materia nº 23/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
Ne PIO DE COMODORO
RE GroTocoLO
CÂMARA MUNICIPAL
Taca loga COMODORO
a POA cru adro O Qo +03 .OL. Mp9.
SESSÃO EXTRAS...
STaPRovaDO Projeto de Lei nº. 23/2022
( Jreseraco DE: 06.05.2022
same e PRO:
add, a rapa “Altera a Lei Municipal nº 1.058/2008, incluindo quatro artigos.”
A Câmara Municipal de Comodoro, sado de Mato Grosso
e eu, ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Comodoro, sanciono a seguinte Lei, |
|
Art. 1º. Fica alterada a redação da Lei Municipal nº
1.058/2008, inserindo-se os artigos 2º-A, 2º-B, 2º-C e 2º-D, passando a ter as
Q seguintes redações:
cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), far
conforme certidão de Laudo de Avaliação extraído do processo administrativo
nº 42/SEPLAN/2021 e anexo à Lei.”
“Art 2ºA. O imóvel objeto da presente doação está
£ desafetado do seu original estado, sendo avaliado em R$ 75.256,45 (setenta e
“Art. 2-B. A não observância do prazo assinalado no ari
2º bem como das demais condições estabelecidas na presente Lei e/ou a
destinação do imóvel para fim diverso do estabelecido fará com que o imóv
reverta automaticamente ao patrimônio do município, não tendo o donatário
direito a qualquer espécie de indenização, inclusive sobre benfeitorias
realizadas”.
“Art. 2-C. Fica vedado ao benefici o) ceder, l
locar, transmitir ou vender o imóvel objeto da d é automática
versão do imóvel doado ao patrimônio do Pode ico
omodoro.”
Ema, sb
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
2021/2024
“Art. 2-D. Deverá ser lavrada escritura pública de doação
do imóvel objeto desta Lei, no prazo improrrogável de 30 (trinta)
dias após a publicação, com todos os ônus decorrentes da alienação e registro
sendo suportados pela donatária”.
Art. 2º. Continuam inalterados os demais artigos da Lei
Municipal nº 1.058/2008.
- Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de
Mato Grosso, aos 06 dias do mês de maio de 2022.
o ã?.
Rogério Vilela Vitor de Oliveira
Prefeito Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: 3283-2404 CEP 78.310-000
E-mail: gabinete) comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
— 2021/2024
Comodoro, 06 de maio de 2022.
Justificativa do Projeto de Lei n. 23/2022,
DE: 06.05.2022
Excelentíssima Senhora Presidente;
Nobres Vereadores,
Tem a presente inovação legislativa o intuito apenas de inserir artigos ausentes na Lei
Municipal nº 1058/2008, que tratou de autorizar o Poder Público a doar um imóvel de
propriedade do município de Comodoro à Loja Maçônica Acácia dos Parecis.
Portanto, não se trata de uma nova autorização para doação, pois autorizado já está,
mas sim da correção e inclusão de artigos com o objetivo de viabilizar a futura escritura
pública de doação, para finalmente ser transferido o citado imóvel ao donatário.
A lei acima comentada não continha a desafetação do imóvel público, tampouco a
proibição de desvirtuamento da finalidade da doação e cláusula de reversão, que passam agora
a expressamente conter.
Também não estava previsto a avaliação do imóvel, agora realizado por Comissão
competente.
Caros vereadores, toda a matéria tratada no presente projeto de lei foi objeto de [62]
verificação e registros no Processo Administrativo nº 42/SEPLAN/2021, cuja cópia segue em
anexo, onde constam também o memorial descritivo, mapa de localização, matrícula do
imóvel e documentos que retratam a donatária e a edificação existente.
Dessa maneira, após a devida correção necessária apontada, o município de Comod
poderá assinar escritura pública de doação em conjunto com o donatário, após mais de 14
anos, para transferir a esse a propriedade do citado imóvel, pois a edificação do imóvel e sua.
hodierna utilização foram comprovadas e são de fácil constatação.
Na expectativa de alcançar apoio do Parlamento Municipal ao Projeto de Lei que ora
submeto à apreciação e aprovação, reitero protestos de estima e distinta consideração.
NÚ
Rogério PA ictorde Oliveira
Prefeito Municipal
Ê Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 —- CEP 78.310-000
E-mail: gabinete(i comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br E
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Aos dias 27 do mês dês Setembro do ano de 2021, processo de
abertura de Processo Administrativo, que tramitará perante a Secretaria
Municipal de Planejamento € Orçamento, sendo registrado, numerado €
autuado sob o nº 042 /SEPLAN/2021.
Atenciosamente,
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0:65) 3283-2404/ 2528 - CEP aa
GE
ALR:L.S-. “ACÁCIA DO PARE
CEDERADA AO GRANDE ORIENTE D
JURISDICIONADA PELO GRANDE ORIENTE DO BRASIL —
COMODORO - MT
HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO DO TERRENO
4. Início das atividades
As atividades da Loja Maçônica tiveram início em setembro de 2007, com
sua fundação em Comodoro, quando então passou a desenvolver suas atividades, conforms
descrito na declaração apresentada.
Por meio da Lei Municipal nº 1.058, de 12 de março de 2008, ficou O
Poder Executivo Municipal autorizado a proceder com à doação de uma fração de terras com
2.465,00 mº, localizado na quadra 197, lote denominado nº 1-B, bairro Tertúlia, neste Município,
sicando condicionada a doação à construção de benfeitorias sobre O imóvel nos dois anos
subsequentes.
Logo na sequência foi idealizada a edificação do tempio, tendo sido
Ê encaminhados & prefeitura Municipal todos os documentos pertinentes e necessários.
foz Para tanto, em junho de 2009 tiveram início os procedimentos burocráticos
necessários & consirução, conforme ART, projetos encaminhados à Prefeitura, aivarê de
construção dentre ouiros.
A pedra fundamental da edificação foi iançada em 04/07/2008.
cumprindo então com à previsão normativa contida na lei de doação, e a obra inaugurada em
(6105/2012. RA
A parir de então, as atividades desenvolvidas peia entidade passaram a ser
N
realizadas naquele local.
2- Ânimo de continua-las
Trata-se de instituição de atividadg perens, bortanto não transitória, o que
por si sé justifica o ânimo na continuidade de ocupação do terreno desithado & doação para
desenvolvimento das atividades a que se propõe a re
ALROL:S-. “ACÁCIA DO PARECIS Nº 3470” i ES
EDERADA AO GRANDE ORIENTE DO BRASIL É
DE ORIENTE DO BRASIL - MATO GROSSO .
JURISDICIONADA PELO GRAN
COMODORO - MT pa
Ass —
3- A que título ocupa O imóvei público — doação — lei
A
óvel se dá por conta da doação
Conforme já mencionado, a ocupação do im
Lei Municipal nº 1.058, de +92 de março de 2008.
io Município de Comodoro por meio da
feita pe
Comodoro-MT, 19 de março de 2020
Cordialmente
x
JOÃO BENTO JUNIOR FERNANDO SGARBÍ
SECRETÁRIO
Q PRESIDENTE
a
modor
Co
sa
fab
s
nene cctnado din
ossimbolos sos ensinamentos. Barbosa, pés: ifldentes 1 na fl
: Osprincipiosmaçônicos são a história do Brasil. Os filósofos
Liberdade dosindivíduos,a Isuai- Voltaire e Goethe, os músic
Ê dade de direitos cobrigações Beethoven cMozart, ec aii
à Esstermidade de todos os ho- Napoleão e Garibaldi e ainda
diga, pois indi dão açedo Washington, Bolívar, San Martin menage
-mesmo( emmuitos outros. : Aedo hein a
O objetivo da! “Maçonaria é éa - Nacetimônia, Ivani Voipato, interna é:
irvestigação ds Verdade, o cxa- fez ur relaio sobre ahistória do
medaMorle aprática das Vir musicípio de Comodoro. Rogó-
“+uges, Combsigaignorância,a rio U Jebel, primeiro maçom do
ne 6 naiismo, 0 orgu-
S O dão Nigro sesiebal 65 :
juntamente com O
erniuedeve ssed aaa
tênciade um só Criador, qualquer
"que sgjaa sua denominação, ser
“ consciente de seusdeveres com
aPátria, coma sua família cier
si - uproficio ou profissão Ceinidos.
