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materia nº 50/2022

Tipo Projeto de Lei - Poder Executivo
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-09-21
EmentaDefine e denomina as Ruas da Quadra 16, Bairro Industrial II.
native_id107

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ESTADO DE MATO GROSS
MUNICÍPIO
PODER EXE
— Gestão 02112024 CERTIDÃO | o
CERTIFI sol2022
foi apresentado
Ordinária,
PROTOCOLO [X] sEssão ORDINÁRIA
o [ ] sessão EXTRAORDINÁRIA
Nº om facas o [=<]aprovaDo
Data 26 1 01 12 «a [ Jreserrado
Hrs: 0 Min: OS á — > TURNO
CAMARA MUNICIPAL. DE * Prójeto de Lei nº. 50/2022 em 24, 40 4.4
COMODOROIMT De: 21.09.2022
PRESIDENTE
“Define e denomina as Ruas da Quadra 16, Bairro
Industrial II.” A
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso aprovou e eu,
Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito Municipal de Comodoro, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Ficam renomeadas as ruas da quadra n.16, do bairro Setor Indrsfrial
IH, nesta cidade usando-se nomes de personalidades comodorenses ilustres, in memoriam, que
contribuíram de alguma forma com o nosso município, merecendo tal reconhecimento.
Art. 2º. As ruas denominar-se-ão:
TI. Arua0l denominar-se-á: Rua Osmar da Silva;
I. A rua 02 denominar-se-á: Rua Adilson Corrêa, e
HI. A rua 03 denominar-se-á: Célio Rangel da Silva.
Art. 3º. Segue anexo o mapa de localização das ruas conforme
desmembramento e considerando a realidade atual da quadra, com as respectivas denominações para Y
melhor visualização.
Art. 4º. O Poder Executivo fará a comunicação oficial à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, ao Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Comodoro, ao jornal de
circulação local e a quem mais interessar, com a finalidade dar maior publicidade e conhecimento
sobre as novas denominações.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado ato Grosso,
aos 21 dias do mês de setembro de 2022.
No sa e
Rogério Vil ctor de Oliveira
Prefeito Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Font: (65) 3283-1192 — CEP 78.310000, Comodoro-MT
www.comodoro.mt.gov.br'/ gabinete(icomodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº. 50/2022
DE: 21/09/2022
Gestão 2021/2024
Excelentíssima Senhora Presidente;
Nobres Vereadores.
Encaminho para apreciação o Projeto de Lei em tela que visa conferir
denominação às ruas da quadra n. 16, bairro Setor Industrial II, a mesma foi por muito tempo
concedida a uma empresa do município que hoje não realiza mais suas atividades, assim com
o retorno do imóvel a posse do município, o desmembramento foi realizado para atender mais
empresas possíveis interessadas em concessão naquela localização. As localidades receberão
nomes de personalidades ilustres, in memorian, que contribuíram de alguma forma com o
nosso município.
Os homenageados foram exemplos de dedicação e de cidadania, e
mantiveram, de alguma forma, ações desenvolvidas em prol desta comunidade, merecendo,
desta forma, esta homenagem póstuma.
Os feitos de Osmar da Silva, Adilson Corrêa e Célio Rangel da Silva foram
testemunhados pela comunidade, prescindindo de maiores demonstrações. Dessa forma, nada
mais justo que algumas das vias públicas daquela localidade sejam renomeadas com os nomes
desses notáveis comodorenses
Assim, contando mais uma vez com a compreensão dos Senhores Edis,
solicitamos a especial atenção ao projeto que ora se pretende aprovar.
Pope
ério Vilela Victor De Oliveira
Prefeito Municipal
EA 78.310-000, Comodoro-MT /
|
gabinete(icomodoro.mt.gov.br
www.comodoro.mt.gov.br
p
POMERÇÃO LATICINO Pei LTDA
ESCALA 1:5.000
LOTE 014
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ANTONIO BARBIE NIDA SELMO
LOTE 024
ANDELORO
RoDoviA BR 174
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Y INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIO PRIMICIA LTDA
ESCALA 1:3.000
ASSUNTO: QUADRA 16 : ÁREA
5 ESCALAS: 2
PROPRIETÁRIO: á/08/2022 INDICADAS Eai a
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT DESENHO: :
LOCALIDADE: RIAL di Za ; ESTADO; |
arara EO SETOR TAM A o: Ei DO MATO GROSSO |
3639 16 pe REPONSÁVEL TÉCNICO: Í
Eng” Civil - MURILO DE Ah SldeEs |
ADMINISTRAÇÃO:
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
A
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