materia nº 28/2025

PROTOCOLO
Nº DAS [9045
ESTADO DE MATO GROSSO Data 07 1 Og 120 96
MUNICÍPIO DE COMODORO Hr 09 Min: 45
PODER EXECUTIVO CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO PREFEITO COMODORO/MT
Gestão 2025/2028 o no
A RIA
APROVADO ,
REJEITADO suis 1 A3A /4 5
=". wzs Projeto de Lei nº. 28/2025
em DE: 10.06.2025
PRESIDENTE
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 858, de 09 de
a) dezembro de 2005, que criou a percapta (repasse financeiro)
ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Guaporé e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso aprovou e
eu, Josemar Rodrigues Neves, Prefeito em Exercício de Comodoro, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica alterada a redação do caput art. 2º, da Lei Municipal nº
858/2005, de 09 de dezembro de 2005, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar a percapta a ser repassada pelo Município de Comodoro-MT ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé, de R$ 1,50 (um real e cinquenta
centavos) para R$ 3,00 (três reais).”
Art. 2º. Continuam em vigor as demais disposições da Lei Municipal
n.º 858, de 09 de dezembro de 2005.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 10 dias do mês junho de 2025.
Josemar Rodrigues Neves
Prefeito em Exercício
Rua das Acácias, n.º 1.337 - N — Jardim Mato Grosso - CEP 78310-000 11 //
E-mail: gabinete) comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br o
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“
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2025/2028
Comodoro, 10 de junho de 2025.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEIN. 28/2025
DE: 10.06.2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores (a) Vereadores (a),
o O projeto de Lei tem por finalidade atualizar o valor a ser
repassado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé,
visando um melhor atendimento a nossa população para os casos em que não
podem ser resolvidos no Sistema Municipal de Saúde de Comodoro.
Os argumentos e fatores que levaram a tal atualização estão
ilustrados pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Fábio Carraro, no Ofício n.
174/2025/SMS, cuja cópia segue anexa.
O último reajuste ocorreu no ano de 2022, por meio da Lei n.
1.939/2022.
Contamos mais uma vez com a compreensão dos Nobres
Vereadores para a aprovação desta importante matéria.
Atenciosamente, A
a Josemar Rodrigues Neves
Prefeito em Exercício
/
Y Rua das Acácias, n.º 1.337 - N — Jardim Mato Grosso — CEP 78.310-009
E-mail: gabinetea comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.!
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INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Nome do Documento: Projeto de Lei n. 28.2025 - Dispoe sobre alteracao do repasse financeir
o Consorcio Intermunicipal de Saude da Regiao do Vale do Guapore.pdf
Hash (SHA256): 7YMVzBqgKIrhaU8020xk0N4LRarzCsRpQLeN7MiscsbM=
Tamanho do Documento: 205639 bytes
Data de Recebimento do Documento: 10/06/2025 09:34:45
Status do Documento: Assinado
Link de Validação: http://validador.assinepelainternet.com.br
Código de Validação: 7435365
Signatário JOSEMAR RODRIGUES NEVES
Status da Assinatura: [1] VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: API 108246 74409 1834545457991612.pdf.api
Data da Assinatura: 10/06/2025 11:18:13
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: PREFEITO EM EXERCÍCIO
IP de Origem do Acesso: 131.108.166.126
Operadora do IP de Origem: 131-108-166-126.netwaytelecon.com.br
Informações do Signatário
CRF: 073.44 4a 8
E-mail: ga******fcomodoro.mt.gov.br
Telefone: (65)99926-*+**+*
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:35:20 do dia 10/06/2025
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 482368263
Data: 10/06/2025 11:18:13
I Nº 14.063/2020
ESTADO DE MATO GROSSO As,
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO E3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Prefeito Valdir Mazutti — Centro — Tel. (65) 3283-2402 - CEP 78.310-000
e-mail: saudeacomodoro.mt.gov.br — Comodoro-MT COMODORO - HT
Ofício nº 174/2025/SMS
Comodoro - MT, 2 de junho de 2025
A Sua Excelência o Senhor
JOSEMAR RODRIGUES NEVES
PREFEITO EM EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL
Comodoro/MT
o Assunto: Projeto Lei
Senhor Prefeito,
Cumprimentando Vossa Excelência, considerando a Lei
Municipal nº1939/2022 de 05/04/2022, que "Dispõe sobre alteração da
Lei Municipal n.º858, de 09 de dezembro de 2005, que criou a per
capita do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Guaporé e dá outras providências".
