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norma nº 739/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 739 / 2017
Date 2017-12-20
EmentaDispõe sobre a alteração do Anexo I e II da Lei Municipal nº 505/2011, concede aumento salarial aos servidores efetivos e concede Reajuste de Vencimentos à título de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Colniza/MT e dá outras providências.
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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
LEI N° 739 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Sumula: “Dispõe sobre a alteração do Anexo I e II da 
Lei Municipal nº 505/2011, concede aumento salarial aos 
servidores efetivos e concede Reajuste de Vencimentos à 
título de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos 
da Câmara Municipal de Colniza/MT e dá outras 
providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colniza Estado de 
Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas por lei, ouvido o Soberano Plenário que 
aprovou e, o Prefeito Municipal de Celso Leite Garcia sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° -Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a 
conceder 6.58% fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, á 
título de Revisão Geral Anual sobre os Vencimentos base dos Servidores Públicos Municipais 
da Câmara Municipal de Colniza, a partir de 1º de Janeiro de 2018, conforme tabelas anexas.
Art. 2º - Altera os vencimentos dos cargos comissionados, passando a 
vigorar conforme a Tabela I do Anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Fica alterado o Art. 54º da Lei Municipal nº 505/2011, 
passando a vigorar conforme segue:
" Art. 54º - Aos servidores designados a ocupar cargos mencionados nos itens II e III, I do 
art. 5° desta Lei, é facultado perceber a remuneração adicionada de ate 50% (cinquenta por 
cento) da comissionada ou optar apenas pela comissão inerente ao cargo ou função 
permanecendo a remuneração maior". 
Art. 4º - Fica criado, na estrutura organizacional da Câmara 
Municipal de Colniza, o cargo de Chefe de Gabinete, de provimento em comissão, destinado a 
atender encargos de assessoramento, provido mediante livre escolha do Chefe do Poder 
Legislativo, entre as pessoas que reúnam condições e satisfaçam os requisitos legais e 
necessários para a investidura no serviço público, com as seguintes atribuições:
 I – Chefe de Gabinete
a) chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do 
Gabinete em que estiver lotado;
b) instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; 
c) assessorar a organização de horário e escalas de serviços;
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d) levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por 
escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, 
bem como todos os documentos que dependam de decisão superior;
e) dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e 
outros que tenha realizado por iniciativa própria; 
f) promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; 
g) coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, 
instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar;
h) representar o superior hierárquico, quando designado; assinar 
documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional 
do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências 
em geral;
i) organizar eventos em geral, solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; 
j) atender o público em geral, realizar outras tarefas afins.
Art. 5º - Fica concedido o aumento salarial aos servidores efetivos, no 
percentual de 5% (cinco por cento) a partir do mês de Novembro/2018.
§ 1º - O aumento concedido no que trata o caput deste artigo, não 
abrangerá os cargos de atividade de nível superior.
Art. 6º - Fica alterado o Anexo I e Anexo II com suas respectivas 
tabelas, da Lei Municipal nº 505/2011 e alterações posteriores, que trata do Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários (PCCS) do Poder Legislativo do Município de Colniza/MT, passando a 
vigorar conforme o Anexo I, Tabela I e Anexo II, Tabela I e II, da presente Lei. 
Art. 7º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2018, revogando as disposições em contrario.
Registra-se;
Publique-se e; 
Cumpra-se.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 20 de dezembro de 2017.
CELSO LEITE GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 
de 26/01/2001.
