| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA EBENEZER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ _ ____________________________________________________________________________________________________________________ __ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br LEI N° 731 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoria: Vereador Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves. SÚMULA: “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA EBENEZER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, ouvido o Soberano Plenário, APROVOU, e Esvandir Antonio Mendes, Prefeito Municipal no uso das atribuições conferidas por lei Promulga e Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA EBENEZER, localizada na Avenida Brasil, s/n, quadra 51, Distrito de Guariba, Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 22.546.202/0001-76. Art. 2º – A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se; Publique-se e; Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 27 de novembro de 2017. ESVANDIR ANTONIO MENDES PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ _ ____________________________________________________________________________________________________________________ __ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br