Considerando PORTARIA Nº210/2023/GBSES/MT, que estabelece critérios
para transferência de incentivo financeiro aos municípios do Estado
de Mato Grosso, referente ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e
Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI.
Apresentamos Histórico de Orçamento
O município de Comodoro passou a integrar o Consórcio Intermunicipal
de Saúde Vale do Guaporé (CISVAG) a partir de 2005, no regimento do
consórcio estava parametrizado a forma per capita de repasse que
seria convertido em aquisição de serviços de saúde. Na oportu ade,
o projeto de lei 858 de dezembro de 2005, estabeleceu o valo! e R$
0,75 (setenta e cinco centavos) per capita para a contribuição
dilapidar a capacidade do consórcio de
a população. Em 2022, o município
ampliou o investimento para R$1,50/ per
consórcio:
Hoje o município de Comodoro tem
R$27.691,50, que correspondem a
habitantes (população estimada IBG
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Além deste recurso, o município repassa os valores do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios
Intermunicipais de Saúde PAICI para o Consórcio Vale do Guaporé que
hoje dá conta de R$10.504,00 por mês.
Assim o orçamento anual do Consórcio tem sido de R$458.346,00.
Histórico do Consumo
O município de Comodoro adquire do Consócio principalmente consultas
e procedimentos de cunho diagnóstico. No Ano de 2024 tivemos um
aumento financeiro maior por acomodarmos procedimentos cirúrgicos de
otorrinolaringologia.
Descritivo de Valores 2022 É 2023 SJ Ro o 2025*
Gastos com o Consórcio . RG a87607]8 | R$ 41966261 | R$ 82915989 | R$ 964.048,58
| |
ab! Fo pp ER RRPONERIES R ti de Ca do
investimento Anual | R$ 458.346,00 R$ 458.346,00 R$ 458.346,00 | R$ 458.346,00
,
*
á
”
Déficit entre repasses correntese,
É 2926118 R$ 38.683,39** | R$ 37081389 a R$ 505.702,58
despesas com serviços Ei | l |
* Para o ano de 2025 foi considerado o planejamento da Central de Regulação Municipal para a demanda;
** Em 2023, houve sobra de recurso que foi reprogramado em 2024.
Apesar dos déficits anuais não temos dívidas com o Consórcio, todos
esses complementos foram feitos em forma de sobras, de anos
anteriores ou de repasses adicionais, alguns com recursos próprios e
outros com emendas parlamentares.
Discussão
A partir de 2021 a Secretaria de Saúde tem aumentado as atividades
junto ao consórcio, em parte pelo aumento dos serviços
disponibilizados e em outra pela disponibilidade dos profissionais de
virem atenderem em Comodoro.
Com a reforma e adequação da Secretaria de Saúde e a criaçã do
Centro de Especialidades Médicas tivemos a institucionalização s
serviços especializados em nosso território, o que refór a
qualidade e ampliou a quantidade de atendimentos, já q á dos
atendimentos passaram a acontecer em Comodoro do
transporte do paciente.
cirúrgicos principalmente de otorrino aringolo
planejamento para 2025.
ESTADO DE MATO GROSSO a?
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | AD» |
ESTADO DE MATO GROSSO EA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | AD» |
Av. Prefeito Valdir Mazutti - Centro — Tel. (65) 3283-2402 - CEP 78.310-000
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Outro fato importante é que com a renovação dos contratos de
prestadores em 2025 foi inserido a necessidade do profissional
atender nas cidades e não ficar com o atendimento preso na sede
administrativa do Consórcio, com isso, o custo de translado do médico
somados a inflação do período aumentaram os custos por consulta
(anexo 1). Tendo alguns procedimentos que apresentaram deflação com a
grande maioria possuem aumentos que chegam a 11083.
Assim, nesse documento buscamos avaliar e quantificar um valor para
ampliação dos recursos correntes no Consórcio Intermunicipal de
Saúde, a fim de estarmos mais ajustados com o planejamento corrente.