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ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO CATEGORIA NÍVEIS Nº. EXISTENTE Nº. VAGAS
ATIVIDADE DE NÍVEL 
ELEMENTAR
Recepcionista 3-9 01 01
Zeladora 1-9 01 01
Vigia 1-9 02 02
Motorista 3-9 01 01
SUB TOTAL 05 05
ATIVIDADE DE NÍVEL 
MÉDIO
Agente Administrativo 5-9 02 02
Auxiliar 
Administrativo 4-9 01 01
Telefonista 3-9 01 01
Office Boy 3-9 01 01
SUB TOTAL 05 05
ATIVIDADE DE NIVEL 
SUPERIOR
Contador 1 – 9 01 01
Controlador Interno 1 – 9 01 01
Procurador Jurídico 1 - 9 00 01
SUB TOTAL 12 13
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO VAGAS
DIREÇÃO DE 
ASSESSORAMENTO 
SUPERIOR
Assessor Jurídico DAS 01 01
Tesoureiro Geral DAS 02 01
Chefe de Gabinete DAS 03 01
Secretário Geral DAS 04 01
Atendente Parlamentar DAS 05 01
Assessor da Presidência DAS 06 04
TABELA I
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
SÍMBOLO COMISSÃO (R$)
DAS- A01 5.000,00
DAS-A02 2.900,00
DAS-A03 3.000,00
DAS-A04 2.000,00
DAS-A05 1.500,00
DAS-A06 1.500,00
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ANEXO II
ESCALA DE VENCIMENTOS
TABELA I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS DE ATIVIDADE DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO
RErerere REF. NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 NÍVEL 5 NÍVEL 6 NÍVEL 7 NÍVEL 8 NÍVEL 9
1
R$ 1.267,35 R$ 1.394,09 R$ 1.533,49 R$ 1.686,84 R$ 1.855,53 R$ 2.041,08 R$ 2.245,19 R$ 2.469,71 R$ 2.716,68 
2
R$ 1.305,37 R$ 1.435,91 R$ 1.579,50 R$ 1.737,45 R$ 1.911,19 R$ 2.102,31 R$ 2.312,54 R$ 2.543,80 R$ 2.798,18 
3
R$ 1.344,53 R$ 1.478,98 R$ 1.626,88 R$ 1.789,57 R$ 1.968,53 R$ 2.165,38 R$ 2.381,92 R$ 2.620,11 R$ 2.882,12 
4
R$ 1.384,87 R$ 1.523,35 R$ 1.675,69 R$ 1.843,26 R$ 2.027,58 R$ 2.230,34 R$ 2.453,38 R$ 2.698,72 R$ 2.968,59 
5
R$ 1.426,41 R$ 1.569,05 R$ 1.725,96 R$ 1.898,56 R$ 2.088,41 R$ 2.297,25 R$ 2.526,98 R$ 2.779,68 R$ 3.057,64 
6
R$ 1.469,21 R$ 1.616,13 R$ 1.777,74 R$ 1.955,51 R$ 2.151,06 R$ 2.366,17 R$ 2.602,79 R$ 2.863,07 R$ 3.149,37 
7
R$ 1.513,28 R$ 1.664,61 R$ 1.831,07 R$ 2.014,18 R$ 2.215,60 R$ 2.437,16 R$ 2.680,87 R$ 2.948,96 R$ 3.243,85 
8
R$ 1.558,68 R$ 1.714,55 R$ 1.886,00 R$ 2.074,60 R$ 2.282,06 R$ 2.510,27 R$ 2.761,30 R$ 3.037,43 R$ 3.341,17 
9
R$ 1.605,44 R$ 1.765,99 R$ 1.942,58 R$ 2.136,84 R$ 2.350,53 R$ 2.585,58 R$ 2.844,14 R$ 3.128,55 R$ 3.441,41 
10 R$ 1.653,60 R$ 1.818,96 R$ 2.000,86 R$ 2.200,95 R$ 2.421,04 R$ 2.663,15 R$ 2.929,46 R$ 3.222,41 R$ 3.544,65 
