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norma nº 750/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 750 / 2018
Date 2018-03-01
EmentaInstitui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município
native_id986

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Câmara Municipal de Colniao
SECRETARIA
ESTADO DE MATO GROSSO Data: 4
PODER EXECUTIVO Hora: LL: oo
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZRrotocolo Nº! +?
ASSINATURA
LEI Nº 750 DE 01 DE MARÇO DE 2018
Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva.
SÚMULA: “Institui o Dia do Trabalhador
Rural no âmbito do município”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, CELSO
LEITE GARCIA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º — Fica instituído o DIA DO TRABALHADOR RURAL
no município de Colniza.
Art. 2º - Anualmente o Dia do Trabalhador Rural será
comemorado no dia 24 de Maio, data essa já constante do calendário nacional como
sendo o Dia do Café.
Art. 3º - Caberá a Secretaria Municipal de Cultura, EMPAER, e
a Secretaria Municipal de Agricultura, propagar a divulgação da referida data
comemorativa na imprensa local, assim como realizar evento em homenagens aos
trabalhadores rurais.
Art. 4º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º - A Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se e;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 01 de
corso Ed GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL
março de 2018.
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001
de 26/01/2001.
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
GABINETE DO PREFEITO (5

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