| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 2017 |
| Date | 2017-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 686 de 19 de abril de 2017, que trata da criação da verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 718 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 686 de 19 de abril de 2017, que trata da criação da verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências”. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza em exercício. Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte LEI: Artigo 1º — Fica revogada em seu inteiro teor a Lei nº. 686 de 19 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação da verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se e: Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 14 de setembro de 2017. air CELS E GARCIA . PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br