Discussão PAICI
odemos adicionar a discussão o recurso proveniente do PAICI e
egulado pela PORTARIA Nº210/2023/GBSES/MT, Art. 3º As transferências dos recursos
à financeiros aos municípios consorciados, designados ao incentivo e listados na planilha, Anexo 1,
desta Portaria, corresponde a 50% (cinquenta por cento) da cota de rateio de cada município
pactuado com o consórcio de saúde conforme Resolução CIB nº 87, de 10 de março de 2022 e
Resolução CIB nº 130, de 27 de abril de 2022.
Valor Atual PRRojE Casas | R$
À | 27.694,50
Atualizando a Portaria | 18.461 R$ R$13.845,75 R$ 498.447,00
| 27.691,50
aê Atualizando a Portaria. [asse | R$- - R$27:693,00 R$ 996.948,00
com Aumento de | Ê | 55.383,00 |
Mou Srila rola Co t ] IL AA RR NERO ADN Dara: ERVAS 07 APURA De ERA
Durante a última atualização da Portaria, em 2021, o município de
Comodoro fazia uma aplicação de R$1,00, um real per capita ao
Consórcio, valor mensal de R$21.008,00 reais o que correspondeu na
oportunidade um incentivo estadual mensal de R$10.504,00 e um recurso
anual de R$126.048,00.
A Secretaria de Estado do Mato Grosso hoje estuda a atualização, da
As que se apresentada com os valores atuais, contemplarihl fo)
R$ 1050400 R$ 458.346,00.
município com uma elevação de R$10.504,00 paray R$13.845,75,
aumento nesse recurso municipal corrente poderia, assim que
portaria, ampliar ainda mais o financiamento/de ações promo
Consórcio ao município, chegando a valóres
praticados em 2024 e planejados em 2025.
Conclusão
A Secretaria de Saúde manifesta o pedido
correntes ao consórcio, com a proposta de
]
ESTADO DE MATO GROSSO E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AD» |
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passando assim a financiarmos R$3,00 per capita. O impacto da medida
teria um aumento imediato nos repasses mensais que passariam de R$
27.691,50 para R$ 55.383,00, considerando os 18.461 habitantes
(população estimada IBGE 2024). Para o orçamento de 2025 haveria um
incremento de R$166.149,00 (considerando 6 meses de novo valor) e uma
mudança no orçamento anual da saúde para acomodar o valor de
R$664.596,00, a partir de 2026.
No entanto, a partir da revisão dos valores da portaria Estadual o
município teria um aporte maior no incentivo desse segmento o que
poderia alavancar nossa atuação via consórcio e aliviaria os impactos
) dos aumentos de demanda e custos para à fazenda municipal a longo
prazo.
Com a demanda e os valores crescentes pelos serviços, podemos manter
aportes adicionais, mas estes não impactam no aumento do PAICI.
Considerando a última atualização da portaria, as necessidades de
financiamento dos serviços de saúde e o ciclo político que se
avizinha, existem fortes motivos para crermos que a atualização da
Portaria pela SES/MT acontecerá em breve.
Assim solicitamos a Gestão Municipal Projeto de Lei para alteração da
Lei Municipal nº.1939/2022 de 05/04/2022, passando o repasse per
capita ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Guaporé de R$
1,50 para R$ 3,00 reais.
Atenciosamente,
ú N Fabio Henrique Carraro
: Secretário Municipal de Saúde
| Conf. Port. Nº 010/2021
É,
ESTADO DE MATO GROSSO EA
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Anexo 1
aaa Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Região do Vale do Guaporé
E a psd
o CONSULTA CARDIOLOGIA (MUNICIPIO SEDE DO CISVAG) 5500 150,00] v6.47%
+ E E
CONSULTA CARDIOLOGIA (FORA DA SEDE) B500 17500 | 495.88%
a E
CONSULTA DERMATOLOGIA (MUNICIPIO SEDE DO 130,00
CISVAG) 100,00 30,00%
CONSULTA DERMATOLOGIA (FORA DA SEDE) 100.00 io 50,00%
CONSULTA GINECOLOGA (FORA DA SEDE) 200 150,00] 63,04%
CONSULTA NEUROLOGIA ADULTO (MUNICIPIO SEDE DO 149,00
CISVAG) 149,90 : | 0,60%
g CONSYLTA NEUROLOGIA ADULTO (FORA DA SEDE) VER 159,00 607%
CONSULTA NEUROLOGIA INFANTIL (MUNICIPIO SEDE DO 165,00
CISVAG) 165,00 | 0,00%
CONSULTA NEUROLOGIA INFANTIL(FORA DA SEDE) 165,00 17500] 6,06%
CONSULTA OFTALMOLOGIA RETINÓLOGO EO 00 100,00 0,00%
CONSULTA OFTALMOLOGIA (MUNICIPIO SEDE DO CISVAG) 2El00 12800) 000%
j 2.
