br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

norma nº 758/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 758 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIO ANTERIOR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, no valor de R$ 1.701.397,71 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e um centavo) e dá outras providências
native_id994

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

| Câmara Municipal de ( Colniza
ESTADO DE MATO GROSSO | » SECRETARIA
PODER EXECUTIVO |Deta: 20 702 19014
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA | Hora: L . 25.
GABINETE DO PREFFEITO 'ProtocoloNo [20
E; O
COLNIZA- NT
ASSINATURA
LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018
Sumula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM
EXERCÍCIO ANTERIOR PARA O ORÇAMENTO
VIGENTE, no valor de R$ 1.701.397,71 (Um milhão,
setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete reais e
setenta e um centavo) e dá outras providências”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Especial por
Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 1.701.397,71(Um milhão,
setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e um centavo) nos termos do
Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de fontes de recursos no grupo 3
(Recursos de Exercício Anterior) em dotações consignada no Orçamento vigente.
Art. 2º — Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos
proveniente de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior em conformidade com o
81º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64 conforme detalhamento que seguem no anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19 de março de 2018.
»
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt Gov.Br
Versão de 19 de Ma
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018
LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018
Sumula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIO
ANTERIOR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, no valor de R$ 1.701.
397,71 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete
reais e setenta e um centavo) e dá outras providências”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para
deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º = Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adi-
cional Especial por Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no
valor de R$ 1.701.397,71(Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e no-
diariomunicipal.org
de 2018 às 12:29 | Por: Daniel Teixeira ;
venta e sete reais e setenta e um centavo) nos termos do Artigo 41, inc. Il
da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de fontes de recursos no grupo
3 (Recursos de Exercício Anterior) em dotações consignada no Orçamen-
to vigente.
Art. 2º — Para cobertura do Crédito Acicional Especial do Artigo 1º serão
utilizados recursos. proveniente de Superávit Financeiro apurado no exer-
cício anterior em conformidade com o $1º inciso | do artigo 43, da Lei 4.
320/64 conforme detalhamento que seguem no anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19
de março de 2018.
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018
LEI Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2018
Sumula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIO
ANTERIOR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, no valor de R$ 1.701.
397,71 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete
reais e setenta e um centavo) e dá outras providências”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para
deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adi-
cional Especial por Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no
valor de R$ 1.701.397,71(Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e no-
diariomunicipal.org
Versão de 19 de Março de 2018 às 12:29 | Por: Daniel Teixeira
venta e sete reais e setenta e um centayo) nos termos do Artigo 41, inc. Il
da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de fontes de recursos no grupo
3 (Recursos de Exercicio Anterior) em dotações consignada no Orçamen-
to vigente.
Art. 2º — Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão
utilizados recursos proveniente de Superávit Financeiro apurado no exer-
cício anterior em conformidade com o 81º inciso | do artigo 43, da Lei 4.
320/64 conforme detalhamento que seguem no anexo.
Art. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19
de março de 2018.
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
“4
Assinado Digitalmente

open original →