materia nº 4/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
Nº 080/2042] E
Data 04 10920 21. INDICAÇÃO Nº 004/ 202
aço Min: 55 DE 04/02/2022 FERTDÃO
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comovoRomiÇÃO) Pp
Autoria: MESA DIRETORA - BIÊNIO 2021/ ad
Indica ao Chefe do Poder E
implantação do PROPAP no âmbito do Município
de Comodoro/MT, bem como providências
quanto a composição do CONSELHO GESTOR do
F-PAP, criados pelas Leis 1.590 e 1.591/15, de
16/06/2015.
Indica na forma regimental e depois de levar ao
conhecimento do Soberano Plenário, ao Excelentíssimo Senhor ROGÉRIO
VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, implantação do
PROPAP no âmbito do Município de Comodoro/MT, bem como
providências quanto a composição do CONSELHO GESTOR do F-PAP,
criados pelas Leis 1.590 e 1.591/15, de 16/06/2015 e demais
encaminhamentos pertinentes.
O pedido se dá em razão dos sérios problemas de
acesso nas vias urbanas da cidade de Comodoro, devido as características
do solo no que se refere ao declive e à difícil compactação do chão e também
ao longo período chuvoso, que ocasionam muitos danos e todos anos são
gastos tempo e recurso financeiro com a recuperação das vias. Gr
A falta de acesso nas vias urbanas é sem dúvida
uma das questões que impacta na qualidade vida das pessoas, situação que
deveria ser repensada, pois o cidadão contribui rigorosamente com suas
responsabilidades tributárias e por certo deveriam receber de volta em obra |/|
“de pavimentação, por exemplo, mas não é isso que vem ocorrendo nos |
A últimos anos em nossa localidade, não recebem esse tipo de investimento e |, ||
nenhum outro. NY
Contudo, todo esse investido não tem sido
aproveitado porque a cada nova temporada de chuva, tudo é danificado A
novamente, é como se o recurso público estivesse sendo “levados pela
enxurrada”. j
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— Rua Bahia, nº 600 N - Bai ão Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro “MT
Fone (65) 3283 1249/1855 “ e-mail: camaracdo(Obrturbo.com.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO |:
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
Portanto, é preciso tomar uma medida que resolva O
problema definitivamente, o que todos sabemos é através da pavimentação
asfáltica. Todavia, a Administração Municipal, não dispõe dos recursos para
esse fim uma vez que praticamente a cidade inteira está sem asfalto,
exigindo a implantação desse programa, o PROPAP, que conta com
participação da população.
Dai a importância de implantar esse programa, que
inclusive já foi criado, o fundo já está devidamente criado também, restando
somente os encaminhamentos relativos a sua implantação do programa, a
composição do Conselho Gestor que conta com a indicação dos
representantes dos seguimentos sociais e nomeação do Secretário Executivo,
servidor que será indicado pelo Chefe do Poder Executivo e que estará
gerindo todo o Programa.
É importante dizer ainda, que a Lei prevê em seu
art. 4º, que o programa “(...) será implantado por bairro e efetivado a partir
da manifestação formal de interesse de pelo menos 80% (oitenta) dos
proprietários ou possuidores a qualquer titulo, dos imóveis a serem
beneficiados.” Abrindo-se aos próradores. de cada bairro a opção de
participar do programa, de cgntribuir ou não para esse importante e
significativo trabalho em prol da! melhoria das vias de acesso.
Antoninho Vardelei Camera
Vice-Presidente
Ronaldo Rodrigúés de Andrade Zacarias Gonçalves da Silva
2º Secretário E 3º Secretário
Ozimar Mota Z Silva do €. de Souza
4º Secretário
Rua Bahia, nº 600 N- Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro -MT
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