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norma nº 727/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 727 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaDeclara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTEÇÃO ANIMAL - FAPA e dá outras providências
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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
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Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
LEI N° 727 DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
Autoria: Vereador Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves.
SÚMULA: “Declara de utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS 
PROTEÇÃO ANIMAL - FAPA e dá outras 
providências”.
 A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, ESVANDIR ANTONIO 
MENDES, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1°- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO 
FRANCISCO DE ASSIS PROTEÇÃO ANIMAL – FAPA, localizada na Rua 
José Bonifácio, s/n, sala 03, Centro, no Município de Colniza/MT, devidamente 
inscrita no CNPJ nº 23.736.066/0001-40.
Art. 2°- A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica 
sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº 456/2009.
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se e; 
Cumpra-se.
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 9 de outubro de 2017.
ESVANDIR ANTONIO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 
de 26/01/2001.

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