| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 717 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA ENTRE OUTRAS E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br LEI N° 717 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva SÚMULA: “INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA ENTRE OUTRAS E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º- Fica instituído no calendário de eventos do Município de Colniza, o Mês Municipal do “Outubro Rosa”, que tem como objetivo conscientizar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e entre outras, e desenvolver ações diversas de prevenção da saúde da mulher, a ser comemorado anualmente, no mês de outubro. Art. 2º- No mês de Outubro de cada ano a Secretaria Municipal de Saúde, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a detecção do câncer de mama entre outras, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população feminina. Parágrafo único. O Poder Executivo devem desenvolver atividades incluindo, dentre outras. I- Iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa; II- Promoção de palestras, eventos e atividades educativas; III- Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população informações “em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema”. IV- Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta campanha. ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se; Publique-se e; Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 04 de setembro de 2017. CELSO LEITE GARCIA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.