materia nº 42/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO dd ) dá
Gestão 2021/2024 CERTIDÃO / /
gpa AP TE AT A TT GER = nnito 0/15 VE —
PROTOCOLO fo apresentado nato 7705)
Nº gbolgizoaa Ordinária, realizada ni
Data 25 | 08.120 22 Ne
CÂMAR | az4
coros Projeto d n
DE: 24.08.20 a
[Ea] sessão ORDINÁRIA
Ê ÁRIA
[Jsessão ETR RA “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de
[E arrovaDO concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no
[E JreserraDo Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante
— YURNO prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a
pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n.
126, $1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, 1, da Lei
8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras
providências.”
PRESIDENTE
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso aprovou e
u, Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito Municipal de Comodoro, sanciono a seguinte
ei,
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a outorgar,
mediante a imposição de encargos, após o competente procedimento licitatório na modalidade
PR concorrência, a Concessão de Direito Real de Uso à empresa vencedora do certame ou a
alguma de suas subsidiárias ou controladas, os imóveis de propriedade do Município de
, Comodoro/MT abaixo especificados, com fundamento nos artigos n. 126, $1º, da Lei
x Orgânica Municipal, c/c art. 17, 1, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967.
L o imóvel descrito como lote nº. 09, da quadra nº. 01, no Setor Industrial II, com área
total de 1.500,00 mê (mil e quinhentos metros quadrados), matrícula nº. 3550, do 1º
à Serviço Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos
no memorial descritivo e planta de localização anexa;
H
' o imóvel descrito como lote nº. 02, da quadra nº. 02, no Setor Industrial II, com área
total de 2.700,00 m? (dois mil e setecentos metros quadrados), matrícula nº. 3.553, do
1º Serviço Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações |
estabelecidos no memorial descritivo e planta de localização anexa; |
"ê imóvel descrito como lote nº. 04, da quadra nº. 04, no Setor Industrial II, com área h
total d ísoopo mê (mil e quinhentos metros quadrados), matrícula nº. 3.562, do 1º
AS
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000
Pá E-mail: gabinete(ficomodoro.mt.gov.br - Comodoro —
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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GABINETE DO PREFEITO
Gestão uam
Serviço Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos
no memorial descritivo e planta de localização anexa;
— IV.o imóvel descrito como lote nº. 05A, da quadra nº. 05, no Setor Industrial II, com área
total de 3.600,00 mê (três mil e seiscentos metros quadrados), matrícula nº. 3.573, do
1º Serviço Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações
estabelecidos no memorial descritivo e planta de localização anexa;
V. o imóvel descrito como Lote nº. OIA, da Quadra nº. 06, no Loteamento Setor
Industrial Il, com área total de 7.650,00 m? (sete mil e seiscentos e cinquenta metros
quadrados), matrícula nº. 3.576, do 1º Serviço Registral de Imóveis de Comodoro,
com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de
localização anexa;
“o imóvel descrito como Lote nº. 03, da Quadra nº. 07, no Loteamento Setor Industrial
II, com área total de 997,80 m? (novecentos e noventa e sete metros quadrados e
oitenta centímetros quadrados), matrícula nº. 3.579, do 1º Serviço Registral de Imóveis
de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e
A planta de localização anexa;
VIL o imóvel descrito como Lote nº. 08, da Quadra nº. 13, no Loteamento Setor Industrial
II, com área total de 1.125,00 m? (mil cento e vinte cinco metros quadrados), matrícula
nº. 3.630, do 1º Serviço Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e
confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de localização anexa;
VIIL o imóvel descrito como Lote nº. 03, da Quadra nº. 14, no Loteamento Setor
Industrial IL, com área total de 5.956,21 m? (cinco mil, novecentos e cinquenta e seis
metros quadrados e vinte e um centímetros quadrados), matrícula nº. 3.633, do 1º
V
[o]
Serviço Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos
no memorial descritivo e planta de localização anexa;
IX. o imóvel descrito como Lote nº. 04, da Quadra nº. 14, no Loteamento Setor Industrial
IL, com área total de 7.443,45 m? (sete mil quatrocentos e quarenta e três metros )
quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), matrícula nº. 3.633, do 1º
Serviço Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecido:
no memorial descritivo e planta de localização anexa;
X. oimóvel descrito como Lote nº. 05, da Quadra nº. 14, no Loteamento Setor Industrial
IL com área total de 7.441,42 m? (sete mil quatrocentos e quarenta e um metros
quadrados e quarenta e dois centimetros), matrícula nº. 3.633, do 1º Serviço Registral
' de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial
descritivo e planta de localização anexa,
XI. o imóvel descrito como Lote nº. 06, da Quadra nº. 14, no Loteamento Setor Industrial
IL, com área total de 7.439,71 m? (sete mil quatrocentos e trinta e nove metros |
quadrados e setenta e um centímetros quadrados), matrícula nº. 3.633, do 1º Serviço |4
Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no
memorial descrítivo e planta de localização anexa; Ny
XIL o imóvel descrito como Lote nº. 07, da Quadra nº. 14, no Loteamento Setor Industrial
com área total de 7.437,37 m? (sete mil quatrocentos e trinta e sete metros
adfados e trinta e sete centimetros quadrados), matrícula nº. 3.633, do 1º Serviço
Rus Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 - CEP 78310-000 f
E-mail: gabinete(;comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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NES
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* Gestão 202 1/2024
Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no
memorial descritivo e planta de localização anexa.
