materia nº 26/2024

RE ça Ro STO Cri
ESTADO DE MATO GROSSO Nº 08 52% | ACam
MUNICÍPIO DE COMODORO Data U voo 120 2%
PODER EXECUTIVO His: MM Min: OS
GABINETE DO PREFEITO CAMARA MiIN'CIPAL DE
COMODOROMT
Gestão 2021/2024
SESSÃO ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
APROVADO
Projeto de Lei nº. 26/2024
DE: 10.06.2024
“Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n.
1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá
outras providências”
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso aprovou e eu,
Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito Municipal de Comodoro, sanciono a seguinte Lei,
2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º. A redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519, de 23 de junho de
Art. 48. (...)
IV - das contribuições mensais do Município, incluídas suas autarquias e
fundações, definida na reavaliação atuarial igual a 35,75% (trinta e cinco inteiros e
setenta e cinco centésimos por cento) calculada sobre a remuneração de
contribuição dos segurados ativos, compreendendo:
[a a) 18,02% (dezoito inteiros e dois centésimos por cento) relativo ao custo normal,
neste incluso o custeio da taxa de administração de 3,00% (três inteiros por cento);
b) 17,73% (dezessete inteiros e setenta e três centésimos por cento) relativo ao
custo especial, escalonado nos termos do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial,
realizado em maio/2024, cuja cópia integral segue em anexo e faz parte da pre:
| Rogério Vilela Victor de Oliveira |
J) Prefeito Municipal |
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024 4 o O
ANEXO I
2024 17,73%
O DES TAS Co Cj GR SD
E RE DENISE EEN
20,95%
2029 23,91%
FE E O
ER E DESSE Pa
EEE ES 28,35%
ED ECE RE 29,84%
(EE 31,32%
PESE ERR SA
ac o in SM TO
[oe AT SS JISSSI SS NA
2039 38,72%
2041 41,68%
e 43,16%
O 44,64%
2044
E-mail: gabinete(i)comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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MUNICÍPIO DE COMODORO
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Justificativa Do Projeto De Lei nº. 26/2024
DE: 10/06/2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Nobres Vereadores;
Cumpre-me através do presente encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei
Municipal n. (...) — que “Altera a redação da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014,
que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá
outras providências” — para a devida apreciação e deliberação pelo soberano plenário deste
parlamento.
O projeto em destaque visa homologar em seu artigo 2º a reavaliação atuarial realizada em
MAIO/2024, em atendimento ao disposto no inciso I, do art. 1º, da Lei Federal n.º 9.717/98 e
no caput, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, definindo nova alíquota de contribuição
patronal no inciso IV, do art. 48, nos termos do resultado desta em atendimento as exigências
do Ministério da Previdência Social quanto ao equacionamento do déficit atuarial.
A minuta do projeto de lei anexo respeita o período de noventena previsto no $ 6º, do art. 195,
da CF, já que somente será exigida no primeiro dia do mês subsequente aos 90 (noventa) dias
da data de publicação desta Lei.
Segue também anexo informe emitido pelo Ministério da Previdência Social (“Perguntas
Frequentes”) que conceitua e elucida sobre a importância da atuária e seus desdobramento.
Devido à importância denotada por esta matéria, requeiro nos termos do Regimento Interno
desta Casa, que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e desde já
conto com o apoio dos Nobres Edis na aprovação desta minuta.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
by | | p Prefeito Municipal
aa er pena 1337 - N- Jardim Mato Grosso — CEP 78.31
Poa
binete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro —
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INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Nome do Documento: Projeto de Lei n. 26.2024 Altera a redacao do inciso IV do art. 48 da
“Lei n. 1.519.2014 reestrutura Regime Proprio de Previdencia Social do Municipieads R
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Data de Recebimento do Documento: 10/06/2024 11:57:43
Status do Documento: Assinado
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Código de Validação: 2813101
Signatário ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
Status da Assinatura: VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: API 83338 46270 1801486559399055.pdf.api
Data da Assinatura: 10/06/2024 14:02:33
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: PREFEITO
Local da Assinatura: R. Goiás, 425 - Jardim Mato Grosso, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6564687, longitude=-59.7818281
IP de Origem do Acesso: 131.196.200.71
Operadora do IP de Origem: 131-196-200-71.speednetms.com.br a
Informações do Signatário
CHT: 396.942, 4424-72
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Telefone: (65)99256-++++
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 07:27:06 do dia 10/06/2024
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 255829546,
Data: 10/06/2024 14:02:33
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y agenda
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Relatório da
Avaliação Atuarial
Fundo Municipal De Previdência Social
Dos Servidores De Comodoro - |
COMODORO PREVI TA
Data Focal: 31/12/2023
Perfil Atuarial: ll N
Porte: Médio
Plano: Civil
Fundo: Em Capitalização
Nota Técnica Atuarial: Nº 2020.000019.1
Álvaro Henrique Ferraz de Abreu
Atuário MIBA nº1072
Versão 01
Comodoro-MT, 04/05/2024
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agem OPG] conronorte-cen: 78005300
EE 3372-
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Base Normativa: não há norma publicada até a data focal e ainda não vigente
Criação do RPPS: Lei 1519 de 2014 (Reestruturação: Lei 1674 de 21/09/2016)
Última Alteração: Lei 2041 de 24/08/2023
Plano de Benefícios e Condições de Elegibilidade
Estimamos a data de aposentadoria projetada de forma a verificar todas as regras,
permanente e de transição, observando também a definição do valor do benefício pela
integralidade e pela média a depender da base de dados. O benefício de Pensão por
Morte é pago em observação da tabela de prazos em função da idade do beneficiário.
Regimes Financeiros
Capitalização para aposentadorias programáveis
Repartição de Capitais de Cobertura para Aposentadoria por Incapacidade e para Pensão
por Morte de Servidor em atividade
Método de Financiamento
CUP-e - Crédito Unitário Projetado, observada a data de ingresso no Ente (e).
Tábuas Biométricas
Tábua de Mortalidade de Válido e Inválido: IBGE 2022 segregada por sexo 3
Tábua de Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas
Taxa real de crescimento
Remuneração: 1,00% a.a. Proventos: 0,00% a.a.
Taxa de Juros Atuarial
Taxa: 4,85% a.a. Duração do Passivo do ano anterior: 16,62
Duração do Passivo do ano corrente: 16,69
Inflação de longo prazo
Taxa: 1,50% a.a. ; Fator de Capacidade: 0,9932
Análise da Base Cadastral
Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Prefeitura Municipal De Comodoro,
podemos afirmar que tais dados estão satisfatoriamente completos para efeitos de
estudos atuariais. Estatísticas no anexo 2. '
Custos e Plano de Custeio
Custo Normal do Ente: 15,02%
Custo Normal do Segurado: 14,00%
Custo Suplementar: 17,73%
Custo Administrativo: 3,00%
Base de Cálculo Anual Contribuições: RS 39.143.238,94
Base de Cálculo Anual Custo Administrativo: 34.429.625,34
x age
cena.
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Resultado Atuarial
Superávit Atuarial Escritural: R$ 33.888.951,89 (somado crédito do Plano de
Amortização Vigente)
Valor Atual das Remunerações Futuras: R$ 396.309.038,45
ações Temporáias à Cu
o (+) iparre ameno)
Be Longo Prazo ()
o Dépct ajuanai (e
AposertadoriasiPensõe sOuiros Beneficios Concedidos do Pano Prewdenc dino (+)
“Conirsuções co Ente para o Pano Predenc Bino do RPPS (-)
Confrouções ac Aposertaço para o Fino Prevelencisna do RPDS (-) E:
Torertuções ao Persmasta para o Prario Prevdencáro do RPES (-) 35370
Compensação Prewdene “ána co Plarc Preedenciáno do RPPS (- 4521 B14 15
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER NOS STE AGA
Aposentadorias/Persões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previgenciaro (+) 256.019.
Conirouições dc Ente para 0 Pano Previdenc aa de RPPS ( DE 907 655,
E T Comr us ões do Servidor Anvo para 5 Pianc Previdenciário co RPES (
Ernage | Compensação Previden: ária do Piano Previdenciário do RPPS (
TPROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
Tags de Resutado Atiara: Superavitário (+)
Erosão Alusra para Os dação de Riscos (+)
Eroweção Rlusr's para Senehicis a Reguarizar (+)
Erowsão Alusr = para Contngên: as de Beneficios (+)
Culias Provisões Anarca para qgustes ca Plana (+) 4
SUPERAVIT. 3,08]
Parecer Atuarial
A situação financeira do RPPS encontra-se como o esperado, ou seja, com receitas
maiores que as despesas. o que se pode concluir em observação de um dos parâmetros
abaixo:
a) o fluxo atuarial apresenta valor positivo nos primeiros anos;
b) as contribuições do exercício anterior superaram as despesas com a folha de
benefícios.
O Custo Mensal, para que o Plano de Aposentadorias e Pensões do Instituto de
Previdência do Prefeitura Municipal De Comodoro tenha a garantia de equilíbrio x
atuarial, para o novo exercício de 2024, é de 49,75% da Folha de Remuneração dos
Servidores Ativos, considerando a Compensação Previdenciária e incluindo-se a Taxa
de Administração.
Considerando que os Servidores contribuirão com 14,00% de suas remunerações, a
Contribuição do Município será de 35,75% no novo exercício de 2024, sendo 15, 02%
de Custo Normal de Longo Prazo, 17,73% de Custo Especial, conforme Plano de
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SUMÁRIO
. Introdução
2. Base Normativa
Us
. Plano de Benefícios e Condições de Elegibilidade
»
Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento
tn
. Hipóteses Atuariais e Premissas
. Análise da Base Cadastral
e
E,
. Resultado Atuarial
8. Custos e Plano de Custeio
9. Equacionamento do Déficit Atuarial
10. Custeio Administrativo
11. Plano de Custeio Total
12. Análise do Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais
13. Avaliação e Impactos do Perfil Atuarial do RPPS
14. Parecer Atuarial
15. Anexos
Anexo 1 - Conceitos e Definições
Anexo 2 - Estatísticas
Anexo 3 - Provisões Matemáticas a Contabilizar
Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
20
49
49
52
Anexo 6 - Projeções Atuariais para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Anexo 7 - Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva
Anexo 8 - Ganhos e Perdas Atuariais
Anexo 9 - Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio
Anexo 10 - Tábuas em Geral
16. Anexos Extras (não previstos em Portaria)
Anexo | 1 - Análise de Sensibilidade
Anexo 12 - Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA
Anexo 13 - Texto Complementar do DRAA
y j
Anexo 4 - Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas para os Próximos doze meses
X ,
N
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SSGR
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R
Introdução
Quando um Plano de Benefícios de ordem previdenciária é implantado existe uma série
de controles que precisam ser feitos com o objetivo de dar consistência e equilíbrio à
sua continuidade.
Um dos controles necessários, obrigatório por lei, é o acompanhamento de ordem
técnica atuarial, cujo objetivo fundamental é averiguar se o cenário em que o Plano foi
elaborado se mantém coerente com o que efetivamente ocorreu no período decorrido.
Através da experiência verificada, ano a ano, e das consequentes constatações tomar-
se-ão as devidas providências para acertar quaisquer desvios de percurso ocorrido neste
Plano. A tal controle técnico atuarial dá-se o nome de Avaliação Atuarial.
O Regime Próprio de Previdência instituído em Comodoro, como em todo e qualquer
Plano de natureza previdenciária, necessita que seus dirigentes e responsáveis
acompanhem constantemente sua evolução, através da Avaliação Atuarial, para que
atenda os fins pretendidos e fique sob seu controle.
Outrossim, a realização do controle técnico atuarial após a edição da Lei nº 9.717/98
(Cin” art. 1º, inciso Ie TV), como já dito, tornou-se obrigatório, de modo que o Regime
Próprio de Previdência Social possa garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos
pelo Plano de Benefícios, preservando-lhe o equilíbrio atuarial, sem a necessidade de
resseguro por parte do Tesouro.
O objetivo deste relatório é documentar toda a análise que foi feita acerca do
levantamento cadastral dos servidores públicos efetivos de Comodoro. Nas próximas
páginas apresentaremos as principais características do Plano e a Base Atuarial utilizada
na determinação de seus Custos. Para tanto são apresentadas observações sobre a
distribuição da “Massa de Servidores”, os resultados obtidos com a Avaliação Atuarial,
com destaque para alguns itens relativos aos dados fornecidos como Estatísticas,
Características do Plano. Base Atuarial, demais exigências observadas na Portaria MTP
nº 1467 de 02/06/2022 e o Parecer Atuarial Conclusivo.
Base Normativa
a. Principais Normas Gerais
Constituição Federal, art. 40
Lei 9717 de 27/11/1998
Lei Complementar 101 de 04/05/2000
Portaria MTP nº 1467 de 02/06/2022
Instruções Normativas decorridas da Portaria 1467
Nota SEI nº 4/2020/COA AT/CGACI'SRPPS/SPRE
Portaria MTP nº 3289 de 23/08/2023
N
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Base Normativa (cont.)
b. Normas do Ente Federativo
i. Criação do RPPS: Lei 1519 de 2014
ii Reestruturação: Lei 1674 de 21/09/2016
iii. Última Alteração: Lei 2041 de 24/08/2023
c. Normas publicadas até a data focal, mas ainda não vigente
Não há.
3. Plano de Benefícios e Condições de Elegibilidade
a a. Descrição dos Benefícios Previdenciários do RPPS
ii Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
O valor do benefício de aposentadoria poderá ser igual à última
remuneração! recebida pelo servidor em seu cargo efetivo, com as
devidas atualizações até a data da publicação do ato de concessão, para
aqueles que vierem a se aposentar com fundamento em regras que
permitam a integralidade dos proventos e a aplicação do principio da
isonomia.
O valor do benefício de aposentadoria poderá ser apurado com base na
média simples das remunerações, correspondente a 80% (oitenta por
cento) dentre os maiores valores corrigidos, sendo observadas as
remunerações do período contributivo desde a competência julho de
1994 ou desde o início da contribuição, se posterior âquela competência,
e posteriormente será estabelecida a proporcionalidade nas
aposentadorias compulsórias, por idade e por incapacidade (conforme o /
1] caso disposto em lei) para aqueles que vierem a se aposentar com Í
fundamento nas regras permanentes, observada a EC - Emenda N
Constitucional 41/2003. '
Os proventos serão revistos de duas formas: a) sempre que se modificar
a remuneração dos servidores em atividade, para aqueles que se ,
aposentaram com fundamento em regras que permitam a integralidade
“dos proventos e a aplicação do princípio da isonomia (com Paridade) e;
b) conforme divulgação do RGPS, garantindo a manutenção do valor real
do benefício, para aqueles benefícios concedidos com fundamento nas
À regras permanentes, como disposto na EC 41/2003 (sem Paridade).
cabga agregação de vantagens de caráter não transitório.
<
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Plano de Benefícios e Condições de Elegibilidade (cont.)
Descrição dos Benefícios Previdenciários do RPPS (cont.)
iii.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)
As regras para este benefício são iguais as das aposentadorias
programáveis. Porém, a elegibilidade ocorre com a verificação da
condição do segurado com relação a sua impossibilidade de retorno ao
trabalho por não haver possibilidade de reabilitação.
Pensão por Morte
O valor do benefício de Pensão por Morte, concedido aos dependentes
do servidor inativo será o da totalidade dos proventos percebidos por
este. até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS -
Regime Geral de Previdência Social (Teto). acrescido de setenta por
cento da parcela excedente a este limite, observada a EC 41/2003.
O valor do benefício de Pensão por Morte, concedido aos dependentes
do servidor que se encontrava em atividade na data do seu falecimento,
será a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se deu o
falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do
regime geral de previdência social, acrescido de setenta por cento da
parcela excedente a este limite, observado a EC 41/2003.
Os proventos serão revistos de duas formas: a) sempre que se modificar
a remuneração dos servidores em atividade, para aqueles que se
aposentaram com fundamento em regras que permitam a integralidade
dos proventos e a aplicação do princípio da isonomia (com Paridade) e;
b) conforme divulgação do RGPS, garantindo a manutenção do valor real
do benefício, para aqueles benefícios concedidos com fundamento nas
regras permanentes, como disposto na EC 41/2003 (sem Paridade).
O benefício de Pensão por Morte é pago vitaliciamente, como os demais,
porém apenas quando o beneficiário tiver 45 anos de idade completos na
data do óbito. Para beneficiários com idades inferiores temos uma tabela
que fixa o prazo pelo qual o benefício será pago.
Faixa Etária (em anos) | Prazo do Benefício (em anos)
Até 21,99 3
| De 22 a 27,99 6
De 28 a 30,99 10
De 31 a 41,99 15
De 42 a 44,99 20
REGRAS
PERMANENTES
REGRAS DE
TRANSIÇÃO
DIREITO
ADQUIRIDO
Tipo
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ffondições de Elegibilidade
Critério
HOMEM - GERAL
TEMPO DE
| IGONTRISUIÇÃO
MULHER - GERAL
(AF 40, 5 1º, inciso ll, “a”
dalGF com redação da EC | HOMEM - PROFESSOR
bes
a MULHER - PROFESSORA
HF] IDADE HOMEM - GERAL
AA HO 5 1º, inciso tl. “b”
da CE) MULHER - GERAL
HIV Tempo de
Tipo Critério Contribuição
OSENTADORI HOMENS 35 Anos
LUNTÁRIA
2 da EC MULHERES 30 Anos
Hi j HOMEM -
PROFESSOR ea
MULHER -
PROFESSORA sbt
HOMEM - GERAL 35 Anos
MULHER - GERAL 30 Anos
HOMEM - GERAL 35 Anos
MULHER - GERAL 30 Anos
Tempode | Tempo
Critério Contribuiçã no
o Cargo
HOMEM -
GERAL 35 Anos
y MULHER -
PO DE 30 Anos
CONTRIBUIÇ GERAL
Tão 5 Anos
(Amo da EC HOMEM -
ROS) prOFESSOR JO AnoS
MULHER -
PROFESSORA | 25 Anos
E HOMEM
o A
o | GERA ad
nstituição 5 Anos
Federal na
jo da
oo, | MM 30 Anos
1908)
1
HOMEM -
GERAL 30 Anos
5 Anos
MULHER - '
psi 25 Anos
HOMEM -
peer 35 Anos.
5 Anos
MULHER - SE Ave
GERAL
35 Anos
30 Anos
30 Aros
25 Anos
Tempo no Tempo de
Cargo. Serviço Público
5 Anos
5 Anos j
5 Aros 20 Anos
5 Aúos 25 Anos
Tempo de Serviço | Tempona
Público Carreira
10 Anos =
10 Anos -
Tempo de Contnbuição | Tempo de Serviço Público
10 anos
10 anos
10 anos
10 anos
10 anos
10 anos
Tempo na
Carreira
10 Anos
15 Anos
Idade
80 Anos
55 Anos
55 Anos
50 Anos
65 Anos
80 Anos
Tempo no Cargo
5 Anos
5 Anos
5 Anos
5 Anos
5 Anos
5 Anos
Idade Pedágio
53 Anos
20%
48 Anos
55 Anos
50 Anos
60 Anos
55 Anos
95 anos = já
+TC2
85 anos = Id
+*TCc2
Pedégi | Bónus pi
)
baixo o quadro resumo da legislação. Em seguida, a descrição do processo
cisório para a avaliação atuarial.
Idade
60 Anos
55 Anos
55 Anos
50 Anos
65 Anos
80 Anos
Bônus pf
Professor
17%
20%
Bônus 4
Professo ni EReR NE
'
Conectando Excelência e Inovação
|
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ii Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
1. Regra Permanente
a. tempo no cargo: 5 anos
b. tempo de contribuição:
ii.
Professor Masculino: 30 anos
Professor Feminino: 25 anos
não-Professor Masculino: 35 anos
não-Professor Feminino: 30 anos
Professor Masculino: 55 anos
Professor Feminino; 50 anos
não-Professor Masculino: 60 anos
não-Professor Feminino: 55 anos
d. tempo de serviço público: 10 anos
e. compulsória: 75 anos de idade
Definidas as idades em cada um dos critérios acima, entre as
alíneas "a" a "d", toma-se a maior (A) para, então, comparar com
a alínea "e" (B). A comparação final toma-se a menor entre Ae
B.
1
2. Regras de Transição
a. Emenda Constitucional nº 41. art. 3
i. tempo no cargo: 5 anos
ii. tempo de contribuição: ee
1. Professor Masculino: 30 anos
2. Professor Feminino: 25 anos j
3. não-Professor Masculino: 35 anos
u
iii.
iv.
6
4. não-Professor Feminino: 30 anos
tempo de serviço público: 10 anos *
idade: iz
1. Professor Masculino: 55 anos a
2. Professor Feminino: 50 anos
3. não-Professor Masculino: 60 anos
4. não-Professor Feminino: 55 anos N
compulsória: 75 anos de idade NS
TI: Definidas as idades em cada um dos critérios acima,
entre as alíneas i a iv, toma-se a maior (A) para, então, pa
comparar com a alínea v (B). A comparação final toma-se
a menor entre A e B.
Caso já tenha idade para se aposentar na data da EC 41, 0
segurado possui direito adquirido a esta regra.
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
Regras de Transição (cont.)
b. Emenda Constitucional nº 41, art. 6
i. tempo no cargo: 5 anos
ii. tempo de contribuição:
1. Professor Masculino: 30 anos
2. Professor Feminino: 25 anos
3. não-Professor Masculino: 35 anos
4. não-Professor Feminino: 30 anos
iii. tempo de serviço público: 20 anos
iv. tempo de carreira: 10 anos
v. idade:
1. Professor Masculino: 55 anos
2. Professor Feminino: 50 anos
3. não-Professor Masculino: 60 anos
4. não-Professor Feminino: 55 anos
vi. compulsória: 75 anos de idade
T2: Definidas as idades em cada um dos critérios acima,
entre as alíneas i a v, toma-se a maior (A) para, então. É
comparar com a alínea vi (B). A comparação final toma-
se a menor entre A e B.
c. Emenda Constitucional nº 47, art. 3
i. tempo no cargo: 5 anos
ii. tempo de contribuição: A
1. Professor Masculino: 35 anos (A) =
2. Professor Feminino: 30 anos (B) A
3. não-Professor Masculino: 35 anos (C)
4. não-Professor Feminino: 30 anos (D)
iii. tempo de serviço público: 25 anos Ma”
iv. tempo de carreira: 15 anos X
v. idade: Ro
1. Professor Masc.: ( 60 + Idade A )/2
2. Professor Fem.: ( 55 + Idade B)/2 pa
3. não-Professor M.: ( 60 + Idade C )/2
4. não-Professor F:: ( 55 + Idade D )/2
vi. compulsória: 75 anos de ida
T3: Definidas as idades em cada um dos critérios actrna,
entre as alíneas i a v, toma-Se a maior (A) ara então,
comparar com a alinea vi (B). A comparaç
se a menor entre A e B.
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
(cont.)
3. Definição entre as regras de Transição
Definidas as idades pelas regras possíveis para transição (TI, To
et):
Se TI for por direito adquirido, a idade de aposentadoria
gata.
Senão, caso a data de admissão do segurado ativo seja
posterior à data da EC 41, a data de aposentadoria é a T2.
Senão, a data de aposentadoria é a média de T2 e T3.
4. Definição entre a Transição e a Permanente
Se a data de admissão do segurado ativo for posterior à data da
EC 41, a regra de aposentadoria é a Permanente, senão é a
Transição. Caso haja tempo anterior público, a data de admissão
é retroagida, considerando-se a hipótese de que seja vínculo
ininterrupto, para efeito do argumento definido.
5. Abono de Permanência
O abono de permanência é definido quando o segurado atinge
alguma elegibilidade a um benefício de aposentadoria
programável. A legislação local define critérios para à concessão
do benefício.
A base de dados prevê a informação de que o Abono tenha sido
concedido e fornece a data de seu início. O fato do segurado estar
em Abono de Permanência implica que está na iminência de se
aposentar.
Como definimos as regras de cálculo para estimar a data provável
da aposentadoria programada. conforme item anterior.
minimizando o erro estatístico quando a data real a ser observada,
não utilizamos hipótese para a concessão do Abono
Permanência. é)
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(cont.)
6. Lapso Temporal
A opção pela aposentadoria é uma escolha individual e
facultativa, exceto quando o segurado atinge a idade da
Aposentadoria Compulsória. Eventualmente, na esperança de
obtenção de direito a uma regra de concessão de benefício mais
vantajoso, o segurado deixa de se aposentar na primeira
oportunidade e aguarda por uma regra diversa de forma a
postergar sua aposentadoria.
