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norma nº 759/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 759 / 2018
Date 2018-04-09
EmentaDispõe sobre a alteração da estrutura organizacional básica da unidade interna de nível gerencial da alínea “g” do inciso V, do artigo 19 da Lei 697/2017 e adota outras providências
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Câmara Municipal de Colniza
LEI Nº 759 DE 9 DE ABRIL DE 2018
Sumula: “Dispõe sobre a alteração da estrutura
organizacional básica da unidade interna de
nível gerencial da alínea “g” do inciso V, do
artigo 19 da Lei 697/2017 e adota outras
providências”.
SECRETARIA
0
E ' e
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na
Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica a unidade interna de nível gerencial - DEPARTAMENTO DE
DESPORTO AMADOR E LAZER - elencado na aliena “e” do inciso V do artigo
19 da Lei 697 de 04 de julho de 2017, excluída do inciso V e transferida para a
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo —
inciso X -, a qual passará a se chamar Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Turismo, Desporto Amador e Lazer, e ter a seguinte estrutura e redação:
Art. 19 - A estrutura básica da Administração Municipal compreende o
seguinte agrupamento de órgãos:
(..)
V - Secretaria Municipal de Educação e Cultura — a qual contará com as
seguintes unidades internas de nível gerencial:
a) Departamento de Educação;
b) Departamento de Cultura;
c) Departamento de Transporte Escolar;
d) Departamento de Merenda Escolar;
e) Departamento Pedagógico;
f) Departamento de Educação Física;
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza. Mt Gov.Br
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
X - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Desporto Amador e
Lazer, a qual contará com as seguintes unidades internas de nível gerencial:
a) Departamento de Fomento ao Turismo;
b) Departamento de Meio Ambiente.
e) Departamento de Desporto Amador e Lazer.
Parágrafo Único — Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se no
Departamento de Desporto Amador e Lazer os cargos e vagas descritos no Anexo I da
Lei Municipal 500/2011, com as alterações da Lei Municipal nº 676/2017.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessárias na LOA
(Lei Municipal 742/2017); LDO (Lei Municipal 694/2017); PPA Lei Municipal
741/2017
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando toda e qualquer
disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 9 de abril de 2018.
cerso (E GARCIA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de
26/01/2001.
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br

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