11 R$ 1.703,21 R$ 1.873,53 R$ 2.060,89 R$ 2.266,98 R$ 2.493,67 R$ 2.743,04 R$ 3.017,34 R$ 3.319,08 R$ 3.650,99 
12 R$ 1.754,31 R$ 1.929,74 R$ 2.122,71 R$ 2.334,99 R$ 2.568,48 R$ 2.825,33 R$ 3.107,87 R$ 3.418,65 R$ 3.760,52 
13 R$ 1.806,94 R$ 1.987,63 R$ 2.186,40 R$ 2.405,03 R$ 2.645,54 R$ 2.910,09 R$ 3.201,10 R$ 3.521,21 R$ 3.873,33 
14 R$ 1.861,15 R$ 2.047,26 R$ 2.251,99 R$ 2.477,19 R$ 2.724,90 R$ 2.997,39 R$ 3.297,13 R$ 3.626,85 R$ 3.989,53 
15 R$ 1.916,98 R$ 2.108,68 R$ 2.319,55 R$ 2.551,50 R$ 2.806,65 R$ 3.087,32 R$ 3.396,05 R$ 3.735,65 R$ 4.109,22 
16 R$ 1.974,49 R$ 2.171,94 R$ 2.389,13 R$ 2.628,05 R$ 2.890,85 R$ 3.179,94 R$ 3.497,93 R$ 3.847,72 R$ 4.232,49 
17 R$ 2.033,72 R$ 2.237,10 R$ 2.460,81 R$ 2.706,89 R$ 2.977,58 R$ 3.275,33 R$ 3.602,87 R$ 3.963,15 R$ 4.359,47 
18 R$ 2.094,74 R$ 2.304,21 R$ 2.534,63 R$ 2.788,09 R$ 3.066,90 R$ 3.373,59 R$ 3.710,95 R$ 4.082,05 R$ 4.490,25 
19 R$ 2.157,58 R$ 2.373,34 R$ 2.610,67 R$ 2.871,74 R$ 3.158,91 R$ 3.474,80 R$ 3.822,28 R$ 4.204,51 R$ 4.624,96 
20 R$ 2.222,31 R$ 2.444,54 R$ 2.688,99 R$ 2.957,89 R$ 3.253,68 R$ 3.579,05 R$ 3.936,95 R$ 4.330,65 R$ 4.763,71 
21 R$ 2.288,98 R$ 2.517,87 R$ 2.769,66 R$ 3.046,63 R$ 3.351,29 R$ 3.686,42 R$ 4.055,06 R$ 4.460,56 R$ 4.906,62 
22 R$ 2.357,64 R$ 2.593,41 R$ 2.852,75 R$ 3.138,02 R$ 3.451,83 R$ 3.797,01 R$ 4.176,71 R$ 4.594,38 R$ 5.053,82 
23 R$ 2.428,37 R$ 2.671,21 R$ 2.938,33 R$ 3.232,17 R$ 3.555,38 R$ 3.910,92 R$ 4.302,01 R$ 4.732,21 R$ 5.205,43 
24 R$ 2.501,22 R$ 2.751,35 R$ 3.026,48 R$ 3.329,13 R$ 3.662,04 R$ 4.028,25 R$ 4.431,07 R$ 4.874,18 R$ 5.361,60 
25 R$ 2.576,26 R$ 2.833,89 R$ 3.117,28 R$ 3.429,00 R$ 3.771,90 R$ 4.149,10 R$ 4.564,00 R$ 5.020,41 R$ 5.522,45 
26 R$ 2.653,55 R$ 2.918,90 R$ 3.210,79 R$ 3.531,87 R$ 3.885,06 R$ 4.273,57 R$ 4.700,92 R$ 5.171,02 R$ 5.688,12 
27 R$ 2.733,16 R$ 3.006,47 R$ 3.307,12 R$ 3.637,83 R$ 4.001,61 R$ 4.401,77 R$ 4.841,95 R$ 5.326,15 R$ 5.858,76 
28 R$ 2.815,15 R$ 3.096,67 R$ 3.406,33 R$ 3.746,97 R$ 4.121,66 R$ 4.533,83 R$ 4.987,21 R$ 5.485,93 R$ 6.034,53 
29 R$ 2.899,61 R$ 3.189,57 R$ 3.508,52 R$ 3.859,37 R$ 4.245,31 R$ 4.669,84 R$ 5.136,83 R$ 5.650,51 R$ 6.215,56 
30 R$ 2.986,59 R$ 3.285,25 R$ 3.613,78 R$ 3.975,16 R$ 4.372,67 R$ 4.809,94 R$ 5.290,93 R$ 5.820,03 R$ 6.402,03 
31 R$ 3.076,19 R$ 3.383,81 R$ 3.722,19 R$ 4.094,41 R$ 4.503,85 R$ 4.954,24 R$ 5.449,66 R$ 5.994,63 R$ 6.594,09 
32 R$ 3.168,48 R$ 3.485,32 R$ 3.833,86 R$ 4.217,24 R$ 4.638,97 R$ 5.102,86 R$ 5.613,15 R$ 6.174,46 R$ 6.791,91 