|) | CONSULTA OFTALMOLOGIA (FORA DA SEDE) da900 140,00 0.00%
JOELHO (MUNICIPIO SEDE DO CISVAG) a aaa
CONSULTA ORTOPEDIA COM ESPELIALIZAÇÃO EM
OMBRO (MUNICIPIO SEDE DO CISVAG) E
CONSULTA ORTORRINOLARINGOLIA (MUNICIPIO SEDE RE
DO CISVAG) 75,00 ) 46,67%
CONSULTA PSIQUIATRIA (MUNICIPIO SEDE DO CISVAG)
RQE 115,00
CONSULTA PSIQUIATRIA (FORA DA SEDE) RQE
- | CONSULTA ORTOPEDIA (MUNICIPIO SEDE DO CISVAG) 85,00 100,00 17,65%
CONSULTA ORTOPEDIA (FORA DA SEDE) 85,00 120,00 41 18%
CONSULTA ORTOPEDIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM
100,00
115,00
CONSULTA UROLOGIA- (MUNICIPIO SEDE DO CISVAG)
ELETROENCEFALOGRAMA COM OU SEM FOTO ESTIMULO-
COM LAUDO
ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO
ECOCARDIOGRAMA ADULTO
ESTADO DE MATO GROSSO Ste,
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Db» |
Av. Prefeito Valdir Mazutti - Centro — Tel. (65) 3283-2402 - CEP 78.310-000
e-mail: saude()comodoro.mt.gov.br — Comodoro-MT COMODORO «HT
| E |
MAPA 24H 120,00 15000] 25,00%
HOLTER 24H 120,00 180,00] "50,00%
TESTE DE ESFORÇO/TESTE ERGOMÉTRICO | 047 18500 | 470% |
CAMPIMETRIA- BINOCULAR 150,00 134,00, | 10,67%
MAPEAMENTO DE RETINA (BINOCULAR) 000 [io 000% |
PAQUIMETRIA VIZUAL (BINOCULAR) 150,00, 126,00 16,00%
RETINOGRAFIA FLUORESCENTE-BINOCULAR Rene
(ANGIOGRAFIA ) BINOCULAR | 20500 | g 2,93%
RETINOGRAFIA OCULAR - BINOCULAR 165.00 15600 | 714%
á TOMOGRAFIA DE COERENCIA OPTICA- OCT- BINOCULAR io 21700] 000%
TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CORNEA | | 451.00
(BINOCULAR) 150,00 ; 19,33%
ULTRASSONOGRAFIA OCULAR- MONOCULAR 15400] 267%
2
150,00
HE
AUDIOMETRIA COMPLETA (TONAL, VOCAL, F; o do
IMPEDANCIOMETRIA E SRT) so | ts, PH] 110,59%
BERA SEM SEDAÇÃO Odo “ 210,00) 000%
Es ERA COM SZDAÇÃO INCLUINDO ANESTESIA) SO 00 1.650,00 | 45. 38%
N IDEOLARINGOSCOPIA/ VIDEONASOFARISGOSCOPIA 45100 14500] 900%
N 'STUDO URODINAMICO COPLETO 533,45
N 45200 | 18,02%
COLONOSCOPIA COM BIOPSIA- COLETA DE MATERIAL SE 800,00
NECESSÁRIO (INCLUI SEDAÇÃO) L 650,00 O | 23,08%
MAMOGRAFIA BILATERAL 158,79 15800) 950%
dr Sê 1 :
DOPPLER VENOSO MEMBRO INFERIOR UNILATERAL 300,00 | 37500) 500%
* DOPPLER ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR - 375,00
UNILATERAL 300,00 o 25,00%
DOPPLER COLORIDO DE VASOS (Doppler Renal /Doppler de ;
carótidas /Tireoide com doppler/Bolsa escrotal com 170,00
doppl E
oppler) Ê E fase El |
ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA/ MORFOLÓGICA COM 260,00
DOPPLER E H SESS
ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA COM DOPPLER . aaa]
ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA/ GEMELAR COM 1 4
DOPLER - So
ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA/MORFOLÓGICA
(Obstétrica/Morfológica 1º Trimestre /Morfológica 2e- é 170,00
Trimestre) . 7 ;
) ULTRASSONOGRAFIA N
OBSTETRICA/MORFOLOGICA(Obstétrica/Morfológica 1º
Trimestre/' torfológica 2e- Trimestre (GEMELAR)
ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA
ULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA
ULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINÁRIO(Rins/Vias
