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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
“CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
DE 09/05/2022 DS ESSAS CRDINATIA
| IsEsSACExTRAORDILNA
><] aPRovaDO
[JresEnAco
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública
à Associação dos Pequenos Produtores Rurais
Vida Nova - APPRUVINO.”
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aprova e eu, Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito
Municipal de Comodoro, no uso de minhas atribuições legais, sanciono [ás
e promulgo a presente Lei, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais Vida Nova — APPRUVINO, com sede na
Estrada Principal, s/n, Assentamento Nova Miranda, Zona Rural, em Q
Comodoro/MT.
Art. 2º A associação referida no artigo anterior gozará de
todos os benefícios previstos em leis, que são ou serão concedidos, às
entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, /
revogando-se as disposições em contrário. fi
Plenário Comendador Luiz Grandi, aos nove sé do
/ [
maio do ano de dois mil e vinte e dois.
uno da Silva
Líder Bancada PSB
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