33 R$ 3.263,53 R$ 3.589,88 R$ 3.948,87 R$ 4.343,76 R$ 4.778,14 R$ 5.255,95 R$ 5.781,54 R$ 6.359,70 R$ 6.995,67 
34 R$ 3.361,44 R$ 3.697,58 R$ 4.067,34 R$ 4.474,07 R$ 4.921,48 R$ 5.413,63 R$ 5.954,99 R$ 6.550,49 R$ 7.205,54 
35
R$ 3.462,28 R$ 3.808,51 R$ 4.189,36 R$ 4.608,29 R$ 5.069,12 R$ 5.576,04 R$ 6.133,64 R$ 6.747,00 R$ 7.421,71 
36 R$ 3.566,15 R$ 3.922,76 R$ 4.315,04 R$ 4.746,54 R$ 5.221,20 R$ 5.743,32 R$ 6.317,65 R$ 6.949,41 R$ 7.644,36 
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TABELA II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
RErerere REF. NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 NÍVEL 5 NÍVEL 6 NÍVEL 7 NÍVEL 8 NÍVEL 9
1
R$ 5.000,00 R$ 5.500,00 R$ 6.050,00 R$ 6.655,00 R$ 7.320,50 R$ 8.052,55 R$ 8.857,81 R$ 9.743,59 R$ 10.717,94 
2
R$ 5.150,00 R$ 5.665,00 R$ 6.231,50 R$ 6.854,65 R$ 7.540,12 R$ 8.294,13 R$ 9.123,54 R$ 10.035,89 R$ 11.039,48 
3
R$ 5.304,50 R$ 5.834,95 R$ 6.418,45 R$ 7.060,29 R$ 7.766,32 R$ 8.542,95 R$ 9.397,25 R$ 10.336,97 R$ 11.370,67 
4
R$ 5.463,64 R$ 6.010,00 R$ 6.611,00 R$ 7.272,10 R$ 7.999,31 R$ 8.799,24 R$ 9.679,16 R$ 10.647,08 R$ 11.711,79 
5
R$ 5.627,54 R$ 6.190,30 R$ 6.809,33 R$ 7.490,26 R$ 8.239,29 R$ 9.063,22 R$ 9.969,54 R$ 10.966,49 R$ 12.063,14 
6
R$ 5.796,37 R$ 6.376,01 R$ 7.013,61 R$ 7.714,97 R$ 8.486,47 R$ 9.335,11 R$ 10.268,62 R$ 11.295,49 R$ 12.425,03 
7
R$ 5.970,26 R$ 6.567,29 R$ 7.224,02 R$ 7.946,42 R$ 8.741,06 R$ 9.615,17 R$ 10.576,68 R$ 11.634,35 R$ 12.797,79 
8
R$ 6.149,37 R$ 6.764,31 R$ 7.440,74 R$ 8.184,81 R$ 9.003,29 R$ 9.903,62 R$ 10.893,98 R$ 11.983,38 R$ 13.181,72 
9
R$ 6.333,85 R$ 6.967,24 R$ 7.663,96 R$ 8.430,35 R$ 9.273,39 R$ 10.200,73 R$ 11.220,80 R$ 12.342,88 R$ 13.577,17 
10 R$ 6.523,87 R$ 7.176,25 R$ 7.893,88 R$ 8.683,27 R$ 9.551,59 R$ 10.506,75 R$ 11.557,43 R$ 12.713,17 R$ 13.984,49 
11 R$ 6.719,58 R$ 7.391,54 R$ 8.130,69 R$ 8.943,76 R$ 9.838,14 R$ 10.821,95 R$ 11.904,15 R$ 13.094,56 R$ 14.404,02 
12 R$ 6.921,17 R$ 7.613,29 R$ 8.374,61 R$ 9.212,08 R$ 10.133,28 R$ 11.146,61 R$ 12.261,27 R$ 13.487,40 R$ 14.836,14 
13 R$ 7.128,80 R$ 7.841,68 R$ 8.625,85 R$ 9.488,44 R$ 10.437,28 R$ 11.481,01 R$ 12.629,11 R$ 13.892,02 R$ 15.281,23 
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15 R$ 7.562,95 R$ 8.319,24 R$ 9.151,17 R$ 10.066,28 R$ 11.072,91 R$ 12.180,20 R$ 13.398,22 R$ 14.738,05 R$ 16.211,85 
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