Art. 2º. As concessões a que se refere o art. 1º serão firmadas por um
período de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual tempo, a pedido do Concessionário e
mediante justificativa, a critério do Executivo Municipal (Concedente), desde que haja
interesse público e o cumprimento rigoroso dos requisitos para a Concessão de Direito Real
de Uso, previstos nessa Lei, no Contrato, ou qualquer outra norma especial.
$ 1º. A prorrogação será registrada em termo aditivo, sempre que demonstrando o
interesse público através de motivação expressa.
Art. 3º. Os imóveis a serem concedidos terão a destinação
eminentemente comercial/industrial para a realização das atividades principais dos futuros
concessionários, devendo ser mantida até o final do prazo da concessão, sendo vedada a
alteração de sua finalidade sem o consentimento do Poder Público.
Art. 4º. O prazo de concessão poderá ser prorrogado, mediante termo
aditivo, quando houver interesse público devidamente caracterizado através de motivação
expressa.
Art. 5º. A concessão de direito real de uso poderá ser contratada, por
instrumento público ou particular, e será inscrita e cancelada em livro especial. Í
Art. 6º. Desde a inscrição da concessão de uso, com a assinatura do
contrato, o Concessionário fruirá plenamente do imóvel para os fins estabelecidos no contrato,
também previstos no art. 3º, e responderá por todos os encargos civis, administrativos e
PR tributários que venham a incidir sobre o imóvel e suas rendas.
Art. 7º. A Concessionária deverá zelar pela manutenção e consenaçõo SG
do imóvel, bem como responder por todos e quaisquer encargos que incidam sobre o referido
bem, principalmente os de ordem tributária.
1 Art. 8º. A Concessionária deverá respeitar todas as leis ambientais e de
utilização do solo, cumprir com todas as normas de natureza trabalhista e previdenciária, bem
como manter regular escrituração contábil.
ZA
Art. 9º. Dentro do prazo de 06 (seis) meses fica a Concessionária
obrigada a promover a edificação de seu estabelecimento no imóvel e o efetivo
funcionamento, nos des dos projetos apresentados e aprovados, não podendo desvirtuar da
sua atividade precípua sob pena de extinção automática dos efeitos desta Lei e reversão da
possediteta dó imóvel em favor do Município de Comodoro, perdendo, neste caso, as
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Parágrafo Único. O prazo acima citado poderá ser prorrogado, por igual período, a
depender de expressa solicitação do Concessionário, dentro do prazo previsto no caput,
devidamente justificado, e dependerá de aprovação do Concedente.
Art. 10. A concessão de direito real de uso, salvo disposição contratual
em contrário, transfere-se por ato inter vivos, ou por sucessão legítima ou testamentária,
devendo ser registrada a transferência, com comunicação ao Poder Executivo local.
Art. 11. Deverá a Concessionária levar a registro público o Contrato de
ds Concessão de Direito Real de Uso, ficando a cargo da Concessionária todos os custos
necessários para tanto, tais como custas e emolumentos cartorários e tributos, de acordo com
art. 126, 81º da LOM.
Art. 12. Deverá ser constituída uma Comissão Especial de Avaliação e
, iscalização das Concessões de Direito Real de Uso dos Imóveis do Setor Industrial II, caso
inda não constituída, especial ou permanente, composta por representantes do Poder
xecutivo, que deverá acompanhar os trâmites da concessão, por etapas previamente fixadas,
emitindo pareceres, inclusive, incumbindo-lhe a fiscalização posterior dos imóveis
concedidos, a fim de verificar se estão atendendo aos fins para os quais foram concedidos.
Uso atendente ao interesse público, haja vista fomentar a industrialização do Município de
Comodoro, em setor legalmente previsto para essa finalidade (Industrial II, Lei n.
1.118/2008), gerando empregos, fazendo circular renda e incrementado receitas de tributos,
autorizando, dessa forma, sua destinação nos termos dos artigos n. 126, 81º, da Lei Orgânica
Ra Municipal, c/c art. 17, 1, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967.
Art. 14. A Administração Pública Municipal poderá efetuar as devidas
iscalizações para averiguar o fiel cumprimento aos termos da Concessão de Direito Resto Gy
Uso, assim como todos os demais entes fiscalizadores do Município, ao exemplo da Augusta
Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 13. Fica registrado que a presente Concessão de Direito Real de I
revertendo-lhe a posse, automaticamente, sem que subsista qualquer direito de indenização ou
pagamento à Concessionária, salvo a retirada, quando possível, das benfeitorias que tenha
Art. 15. Comprovado o desvio da finalidade ou abuso no objeto da
Concessão de Direito Real de Uso, o Município poderá intervir e revogá-la prontamente,
realizado.
Art. 16. Todas as despesas decorrentes dos procedimentos legais para
ncessão de Direito Real de Uso correrão por conta e responsabilidade da N
Rá Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000 — o PA
E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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/
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Gestão 2021/2024 o
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 24 dias do mês de agosto de 2022.
posto so Vilela! Victór de Oliveira
Prefeito Municipal
spírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78. 310-000
E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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, "Ru Espirito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310-000
à E-mail: gabincte()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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— Gestão2021/1024 | Ra
Comodoro, 24 de agosto de 2022.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº. 42/2022
DE: 24/08/2022
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o presente Projeto de Lei em
voga, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de
direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial I (Lei Municipal n.
