materia nº 60/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CERTIDÃO
CERTIFICADO que o doe, /7
PROTOCOLO
Nº 02032 [2023
das Ce Járo 2% DE 06/12/2023
Hrs:. OW Min: OO E
GAMISRA MUNICIPAL BE Indica ao Chefe do Poder Executivo
COMODORO/MT
Municipal, a implantação de um Banco de
Desenvolvimento Municipal e moeda social
local no município de Comodoro/MT.
Indica na forma regimental, e depois de ouvido o Soberano
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor ROGÉRIO VILELA VICTOR DE
OLIVEIRA, Prefeito Municipal, a implantação de um Banco de
Desenvolvimento Municipal e moeda social local no município de
Comodoro/MT.
Com referência à estudos abrangentes sobre Bancos
Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) e moedas sociais, venho
indicar a implantação de um Banco de Desenvolvimento Municipal
em Comodoro. Inspirado pelo sucesso de modelos similares em outras
cidades brasileiras, este projeto tem o potencial de revitalizar a
economia local, promover inclusão social e fortalecer a coesão
comunitária.
A implementação de BCDs e moedas sociais locais oferece
uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento econômico
sustentável. Esses bancos são instrumentos eficazes para o estímulo
do empreendedorismo local, especialmente em áreas com baixo Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH).
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco - CEP 78.310-000 — Comodoro — MT.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
Eles proporcionam serviços financeiros adaptados às
necessidades específicas da nossa comunidade, fomentando a
economia interna e incentivando o consumo local. Além disso,
promovem a solidariedade e a inclusão social, oferecendo crédito e
outros serviços financeiros a comunidades que comumente não têm
acesso ao sistema bancário tradicional.
A moeda social, especificamente, representa uma
ferramenta poderosa para dinamizar a economia local. Ao circular
exclusivamente dentro de Comodoro, essa moeda garantirá que os
recursos beneficiem diretamente os moradores locais. Isso não apenas
fortalece a economia interna, mas também reforça o senso de
identidade e pertencimento da nossa comunidade.
A moeda social pode ser utilizada para a distribuição de
benefícios adicionais, como auxílio alimentação para servidores
públicos municipais, além de facilitar programas de transferência de
renda para a população de baixa renda.
Para a implementação efetiva deste projeto, é fundamental
que iniciemos com um processo de diálogo e planejamento
participativo, envolvendo diversos setores da comunidade. Isso
garantirá que o modelo de banco comunitário atenda às necessidades
específicas de Comodoro.
Uma estrutura de governança transparente e participativa
deve ser adotada, garantindo a prestação de contas e a participação
comunitária nas decisões. Além disso, a formação de parcerias
estratégicas para apoio técnico, financeiro e operacional será crucial
para o sucesso do banco.
A criação de um arcabouço legal adequado é também
essencial, proporcionando uma base sólida para a criação e operação
do BCD e da moeda social. Isso deve ser complementado pela
implementação de uma estrutura tecnológica eficiente, capaz de
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CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO
facilitar transações seguras e práticas. Em face da urgente
necessidade de melhorar a qualidade de vida do nosso povo, enfatizo a
importância iminente da implementação deste projeto.
A introdução de um Banco de Desenvolvimento Municipal e
de uma moeda social em Comodoro não é apenas uma estratégia
inovadora, mas uma resposta essencial e imediata aos desafios
socioeconômicos que enfrentamos. Com o apoio e facilitação da
prefeitura, este modelo tem um potencial enorme para promover
mudanças significativas e duradouras na vida de nossa comunidade.
Diante do exposto, conto com o apoio do Chefe do Poder
Executivo, para que esta indicação seja atendida.
Plenário “Comendador Luiz WI 12/2028.
/ ,, Pd
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