materia nº 2/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA M NICIPAL DE CO e
PROTOCOLO prestado a lcd ego pt "Sen
Nº. 0539 1 2095, Grdinária, realizada no dia df feio
E 9/3 10% 2045 PROJETO DE LEI Nº O
CÂMARA MUNICIPAL E DE 23/04/2025
COMODORO/NT
Autoria: Vereador Eliano Domingo José Bridi e demais
Vereadores da Gestão 2025/2028. A
E a pi ÁRIA “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública
APROVADO à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
[L ]reserTADO Gleba Zambam.”
E TR]
EM VOS | SOUS
RESIDENTE A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aprova e eu, Rogério Victor Vilela de Oliveira, Prefeito
Municipal de Comodoro, no uso de minhas atribuições legais, sanciono A
-omulgo a presente Lei, nos seguintes termos:
N
Ny
$ Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Gleba Zambam, com sede na Rod.
Estadual MT 235, Gleba Zambam, zona rural de Comodoro - MT,
registrada no CNPJ sob o nº 11.094.339/0001-10.
todos os benefícios previstos em leis que são ou serão concedidos às
Se Art. 2º A Associação referida no artigo anterior, gozará de
entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Para que a Associação dos Pequenos Produtores
urais da Gleba Zambam usufrua de todos os benefícios previ
fiscais e deliberatórios junto ao Departamento de Fi
ributação Municipal e Diretoria eleita com mandato vigente.
Rua Bahia nº 600-N — Bairro São Francisco de Assis - CEP 78.310-000 - COMODORO/MT
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Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor na data da sua publicação.
Plenário Comendador Luiz Grandi, aos vinte e três dias do
mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
/
2º Secretário
Biê
Paulo'Sérgio Bezerra Guiomar 2 Piovezan
Presidente Vice-Presidente
Bancada PRD Bancada PRD
Antonin rdelei Camera
1º Secretário
Bancada União Brasil Bancada União Brasil
João Alves da Cruz
4º Secretário Bancada PL
Bancada União Brasil
Ozimar Mota da Silva
Bancada PT
Zacarias condées da Silva
Bancada Republicanos
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores
desta Casa de Leis,
Servimo-nos desta proposição para submeter à
apreciação e aprovação dos membros deste Parlamento o Projeto de Lei
que declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais da Gleba Zambam, com sede na Rod. Estadual MT 235, Gleba
Zambam, zona rural de Comodoro —- MT, registrada no CNPJ sob o nº
7) 11.094.339/0001-10.
A Associação, uma entidade civil de natureza privada sem
fins lucrativos, tem dedicado seus esforços desde sua fundação em
2008. Seu compromisso é desenvolver a atividade rural do pequeno
) produtor associado, além de promover aspectos econômicos,
ambientais, sociais, educacionais e culturais.
Os trabalhos da associação refletem o genuíno
compromisso com a comunidade e com o desenvolvimento daquela
gleba. Por tal razão, pelo impacto positivo e transformador na vida dos
associados e da sociedade em geral é que intenta-se a declaração de
utilidade pública desta notória entidade.
Este reconhecimento contribuirá quanto aos trâmites
para obtenção de benefícios e recursos, e por isto conto com a análise e
aprovação dos Nobres Pares.
. Plenário Comendador Luiz Grandi
mês de abril do ano de dois mil e vinte efinco.
aos vinte e-três dias do
Paulo Sérgio Bezerra Guiomar DP rena
Presidente Vice-Presidente
Bancada PRD Bancada PRD
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Antoninho elei Camera jalbe a Silva
1º Secretário , 3º Secretário
Bancada União Brasil Bancada União Brasil
João e da Cruz
Bancada PL
Ozimar Mota da Silva
Bancada PT
9
er Bi Souza Zacarias Gonçalves da Silva
Ban epublicanos Bancada Republicanos
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