1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a
pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, $19, da Lei Orgânica
Municipal, c/c art. 17, 1, da Lei 8. 666/1.993 e art. 7º do Decreto-Lei n. 271/1967", para a
devida análise e deliberação.
Nesse ensejo, ficará o Chefe do Poder Executivo autorizado a outorgar, mediante a
imposição de encargos, após o competente procedimento licitatório, na modalidade
concorrência, a Concessão de Direito Real de Uso, nos termos do art. 17, 1, da Lei 8.666/93, à
empresas vencedoras dos certames os imóveis de propriedade do Município de
Comodoro/MT, descritos abaixo, com fundamento nos artigos n. 126, 81º, da Lei Orgânica
Municipal, c/c art. 17, 1, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967.
Os bens estão localizados em diversas quadras do Setor Industrial II, Comodoro —
MT, onde já estão instaladas diversas outras empresas, sendo de interesse da municipalidade
fazer da região um setor maior industrializado, nos termos da Lei Municipal n. 1.118/2008,
estando os mesmos vazios e em condições de utilização/educação, podendo ser vistoriados
pelos nobres Edis.
A autorização para a celebração de Termo de Concessão de Direito Real de Uso
está perfeitamente lastreada na promoção do interesse público, pois não gerará apenas
empregos na região, mas também promoverá um desenvolvimento industrial/comercial, com
circulação de renda, além de originar receita fiscal adicional para o Município e para o
Estado.
Registramos, apenas por argumentar, que essa modalidade de concessão de direito
real de uso, para fins particulares da industrialização, precedida da demonstração do interesse
e licitatório na modalidade concorrência é também avalizada pelo
ado de Mato Grosso, consoante as orientações abaixo ilustradas:
|
Pd [4
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“Acórdão nº 659/2006 (DOE, 27/04/2006). Patrimônio. Incentivo para
instalação de indústria no município. Possibilidade da concessão de direito real
de uso de imóvel. O Poder Público Municipal poderá disponibilizar imóvel
para instalação de empresa comercial ou industrial, com o objetivo de
incentivar o desenvolvimento econômico e social. A transferência da posse do
imóvel para o particular deve ser formalizada através da concessão de direito
real de uso, mantendo-se a propriedade da Administração. ”
3741. É legal o município efetuar a doação de imóveis pertencentes ao
patrimônio público para a instalação de empresas industriais ou comerciais,
como forma de incentivo para a geração de empregos, renda e arrecadação
tributária?
Não. Quando os incentivos para instalações de empreendimentos no município
envolverem a disponibilização de bens imóveis públicos (terrenos) a
particulares (pessoas físicas ou jurídicas), deve-se privilegiar o emprego do
instituto da concessão do direito real de uso, para melhor resguardar o
interesse e o patrimônio públicos, mediante licitação (art. 17, $ 2º, da Lei nº
8.666/93) e prévia autorização legislativa. Na concessão do direito real de uso
ocorre somente a transferência da posse do imóvel para o particular,
mantendo-se a propriedade por parte da Administração.
Por esses motivos e fundamentos, creio que a proposta será bem recebida por essa
emérita Casa.
Nesse intuito, contamos com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação do
presente Projeto de Lei, nos termos do art. 16, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Contando mais uma vez com a deliberação e aprovação da proposta de lei em tela
por parte dessa ilustre Casa de Leis, reitero protestos de estima e apreço.
Atençiosamente,
dá
Nego
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Stas aos Fiscalizados. 4º Ed. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
o Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ:01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra -01 Lote-09
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3550
Área: 1.500,00m? (Mil e quinhentos metros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Ml ao M2 medindo 30,00 metrosà frente, confrontando com
Lote 10;
(SUL) M2 ao M3 medindo 50,00metros à direita, confrontando com Lote
08;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 30,00metros ao fundo,confrontando
comRua José Pedro Velozo;
(NORTE) M4 ao M1 medindo5S0,00metros à esquerda, confrontando
comLoteamento Nova vacaria Avenida Rei Salomão, finalizando este
perímetro.
Comodoro/MT, 03 de agosto de 2022.
Mondo de A. bego
Ar Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
írito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
NX
RUA 2 - RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
LOTEAMENTO NOVA VACARIA
AVENIDA REI SALOMÃO
RUA 2 - RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
RUA 1 - AVENIDA VITO CANDELORO
O)
RUA A - RUA JOILSON LINO DE PAULA
ESCALA 1:5.000
ESCALA 1:1.000
LOTEAMENTO NOVA VACARIA
AVENIDA REI SALOMÃO
LOTE 10
LOTE 08
e “a 1 A +
Cgi art à
quite
ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: AREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 03/08/2022 INDICADAS 1.500,00 m?
[Bpoanioa á DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc.
IATRÍCULA: f QUADRA: LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
º 3650 / 01 Nº 09 COMODORO MATO GROSSO
INISTRAÇÃO:/7 No REPONSÁVEL TÉCNICO:
N / BRT ANS quo
e ER
Ni Engº Civil - MURILO DE AND OPES
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ta ç SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ:01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra -02 Lote-02
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3553
Área: 2.700,00m?(Dois mil e setecentos metros quadrados).