(4) Também ocorrem escolhas pela postergação por outros motivos
pessoais, como a manutenção da condição de servidor em
atividade pelas condições sociais e financeiras.
A partir da informação da data em que se concedeu o Abono de
| Permanência, podemos calcular o prazo pelo qual o servidor
| permanece em atividade, apesar de poder se aposentar por uma
|! regra vigente.
A partir da base de dados e da experiência dos gestores,
utilizamos o lapso temporal para o cálculo da idade de
aposentadoria projetada em dois anos. Nota-se que o uso dessa
hipótese eleva a idade de aposentadoria, reduzindo o Custo
Normal e as Provisões Matemáticas.
7. Risco Iminente
| q
(8) O Servidor em atividade tem sua data de aposentadoria
programada estimada conforme os itens anteriores. Aplicadas as
regras, caso já tenha a idade suficiente para a aposentadoria, o
segurado é considerado como Risco Iminente. )
Essa condição provoca os seguintes efeitos sobre os resultados Ra
da avaliação atuarial:
| a. O Custo Normal é zero, pois não há tempo futuro;
b. A provisão matemática é calculada como se o segurado já
estivesse aposentado:
c. Os efeitos na Projeção Atuarial são observados
primeiro ano do fluxo.
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Condições de Elegibilidade (cont.)
| ii Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)
,
| A elegibilidade ocorre com a verificação da condição do segurado com
relação a sua impossibilidade de retorno ao trabalho por não haver
, possibilidade de reabilitação.
iii. Pensão por Morte
| A elegibilidade ocorre com a morte do segurado.
,
4. Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento
benefi
Nossa
os o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para os
fibios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente e de Pensão por Morte em
de, durante o período em que o servidor encontra-se em atividade, as
ilidades de entrada em incapacidade e de morte serem muito pequenas, não sendo
ria, em nossa opinião, a constituição de Reservas Matemáticas (provisões).
expectativa é de que, ao longo dos anos futuros, a taxa de custo permaneça com
variação, desde que as distribuições dos servidores, por idade e por salário, p
aneçam, também, com pouca variação.
Descrição dos Regimes Financeiros utilizados
ii. Reyime Financeiro de Capitalização
Para os benefícios de aposentadoria de válidos e respectiva reversão em - -
pensão por morte. N
Regime onde há a formação de uma reserva de recursos financeiros,
acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a
geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente +
| constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o período de A
acumulação dos recursos. N
, Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e HA
suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor
atual de todo o fluxo de pagamento de beneficios futuros, fluxo este
considerado até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento
gerador venha a ocorrer no período futuro dos fluxos.
o
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Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento (cont.)
Descrição dos Regimes Financeiros utilizados (cont.)
ii Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura
b. Descrição dos Métodos de Financiamento utilizados
Para os benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente €
pensão por morte de segurados em atividade.
Regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras
de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento
de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas
para benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele
único exercício.
Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais
futuras de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de
pagamento de benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os
benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer naquele único período,
requerendo o regime, no mínimo, a constituição de provisão matemática
de benefícios concedidos para cada benefício a partir da data de
concessão do mesmo.
CUP-e - Crédito Unitário Projetado (PUC), observada a data de ingresso
no Ente (e).
Para os benefícios de aposentadoria de válidos e respectiva reversão em
pensão por morte.
Abaixo as principais características do método:
[ - o número de períodos anuais de contribuição é a diferença, em anos, N
entre a data de elegibilidade ao benefício, observada a estimativa de data Y
de aposentadoria programada, e a data de ingresso do segurado no ente
federativo como servidor titular de cargo efetivo;
1 - o valor inicial do benefício futuro, na data estimada para sua
elegibilidade. é projetado considerando a taxa de crescimento da
remuneração conforme previsto no item "Hipóteses e Premissas”: /
avaliação atuarial, e o número de períodos anuais de
calculado na forma do item | acima:
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Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento (cont.)
e. Resumo dos Regimes Financeiros e Métodos por Benefício
[Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória (prof. ou não)
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
BD - Benefício Definido PUC - Custo Unitário Projetado
CAP - Capitalização
RCC - Repartição de Capitais de Cobertura
(CUP-e)
d. Fundamento e Impactos pela alteração do Método de Financiamento
Método não foi alterado.
5. Hipóteses Atuariais e Premissas
Hipóteses Econômicas (taxa de juros, inflação, crescimento salarial e de proventos):
variações nestas hipóteses implicam em variações no Custo do Plano para o ano seguinte
em escala maior que os outros conjuntos de hipóteses.
Hipóteses Biométricas: são as hipóteses relacionadas aos eventos de morte,
incapacidade permanente (invalidez) e mortalidade de incapacitados (inválidos), que
proporcionam impacto sobre a determinação do Custo do Plano, embora em um grau
menor do que aquele causado pelas hipóteses econômicas
A aderência das hipóteses e premissas será apresentada em relatório apartado, que será
enviado em observação das exigências normativas.
a Tábuas Biométricas
A legislação prevê que a expectativa de vida mínima a ser considerada é a
observada nas tábuas criadas pelo IBGE. A tábua define, basicamente, o prazo
pelo qual o benefício de aposentadoria será pago, definindo o valor da reserva
matemática. Também define a probabilidade de um servidor falecer, evento que
pode gerar uma pensão por morte.
A cada ano é divulgada uma nova tábua pelo IBGE e devemos ter em mente que PA
a expectativa de vida vem aumentando ao longo do tempo e, portanto, uma nova VA
tábua gera maiores custos ao plano. Poderemos usar uma tábua diferente da /
IBGE de forma a refletir a expectativa de vida dentre os segurados, mi sb
deverá ser estudado e refletido em relatório de aderência de
, /,
A tábua de entrada em invalidez (Álvaro Vindas) é uma tábua us reftete a
possibilidade de um servidor tornar-se inválido no deco 7 desde que
esteja em plena atividade no momento da avaliação.
H
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
“Tábuas Biométricas (cont.)
ii Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa
| IBGE 2022 segregada por sexo. Utilizada em observação do critério
| mínimo exigido na legislação. Será revista, ou confirmada, a partir dos
resultados do estudo de aderência.
ii. Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa
IBGE 2022 segregada por sexo. Utilizada em observação do critério
mínimo exigido na legislação. Será revista, ou confirmada, a partir dos
1] resultados do estudo de aderência.
jii. Tábua de Mortalidade de Inválido
IBGE 2022 segregada por sexo. Utilizada em observação do critério
mínimo exigido na legislação. Será revista, ou confirmada, a partir dos
resultados do estudo de aderência.
iv. Tábua de Entrada em Invalidez
Álvaro Vindas. A legislação prevê o uso dessa tábua como probabilidade
mínima da incidência de novas aposentadorias por incapacidade
permanente (invalidez). Os custos desse benefício não são significativos,
pois o cálculo define um adicional a partir da já programada
aposentadoria, pois são benefícios excludentes, que não são concedidos
simultaneamente. Apenas temos uma antecipação da concessão de um
benefício. Será revista, ou confirmada, a partir dos resultados do estudo /
[a] de aderência. .
v. Tábua de Morbidez
Não utilizada. ,
X
y
b. Alterações Futuras no Perfil e Composição das Massas
i. Rotatividade
É a previsão de um percentual de exoneração de res em atividade
e sua substituição por outro indivíduo. Não usámos es hipótese”pois é
| temerário o cálculo dos custos em função de úm eventg pouco obsgr
e de difícil definição do perfil do servidor que estaria /saindo do istema
e do perfil do substituidor. Caso os gestores do Ente é do RPPS venham
a gerar estudos sobre esta variável, seus resultados/serão 1ofletidos na
hipótese e utilizados na avaliação atuarial seguinte.
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Alterações Futuras no Perfil e Composição das Massas (cont.)
ii Expectativa de reposição de segurados ativos
Não utilizada, Utilizamos esta hipótese para a construção do fluxo de
receitas e despesas, relatório utilizado apenas para efeitos fiscais RREO
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Essa hipótese não
afeta o plano de custeio da avaliação atuarial, pois não devemos contar
com receitas e despesas incertas.
Nossa hipótese: A cada cinco anos haverá reposição da massa de
Servidores em Atividade em quantidade suficiente para voltarmos ao
a) número do ano zero (um para um), a idade média será considerada a do
ano zero, mas o salário médio será o que for evoluído a partir da hipótese
de crescimento salarial,
c. Estimativas de Remunerações e Proventos
i Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e
produtividade
Aumentos salariais impactam diretamente no custo do plano. Antecipar
a taxa da evolução da variável mediante estudos elimina sobressaltos no
plano de custeio no futuro. Um plano de carreira bem definido é o ideal
para se definir o valor desta variável.
Utilizamos a taxa mínima prevista na legislação em 1,00% a.a. (um por
cento ao ano), pois ainda não foi realizado o estudo de aderência de
hipóteses. Este estudo não é mais obrigatório para todos os RPPS, mas o
[e estudo sobre o crescimento da remuneração é recomendável, pois a“
legislação sobre a carreira do segurado pode definir taxa diferente.
=.
Existem Servidores que possuem ganhos por produtividade, mas não N
representam parte significativa da folha salarial que justifique alterarmos
a hipótese. Como os salários avaliados constam dessas verbas, Os o
| resultados da avaliação atuarial refletem os valores. Caso o RPPS. em
| conjunto com o Ente, entenda que esta variável pode afetar as projeções RR
das aposentadorias, devemos elaborar estudo para justificar uma
| mudança na base técnica. O impacto pode ser observado em estudo de
sensibilidade.
;
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Estimativas de Remunerações e Proventos (cont.)
ii. Taxa real do crescimento dos proventos
Utilizada a taxa 0,00% a.a. (zero por cento ao ano). A hipótese se
justifica pela expectativa de reajuste futuro baseado somente na
reposição inflacionária.
Esta hipótese considera que haverá aumento real (acima da inflação) do
benefício após a sua concessão. Reflete no valor das provisões de forma
proporcional, aumentando a necessidade de recursos.
Consideramos a taxa real de 0,50% a.a. para os benefícios concedidos
pagos pelo valor do Salário-Mínimo. pois é uma variável com forte
exposição política e tem sido remunerada acima da inflação
ultimamente. :
Para os benefícios concedidos. cujo beneficiário tenha direito à Paridade,
utilizamos a hipótese de crescimento de 0,00% a.a. (zero) para definir o
valor dos compromissos futuros, pois existe a expectativa de aumentos
apenas pela reposição inflacionária para os servidores em atividade e este
direito está em extinção.
d. Taxa de Juros Atuarial
Tem previsão legal para o limite máximo, hoje definido pela Portaria
MTP nº 3289 de 23/08/2023 em 5,10% a.a., com valores definidos
anualmente a partir do histórico de mercado, reduzindo em função do
prazo médio do passivo. O prazo médio do passivo, chamado de
"duration" ou de "duração do passivo". é calculado na avaliação atuarial
do ano anterior.
A taxa de juros é utilizada para definir o valor atual dos benefícios
futuros (reservas matemáticas), sendo um fator de desconto, ou seja,
reduz o valor dos compromissos considerando que haverá ganhos reais
de capital (rentabilidade) sobre o fundo financeiro e contribuições, sendo
usados (os ganhos) para o pagamento dos benefícios a serem concedidos.
Portanto, reduzindo-se a taxa de juros teremos um aumento dos valores
das reservas matemáticas e, por consequência, mpi custos.
Ra
es
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Taxa de Juros Atuarial (cont.)
A melhor análise para a definição da taxa é feita pelo responsável pela
PAI - Política Anual de Investimentos, que define a rentabilidade a ser
perseguida no longo prazo para quitação de custos futuros do plano
previdenciário. Nota-se que a taxa é definida pelo economista e utilizada
pelo atuário.
A duração do passivo calculada na avaliação atuarial do exercício
anterior foi de 16,62 anos, o que definiu a Taxa de Juros Atuarial em
4,85% a.a. A taxa pode ter sido majorada em 0,15 ponto percentual para
cada ano em que a Meta Atuarial foi ultrapassada.
e. Entrada em Algum Regime Previdenciário e em Aposentadoria
i. Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário
Esta variável é definida na Portaria 1467 em 25 anos e já era utilizada
nesse patamar em função da observação de diversos estudos realizados
em bases de dados de nossos clientes. A hipótese somente é usada
quando não há informação do tempo de contribuição anterior à admissão
do segurado no Ente para a maioria dos segurados listados na base de
dados, pois é possível que o segurado tenha seu primeiro registro em
regime previdenciário a partir de sua admissão no Ente. Também não á
utilizada caso a idade de entrada seja menor que a hipótese definida.
ii. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
Calculamos a provável idade de aposentadoria programada a partir das
regras listadas no item "Condições de Elegibilidade". Além das
elegibilidades, o "Tempo Anterior", observado ou estimado, pode definir
a idade de aposentadoria programada, pois define o tempo de
contribuição de cada segurado e pode definir a regra de elegibilidade a
ser considerada no cálculo.
f. Composição do Grupo Familiar
E usada apenas quando a base de dados não fornece a informação
completa da família segurada. Não afeta os custos de forma significativa.
É definida, pois temos a possibilidade de geração do benefício de pensão
por morte. Caso a indicação seja de estado civil casado, ou similar, sem
a indicação de que haja cônjuge e filhos indicados na base de“dai
atividade como após a aposentadoria.
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Composição do Grupo Familiar -(cont.)
g. Compensação Financeira entre regimes
ii Metodologia
A probabilidade do segurado estar casado costuma ser usada pará que O
cálculo seja definido de forma mais conservadora, pois seriam
calculados custos para todos os segurados, ainda que solteiros. pela
possibilidade de estarem casados na data da concessão de um benefício
que pudesse gerar uma pensão por morte. Dada a alta incerteza e a
facilidade de obtenção do estado civil, podemos aguardar o evento do
casamento e/ou a renovação da base de dados. Portanto, não utilizamos
a hipótese. Caso haja necessidade de seu uso, utilizamos o percentual de
que 95% dos segurados estarão casados na data da aposentadoria.
A hipótese para a diferença de idade dos indivíduos que formam o casal,
para a estimativa de custos de uma possível pensão por morte, quando
temos a indicação de que o segurado é casado, ou estado civil similar,
quando não há a informação da data de nascimento do cônjuge,
definimos a idade do cônjuge masculino em três anos acima do feminino,
tendo sido observada esta diferença em estudos contínuos sobre massas
de servidores e em relatórios de RPPS de fora da carteira de nossos
clientes.
A Compensação Previdenciária a receber é a estimativa relativa à parte
da Responsabilidade Atuarial concernente ao período de trabalho em que
o servidor esteve vinculado ao RGPS — Regime Geral de Previdência
Social ou outros RPPS — Regimes Próprios de Previdência Social e
durante o qual contribuiu visando o recebimento de um benefício
previdenciário. Da mesma forma, a Compensação Previdenciária a pagar
é relativa aos Servidores que contribuíram ao RPPS deste estudo e
migraram para o RGPS ou outros RPPS.
SS
Significa a divisão da Responsabilidade Atuarial em duas partes. Uma
relativa ao período de tempo de serviço em que o Servidor estava sob o
RGPS - Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou outros RPPS —
Regimes Próprios de Previdência Social e a outra parcela relativa ao
período de serviço sob o Regime de Previdência Municipal. Esta
proporção, entre o tempo de contribuição para os outros Regimes & o
tempo total de contribuição até a data de aposentadoria, é estimada para
os Servidores Ativos considerando-se o ter de contribuição
-
E
VÁ
/
efetivamente realizado, informado pelo Município.
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Composição do Grupo Familiar (cont.)
Metodologia (cont.)
A informação sobre o tempo de contribuição provoca um impacto sobre
o custo do plano de forma a diminuí-lo, pois, a maioria dos servidores
possui pouco tempo de contribuição a outros regimes de Previdência
Social. Este fato eleva a idade média de aposentadoria do grupo,
contribuindo, também, para que o custo apresentado seja menor. pois,
quanto maior a idade de aposentadoria, menor será a expectativa de
sobrevida do servidor enquanto aposentado, diminuindo à
Responsabilidade Atuarial. |
A Compensação Previdenciária referente aos Benefícios Concedidos foi
calculada na forma da Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999, observada à Ra
Portaria 1467, estimada em função da média compensada entre 05
Servidores em Atividade, que possuem dados de todo o período de
contribuição, e, com base no valor mensal remanescente dentre os
benefícios concedidos, a Reserva Matemática foi reduzida
proporcionalmente.
O valor da compensação impacta nos resultados de forma a reduzir às
provisões matemáticas e, portanto, O resultado atuarial.
Tempo Anterior
A compensação financeira é estimada em função do tempo de
contribuição até a data de criação do RPPS, quando há o desvinculo com
o regime anterior. A proporção é definida em relação ao tempo total que
o segurado terá na data da aposentadoria projetada conforme as hipóteses
sobre a legislação a ser aplicada e a base de dados. Para definição do
tempo anterior, observamos a hipótese da idade inicial em algum regime &
previdenciário, conforme acima. R
Quanto maior o tempo anterior, maior será a compensação. Limitamos o
valor da compensação conforme previsto na legislação e inserimos uma
limitação mais conservadora de forma a produzir redução das provisões
em patamar reduzido, conforme metodologia descrita acima.
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
h. Demais Premissas e Hipóteses
ii Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das
remunerações e proventos
ii.
l;
Nível de inflação a longo prazo: Utilizamos esta hipótese para
estimar o valor real da remuneração na aposentadoria. Nossa
hipótese é de 1,50% a.a. em observação da Portaria 1467, mas
aplicando a taxa do exercício. A inflação reduz O valor real de
todos os parâmetros da economia, inclusive remunerações €
benefícios. Se há previsão de inflação futura, temos que 05
resultados da avaliação poderão ser reduzidos. O nível de
inflação a ser usado na avaliação, por intermédio da aplicação do
fator de capacidade (item seguinte), tem seu limite definido pela
nova legislação, variando anualmente em função da meta de
inflação definida pelo Banco Central, tendo como limite o seu
valor central.
Frequência de Reajustes Remuneratórios ao ano: Convém
observar que as hipóteses econômicas, principalmente a que diz
respeito ao crescimento remuneratório, devem ser acompanhadas
com o objetivo de podermos ajustá-las à realidade, caso esta se
mostre diferente, de forma significativa, das hipóteses
formuladas inicialmente. A frequência de reajuste remuneratório
utilizado para o ano corrente é de uma vez.
Fator de Capacidade: depende do valor da hipótese de inflação
e da frequência de reajustes salariais. Seu valor é determinado
pelo ponto médio dos valores mensais de uma série anual que é
atualizada pela taxa inflacionária no meio do ano e pode ser
obtido pela fórmula abaixo. Para esta avaliação, a partir da
inflação (inf) descrita acima, considerando um reajuste anual (f
= frequência de reajuste), teremos um fator de capacidade de
0,9932.
E eued
apra
fator = -L + — fitinDr
2 1—1
(+inf)1Z
Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com
A partir da base de dados, estimamos a provável
ao benefício, observada a Constituição Federal e'as regras de transição,
definindo se o segurado possui direito à paridade pra glidade, O que
gera projeção de sua remuneração sem qualquer f
remuneração). aplicando-se aos demais a regra da n
base na última remuneração
clegibilidade
rd (últi
A
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Demais Premissas e Hipóteses (cont.)
Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou cont
base na última remuneração (cont.)
Quando calculado pelo último salário, utilizamos o valor nominal da
remuneração na base de cálculo, projetado para a data de aposentadoria
programada conforme descrito no item acima "Condições de
Elegibilidade" utilizando-se a Taxa de Crescimento da Remuneração
prevista neste item Hipóteses Atuariais e Premissas. |
Após a extinção da massa de servidores com direitos à paridade &
integralidade, a regra que prevalecerá é de que o valor do benefício
corresponderá, em termos gerais (ver regra específica), a uma média de
todas as suas remunerações. Como existe a inflação e temos plano
carreira, além das promoções por mérito, a projeção do valor d
benefício é uma tarefa de alta complexidade. Vimos que já existe a Ta
de Crescimento Real da Remuneração, mas é importante a definição
uma regra de cálculo para substituir um banco de dados com todos
registros das remunerações do servidor para a projeção do valor na da
projetada para a aposentadoria de cada segurado.
Como o cálculo é uma média de valores históricos, que dependem
variáveis diversas, temos que a observação é que o valor da média seja
menor que o valor da última remuneração e devemos minimizar um
possível erro nesta definição. A observação histórica, comparando-se
orçado com o realizado, gera ajustes nesta hipótese. Il
Nossa hipótese: A partir da Data de Admissão, retroagimos essa dal
pelo tempo de serviço público anterior, ignorando se houve lapso
temporal entre o período cumprido anteriormente, definindo a D.
Inicial de Admissão no Serviço Público. O ano mais recente entre 19
e a data descrita define o ano de início da observação da média. O valor
do benefício é o salário projetado, reduzido em caso de benefício
projetado ser proporcional, multiplicado pelo fator a seguir, limitadora
100%. O fator é a média dos fatores de desconto mensais [(1 + taxa de
cimento salarial) “ -(idade de aposentadoria — idade de entrada no
serviço público)], considerados a hipótese de Crescimento Real de
Salário e o prazo entre a Data Inicial (1994 ou posterior) e a Data de
Aposentadoria Projetada, fórmula desenvolvida pelo atuário que assina
este relatório.
cr
n (L+taxa)-(IdApos-IdEnt)
fator = Et
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Demais Premissas e Hipóteses (cont.)
Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com
base na última remuneração (cont.)
jii. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Não aplicada.
iv. Piso de isenção da contribuição dos aposentados e pensionistas
Valor a partir do qual há contribuição do segurado em gozo de beneficio:
Teto do RGPS R$ 7.786,02.
ii Premissas e Hipóteses alteradas para esta avaliação
Este campo deve conter a lista das hipóteses e premissas que tenham sido
alteradas desde a última avaliação atuarial com as devidas justificativas.
A Taxa de Juros tem sido alterada anualmente: exigência da SPREV.
6. Análise da Base Cadastral
A partir do relatório do ano anterior e das observações contidas no DRAA - Demonstrativo dos
Resultados da Avaliação Atuarial quanto às inconsistências na base de dados, foram realizadas
ações de saneamento na composição da nova base de dados para a av aliação atuarial do
exercício atual.
Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Prefeitura Municipal De Comodoro,
podemos afirmar que tais dados estão satisfatoriamente completos para efeitos de estudos ê
atuariais. A amplitude e a consistência dos dados estão contempladas no DRAA, que
o complementa este relatório, respectivamente nas abas "Avaliação Crítica" e "Tratamento da
Base Cadastral”.
A responsabilidade pela base de dados é do RPPS e do Município. Realizamos testes de
consistências. mas não garantimos que todos os erros foram detectados devido a suas
características. A falta de dados ou a sua inconsistência não impede a realização da avaliação
atuarial, pois são realizadas correções por estimativas.
N
a. Dados Fornecidos e sua Descrição
7 A base de dados foi fornecida pelo RPPS e pelo Ente observando o último “layout”
divulgado pela SPREV, em dezembro de 2020. A data base dos dados encontra-se na
/ capa deste relatório.
Realizamos estatísticas e definimos tabelas e gráficos com as principais variáveis que
impactam os custos e provisões, que podem ser encontradas no ESA
ZON
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Análise da Base Cadastral (cont.)
b. Servidores Afastados ou Cedidos
A base de dados contempla todos os dados exigidos no "layout", mas não é
possível a verificação se algum segurado não tenha sido incluído na base. A falta
de registro de um segurado nessas condições não afeta significativamente O
* resultado da avaliação atuarial.
c. Análise da Qualidade da Base Cadastral
i. Atualização da base cadastral
A base de dados utilizada na avaliação atuarial foi formatada observando-
o se a legislação, tanto em seu "layout" quanto no limite de tempo
retroativo à data focal da avaliação atuarial (setembro do ano anterior).
A data base dos dados encontra-se na capa deste relatório.
ii. Amplitude da base cadastral
Abaixo a tabela que constará do DRAA. Os percentuais de consistência pa
e completude foram definidos pela SPREV e correspondem a quatro
| faixas distintas: O - 25, 26 - 50,51 - 75 e 76 - 100.
