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norma nº 718/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 718 / 2017
Date 2017-09-14
EmentaDispõe sobre a revogação da Lei nº. 686 de 19 de abril de 2017, que trata da criação da verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 718 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 686 de 19 de
abril de 2017, que trata da criação da verba de
natureza indenizatória no âmbito do poder
executivo municipal e dá outras providências”.
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza em exercício.
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que à Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica revogada em seu inteiro teor a Lei nº. 686 de 19 de abril de
2017, que dispõe sobre a criação da verba de natureza indenizatória no âmbito do
poder executivo municipal e dá outras providências.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se e:
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 14 de setembro de 2017.
air
CELS E GARCIA .
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º
012/2001 de 26/01/2001.
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