| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIO ANTERIOR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, no valor de R$ 1.701.397,71 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e um centavo) e dá outras providências |
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| Câmara Municipal de ( Colniza ESTADO DE MATO GROSSO | » SECRETARIA PODER EXECUTIVO |Deta: 20 702 19014 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA | Hora: L . 25. GABINETE DO PREFFEITO 'ProtocoloNo [20 E; O COLNIZA- NT ASSINATURA LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018 Sumula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIO ANTERIOR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, no valor de R$ 1.701.397,71 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e um centavo) e dá outras providências”. O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Especial por Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 1.701.397,71(Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e um centavo) nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de fontes de recursos no grupo 3 (Recursos de Exercício Anterior) em dotações consignada no Orçamento vigente. Art. 2º — Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos proveniente de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior em conformidade com o 81º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64 conforme detalhamento que seguem no anexo. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19 de março de 2018. » CELSO LEITE GARCIA Prefeito Municipal Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt Gov.Br Versão de 19 de Ma PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA ASSESSORIA JURÍDICA LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018 LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018 Sumula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIO ANTERIOR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, no valor de R$ 1.701. 397,71 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e um centavo) e dá outras providências”. O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Es- tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei: Art. 1º = Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adi- cional Especial por Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 1.701.397,71(Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e no- diariomunicipal.org de 2018 às 12:29 | Por: Daniel Teixeira ; venta e sete reais e setenta e um centavo) nos termos do Artigo 41, inc. Il da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de fontes de recursos no grupo 3 (Recursos de Exercício Anterior) em dotações consignada no Orçamen- to vigente. Art. 2º — Para cobertura do Crédito Acicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos. proveniente de Superávit Financeiro apurado no exer- cício anterior em conformidade com o $1º inciso | do artigo 43, da Lei 4. 320/64 conforme detalhamento que seguem no anexo. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19 de março de 2018. CELSO LEITE GARCIA Prefeito Municipal Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA ASSESSORIA JURIDICA LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018 LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018 Sumula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIO ANTERIOR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, no valor de R$ 1.701. 397,71 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e um centavo) e dá outras providências”. O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Es- tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adi- cional Especial por Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 1.701.397,71(Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e no- diariomunicipal.org Versão de 19 de Março de 2018 às 12:29 | Por: Daniel Teixeira venta e sete reais e setenta e um centayo) nos termos do Artigo 41, inc. Il da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de fontes de recursos no grupo 3 (Recursos de Exercicio Anterior) em dotações consignada no Orçamen- to vigente. Art. 2º — Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos proveniente de Superávit Financeiro apurado no exer- cício anterior em conformidade com o 81º inciso | do artigo 43, da Lei 4. 320/64 conforme detalhamento que seguem no anexo. Art. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19 de março de 2018. CELSO LEITE GARCIA Prefeito Municipal “4 Assinado Digitalmente