Servidores em Atividade
Descrição | Consistência | Completude
Identificação do Segurado Ativo 76 - 100 76 - 100
| Sexo | 76-100 76- 100
Estado Civil 76 - 100 76 - 100
Data de Nascimento 76 - 100 76 - 100
| Data de Ingresso no Ente 76 - 100 76 - 100
1] | Identificação do Cargo Atual 76 - 100 76-100 |
A | Base de Cálculo (Remuneração de Contribuição) 76 - 100 76 - 100
Tempo de Contribuição para outros RPPS | 76 - 100 76 - 100
| Tempo de Contribuição para o RGPS 76 - 100 76 - 100
| Data de Nascimento do Cônjuge 76 - 100 76-100 |
| Número de Dependentes 76 - 100 76- 100 N
|
|
|
| à!
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Análise da Base Cadastral (cont.)
Análise da Qualidade da Base Cadastral (cont.)
Amplitude da base cadastral (cont.)
Servidores Aposentados
Descrição Consistência | Completude
Identificação do Aposentado 76 - 100 76 - 100
Sexo 76-100 | 76-100
Estado Civil 76-100 | 76-100 |
Data de Nascimento 76 - 100 76 - 100
Data de Nascimento do Cônjuge 76-100 | 76-100
Data de Nascimento do Filho mais Novo 76-100 | 76-100
Valor do Benefício | 76-10 76-100 |
o Condição do Aposentado (válido ou inválido) 76 - 100 L 76 - 100
Tempo de Contribuição para o RPPS L 0-25 0-25
| Tempo de Contribuição para outros Regimes 0-25 0-25
Valor Mensal da Compensação
Previdenciária | 0-2 re-100 | ERA
Número de Dependentes 76 - 100 76 - 100
Pensionistas
Descrição Consistência | Completude
Identificação do Pensionista 76- 100 76 - 100
| Número de Pensionistas | 7686-100 76 - 100
Sexo do Pensionista Principal 76 - 100 76 - 100
Data de Nascimento | 7,8-100 76 - 100
Valor do Benefício 76 - 100 76 - 100
Condição do Pensionista (válido ou inválido) 76 - 100 76 - 100
Duração do Benefício (Vitalício ou Temporário) 76- 100 76 - 100
iii. Consistência da base cadastral h
[a] A responsabilidade pela base de dados é do RPPS e do Município.
Realizamos testes de consistências, mas não garantimos que todos Os
erros foram detectados devido a suas características. A falta de dados ou
a sua inconsistência não impede a realização da avaliação atuarial, pois
são realizadas correções por estimativas. Tanto as inconsistências quanto
as correções, se observadas, constam do DRAA enviado ao Ministério.
As principais inconsistências verificadas são aquelas listadas no DRAA
- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial baixado do
sistema CADPREV. O quadro abaixo reflete o conteúdo a ser envi do
para a SPREV pelo sistema CADPREV. As raca | Da S constam
do item seguinte.
N
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Análise da Base Cadastral (cont.)
Análise da Qualidade da Base Cadastral (cont.)
Consistência da base cadastral
Servidores em Atividade
Descrição Quantidade de Regularização ]
Identificação do Segurado Ativo [o]
Sexo
| Estado Civil II
Data de Nascimento
Data de Ingresso no Ente
Identificação do Cargo Atual
Base de Cálculo (Remuneração de Contribuição)
Tempo de Contribuição para o RGPS di
Lá) Tempo de Contribuição para outros RPPS
Data de Nascimento do Cônjuge
olololololjojo jojo jo
Número de Dependentes
Servidores Aposentados
Descrição Quantidade de Regularização
Identificação do Aposentado [o]
Sexo (o)
Estado Civil 0
Data de Nascimento dd [o]
Data de Nascimento do Cônjuge (o) |
Data de Nascimento do Filho mais Novo 28 |
Valor do Benefício (o)
Condição do Aposentado (válido ou inválido) | 0
Tempo de Contribuição para o RPPS 152
Tempo de Contribuição para outros Regimes 152
Valor Mensal da Compensação
| Previdenciária 152
Número de Dependentes L 5 a
Pensionistas
Descrição Quantidade de Regularização
Identificação do Pensionista (o)
Número de Pensionistas po)
Sexo do Pensionista
Principal [o
Data de Nascimento (o)
Valor do Benefício | 0
Condição do Pensionista
| (válido ou inválido) (o)
Duração do Benefício
Vitalício ou Temporário) | po)
sa)
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Análise da Base Cadastral (cont.)
d. Premissas Adotadas para Ajuste Técnico da Base Cadastral
As inconsistências da base de dados, caso encontradas, são corrigidas conforme
tabela abaixo. Os custos e provisões demonstrados neste relatório foram
definidos considerando a base de dados corrigida.
Os quadros abaixo têm referência no DRAA - Demonstrativo dos Resultados da
Avaliação Atuarial, onde se encontram as anotações das ocorrências de alteração
da base cadastral. Premissas utilizadas para sancamento de inconsistências na
base de dados:
Servidores em Atividade
Descrição de Premissa
Descrição Inconsistência Utilizada
Matrícula e NIT e CPF e a falta da informação não |
Identificação do Segurado Ativo
| Nome em Branco
afeta resultados ]
Em Branco ou Diferente de
M/F se nome não identificar, F
Em Branco ou Diferente de | O = outros, com efeitos de
Estado Civil C/S/V/Amasiado/União Casado Ê
Em Branco, Idade na Data
de Nascimento Focal Negativa ou < 14 Idade Média na Avaliação
Data de Ingresso no Ente
Em Branco, Ingresso >
Data Focal ou <
Nascimento, Idade
Admissão < 18
Menor Idade entre 18, na
admissão, e a média etária na
admissão informada na base
Identificação do Cargo Atual
Tempo no Cargo Atual não
| Informado
tempo no cargo cumprido
Em Branco ou Zerado ou <
e de Cálculo (Remuneração de Contribuição) | Minimo
Média dentre os corretos
o de Contribuição para o RGPS
Em Branco ou Zerado
Idade Inicial de 24 anos para
M/F, apenas se não houver
dados de todos
Tempo de Contribuição para outros RPPS
Em Branco ou Zerado
Idade Inicial de 24 anos para
M/F, apenas se não houver
dados de todos
Data de Nascimento do Cônjuge
Em Branco se Não
Solteiro, Idade Negativa
homem mais velho conforme
hipótese |
Número de Dependentes
[Em Branco se Não Solteiro
a falta da informação não
afeta resultados
ndo Excelência e Inovação
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Análise da Base Cadastral (cont.)
Premissas Adotadas para Ajuste Técnico da Base Cadastral (cont.)
Servidores Aposentados
Descrição Inconsistência Descrição de Premissa Utilizada
“Matrícula e NTE CPF e | a falta da informação não afeta
Identificação do Aposentado Nome em Branco resultados
Em Branco ou Diferente | | a falta da informação não afeta
Sexo de M/F resultados
Em Branco ou Diferente
Estado Civil de C/S/V/Amasiado/União | O = outros, com efeitos de Casado
Em Branco ou Idade
Data de Nascimento | Negativa Idade Média na Avaliação
Em Branco se Não homem mais velho conforme
Data de Nascimento do Cônjuge Solteiro, Idade Negativa | hipótese
Data de Nascimento do Filho mais Novo
Em Branco ou Idade
Negativa se for
beneficiário
a falta da informação não afeta
resultados
Valor do Benefício
Em Branco ou Zerado ou
< Minimo
Média dentre os corretos
!
dição do Aposentado (válido ou inválido)
Nenhuma Observação
Espécie AIN ou Espécie
em branco
O Tipo informa. Se tipo em branco,
válido.
de Contribuição para o RPPS
Em Branco ou Zerado
a falta da informação não afeta
resultados
de Contribuição para outros Regimes
Em Branco ou Zerado
as
a falta da informação não afeta
resultados
Valor Mensal da Compensação
Previdenciária
Em Branco ou Zerado
Estimado pelo Tempo Anterior dos
Ativos
Em Branco se Não
a falta da informação não afeta.
l
E
Número de Dependentes Solteiro resultados
Pensionistas
[) Inconsistência Descrição de Premissa Utilizada
a falta da informação não afeta
Identificação do Pensionista | Matrícula e NIT e CPF e Nome em Branco resultados
Em Branco ou Zerado
a falta da informação não afeta
resultados
Em Branco ou Diferente de M/F
a falta da informação não afeta
resultados
lata de Nascimento Em Branco ou l
Idade Negativa
Idade Média na Avaliação
Valor do Benefício
Em Branco ou Zerado
Média dentre os corretos
lição do Pensionista
[válido ou inválido)
Nenhuma Observação Espécie AIN
válido
luração do Benefício
lício ou Temporário)
Diferente de PEMVIT ou PEMTEMP
O Tipo informa. Se tipo em branco,
vitalício.
Manter a completude da base de dados conforme "layout" divulgado pela
SPREV. Observar os apontamentos listados nos itens a je
e. Recomendações para a Melhoria da Base Cadastral
priores. Sol, a
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7. Resultado Atuarial
Os valores apresentados abaixo estão posicionados na data focal. Não há valores
diferentes que dependam das alíquotas vigentes e das alíquotas de equilíbrio, pois a
avaliação atuarial foi realizada utilizando-se o método PUC (CUP-e).
Os valores abaixo foram apresentados conforme modelo definido pela SPREV e estão
demonstrados também no DRAA.
a. Balanço Atuarial
| | Descrição Alíquota Normal Alíquota Normal
| Vigenteem Lei | de Equilíbrio
o | | Alíquota Normal (patronal + servidor) 31,85% 32,02%
(Ap
| | Desconto das alíquotas dos benefícios 7,21% 7,94%
| | calculados por RS, RCC e taxa de
| | administração (B)
Alíquota Normal por Regime de 24,64% 24,08%
Capitalização para apuração dos
resultados atuariais (A - B)
Observação: as alíquotas da taxa de administração e do custeio por RS - Repartição
Simples e RCC - Repartição de Capitais de Cobertura, não são demonstradas como
|
resultado, pois a SPREV define o balanço com o resultado pelo regime de capitalização.
Descrição | Valores R$
Ativos Garantidores dos 79.938.939,82
Compromissos do Plano de |
Benefícios
Aplicações em Segmento de Renda 62.676.764,28
Fixa - RPPS
Aplicações em Segmento de Renda 10.414.196,66
Variável - RPPS
o | Aplicações em Segmento Imobiliário - 0,00 /
| RPPS
Aplicações em Enquadramento - 0,00 ]
RPPS
Títulos e Valores não Sujeitos ao 0,00
Enquadramento - RPPS
Demais Bens, Direitos e Ativos | 6.847.978,88
Observação: a rubrica "demais bens, direitos e ativos" inclui o Imobilizado, o saldo de
Contas Movimento e as Dívidas a Receber.
ndo Excelência e Inovação
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Resultado Atuarial (cont.)
Balanço Atuarial (cont.)
| Descrição Valores R$
| | Provisão Matemática dos Benefícios 103.266.237,60
| | Concedidos E)
Valor Atual dos Benefícios Futuros 108.485.713,50
- Encargos de Benefícios Concedidos
Benefícios Concedidos - Encargos -
Aposentadorias Programadas
69.119.432,63
Aposentadorias por Invalidez
Benefícios Concedidos - Encargos - 0,00
Aposentadorias Especiais de
Professores
Benefícios Concedidos - Encargos - 0,00
Outras Aposentadorias Especiais
Benefícios Concedidos - Encargos - 24.450.378,81
Benefícios Concedidos - Encargos -
Pensões por Morte
14.915.902,06
Benefícios Concedidos - Encargos - E] 0,00
Compensação Previdenciária a Pagar E]
Descrição Valores R$ gu]
Valor Atual das Contribuições 5.219.475,90
Futuras e Compensações a Receber -
Benefícios Concedidos dt)
Benefícios Concedidos - 562.291,10
Contribuições Futuras dos Aposentados |
Benefícios Concedidos - 35.370,65
Contribuições Futuras dos Pensionistas
Benefícios Concedidos - 4.621.814,15
Compensação Previdenciária a Receber
[ Descrição | Valores R$
Provisão Matemática dos Benefícios 139.574.464,98
a Conceder
Valor Atual dos Benefícios Futuros
- Encargos de Benefícios a Conceder
258.019.169,96 |
Benefícios a Conceder - Encargos -
Aposentadorias Programadas
133.203.711,08
rt]
Benefícios a Conceder - Encargos -
Aposentadorias Especiais de
Professores
92.872.541,88
Aposentadorias por Invalidez
Benefícios a Conceder - Encargos - 0,00
Outras Aposentadorias Especiais |
Benefícios a Conceder - Encargos - 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos -
Pensões por Morte de Ativos
+
Benefícios a Conceder - Encargos -
Pensões por Morte de Aposentados
Benefícios a Conceder - Encargos -
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Benefícios a Conceder - Encargos -
Compensação Previdenciária a Pagar
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Resultado Atuarial (cont.)
Balanço Atuarial (cont.)
| Descrição Valores R$ j
Valor Atual das Contribuições 118.444.704,98
Futuras e Compensações a Receber -
Benefícios a Conceder
Benefícios a Conceder - 56.907.886,30
Contribuições Futuras do Ente ' 4
Benefícios a Conceder - 44.168.339,83
Contribuições Futuras dos Segurados
Ativos
| Benefícios a Conceder - 0,00
Contribuições Futuras dos Aposentados Es 1]
| Benefícios a Conceder - 0,00
) Contribuições Futuras dos Pensionistas
Benefícios a Conceder - 17.368.478,85
Compensação Previdenciária a Receber |
8
Descrição Valores R$
Provisão Matemática para Cobertura 196.790.714,65
de Insuficiências Financeiras
Assegurada por Lei
Valor Atual do Plano de Amortização 196.790.714,65 |
do Déficit Atuarial estabelecido em Lei
Valor Atual dos Parcelamentos de 0,00
Débitos Previdenciários
Compromissos)
b. Valor Atual das Remunerações Futuras
Descrição Valores R$ É
Resultado Atuarial
Déficit Atuarial 0,00 /
Equilíbrio Atuarial 0,00
Superávit Atuarial JE 33.888.951,89 ,
Descrição Valores R$
o Destinação do Resultado L N
Provisão de Contingências (até 25% 33.888.951,89
dos Compromissos)
Provisão para Revisão do Plano de 0,00
Custeio (acima 25% dos Í
/
ca o
O VARE - Valor Atual das Remunerações Futuras corresp
as remunerações. de todos os servidores em atividade, ghtre a data focal da
avaliação atuarial e a data estimada para a aposentadoria programáda: observada
a probabilidade do segurado estar vivo para receber o bengk io. /
VARF = R$ 396.309.038,45
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Resultado Atuarial (cont.)
Balanço Atuarial (cont.)
e. Fundos para Oscilação de Riscos
i. Critérios de Constituição
Não há. A previsão da NTA - Nota Técnica Atuarial será aplicada
somente com a aprovação expressa dos gestores do RPPS.
ii. Critérios de Reversão
Não há. A previsão da NTA - Nota Técnica Atuarial será aplicada
somente com a aprovação expressa dos gestores do RPPS.
8. Custos e Plano de Custeio
A demonstração da viabilidade do plano de custeio encontra-se anexada a este relatório,
no anexo 9.
Os Servidores Ativos contribuem para o Instituto de Previdência com percentual RA
aplicado sobre a base de cálculo, o salário de remuneração. Os Servidores Aposentados
e Pensionistas, quando do recebimento de um benefício do plano previdenciário,
também contribuirão com um percentual, mas de acordo com as regras estabelecidas,
observando-se o excedente ao valor base.
O percentual de contribuição determinado nesta avaliação atuarial somente é aplicado
pelo Ente sobre a Folha de Remuneração dos Servidores Ativos. O percentual a ser pago
pelos Servidores Aposentados e Pensionistas é cobrado diretamente pelo Instituto,
descontado na Folha de Benefícios.
0 a. Valores das Remunerações e Proventos Atuais Le
Colocamos abaixo valores que constam da base de dados e os valores que foram
utilizados na avaliação atuarial, que podem ter sido alterados pela correção de
possíveis inconsistências observadas. Os valores corrigidos devem ser
considerados para efeito da aplicação das alíquotas. O valor do Limite Máximo
do RGPS (Teto) é o definido para o ano do exercício (R$ 7.786,02), pois é o que
efetivamente será aplicado a partir da avaliação atuarial, para projeções e
cálculos de contribuições.
Caso os dois quadros sejam idênticos, significa que não h
de dados enviada pelo RPPS.
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Custos e Plano de Custeio (cont.)
Valores das Remunerações e Proventos Atuais (cont.)
Valores conforme base de dados (R$)
Categorias
Valor Mensal
Valor Anual (13x)
[ Total das Remunerações
de Contribuição dos
Servidores Ativos
3.011.018,38
39.143.238,94
Total das Parcelas dos
Proventos de
Aposentadoria que
superam o Limite Máximo
do RGPS
8.794,26
114.325,38
Total das Parcelas das
Pensões por Morte que
superam o Limite Máximo
do RGPS
881,95
11.465,35
Total
3.020.694,59
39.269.029,67 |
Valores corrigidos,
sanadas as inconsistências (R$)
Categorias
Valor Mensal
Valor Anual (13x)
Total das Remunerações
de Contribuição dos
Servidores Ativos
3.011.018,38
39.143.238,94
Total das Parcelas dos
Proventos de
| Aposentadoria que
superam o Limite Máximo
do RGPS
20.790,60
270.277,80
Total das Parcelas das
Pensões por Morte que
superam o Limite Máximo
do RGPS
1.580,75
20.549,75
Total
3.033.389,73 |
39.434.066,49 |
b. Custos e Alíquotas de Custeio Normal
Alíquotas Vigentes em Lei
Base de Cálculo do Novo Exercício
Categorias Base de Cálculo | Alíquota Contribuição
Valor Anual (R$) | Valor Anual (R$) |
Ente Federativo 39.143.238,94 14,85% 5.812.770,98
Despesas de 34.429.625,34 3,00% 1.032.888,76
Administração * | |
; Total Ente 39.143.238,94 17,85% 6.845.659,74 |
h Segurados Ativos 39.143.238,94 14,00% 5.480.053,45 |
1] Aposentados 270.277,80 | 14,00% | 31.838,89 |
74 / Pensionistas 20.549,75 14,00% ê
) Total 39.434.066,49 31,85%
* a base de cálculo para as despesas administrativas po rá variar a
função da composição da folha de remuneração. O val
anterior, que representa o limite de gastos para o ano do exercíci
nd:
e o
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Custos e Plano de Custeio (cont.)
Custos e Alíquotas de Custeio Normal (cont.)
Alíquotas a Constar em Lei (Plano de Custeio Proposto)
Base de Cálculo do Novo Exercício
Categorias Base de Cálculo Alíquota Contribuição
Valor Anual (R$) Valor Anual (R$)
Ente Federativo 39.143.238,94 15,02% 5.879.314,49
Despesas de 34.429.625,34 | 3,00% 1.032.888,76
Administração * i|
| Total Ente | 39.143.238,94 | 18,02%, 6.912.203,25
Segurados Ativos | 39.143.238,94 14,00% 5.480.053,45
Aposentados | 270.277,80 | 14,00% 37.838,89 |
Pensionistas E 20.549,75 | 14,00% 2.876,97
Total | 39.434.066,49 32,02% 12.432.972,56
o * a base de cálculo para as despesas administrativas poderá variar ao longo do ano em
função da composição da folha de remuneração. O valor corresponde à base do exercício
anterior, que representa o limite de gastos para o ano do exercício.
o
y
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Custos e Plano de Custeio (cont.)
Administrativo
Alíquotas Vigentes em Lei
Base de Cálculo do Novo Exercício
Benefícios Regime Base de Alíquota | Contribuição
Cálculo Valor Anual
Valor Anual (R$)
(R$) |
Aposentadorias CAP 39.143.238,94 | 21,80% 8.533.226,09
(Tempo de
Contribuição,
Idade e
| Compulsória)
Aposentadorias RCC 39.143.238,94 1,48% 579.319,94
por
Incapacidade Es
Pensão por RCC | 39.143.238,94 2,73% 1.068.610,42
Morte de Ativo Ny
Continuidade CAP 39.143.238,94 2,67% 1.045.124,48
Pensão de
| Aposentadorias
Continuidade CAP 39.143.238,94 0,17% 66.543,51
Pensão de Ap.
por
| Incapacidade
Despesas de | | 34.429.625,34 | 3,00% 1.032.888,76
Administração *
Total 31,85%. 2 12.325.713,20
CAP = Capitalização
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
* a base de cálculo para as despesas administrativas poderá variar ao longo do ano em
função da composição da folha de remuneração. O valor corresponde à base do exercício
anterior, que representa o limite de gastos para o ano do exercício.
e. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Benefício, e Custeio
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Custos e Plano de Custeio (cont.)
Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Benefício, e Custeio
Administrativo (cont.)
Alíquotas a Constar em Lei (Plano de Custeio Proposto)
Base de Cálculo do Novo Exercício
| Benefícios Regime Base de Alíquota | Contribuição
Cálculo Valor Anual
Valor Anual (R$)
(R$) | a
Aposentadorias CAP 39.143.238,94 | 21,00% 8.220.080,18
(Tempo de
Contribuição,
Idade e
Compulsória) |
a) Aposentadorias RCC 39.143.238,94 1,54% 602.805,88
por
Incapacidade
Pensão por RCC 39.143.238,94 3,40% 1.330.870,12
Morte de Ativo
Continuidade CAP | 39.143.238,94 2,89% [1.131.239,61
Pensão de
Aposentadorias
Continuidade | CAP 39.143.238,94 | 0,19% 74.372,15
Pensão de Ap.
por
Incapacidade
Despesas de 34.429.625,34 3,00% 1.032.888,76
Administração *
[ Total 32,02% | 12.392.256,70
CAP = Capitalização
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
* a base de cálculo para as despesas administrativas poderá variar ao longo do ano em
função da composição da folha de remuneração. O valor corresponde à base do exercício
anterior, que representa o limite de gastos para o ano do exercício.
Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Regime Financeiro;
e Custeio Administrativo
Alíquotas Vigentes em Lei
Base de Cálculo do Novo Exercício
| Regime Financeiro Base de Cálculo Alíquota | Contribuição
Valor Anual (R$) Valor Anual (R$) |
Capitalização 39.143.238,94 | 24,64% | 9.644.894,07 |
Repartição de 39.143.238,94 | 4,21% | 1.647.930,36
Capitais de Cobertura sa ?
Despesas de 34.429.625,34 3,00% 1.032.888,76
Administração *
Total 31,85%
* a base de cálculo para as despesas administrativas poderá varidr ao long: N
função da composição da folha de remuneração. O valor corresponde à base do exercício
anterior, que representa o limite de gastos para o ano do exercício. N
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Custos e Plano de Custeio (cont.)
Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Regime Financeiro,
e Custeio Administrativo (cont.)
Alíquotas a Constar em Lei (Plano de Custeio Proposto)
Base de Cálculo do Novo Exercício
Regime Financeiro Base de Cálculo Alíquota Contribuição |
Valor Anual (R$) Valor Anual (R$)
Capitalização 39.143.238,94 24,08% 9.425.691,94
Repartição de 39.143.238,94 4,94% 1.933.676,00
Capitais de Cobertura
Despesas de 34.429.625,34 Ê 3,00% 1.032.888,76
Administração *
Total | 32,02% 12.392.256,70
* a base de cálculo para as despesas administrativas poderá variar ao longo do ano em
[1] função da composição da folha de remuneração. O valor corresponde à base do exercício
anterior, que representa o limite de gastos para o ano do exercício.
9. Equacionamento do Déficit Atuarial
A demonstração da viabilidade do plano de custeio encontra-se anexada a este relatório,
no anexo 9.
O Custo Normal é definido para cobrir as provisões matemáticas dos benefícios ainda
não concedidos. ou seja. as contribuições vertidas ao Plano enquanto o segurado está
em atividade formarão o patrimônio garantidor de seu benefício de aposentadoria
programada. Portanto, temos esse tipo de contribuição em função do que ainda vai
ocorrer entre a data focal da avaliação e a data prevista para a aposentadoria. Note que
esta contribuição deve ser integralmente acumulada no fundo financeiro e ser utilizada
apenas quando da concessão do benefício, mas, por diversos motivos, ocorre de ser
utilizada para o pagamento de benefícios já concedidos, o que deve ser evitado.
[e Observadas as principais causas de déficit atuarial, temos que o patrimônio garantido
na data focal da avaliação deveria estar em patamar suficiente para cobrir parte do
benefício futuro, pois a elegibilidade é cumprida a partir da entrada do segurado em um
regime previdenciário. Dessa forma, a cada ano decorrido, a proporção do benefício a
ser concedido aumenta e temos o mesmo reflexo na provisão matemática. Não havendo
patrimônio para cobrir essa parte da provisão proporcional ao tempo de contribuição já
cumprido, temos que definir o Custo Suplementar, ou Custo Especial, de forma a criar
nova contribuição para custeio dessa insuficiência chamada de Déficit Atuarial.