É Dentre s serviços prestados
s são ie ese ep-- participação independência
registrados em cartório, dos Estados Unidos, do México
o CNPJ e em muitas e do Brasil, na abolição da
os, éreconhecida como ds - escravatura, na proclamação da
SAIS
i enacionai. dopaís e muitas outras, alémde A
sobre 2 Maçonaria atu- ..obras de benemerência é apoio :
nte está exposto emiivrose” -2sociêdade. E
cações impressas e digitais. Alguns maçons ' mais.
segredo é o modo de “conhecidos são Diogo Antônio.
ihecimento dos irinãos, que “FejósFreCansa, D.PodroL É
rodo de tratamento entre os José Bonifácio, DBcodoro da
7 Em Co
Era frcnt
Comsddrs «
ftanserd/da Serra
Na vida ádo é passageiro, / Í AR
pares As ofertas! | na TUT passageiro étudo, Y FA/Á comodo
“ asé &x sem Juros.
ICIPAL DE COMODORO
mat o
PREFEITURA MUNI
Rus Espirito San
AS REGEITAS
DESCRIÇÃO
imp soB.SERV: ET NAT. é
s,NÃO RECEBER APÓS A DATA DE VENCIMENTO !!!
= S.. FACÁCIA DO PARECIS Nº 3479" =
ADA AO GRANDE ORIENTE DO BRASIL (e
=: O GRANDE ORIENTE DO BRASIL — MATOS
COMODORO - MT
RELATORIO FINANCEIRO (GESTÃO 2013/2015)
Descrição i nébito ”*”| Credito | Saido
“SALDO RECEBIDO EM 07/2018 3.358,35 | 3.398,36-C
MENSALIDADES dos OBREIROS [68.351,00 |
TRONCO BENEFICÊNCIA T 8.748,00,
E — 59000 |
FRO-CONSTRUÇÃO | 6.590,00,
BOAÇÃO NILTON CHIBA (TV) = 550,00)
BAILE do CHOPP 2014 ; T 25.300,08 ,
: BOINO ROLETE 2014 ; ; 49.885,70
JOIA INICIAL (AP:.) 2,056,00
“AE i oJ 7 450,00
VENDA DE RITUAIS 100,00
TRONGO DE BENIFICENCIA APLIC. POUPANÇA | 14.201,70 | Í
HOSPITAL DE CANCER DE CUIABA-MT T.B. ” 3.481,00 | |
“PAGTO GOB - BRASILIA T 6.349,80 | [
“PAGTO GOB-MT - Cotização + DV.S 7 43.578,00 |
SAGTO PREFEITURA ISSQN CONST. LOSA [7 2.368,97 | |
PAGTO MAT. PARA CONSTRUÇÃO 551,50 |
T
PAGTO GOB-MT — Mutuas 6.912.30
PAGTO FATURA AGUA 1.191,93 |
DAGTO FATURA CEMAT T 2.620,42
PAGTO Cartório. Correios € Certificado Digite! À 416,30 :
SASTO FELIO LAERCIO KUTSCHENKO 64.100,00 ,
DOAÇÃO FEAGRO 40 sacos Cimento geração | 1.000,00 |
EFICENCIA T. B. T” 1.016,00 :
O, Tarifa manutenção conta | 685,95 |
Com INICIAÇÕES TAXAS E JANTAR T 4.404,00 ; i
SESAS DIA DAS MAES 1.856,00 |
SASTO Jantar de Posse tr:. Helio L. Kutschenko | 1.081,00 . |
—Empeza da Loja e Pátio da Loja (Amir) 1.315,00 | Tau
Assinatura Revista Consciência (Amir) 210,00 |
PAGT PORTÃO ELETRICO + CONCERTO TT 1.056,89 | |
“SAGTO Mercado Patinho, Água Mineral reuniões . 204,78 i RA
“BAGTO IDOSOS CCI (1º Boi Rolete) 2.300,00 |
TALUGUEL SALÃO PAROQUIAL E TT” 7.000,00 |
PAGTO LAR IDOSO (Baile Chopp. Boi Rolete. Peróquis) | 23.310,00 |
PAGTO Gráfica Freiias, Radio, Rei Pane nt 205.00
E TO Bebedouro iBBL com Compressor : 388,75 | à
TOTAL | 461.505,29 465.133,06 | 3.627,77C N
Comodoro-MT, 31 de Julho de 2015
Gilmar Rampaneili Liedio Djés Aleixo
Presidente
So “ACÁCIA DO PARECIS Nº 3470”
: FEDERADA RANDE ORIENTE DO BRASIL Ra
x 2 JURISDICIONADA PELO GRANDE ORIENTE DO BRASIL - MATO GROSSO BR.
À COMODORO - MT
RELATORIO FINA EIRO (GESTÃO 2013/2015)
o Recebido DHICH 07! 013 3.308,36 (+)
co de Beneficência 07/2013 9.650,70 (=)
a
Divida Helio L . Kutschenko 50.000,00 (-)
juros Helio L. Kutschenko 44.100,00 (-)
imposto ISSQN P MC. 07/2013 2.300,00 (-)
Aciantamentos irmãos 07/2013 8.197,00 (-)
SALDO EM 07/2013 78.849,34 (-)
e Positivo Gestão Loja 78.849, 34 + 3.627,77 + 7.000,00 = 89.477,11
eo
aid
ido do Tronco de Beneficência (Poupança) = 44.201,70 (+)
ca
o
o do Lar do idoso DH/CH/Conta corrente = 25.582,90 (+)
0)
Comodoro-MEE, 35 t de Julho de 2015
Presidente
ARLS. “ACÁCIA DO PARECIS Nº 3470 e
CEDERADA AO CRANDE ORIENTE DO BRASIL “Rs E
& GRANDE ORIENTE DO BRASIL - MATO & Nes À
JURISDICIONADA PEL!
COMODORO - MT
DECLARAÇÃO
Declaração das principais atividades exercidas peia instituição
Reunião de pessoas comprometidas com O bem comum e com a defesa aas
as sociais positivas, buscando com isto O aprimoramento moral, social e intelectual, por
to de seus integrantes quanto da humanidade,
mudanç:
meio de instrução, tan promovendo beneficência e
filantropia sempre que possível.
Também reaiiza irabaihos junto a um grupo de jovens & adolescentes
desenvolver práticas cívicas e desenvolver bons hábitos sociais,
Comodoro-MT. 18 de março de 2020
Cordialmente
FERNANDO SGARB!
JOÃO BENTO JUNIOR
PRESIDENTE
/
MM
Da denominação, fins. sede, duração e foro
Comodoro-MT, CEP: 78310-09€,
tembro de 2002 e civiimente
de pessoas físicas, sem fins
Rua Minas Gerais, 31
maçonicamente fundada em
constituida nesta data, é uma associa
tivos ou econômicos, qualificáve! como ge interesse publico, pessoa
nor prazo indeterminado, na forma
oc
iucra
ridica de direito privado, consiit
ni prevista no Código Civil Brasileiro.
