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norma nº 715/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 715 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaInstitui o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem
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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________
Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
LEI N° 715 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva
SÚMULA: “Institui o mês “Novembro Azul”, 
dedicado a ações de prevenção ao câncer de 
próstata e de promoção da saúde do homem.”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica instituído o Município de Colniza, o mês “Novembro Azul”, 
dedicado à realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção 
da saúde do homem.
Art. 2º - No mês de Novembro de cada ano a Secretaria Municipal de 
saúde, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e 
preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames 
preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim como para outras doenças 
que acometem primordialmente a população masculina.
Art. 3º - O Poder executivo devem desenvolver atividades incluindo, dentre 
outras;
I- Iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul;
II- Promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
III- Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da 
população informações “em banners, folders e outros materiais ilustrativos e 
exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do 
tema”.
IV- Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos 
objetivos desta campanha.
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se e;
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________
Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 04 de setembro de 2017.
CELSO LEITE GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 
012/2001 de 26/01/2001.

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