Limites e confrontações
(VESTE) Ml ao M2 medindo 30,00 metrosã frente, confrontando com
ua José Pedro Velozo;
(SUL) M2 ao M3 medindo 90,00metros à direita, confrontando com Lote
O1R;
FE (OESTE) M3 ao M4 medindo 30,00metros ao fundo,confrontando
comaAvenida SelmoAntonioBarbiero;
(NORTE) M4 ao M5 medindo 40,00 metros à esquerda, confrontando
com Lote 03.
(NORTE) M4 ao M5 medindo 50,00 metros à esquerda, confrontando
A Lote 05, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 09 de agosto de 2022.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2 h
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022 ud
a
Ms
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
LOTEAMENTO NOVA VACARIA
AVENIDA REI SALOMÃO
RUA 2 - RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
AVENIDA V1 - AVENIDA SELMO ANTONIO BARBIERO
RUA A - RUA JOILSON LINO DE PAULA
ESCALA 1:5.000
o)
N
o LOTE 03 LOTE 05 S
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e mo MOS 40,00 5000 o
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Lo o
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z6 90,00 (72)
wp- (o)
z z LOTE 01R =
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[14
ESCALA 1:1.000
ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 09/08/2022 INDICADAS 2.700,00 m?
7 |DQCALIDADE: ; DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc.
MATRÍCULA: UADRA 43 LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
3583 Ss a Nº 02 COMODORO MATO GROSSO
RA AN REPONSÁVEL TÉCNICO:
SANA (ff
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AOS NEM Mm y E, A . /
qnt Engº Civ - MURILO DE Ai baga, ru
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
|
ui ESTADO DE MATO GROSSO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
: ic SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ:01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra -04 Lote-04
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3562
Área: 1.500,00m?(Mil e quinhentos metros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Ml ao M2 medindo 30,00 metrosao fundo, confrontando com
Lote 05;
(SUL) M2 ao M3 medindo 50,00metros à esquerda, confrontando com
Lote 02;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 30,00metros à frente,confrontando
B
comRua José Pedro Velozo;
(NORTE) M4 ao M1 medindo 50,00 metros à direita, confrontando com
Lote 06, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 09 de agosto de 2022.
Mundo de A. hapoo
Eng? Civil - Murilo de Andrade Lopes ey
CREA - 231.931.398-2
AT Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
A E 7
Ruá Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
RUA A - RUA JOILSON LINO DE PAULA
RUA 2 - RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
RUA 1 - AVENIDA VITO CANDELORO
RUA B - RUA CARLOS DAVI TAFAREL
ESCALA 1:5.000
RUA 2 - RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
LOTE 06
LOTE 05
50,00
LOTE 02
s
ES
ESCALA 1:1.000
ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 09/08/2022 INDICADAS 1.500,00 mê
DESENHO:
ÍRRO SETOR INDUSTRAL II Joana Darc.
ERA LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
so Nº 04 COMODORO MATO GROSSO
N REPONSÁVEL TÉCNICO:
SRS
a
Engº Civil - na LO do Aid E:
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
W)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ci SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ:01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra -05 Lote-05A
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 3.600,00m?(Três mil e seiscentos metros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) MI ao M2 medindo 40,00 metrosà frente, confrontando com
Rua José Pedro Velozo;
(SUL) M2 ao M3 medindo 90,00metros à direita, confrontando com Lote
mo
(OESTE) M3 ao M4 medindo 40,00metros ao fundo,confrontando
comAvenida Selmo Antônio Barbiero;
(NORTE) M4 ao M5 medindol8,78metros à esquerda, confrontando
comLote 06.
(NORTE) M5 ao M6 medindo 26,22 metros à esquerda, confrontando
- com Lote 08.
(NORTE) M6 ao M1 medindo 45,00 metros à esquerda, confrontando
é com Lote O7, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 03 de agosto de 2022
Npounto do A. hopan
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2 Pá Í
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022 ' J
spírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
RUA A - RUA JOILSON LINO DE PAULA
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AVENIDA V1 - AVENIDA SELMO ANTONIO BARBIERO
RUA 2 - RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
RUA B - RUA CARLOS DAVI TAFAREL
ESCALA 1:5.000
ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
o fo)
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LOTE 04 3
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a ESCALA 1:1.000
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: AREA TOTAL:
MUD 03/08/2022 INDICADAS 3.600,00 m?
DESENHO:
Joana Darc.
LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
Nº 054 COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO:
Eng” E - MUR bel da LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 06 Lote — OLA
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 7.650,00 m? (Sete mil e seiscentos e cinquenta metros
quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Ml ao M2 medindo 51,00 metros à frente, confrontando com
Avenida Selmo Antônio Barbiero;
UL) M2 ao M3 medindo 150,00 metros à direita, confrontando com
Rua Carlos Davi Tafarel;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 51,00 metros ao fundo, confrontando com
Zenor Zamban -— Fazenda Vacaria;
pa (NORTE) M4 ao Ml medindo 150,00 metros à esquerda, confrontando
com Lote O1R, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 03 de agosto de 2022.