uriaarias)
apo
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Av. Prefeito Valdir Mazutti - Centro — Tel. (65) 3283-2402 — (e)
e-mail: saude(acomodoro.mt.gov.br — Comodoro-MT
EP 78.310-000
À
ay
HUNICIAL pg
COMODORO «HT
ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE (CERVICAL/Tireoide)
—
129,50
ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR
—
129,50
ULTRASSONOGRAFIA ABDOMEN INFERIOR
129,50
Re
ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL
150,00
ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL OU
TESTICULOS
142,00
ULTRASONOGRAFIA MAMARIA (MAMAS BILATERAL)
129,50
ULTRASONOGSRAFIA PELVICA
135,00 |
ULTRASONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINAL
129,50
ULTRASSONAGREAFIA DE PROSTATA VIA TRANSRETAL
1 E
170,00
ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL
(Transvaginal/Obstétrica endovaginal/Medida do
colo/Transvaginal para controle de ovulação )
129,50:
ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO (Cotovelo (direito e
esquerdo) /Hérnia umbilical (inguinal cada) /Mãos (direita e
esquerda)/Ombros (unilateral)/Partes Moles
Subcutânea/Punhos ( unilateral) /Articular (por articulação)
+
129,50
'XAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO /
'ARAFINA POR PEÇA CIRURGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO
COLO UTERINO E MAMA, ATÉ 5 FRAGAMENTOS)
78,00 78,00
0,00%,
EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO -BIÓPSIA DE TIREÓIDE E
PARTES MOLES, ATÉ 5 FRAGMENTOS
- 200,00
EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO -BIÓPSIA DE PRÓSTATA
ATÉ 12 FRAGAMENTOS
320,00
EXAME ANATOMOPATOLOGICO- BIOPSIA DE MAMA
127,00
EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO -
BIOPSIA
EXAME CITC'PATOLOGICO DE MAMA ( POR AGULHA FINA
ATÉ S LÂMINA)
- 95,00
ER f:
200,00
EXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO-
VAGINAL/MICROFLORA
- 24,90
EXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO
VAGINAL /MICROFLORA-RASTREAMENTO
E 24,90
IMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR
MARCADOR)
SE o
PAFF BIOPSIA DE TIREOIDE OU PARATIREOIDE - PAAF
(PUNÇÃO ASPIRATIVA COM AGULHA FINA)
665,92
PAFE-PUNÇÃO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA FINA
665,92
BIOPSIA DE LESAO DE PARTES MOLES (POR AGULHA FINA)
) | 665,92
BIÓPSIA DE PRÓSTATA- até 12 fragamentos
1.024,50
BIÓPSIA DE MAMA (CORE BIOPSIA DE MAMA) POR
AGULHA GROSSA
1.024,50
FOTOCOAGULAÇÃO A LAZER
247,00
INJEÇÃO INTRA VITREA - AVASTIN
1.150,00
“um,
lo
Li]
ESTADO DE MATO GROSSO E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ]
Av. Prefeito Valdir Mazutti — Centro -— Tel. (65) 3283-2402 — CEP 78.3 10-000
e-mail: saudeG)comodoro.mt.gov.br — Comodoro-MT COMODORO - HT
IMPLANTE DE ANEL INTRA ESTROMAL- ANEL DE 7150,00
FERRARA 7.125,00 RA 0,35% |
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE ESTRABISMO ACIMA DE 4.019,00
DOIS MUSCULOS 1 4.426,00 RE -9,20%
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE ESTRABISMO ATÉ DOIS 3.103,00
MUSCULOS 3.448,00 | des -10,01%
PROCEDIMENTO CIRURGICO FACOEMULSIFICAÇÃO COM
IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL 2105000) 1.350,00
(CATARATA) o 28,57% |
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE FACECTOMIA SEM 1.300,00
IMPLANTE DE LENTE a sa A
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE VITRECTOMIA 114300
ANTERIOR 1.200,00 peso 4,75%
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE VITRECTOMIA “ 6800,00
[a] POSTERIOR(perfluocarbono, oleo de silicone, endoleser) 4.500,00 | Ens 51,11%
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE CROSSLINKING 4.500,00 4.500,00 0,00%
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE REMOÇÃO DE ÓLEO DE 1.714,00
SILICONE 3.083,00 | o 44,40% |
PROCEDIMENTO MÉDICO DO TIPO EXERESE DE PTERIGIO 445,00 495,00] 44,24%
SERVICO DE PROCEDIMENTO MEDICO - DO TIPO
RETINOPEXIA COM INTROFLEXAO ESCLERAL PARA 1.778,00
COLOCAÇÃO DE FAIXA DE SILICONE 1.781,00] 017%
TRATAMENTO CIRURGICO YAG LASER 160,00 18400] 45,00%
SEDAÇÃO- COM ANESTESIA PARA PROCEDIMENTOS 42900
OFTALMÓGICOS 400,00 | Fo 7,25%
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE AMIGDALECTOMIA, (COM
OU SEM CAUTERIZAÇÃO DE CORNETOS), INCLUINDO EE 1.841,00
ANESTESIA ne 4,90%
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE ADENOIDECTOMIA | aço 186200 | 305%
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE
ADENOAMIGDALECTOMIA UNI/BILATERAL, (COM OU SEM | + 999,00 2.100,00
CAUTERIZAÇÃO DE CORNETOS), INCLUINDO ANESTESIA pa OE
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE FRENECTOM! 1,00
E A 637,50 | Ps 49,18%
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE RESSECCAO DE TUMOR 5.430,00
NASAL - VIAS AEREAS SUPERIORES 5.500,00 Ea A27%
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE SEPTOPLASTIA PARA É 221400
CORRECAO DE DESVIO 2.100,00 E 5,43%
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE TURBINECTOMIA OU Laoédo
TURBINOPLASTIA - UNILATERAL, INCLUINDO ANESTESIA 1.671,00 ro 8,08%
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE TIMPANOPLASTIA (UNI / Eee
g BILATERAL)( COM TUBO OTOLOGICOJOU RECOSNTRUÇÃO 285 is
, PROCEDIMENTO CIRURGICO DE TIMPANOTOMIA COM
USO DE DRENO ass
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
FINANÇAS/CONTABILIDADE
IMPACTO FINANCEIRO PARA REPASSE AO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ, que
trata o PROJETO DE LEI Nº 28/2025, CONFORME ABAIXO.
O Estudo foi observado o impacto nas despesa da Administração Pública para o
período de julho /2025 à dezembro/2025, ou seja para 06 meses, despesas estas que
serão suportadas pela LOA 2025.
Foi considerado apenas o calculo da diferença a ser repassada ao Consórcio.
HABITANTES | VALORA | VALOR | VALORP/ | TOTAL
SER MENSAL O6 MESES,
APLICADO | |
[18461 R$150 RS RS IRS
| 27.691,50 166.149,00 | 166.149,00
Considerando a Receita Corrente Liquida para 2025 prevista na LOA, R$
127.309.651,82, o impacto em porcentagem da LRF para estes repasses será de
0,1305% (zero virgula treze zero cinco por cento) no período.
André Rocha —
“ Contador
SE
ua das Acácia 1.337 N - Jardim Mato Grosso - Fone/Fax: (65) 3283-2404 - CEP 78310-000