De forma semelhante, os benefícios já concedidos também podem não estar com o
patrimônio de cobertura constituído, havendo necessidade de maiores contribuições
para a garantia de seu pagamento. A provisão matemática dos ben; íCIO concedidos
deve estar coberta pelo patrimônio garantidor e, como vimos, é
Contribuição Suplementar para sua cobertura.
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
Como o Custo Suplementar pode ter sido gerado pelos Benefícios a Conceder e pelos
Benefícios Concedidos, temos que esses recursos (Custo Suplementar) serão utilizados
para cobertura de benefícios futuros e benefícios já em folha de pagamento e, portanto,
a Contribuição Suplementar deve ser suficiente para cobrir a folha e gerar sobras para
rentabilizar o patrimônio existente na data focal. A depender da maturidade do Plano e
do patrimônio existente, o retorno de investimentos pode cobrir as despesas com O
pagamento dos benefícios já concedidos.
O valor das contribuições suplementares, definido nas tabelas abaixo como "repasses
anuais” (caso haja déficit atuarial). é composto de juros e O valor principal para a
amortização do déficit atuarial. A comprovação de que as alíquotas sugeridas são
suficientes para amortizar o Déficit Atuarial se dá pelo processo de se atualizar a dívida
para o final do período, juntamente com as contribuições efetuadas no ano corrente,
aplicando-se a hipótese de rentabilidade conforme Taxa de Juros Atuarial, tornando o
saldo decrescente até atingir a nulidade ao final do prazo estipulado no Plano de
Amortização.
A legislação prevê que os repasses anuais previstos no Plano de Amortização sejam em pa
valor mínimo igual aos juros gerados pela evolução do valor do Déficit Atuarial. Essa
obrigatoriedade deve ser observada a partir da divulgação do texto da Portaria 1467 e
há instrução de que seja aplicada a partir do ano de 2024 e que pode ser de forma
progressiva, definindo o valor do repasse em um terço do valor mínimo no primeiro
ano, atingindo a totalidade no terceiro ano (2026).
Os prazos definidos nos Planos de Amortização correspondem ao previsto na Portaria
1467 e Instrução Normativa específica.
diferentes na próxima avaliação atuarial. N
a. Principais Causas do Déficit Atuarial
Devido à rentabilidade do patrimônio histórico e possíveis mudanças no cenário e
atuarial-econômico-financeiro apresentado neste relatório, as alíquotas poderão ser ) á
As contribuições relativas ao tempo de serviço anterior à data de implantação do
Plano podem não ter sido recolhidas; ,
É À
A compensação financeira com o Regime de Origem pode não ser realizada com E
as mesmas regras de cálculo na definição do valor do benefício;
crescimento salarial, taxa de retorno de investimentos, mortali
diferente das hipóteses elaboradas na Avaliação Atitarial Ini
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
Plano Vigente de Equacionamento do Déficit
Colocamos abaixo a tabela com o plano de amortização vigente e o valor atual
utilizado para composição do resultado atuarial demonstrado no item "Anexo 3
- Provisões Matemáticas a Contabilizar”.
O plano de amortização mostrado abaixo foi definido em avaliação atuarial
anterior, que definiu alíquotas anuais a serem aplicadas e seus valores recolhidos
ao fundo financeiro do RPPS. O valor atual deve ser abatido dos compromissos
calculados na avaliação atual de maneira a formar o resultado. A taxa de juros
atuarial é correspondente a previsão de ganhos reais, acima da inflação. para
rentabilidade do patrimônio.
O prazo foi definido em 35 anos quando da definição da primeira lei para
definição do plano de amortização. A legislação passou a prever a redução do
prazo a cada ano a partir de 2008, apesar de alguns planos terem sido formatados
em anos anteriores.
'valor Atual das Contribuições Especiais Futuras 196.790 714.65
Folha Salarial Mensal na Data da Avaliação (Base de Cálculo) 3.011.018,38)
Pagamentos das Contribuições Postecipado)
Taxa anual de desconto 485%)
alíquotas Vigentes Base de Cálculo | Contribuições Anuais Valor Atual
2024 18,08% 39.534.671,33 7.447.868,58 6.817.232.79)
19,63% 39.930.018,04
40.329.318,22
40.732.611,41
41.139.937,52
8.533.683,74
9.230.009,75 7.637.099,00)
9.931.180,92
41.551.336,89 10.944.622,14
28,63% 41.966.850,26 12015.109.23
DO
30,92% 42.386.518,77 13.105.911,60
42.810.383.95 14.217.328,51
43.238.487,19
43.670.872,67
44107.58140
44.548.657,21
16.503.222,78
17.678.318.63 10.014.280.22
18.875.266.06 10.197 728.13
20 089.885,20 1035188331
21.331.453,60 10. 483.201,39]
22595.844.38 10.590 918,31
45.444.085,22
45.898.526,07
2040 51,52% 4635751133] | 2386338904] 1067659020]
2043 58,39% 47.762.190,29] ar8s83429] 1081568459]
10.827 447.41]
29 271.918,04
2044 60,68% 48.239.812,19
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
Cenário para Equacionamento do Déficit: atualizando plano vigente
O plano vigente foi construído pela definição de valores em alíquotas crescentes.
O plano proposto abaixo segue a mesma metodologia, partindo do valor previsto
em lei. observado no plano vigente, a serem repassados para gerar o valor do
repasse anual, de forma a amortizar o valor do Déficit Atuarial até o final do
prazo estipulado.
A base de cálculo é a folha salarial anual acrescida pela hipótese de crescimento
real listada no item "Hipóteses Atuariais e Premissas". Dessa forma, são
apresentadas abaixo alíquotas para facilitar o entendimento e permitir
comparações.
Nota-se que o valor do repasse anual é inferior aos juros no início do Plano de
Amortização. Há exigência para que o repasse seja maior ou igual aos juros,
prevista na Portaria 1467, para cobrir parte da diferença entre os valores,
“observada a Nota SEI 4 de 2020.
Nota-se que o valor inicial é totalmente amortizado dentro do prazo,
demonstrando que houve retificação do plano vigente, alterando-se os aportes
futuros. O prazo não foi reduzido de 2020 para 2021 em observação da Nota SEI
4 de 2020.
Ano de amortização | saldo inicial
2o2a | 1629176276] s772% | 694194433] 7.000.735,40)
- 2025 16385055392] 18,69% 7.390 758,79] 794723687]
2026 | 16s41702200] “9,64% 784130404] 7974 226,05
2027 1645490534] 20,05% | 644970233] 798087274
2028 1640809282] 224% 913726244] 795702476
TO 20% | 16290156513] 239%. 9.827 768.16] 7.900.725,91]
2030 [ 16095e52287] 25,30% 1055134087] 780677036
2031 15821995237] 26,87% 1127821943] 767306709
2032 [ 15461540052] 28,35% 12018571,25] 7400840 ,03)
2032 150095675,30] 29,84% 1277260229] 727964030
aa 1448027143] 31,32% | 1354051208] 701323164)
2036 32,80% 1432250282] 6696650,54]
2036 130 44058950] 34,28% E 1511877932] 632680510]
2037 121657615,38| 35 76% 7592954909] 5.900.394,35]
2036 11162046053] 37,24% 1675502229] 5 413900,34
NS 100287218,59] 38,72% | 17595412,19] 486393580]
2040 8755504820] 40,20% 1845003429] 4246 463,29
2041 7325141530] 41.68% 922º 80729] 3.557 546.55] 2
2042 [5758721456] 4316% 2020825266] 279297691] 4017194180
2043 CT sosTigsi ao] 464% 2111049475] 194833010] 2100070529]
PSA Th 2044 | 2100078823 s6,12% | 2202876080] toresmes |
Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
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Cenário para Equacionamento do Déficit: em parcelas constantes
O plano proposto abaixo é uma alternativa e define alíquotas constantes e prazo
pré-definido, que deve ser reduzido a cada avaliação atuarial anual. As alíquotas
devem ser aplicadas sobre a base de cálculo para gerar o valor do repasse anual
a ser feito, de forma a amortizar o valor do Déficit Atuarial até o final do prazo
estipulado.
A base de cálculo é a folha salarial anual. Nota-se que o valor do repasse anual
é superior aos juros durante todo o prazo do Plano de Amortização. A exigência
para que o repasse seja maior ou igual aos juros é prevista na Portaria 1467.
Nota-se que o valor inicial é totalmente amortizado dentro do prazo máximo,
estipulado em 35 anos na Portaria 1467, observando-se o saldo na última linha
do plano. O Saldo negativo ocorre quando o plano de amortização está com
excesso de contribuições.
Ano de amortização
saido inicial
= 2024 — 162.901.702,76] T25414937E] 790073549] 1582610440]
2025 158 261 004,49] 2 1254140378] 767585872] 153395 16946)
2026 153.305 169,45) 1254140376] 743966572] 148299341 41
2027 EE 148 203.241,41 1254140376] 719222706)
E LESSA TED GAS OTA TA 1258149376] 603278782
2029 | +37325368,5 1258149276] 6660 765,38]
2030 131.454 40,19) 1254149376] 6.275.550,05]
2021 +25 288 006 48] 12541402. 7E) 607650178] 1188237045
2032 TT nie sza 704 do 12541402 7E| 576294967] 112045 16041
2033 1 +12 045 150,41] 3 12 541 499,76) 5434 19028) 104 937 855,99)
2034 | toaszresass 1254149376] 508948000 97 48564925
2035 97 <B5 849 23) 12. 541.493,76] 89 672 419 46]
2038] 12541 493 7€ 81480 03775
2037 Ba 12541493 76 72 890 325 80)
2038 12 541 493 76 63 Bua 01284
2039 63.664.012.64 12541493 7€ 54 440 893,70)
2040 [5444069370] 2 125414027€] 26402633] 4453078328
2041 24520.783,28 125440376] 216017940] 24 15946901
2042 34 158 469,01 12 541493 E 656 685, LR 23 275 681,00)
2043 23.273.061,00 1254149376] 112877250] 11 00093480]
2044 11,880.939 80] 1254148376] 57525558] 10520886]
142 944 07471
137225 26557]
131 454 649 18)
125 288 003.48]
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
Cenário para Equacionamento do Déficit: prazo pela Duração do Passivo
O Plano abaixo é uma alternativa para a escolha dos gestores do Ente em realizar
o pagamento do Déficit Atuarial. Nota-se o valor a amortizar menor, pois esta
metodologia permite o uso do LDA - Limite de Déficit Atuarial, em redução do
valor do déficit calculado na avaliação. O prazo costuma ser diferente, pois é
calculado em função da Duração do Passivo do ano anterior. Essa escolha
permite a manutenção do prazo em patamar flutuante, não reduzindo
sistematicamente a cada ano como nos planos demonstrados anteriormente, pois
o valor da Duração do Passivo varia em função das despesas futuras.
A Portaria 1467 prevê que a Duração do Passivo seja multiplicada por 2,
observado o Perfil Atuarial do RPPS, obtendo-se o prazo de 31 anos para à
amortização do Déficit Atuarial.
Aparentemente, um prazo maior seria argumento suficiente para a decisão pela
escolha desta opção de Plano de Amortização. Porém, a mudança de
metodologia enseja o cálculo com o pagamento de juros em sua totalidade. Essa
metodologia se torna interessante quando o Plano Vigente retorna valores de
repasses anuais maiores pela redução do prazo ou pela aplicação da regra de
quitação dos juros que foi escalonada até 2026.
122.306 529.62 750767323] 5.931.866,69
2025 120.730.723.,08] 19,18% 750761323] 505544007] 119078 489.9
2026 119.078.469,92/ 19,18% 750767323] 577530676] 117.346 123,48
2027 117.346 123.45] 19,18% 750767323] 569128699] 115529 737,27
2028 115529737 21] 19.18% | 750767323] 560319225] 113625 256.21]
— 2% | 113.625256,23] 19,18% | 750767323] 551082493] 111628.407,9]
2030 111628.407.93] 19,16% 750767323] 541397778] 105534 712
2041 [109534 712.48] 19,18% 750767323] 531243356] 107 33947281
2032 107.32947281] 19,18% 507.673,23] 5.205.964,43] 105037 764,0
2033] 105.037 764,01] 19,18% 1.507 673.23] 5.094 391,55] 102 624.422 39
204 102 624 422 EUE 19,18% 750767323] 497728448] 100094 03358
2035 | 100054 033,58] 19,18% | 750767323] 485456063] 9744092098
2036 TI 9744092098] 19.18% 750767323] 472588467] 94659 13242
2037 91659 13242] 19,18% | 750767323] 459096792] 9174242711
2038] 9174242711] 19,10% 750767323] 444950771] 68684.26159
2039 | 60664261,59] 19,10% 750767323] 430118669] 85477 77505
2040 05477 775,05] 19,18% 750767329] 414567209] 02 1157739!
2041 82 115773.91] 19,18% 7.507.673,23] 398261503 78.590 71571
2042 76.590. 715,71] 19,18% 750767323] 301161971] 1489469219
2043 74 894 692,19] 19,18% 750767323] 363239257 71019411
2044] 71.019411,53] 19,18% T50T 67323] 34444146] 66956 17978
2045 | 66.956 179,76] 19,18% T5076/3.23] 3247 314,72] 62695 8812
2046 62695 891.25] 19,18% 750767323] 304075024] 58.228 958.26
2047 66.220 958,26] 19,18% | 750767323] 282410448] 53545 30951
2048 T[ 53.545 389.61] 19,10% 750767323] 259695139] 48.634 6676]
204º —— 4863466767] 1918% — 750767322] 2358781,38] 43485 775,82
2050 | 43486 775.82] 19,18% 750767323] 2.109 060.13
2051 36 087.162 FA RENEE 750767323] 184722739] 32426 716,89
2052 32.426 716.88] 19.18% 7507 673.23 TES 26491 739
2053 2649173942] 19,18% 7.507.673,23 op56
2054 20 268 915,55] 19,18% 1507 673,2
2055 1374428472] 19,18% | 750767323]
2056 6.903.209,30] 19,18% 7507 673.23]
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
Cenário para Equacionamento do Déficit: prazo pela Sobrevida Média dos
Aposentados e Pensionistas
Esta metodologia é semelhante a anterior quanto ao efeito sobre a definição do
prazo. A formatação do Plano de Amortização deve ser feita no mesmo formato.
A diferença é que costuma retornar prazo menor, que já define de antemão sua
exclusão dentre as possibilidades de escolha.
Plano de Equacionamento do Déficit a ser implantado
O Plano de Amortização vigente não foi alterado em sua formatação. Os valores
futuros sofrem alterações conjunturais devido à mudança da base de dados e d
hipóteses atuariais.
Colocamos abaixo a tabela com as alíquotas, as contribuições e a evolução do
saldo a ser amortizado. As aliquotas, ou os valores anuais, deverão constar na
legislação de forma a serem aplicados no futuro. O plano deve ser mantido
quando há superávit pela sua aplicação, conforme demonstrado no item "Anexo
3 - Provisões Matemáticas a Contabilizar", e vice-versa. Valor negativo à
amortizar significa que o déficit atuarial está sendo quitado antes do prazo
definido.
2 1529017627] 17,72% | 7900 735,49)
2425 153960.565392] 18,69% | 794723687
2026 | dssat709209] 19,64% 7841 30464] 7974 226,05)
2027 15254995341] 20,95% 844970333] 796067274
2028 1508092282] 224% | 8 137.262,44]
2029 182901.56513] 23,91% 0837 708,16] 790072591
2030 18006452287] 26,39% 1055134087] 7.806 779,36
2081 15821995237| 26,87% 1127821943] 797369709)
2032 1561540062] 28.35% | 1201857125 7496 845 53] +
2033 150095876,30] 29,04% 1277260229] 727964030
ma. 1446027143] 31,32% 1254051208] 701323164
2035 13807543387] 32,80% 1432250282] 6.096.658,54]
2035 13044958960] 3428% | 1511877932] 632680610
2037 12165751538| 25,76% 15.829 549,09)
2038 1116246063] 37,24% 1675502239] 5413 980,34]
2039 | 10026741859] 28,72% | 1750541219] «Bo393%80] |
2040 8755594620] 40,20% 145092429] 4246 453.39
2041 7335147530] 41,68% 122180729] 3557 546,55
2042 5758721456] 43,10% | 2020826266] 279297091
2043 4017194100] 44,64% 2111040475] 1.920.339,18
t 2044 2100978623] 46,12% 287
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
h. Segregação de Massa
Não há.
10. Custeio Administrativo
a. Valores das Despesas Administrativas dos últimos três anos
2023: R$ 1.151.022,82
2022: R$ 832.528,83
2021: R$ 802.351,21
. Estimativa de Despesas Administrativas para 0 Próximo Exercício
2024: R$ 1.032.888,76
Recomendações de Manutenção ou Alteração
O valor orçado para as despesas administrativas é definido em função da
aplicação da taxa e da base de cálculo definidas na legislação. Na prática, o valor
mensal do ano do exercício é definido pela observação da base de cálculo à cada
mês. observando as variações. O valor anual do ano do exercicio é limitado ao
previsto na legislação.
. Forma de Financiamento E
Em observação da legislação local, o repasse de valores para o custeio
administrativo é realizado mensalmente em doze parcelas.
Se o custeio for definido em proporção da folha de remuneração dos servidores
em atividade. a fórmula é a aplicação de percentual previsto em lei.
multiplicando-se pela folha mensal. Caso seja um valor predeterminado, este é
repassado em parcelas correspondentes a um doze avos.
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11. Plano de Custeio Total
Observa-se que o Ente é de Médio Porte e Perfil Atuarial II.
A Responsabilidade Atuarial, ou Reserva Matemática, é o resultado da diferença entre
o valor atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras. As
contribuições descontadas são formadas pelo plano de custeio regular, inclusa à
contribuição do ajuste de alíquota, e pela compensação previdenciária.
Plano de Custeio para o novo exercício. Folha R$ 3.011.018,38.
Resultados (considerada a estimativa de compensação) Etnia cs perieígi |]
: 106.876.139,44
- Beneficios Concedidos (RMBC) 103.266.237.60
- Benefícios a Conceder (RMBaC) * 3.609.901,84
Riscos Não Expirados (RMBaC) (B) * 135.964.563.14
Total da Res pons abilidade (A + B ) 242.840.702,58
[MME SE OE EEE
79.938.939.82
Ativa da Plano (AP) 38.939,82
Créditos a Receber (AP) GEE TS
Déficit Atuarial (AP-A-B) 162.901.762,76)
* Totalizam a Reserva de Beneficios a Conceder ai
** Caleulado sobre a RMBaCa descoberto (após cobertura da RMBC) A
LDA - Eric de Déficit Atuarial ** CESSA E
Déficit Atuarial a Amortizar 162.901.762,76
Custo Mensal (em % da Folha Remuneratória dos Servidores em Atividade)
Sem Compensação omp
20,84% 20,84%,
1.54% 1,54%
28% 289%,
31,86%
Benefício
Aposentadorias (AID. ATC e COM)
Aposentadorias por Invalidez
Sub Total - Custo Normal com Taxa Administrativa
[Ajuste Aliquota ** 0,16%
Total - Custo Normal com Taxa Administrativa 32.02%. 32.02%
17,73% 17,73%
49,75% 49,75%
Plano de Custeio conforme Certificado do DRAA
CAP - Regime de Capitalização
RCC - Regime de Capitais de Cobertura
=*A aliguota minima do Ente Federativo deve ser de 14% devido à paridade prevista na legislação específica (Art. 2º da Lei
9.717/98 6 Art. 4º da Lei 10.887/2004) e na EC 103
Custo Especial (Suplementar)
X
A
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Plano de Custeio Total (Fundo em Capitalização) (cont.)
Distribuição da Responsabilidade Atuarial por Tempo para Aposentadoria a Conceder
ES e a
no Ente
Tempo para
Aposentadoria
o pn pe Sa] 47%
+de | até? 17% 9.858.267,45
[ideZatés | 16 | Ê | 1394603061 | 89%
Yo
E 2 82
[rdedatés | 28 | 44% | 6.703 25.477.330,55
+ de S até 10 5.805 43.977.51647
+ de 15 até 20 4.789 20.521.615.20
7.572.632,17
3.835 1.964.353,71
EEUAA K 72 2.93
+ de 10 até 15 26.529.733.63
253.942,93 029
6691777 | 00
157.577.038.29 | 1004
[638 [100,0% [ 4.719 | 460 | 136 |
Percentual do Total
1 3 5 8 10 14 18
22 26 30
Tempo em Anos
E % de Servidores E % de Resp Atuarial
Obs.: Estes valores já consideram as contribuições futuras dos servidores. Porém, o
valor atual das contribuições do ajuste de alíquota e da compensação previdenciária não
estão descontados da responsabilidade atuarial.
Note que a maioria está se aposentando em longo prazo. Como vimos, quanto menor a
idade de aposentadoria maior o custo. O quadro acima mostra a evolução das futu
aposentadorias e o valor correspondente da Reserva Matemática. Note que. o ideal, as
barras azuis devem. ou deveriam, estar sempre maiores que as vermelhas, em cada
período, para que o custo do plano esteja melhor distribuído.
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Estatisticas e Resuhados
so
Total de Servidores Aposentados ES
Total de Ponsgoeustas 3 Fr)
Folha Salarial des Ativos (RS) 2.131.259,91
Salário Médio dos Ativos (R$) 3.546,19]
Folha Salarial dos Inativos (R$) E 394.203,53
Beneúicia Médio dos inativos (R$) 3
Aliquota de Contribuição, incluindo Custo Normal e
Especial e Auxílios, e a compensação (9% da Folha de 30300
Seradorei em Atvidade s06| 4549 ;
Seradoreslimanros 33 6255 63,00
dota
Pensonistas as0s 47,98]
1887114695] SISSGIOITA
113 704.959,86 132.699 33729
59 166.187,09 95.864 719,12
57.460.602.96. 63.010.476,47
13.964.303,00 623758645
0,00 0,00]
-111.446.240,99 -169.315,984,49
[
O quadro acima mostra os resultados e as hipóteses utilizadas nesta avaliação atuarial €
das três imediatamente anteriores. O intuito é mostrar os impactos de possíveis k
mudanças na base técnica e explicar o movimento da alíquota ao longo do períado,
compreendido nas três avaliações realizadas. As principais variáveis de impacto, além
da base técnica, são a idade média, a remuneração média e o tempo de contribuição Y
médio e. apenas, observaremos o que for significativo ou o que for possível, pois
algumas variáveis (tempo de contribuição, hipóteses da compensação etc.) não são
apresentadas no DRAA, que é o documento disponível na “Internet”. |
a) Estatísticas e Resultados
bservando-se as três últimas avaliações, nota-se uma variação no número de
servidores em atividade e também nos inativos e pensionistas. Em relação à primeira
avaliação, realizada em 2021, houve um aumento de 1,92% no número de servid
em atividade, um aumento de 31,03% no número de servi
aumento do número de pensionistas em 45,16%.
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Análise do Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais (cont.)
Estatísticas e Resultados (cont.)
IE
N
O omo a variação real (aumento verificado descontada a inflação do período medida
pelo Índice previsto na política de investimentos informado a seguir) da média dos
salários dos servidores em atividade (17,50% a.a.) ficou acima da hipótese utilizada,
ao, longo do tempo (1,00% a.a.), mostrando um ganho de poder de compra, temos,
“impacto de crescimento no Custo Normal e nas Reservas Matemáticas de,
Benefícios a Conceder. |
O 4umento do número dos aposentados se dá pelo servidor atingir as elegibilidades
e isso deve ser verificado pelo Instituto para que as avaliações reflitam a realidade:
Pata realizar a avaliação atuarial, o atuário projeta a data de aposentadoria de ca
servidor para definir o custo e, por isso, uma aposentadoria precoce pode impai
no plano de forma a aumentar as reservas matemáticas e as alíquotas.