) mundo d Maça 4)
Pd Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
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á CREA - 231.931.398-2
ortaria — 029/2022 de 12/01/2022 A
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uk Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
ZENOR ZAMBAN - FAZENDA VACARIA
A
RUA B - RUA CARLOS DAVI TAFAREL
AVENIDA V1 - AVENIDA SELMO ANTONIO BARBIERO
ESCALA 1:5.000
ESCALA 1:1.000
ZENOR ZAMBAN - FAZENDA VACARIA
LOTE 01R
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150,00
os
AVENIDA SELMO ANTONIO BARBIERO
RUA B - RUA CARLOS DAVI TAFAREL
ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREI
ITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
DATA: ESCALAS: ÁREA TOTAL:
03/08/2022 INDICADAS 7.650,00 m?
DESENHO:
Joana Darc.
LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
Nº 01A COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO:
Era! Civil - AO ade alêries
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 07 Lote — 03
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 997,80 m? (Novecentos e noventa e sete metros quadrados e
oitenta centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) M1 ao M2 medindo 20,00 metros à frente, confrontando com
Avenida Vito Candeloro;
(SUL) M2 ao M3 medindo 49,89 metros à direita, confrontando com Lote
02;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 20,00 metros ao fundo, confrontando com
Lote 04;
(NORTE) M4 ao Ml medindo 49,89 metros à esquerda, confrontando
com Lote 05, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 03 de agosto de 2022.
mundo de A: Lapa
à Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
RUA B - RUA CARLOS DAVI TAFAREL
RUA 2 - RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
RUA 1 - AVENIDA vITO CANDELORO
RUA C- RUA ERMELINDO CATELANI
ESCALA 1:5.000
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ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
) PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: AREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 03/08/2022 INDICADAS 997,80 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc.
JATRÍCU QUADRA 4d LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
ARG Nº 03 COMODORO MATO GROSSO
ADMINISTRAÇÃO! EN REPONSÁVEL TÉCNICO:
A q Yogado & A hoço
Engº Civil - MURILO DE AND LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
” Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ci SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 13 Lote — 08
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 1.125,00 m? (Mil cento e vinte cinco metros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Ml ao M2 medindo 25,00 metros à frente, confrontando com
ua José Pedro Velozo;
SUL) M2 ao M3 medindo 45,00 metros à direita, confrontando com Lote
(OESTE) M3 ao M4 medindo 25,00 metros ao fundo, confrontando com
Lote 08;
(NORTE) M4 ao Ml medindo 45,00 metros à esquerda, confrontando
com Lote 09, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 03 de agosto de 2022.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria —- 029/2022 de 12/01/2022
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1 Rua E, pírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
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ESCALA 1:1.000
ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 03/08/2022 INDICADAS 1.125,00 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc,
É LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
Nº 08 COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO:
Eno - MURILO k hope LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ro SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14 Lote — 03
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 5.956,21m? (Cinco mil novecentos e cinquenta e seis metros
quadrados e vinte e um centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Ml ao M2 medindo 40,00 metros à frente, confrontando com
Avenida Selmo Antonio Barbiero;
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(SUL) M2 ao M3 medindo 149,12 metros à direita, confrontando com Lote
02D;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 40,00 metros ao fundo, confrontando com
RR área de propriedade de Zenor Zamban — Fazenda Vacaria;
(NORTE) M4 ao Ml medindo 149,08 metros à esquerda, confrontando
com Lote 04, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 02 de agosto de 2022.
DA
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
a CREA - 231.931.398-2
" Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
ua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
ESCALA 1:5.000
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ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 02/08/2022 INDICADAS 5.956,21 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc.
re : LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
Nº 03 COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO:
Engº Civil gas DE Ago ses
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
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Ji ESTADO DE MATO GROSSO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14 Lote — 04
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 7.443,45m? (Sete mil quatrocentos e quarenta e três metros
quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Ml ao M2 medindo 50,00 metros à frente, confrontando com
Avenida Selmo Antonio Barbiero;
(SUL) M2 ao M3 medindo 149,08 metros à direita, confrontando com Lote
08;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 50,00 metros ao fundo, confrontando com
área de propriedade de Zenor Zamban — Fazenda Vacaria;
(NORTE) M4 ao M1 medindo 149,04 metros à esquerda, confrontando
com Lote 05, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 02 de agosto de 2022.
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Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
A CREA - 231.931.398-2
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
ESCALA 1:5.000
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ESCALA 1:1.500
ASSUNTO: ,
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 02/08/2022 INDICADAS 7.443,45 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc.
A: i LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
Nº 04 COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO: Ea
Engº Civil - Ver E A NDeiDE TREs
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ai SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14 Lote — Os
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 7.441,42m? (Sete mil quatrocentos e quarenta e um metros
quadrados e quarenta e dois centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Ml ao M2 medindo 50,00 metros à frente, confrontando com
R Avenida Selmo Antonio Barbiero;
(SUL) M2 ao M3 medindo 149,04 metros à direita, confrontando com Lote
04;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 50,00 metros ao fundo, confrontando com
área de propriedade de Zenor Zamban — Fazenda Vacaria;
(NORTE) M4 ao M1 medindo 149,00 metros à esquerda, confrontando
com Lote 06, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 02 de agosto de 2022.
: Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes 4
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J CREA - 231.931.398-2 [|
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
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ASSUNTO! CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
Eis PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 02/08/2022 INDICADAS 7.441,42m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc.