; à =
HA 8 1º —- A Loja
NE: -acdotado pelo Grande Orier
simpiesmente GOB, registrado *
Documentos e Pessoas di ífcio
A onene do Estado de Mat
simpiesmenie Grande Or
jegisiação do País apiicável & :
e reguiamentos maçônicos.
Loja
g 3º — Constitui-se objetivo e finalidade da
fo)
altruística, iniciática, filosófica, progressista, fi!
ficência do modo mais am
s,menos favorecidos; o inceniivo E
E
instrução e à cultura em todos os seus níveis; promover a ética, a paz, &
acia e outros valores universais
; ar peio E mora!, sociai e
seio cumpdmento do dever e investigação € onstante da verdade, aiém
de
prociamar Os princípios gerais da Ma conaria, expressos Na Constituição
84º - Para os seus ir balhos internos a Loja adota o Rito
S !
Escocês Antigo e Aceito.
85º - A Loja, ne âmbito maçônico, iem O tratamento de “Augusta
e Respeitável Loja Simbólica”, anteposto ao seu nomes, que por sua vez
eré seguido da citação sintética da maior condecoração que tenha
an
ebido do GOB e, obrigatoriamente, da expressão “Federada ao Grande
ay
O)
riente do Brasil e Jurisdicionada ao Grande Oriente do Estado de Mato
» O
Grosso” em todos os seus documentos oficiais.
CAPÍTULO Il “a á
Dos associados
Rua Minas Gerais, 3
Art. 2º —- As formas Ss requisitos para & susp
missão dos associados são aquelas estabelecidas P
o
coB, a quem à Loia é federada, nos termos
tos, atitudes CU acontecimentos
correspondendo, as duas primeiras, & &
a frequência do associado ou resuitem prejudio ciais OU
com os objetivos € finalidades da ioja, a da
<im
assembiéia dos associados S
=» assegurando-se-lhes sempre am
procedimento regular.
So e Entre os motivos que poderão ensejar a pena de
suspersão de associado estão: fe
t-o descumprimento do dos deveres do cargo ou função;
W — a permissão para o acesso às reuniões internas ds
pessoas não associadas ou não devidamente autorizadas: )
Ee jil - o abuso de à autoridade; h
NV — o descumprimento de deveres em relação à Loja, ao
Grande Oriente ou ao SoB;
-.- p v — a frustração do livre exercício do voto; A
vi - a eleição irregular de associados para qualquer cargo, 7
a Elis cia: ESG
Er. vil — a negligência e
vit! — a divulgação indevida de assuntos internos; se
IX — a desobed iência às auto oridades ou às normas da loja:
x - o comportamento reprovável;
a promoção da de
|| - o uso indevido
Ui — o concurso pa
ntativa
» xx
aa
|
o
[o
FA
y
a
so
D
Q.
y
ensejar
ue' poderão
motivos que
gs 2º - Entre os
suspensão e aié a exclusão do associado estão:
|- o atentado à soberania ou a integridade do GOB;
so Cos;
aí
il — a tentativa de tara enire Lojas s
bons costumes;
a terceiros e assemeihados;
a paz, a harmonia ne
Xxi-—-o ni incompatível com a paz,
e a concórdia ja
Xil-a ihadimplonsia ou infregquência. ii
ES
& j
: 83º - A demissão do associado será formalizada mediante set Ande
S- simpies pedido, escriio ou verbai. com o devido registro em ata. Ps
São deveres dos associados:
cia às normas,
WVi-dedicar-
de assuntos
Grande Ofien
5 — centro — Comodoro =M
Parágrafo único — O associado d
compatível com os objetivos
:embém na sua vida em sociedade. sob pena de suspensão ou exclusão
tos dos associados.
e”; |- a igualdad peranie as normas,
= a livre manifestação do ensamento, a liberdade de
g
consciência e crença.
ili-votar e ser votado para OS cargos eletivos (nos termos
das normas);
IV-ter sua categoria aiterada. desde que satisfeitas as bl
exigência oertinenites:
s
vV- amplo direito de defesa, e
o
bom nome do GOB, do Grande Oriente ou da Loja. E
rágrafo único — Em conformidade com O disposte no Código ala
eitos dos associados estão vinculados às suas respectivas a
e Aprendizes. Companheiros, Mestres ou Mesirss ças
SE
gundo as normas maçônicas, onde em cada categoria O
s
res, na =.
subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Loja,
eies direitos e cbrigações recíprocos, sendo a
Dos aspecíos financeiros
Art. 7º —- Co
izuições mensais pagas Dsios associados, as coações s outros
Du:
dio
os privados OU a licos decorrenies de avenças legalmente
das, rendas patrimoniais, rendas de campanhas e promoções. além RA
ouiras rendas eventuais, auferidas com finalidades específicas
a Mm
(ad
=
n
es
O)
e
sempre em acordo com os objetivos da Loja.
Parágrafo único —- O óBoio obtido nas sessões da Loja, para fins
és seneiicência, destina-se exclusivamente a obras assistenciais. e
Art. 8º- A Loja não distribuirá entre seus associados. se
Q girigentes ou doadores, a título de participação, honorário ou gratificação, te
£ nenhuma parcela de sei patrimônio ou arrecadação, bem como ds .-
e asa ps
Nes eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos. se
bonificações, auferidos mediante o exercício de suas atividades. cuios =
resuitados ser5 licados integralmente na consecução de seu objetivo e
+ 9º O exercício financeiro da Loja coincidir com O
civil té última sessão do mês de março o Tesoureiro apresentará
m balanço gerai do af sinanceiro anterior, já com o parecer da
mms ão de iodo , para
ç
Q
apreciação e votação d
imobiliário, sendo que 6s ns da Loja são independentes em. TS a
GOB e ao sel Grande Oriente, não podendo set patrimônio imobiliári
ser gravado ou alienado sem prévia autorização da assembléia Ce seus
associados e da Assembléia iegisiaiiva do seu Grande Orieni
cbedecida a legislação pertinente, especialmente a de natureza
maçônica. =
Art. 11 — Em uma hipótese O patrimônio da loja =.
poderá passar às mãos de maçons, individualmente ou em grupo, nem ser 3
ou ex-associados, nem ser passado a.
E :
Zos deliberativos s administrativos
Art. 12 - A Leja será administrada por uma Difetoria
composta de seie associados & para cs cargos de Presidente, *º
Vice-Presidente, 2º ice-Presidenis, ' r etário, Tesoursiro S
CGnenceier, D psios
Oticiái FAS nom jos pelo |! i f todos da
categoria de Mestres
e
descritas nesie Estaiuto e na |
especisimente convocada para esse fim, podendo votar e serem votado
na categoria de Mesires, observadas as.
ades realizar-se-á na primeira
eleição das Dig
de maio dos anos impares e a posse no mês de junho
- Com exceção dos cargos de Presidente, 4º Vice
2º Vice Presidente, os demais cargos poderão ter Adjuntos,
tos titulares e nomeados peio Presidente.
o
maçônica, a loja poderê c
mpostas de três associados
a
[o
o
Presidente e com o objetivo e
s
ncias para auxiliar o desenvoivimento e fiscalização de qualquer
as Comissões de:
escrito, renunciar ac seu cargo.