Quanto às pensões, podemos notar que um aumento da quantidade de bene
dado, provavelmente, pelo número de mortes de servidores em atividade ser maior
do que daqueles que já se encontravam recebendo benefícios de pensão. A redução,
à manutenção. do número de benefícios segue o mesmo raciocínio. |
A idade média dos servidores em atividade, em relação à avaliação mais antiga €
estudo (2021), aumentou de 0,30 anos em média, abaixo do aumento esperado
1,00 ano relativo ao prazo entre as datas-bases das avaliações, provocando
impacto de redução no Custo Normal devido à entrada de servidores mais jovens,
com tempo maior para contribuir, ou saída de servidores mais velhos, por morte
entadoria ou exoneração. Quanto mais próximo de um ano o aumento da méd
er, menor o impacto de redução.
ade média dos servidores aposentados aumentou 0,03 anos, em média, desd
iliação mais antiga em estudo (2021), abaixo do aumento esperado de 1,00
E ao prazo entre as datas-bases das avaliações. Este fato pode ter ocorrido p
1! ada de novos aposentados com idade mais baixa e, ao mesmo tempo, morte
um aposentado com idade alta, provocando um impacto no custo de forma
mentar as reservas matemáticas e a alíquota do Custo Especial (Suplementar).
pois quanto menor a idade maior será a responsabilidade atuarial, pois estarei
mais distantes da morte.
Fo E)
Com o mesmo raciocínio, verificando-se a redução da idade média dos pensioni:
em 1,79 anos. em média, que pode ter sido provocada pela morte de servidores cl
beneficiários sejam mais jovens do que os que já se encontravam recebend
benefício de Pensão por Morte e/ou morte de beneficiários com idade supe
temos que o impacto no custo é de aumento.
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b)
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Análise do Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais (cont.)
Estatísticas e Resultados (cont.)
|
Como a variação real da média do valor dos benefícios (15,11% a.a.) é superior &
hipótese formulada (0,00% a.a.), temos um impacto de crescimento na Reserva
Matemática de Benefícios Concedidos e, por consequência, um impacto no Custo
Especial. O principal impacto é devido às próprias concessões e, não, por reajuste.
A paridade também afeta o índice. |
(6) ires das reservas de benefícios concedidos e da reserva a conceder está
condizente com os impactos verificados até aqui e são justificados, principalmente
AR R Ê 5 |
pelo impacto sobre a Reserva de Concedidos, devido a novos aposentados &
pensionistas e a morte de beneficiários e o aumento real do valor dos benefícios, &
das Reservas de Benefícios a Conceder devido à variação do valor do salário médio
e do número de Servidores em Atividade.
Não há condições de se apresentar uma análise sobre o movimento dos valores, da
Cillpensação Financeira, pois o DRAA não expõe as premissas utilizadas.
Hipóteses Atuariais
.
As hipóteses com maior impacto sobre os resultados da avaliação atuarial são à
tábuas biométricas para os fatores geradores de sobrevivência e morte, o retorno é
investimentos é o crescimento da remuneração dos servidores em atividade e
inativos.
|| ' ; Ed Ra
Podemos verificar que as tábuas entre as avaliações são IBGE para o even
sobrevivência, conforme previsto na Portaria 1467 de 2022. O impacto é de aumen
no o usto e nas Reservas Matemáticas, pois a expectativa de vida aumenta a cá
ano.
as avaliações. O impacto no custo se dá no valor do benefício futuro, que depende
desta variável. Veja análise a seguir com os Percentuais de Crescimento Salarial
(ES). |
|
A hipótese de crescimento salarial dos servidores em atividade é a mesma em AN
||
A ' elhor análise para se definir a hipótese de crescimento salarial é observar
a legislação que define a carreira dos servidores e medir o impacto dos reajus
pré-determinados. Este estudo deve ser realizado periodicamente como U ”
política de boas práticas e é previsto na Portaria 1467. |) Fá
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Análise do Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais (cont.)
Estatísticas e Resultados (cont.)
Abaixo demonstramos a taxa real de crescimento salarial da folha de pagamentos
dos Servidores do RPPS. As taxas anuais foram calculadas em comparação das
folhas de pagamentos entre os períodos, excluindo-se os beneficiários dos salário
que não constam das duas folhas simultaneamente. A coluna “Total” é o acúmul
das taxas. Note que o ano indicado se refere ao do exercício do DRAA e, não, |
[t
base dos dados das avaliações realizadas. O ideal é que a taxa apresentada na col Ra
“ão Real", como vemos, esteja sempre abaixo da hipótese (ver item
"Hipóteses Atuariais e Premissas") analisada no longo prazo.
|
|| !
|
|| Crescimento Salarial Real 2021 2022 2023 “Total” Variação.
| %CS - Crescimento Salarial 0,37% 21,69% 38,03% Real a.a.
|
| Índice de Inflação: IPCA (IBGE) | 10,08% 5,78% 4,62% 21,81%
|
ixo demonstramos a taxa real de crescimento real dos beneficios concedidos & |
| de pagamentos dos Servidores Inativos e Pensionistas. As taxas anuais foram
ladas em comparação das folhas de pagamentos entre os períodos, excluini
4,26%
Ab
| |
s beneficiários dos benefícios que não constam das duas fol "as
ltancamente. A coluna “Total” é o acúmulo das taxas. Note que o ano indicado
-se ao do exercício do DRAA e, não, da base dos dados das avaliaç
lizadas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna "Variação Real", como vemos
eja sempre abaixo da hipótese (ver item "Hipóteses Atuariais e Premissa 4
analisada no longo prazo.
||| Crescimento Real do Benefício 2021 2022 2023 “Total”
||| %CB - Crescimento do Benefício 2,64% 15,30% 5,29% 24,60%
|| Indice de Infiação: IPCA (IBGE) | 10,08% i 62 j 769
to à hipótese de crescimento para o valor dos benefícios é igual em todas
Drs. A hipótese a se juguios ra expectativa de reajuste futuro baseados
Po
e O
m revisão da Política de Investimentos, se for menor). Houve alteração em funç
Aportaria que define a taxa em função da duração do passivo. O impacto é
aumento no custo quanto menor for a taxa, pois é uma taxa de desconto par
alt lo do valor atual dos benefícios futuros.
x ag
mr
naa
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|
|
|
Análise do Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais (cont.)
Estatísticas c Resultados (cont.)
Nas. áltimas três avaliações atuariais, desde 2021, ficaram estabelecidas as alíquotas é |
contribuição de 37,11%, 43,03% e 4836%. Considerando-se os Patrimônios de cada
avaliação anterior, R$ 53.804.595,96, R$ 57.460.602.96 ec RS 63.010.476488
resp etivamente, as contribuições mensais, o retorno de investimentos, a inflação do
período, medida pelo Índice previsto na política de investimentos informado a seguir, ci |
despesas com a folha de inativos. temos que o patrimônio líquido estimado é de
aproximadamente, R$ 98.890.000,00, R$ 86.652.000,00 e R$ 78.570.0004 0,
respectivamente. considerando a aplicação inicial dos patrimônios informados nas datas,
as avaliações em estudo e a evolução do saldo. |
Aba xo demonstramos a taxa real de rentabilidade do ativo do plano disponivel pára
aplicações financeiras. As taxas nominais de rentabilidade foram informadas p o
responsáveis pelo RPPS. O Índice Inflacionário está previsto na Política de Investimen Os.
A coluna "Total" é o acúmulo das taxas. O ideal é que a taxa apresentada na col bi
iação Real" esteja acima da hipótese usada neste estudo (ver item "Hipóteses Atua iais
emissas"), mas num tempo maior de análise. || |
1] |
e?
7]
“Total” Variação ||
| Rentabilidade Real do Ativo 2021 2022 2023
| | Rentabilidade Nominaido Ativo | -351% | 285% | 14,78% | 1391% | Reataa|]
| [indice de Intação: PCA (BGE)| 10,06% | 578% | 462% | 281% | 224%
| |
]
|]
O valor do Patrimônio, constituído até a data da atual avaliação é de H
79.938.939,82 que, comparado aos valores calculados conforme parágrafo ante ior
indica uma diferença negativa, contribuindo para o aumento do déficit histórico, O
ivo é composto da seguinte forma: |||
Bancos Conta Movimento: R$ 6.847.978,88 |
“Aplicações Financeiras: R$ 73.090.960,94
nt em Circulação: R$ 0,00 |
| mobilizado: R$ 0,00 |
| ||
O mercado financeiro vem sofrendo mudanças e observamos redução :
rentabilidade das aplicações do patrimônio do RPPS. O Instituto deverá aplicá-lo de
fi que a rentabilidade seja significativamente superior à Meta Atuarial previs
nesta avaliação, Taxa de Juros Atuarial acima da inflação, que poderá ser medi
pelo IPCA — Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE ou a critério dos
representantes.
rva-se uma tendência de queda da Selic, e os administradores do fund
e rever seus planos de investimentos, aumentando o risco para gal a
ores taxas ou reduzir a taxa de juros atuarial do plano previdenciári
que acarretará um aumento das reservas matemáticas. A SPREY - Stecrç
de Previdência criou um mecanismo para a definição da taxa de jupós, que
amminde do prazo médio do passivo atuarial No do Passivo). |
N
Cao)
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|
13. Avaliação e Impactos do Perfil Atuarial do RPPS |
a, Legislação publicada até a data focal, mas ainda não vigente |
Não há.
|
b. “Análise de sensibilidade pela alteração das principais hipóteses
|
Houve alteração da Taxa de Juros Atuarial, tendo sido reduzida em função da
nova Tabela de Juros Parâmetro, observada a Duração do Passivo do ai
anterior. Quanto menor a taxa de juros, maiores serão as reservas matemáticas €
Os custos do plano.
14. Parecer Atuarial
Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Prefeitura Municipal De Comodo O pa
podemos afirmar que tais dados estão satisfatoriamente completos para efeitos de
que complementa este relatório, respectivamente nas abas "Avaliação Crítica"
jento da Base Cadastral".
» Mensal está determinado com base em princípios técnicos atuariais geralme
aceitos para os planos desta natureza, ou seja, de Benefícios Definidos. A experiência
sto tenha pouca variação, se comparado à Folha Salarial envolvida, desde qui
atuariais. A amplitude e a consistência dos dados estão contempladas no DRA |
Vl
1
teses atuariais elaboradas se verifiquem no longo prazo e as características ii
as hip
e Servidores (distribuição salarial, etária, etc.) não venham a sofrer grandes
|
| |
massa
variações.
ulação utilizada para a definição da Responsabilidade Atuarial, Estimativa de
nsação Previdenciária, a Pagar e a Receber, e das alíquotas informadas n est
o. constam em Nota Técnica Atuarial enviada à SPREV — Secretaria de
ncia Social. [|
unerações, informadas pelo Município, foram consideradas como sendo a base
butiva (Salário de Contribuição) e a base de cálculo para a aquisição
ios previdenciários (Salário de Benefício).
as alíquotas, referentes ao Servidor, sejam fixadas distintamente, de um órgão pé ) a
embramos que a diferença para a alíquota total deve ser assumida pelo órgão
correspondente.
A Responsabilidade Atuarial (provisões matemáticas) pode sofrer alterações em r
das modificações no cenário em que o Plano se insere. Quando o Ativo Líquido p
suficiente para cobrir esta Responsabilidade, temos o Custo Especial(Sublementy
equilibrará o Plano, de acordo com o cenário vigente.
endca Esaseacas
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Parecer Atuarial (cont.) |
A situação financeira do RPPS encontra-se como o esperado, ou seja, com receitã
maiores que as despesas, o que se pode concluir em observação de um dos parâmetro
abaixo: |.
a)'o fluxo atuarial apresenta valor positivo nos primeiros anos;
b) as contribuições do exercício anterior superaram as despesas com a folha dê
benefícios.
O fato de haver sobras no equilíbrio financeiro, permite a capitalização dos recursos
financeiros, gerando mais recursos para garantir o pagamento de benefícios futuros,
cumprindo o objetivo do plano que preconiza a capitalização. Caso haja insuficiêndh
financeira, o patrimônio estará sendo consumido e o plano deverá sofrer alterações de
modo a corrigir a falta e permitir o cumprimento do objetivo. It
O Custo Mensal, para que o Plano de Aposentadorias e Pensões do Instituto de pa
Previdência do Prefeitura Municipal De Comodoro tenha a garantia de equilíbr O
atuarial, para o novo exercício de 2024, é de 49,75% da Folha de Remuneração dos
Servidores Ativos, considerando a Compensação Previdenciária e incluindo-se a T)
de Administração. |
|
Considerando que os Servidores contribuirão com 14,00% de suas remunerações. E
Contribuição do Município será de 35,75% no novo exercício de 2024, sendo 15,02%
de Custo Normal de Longo Prazo, 17,73% de Custo Especial, conforme Plano d A
Amortização definido, e 3,00% de Taxa Administrativa sobre a folha de remuneraçã o
dos Servidores em Atividade (R$ 3.011.018,38). IE
|
A alíquota mínima do Municipio é de 14,00% devido a paridade prevista na legislaçã 0
L
específica (art. 2º da Lei 9.717/1998 e art. 4º da Lei 10.887/2004), o que pode se
verificado no Plano de Custeio. HE
| RB
O plano de custeio define as alíquotas necessárias para garantia de todos os benefícios futuros
programáveis ou não, ou seja, garante as aposentadorias, que possuem suas regras
elegibilidade, e garante os benefícios de risco, de Incapacidade e morte sem necessidade de
repasse de riscos a empresas seguradoras ou resseguradoras. Os benefícios de risco podem
ocorrer antes ou após a aposentadoria e observamos alíquotas segregadas para garantia
pagamento de cada um dos benefícios para os beneficiários caso ocorram a morte de Servidores
em atividade ou a de aposentados ou a de aposentados por Incapacidade.
Contribuinte
Ente Público 18,02% 17,73%
Servidor Ativo 0,00%
L
ESND TT
Servidor Aposentado 14,00% 0,00%
14,00% 0,00% |
Base de Incidência das Contribuições do Ente Público” | FRA | PAM
FRA = Folha de Remuneração dos Servidores em Atividade NA
Z
NS
EN
ALVARO HENRIQUE Assinado de forma digital |
FERRAZ DE |
ABREU:1046641883 ABREU:10466418823
Dados: 2024.05.07 05:19:57
-0300' | | |
Álvaro Henrique Ferraz de Abreu | |
4
3
Atuário MIBA 1.072
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Parecer Atuarial (cont.)
As Contribuições devem ser iniciadas logo após o conhecimento deste relatórios,
observados os trâmites legais para implantação do Plano de Custeio, e mantidas até à |
data da próxima reavaliação do Plano e também incidem sobre o décimo terceiro sata , |
|
A quitação ou amortização do déficit atuarial existente, apontado nesta Avaliação
Atuarial. poderá ser feita, ainda, com o aporte de bens, direitos e ativos. Er
conformidade com o disposto no Art. 249 da Constituição da República, regulamentado
pela legislação federal, obedecidos os critérios de solvência, liquidez. valor,
rentabilidade compatíveis com as obrigações previdenciárias do RPPS.
pa
Os resultados apresentados neste relatório são sensíveis a diversos parâmetros &
hipóteses que. se não verificados, podem ser diferentes e gerar um plano de custeie
diverso, podendo prever custos maiores ou menores. Os principais motivos fo am
listados no item "d" do Anexo 13 - Texto Complementar ao DRAA. |
Este relatório está de acordo a Portaria MTP nº 1467 de 02/06/2022 além da legisla
já citada. Alguns itens exigidos, para informação mínima na Avaliação Atuaria
constam da Nota Técnica Atuarial, do relatório das Projeções Atuariais realizadas é
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial, já enviados à SPR
sendo, este último, entregue em via eletrônica através do sítio eletrônico do CADP R
- Sistema de Informações do Regimes Públicos de Previdência Social.
por ALVARO HENRIQUE |
FERRAZ DE | 1]
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15. Anexos
a. Anexo 1 - Conceitos e Definições
|
Os textos abaixo foram retirados do anexo da Portaria 1467. [E
I- alíquota de contribuição normal; percentual de contribuição, instituído em le
do ente federativo, definido, anualmente, para cobertura do custo normal e cuj
valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover
pagamento de benefícios; |
IH - alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuido
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar &
equacionamento do déficit atuarial: |
=
[II - análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma Ga
hipótese ou premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial: || |
IV - ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somató ie
dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes
das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo
RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza
vinculados, por lei, ao regime, destacados como investimentos. confom
normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao
financiamento das despesas administrativas do regime e aqueles vinculados O
fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos R
benefícios avaliados em regime de repartição de capitais de cobertura: |
1
V- atuário: profissior1l técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais €
legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei n
806, de 04 de setembro de 1969; |
| |
VI - auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios da
RPPS realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada como
objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, das
bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos mont tes
estimados para as provisões (reservas) matemáticas c fundos de nai
atuarial, bem como de demais aspectos que possam comprometer a liquide; e
solvência do plano de benefícios; H| |
x agen
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A
Anexo 1 - Conceitos e Definições
VII - avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidad
com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, q di
caracteriza a massa de segurados e beneficiários e a base cadastral utilizada,
discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas
contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para to
os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de naturez
atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fl
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contei
parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano dê
benefícios:
VII - bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetr
biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados
plano de benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes d
RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e
beneficiários do RPPS e ao seu regramento, compreendo, também, os regi
financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométrie
utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas é
encargos; 1
IX - custo normal; o valor correspondente às necessidades de custeio do plan
de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimé
financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data
avaliação e a data de início dos benefícios;
X - custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de cust
atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, é
equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquo!
de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas
ocasionaram a insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura & as
provisões matemáticas previdenciárias; |
XI - data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a val
presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano é
benefícios, bem como os ativos garantidores, e na qual foram apurados
resultado e a situação atuarial do plano, sendo que nas avaliações atuanã
anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de de
Aa
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Anexos
EMPR
CERNACÃOS
Anexo 1 - Conceitos e Definições
XII - déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre 6
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios &
os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líqu
da compensação financeira a receber e dos parcelamentos vigentes a rece
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos
benefícios do plano de benefícios: |||
XIII - déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período,
apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas
do RPPS em cada exercício financeiro; |
XIV - Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA: documer C
exclusivo de cada RPPS, que demonstra, as características gerais do plano.
benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da avaliação
atuarial, elaborado conforme definido pela Secretaria de Previdência - SP
do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP:
XV - duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos
pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes
sobre esses pagamentos; |
.
XVI - equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto
formas, prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio €
planos de custeio e de benefícios do RPPS. observadas as normas legais
regulamentares: |
XVII - equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre
fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimada
projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refi
expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recu
garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuiç
futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime;
|
XVIII - equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas
e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro: |
XIX - Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJM: a média
Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públi
federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA;
A ns O O
; agenda
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Anexo | - Conceitos e Definições
|
XXI - Fundo em Capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei
4320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos par
pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, no
qual, pelo menos, as aposentadorias programadas e as pensões por nal
decorrentes dessas aposentadorias são estruturadas sob o regime financeiro
capitalização; H
XXII - Fundo em Repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei
4.320, de 1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições
serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados e beneficiários filiados al
RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo
insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo
para oscilação de riscos; |
XXIII - fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas €
encargos do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, períod
período, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada 1
plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros é
do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos
fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabiliza!
ao eventual déficit ou superavit apurados da Avaliação Atuarial;
XXIV - fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de rise
decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o «
objetivo de anti-seleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade ( 4
do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência;
XX - ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidad
e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, ace
do comportamento das hipóteses ou premissas atuariais:
XXVI - método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo a
para estabelecer o nível de constituição das provisões necessárias à cobe
dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face
características biométricas. demográficas, econômicas e financeiras
segurados do RPPS; /
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Anexo | - Conceitos e Definições
XXVII - Nota Técnica Atuarial - NTA: documento técnico elaborado por atuári
e exclusivo de cada RPPS, que contém todas as formulações e expressões d
cálculo utilizadas nas avaliações atuariais do regime, relativas às alíquotas de
contribuição e encargos do plano de benefícios, às provisões (reservas
matemáticas previdenciárias e aos fundos de natureza atuarial, em conformidad
com as bases técnicas aderentes à massa de segurados e beneficiários do RPP
bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos
benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas
formulações:
XXVIII - Provisão Matemática de Benefícios a Conceder: corresponde ao valor
presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício ão
concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também
a valor presente;
XXIX - Provisão Matemática de Benefícios Concedidos: corresponde ao valo
presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício
concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também
a valor presente;
8
[a
XXX - passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado,
benefícios referentes aos servidores, dado determinado método
financiamento do plano de benefícios;
XXXI - parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de for
conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios. no ques
refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação
base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regular
ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de cust
vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano
custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medi
para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial; |
XXXII - plano de bencfícios: o conjunto de benefícios de na l a
previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as re
constitucionais e legais, limitado às aposentadorias e pensões por morte;
XXXIII - plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normai
suplementares e de aportes, discriminadas por benefício, para financiamenté
plano de benefícios e dos custos com a sua administração, necessários pj
garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plang de benefícios, phopo
avaliação atuarial:
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Anexo | - Conceitos e Definições
XXXIV - plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais
suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos,
custos com a administração desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativ
e vigente na posição da avaliação atuarial;
XXXV - projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas
despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo
regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais d
cobertura e os benefícios calculados por repartição simples, em caso de Fund
em Repartição e benefícios mantidos pelo Tesouro e taxa de administração: |||
XXXVI - Relatório da Avaliação Atuarial: documento elaborado por atuári |
legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico
desenvolvido, baseado na NTA e demais bases técnicas, com o objetivi
principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessárit
para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência: |
XXXVII - Relatório de Análise das Hipóteses: instrumento de responsabilid;
da unidade gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pel
qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas
avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiário
do regime e aos parâmetros gerais estabelecidos neste Anexo; |
XXXvVIII - regime financeiro de capitalização: regime no qual o valor atual d
todo o fluxo de contribuições normais e suplementares futuras acrescido
patrimônio do plano é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de
beneficios futuros, fluxo este considerado até sua extinção e para todos os
benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer no período futuro dos fluxo
requerendo o regime, pelo menos, a constituição: |
a) de provisão matemática de benefícios a conceder até a data previs
para início do benefício, apurada de acordo com o método dé
financiamento estabelecido; e |
b) de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefici
do plano a partir da data de sua concessão:
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Anexos
Anexo 1 - Conceitos e Definições
XXXIX - regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no
qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras de um único:
período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios
futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo evento gerador
venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime, no mínimo, a
constituição de provisão matemática de benefícios concedidos para cada
benefício a partir da data de concessão do mesmo; |
XL - regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do
fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor
[a] atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse
mesmo exercício;
XLI - resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com
os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos
da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos
fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo
superavitário, caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso
contrário;
XLII - segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios
do RPPS em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e O
Fundo em Repartição:
XLIII - serviço passado: parcela do passivo atuarial do segurado correspondente
ao período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista
e compensação financeira integral, e, para os beneficiários, à parcela do passivo
atuarial relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual
não houve contribuição para custear esses benefícios:
XLIV - sobrevida média dos beneficiários: representa a sobrevida média da
tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos
aposentados e pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das
pensões temporárias;
XLV- superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre
o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de beneficios
com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores
liquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos val
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f
Anexos
Anexo 1 - Conceitos e Definições
XLVI - tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados
nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de
ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas. como:
sobrevivência, mortalidade, invalidez e morbidade;
XLVII - taxa atuarial de juros: é a taxa anual utilizada no cálculo dos direitos é
compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do indice
oficial de inflação de referência do plano de benefícios;
XLVIII - taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de
Taxa de Juros Média - ETTJ, divulgado anualmente no Anexo VII desta
Portaria, seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de
benefícios:
XLIX - Valor Atual das Contribuições Futuras - VACF: valor presente atuarial
do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as
bases técnicas indicadas na NTA e os preceitos da Ciência Atuarial;
L - Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF: valor presente atuarial do fluxo
de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as
bases técnicas indicadas na NTA e os preceitos da Ciência Atuarial,
LI - viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos
financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de
benefícios do RPPS;
LII - viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos
na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000: e
LVII - viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar
receitas e fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os
compromissos com o RPPS. |
Parágrafo único. Nas referências deste Anexo: |
I- às alíquotas ou contribuições normais estão compreendidas as,
alíquotas ou contribuições normais do ente, dos segurados e
beneficiários; e
IH - às alíquotas ou contribuições suplementares estão
compreendidas as alíquotas ou contribuições suplementares do
ente.
x age
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Anexos
b. Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/ 12/2023)
i Servidores em Atividade, distribuição por Faixa Remuneratória
% de
Servidores
Idade Tempo Médio
Média no Ente
Faixa de Número de
Remuneração Servidores
Remuneração
Média (RS)
Até 3 Sal. Min.(*) 452 | 11.8
«de3atés 463 136
-deSaté 10 472 18,3
+de IOaté20 47,0 UA
+ de 20 Sal. Min. 0,0% : E 3
Geral 46,0 13,6
mAté 3 Sal. Min.(*)
mide3atés
w+de 5 até 10
m+ de 10 até 20
+ de 20 Sal. Min,
(*) Salário-Mínimo de R$ 1.320,00.
