materia nº 11/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
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CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO
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COMODORO/MT
Autoria: Vereador João Alves da Cruz e Josimar Almeida
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
& APROVADO
[ Jreserado “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública
— TURNO à Associação São Jorge dos Pequenos Produtores
E sad Rurais da Colônia das Águas Claras.”
PRESIDENTE
2 A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aprova e eu, Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito
Municipal de Comodoro, no uso de minhas atribuições legais, sanciono
e promulgo a presente Lei, nos seguintes termos:
E Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação São
Jorge dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia das Águas Claras,
com sede na BR 174, km 395, Margem direita, s/n, zona rural de
Comodoro — MT, registrada no CNPJ sob o nº 04.346.479/0001-73.
Art. 2º A Associação referida no artigo anterior, gozará de
todos os benefícios previstos em leis que são ou serão concedidos às
entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Para que a, Associação São Jorge dos Pequenos
Produtores Rurais da Colônia das Águas Claras usufrua de todos os
cdi
ua Bahia nº 600-N — Bairro São Francisco de Assi á 000 —- COMODORO/MT
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Departamento de Fiscalização e Tributação Municipal e Diretoria eleita
com mandato vigente.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor na data da sua publicação.
Plenário Comendador Luiz Grandi, ao primeiro dia do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
João E Cruz
Bancada PL
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STIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores
desta Casa de Leis,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de
utilidade pública a Associação São Jorge dos Pequenos Produtores
Rurais da Colônia das Águas Claras, entidade que desempenha
relevante papel social e econômico no Município de Comodoro.
A Associação reúne trabalhadores rurais que, de forma
organizada, buscam fortalecer a agricultura familiar, promover
melhores condições de trabalho e fomentar o desenvolvimento
sustentável na zona rural. Por meio de suas ações, tem contribuído
para o incremento da produção agrícola, a melhoria da renda dos
associados, o acesso a políticas públicas e a valorização da vida no
campo.
Além disso, a entidade atua de forma coletiva em prol da
comunidade local, incentivando práticas de cooperação, solidariedade e
cidadania, promovendo cursos, capacitações e atividades que
beneficiam não apenas seus associados, mas também toda a população
do entorno.
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Diante do exposto, é notória a relevância da entidade
para o desenvolvimento econômico e social do município, razão pela
qual submetemos este Projeto à apreciação dos nobres Pares, certos de
que contará com o apoio unânime desta Casa Legislativa.
Plenário Comendador Luiz Grandi, ao primeiro dia do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
João s da Cruz
Bancada PL
Rua Bahia nº 600-N — Bairro São Francisco de Assis - CEP 78.310-000 - COMODORO/MT
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