| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 2018 |
| Date | 2018-03-01 |
| Ementa | Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município |
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Câmara Municipal de Colniao SECRETARIA ESTADO DE MATO GROSSO Data: 4 PODER EXECUTIVO Hora: LL: oo PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZRrotocolo Nº! +? ASSINATURA LEI Nº 750 DE 01 DE MARÇO DE 2018 Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva. SÚMULA: “Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º — Fica instituído o DIA DO TRABALHADOR RURAL no município de Colniza. Art. 2º - Anualmente o Dia do Trabalhador Rural será comemorado no dia 24 de Maio, data essa já constante do calendário nacional como sendo o Dia do Café. Art. 3º - Caberá a Secretaria Municipal de Cultura, EMPAER, e a Secretaria Municipal de Agricultura, propagar a divulgação da referida data comemorativa na imprensa local, assim como realizar evento em homenagens aos trabalhadores rurais. Art. 4º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 5º - A Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se e; Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 01 de corso Ed GARCIA PREFEITO MUNICIPAL março de 2018. Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br GABINETE DO PREFEITO (5