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norma nº 748/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 748 / 2018
Date 2018-02-02
EmentaDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO RETROATIVO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERCENTUAL DE 6,58% NO PERÍODO DE MARÇO/2017 À DEZEMBRO/2017 REFERENTE AO ANO DE 2016 E ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 739 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 748 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO
ara Municipal de Colniza
Câm RETROATIVO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA)
SECRETARIA | AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
pato: LÉ Lo Ld0!É LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERCENTUAL DE
i . DO 6,58% NO PERÍDO DE MARÇO/2017 À
Hora: -S— : 22— E ç
DEZEMBRO/2017 REFERENTE AO ANO DE 2016 E
ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL 739 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ASSINATURA
pe a. +
ga Coser ere =D
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Legislativo Municipal a
conceder o pagamento retroativo da Revisão Geral Anual (RGA) no percentual de
6,58%, no período dos meses de Março/2017 a Dezembro/2017, referente ao período
aquisitivo de 03 de março de 2016 a 03 de março de 2017, aos servidores do Poder
Legislativo Municipal, integrantes do quadro efetivo e comissionados.
Art. 2º - Altera a Tabela I do Anexo I da Lei Municipal 739 de 20 de
Dezembro de 2017, que passa a vigorar conforme Tabela I, do Anexo I desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em
2 de fevereiro de 2018.
CELSO LEITE GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de
26/01/2001.
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
TABELA 1
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
SÍMBOLO COMISSÃO (R$)
DAS- A01 5.329,00
DAS-A02 2.900,00
DAS-A03 3.000,00
DAS-A04 2.000,00
DAS-A0O5 1.600,00
DAS-A06 1.500,00
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 2 de Fevereiro de 2018 às 10:44 | Por: Daniel Teixeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 748 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
LEI Nº 748 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
* dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO RETROATIVO DA REVI- |
SÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERCENTUAL DE 6,58% NO PERÍDO |
DE MARÇO/2017 À DEZEMBRO/2017 REFERENTE AO ANO DE 2016
E ALTERA A TABELA | DO ANEXO | DA LEI MUNICIPAL 739 DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado |
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câma- |
ra Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Legislativo Municipal a conce- ,
der o pagamento retroativo da Revisão Geral Anual (RGA) no percentual |
de 6,58%, no período dos meses de Março/2017 a Dezembro/2017, re-
ferente ao período aquisitivo de 03 de março de 2016 a 03 de março de |
2017, aos servidores do Poder Legislativo Municipal, integrantes do qua-
dro efetivo e comissionados.
Art. 2º - Altera a Tabela | do Anexo | da Lei Municipal 739 de 20 de De- |
zembro de 2017, que passa a vigorar conforme Tabela |, do Anexo | desta |
Lei.
diariomunicipal.org
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cpiniza, Estado de Mato Grosso, em 2
de fevereiro de 2018. .
CELSO LEITE GARCIA A e
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, confor-:,
me autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.
ANEXO 1
TABELA
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
sinsocojdomibo (R$)
DAS- A01/5.329,00
DAS-A02 [2.900,00
DAS-AO3 [3.000,00
DAS-AO4 |2.000,00
DAS-AOS [1.600,00
DAS-AO6 [1.500,00
E Assinado Digitalmente
Esse documento foi assinado por
Signatário CN=ASSOCIACAO. MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
. JO! ertificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Mubriga, OU=AC SOLUTI,
x OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasilefra v2, O=ICP-
Brasil, C=BR E
Data/Hora Eri Feb 02 13:44:15 UTC 2018
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial. 1170115676103352402 5
Método urn:adobe.com:Adobe.PPKLite:adbe.pkcs7 4shal (Adobe
Signature) -

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