materia nº 25/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
LO
Nº 4 JOS 12024 * INDICAÇÃO Nº 025/ 2021
Data 30 / 09 120.91 DE câminho/ 2021 ,
CÂMARA MUNICIPAL DE ol arena a duo Epi da Senão //
COMODORO/MT Ordinária resizada no dia 74.10) 205" / z
Autoria: Vereadores Gleyscler Belussi Ribeiro Gonça
Vardelei Camera, Wender Bier de Souza, Ronaldo
Souza, Alan Sidney Viotto Silva, Eliano Domingo José Bridi, Nalberto
Júlio da Silva e Paulo Sérgio Bezerra.
Indicam ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a análise para confecção de
Projeto de Lei referente à remuneração
dos professores, servidores públicos
municipais, empossados após a vigência
da Lei Municipal nº 1.732/2017.
=
Os Vereadores signatários, INDICAM, na forma
regimental e depois de levar ao conhecimento do Soberano
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor ROGÉRIO VILELA VICTOR [co
DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, a análise para o ajuste
remuneratório dos professores que ingressaram ao serviço
| público após a vigência da Lei Municipal nº 1.732/ 2017, que
alterou o artigo 10 da Lei local nº 1.330/2011 modificando a
forma de remuneração para estes servidores.
5 Ê Tornou-se público e notório o engajamento destes
d - .
ocentes para alcançarem a adequação de seus vencimentos nos 8
esmos moldes de seus colegas que exercem idênti
atribuições; ficando ainda mais enfática tal luta após a decisã
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CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO
judicial de 1º Instância que julgou procedente o pedido de
adequação de tais professores ao Plano de Carreira anterior.
Desta forma, Ilustre Prefeito, ainda que se refira à uma
decisão de 1º grau, portanto, recorrível, sugestionamos, nos
termos do art. 117, caput, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, a apreciação por Vossa Excelência, desta importante
demanda, para que, em sendo possível, se edite novo Projeto de
Lei, revogando a indigitada Lei Municipal nº 1.732/2017.
Tal medida, de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder
Executivo, teria o completo e total apoio dos Parlamentares
subscritores, vez que abrangeria, indubitavelmente, uma das
classes profissionais de mais alta magnitude em nosso País.
O impacto financeiro estimado, s.m.j., não ocasionaria |)
grandes implicações na gestão municipal, pelo o que pleiteamos
fa melhoria remuneratória dos servidores aqui representados. /
/Á
Por todo o exposto, indicamos o aqui presente.
Gleyscler Be nçalves
Go :
Antoninho Vardelei Camera A Bousa
Vice-Presidente ecretário
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<Z
Ronaldo Fido de Andrade Zacarias Gonçalves da Silva
2º Secretário 3º Secretário
DV
Atanbtiney Viotto Silva
Vereador Bancada PODEMOS
AM da Silva
Vereador Líder do PSB
Paulo Sérgio Bezerra
Líder do PODEMOS
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