| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 716 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a Realização da Festa do Café no Município de Colniza MT e da outras providencias |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br LEI N° 716 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes “Dispõe sobre a Realização da Festa do Café no Município de Colniza MT e da outras providencias”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Colniza/MT, no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o dia da FESTA DO CAFÉ no município de Colniza – MT e região. Art. 2º - A Festa do Café será realizada anualmente, mais precisamente no ultimo final de semana do mês de Setembro de cada Ano, podendo ser realizado pela Prefeitura Municipal bem como pelas Associações do Município de Colniza – MT. Art. 3º - Fica instituído no calendário oficial do Município, o ultimo domingo do mês de setembro de cada ano, o dia oficial da “FESTA DO CAFÉ”, em Colniza - MT. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por meio de dotação orçamentária própria do Município Colniza / MT. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Registra-se; Publique-se e; ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 04 de setembro de 2017. CELSO LEITE GARCIA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.