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norma nº 731/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 731 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaDeclara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA EBENEZER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
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Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
LEI N° 731 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Autoria: Vereador Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves.
SÚMULA: “Declara de utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
EVANGELICA EBENEZER, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”.
 A Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, 
ouvido o Soberano Plenário, APROVOU, e Esvandir Antonio Mendes, Prefeito 
Municipal no uso das atribuições conferidas por lei Promulga e Sanciona a seguinte 
Lei: 
 Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO 
DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA EBENEZER, localizada na Avenida 
Brasil, s/n, quadra 51, Distrito de Guariba, Município de Colniza/MT, devidamente 
inscrita no CNPJ nº 22.546.202/0001-76. 
 
 Art. 2º – A associação a que se refere o “caput”, do artigo 
anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009. 
 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se;
Publique-se e; 
Cumpra-se.
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 27 de 
novembro de 2017.
ESVANDIR ANTONIO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 
de 26/01/2001.
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________________
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____________________________________________________________________________________________________________________
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Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br

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