Podemos ver que a maioria dos servidores (51 1%) está na faixa de até 3
Salários-Mínimos, e que estes possuem uma idade média de 45.2 anos.
Como a média da idade de aposentadoria é de 62,5 anos, temos um prazo
de capitalização, em média, de 17,3 anos, que impacta no Custo de forma
a mantê-lo em níveis mais altos.
O custo é diretamente proporcional ao salário, pois o benefício de
aposentadoria, bem como as demais formas de recebimento de
benefícios, depende do valor da remuneração que o Servidor recebe
mensalmente. Quanto maior o número de vantagens pecuniárias
incorporadas à remuneração do servidor em atividade, mais elevado será
o custo previdenciário. Observamos que, quanto mais próxima a
aposentadoria, maior o impacto sobre o custo, pois não haverá prazo para
constituição das reservas necessárias, pois a forma de cálculo do
benefício é determinada por lei e é concedido Afidçpendentemefite sé
houve a acumulação dos recursos necessários. :
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Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/12/2023)
ii. Servidores em Atividade, distribuição por Faixa Etária
Faixa Número de % de
Etária ' Servidores | Servidores
T
Idade Tempo Médio
Média no Ente
Remuneração
Média (RS)
!
Até 30 anos 27 | 4% 3.037 270 30
+de30 até 40 | 154 24,1% | 4.359 36.1 Rs
= de 40 até 50 || 240 | 37,6% | 5085 | 448 14,0
= de 50 até 60 171 dem | 4.837 54.6 12Ã
+ de 60 anos 46 7,2% 4573 64.0 19,6
Geral 638 | | 100,0% 4.719 46,0
E Até 30 anos Ea
m+de 30 até 40
m+ de 40 até 50
m+ de SO até 60
E +de 60 anos NE
Vemos que 61,8% dos servidores têm entre 30 e 50 anos de idade (média
de 41,4 anos). Se esta distribuição etária concentrasse a maior parte dos
Servidores na faixa de até 30 anos, o impacto seria de “empurrar” o Custo
8) para baixo.
A idade do Servidor reflete no custo de três formas:
a) Idade de entrada no sistema previdenciário: quanto mais cedo se inicia |
as contribuições para um sistema de previdência social, mais cedo se
dará a aposentadoria. O impacto no custo se dará em função do prazo
que falta para a aposentadoria programada, ou seja, quanto menos
tempo para aposentadoria, maior o custo, pois à amortização do passivo
atuarial deve ser realizada dentro deste período.
b) Idade programada para a aposentadoria: quanto menor a idade de
aposentadoria, maior será a expectativa de vida do Servidor e maior
será o custo.
Incapacidade, impactando nos custos
Morte e Aposentadoria por Incapacidade.
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Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/12/2023)
iii. Servidores em Atividade, distribuição por Tempo de Contribuição a
outros Regimes de Previdência
Tempo de
Tempo de
Contribuição
Número de
Servidores
% de
Servidores
Remuneração
Média (RS)
Idade
Média
Contribuição
Médio
45,0
46,5
AT6
522
55,3
46,0
09
5.6
9.6
15,6
22,5
35
654%
19,7% |
4.710
4.624
470
5.016
6.352
4.719
Até 4 anos 417
[+ de 4 até 8 126
+ de 8 até 12 Es
+ de 12 ate 20 34
+ de 20 anos 4
Geral 638
m Até 4 anos
m+deZatéS
m+ de 8 até 12
m+de 12 até 20
m + de 20 anos
Vemos que 85,1% dos servidores têm até 8 anos de Contribuição anterior
ao início do RPPS, com uma média de 2,0 anos. Portanto, temos a maioria
[6 dos Servidores que estariam distantes da aposentadoria, impactando de E
forma a reduzir o Custo. A alta idade média do grupo inverte a tendência.
Esta variável está diretamente ligada, a Idade, pois define a idade exata
sistema
em que cada Servidor iniciou suas contribuições ao
previdenciário.
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Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/12/2023) 7
iv. Servidores em Atividade, distribuição por Sexo
ia Número de % de Remuneração | Idade | Tempo Médio
em Servidores | Servidores | Média (RS) | Média no Ente
Masculino 361% 48 ) l
Feminino 63.9%
Geral 100,0%
E Masculino [Ri
E Feminino
A
Esta variável impacta na definição da Idade de Aposentadoria, pois a
legislação prevê regras, de cumprimento de tempo de contribuição e
idade, diferenciadas para homens e mulheres. Como vimos. quanto
menor a idade de aposentadoria maior o custo e, portanto, as mulheres
. possuem um peso maior no custo, mas não podemos afirmar que
determinaram maior custo nesta avaliação, pois existem outras variáveis
(a) envolvidas, como o salário, que é determinante no nível total do custo.
; agenda
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Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/12/2023)
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v. Servidores em Atividade, distribuição por Tipo de Atividade
Atividade é Sexo Número de % de Remuneração Idade sis -
DRI a Servidores Servidores | Média (RS) || Aposentadoria
Professor (Masc) | 31 4.9% E
Professor (Fem) | ES 13,8% 6.503 | 470 557
[Normal (Masc) | 199 312% | 4452 46,5 66.5
Normal (Fem) 320 | 50,2%. 4.169 45,0 62.3
Geral 638 | 1000% | amo 46,0 62.5
Esta variável impacta na definição da Idade de Aposentadoria, pois a
legislação prevê regras, de cumprimento de tempo de contribuição e
idade, diferenciadas para professores. Como vimos, quanto menor a
idade de aposentadoria maior o custo e, portanto, os professores possuem
um peso maior no custo, mas não podemos afirmar que determinaram
maior custo nesta avaliação, pois existem outras variáveis envolvidas,
mProfessor (Masc)
mProfessor (Fem)
= Normai (Masc
mNormai (Fem)
como o salário, que é determinante no nível total do custo.
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Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/12/2023)
vi. Aposentados e Pensionistas
Tempo
Médio em
Benefício
Tipo de Número de % de Benefício Idade
Benefício Servidores | Servidores | Médio (R$) Média
Aposentadorias 101 51,3% 3.994,22 64,6 as
Apos. por Invalidez | s1 25.9% 26263 611 91
Pensões E: 228% | 22140 | 480 fi
— Geral 197 100,0% 3.232 59,9 6.8
m Aposentadorias pa
MApos. por Invalidez
m Pensões
No item Aposentadorias estão inclusas: Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, por Idade (incluindo professores) e Compulsória.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos é diretamente
proporcional ao valor do benefício e, também, da expectativa de vida do
o beneficiário, ou seja, quanto maior o valor do benefício e mais jovem o
beneficiário, maior será a reserva e maior o impacto sobre o custo total
do plano. (devemos lembrar que a regra descrita é para os benefícios
vitalícios)
d
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x agen
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Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/12/2023)
vii. Exonerados
Faixa Número de % de Remuneração | Idade Tempo de
Etária Servidores | Servidores | Média (RS) Média | RPPS Médio
a!
Até 30 anos
+ de 30 até 40
+ de 40 até 50
+ de 50 até 60
+ de 60 anos 0 - - - É
a Geral | : To epivor Dapiviar | eprvos
orago é
eljojo|s
'
mAté 30 anos A
m+ de 30 até 40
w+ de 40 até 50
M+ de 50 até 60
m + de 60 anos
Obs. 1: O parâmetro Idade foi calculado na data desta avaliação.
Obs. 2: O Tempo de RPPS é o período sob o qual o ex-servidor esteve
6) vinculado ao Regime de Previdência no Ente em estudo.
Não foram computados os servidores exonerados e, portanto. não
calculada a compensação a pagar.
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c. Anexo 3- Provisões Matemáticas a Contabilizar
Os números abaixo foram fornecidos em formato de planilha para que possam
ser utilizados pela Contabilidade. A tabela contém a contabilização dos
resultados. Provisões Matemáticas, Contribuições Futuras e o Ativo Garantidor.
t227.20.00.00 |PROVIMOMENITTI TON
10.0.0.000.00 ATIVO 276.729.654,47
111110601 Barcos Conta Movimento RPPS (+) | E E47 O76 BE
114000000 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo (+) 000
424110171 | Créditos a Longo Praro (+) (parcelamento) pi Ge É E 0.00
122300000 investimentos do RFPS de Longo Prazo (+) 960 94]
121120800 Crédios para Amortização do Déficit Atuarial (+) 196.790 71465
112117100 Créditos a Curto Prazo (+) «parcetamento) 000)
123000000 imobiizado (+) 0,00
[] 727200000 | |PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA A LONGO PRAZO [ 276729654.5]
2.2.7.2.1.09.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
227210301 * Aposentadorias: Pensdes/Outros Benefícios Concedidos do Pano Previdenciário (+) E
Contribuições do Ente para a Piano Previdenciário do RPPS (-
Contribuições do Aposentado para o Plano Previcenciáno do RPPS (-)
Contribuições do Pensionista para o Piano Previdenciário do RPPS ()
2.2.7.2.1.04.00
227210401
c nsação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS (
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER
I Aposentadonas:Pensões/Qutros Benefícios a Conceder do Piano Previdenciário (+)
28 019 169,96]
227210402
Contribuições do Ente para o Prano Previdenc ânio do RPPS (|
7 886,30
227210403
Contribuições do Servidor Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS ()
339,85]
227210404
c sação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS (-
Tea
PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário (+)
-17,368 476, 85
Provisão Atuarial para Oscilação de Rszos (+)
227210703
Provisão Atuarial para Benefícios 3 Regulanzar (+)
227210704 Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios (+)
227210798 Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Piano (+)
TV]J"]WJ]WWw——WwWÃJ—][][][][W—][WwWwWw—>————————————————,
SUPERÁVIT
0.00)
IsupERAVIT mm A
Obs.: o superávit demonstrado acima, chamado de superávit escritural,
considera que o plano de amortização do déficit vigente está, e continuará sendo
cumprido, pois está previsto em lei. Teoricamente, como o valor atual do plano
de amortização foi definido em avaliação anterior para gerar um equilíbrio, o é
valor superavitário demonstra que a evolução do plano no período desde a última
avaliação gerou uma sobra na relação ativo-passivo.
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Anexos
d. Anexo 4 - Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas para os «
Próximos doze meses
Os números abaixo foram fornecidos em formato de planilha para que possam
ser utilizados pela Contabilidade.
[48] VASF Valor Atual dos Salários Futuros
VABF — Concedidos Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)
”| Valor Atual das Contribuições Futuras dos Aposentados (Benefícios
VACF — Aposentados Concedidos)
Valor Atual das Contribuições Futuras dos Pensionistas (Benefícios
VACF — Pensionistas Concedidos)
PMBC Provisão Matemática de Benefícios Concedidos
[ VABF — a Conceder Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) ]
VACF - Ente Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) | pa
Valor Atual das Contribuições Futuras dos Servidores, Aposentados e
VACF — Segurados | Pensionistas (Benefícios a Conceder)
PMBaC Provisão Matemática de Benefícios a Conceder
VACompF - a Receber | Valor Atual da Compensação Financeira a Receber
VACompF — a Pagar Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar
VAAmortização Valor Atual das Contribuições Futuras do Plano de Amortização
Colocamos acima a contabilização das Reservas Matemáticas para onze meses
seguintes. Note que o décimo segundo mês será substituído pela próxima
avaliação atuarial, servindo apenas de base de cálculo para a estimativa das
reservas mensais. Efetuamos uma avaliação atuarial projetada para 12 meses
para efetuar uma interpolação linear, conforme fórmula abaixo, de modo a
o permitir a contabilização mensal. "V" é o valor a ser trabalhado e "k" é o mês
(zero é a avaliação atual e 12 a avaliação projetada).
Vo
Kyo ef
12
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1 RCA Cuiabá - MT - Fone: 65) 3322-3400
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Anexos N,
e. Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
A base de dados utilizada é a mesma que gerou o relatório da Avaliação Atuarial
Anual descrita na primeira parte deste relatório.
A formulação utilizada, bem como os motivos da utilização de determinadas
hipóteses, para determinação do resultado do Fluxo Financeiro, constam em
Nota Técnica Atuarial enviada à SPREV — Secretaria de Previdência Social.
Tabela de Evolução de Novas Aposentadorias
Esta tabela mostra o número de servidores que devem se aposentar por tempo
de contribuição, por idade ou compulsoriamente, ao longo do tempo, mostrando
o total de salários atual e o total projetado para a data da aposentadoria.
“O “K” representa o tempo faltante para a aquisição do benefício, ou seja,
exemplificando, temos 5 servidores que poderão requerer o benefício
imediatamente, pois o “k” é igual a 0. O valor de “K” foi determinado com base [sr
na legislação, considerando-se as regras, permanente e de transição, para
contagem do tempo para aposentadoria.
A hipótese para a entrada de novos servidores ao longo do tempo, afeta apenas
a quantidade de servidores em atividade, mas é demonstrada apenas no fluxo de
receitas e despesas.
Teoricamente, o máximo que o “K” pode atingir é 40 anos (para servidores com
idade muito baixa na data da avaliação e que se enquadram na regra permanente.
o “K” pode ser maior do que 40), quando a atual população de ativos deverá estar
extinta devido às aposentadorias e às mortes.
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| PROJ EÇÃO ATUARIAL: EVOLU ÇÃO DE NOVAS APOSENTADORIAS
Ano | k | Nº'de | Salários na Idades Médias na
Base | Servidores | Avaliação 3] Aposentadoria Avaliação | Aposentadoria
[2024 [ 0 5 35.668,18 33.458,46 59,57 56,29 |
2025 | 1 1 796249 | 7.954,91 BLA | 52,00
2026 | 2 11 61.706,58 6176755 | 5811 59,62
2027 | 3 16 97.974,69 | 94.981,92 57,59 60,07
2028 [4 | 20 [135.142,16 | 134.835,22 5604 | 59,66
2029 | 5 8 52.538,41 53.729,36 | 5152 55,92
2030 | 6 | 16º | 9886731 | 100.068,06 51,88 57,45 |
2031 | 7 | 12 71.262,02 7113165 | 6318 | 5958
2032 | 8 21 119.343,18 12124794 | 5405 61,54
[1] 2033 | 9 16 [9977033 | 9685279 | 5330 | 6180
2034 | 10 27 144.806,52 139.133,95 54,83 64,31
ass 28 | 12929520 | 13122686 | 5343 io! 163,06
2036 | 12 | 2 | 96.397,63 97.540,90 49,26 60,80
2037 [13 | 23 102.118,31 | 10284069 | 5243 6489
[2038 [14] 20 96.538,72 95.188,13 47,44 61,05
2039 | 15 | 30º | 13198378 | 133.623,35 4803 | 62,48 qa
2040 | 16 23 125.346,90 124.236,05 48,96 64,45
2041 | 17 42 | 22430317 | 225.404,97 4694 | 63,40
2042 | 18 28 115.251,59 115.942,85 47,07 6453. |
[ 2043 | 19 24º—| 114.168,34 | 11606050 -| 4321 E 61,63
2044 | 20 | 30 [ 124.912,70 129.469,32 42,82 62,26
2045 | 21 30 [123.840,92 127.746,26 478 | 62,18
| 2046 | 22 11 45.756,26 47.297,28 39,44 60,91 | E
2047 | 23 | 23 101.610,02 | 107.84677 | 3919 | 61,55 | s
2048 | 24 18 88.042,66 | 93.010,60 40,24 63,66
2049 | 25 | 20 88.893,66 95.309,50 37,86 62,38 ua
2050 | 26 | 18 69.281,25 | 7495125 | 37,00 1 62,52
2051 | 27 15 71.222,17 77.955,38 36,95 63,49
2052 | 28 14 40.297,90 | 44.594,18 37,65 64,96
2053 | 29 11 39.367,36 4348249 | 3625 64,73
2054 | 30 6 25.247,47 28.641,64 3409 | 63,57
2055 | 31 13 35.363,00 | 40.452,39 36,30 66,57
2056 | 32 8 19.290,35 21.893,92 30,60 | 6205
2057 | 33 8 26.374,14 30.091,30 35,51 67,83
2058 | 34 4 8.300,11 | 9.626,44 26,31 59,75
2059 | 35 1 3.188,44 3.711,21 40,90 75,00 |
2060 [36 | 8 [2320510 | 27.25642 | 3312 68,40
| 2061 | 37 3 692845 . 8.140,34 32,42 68,73
2062 | 38 3 4.897,01 | 5.831,30 2444 | 62,00
2063 | 39 1 4.553,90 * 5.354,98 23,33 6200 |
2064 | 40 0 0,00 0,00 000 | 0,00 )
2065 | 41 0 0,00 | 0,00 0,00 0,00 don)
2066 | 42 0 000 | 0,00 0,00 0,00
2067 | 43 0 | 0,00 0,00 EE 0,00
2068 | 44 0 0,00 0,00
2069 | 45 | 0 [ 0,00 0,00 E
2070 | 46 0 0,00 0,00
2071 | 47 0 0,00 + 0,00
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Centro Norte - : 78.005-300
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PROJEÇÃO ATUARIAL: EVOLUÇÃO DE NOVAS APOSENTADORIAS ]
[ Ano | k Nº de Salários na Idades Médias na |
Base | Servidores | Avaliação | Aposentadoria | Avaliação | Aposentadoria
2072 | 48 | 0 0,00 0,00 0,00 0,00
[2073 | 49 [à - 0,00 0,00 |. 0,00 0,00 |
[ 2074 | 50 0 0,00 0,00 0,00 0,00 |
2075 | 51 | 0 0,00 T 0,00 | 0002] 0.00
2076 | 52 0 | 00 0,00 0,00 | 0.00 |
2077 | 53 0 1 000 | 000 | 0.00 0,00
2078 | 54 0 0,00 0,00 0.00 | 0,00
2079 55 | 0 0,00 | 0,00 E 0,00 0,00
2080 | 56 0 EO 00 0,00 000 | 0,00
2081 | 57 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 | 58 DERA [= 10,00" 3] 0,00 [ 000 0,00
[ 2083 | 59 0 [| 000 0,00 0,00 0,00
posa [60] 0 0,00 0,00 RE 0,00
2085 | 61 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1
2086 | 62 DE Es [ RO 002 E 0,00 0,00 0,00 pa
2087 | 63 | 0 | 0,00 0,00 000 | 0,00
2088 | 64 | 0 0,00 | 0,00 0,00 0,00
[2089 | 65 | 0 0,00 0,00 [70,00 4 0,00
2090 | 66 0 000 | 0,00 0,00 0,00
[2091 | 67 0 000 | 0,00 [2500074] 0,00
[2092 | 68 0 0,00 0,00 0,00 0.00
[ 2093 | 69 0 0,00 E 0,00 000 | 0,00
2094 | 70 | 0 0,00 0,00 | 0,00 0,00
2095 | 71 0 | 000 0,00 0,00 | 000 |
2096 | 72 | 0 0,00 ==05/ Sc 0 0028858] 2250/00 0,00
2097 | 73 | 0 | 0,00 0,00 [5400651] 0,00
2098 | 74 0 0,00 | 0,00 0,00 0,00
Obs. |: Os salários médios na aposentadoria podem ser menores devido a proporcionalidade
imposta aos benefícios de Aposentadoria por Idade e Aposentadoria Compulsória.
Obs. 2: As idades médias na aposentadoria podem ser menores devido a servidores que já se
tornaram elegíveis a um benefício de aposentadoria, mas permanecem em atividade.
Obs. 3: o número de aposentadorias do ano do exercício a iniciar, é a soma da quantidade de
benefícios da folha de pagamentos vigente na data base do cálculo e a metade do número das
novas aposentadorias projetadas para ocorrerem durante este primeiro exercício a viger após a )
avaliação atuarial. Os anos seguintes são determinados pela soma da quantidade anterior, da
metade remanescente do exercício anterior e a metade do ano corrente, observadas as
probabilidades de morte de aposentados.
DAL doc 2
0FG] cento Norte-cep: 78005300
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Anexos
Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
Parâmetros Iniciais e Hipóteses Adotadas
Os principais parâmetros iniciais e hipóteses, adotados para este estudo. foram
definidos na Avaliação Atuarial do Regime Próprio e por estatísticas realizadas
sobre a massa de servidores na data daquela avaliação.
Utilizamos as idades iniciais médias de 60, 50 e 45 anos (médias de massas de
outros estudos realizados), para aposentadorias normais, aposentadorias por
Incapacidade e pensões por morte, respectivamente, pois pode não haver pa
segurados recebendo estes benefícios e os cálculos dependem de uma hipótese
inicial, mas apenas quando não há observação desses benefícios na data base da
avaliação.
Mortalicade IBGE 2022
Entrada em Invalidez alvaro
Mortalicade de inválidos IBGE 2022
Patrimônio Inicial (R$) 79.938.939,82
Patronal 15,02%
Especial + Apones 17,13%
Especial (relativo aos Semidores Inativos) 0.00%
Dindas e outros Créditos a Receber 0,00000%
Despesas Admnistratvas 3.00% N
Auxihos 0.00%
Servidores em Atmdade 14,00%
Serdores Inathos 14 00% E
14,00% .
% de contribuição aplicado sobre a folha de pagamentos dos semidores em atividade. N jo
301101838 4713,46
403.415,79 1 3.994,22
133.941,72 2625
9 512 83 221140
2.647.808,72
Aposentados
Aposentados por Invalidez
Pensionistas
Outras Hipóteses Utilizado
Taxa Raal de Juras Anual 4.85%
Taxa de Inflação NÃO UTILZADO
Crescimento Satzrial Real Anual 1.00%
Crescimento Rea de Benefcio Anual 0,00%
Novos Entrados / Rotatiudade NÃO UTILIZADO
Disrença entre Sanador é Cônjuge 3
% de Senadores Atnos que geram Pensão 35,00%
% de Sanidores inativos que geram Fensão | — 95.00%.
% Responsabilidade Atuarial RPPS 91,70%
j . Observação: O Patrimônio Inicial, da Projeção, não inclui Dívidas a Receber e os Ativos Fixos.
agen GH] cenronorie-cen: 78005-300
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Anexos
Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
População Anual em Estudo
A população anual em estudo foi definida a partir dos parâmetros iniciais, do
número de aposentadorias da Tabela de Evolução de Novas Aposentadorias e
mediante cálculos atuariais que definiram o número de falecimentos de
servidores em atividade, número de falecimentos de servidores inativos, válidos
ou inválidos, que geram benefícios de pensão por morte, número de falecimentos
de pensionistas, extinguindo a responsabilidade do Instituto, e o número de
servidores que passam a ser inválidos, gerando beneficios de aposentadoria por
Incapacidade. é
Note que, quando há Aposentadorias por Incapacidade estimadas ao longo do
tempo, temos que a massa em estudo é significativa, apesar de a probabilidade
de se tornar inválido ser pequena. Note que o número de Aposentadorias por
Incapacidade diminui ao longo do tempo, pois a massa em estudo é significativa
e a probabilidade de morte é grande.
As observações mais importantes são nos primeiros vinte anos, aonde se percebe
o momento crítico para contratação de novos Servidores. Note que o número de
Servidores em Atividade torna-se nulo, pois não consideramos a reposição dos
aposentados, falecidos e inválidos. A tendência é que toda a massa seja extinta
e o ideal é que a quantidade de Servidores em Atividade permaneça acima da
quantidade dos benefícios.
