| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 727 / 2017 |
| Date | 2017-10-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTEÇÃO ANIMAL - FAPA e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ _ ____________________________________________________________________________________________________________________ __ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br LEI N° 727 DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 Autoria: Vereador Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves. SÚMULA: “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTEÇÃO ANIMAL - FAPA e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, ESVANDIR ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1°- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTEÇÃO ANIMAL – FAPA, localizada na Rua José Bonifácio, s/n, sala 03, Centro, no Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 23.736.066/0001-40. Art. 2°- A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº 456/2009. Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se; Publique-se e; Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 9 de outubro de 2017. ESVANDIR ANTONIO MENDES PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.