A
essões consecutivas, sem iu
«an
— Perderá autom
es previstas na iegisiação magênica.
ioja os atos das RR de sua Diretoria, exercido nos lim
Art. 13 — Nos ierrmos do Código Civil Brasileiro,
i- presidir a todos os trabalhos da loja, da qual é o seu
legitimo representante, ativa e passivamenis, jud
extrajudiciaimente, podendo constituir procurador habii
para representá-io em juizo ou fora dele, exceto no que is
concerne das sessões cu assembléias
próprias da Loja, ou n ssembléias das entidades a que a =<
ioja estiver ou federada, situação em que a
representação da ioja far-se-á segundo as normas vigentes Se
para essas entidades;
ii- nomear os Oficiais e os membrosndas
«a
>
o
15
5
=
O
n
Comissões da Loja:
Hl-convocar
fiscalizando e
IV-formaiizar
previstas nesis Est
V- exercer
associados presentes aos trabalh
Vi-autorizar despesas de caráter ur
inventários, documentos, taxas, emolumentos e
o assemelhados recolhidos de seus associados s atividades,
conforme as normas caquelas entidades.
S 2º - São atribuições co 1º Vice Presidente:
i- substituir o Presidente em suas ausências, impedimentos
cu na vacância do cargo; e
H- instruir os associados que tiverem sido colocados sob a Eru
sua responsabilidade, propondo-ines mudança de categoria,
(0)
2
Fes
m
[o]
(o)
quando juigado a:
- São atribuições do 2º Vice Presidente:
o 4º Vice Presidente em suas
impedimentos ou na vacância do cargo; e
|l- instruir os associados que tiverem sido colocados sob a
sua responsabilidade, propondo-lhes mudança de categoria
— centro — Comodoro - MT
il- ier texto das leis e decretos que deva!
a
conhecimento dos associados, mantendo-6
atualizados;
lhe sejam
Hl- verificar a regularidade dos documentos aus
nto
submetidos, apresentando suas conciusõss sob o ponio
vista de quaisquer matérias cus
sejam
deliberação contrárias às normas; e
iv- acatar ou rejeitar denuncias formuladas ã
representando a quem de direito e, no caso de rei
recorrendo, de oficio. ao órgão competente.
- São atribuições do Secretário:
i- lavrar as atas de todos os trabalhos da Loja que
requeiram essa providencia, mantendo-as devidamente
arquivadas, assim come a todos os papéis. livros e
documentos de interesse da mesma;
H- manter atualizado o arquivo com os dados necessários &
exata qualificação e identificação dos associados,
m
maniendo-cs iguaimenite atualizados junto às entidades
que a Loja for jurisdicionada ou federada. inclusive qu
ao quadro de associados e dados dos candidai
admissão, segundo as normas e prazos vigentes: e
e
ill- receber xpedir e manter arquivo reis
inclusive
visados p
contábil da mesma
associados eventualmente em atraso;
il- apresentar balancetes trimestrais e
ioja, dem come proposta crça amentária para O
seguinte, seg:
H
ill- recolher em
ais
mi
8 7º - São atribuições do Chanceler:
- manter regisiro em livro próprio todos os documentos PRA
que houver timbrado, seiado e assinado, bem come da
presença dos associados às atividades da loja,
comunicando à mesma todos os fatos desses controles —
decorrentes, e
Il- oficiar aos associados que venham a exceder o limite
de faitas ermitidas, solicitando-lhes justificativa ou .
n
comunicando-ihes eventuais consequências;
Ç 8 8º - Os atos praticados por ocupantes de cargos de nomeaç
“Agiuntos, Oficiais e membros das Comissões) sendo auxiliares e
s
mo nem eximem as Dignidades da Diretoria das responsabilidades ine
ições nesie Estatuto definidas.
mica, contábil
Ro 2887
o 405!
contribuições s
o
A
o
a
o
[em
E
o.
E
o
assinados apenas ? pe!
Presidente, S Orador e o 38 io, nt
= O
aprovadas pela Loja;
' Ili-o Presidenie e O Chanceler, no caso dos certificados €s
presença à serem fornecidos aos visitantes da Loja; S
iV-quaisquer nene ga Diretoria em coniunio. conformes
íficos, OU
possa constar de documentos impressos especí
seja, exigência pontua! de normas maçônicas.
único — Os documentos de cunho meramente
1 sujeitos à exigência
poderão ser assinados
pio tao
s especificas, S que
não psi em obrigação à Loja,
individualmente pelo presidente ou pelo Secretário.
Art. 15 — Compete privativamente à assembléia geral,
entre outros aspectos definidos na legisiação do GOB:
— decidir sobre = ing's
de associados;
da Diretoria:
ij — aprovar as conias da Diretoria:
iy —aiterar e aprovar o Estatuto da Loja,
aprovação go Conseil!
Conselho Fe gera! do 605;
a
v — alter
do GOB & do
Deputados Sublents
3165 — centro - Comodoro - MT
vii — destituir seu Deputados perante
s
Legislativas do GOB & do seu Grande Orienie.
Parágrafo único — Nas assembléias gerais as matérias serão
E)
votadas por todos os asso ciacos, respeitados os assuntos e privil
categorias em que ss enquadrarem — Aprendizes, Cempanheiros,
wesires ou Mestres instalados —, nos sermos da iegisiação de GOB.
Art. 16 - Sempre que a Loja instituir quaisquer (A
entidades para consecu ção de seus fins. tais como escolas, creches,
(6)
rienstos e asilos, adoiará um estatuto para cada uma delas.
e
concecendo-lhes personalidads jurídica própria.
Ari. 17 —- Todas as decisões que não exigirem quor
especia! serão tomadas peia maioria de votos dos presentes nas sessões
ou assembléias em que houver assunto a se deliberar.
E,
—
CAPÍTULO Vii
Das condições para a destituição da administração, alteraçã
Estatuto e extinção ou dissolução da Loja
ja e alteração
iéia dos associado
voto concorde
><
no
E
D.
(0)
[6]
o.
ndo-se a neces
a
[6]
a
«4
E:
5
Ê dp AE
associados em primeira convocação
s.
seguintes eventualmenie necessária
81º — A assembiéia gera! poderá ser convocada pela Di:
: por um quinto dos associados, sem
icia, através do Presicen
ixação do respectivo edita! no quadro de aviso da Loja
ias ce antecedência, cu peio correio, ou Dor notificação in
82º - O Estatuio não poderá ser objeto de alteração quanto
obrigatoriedade do uso da exprs ssão citada no 8 5º do Art. 1º e ao
nos Arts. 8º, 10, 11 e 18, nem quanio a qualquer aspecio que
a toja suas características de corpo essencialmente maçônico.
Art. 19 — Dar-se-é extinção, a dissolução
cesiigamento da Loja do sistema federativo do GOB por deliberação de =
psio menos irês quartos dos assoc iados presentes à assembléia
mente convocada para esse fim, observando-se a necessidade de VE
$1º - A Loja será deciarada extinta pelo próprio GOR na —=—-
a
ripótese da suspensão de suas atividades por mais de cinco
terruptos, observado o disposto na isgislação maçônica.
ou a dissolução da loja, seus D
eto
te
inexistência des
serão revertidos ao set
e
Ud
iéia especialmente convocada para esse fim. O documento
”
q
E
o
o
pe sobre os detalhes do funcionamento interno da Loja, naquilo em [87]
que não existirem disposições es specíficas na legisiação do GOB, na do
an
nde Oriente, neste Estatuto ou nas normas do Rito adotado.
Art. 214 — Cópias das escrituras dos bens imóveis da ha
[98
0)
depois de o erão sempre encaminhadas à Gran “
É Secretaria Geral do Patrimônio GOB.
