br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

norma nº 717/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 717 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaINSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA ENTRE OUTRAS E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER
native_id953

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________
Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
LEI N° 717 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva
SÚMULA: “INSTITUI O MÊS “OUTUBRO 
ROSA”, DEDICADO A AÇÕES DE 
PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA 
ENTRE OUTRAS E DE PROMOÇÃO DA 
SAÚDE DA MULHER”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º- Fica instituído no calendário de eventos do Município de Colniza, 
o Mês Municipal do “Outubro Rosa”, que tem como objetivo conscientizar as 
mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e entre 
outras, e desenvolver ações diversas de prevenção da saúde da mulher, a ser 
comemorado anualmente, no mês de outubro.
Art. 2º- No mês de Outubro de cada ano a Secretaria Municipal de 
Saúde, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas 
e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames 
preventivos para a detecção do câncer de mama entre outras, assim como para 
outras doenças que acometem primordialmente a população feminina.
Parágrafo único. O Poder Executivo devem desenvolver atividades 
incluindo, dentre outras.
I- Iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa;
II- Promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
III- Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da 
população informações “em banners, folders e outros materiais ilustrativos e 
exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do 
tema”.
IV- Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos 
objetivos desta campanha.
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________
Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se;
Publique-se e;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 04 de setembro de 2017.
CELSO LEITE GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 
012/2001 de 26/01/2001.

open original →