materia nº 53/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER Err SLATIVO
CERTIFICADO que o d
ai a
Ordinária, realizada no dia 79/40 04
er
w els ja
Dato a 28/04 120 23 | INDICAÇA
Indicam ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a designação de escola
municipal específica para atender aos
alunos da zona rural.
Indicam na forma regimental, e depois de ouvido o
Soberano Plenário, ao Excelentíssimo Senhor ROGÉRIO VILELA
VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, a designação de escola
municipal específica para atender aos alunos da zona rural.
É de conhecimento notório que, há crianças do ensino
infantil que precisam acordar às 03hr00mn da manhã (zona rural)
. 4 para chegarem na escola às 07hr00mn da manhã (zona urbana), e que
as mesmas permanecem cerca de 30 à 40 minutos dentro da cidade,
enquanto são transportadas para as 03 escolas municipais, sendo
elas: Helena, João Calmon e Nossa Senhora das Graças.
A designação de uma escola específica para atender a
a população da zona rural, permitirá o ganho deste tempo para que as
crianças estejam junto com suas famílias, fortalecendo o vínculo
familiar.
Sabe-se que a educação é um dos pilares da sociedade, e os
= Municípios devem buscar constantemente maneiras de aprimorar o FA
o,
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 — Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria()camaracomodoro.mt.gov.br — camara()camaracomodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
acesso dos estudantes à educação, conforme se verifica no artigo 23,
Inciso V da Constituição Federal.
"art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios:
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à
educação e à ciência; ”
É salutar lembrar que estes parlamentares buscam em
suas demandas, melhorias da qualidade de vida para as crianças e
adolescentes, e ao designar uma escola municipal específica para
atender aos alunos da zona rural, tendo os mesmos acessos mais
rápido e eficiente à educação, e atender os anseios da população do
campo.
Diante do exposto, contamos com oO apoio do Chefe do
Poder Executivo, para que esta indicação seja prontamente analisada e
implementada em prol do bem-estar da população.
Plenário “Comendador Luiz Grandi”, 28/09/2028.
)
Gleyscler B Ribeiro
1º Secretária - Biênio 2023/2024
Wender E Poiiaa Zacarias na da Silva
Presidente Vice-Presidente
Antoninho Vardelei Câmera Ozimar M. ZÉ. do C. de Souza
2º Secretário 3º Secretário
Ronaldo Rolifôues de Andrade
4º Secretário
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