ARE o, redigido nos termos do Código
Í demais legislações pertinentes, inclusive de natureza maçônica, ne ]
foi aprovado em assembiéia realizada pelos associados da ioja, em
A ce setembro de 2007, assinado pelas Dignidades da Diretoria,
dl associados e por um advogado devidamente inscrito na Ordem
a me do Brasil, todos ao fina! devidamente discrimin
O À
- ACÁCIA DO PAS ECIS 3478
OR. Comodoro — MT
Pe a
Rua Mines Gerais, 3 105 — centro — Como
eia
82º - À averbação de toda €
o presente Estatuto será precedida de apreciação do Conseiho EstadB es Es
- a >
aprovação do Conselho Federai go GOB, sendo obrigatória. efetuado € É
registro, a remessa de cópia autenticada ao Grande Orienis da Loja e &
grande Secretaria Gerai do Patrimônio do GOB.
Ari. 23 - À assembiéia que aprovou O presenis É
Estatuto, para cumprimento go disposto no Código Civi!, elegeu as q
Dignidades da sua diretoria, ao fina! discriminadas & devidamente
quali icadas. [7
Comodoro-MT. 11 ds setembro de 2007. um
E se
ps
NR
E
aah Va as : — Presidente NaN
. . EA . Fã a
ivani! Volpato, brasileiro. casado. agropecuarista, detentor da Carteira de E
identidade com RO 215-400/55F/PRI SMPRRONao CPF/MF sob o nº. X
PN ND
282.480.809-97, com endereço na Rua Rio Grande do Sul, sin — Centro, RR)
na cidade de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Cep 78.310-000. Ea
=
em eniid UU 4º Vice Presidente E
=
Nilton Shigueru Chiba, brasileiro, casado. odontóiogo, detentor da NE
Carteira de Identidade com RG
1.080.016-6-SSP/MT
sob o nº. 488 .928.4098-59, com endere
na cidade de Comodoro, E
€ inscrito no CPF/MF
8 AÇÁCIA DO PARECÍS 3476
OR. Comodoro — MT
GOB-MT - REAA
Isa — centro — Com:
odgzo=MT
2º Vice Presta
Air Agostinho; Signor, brasileiro, casado, comerciante, cetenior
Carteira de identidade com RG 6.024. 657.907-SSPIRS & inscrit no > e
CPF/MF sob o nº. 4114.281.330-91, com endereço na Av. valdir Masutt :
«a cidade de Comodoro, Estado de Mato
cantiga Confap), 3704 — Ceniro, na
tig
grosso, Cep 78.340- 00e. ss
— sas ss pes Pia
a Er faca E O a E Orador'
Rogério | prasileiro, casado, contador, detentor da Carteira de [e
identidade com int 4.003.023.423-SSPIRS e inscrito no CPF/MF sob o no
471.530.850-68, com endereço na Rua Rio Grande do Sul, 3414 — Centro.
na cidade de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Cep 78.310-000. e
Secretário
A mana agi e
a
giimar Rampaneili, brasileiro. casado, engenheiro civil e produtor rural, SS
getentor da Carteira de Identidade com RG 2.253.326- SSP/PR e inscrito -
> no CPE/MF sob o nº. 482.375.829-34, com endereço na Av. Barão do Rio . Ra
ranco, 2388 — Centro, na cidade de Vilhena. Estado de Rondônia, Cep a
78.995-000. E
ço
a A ET a a Cir ai ER GAÍTRREO od,
runis/au Rodrigues, prasileiro, casado. funcionário público, detentor da
3.162.310- 30-SSP/PR e inscrito no
rané, 3271 —
e de identidade com RS
PF/ME sob o nº. 240.985. g31-34. cg
ndereço na Av. >
de Mato Esto. Cep 78. 3 q
Er ir Ts
Rua Minas Gerais, 3105 — centro — Comodoré
Chanceler
Rodrigues dg Souza, brasileiro, casado, pecuarista, detento!
teira de identidade com RG 429.027 - SSPIMT e inscrito no CPF/
sob oc número 044.499.911-68, residente e domiciliado na Fazenda
Rochedo, na Rodovia MT 235, no município de Comodoro, Estado
ADVOGADO: ah E:
Aifredo Pereira da Cósta/ Dip: f casado, advogado, detentor ca RA
Carteira de Identidade góm RG 183.718-SSP/MS e inscrito no CPF/MF
sob o nº. 262.405.721-87, com endereço na Av. Barão do Rio Branco,
4744 — Centro, na cidads de Vilhena, Estado de Rondônia, Cep 78.995-
000. AR
ASSOCIADOS: E
q cc | Alfredo Pereira da Costa,
cas advegado, d etentor da Carteira de identidade com R No
brasileiro,
“83.718-SSP/MS 4 inscrito no CPF/MF sob o nº . 262.405.721-87, com
endereço na Pd Barão do Rio Branco, 47141 — Centro, na cidade de
Vilhena, Estado de Rondônia, Ceo 78.995-000.
E om enderaço na Av. Paraná, 3.100 — Cem
| OR. Comodoro — MT
- -GCB-MT - REAA
Gerais, 3105 — centro — Comodoro” -M
iLeocy 7
Carteira de Identidade com
do, empresário, . detentor da
* 223.343-9- SSP/M e inscrito no CPF/MF sob o nº. 845.280.809-10, com
E
endereço na Av. Veidir masutt! (antiga Confap), 2865 — Centro, na cidade
e Comodor qkstado de Maio Grasse, Cep 78.31 2-000.
NDA da 1 Moacir Luiz Rampaneil,
prasileiro, casado, comerciantê, etentor da Carteira de identidade com
RG 2.135.475- ssP/PRe ingorito no CPF/MF sob o nº. 502.878.429-S*, [ec]
com endereço ná Av; Paraná, 3.100 — Centro, na cidade de Comodoro,
, Cep 78.3 10-000.
Estado de Mato/Gros
Rogério Uebel Filho,
orasjeo- Solteiro contador, detentor da Carteira de identidade com RE “
N
007768 55/0-3 -CRC/MT inscrito no CPF/MF sob e nº. 830.824.891-88, SE
com endereço na Av. Valdir Masntti, s/n — Centro, na cidade de Campos
ce Júlio, Estado de Mato ade Cep 78.307-000. dica
E
Soo Tl A
oe O Ei — 0 Teodoro Ribeiro
E E = :
Oliveira, brasileiro, wWúvo em união estáve!, comerciante, detentor
Carteira de identidade com RG 881.054- 0-SSP/PR e inscrito no CPE/M
sob o nº. 153.525.609-53, com endereço na Rua 13, s/n — Cidad
na cidade de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Cep 78.310-000.
rsensuçõe o regísiro em Cartório:
BRAS db À
brasileiro, qasádo. comeréi iants, getentor da O
RG, 2.135.475- SSPIPR e inscrito no CPFIM
10-000.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE COMODORO
“4 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (SEPLAN)
| Gestão 2017 a 2020
CARTA DE HABITE-SE Nº 135/2021
"ENDEREÇO DA OBRA: RUA DAS ACÁCIAS Q.197 L.1-B 1940 N |
|: BAIRRO: TERTULIA |
CIDADE: COMODORO |
; A
|
PROPRIETÁRIO:
| NOME: LOJA MAÇONICA ACÁCIA DOS PARECIS |
| CPF/CNPJ: 10.478.134/0001-76
RESPONSÁVEL TÉCNICO: |
|
| NOME: GILMAR RAMPANELLI
CREA nº: 170.407.231-0/ ART PROJETO:
| ESPECIFICAÇÃO:
(TIPO DE HABITE-SE: TOTAL
[Conforme despacho exarado no processo nº0501/2009. Com área total de 282.02m?. Licenciad
a
| pelo Alvará de Construção nº 037/2009. expedido em 23/07/2009. a execução da obra está de
| ecordo com o projeto aprovado. |
| Observações:
COMODORO - MT. em 23 de junho de 2021
a
! Eng. Astolfo Caetano Pelett
| DEPART. ENGENHARIA
| Pôrt. 344/2008 de 02/06/2008
REPÚBLICA FEDERATIVA no BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
=: “SA E RE SITUAÇÃO| DA DE ABERTURA
| COMPROVANTE ae EDESIHTU e 20/42/2007
RIAL
MACONICA ACACIA DO PARECI
DAS E ECONÔMICA PRINCIPA-
cos ce associações de defesa de direitos sociais
SNIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
associativas não especificadas anteriormente
—————
T NUMERO |
| 3105
=,
| BAIRROIDISTRITO 1 7 MUNICÍPIO
340-0 | | CENTRO | | comoDORO RE
| [ TELEFONE
|| (65) 3283-1124 1 (65) 38231 973 :
Aprovado pela Insirução Normativa RFB nº 1.863, ds 27 de dezembro de 2018.