MATRÍCULA: QUADRA: LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
4 Nº 05 COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO:
Par: 4
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i Engº Civil - MÚRILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
iz SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14 Lote — 06
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 7.439,7lm? (Sete mil quatrocentos e trinta e nove metros
quadrados e setenta e um centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Ml ao M2 medindo 50,00 metros à frente, confrontando com
Avenida Selmo Antonio Barbiero;
(SUL) M2 ao M3 medindo 149,00 metros à direita, confrontando com Lote
À Os; F
pa (OESTE) M3 ao M4 medindo 50,00 metros ao fundo, confrontando com
área de propriedade de Zenor Zamban — Fazenda Vacaria;
(NORTE) M4 ao Ml medindo 148,96 metros à esquerda, confrontando
com Lote O7, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 02 de agosto de 2022.
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Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2 ]
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022 Hy
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ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 02/08/2022 INDICADAS 7.439,11 mê
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc. ]
MATRÍCULA: 7 UADRA: LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO: A
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CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
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il ESTADO DE MATO GROSSO
dm di PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
id SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14 Lote — 07
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 7.437,37m? (Sete mil quatrocentos e trinta e sete metros quadrados
e trinta e sete centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) M1 ao M2 medindo 50,00 metros à frente, confrontando com
Avenida Selmo Antonio Barbiero;
(SUL) M2 ao M3 medindo 148,96 metros à direita, confrontando com Lote
06;
Fa (OESTE) M3 ao M4 medindo 50,00 metros ao fundo, confrontando com
área de propriedade de Zenor Zamban - Fazenda Vacaria;
(NORTE) M4 ao Ml medindo 148,92 metros à esquerda, confrontando
com Rua Vitória Rodriges, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 02 de agosto de 2022.
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Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
Rua spírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
CREA - 231.931.398-2
l Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
ESCALA 1:5.000
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ASSUNTO:
| CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 02/08/2022 INDICADAS 7.437,37 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL ça , j : Joana Darc.
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CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
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em ata dudobgisa
Engº Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Si SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ:01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra -01 Lote-09
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3550
Área: 1.500,00m? (Mil e quinhentos metros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) MI ao M2 medindo 30,00 metrosã frente, confrontando com
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(SUL) M2 ao M3 medindo 50,00metros à direita, confrontando com Lote
ESTE) M3 ao M4 medindo 30,00metros ao fundo,confrontando
/(comRua José Pedro Velozo;
(NORTE) M4 ao M1 medindoS0,00metros à esquerda, confrontando
comLoteamento Nova vacaria -Avenida Rei Salomão, finalizando este
perímetro.
Comodoro/MT, 03 de agosto de 2022.
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| Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
dá Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
ja Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
LOTEAMENTO NOVA VACARIA
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RUA 1 - AVENIDA VITO CANDELORO
RUA A - RUA JOILSON LINO DE PAULA
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LOTEAMENTO NOVA VACARIA
AVENIDA REI SALOMÃO
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LOTE 10
RUA 2 - RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
LOTE 08
ESCALA 1:1.000
ASSUNTO:
Ni CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: REA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 03/08/2022 INDICADAS 1.500,00 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
= BAIRRO.SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc,
LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
Nº 09 COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO:
Engº Civil - nb ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ:01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra -02 Lote-02
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3553
Área: 2.700,00m?(Dois mil e setecentos metros quadrados).
Limites e confrontações
W (LESTE) Mi ao M2 medindo 30,00 metrosã frente, confrontando com
Rua José Pedro Velozo;
(SUL) M2 ao M3 medindo 90,00metros à direita, confrontando com Lote
O1R;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 30,00metros ao fundo, confrontando
Ha comAvenida SelmoAntonioBarbiero;
(NORTE) M4 ao M5 medindo 40,00 metros à esquerda, confrontando
com Lote 03.
(NORTE) M4 ao M5 medindo 50,00 metros à esquerda, confrontando
com Lote 05, finalizando este perímetro.
Z Comodoro/MT, 09 de agosto de 2022.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022 -
LOTEAMENTO NOVA VACARIA
AVENIDA REI SALOMÃO
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RUA 2 - RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
AVENIDA V1 - AVENIDA SELMO ANTONIO BARBIERO
RUA A - RUA JOILSON LINO DE PAULA
ESCALA 1:5.000
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| ASSUNTO: o
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
PROPRIETÁRIO: — | DATA: ESCALAS: ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT | 09/08/2022 INDICADAS 2.700,00 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc.
MATRÍCULA: QUADRA: LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
355 02 Nº 02 COMODORO MATO GROSSO
APMINIS (o SA Cos REPONSÁVEL TÉCNICO:
/ o
RES a nulo cla A kggen
PE E ae Erg” Civil- MURILO-DE ANDRADEILOPES
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CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
gi " SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ:01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra -04 Lote-04
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3562
Área: 1.500,00m?(Mil e quinhentos metros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Ml ao M2 medindo 30,00 metrosao fundo, confrontando com
Lote 05;
(SUL) M2 ao M3 medindo 50,00metros à esquerda, confrontando com
Lote 02;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 30,00metros à frente,confrontando
comRua José Pedro Velozo;
(NORTE) M4 ao M1 medindo 50,00 metros à direita, confrontando com
Lote 06, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 09 de agosto de 2022.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
ua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
RUA 2 - RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
RUA A - RUA JOILSON LINO DE PAULA
RUA 1 - AVENIDA VITO CANDELORO
RUA B - RUA CARLOS DAVI TAFAREL
ESCALA 1:5.000
RUA 2 - RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
ESCALA 1:1.000
LOTE 06
LOTE 05
LOTE 02
ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Ea
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: AREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 09/08/2022 INDICADAS 1.500,00 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc.
