| Tipo | Projeto de Lei - Poder Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2022 |
| Date | 2022-09-21 |
| Ementa | Define e denomina as Ruas da Quadra 16, Bairro Industrial II. |
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ESTADO DE MATO GROSS MUNICÍPIO PODER EXE — Gestão 02112024 CERTIDÃO | o CERTIFI sol2022 foi apresentado Ordinária, PROTOCOLO [X] sEssão ORDINÁRIA o [ ] sessão EXTRAORDINÁRIA Nº om facas o [=<]aprovaDo Data 26 1 01 12 «a [ Jreserrado Hrs: 0 Min: OS á — > TURNO CAMARA MUNICIPAL. DE * Prójeto de Lei nº. 50/2022 em 24, 40 4.4 COMODOROIMT De: 21.09.2022 PRESIDENTE “Define e denomina as Ruas da Quadra 16, Bairro Industrial II.” A A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso aprovou e eu, Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito Municipal de Comodoro, sanciono a seguinte Lei, Art. 1º. Ficam renomeadas as ruas da quadra n.16, do bairro Setor Indrsfrial IH, nesta cidade usando-se nomes de personalidades comodorenses ilustres, in memoriam, que contribuíram de alguma forma com o nosso município, merecendo tal reconhecimento. Art. 2º. As ruas denominar-se-ão: TI. Arua0l denominar-se-á: Rua Osmar da Silva; I. A rua 02 denominar-se-á: Rua Adilson Corrêa, e HI. A rua 03 denominar-se-á: Célio Rangel da Silva. Art. 3º. Segue anexo o mapa de localização das ruas conforme desmembramento e considerando a realidade atual da quadra, com as respectivas denominações para Y melhor visualização. Art. 4º. O Poder Executivo fará a comunicação oficial à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Comodoro, ao jornal de circulação local e a quem mais interessar, com a finalidade dar maior publicidade e conhecimento sobre as novas denominações. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado ato Grosso, aos 21 dias do mês de setembro de 2022. No sa e Rogério Vil ctor de Oliveira Prefeito Municipal Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Font: (65) 3283-1192 — CEP 78.310000, Comodoro-MT www.comodoro.mt.gov.br'/ gabinete(icomodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº. 50/2022 DE: 21/09/2022 Gestão 2021/2024 Excelentíssima Senhora Presidente; Nobres Vereadores. Encaminho para apreciação o Projeto de Lei em tela que visa conferir denominação às ruas da quadra n. 16, bairro Setor Industrial II, a mesma foi por muito tempo concedida a uma empresa do município que hoje não realiza mais suas atividades, assim com o retorno do imóvel a posse do município, o desmembramento foi realizado para atender mais empresas possíveis interessadas em concessão naquela localização. As localidades receberão nomes de personalidades ilustres, in memorian, que contribuíram de alguma forma com o nosso município. Os homenageados foram exemplos de dedicação e de cidadania, e mantiveram, de alguma forma, ações desenvolvidas em prol desta comunidade, merecendo, desta forma, esta homenagem póstuma. Os feitos de Osmar da Silva, Adilson Corrêa e Célio Rangel da Silva foram testemunhados pela comunidade, prescindindo de maiores demonstrações. Dessa forma, nada mais justo que algumas das vias públicas daquela localidade sejam renomeadas com os nomes desses notáveis comodorenses Assim, contando mais uma vez com a compreensão dos Senhores Edis, solicitamos a especial atenção ao projeto que ora se pretende aprovar. Pope ério Vilela Victor De Oliveira Prefeito Municipal EA 78.310-000, Comodoro-MT / | gabinete(icomodoro.mt.gov.br www.comodoro.mt.gov.br p POMERÇÃO LATICINO Pei LTDA ESCALA 1:5.000 LOTE 014 AVENIDA vi- ANTONIO BARBIE NIDA SELMO LOTE 024 ANDELORO RoDoviA BR 174 < LOTE 01C [a < 7 V 2 4 [à z fa) ã Mv 1 z E , $ a Fil RUA OSMAR DASILVA Z Ss [5 Y INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIO PRIMICIA LTDA ESCALA 1:3.000 ASSUNTO: QUADRA 16 : ÁREA 5 ESCALAS: 2 PROPRIETÁRIO: á/08/2022 INDICADAS Eai a MUNICÍPIO DE COMODORO-MT DESENHO: : LOCALIDADE: RIAL di Za ; ESTADO; | arara EO SETOR TAM A o: Ei DO MATO GROSSO | 3639 16 pe REPONSÁVEL TÉCNICO: Í Eng” Civil - MURILO DE Ah SldeEs | ADMINISTRAÇÃO: CREA - RNP 231.931.398-2 Portaria - 029/2022 de 12/01/2022 A oe S