Emitido no cia 22/98/2019 às 44:27:39 (date e nora de Brasília). Página: “
-
A
enca govbriPessosJuridica/CNPJ/ cnpjreva/Cnpireva Comprovante.asp
BRR E CTA
RP ELE RAMO?
4 ARE ado
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasi!
Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Nº go CPF: 604.01 2.651-53
Nome: JOAO BENTO JUNIOR
Deta de Nascimento: 44/44/1974
Situação Cadastral: REGULAR
Data da Inscrição: 19/05/1992
Digito Verificador: 00
3 do dia 10/12/2019 (hora & data de Brasília).
Comprovante emitido às: 17:16:5
Código de controle do comprovante: SDAE.59BB.C80B.FC8Z
Este documento não substitui o “Comprovante de inscrição no CPE".
(Modelo aprovado peia IN/REB nº 4.548, de 43/02/2015.)
e
“emrossõa Judiciário de.Es2ó Je MEfo Grosso
scr eiadoder JU E ros
TO DE NOTAS E REGISTROS Es 2
fguita pn. mt gov príseios
c DE Ab
RESINALS
ag de Insoricão
476045
ONIÇA ACACIA DO PAREGIS N. 9470 LOJA MACONICA SC
RUA DAS AGASIAS, SN - e
AGONICA
SAG FRANCISCO
COMODORO (AG: 88:
LIGAÇÃO: TRIFASICO
DOM. BANC.:
CNPUICPFIRANI 08.347.288/0001-87
55,18 0,00 o ao 0,00 0,00
088 ooo D 000 0.00 so q,00
Pud
AR. COMERCIAL os!2ois
>
3 a >. 23. 10.80
R$ 310,00
Sc
42 968e. d726.7344 jeic
+3d9.a283.3bCd.91

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE como?
Planejamento € Trabaiho
"Amtorziza O Poder Executivo Municipal e fazer
doação és lote usbemo para Loje Maçônica
Açécia do Parecis e dé outras providências .
ALDIR BAL MARQUES MORAES,
oro, Estado de Mato Gr i
faz saber, que & Câmara
g eu sanciono € promulgo a seguir
Municipal de Comod
atribuições legais,
Comodoro aprovou
Fica o Poder Executivo Municipal
Art. à.º -
outorizado a fazer Goação de lote urbano para Loja Maçônica
acácia do Parecis, ge um lote urbano, com área de 2.465,00 mm
igois mil quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados),
iocalizado na quadra 197, lote denominado n.º 1 - B- Bairro
i conforme croqui € memoria!
io de Comodoro,
Tertúlia, Municir
descritivo em anexo.
Ast. 2.º - À presente doação ficará T' tificada se
em dois anos a donatária construir benfeitoria sobre O imóvel.
Art. 2.º - Esta Lei entrarã em vigor D
sua publicação por afixação na forma de costume.
em
Ast. &º - Revogam-se &s disposições em
e 1.023/2007 de 2 11.2007. [Ea
contrário, em especial à Lei pn.
Prefeito Municipal de modoro,
Gabincte do.
12 dias do mês de març ano de
Bestado de Mato Grosso, &0sS ,
2008.
Ati Bol Marquês Mor
É Prefeito Municip
L CEP 78810-000
AT
gomodoro — Mi.
GOVERNO H MU RNIG: É Do!
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMOD(
CRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAM!
: DOA ÇÃO DE LOTE URBANO (Mi E
“GRANDE ORIENTE DO BRASIL MATO GROSSO
: OCALIZAÇÃO: LOTEAMES TO CIDADE COMODORO — QUADRA Nº 197 — LOTE
DOADA
ONENADO Nº 1-B - BAIRRO TERTULIA
O: COR AOCDORO
ESTADO: MATO GROSSO
XREA : 2.465,00 M2. (DOIS MIL, Q
QUADRADOS)
QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO METROS
- LIMITESEC CONFRONTAÇÕES
frontando com parte da FAZENDA IRMÃOS PIOVEZAN, com um rumo de
ma distância de 49,30 metros; *
A d Mona do
JE
ac M3 : Confrontando com O iore denominado jote nº 1-
NE e com uma distância
TO RURAL DE COMODORS, com um rumo de 88º09”
melos.
minado lote nº IR ( gare
GE e cor
Confrontando com lote ça
CMODORO, com um rumo de 01º51ºSE e
é jonfrontando com lote denominado lote nº 1-R (remanescente), de propriedade
ENE DE COMODORO, com um rumo de 88º09'SW e com uma
3159 — Bairro Cer tro-Fone/ jrex (6
E-mail: se senianfDomcomodoro. orte.cem Sr ndpmeom
COMODORO/MT, 17 DE OUTUBR!
es Qomeomodoro. tece. br.
sc
«3, 5013,30/ 13,56
feiepat)
INvIa
1| 00/02 vide” | nois
NVZ.
009
vos e NY
us
>
JA SUMA VIINA/M
a
EBiANhA
f
O oguas
H
1) vo'st| 00
o
ESTADO DE MATO GROSSO EO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO *
Lei nº. 1.058/2008 |
De: 12.03.2008
a jp
Planejamento e Trabalho
sa
' “Autoriza o Poder Executivo Municipal af
doação de lote urbano para Loja Maçônica Acácia
ES Parecis e dé outras providências”.
ALDIR BAL MARQUES MORAES, Prefeito Municipal
ce Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
iegais, faz saber, que & Câmara Municipal de Comodorc aprovou s Su
sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
e fazer doação de lote urbano para Loja Maçônica Acácia do Parecis. de
um lots urbano, com área de 2.465,00 m? (dois mil quatrocentos e
sessenta e cinco meiros quadrados). localizado na quadra 197. lote
denominado n.º 1 - B — Bairro Tertúlia, Município de Comodoro, conforme
croqui e memoriai descritivo sm anexo.
É Art. 2.º - A presente doação ficará ratificada se em
dois anos a donatária construir benfeitoria sobre O imóvel.
Art. 3.º - Esta Lei enirará em vigor na data de sua
subiicação por afixação na forma de costume.
Art. 4.º « Revogam-se as disposições em contrário, em [era
especial a Lei nº1023/2007 de 21.11.2007.
Gabinete do Prefeito Municipai de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de março do ano de 2008.
Aldir Bal Marques Moraes
Prefeito Municipal
/
$/2405 CEP 78910-000
2 Comodoro — MT.
5) 32834
Rua Espírito Santo, n.º 3.189 — Ceníro - Fone/Fax: 1
il i pro.bri
ail: gabinete mpme
Site:
LE
| PREFEITURA MUNICIPAL DE no
ALVARÁ Nº. 037/2009
De acordo com O PROTOCOLO Nº 6504/2008 - fica &
i Firma: registrada no CREA Sob RN RN 4704072310 -enesia
prefeitura sob nº 1307 autorizada - construção de Obra em
Alvenaria (LOJA MAÇONICA ACACIA DOS PARECIS 3478),
área à construir de 282,02 m. - Endereço: — Quadra nº 187 —
Lote nº 1-B = Rua das Acácias = Bairro Tertúlia, com um
Pavimento(s) 01
satisfeitas as exigências da Legislação em vigor.