MATRÍCULA: LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
3562 Nº 04 COMODORO MATO GROSSO
)
ADMINISTRAÇÃO:
REPONSÁVEL TÉCNICO:
m Civil - MUR LO b ia OPES
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
Ú
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ni SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 05 Lote - 05A
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 3.600,00 m? (Três mil e seiscentos metros quadrados).
Limites e confrontações
N (LESTE) M1 ao M2 medindo 40,00 metros à frente, confrontando com
Rua José Pedro Velozo;
(SUL) M2 ao M3 medindo 90,00 metros à direita, confrontando com Lote
04;
Ba (OESTE) M3 ao M4 medindo 40,00 metros ao fundo, confrontando com
Avenida Selmo Antônio Barbiero;
(NORTE) M4 ao M5 medindo 18,78 metros à esquerda, confrontando
com Lote 06.
(NORTE) M5 ao M6 medindo 26,22 metros à esquerda, confrontando
com Lote 08.
NORTE) M6 ao M1 medindo 45,00 metros à esquerda, confrontando
com Lote 07, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 03 de agosto de 2022.
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Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
' Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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RUA A - RUA JOILSON LINO DE PAULA
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ESCALA 1:1.000
ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: | ESCALAS: AREA TOTAL: ,
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 03/08/2022 | INDICADAS 3.600,00 m?
LOCALIDADE: DESENHO: /
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL || Joana Darc.
MATRÍCULA: QUADRA: LOTE: MUNICIPIO: ESTADO
q Nº O5A, COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO:
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|
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 06 Lote —- OIA
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 7.650,00 m? (Sete mil e seiscentos e cinquenta metros
quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Mi ao M2 medindo 51,00 metros à frente, confrontando com
Avenida Selmo Antônio Barbiero;
(SUL) M2 ao M3 medindo 150,00 metros à direita, confrontando com
ua Carlos Davi Tafarel;
OESTE) M3 ao M4 medindo 51,00 metros ao fundo, confrontando com
enor Zamban — Fazenda Vacaria;
(NORTE) M4 ao Ml medindo 150,00 metros à esquerda, confrontando
'com Lote O1R, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 03 de agosto de 2022.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
ortaria — 029/2022 de 12/01/2022
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RUA B - RUA CARLOS DAVI TAFAREL
AVENIDA V1 - AVENIDA SELMO ANTONIO BARBIERO
ESCALA 1:5.000
LOTE 01R
ZENOR ZAMBAN - FAZENDA VACARIA
RUA B - RUA CARLOS DAVI TAFAREL
AVENIDA SELMO ANTONIO BARBIERO
ESCALA 1:1.000
ASSUNTO: º
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: AREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 03/08/2022 INDICADAS 7.650,00 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO TR RL Joana Dare.
MATRÍCULA: >=) QUAD) TLOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
EA NY | Nº O1A COMODORO MATO GROSSO.
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Engº Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
' PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ns SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 07 Lote - 03
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 997,80 m? (Novecentos e noventa e sete metros quadrados e
oitenta centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Mi ao M2 medindo 20,00 metros à frente, confrontando com
Avenida Vito Candeloro;
(SUL) M2 ao M3 medindo 49,89 metros à direita, confrontando com Lote
2;
ESTE) M3 ao M4 medindo 20,00 metros ao fundo, confrontando com
te 04;
ORTE) M4 ao Mi medindo 49,89 metros à esquerda, confrontando
Lote 05, finalizando este perímetro.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes f
CREA - 231.931.398-2 /
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Pórtaria - 029/2022 de 12/01/2022 LX
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Ê Comodoro/MT, 03 de agosto de 2022.
á Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
RUA B - RUA CARLOS DAVI TAFAREL
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LOTE Nº 9-A
RUA 2- RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
RUA 1. AVENIDA viTO CANDELORO
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ESCALA 1:1,000
ASSUNTO: .
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
PROPRIETÁRIO: | DATA: ESCALAS: ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT o | 03/08/2022 INDICADAS 997,80 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc.
MATRÍCULA: E MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO MATO GROSSO
PONSÁVEL TÉCNICO:
ADMINISTRAÇÃO:
/
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e Civil - MURILO DE Ads Tás
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
nie SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 13 Lote — 08
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 1.125,00 mº? (Mil cento e vinte cinco metros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Mi ao M2 medindo 25,00 metros à frente, confrontando com
Rua José Pedro Velozo;
(SUL) M2 ao M3 medindo 45,00 metros à direita, confrontando com Lote
O7A;
(GESTE) M3 ao M4 medindo 25,00 metros ao fundo, confrontando com
Lote 08;
(NORTE) M4 ao Ml medindo 45,00 metros à esquerda, confrontando
com Lote 09, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 03 de agosto de 2022.
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Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
9/2022 de 12/01/2022
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anto, nº 199-E — Centro -- Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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ESCALA 1:5.000
LOTE 84
ESCALA 1:1.000
ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
PROPRIETÁRIO: — DATA: ESCALAS: ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 03/08/2022 INDICADAS 1.125,00 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL JS gn) Joana Darc.
