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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-11
Ementa"Institui o "Dia dos Surdos" no Município de Comodoro/MT e dá outras providências."
native_id38

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-07 Norma promulgada — —
2022-02-24 Proposição aprovada — —
2022-02-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-02-21 Parecer favorável da comissão — —
2022-02-11 Parecer favorável da comissão — —

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPA
[57] sessÃO ORDINÁRIA
ESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Os
[EB uermano PROJETO DE LEI Nº 03/
1 DE 11/02/2022
DAMA
Data LE 022/20 22.
Autoria: Vereador Paulo Sérgio Bezerra. rs: 07 Min: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE
COMODORO/MT
- Institui o "Dia dos Surdos" no Município de
Comodoro/MT e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato O,
Grosso, aprova e eu, Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito :
Municipal de Comodoro, no uso de minhas atribuições legais, sanciono
e promulgo a presente Lei, nos seguintes termos:
v
Art. 1º Passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município
de Comodoro o “Dia dos Surdos”, a ser celebrado anualmente, dia 26 de
Setembro.
Art. 2º São os objetivos do Dia dos Surdos:
I- dar visibilidade às pessoas com surdez; n
II - sensibilizar todos os setores da sociedade. (O
Art. 3º O município de Comodoro, por intermédio de seus
órgãos competentes, promoverá na data indicada no artigo 1º,
atividades que fomentem a reflexão sobre a condição de vida do surdo,
N estimulando sua inserção na sociedade.
N
naquilo que lhe couber ou convier. /
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT |
Fone (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdoQbrturbo.com.br - camara(Dcamaracomodoro.mi
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
Plenário Comendador Luiz Grandi, aos orize dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Páulo Sérgio Bezerra
Líder Bancada PODEMOS
dd
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT |
Fone (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdoGbrturbo.com.br - camara()camaracomodoro.ntigov.br

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