Proprietário: LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DOS PARECIS 3470
Autor do Projeto: Glimer Rampaneili
Registrado no CREA sob RN 1704072310
Responsável Técnico: Gilmar Rampanelii
Registrado no CREA sob RN 1704072310
0BS.: Alvará para Construção, conforme PROJETO
Comodoro, 23/07/2008 Ra
! h ' j E
5 Asíólio Saetanó Pele Sai aria Ribeiro
É ) é genhéiro Civis ir. e Tri ão e FiscaliZ2çã
|
:
|
i
h
= trícula n. 2.308 Data: 30/08/2006 Livro n. 02
| IMOVEL: Um imóvel urbane, localizado neste município e comarca de Comodoro, Est:
Q | Grosso, no Loteamento denol inado “CIDADE COMODORO”, identificado como Quadra n.
S | e noventa e sete), RESERVA (Lote Único), com área total de 28.188,00m”
ê ' oitenta e oito metros quadrados), dentro dos seguintes limites & confrontações: 1-2
2 | . Rua Nº 2-3 88º09'NE 116,00 metros, Rua 10: 3-4 O1ºSI'SE 243,00 metros. Fa
S - 4] 88º09'SW 116,00 metros. Fazenda Irmãos Piovezan: Limites: Ao Norte:
o) irmãos Pjovezan: À Leste: Fazenda Irmãos Piovezan: À Geste: Rua N.
Imóvei anteriormente matriculado sob n. 4.813 do RGI de Pontes € Lacerda - À
ial - conforme Certidão de Inteiro Teor, a qual fica devidamente arquivada neste Serv
própria. PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE COMOD O-MT, pessoa jurídica de direito pó
emo. inscrito no CNPJ/MF sob 2. 01.367.853/0001-29: Eu ip . Registradora Subs
a dicitei, conferi e assino afinal, em público e raso. Emol!: R$ Ato ise conforme Lei Estadua
18 de maio de 2006 cds aureane sea siEENiaag acta eras craonpneds
OMARCA Dt
LIENAÇÃO PARCIAL
12.308 — Protocolo n. 24.541] — Comodoro-MT, em 16/07/2010.
umprimento ao disposto no art. 246, capus da Lei Federal n. 6.015/1973. procedo à presente averbação!
para constar que O proprietário do imóvel desta matricula, transmitiu do mesmo uma fração de 13.456,00m.|
fora alienado em favor do Sindicato Rural de Comodoro-MT, conforme Escritura Pública de Doação. lavrada!
às folhas n. 144/148vº, do livro n. 008-E. em 24/02/2010, nas notas do Tabelionato de Notas € Registro Civil)
| de Campos de Júlio, pelo Tabelião Registrado Civil Alexandre Moron! Ferro. devidamente registrada soo n.,
na matrícula n. 4.617, deste RGI. Remanesce, portanto. nesta matrícula uma área de 14.732,00m*|
uatorze mil, setecentos € trinta e dois metros quadrados), denominado Quadra 5. 7-1!
ominado 1-R (Remanescente) — Bairro Tertúlia, localizado no município de Comedoro-MT. dente
ntes limites e confrontações: Descrição do Perímetro: M-1 ao M2: confrontando com à Rua 19 -
. com uma distância de 127,00 metros e com um rumo de 01º5['NW: M-2 ao M3: Confroniando & )
: denominado n. 1-A de propriedade do Sindicato Rural de Comodoro-MT. com uma distância de 116.00
e com rumo de 88º09"NE; M-3 ao M-4 confrontando com denominado área de Terras de propriedade
renda Irmãos Piovezan. com uma distância de 127,00 metros e com um rumo de 01º51 SE: M4 ao Mi
ontando com denominado área de terras de propriedade de Fazenda Irmãos Piovesan. co aj
ncia de 116.00 metros e com rumo de 88º09'SW, fechando assim este perimeiro. (Memori | descr
idamente assinado pelo Engenheiro, Astolfo Caetano Peleit — CREA n. 3.475 i
209. Nada mais. Eu. à Registrador Substituto que à digitei, conferi e assino &
Tous DA €
rapiá Victor
ico e raso. Emol: R$7.80
Ddr od 4º Serviço Registral de Comodoro
Rua AS OTEN, Jd. Mato Grosso. CEP: 78310-000,Comodoro. Mato Grosso
(65) 3283-2120 (85) 3283-2530 / E-mail: rg.comodoro gmail.com
s adro VieiaVídr de Oliveira - Ofiai registrador
CERTIDÃO. Certifico que este fotacé
n. 2.308. do livro 92. deste PG j
r outros atos registrérios aiém do que cela consta (+ FR
modoro-MT, 0/06/2021 — Setz de Controle
=
Ê
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victor de Oliveira
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RVIÇO RE
ex
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Desmembramento de urbano
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Cristo Rei, Quadra — 197, Lote — 01R
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula: 2.308
Área: 12.267,00m? (Doze mil, duzentos e sessenta e sete metros
quadrados)
Limites e confrontações
M1 ao M2 medindo 127,00 metros, confrontando com Rua Piauí, Rumo
O1ºS7NW;
M2 ao M3 medindo 66,00 metros, confrontando com Rua das Acácias,
Rumo 88º09'NE;
M3 ao M4 medindo 49,30 metros, confrontando com Lote 01B, Rumo
A 01º51'SE;
M4 ao M5 medindo 50,00 metros, confrontando com Lote 01B, Rumo
(o 88º09'NE;
M5 ao M6 medindo 77,70 metros, confrontando com Fazenda Irmãos FR
Piovezan, Rumo 01º51'SE;
M6 ao M1 medindo 116,00 metros, confrontando com Fazenda Irmãos
Piovezan, Rumo 88º09'SW, fechando este perímetro.
Comodoro/MT, 27 dg'Setembro de
" Engº Civil — Astolfo Caetano Pelett
CREA - 140.518.963:0
Rua Espírito Santo, nº 3169 — Centro — Fone: (65) 9999
T SINÚRVAT U RURAL DE CUMUDURCAM!
