materia nº 9/2025

PROTOCOLO
ESTADO DE MATO GROSSO Nº. 0485 | 2094
MUNICÍPIO DE COMODORO Data 95 | Da 120. ii Ea
PODER EXECUTIVO Hrs: 08 Min: 109.
GABINETE DO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE
tODORO/ MT
a
CERTIDÃO
CERTIFICADO que o de
[BS sessão ORDINÁRIA foi apresentado na fase do Pequeno Exp
[ ]sessão EXTRAORDINÁRIAOrdináia, realizada no dia 10) (2/40; É
[bg] aprovaDO
SR ip REJEITADO
TURNO DI 4
em, 3 engodo Projeto de Lei nº. 09/20;
DE: 06 pt po 2025
o E
“Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.098/2024, aumentando
o número de vagas de Professor PII para contratação por meio de
processo seletivo para o ano de 2025.”
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso aprovou e eu,
Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito Municipal de Comodoro, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Ficam alteradas as redações do imcino E do 9]; e do inciso I, do $ 2º,
todos do art. 1º, da Lei Municipal n.º 2.098/2024, acrescentando-se mais 03 (três) vagas para
contratação imediata de e 02 (duas) vagas para cadastro reserva para o cargo de Professor PII,
passando a ter os seguintes textos:
“Art TO. (o) N
$1º. Para contratação imediata (urbano):
I-28 (vinte e oito) vagas de Professor PII.
$2º. Para cadastro reserva (urbano):
I-07 (sete) vagas de Professor PII;”
í Art. 2º. Continuam inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº
2.098/2024.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se-a
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro
aos 06 dias do mês de março de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal Dá
Rua das Acácias, n.º 1337N- Jardim Mato Grosso - CEP 78.310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2025/2028 Ee e o a k a
Comodoro, 06 de março de 2025.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEINº. 09/2025
DE: 06/03/2025
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Tem a presente inovação legislativa o intuito de apenas de
acrescentar 03 (três) vagas de professor urbano (vagas imediatas) e 02 (duas)
vagas para professor urbano cadastro de reserva na Lei Municipal n. 2.098/2024,
em virtude da necessidade experimentada pela Secretaria Municipal de
A Educação, Ofício. 94/2025.
Relata a pasta da educação, no Ofício acima citado, cópia
anexo, que em virtude do grande número de atestados médicos e profissionais
em readaptação torna-se necessário aumentar as vagas dos professores
contratados.
Pontua-se, por oportuno, que toda a fundamentação
necessária para a contratação temporária está descrita no projeto de lei que
ses originou a Lei Municipal n. 2.098/2024, que agora se pretende alterar.
Na expectativa de se alcançar o apoio do Parlamento
[1] Municipal ao Projeto de Lei que ora submeto à apreciação e aprovação, reitero
protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
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] Rua das Acácias, n.º 1337 N - Jardim Mato Grosso - CEP 78.310-000
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entando o numero de vagas de Professor PII para contratacao | por meio de processp à 3
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EDER III
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Oficio Nº94/2025 N ,
Comodoro/MT, 24 de fevereiro de 2025.
À so
Ao Exmo.
Rogerio Vilela Victor de Oliveira
Gabinete do Prefeito
Nesta
Prezado Senhor,
) Apraz em cumprimenta-lo cordialmente, vimos por meio deste “solicitar a elaboração e envio
de um Projeto de Lei para o aumento de vagas no cargo de professor na área urbana. Tal medida se faz
necessária. tendo em vista que o número de profissionais já atingiu o limite das vagas previstas no
seletivo, impactando diretamente a oferta de atendimento educacional.
Justifica-se tal necessidade em razão da quantidade de atestados médicos que vem se
estendendo significativamente, bem como os profissionais em readaptação, o que tem gerado uma
demanda ainda maior por mais contratações no setor. Ressaltamos que, no momento da criação do
Projeto de Lei original, não se contemplava a atual situação, que exige um ajuste no quadro de vagas
ara atender à real necessidade, tendo em vista que essa situação vem aumentando drasticamente.
e CARGO NUMERO DE VAGAS IMDIATAS
| Professor PII 3
E CARGO NUMERO DE VAGAS RESERVA
| Professor PII 2
Sem mais para ao momento, aguardamos vosso retorno e reiteramos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente, Te.
5 pe -, v IA y e
Er
Daiane Vigira dos Anjos
ES 6 Secretária Municipal de Educação e Cultura
há
Portaria nº011/2021
Rua das Palmeiras, nº 284 E, Nossa Senhora das Graças — Tel. (65) 3283 1472 — Comodoro/MT
E-mail: semeccdo(a) gmail.com - www.comodoro.mt.gov.br