PROJEÇÃO ATUARIAL: POPULAÇÃO ANUAL EM ESTUDO (sem geração futura)
a) Ano Nº de Nº de [ Nº de Nº de Total
Base | Ativos | Aposentados Ap Pensionistas
Incapacidade
2024 638 104 51 45 838
2025 630 105 51 49 835
2026 | 626 109 51 53 840
2027 611 121 52 58 Sar no
2028 592 137 52 63 843
2029 568 148 E 52 69 836
2030 556 157 52 75 84
2031 536 167 52 82 837 a
2032 | 520 179 52 89 840
2033 494 193 52 97 837
2034 474 208 52 106 841
F 2035 442 229 53 116 8
> 2036 409 245 53 128
2037 382 258 53 1417
2038 354; | 268 53 155
2039 328 280 52 170
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PROJEÇÃO ATUARIAL: POPULAÇÃO ANUAL EM ESTUDO (sem geração futura)
Ano | Nºde Nº de Nº de Nº de | Total |
Base Ativos Aposentados Ap Pensionistas
Incapacidade
2040 | 293 292 52 187 | 825 E
[2081 | 265 308 5 206 | 830 1
2042 218 324 51 226 | 819
2043 185 327 50 249 811
[2044 | 157 329 49 273 808
2045 123 331 47 300 801
2046 89 320 45 328 783 |
[ 2047 76 304 43 357 779
2048 50 289 40 386 766
2049 30 273 37 414 754
2050 | 9 256 34 440 738
2051 cu 231 30 461 722
2052 0 198 27 479 704
2053 [) 168 23 491 683
2054 0 141 20 498 659
2055 0 117 17 500 634 E
2056 0 95 15 497 OF]
2057 0 76 12 489 577
2058 0 59 10 476 546
2059 0 44 8 459 512
2060 0 32 7 437 476 1]
2061 0 22 5 411 438 |
2062 | O 14 4 a Es 381 399
2063 0 8 3 348 358
2064 Mia 4 2 313 318
2065 qa 1 1 277 280
| 2066 0 0 1 242 243
2067 0 0 0 210 211
2068 0 0 0 181 181
2069 0 0 0 154 154 o
2070 | 0 0 0 129 129
2071 0 0 0 107 107
2072 0 0 0 87 87
2073 0 0 [o 69 69
2074 0 0 0 54 54
2075 0 0 0 41 41
2076 0 0 0 29 29 7
[2077 0 0 0 20 20
2078 0 0 0 13 13
2079 0 0 0 7 7 |
| 2080 Qual 0 0 4 4 |
2081 Quan 0 0 1 1
2082 0 0 0
| 2083 0 0 [)
[2084 0 0 [o
| 2085 | 0 0 0
2086 0 0 0
x agenda
Fua Barão de Melgaço, nº 3986
Centro Norte - É
Cep: 78005-300
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agem 05] cenvonote-cep: 78005300
AC SESSONTA Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
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| PROJEÇÃO ATUARIAL: POPULAÇ ÃO ANUAL EM ESTUDO (sem geração futura)
L Ano Nº de Nº de Nº de Nº de Total
Base | Ativos Aposentados Ap Pensionistas
Incapacidade
a
E
= |
2087
2088
2089 |
2090
2091 |
2092
2093
2094 |
e 2095
2096
2097
2098
au
1
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Anexos
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Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
Fluxo Financeiro de Receitas e Despesas
O custo normal é aplicado sobre a folha de pagamentos dos servidores em atividade,
que é projetada anualmente em função da população estimada conforme hipóteses
atuariais e a definição da data de aposentadoria de cada servidor.
A contribuição relativa ao Passivo Atuarial, chamada de Custo Especial, foi calculada
na última Avaliação Atuarial para ser amortizada conforme previsto na primeira parte 5
deste relatório e é apresentada no fluxo com mesmo efeito. A folha de pagamentos dos
servidores em atividade é decrescente devido às aposentadorias e às mortes estimadas
ca não utilização da hipótese de entrada de novos servidores ao longo do tempo na base
de cálculo.
Dívidas a receber do Município são constantes no fluxo e são determinadas em função
do prazo restante e do valor que está sendo pago na data da avaliação. Caso haja dívidas
na rubrica “outros créditos”, estas serão somadas nas receitas do primeiro ano.
A Compensação Previdenciária é descontada da folha de inativos projetada em função
do percentual (“% da Responsabilidade do RPPS”) obtido entre a relação dos valores
das reservas matemáticas descontadas da estimativa de compensação e das reservas sem
a consideração da compensação. Porém, a contribuição sobre os benefícios é
demonstrada na coluna "Receitas Normais do Servidor”.
Os juros são comutados apenas em caso de saldo acumulado positivo. Note que em / E
2.045 o patrimônio estará reduzindo, terminando em 2.053. “1
Conclusão
Considerando a hipótese de que novos servidores ingressarão no serviço público,
observamos a folha de pagamento aumentar nos momentos de aplicação da hipótese
“novos entrados", aumentando também o nível da contribuição futura, observando,
também o crescimento do patrimônio. O efeito contrário também ocorre, pois os
servidores inseridos pela hipótese podem gerar benefícios por morte e Incapacidade.
Como o Ente terá que manter seu quadro de servidores em número suficiente para que
a prestação de serviços municipais não seja interrompida, concluímos que o futuro do
Regime Próprio não corre riscos de insolvência.
Contudo, recomendamos que seja mantido processo de acompanhamento das
pcorrências de concessão de quaisquer benefícios e do cadastro dos servidores em
atividade e aposentados, bem como dos pensionistas, para que os estudos futuros an
tenham subsídios confiáveis. permitindo projeções mais próximas da realidade.
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f. Anexo 6 - Projeções Atuariais para o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária - RREO
Os números abaixo foram fomecidos em formato de planilha para que possam
ser utilizados pelos gestores do RPPS e do Ente.
Os valores contêm projeções para a geração futura.
RREO - anexo X (LRF, art. 53, 8 1º, inciso II)
Ano Receitas (a) Despesas (b) Resultado (a - b) | Saldo Financeiro
|. 2023 79.938.939,82 |
2024 22.642.584,38 9.110.207,93 13.532.376,45 93.471.316,27
2025 23.697.990,66 9.917.053,20 13.780.937,46 107.252.253,73
2026 24.862.040,70 | 10.228.267,09 14.633.773,61 121.886.027,34
2027 25.997.949,50 | 11.323.545,99 14.674.403,51 136.560.430,85
2028 27.090.559,36 | 12.904.011,31 14.186.548,05 150.746.978,90 |
2029 29.431.942,20 | 15.061.717,63 14.370.224,57 165.117.203,47
| 2030 30.711.113,48 | 16.083.104,86 14.628.008,62 179.745.212,09 |
| 2031 31.815.617,58 | 17.780.045,01 14.035.572,57 193.780.784,66 |
| 2032 32.994.753,65 | 19.080.137,86 13.914.615,79 207.695.400,45 |
2033 33.953.013,16 | 21.100.420,75 12.852.592,41 220.547.992,86
2034 35.519.321,90 | 22.777.243,66 12.742.078,24 233.290.071,10 |
2035 36.294.573,00 | 25.066.755,92 | 11.227.817,08 244.517.888,18 |
2036 37.070.762,30 | 27.240.013,49 9.830.748,81 254.348.636,99 |
2037 37.900.899,42 | 28.922.975,58 8.977.923,84 263.326.560,83
2038 38.670.877,37 | 30.674.157,03 7.996.720,34 271.323.281,17 |
2039 40.563.525,63 | 32.301.141,08 8.262.384,55 279.585.665,72
2040 41.166.877,01 | 34.465.084,43 6.701.792,58 286.287.458,30
2041 41.845.001,05 | 36.455.786,44 5.389.214,61 291.676.672,91
2042 42.058.845,47 | 39.854.690,03 | 2.204.155,44 293.880.828,35
2043 42.424 832,56 | 41.601.413,70 | 823.418,86 294.704.247,21
[ 2044 43.475.904,27 | 43.274.580,20 201.324,07 294.905.571,28
| 2045 20.762.639,64 | 45.046.935,74 -24.284.296,10 270.621.275,18
2046 18.886.814,36 | 46.678.673,67 -27.791.859,31 242.829.415,87
2047 17.265.780,19 | 47.020.947,37 -29.755.167,18 213.074.248,69
2048 15.275.078,38 | 48.126.519,78 -32.851.441,40 180.222.807,29
2049 12.342.628,31 | 48.856.254,83 -36.513.626,52 143.709.180,77
2050 10.103.205,18 | 49.410.149,29 -39.306.944,11 104.402.236,66 |
2051 8.010.121,25 | 49.468.263,67 -41.458.142,42 62.944.094,24
2052 | 601240379 | 48273.22823| -42260.82444 | 20.683.269,80 |
2053 | 3.974.608,46 | 46.929.000,02 | -42954.39156| -22271.121,76 |
2054 736.880,45 | 45435.399,21 | -44698.518,76 | * -66.969.640,52 |
2055 740.619,25 | 43.746.472,10 | -43.005.852,85 | -109.975.493,37
2056 744.110,96 | 41.916.225,12 | -41.172.114,16 | -151.147.607,53
2057 | 747.336,05 | 39.948.944,72 | -39.201.608,67 || -190.349.216,20
2058 750.276,44 | 37.842.805,95 | -37.092.529,51 | -227.441.745,71
2059 | 17.610,84 | 3559209533 | -35.574.484,49
2060 17.610,84 | 33.179.990,40 | -33.162.379,5
2061 | 17.610,84 | 30.626.926,78 | -30.609.315,
2062 “17.610,84 | 27.963.051,94 | -27.945.441,10
2063 | 17.610,84 | 25.242.359,64 | -25.224.748,80
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2064 | 17.610,84 | 22.537.056,98 -22.519.446,14 -402.477.561,74 |
2065 | 17.610,84 | 19.925.477,96 -19.907.867,12 -422.385.428,86
2066 | 17.610,84 | 17.466.389,76 -17.448.778,92 -439.834.207,78
2067 | 17.289,61 | 15.285.506,89 | "-15.268.217,28 -455.102.425,06 |
2068 17.289,61 | 13.277.807,80 -13.260.518,19 | *-468.362.943,25 |
2069 17.289,61 | 11.440.385,18 -11.423.095,57 -479.786.038,82 |
2070 17.289,61 9.770.687,26 -9.753.397,65 -489.539.436,47 |
2071 15.403,70 8.262.659,64 -8.247.255,94 -497.786.692.41 |
2072 15.403,70 6.911.957,37 -6.896.553,67 -504.683.246.08 |
2073 15.117,83 5.714.207,23 -5.699.089,40 | -510.382.335,48
2074 15.117,83 4.665.076,52 -4.649.958,69 -515.032.294,17
15.117,83 3.762.076,94 -3.746.959,11 -518.779.253,28
14.157,26 2.999.260,70 -2.985.103,44 -521.764.356,72
-524.129.652,58
2078 6.725,94 1.875.099,67 | 1.868.373,73 -525.998.026,31
2079 5.126,03 1.501.978,25 -1.496.852,22 -527.494.878,53
3.844,23 1.245.553,23 1.241.709,00 -528.736.587,53 |
1.605,11 1.091.080,95 -1.089.475,84 -529.826.063,37
1.605,11 1.017.707,51 -1.016.102,40 -530.842.165,77
2083 994.063,77 -992.458,66 -531.834.624,43
2084 1.605,11 986.902,90 -985.297,79 | — -532.819.922,22 J|
2085 1.605,11 982.740,53 -981.135,42 -533.801.057,64 |
2086 1.605,11 | 976.027,07 -974.421,96 -534.775.479,60
2087 1.605,11 973.139,26 -971.534,15 -535.747.013,75
2088 | 1.605,11 966.383,76 -964.778,65 -536.711.792,40 |
2089 1.605,11 963.269,89 -961.664,78 -537.673.457,18 |
| 2090 1.605,11 957.870,26 -956.265,15 -538.629.722,33 |
2091 1.605,11 | 955.284,40 -953.679,29 -539.583.401,62 |
2092 1.605,11 | 949.165,02 -947.559,91 -540.530.961,53 |
2093 1.605,11 946.353,33 -944.748,22 | - -541.475.709,75 |
2094 1.605,11 939.358,83 -937.753,72 -542.413.463,47 |
1.605,11 937.008,23 -935.403,12 -543.348.866.59 |
2096 1.605,11 931.449,61 -929.844,50 Raro 111,09)
2097 1.605,11 928.892,76 -927.287,65 -545.205.998,74 |
2098 | 1.605,11 [ 922.574,60 -920.969,49 -546. 126.968,23 |
Anexo 7 - Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva
ii Resultado exercício 2021: 16,56
ii. Resultado exercício 2022: 16,62
iii. Resultado exercício 2023: 16,69
Observada a definição no anexo 1, a Duração do Passivo é o prazo médio em
que as despesas com benefícios serão observadas no futuro.
A taxa de juros usada nesta avaliação atuarial (4,85% a.a.) foi definida a partir
da tabela contida na Portaria MTP nº 3289 de 23/08/2023 em função da duração
do passivo calculada na avaliação anterior.
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Anexos
Anexo 7 - Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva
A recomendação prevista na legislação é que se use esta taxa parâmetro como
limite superior. Ao se definir a taxa de juros na Política de Investimentos, deve-
se levar em conta a carteira de investimentos atual e a perspectiva de ganhos
reais futuros, A Política de Investimentos deve ser enviada ao atuário.
A duração do passivo, conforme previsto na Portaria MTP nº 1467 de
02/06/2022, a ser utilizada na avaliação atuarial do exercício seguinte (2025). é
16,69 anos. Este valor deverá ser observado na Tabela de Apuração de Estrutura
a Termo de Taxa de Juros Média (a ser divulgada no primeiro semestre do ano
seguinte à base desta avaliação, 2024) para obtenção da taxa de juros a ser
utilizada na próxima avaliação atuarial (caso não se observe o valor do prazo na
tabela, usar o imediatamente anterior). A taxa deverá ser mote de discussão e
aprovação pelos gestores do RPPS, antecedendo a Política de Investimentos e a
definição da base técnica da próxima avaliação atuarial.
A duração do passivo calculada nesta avaliação atuarial (exercício de 2024) em
16.69 anos, observada a tabela de juros parâmetro do ano anterior como
simulação, mostra uma taxa de juros parâmetro de 4,70%. Nota-se que houve
um aumento da taxa, reflexo, do mercado financeiro que vem retornando
rentabilidades maiores. É esperado que o movimento de queda da taxa volte a
ser observado.
Observamos que o valor da Duração do Passivo, conforme acima, está
semelhante nos últimos três anos, não tendo sido motivo para a mudança da taxa.
A metodologia de construção da tabela de taxas gera taxas diferentes a cada ano
e, como vimos, há tendência de sua redução. A redução da taxa causa aumento
do valor das reservas matemáticas. Este ano vimos um aumento da taxa, mas é
pontual quando observamos os últimos anos.
Quanto maior o prazo da Duração do Passivo, maior será a taxa a ser usada, e
vice-versa, observado o conceito, pois as despesas com benefícios ocorrerão
num prazo maior. A manutenção da mesma base de dados, sem a entrada de
novos segurados mais jovens, reduz o valor da duração do passivo, reduzindo a
Taxa de Juros Parâmetro para a próxima avaliação atuarial.
Anexo 8 - Ganhos e Perdas Atuariais
Não há. A previsão da NTA - Nota Técnica Atuarial s
a aprovação expressa dos gestores do RPPS ce aj
normativa específica dd SPREV - Secretaria da Previdê
á aplicada somente com
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Anexos
i. Anexo 9 - Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio
Os resultados foram obtidos pelo uso da planilha fornecida pela SPREV. que
contém o fluxo atuarial calculado na avaliação atuarial presente e os valores
informados pelo Ente quanto às Despesas com Pessoal e Receita Corrente
Líquida.
A planilha citada será encaminhada à SPREV na forma prevista na legislação e
será acompanhada de relatório.
Observada a responsabilidade do atuário quanto ao fluxo atuarial, os resultados
e análises quanto à viabilidade do Plano de Custeio são da responsabilidade do
a Ente e do RPPS. Este anexo é meramente informativo para cumprir a exigência
normativa de que componha o relatório dos resultados da avaliação atuarial.
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Anexo 10 - Tábuas em Geral
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2:
2
2
3
2
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Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
xo po lx» Ji o & dx] Id
[15] 0,000575 [33] 0.000643 [51] 0,002014 [69] 0,016852]87] 0,170840 |
[71] 0,021734] 89] 0,221363|
[18] 0,000570 [36] 0,000704 [54] 0,002762]72] 0,024695 | 90] 0,251988|
[19] 0,000569 [37] 0.000732[55] 0,003085]73/0,028066] | |
[20 0,000569 | 38] 0,000764 | 56| 0,003452 | 74] 0,031904|
0,000569
0,000569 0,00435
0,000570 | 41] 0,000893 | 59]
0,000572 | 42] 0,000949 [60] 0,005516 | 78] 0,055391 |
0,000579 | 44] 0,001088 [62] 0,007026 | 80] 0,069084]
27| 0,000583 | 45] 0,001174 |63] 0,007947 |81] 0,078608|
[64] 0,008993 [82] 0,089453 |
0,00059
GISININ|N|N| OS
jaja
Bjo)
o
0,000575 [43] 0,00101
+>|00
SID]
PE
0,000589 [46] 0,00127
[9%]
o
o
0,000605 [48] 0,001511 [66] 0,011542]
0,000615 | 49] 0,00165 0,01308
0,00062 0,001823 [68] 0,014847 |
NH A ae
q4I|N
[84]
E
[86] 0,1500)
sa
E
0,03627
0,04125
0,00489 0,04691
Slals|s|o|6| E|o)=|o|N|a
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k. Anexo 11 - Análise de Sensibilidade N
A análise de sensibilidade tem objetivo de mostrar aos administradores do RPPS
os impactos sobre os custos e reservas matemáticas diante de uma mudança em
uma ou mais variáveis envolvidas em todo o planejamento para manutenção do
fundo previdenciário. Em outras palavras, quão sensível é o custo do plano em
face da mudança de uma hipótese atuarial.
As hipóteses que mais afetam os resultados, como vimos, que estarão em nossos
comentários a seguir, são as que definem diretamente o valor dos benefícios
futuros e o valor dos compromissos atuais para o pagamento desses benefícios.
a) Taxa de Juros Real
b) Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade
R c) Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido
d) Tábua de Sobrevivência
Todas as avaliações realizadas nesse item desconsideram a Compensação RA
Financeira.
Taxa de Juros Real
A taxa de juros máxima permitida pela legislação é de 6,00% a.a. (com limite
reduzido pela Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média) e é utilizada para 3
definir o valor atual dos benefícios futuros (reservas matemáticas), sendo um ;
fator de desconto, ou seja, reduz o valor dos compromissos considerando que
haverá ganhos reais de capital sobre as garantias financeiras a serem usadas para
o pagamento dos benefícios a serem concedidos. Portanto, reduzindo-se a taxa
de juros teremos um aumento dos valores das reservas matemáticas e. por
consequência, aumento dos custos.
La) Podemos observar que a taxa de juros é uma hipótese que deve ser acompanhada
com muito rigor, pois está diretamente ligada a um organismo fora do controle
do RPPS, o mercado financeiro. que possui inúmeras variáveis e inúmeros
agentes influenciadores. Há a recomendação da SPREV — Secretaria de +
Previdência Social para se utilizar taxas mais baixas, a níveis mais aceitáveis
para a garantia de rentabilidade futura dos ativos do RPPS, mediante divulgação
de tabela de juros parâmetro em função da duração do passivo.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, crescimento real
1]
salarial e dos benefícios), baixando-se a taxa de juros em 0,25 p.p. e 0,50 p.p.
temos a seguinte comparação em relação aos resultados obtidos na avaliação
atuarial (1º linha da tabela) (também se observa resultados com a taxa zero. pois
há exigência na legislação, representando o valor máximo):
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Anexos (cont.)
Anexo 11 - Análise de Sensibilidade (cont.)
Taxa de Juros Real
[ Taxa de Juros | RMBC | Var | RMBaC
[ 4BShaa | NOTBRROSLIS] | IsosouBa] | Dos] | Ns] |
E [Edredom
ERES DE
[nomes 05509995] ADARSta] 6.287 14799] IST IPA 68 SOS sos] TRT]
RMBC = Reserva Matemática de Beneficios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
O percentual apresentado é o CN — Custo Normal para as aposentadorias
programáveis, pois reflete a parte de maior significância do custo e o objetivo é
mostrar o impacto. O CE — Custo Especial não é diretamente proporcional à
variação (Var) das Reservas Matemáticas devido ao desconto do Ativo para
[8] definição do Passivo Atuarial a descoberto.
Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade
Praticamente, o valor do benefício de aposentadoria é o último salário do
Servidor. Sabemos que existe a possibilidade de um servidor iniciar sua carreira
em um cargo simples, recebendo um Salário-Mínimo, e chegar a data de sua
aposentadoria recebendo o maior salário entre os demais colegas de trabalho. É
óbvio que existem servidores que sempre receberão um Salário-Mínimo c outros
que sempre receberão um salário mediano e terão reajustes salariais iguais ou
próximos da inflação. Por outro lado, por motivação de promoções. existem
exemplos que terão reajustes acima da inflação.
A taxa de crescimento real mínima obrigatória pela legislação é de 1.00% a.a. e
é utilizada para definir o valor dos beneficios futuros dos servidores em
atividade. Devemos lembrar que o cálculo é feito individualmente e que cada
servidor possui um valor de salário na data da avaliação e um prazo para atingir
[ a elegibilidade para sua aposentadoria. Portanto. a taxa usada é uma média e
pode afetar os resultados significativamente.
Essa variável pode ser medida pelo RPPS, observando-se a carreira de cada
servidor desde sua admissão até a data da avaliação ou até a data da
aposentadoria. Não podemos usar uma taxa inferior, mas devemos usar uma taxa
realista, com base em dados retirados da evolução dos salários dos servidores e
na política de reposição inflacionária e cessão de ganhos reais para o médio e
longo prazo, mostrando responsabilidade e transparência na administração.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, taxa de juros e
crescimento real dos benefícios), aumentando-se a taxa de crescimento salarial
em 0.25 p.p. e 0,50 p.p. temos a seguinte compat; em relação aos resultádos
obtidos na avaliação atuarial (1º linha da tabelaj:
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Anexos (cont.)
Anexo 11 - Análise de Sensibilidade (cont.)
Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade (cont.)
Crescimento
Salarial RMBC RMBaC CE
ER 156.942.943.83 EESC RE
TO7888.051,75] 000%) 15763143697] 044%] 2095%] 0.53%] 17,76%]
T50%aa 107.588.051,75] 0.00%] 158.376.043,85] 0,91%) 21,08%] 1.15%]
RMEBC = Reserva Matemática de Bencficios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Beneficios a Conceder CE = Custo Especial
Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido
A variável anterior analisada mostra a definição do valor do benefício inicial de
aposentadoria, calculado a partir do salário na data da avaliação e a expectativa
(8) de crescimento acima da inflação. A taxa de crescimento real do benefício tem
o mesmo princípio, ou seja, mede o crescimento do valor do benefício acima da
inflação entre a data da aposentadoria e a data da sua morte ou, se houver, de
seu beneficiário.
Não há previsão na legislação para uma taxa de crescimento real mínima, pois
os reajustes dos valores dos benefícios têm suas regras próprias e não costumam
ultrapassar significativamente a inflação. Caso haja observação de ganho acima
da inflação e seja uma tendência, é de suma importância o uso da taxa positiva .
para medir os compromissos do plano previdenciário. Da mesma forma que a
taxa usada sobre os salários durante a fase laborativa, devemos lembrar que o
cálculo é feito individualmente e que o cálculo deve ser feito a partir de uma
taxa média.
E
É comum a percepção de que não há crescimento real do valor dos benefícios .
após sua concessão, mas essa variável pode e deve ser medida pelo RPPS.
[ds] Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, taxa de juros e
crescimento real dos salários), aumentando-se a taxa de crescimento dos
benefícios em 0,25 p.p. e 0,50 p.p. temos a seguinte comparação em relação aos
resultados obtidos na avaliação atuarial (1º linha da tabela):
cimento
do Benefí RMBC RMBaC
E EEE A ET E
EC AREIA RC EEE OC SS
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC - Reserva Matemática de Beneficios a Conceder CE = Custo Especial
Note que a taxa afeta as reservas de benefícios ainda não concedidos (RMBaC),
pois o valor atual considera todo o fluxo de pagamentos após a Vara
y inclusos os reajustes. N
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Anexos
Anexo 1 - Análise de Sensibilidade
Tábua de Sobrevivência
A tábua de sobrevivência define a expectativa de vida dos servidores, ou seja, o
prazo pelo qual receberão os benefícios de aposentadoria. De maneira simples
podemos dizer que a reserva é a multiplicação do valor do benefício pelo prazo
que será pago ao beneficiário, descontada a taxa de juros. A legislação define
como prazo mínimo o obtido pela aplicação da tábua divulgada anualmente pelo
IBGE. Portanto, a cada nova tábua divulgada, temos um aumento da expectativa
de vida, reproduzindo os ganhos de saúde da população que refletem no estudo,
atuarial com um aumento dos valores das reservas matemáticas e, por
consequência, aumento dos custos.
O estudo do IBGE é nacional e gera indagações a todo administrador atento.
pois sua população de servidores é selecionada e localizada, podendo não refletir
a mesma expectativa de vida. Porém, temos reflexos para dois extremos:
a) A massa em estudo pode ter expectativa de vida superior;
b) A massa em estudo pode ter expectativa de vida inferior.