RUA DAS ACÁCIAS
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Fazenda Irmãos Piovezan
PLANTA DE SITUAÇÃO
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Fazenda Irmãos Piovezan
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
É Escaia: 1:1.000 ESCALA -—-—— — —— —1:1.500
( RIM PREFEITURA DE COMODORO - MT
SEPLAN-SECRETARIA DE PLANEJAM
DEPARTAMENTO E DE lado
E ORÇAMENTO
ASSUNTO: MATRÍCULA Nº 2.308 —
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
LOCALIDADE: 7 Re
* LOTEAMENTO CIDADE COMODORO - so TERTÚLIA | E os a |
“MUNICÍPIO: | ESTADO: “DAT | DESENHO: ESCALA:
COMODORO | MATO GROSSO “eIo71202A Claride — INDICADAS |
: Responsável: Administração:
= Astolfo Caetano Pelett
Engº Civil - RN 140.518.963-0
Portaria nº 344 - de 02/06/2008
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Desmembramento de urbano
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPS: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Cristo Rei, Quadra — 197, Lote — 0o1B
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula: 2.308
Área: 2.465,00m? (Dois Mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros
quadrados)
Limites e confrontações
M1 ao M2 medindo 50,00 metros, confrontando com Rua das Acácias,
Rumo 88º09'NE;
M2 ao M3 medindo 49,30 metros, confrontando com Fazenda Irmãos
Piovezan, Rumo 01º51'SE;
M3 ao M4 medindo 50,00 metros, confrontando com Lote 1R, Rumo
88º09'SW;
M4 ao Mi medindo 49,30 metros, confrontando com Lote 1R, Rumo
01º51'NW, fechando este perímetro;
Comodoro/MT, 27 de Setempro a /
- Engº Civil — Astolfo Caetáno Pelett
CREA - 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, nº 3169 — Centro — Fone: (65) 092 — CEP: 78310-000
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“SINUITATU RURAL DE LUMODURU-M 1
RUA DAS ACÁCIAS
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Fazenda Irmãos Piovezan
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Fazenda Irmãos Piovezan
: PLANTA DE SITUAÇÃO
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RUA DAS ACÁCIAS
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Fazenda Irmãos Piovezan
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PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
Escaia: 1:1.000 ESCALA — 1:750
PREFEITURA DE COMODORS - MT
SEPLAN-SECRETARIA DE PLANEJAMÉNTO| E ORÇAMENT
e DEPARTAMENTO DE ENGENHARI g)
ASSUNTO: “MATRÍCULA Nº ode
2.308 E z
quis “DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO. 73
LOCALIDADE: É QUADRA:
LOTEAMENTO CIDADE COMODORO - BAIRRO TERTÚLIA |
MUNICÍPIO: * ESTADO: 'DATA: DE:
COMODORO * MATO GROSSO (o QUO: E ul
eg se - Administração:
2.465,00 mº.
LOTE F
“Nº4B
“Responsável:
= asiglio Gactano Pelet o ralo:
+ Engº Civil- RN 140.518.963-0 |
Portaria nº 344 - de 02/06/2008
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Comunicação Interna nº 072/SEPLAN/2021
Comodoro/MT, 27 de setembro de 2021.
De: Secretaria de Planejamento e Orçamento
Para: Procuradoria Municipal
Assunto: PROCESSO Nº 042/2021 - DESMEMBRAMENTO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Prezados,
Com meus cumprimentos, Uso do presente, para encaminhar a
Vossa Senhoria, o Processo Administrativo nº 042/ 2021 quanto ao
requerimento de interesse da Loja Maçônica Acácias do Parecis nº 3470
ao desmembramento € regularização fundiária a mesma.
Segue em anexo Planta € Memorial descritivo do Lote 1B Quadra
197 que é a área em questão, além da área remanescente. Sendo assim,
encaminho os altos para Os procedimentos e pareceres legais cabíveis.
O que se apresenta para O momento, apresento protestos de
estima e apreço.
Jeysivania de Oliveira Costa
Secretária o Planejamento & Orçamento
Geysivania de Oliveira Costa
Secretária Municipal de Planejamento € Orçamento
Portaria 304/2021 de 19/04/2021
3 qua tio '
4/ 2528 - CEP 78310-000
“
ts V
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO .
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Despacho.
Sem delongas, devolvemos Os autos à Secretaria de Planejamento para à
verificação in loco do cumprimento do encargo previsto no art. 1º, da Lei Municipa! nº
:.058/2008, fls. 37, com emissão de relatório circunstanciado.
Destaco ainda à SEPLAN à necessidade de se proceder a avaliação do referido
imóvel (terra nua), despojado das construções. em cumprimento ao disposto no art. Fx
da Lei 8.666/93, ajoujando-se O jaudo avaliativo no caderno processual.
De mais a mais, verifico que à Lei Municipal nº 1.058/2008 foi falha (omissa)
quanto à desafetação do imóvel público em comento, bem como não previu à cláusula
obrigatória da reversão do bem ao patrimônio do município em caso de desvio da
finalidade da doação. consoante prescreve o art. 17. 84º. da Lei 8.666/93.
Deste modo, após O cumprimento das diligencias atribuídas à SEPLAN,
necessário se faz a inclusão na comentada lei municipal artigo (s) sanando as omissões
acima elencadas.
Comodoro, dia 05 de outubro de 2021-.-
—
Rodrigo Rodrigues Peres
8 EE 3 EPT)
:. + Procurador do Município.
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone
Site: wrw.comodoro.mi-gov.br - e-mail jurídi
Comodoro-.
— inscrição no Cadastro Geral Imobiliário
Código imóvel: 52542 Lote: 001B Quadra: 197
01.05.497.001B.000.00.0.001
— Valor Venai
| Terreno Predial Total
| 75.256,45 87.008,74 472.263,19
|
Nm
— Localização
| Endereço: Rua Piauí, S/Nº
Complemento: Bairro: Tertúlia CEP: 78310000
— Proprietério / Responsável MSM AS SOIS E
Contribuinte: 52542 - LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DO PARECIS 3470
Corresponsável: |
Tipo imposio: PREDIAL
CERTIDÃO FISCAL VENAL
A Fazenda do Município de Comodoro , através de seu órgão fiscal competente, setor de Cadastro imobiliário, "CERTI FICA .a
nedico de ... ... interessada, que os valores acima lançados são a expressão de verdade. Nada mais a certificar.
é
O mm mo SE
Comedoro(MT) 47 de Novembro de 2021.
Gestão 2021/2024
LAUDO DE AVALIAÇÃO
c42/SEPLAN/2021
-: SECRETARIA MUNICIPAL DE =
ORÇAMENTO
DESMEMBRAMENTO DE QUADRA - DOAÇÃO.
LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DOS PARECIS 3470
:0.478.137/0001-76
LOTE 001B, QUADRA 197, RUA ACÁCIAS, S/Kº -
=ATRRO JARDIM MATO GROSSO.
nissão de Avaliação nomeada através da Portaria Municipal nº 739/2021,
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=cctor para a avaliação gos imóveis os valores “Fiscal Venal” confo:
mal rrenos no Município de Comdoro/MT, conforme z
à que se tem na iocalidade, sabendo que à Avaliação dos Terrenos nº -
em do Programa de Regularização Fundiária, para atender O Socia! “
ca
, perfazendo R$ 30,56 (trinta reais
1.º 199-5 - Centro - Fone/Fax» 65
imsiesicomodorc. mt Sev.
: wrw.comodoro.mt. ov.Br
TADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COS
S 75.256,45 (setenta e cinco mil, duz
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7.LE5 m2 (100%) totalizando !
quarenta e cinco cen rtavos).
—ota! Avaliado do Imóvei: R$ 75.256,45 (setenta e cinco mil, duzentos e cirque:
-eais e quarenta e cinco centavos).
Comodoro/MT, 18 de novembro ce 25
As
[v)
Carlos Roberto Fernar
Membro
E
a ca Siive
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ;
ARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
spírito Santo 99 E — Centro — Fone (065) 3283-2404/2528 — CEP rest
ESTADO DE MATO GROSSO
ES PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SESC, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMEN
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SAPDOMASDA
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Cas
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Comunicação Interna nº 0:9/SEPLAN/2022
Comodoro/MT, 24 de janeiro de 2022.
De: Secretaria de Planejamento e Orçamento
Para: Procuradoria Municipal
Assunto: Avaliação — Relatório Fotográfico
Prezados,
Com meus cumprimentos, uso do presente, encaminhar processo
042/2021, que se refere ao desmembramento da quadra e doação o lote
a LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DOS PARECIS. Como solicitado segue em
anexo Avaliação, e relatório fotográfico.
O que se apresenta para o momento, apresento protestos de
estima e apreço.
Atenciosamente,
Geysivanigitte Qiiéira Costa
Secretária Municipal dePtanejamento e Orçamento
Portaria 304/2021 de 19/04/2021
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-2