MATRÍCULA: MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO | MATO GROSSO
ONSÁVEL TÉCNICO:
Engº Civif- MURILO DE ANDI LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2 U
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14 Lote - 03
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 5.956,21m? (Cinco mil novecentos e cinquenta e seis metros
quadrados e vinte e um centimetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) M1 ao M2 medindo 40,00 metros à frente, confrontando com
Avenida Selmo Antonio Barbiero;
(SUL) M2 ao M3 medindo 149,12 metros à direita, confrontando com Lote
02D;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 40,00 metros ao fundo, confrontando com
área de propriedade de Zenor Zamban - Fazenda Vacaria;
(NORTE) M4 ao M1 medindo 149,08 metros à esquerda, confrontando
com Lote 04, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 02 de agosto de 2022.
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Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
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ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: AREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 02/08/2022 | INDICADAS 5.956,21 mê
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc.
MATRÍCULA: QUADRA: É) UNICÍPIO: ESTADO:
14 Nº 03 OMODORO MATO GROSSO
ADMINISTRAÇÃO: qo Vá EPONSÁVEL TÉCNICO:
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e Engº Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14 Lote — 04
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 7.443,45m? (Sete mil quatrocentos e quarenta e três metros
quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Ml ao M2 medindo 50,00 metros à frente, confrontando com
Avenida Selmo Antonio Barbiero;
” (SUL) M2 ao M3 medindo 149,08 metros à direita, confrontando com Lote
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(OESTE) M3 ao M4 medindo 50,00 metros ao fundo, confrontando com
área de propriedade de Zenor Zamban — Fazenda Vacaria;
(NORTE) M4 ao M1 medindo 149,04 metros à esquerda, confrontando
com Lote 05, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 02 de agosto de 2022.
À Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
AO CREA - 231.931.398-2
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
ua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
ESCALA 1:5.000
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ASSUNTO: . .
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: AREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 02/08/2022 INDICADAS 7.443,45 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL |l Joana Darc.
MATRÍCULA: Q Ya MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO MATO GROSSO
SÁVEL TÉCNICO:
Engº Civil - MURILO DE A!
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
E PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14 Lote — 05
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 7.441,42m? (Sete mil quatrocentos e quarenta e um metros
quadrados e quarenta e dois centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) M1 ao M2 medindo 50,00 metros à frente, confrontando com
Avenida Selmo Antonio Barbiero;
(SUL) M2 ao M3 medindo 149,04 metros à direita, confrontando com Lote
04;
ESTE) M3 ao M4 medindo 50,00 metros ao fundo, confrontando com
rea de propriedade de Zenor Zamban — Fazenda Vacaria;
Eh. NORTE) M4 ao M1 medindo 149,00 metros à esquerda, confrontando
=
com Lote 06, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 02 de agosto de 2022.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022 /
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
ESCALA 1:5.000
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ASSUNTO: a ,
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: REA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 02/08/2022 INDICADAS 7.441,42 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL || Joana Darc.
MATRÍCULA: MUNICÍPIO: ESTADO:
R COMODORO MATO GROSSO
E TÉCNICO:
Engº Civil - Na cê hp
| ADMINISTRAÇÃO:
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Ri SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14 Lote — 06
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 7.439,7Im? (Sete mil quatrocentos e trinta e nove metros
quadrados e setenta e um centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Mi ao M2 medindo 50,00 metros à frente, confrontando com
Avenida Selmo Antonio Barbiero;
6,
(SUL) M2 ao M3 medindo 149,00 metros à direita, confrontando com Lote
os;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 50,00 metros ao fundo, confrontando com
área de propriedade de Zenor Zamban — Fazenda Vacaria;
(NORTE) M4 ao Ml medindo 148,96 metros à esquerda, confrontando
com Lote 07, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 02 de agosto de 2022.
ZA Muulo do A. Ago
mM Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
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to, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
ESCALA 1:5.000
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NDA VACARIA
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DA VI - AV
ANTONIO BARBIE RN PA SELMO
AVENI
ESCALAS: AREA TOTAL:
7.439,71 m?
- ESCALA 1:1.500
ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA:
d MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 02/08/2022 INDICADAS
DESENHO:
Joana Darc.
MUNICÍPIO: ESTADO:
MATO GROSSO
MATRÍCULA:
LOCALIDADE:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il
St
ADMINISTRAÇÃO:
Engº Civil - Nas DE ANDRISÊ TÕPES
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
EN PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14 Lote — 07
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas:
Área: 7.437,37m? (Sete mil quatrocentos e trinta e sete metros quadrados
e trinta e sete centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Ml ao M2 medindo 50,00 metros à frente, confrontando com
venida Selmo Antonio Barbiero;
UL) M2 ao M3 medindo 148,96 metros à direita, confrontando com Lote
6;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 50,00 metros ao fundo, confrontando com
área de propriedade de Zenor Zamban — Fazenda Vacaria;
(NORTE) M4 ao Mi medindo 148,92 metros à esquerda, confrontando
com Rua Vitória Rodriges, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 02 de agosto de 2022.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
ia - 029/2022 de 12/01/2022
ESCALA 1:5.000
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ASSUNTO:
CONCESSÃO PARA DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: — DATA: ESCALAS: AREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 02/08/2022 INDICADAS 7.437,37 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Joana Darc.
MATRÍCULA: i MUNICÍPIO: TESTADO:
AÇO COMODORO MATO GROSSO
SÁVEL TÉCNICO:
Engº Civil - NORMA a
ADMINISTRAÇÃO:
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022