Supondo-se que a expectativa de vida da massa em estudo seja inferior à da
tábua utilizada, temos resultados que refletirão um superávit atuarial no futuro.
pois as reservas matemáticas estarão calculadas em valor superior ao realmente
necessário. Em outras palavras, as contribuições definidas na atual avaliação
formarão uma reserva financeira para garantir o pagamento de benefícios por
um determinado prazo que não se verificará, pois o beneficiário falecerá antes
do previsto. Como um plano previdenciário não possui prazo de duração. em
algum momento a massa de servidores será diferente e se enquadrará na tábua
vigente.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (taxa de juros, crescimento real salarial e
dos benefícios), trocando-se a tábua por uma teoricamente ultrapassada (a AT
1949 ainda reflete a sobrevivência de muitos grupos fechados no Brasil e na
América Latina) temos a seguinte comparação em relação aos resultados obtidos
na avaliação atuarial (1º linha da tabela):
Há recomendação da SPREV — Secretaria de Previdência Social para que seja
estudada a aderência dessa hipótese à massa em estudo, obrigando o RPPS a
utilizar uma tábua,de sobrevivência mais adequada, que reflita a expectativa de
vida real da massa,
RA
,
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Anexo 11 - Análise de Sensibilidade (cont.)
Tábua de Sobrevivência (cont.)
Tábua sf
Sobrey RMBC iu ac
IBGE TR E Rs
ER MP SEC DO
16,75%
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
Inversamente, como já podemos ver na tabela acima, uma tábua mais moderna,
como a AT 2000, reflete nos custos e reservas matemáticas de modo a aumentar
seus valores, devido a expectativa aplicada ser maior. Como vimos, não
podemos escolher a tábua pelo resultado que apresenta e, sim, pela sua aderência
a massa em estudo e, principalmente, que possa estar aderente no médio prazo
quando observada a idade média da população atual e as possíveis reposições de
aposentados e aumento da massa por servidores mais jovens que os atuais.
O quadro acima é uma ferramenta para acompanhar e analisar a tendência de
aumento da expectativa de vida dos beneficiários do plano de previdência. Nota-
se que uma tábua mais moderna impacta do resultado de forma a aumentar os
custos e reservas matemáticas.
Diversos
Existem diversos outros parâmetros que poderiam ser analisados, mas não é o
intuito deste relatório e devemos lembrar que a avaliação é feita anualmente para
percepção de possíveis desvios e ajustamento de parâmetros. Um bom exemplo
é o critério de uso da idade do servidor, pois o arredondamento para baixo
aumenta o prazo para a aposentadoria, reduzindo o Custo Normal, e aumenta o
prazo para o fim da vida, aumentando o Custo Especial. A avaliação realizada,
apresentada neste relatório, considera a idade exata em vez de arredondar,
otimizando os resultados.
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Anexos (cont.)
Anexo 12 - Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA
Folha Mensal Salários
3.011.018,38
[rea aa e om]
E
[posenados e Pensionistas | 010 SB20M| SOTiGA
Compensação | om] oo) 000
[DmiadoEme [000%] ob] — 00
[7 Aimimismação [1 500%[ 053055] NNASSS
CT RS SS ROSCA
Observação: o valor da falha mensal dos Servidores em Atividade é a base de cálculo das contribuições
[sa O
RR A A
COR RSS PR RES
Resultado Financeiro
Anual
773.912,76 10.060.865,88
A administração e os auxílios são demonstrados apenas para compor os totais apresentados no estudo, pois existe
a tendência de resultado nulo entre receitas e despesas. O Aporte costuma ser definido sem juros, em valor fixo
apenas corrigido pela inflação, mas para apresentar o quadro acima calculamos sua relação com a folha de
salários. Os valores acima podem apresentar uma pequena divergência em relação aos números dos custos no
corpo do relatório, principalmente devido a arredondamentos, mas a taxa de administração pode variar devido RR
jo do Plano
ao uso da base de cálculo única na demonstração acima, quando a base pode ser diferente na defini
de Custeio.
Equilíbrio Financeiro à
O equilíbrio financeiro é simplesmente a comparação entre as receitas e as
despesas do plano previdenciário e, claro, devemos obter resultado positivo, pois
a
teoricamente não há outra fonte de recursos senão a própria contribuição
definida no plano de custeio.
De qualquer forma, ao longo da vigência do plano de custeio, caso ocorram
eventos que geram custos não previstos e se observe um resultado negativo.
ainda que seja na composição mensal, é recomendável receber as receitas ja E
definidas mais a diferença observada.
Todas as sobras observadas no equilíbrio financeiro, exceto as referentes ao
plano administrativo que deve ser contabilizado em separado, devem ser
aplicadas de forma a angariar rentabilidade igual da hipótese atuarial (inflação
+ Taxa de Juros Atuarial), formando fundo financeiro que será base de
sustentação para o equilíbrio financeiro dos exercícios futuros (veja definição de
Equilíbrio Atuarial) e, quando superior, formar fundo que amortizará
antecipadamente o fluxo de despesas do RPPS reduzindo e abatendo o plano de
amortização definido.
É importante deixar registrado que eventuais débitos do Ente para com o RPPS PÁ
financeiro vigente e futuro.
»
x ag
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Anexos (cont.)
Anexo 12 - Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA (cont.)
Podemos estimar o valor da compensação financeira, pois é certo que haverá
compensação para todos os benefícios que foram concedidos sob a égide do
RPPS, mas que tenham sido compostos com partes de contribuição ao RGPS -
Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou outro Regime de Origem (outro
Ente: município ou estado). Observando o conceito do equilíbrio financeiro seria
prudente deixar de usar um valor que, teoricamente, pode não existir no
momento do pagamento de uma despesa.
À compensação financeira, quando aprovada, conhecida como "pro rata”, e que
é depositada mensalmente, deve ser considerada no Equilíbrio Financeiro de
curto prazo, pois, em teoria, está compensando valores que estão sendo pagos
na folha de pagamentos dos benefícios concedidos. De forma equivalente. a
compensação que entra em pagamento único (atrasados ou estoque) compõe o
ativo e deve ser rentabilizada e utilizada para garantir o pagamento dos
benefícios atuais e futuros.
Da mesma forma que a compensação financeira, os créditos a receber poderiam [2 E
ser considerados no fluxo mensal de receitas, compondo o equilíbrio financeiro,
mas sua fonte de recursos não tem a mesma segurança de apropriação.
O Custo Especial é definido quando existem responsabilidades previdenciárias y
não cobertas pelo patrimônio existente na data da avaliação atuarial ou seja, é E
uma contribuição extra no planejamento. Devemos separar a alíquota de custeio
pela origem da responsabilidade, pois uma parte do custeio especial pode estar
amortizando custos imediatos, aqueles que já deveriam ter sido compostos no
ativo. Como o controle dessa separação é difícil, devemos sempre considerar
que a alíquota do Custo Especial estará amortizando o equilibrio financeiro
futuro (Equilíbrio Atuarial).
Equilíbrio Atuarial
O equilíbrio atuarial é diretamente ligado ao equilíbrio financeiro, pois é a
equivalência entre receitas e despesas nos exercícios futuros, trazidos a valor
presente atuarialmente. O primeiro contato com os números nos faz inferir que
sempre haverá desequilíbrio, pois a contribuição, proporcional ao salário
(frequentemente entre 22% e 60%), costuma ser menor que o próprio beneficio
(100% do salário da véspera da aposentadoria).
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Anexos (cont.)
Anexo 12 - Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA (cont.)
Equilíbrio Atuarial (cont.)
Deixemos de lado a metodologia de cálculo, descrita no relatório, e pensemos
como no equilíbrio financeiro: devemos obter equilíbrio financeiro em todo o
tempo futuro. Apenas. o cálculo deve ser feito no dia de hoje, por isso a avaliação
atuarial é realizada anualmente.
Nesse momento devemos entender que a falta de equilíbrio entre as obrigações
do RPPS, inerentes à legislação (basicamente as aposentadorias e pensões), e a
contrapartida (custeio) será analisada e equacionada mediante a criação de uma
contribuição extraordinária, chamada de Custo Especial, que equilibrará o plano
previdenciário.
A avaliação atuarial deve ser feita anualmente, pois existem muitas variáveis
que impactam o cenário e nem sempre podem ser previstas e calculadas
antecipadamente. Eventuais aumentos das obrigações podem ser gerados por
diversos motivos que não a gestão ruim do plano:
a) metodologia: como em planos de amortização de empréstimos, podem HA
gerar custos crescentes ou estáveis;
b) economia geral: a conjuntura econômica pode gerar rentabilidade abaixo
do esperado:
c) economia local: a administração do Ente pode não haver recursos para
cumprir com todas as suas obrigações e ser obrigada a reter
contribuições:
d) veja maiores explicações no capítulo 3.
A compensação financeira pode ser, e deve ser estimada, pois é bem-vinda para
o equilíbrio atuarial, observada a questão do equilíbrio financeiro.
Primordialmente, temos que pensar em deixar de pagar um custo sobre um valor
que será restituído, ou seja, estamos calculando um plano de custeio menor
contando que haverá entrada de recursos (este é o argumento do órgão
fiscalizador para limitar e coibir o cálculo da estimativa de compensação).
É razoável o entendimento de que não devemos contar com receitas futuras para
abater custos presentes, mas o Equilíbrio Atuarial, por seu conceito, está /
confrontando receitas futuras com custos futuros. Desde que sejamos prudentes
e conservadores e observemos atentamente o Equilíbrio Financeiro no curto N
prazo, o uso de qualquer crédito seguro deve ser feito, como a compensação e o
valor atual de contribuições futuras de dívidas reconhecidas.
Por isso, quando calculamos o Custo Especial, com aliquotas constantes ou
crescentes, estamos, por definição, equilibrando atuarialmente o plano
previdenciário. Esse argumento vem de encontro com oCitadp acima, pois EVA
criação do Custo Especial já deve considerar todo o fluxo de haveres e d fere.
não devendo ser aplicado com alíquotas que se sobrepõem. l
Á
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Anexos (cont.)
Anexo 12 - Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA (cont.)
Equilíbrio Atuarial (cont.)
Uma conclusão não muito visível após a análise do Equilíbrio Financeiro e
Atuarial - EFA, é que não se deve imputar responsabilidade ao gestor pelo
motivo da observação da manutenção e aumento das reservas matemáticas e/ou
déficit atuarial, pois a metodologia de cálculo pode estar dando causa ao
aumento e não a falta de recolhimento de contribuições e a baixa rentabilidade
dos fundos. Estes últimos, sim, devem ser observados pela gestão para que tudo
corra como planejado e devem ser o verdadeiro mote da fiscalização.
Em poucas palavras, há metodologia que gera custos crescentes, que permite a
criação de plano de custeio mais adequado a realidade financeira atual do Ente
e, ao mesmo tempo, dada a conjuntura econômica de altas taxas de juros, quitar
responsabilidades atuariais futuras. Por outro lado, certa metodologia garante
em todo o período de estudo que o plano de custeio, mais alto desde o início. PA
resulte em oscilações menores no resultado do balanço do RPPS.
. Anexo 13 - Texto Complementar ao DRAA
Devido a falta de espaço nos campos do DRAA CADPREV, entendendo a ,
importância das solicitações, colocamos abaixo os textos que deveriam constar ;
daquele instrumento. Nota-se a referência de cada campo pelos nomes das abas . 4
e títulos do sistema CADPREV. Ne
asa
Os textos que não constarem abaixo estão colocados ao longo do relatório sobre
os resultados da Avaliação Atuarial como de costume.
Base Cadastral - Avaliação Crítica e Tratamento da Base Cadastral
a) Consistência da Base Cadastral
Considera-se inconsistente a informação que não pode ser definida como
totalmente correta, pois devemos chamar atenção dos gestores para uma
possível discrepância na base de dados ainda que não se tenha a certeza
de erro (exemplo: há informação de estado civil casado, mas não há a /
data de nascimento do cônjuge). A completude é simplesmente a falta da
informação, mas não é constada quando o teste de consistência é negativo
(exemplo: falta de data de nascimento para solteiros não é considerado ]
erro nem falta de completude).
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Anexos (cont.)
Anexo 13 - Texto Complementar ao DRAA
Base Cadastral - Avaliação Crítica e Tratamento da Base Cadastral (cont.)
b) Tratamento da Base Cadastral
A estimativa de conteúdo é permitida e deve ser relatada. Note a relação
desta tabela com a anterior. Aqui pode ser verificado o detalhamento dos
argumentos que levam a anotação do erro do item anterior, bem como a
quantidade e a solução tomada. As principais hipóteses constam deste
relatório. É claro que uma hipótese pode afetar o resultado da avaliação.
mas pesquisas sobre massas de servidores indicam que as hipóteses
formuladas são próximas da realidade ou não afetam com grande
significância os resultados esperados quando dá observação da correção
o e completude da base de dados. Ra:
Entendemos que as tabelas e os comentários acima incentivem os gestores a pa
melhorarem sua base de dados, pois a sua fidedignidade défine o melhor cenário
para a avaliação atuarial.
Base Técnica - Hipóteses Atuariais
a) Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela Média '
A partir da Data de Admissão validada, retroagimos essa data pelo tempo 3
de serviço público anterior, ignorando se houve lapso temporal entre o
período cumprido anteriormente, definindo a Data Inicial de Admissão
no Serviço Público. O ano mais recente entre 1994 e a data descrita
define o ano de início da observação da média. A definição se será usada
a média é dada pela observação das regras de aposentadoria
(Constituição, EC 20, EC 41). O valor do benefício é o salário projetado,
reduzido em caso de benefício projetado ser proporcional, multiplicado
pelo fator a seguir. Limitado a 100%, o fator é a média dos fatores de
o desconto mensais [(I + taxa de crescimento salarial) ” -(idade de
aposentadoria — idade de entrada no serviço público)]. considerados a
hipótese de Crescimento Real de Salário e o prazo entre a Data Inicial
(1994 ou posterior) e a Data de Aposentadoria Projetada, fórmula
desenvolvida pelo atuário que assina este relatório.
b) Descrição da Hipótese de Novos Entrantes
A cada cinco anos haverá reposição da massa de Servidores em
Atividade em quantidade suficiente para voltarmos ao número do ano
zero (um para um), a idade média será considerada a do ano zero, mas o
salário médio será o que for evoluído a partir da hipótese de crescimento
e a permanência dos Servidores no período. Esses novos indivíduos FA
estarão sujeitos às probabilidades de morte e entrada em Incapacidade e
) poderão gerar esses benefícios. ;
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Anexos (cont.)
Anexo 13 - Texto Complementar ao DRAA
Base Técnica - Hipóteses Atuariais (cont.)
€) Critério para Entrada em Aposentadoria
Verificadas as regras previstas na Constituição (antes da EC 20, entre a
EC 20ea EC 41 e após a EC 41), dentre as aplicáveis ao Servidor Ativo
toma-se a menor idade.
Resultados - Custo Suplementar
a) Prazo de Amortização: Justificativa
O prazo para amortização considera o ano em que se iniciou a
o fiscalização do parâmetro (2008 ou da data do primeiro plano) e o ano
da data da primeira implantação em lei do plano que prevê a quitação do
déficit atuarial. Considerado o prazo de 35 anos. temos sua redução a
cada ano. Há outras opções de definição de prazo previstas, como a pa
Duração do Passivo e a Expectativa Média de Vida, que têm prazo
recalculado a cada avaliação.
b) Plano de Amortização
Nota-se a amortização do déficit em sua totalidade dentro do prazo
máximo legal. Observados os ganhos e perdas atuariais e os ganhos e
perdas financeiros, temos que a evolução do déficit é extremamente | “
dificil de se prever e, por isso, todo ano podem haver mudanças no plano
de amortização, em seu valor e no prazo. As hipóteses são mantidas e, a
de crescimento salarial, afeta o fluxo do equacionamento, pois cresce a
base de contribuição anualmente (na prática, as alíquotas incidem na
folha de salários observada). Em caso de escalonamento de alíquotas. «
além da alíquota inicial, a alíquota adicional anual pode ser alterada. Err
caso de plano em parcelas constantes, a base de cálculo é fixa, pois as
o prestações são calculadas pelo Sistema Price. A variação real da folha
salarial mensal pode afetar o valor do montante anual de contribuições.
Apesar de toda a base ser anual, a composição do pagamento anual é feita
por capitalização mensal de doze contribuições mais uma do décimo
terceiro.
Veja outras observações específicas ao longo do relatório.
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EMPRESA
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Anexo 13 - Texto Complementar ao DRAA (cont.)
Resultados - Parecer Atuarial
a) Perspectivas de Alteração Futura no Perfil e na Composição da Massa de
Segurados
Exceto se houver um concurso, que não tem previsão até a data de
composição deste parecer, o perfil e a composição da massa de segurados
se manterão estáveis, mas com os impactos das novas aposentadorias,
das mortes e Incapacidades a ocorrer no futuro. A Projeção Atuarial
mostra a evolução da massa, que também sofre efeito da hipótese de
novos entrados. Podemos notar na projeção atuarial, o efeito de entradas
e saídas conforme hipóteses formuladas para todas as ocorrências: morte.
Incapacidade e novos entrados. Não usamos a hipótese de rotatividade,
pois a incidência de exoneração é muito baixa e o impacto de uma pa
ocorrência sobre os custos é pouco significativo e é eliminado na
avaliação seguinte.
b) Adequação das Hipóteses Utilizadas às Características da Massa de
o ms a
Segurados e de seus Dependentes e Análises de Sensibilidade para os Resultados A
As hipóteses utilizadas estão de acordo com as técnicas atuariais usadas x
em planos previdenciários do tipo Benefícios Definidos. Não há estudo
específico de aderência de hipóteses, pois a massa de segurados não é
significante, mas a experiência mostra que as principais hipóteses, que
impactam de forma mais forte no custo do plano, são suficientes para
prever os compromissos do plano. Como a avaliação atuarial é anual. e
pode ser realizada a qualquer momento, correções nas hipóteses sã
possíveis e corrigem um possível desvio de curso no planejamento da
evolução do RPPS.
As Hipóteses de Composição Familiar são usadas somente se a base de
dados for inconsistente.
N
Utilizamos a hipótese de inflação de 1,50% a.a. conforme previsto na X
Portaria 1467, mas observando o centro da meta no ano do exercício. y
Convém observar que as hipóteses econômicas, principalmente a que diz
respeito ao crescimento salarial, devem ser acompanhadas com o
objetivo de podermos ajustá-las à realidade. caso esta se mostre
diferente, de forma significativa, das hipóteses formuladas inicialmente.
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Adequação das Hipóteses Utilizadas às Características da Massa de Segurados
é de seus Dependentes e Análises de Sensibilidade para os Resultados (cont.)
Quanto à hipótese de crescimento para o valor dos benefícios prevê que
os benefícios, depois de concedidos, terão aumento acima da inflação. A
hipótese atual se justifica pela expectativa de reajuste futuro baseados na
reposição inflacionária. Os benefícios que possuem paridade com o
salário da atividade, garantida pela legislação anterior, estão em extinção
e não geram impacto significativo com o uso da hipótese. Já o beneficio
que mantém paridade com o valor do Salário-Mínimo, apesar de não
[a] haver exigência, utilizamos crescimento real de 0,50% a.a.. pois é uma Ra
variável com forte exposição política e tem sido remunerada acima da
inflação ultimamente.
e) Metodologia Utilizada para a Determinação do Valor da Compensação
Previdenciária a Receber e Impactos nos Resultados
A Compensação Previdenciária a receber tem base no tempo de
contribuição informado pelo Ente e se refere ao tempo entre a data de
admissão de cada Servidor e a data em que foi criado o Regime Próprio
de Previdência Social somado ao tempo de contribuição anterior à
admissão. A Compensação Previdenciária referente aos Beneficios
Concedidos é calculada na forma da Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999.
quando ainda não deferidos os valores, sendo estimada em função da
média compensada entre os Servidores em Atividade, que possuem).
dados de todo o período de contribuição. Havendo valor deferido, o valor
mensal gera a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos a ser
reduzida de acordo com cálculo atuarial definido para o benefício regular
o concedido pelo regime instituidor. Quando não há informação do tempo
anterior e há convênio de compensação. utilizamos os critérios previstos
na Portaria MTP nº 1467 de 02/06/2022. A Compensação reduz os
compromissos calculados e reduz a alíquota do Custo Suplementar.
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Metodologia Utilizada para a Determinação do Valor da Compensação
Previdenciária a Receber e Impactos nos Resultados (cont.)
d) Identificação dos Principais Riscos do Plano de Benefícios
Erro na definição da Data de Aposentadoria Programada devido a dados
errôneos não perceptíveis na análise de consistência ou pela opção de
determinada regra de elegibilidade. O crescimento real de salários pode
ser inferior ao previsto reduzindo a expectativa de receita com o plano
de amortização de déficit que é definido por alíquotas. O crescimento
real de salários pode ser superior ao previsto e gerar benefícios com valor
e maior no futuro. A expectativa de vida real pode ser superior ao
calculado em função da tábua de mortalidade utilizada. O retomo pa
financeiro da aplicação dos recursos garantidores do plano pode ser
menor que o previsto na base técnica. y
e) Diversos
As bases de cálculo da Taxa Administrativa do exercício anterior
e do atual podem ter sido calculadas em função das folhas nas datas em
que se basearam os dados e podem ser divergentes da realizada durante
o ano em caso de não estarem disponíveis as informações exatas.
Perguntas Frequentes
REGIME PRÓPRIO
Atuária
1-0 que é cálculo atuarial para um Regime Próprio de Previdência Social - RPPS?
Resposta: É o cálculo que dimensiona os compromissos do Plano de Benefícios e estabelece o
Plano de Custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de
Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a ser
elaborado com a observância dos parâmetros técnicos fixados pela legislação vigente.
2 - Quem é responsável pelo cálculo atuarial?
Resposta: O Atuário é o técnico especializado em matemática superior que atua, de modo Ra
geral, no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e
políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando
probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e
reservas matemáticas.
3-0 que é equilíbrio financeiro e atuarial?
Resposta: O Equilíbrio Financeiro é a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as
obrigações do RPPS em cada exercício financeiro, por sua vez, o Equilíbrio Atuarial a garantia de
equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações
projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.
4-0 que são avaliação e reavaliação atuariais?
Resposta: São estudos técnicos desenvolvidos pelo Atuário, baseado nas características
biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de
estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos ;
pagamentos dos benefícios previstos pelo plano.
5 - Como se realiza uma avaliação atuarial?
Resposta: Através de três bases: BASE NORMATIVA: Rol de benefícios, valores e critérios de
elegibilidades; BASE CADASTRAL: Características individuais dos Segurados; e BASE ATUARIAL:
hipóteses atuariais e mecanismos de projeção de valores futuros (constantes na Nota Técnica
Atuarial).
6-0 que é o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA?
Resposta: É documento exclusivo de cada RPPS que registra de forma resumida as
características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial, que deve ser
apresentado até o dia 31 de março do exercício a que se refere o cálculo.
7 - Qual a diferença entre data base e data da avaliação? Fá
Resposta: A data base é a momento da extração dos dados cadastrais devendo tais dados /|
estarem posicionados entre os meses de julho a dezembro do exercício anterior ao da exigência ji
——— A /
de sua apresentação, admitindo-se outra data, desde que não seja anterior a seis meses
contados da data da avaliação. A data de avaliação é escolhida para o cálculo do valor atual dos
compromissos futuros do plano de benefícios, suas necessidades de custeio, a precificação dos
ativos vinculados ao plano de benefícios e o resultado atuarial.
8 - Quem define as hipóteses atuariais do Demostrativo de Resultados da Avaliação Atuarial -
DRAA e da Nota Técnica Atuarial - NTA?
Resposta: O Ente, a unidade gestora do RPPS e o Atuário responsável pela elaboração da
avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus
dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos
os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos pela legislação vigente.
9-0 que o Resultado Atuarial evidencia?
Resposta: Demonstra o equilíbrio, ou desequilíbrio, do RPPS por meio da confrontação entre os
Ativos Garantidores e o total das Provisões Matemáticas. O resultado poderá ser: Superavitário
ou Deficitário indicando desequilíbrio, ou Nulo indicando o equilíbrio.
10 - Como resolver o Resultado Deficitário?
Resposta: Deverá ser instituído um plano de amortização estabelecendo alíquota de
contribuição suplementar ou aportes periódicos cujos valores sejam preestabelecidos em lei.
Alternativamente, o ente federativo poderá optar pelo equacionamento do déficit atuarial do
seu RPPS por intermédio de segregação da massa de seus segurados, observados os
parâmetros estabelecidos na legislação vigente.