materia nº 49/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO Lad
Gestão 2025/2028 ceRTIDÃO
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—— TURNO Projeto de Lei nº. 48 S Hrs: 09 Min: 25
EM PO VEINS DE: 16.10.2025 CÂMARA MUNICIPAL. DE
PRESIDENTE COMODORO/MT É
“Nomeia a nova Escola Municipal de Ensino Infantil, localizada
o no Bairro São Francisco de Assis, como EMEI Professora Ledy
Vieira Felix.”
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso aprovou e
eu, Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito Municipal de Comodoro, sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º. Fica nomeada como “E.M.E.I Professora Ledy Vieira Felix” a
nova Escola Municipal de Educação Infantil situada na Rua das Goiabeiras, n. 1.195-N,
quadra 103, lote 13, no Bairro São Francisco de Assis.
Art. 2º. O poder Executivo se encarregará, no prazo de 90 (noventa)
dias após a promulgação desta lei, de torná-la pública, dando ampla e total divulgação,
enviando comunicação de alteração para os Correios, Energisa, Águas Comodoro, e demais
órgãos essenciais do Município, bem como efetuar a afixação da placa de identificação no
dj local. o
Art. 3º. Fica afetada a “E.M.E.I Professora Ledy Vieira Felix” ao
patrimônio público do Município de Comodoro/MT, caracterizada como bem de uso especial
bi ASAS arco. 8DF e informe o código AZ210-BB60-C04!
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A/á Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 16 dias do mês outubro de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro
E-mail: gabinete O comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
fe Rua das Acácias, n.º 1.337 - N — Jardim Mato Grosso — CEP 78.310-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2025/2028
Comodoro, 16 de outubro de 2025.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEIN. 49/2025
DE: 16.10.2025
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Senhores(as) Vereadores(as),
Inicialmente, visa-se por meio do projeto de lei nomear a creche
municipal em construção no São Francisco, localizada na Rua das Goiabeiras, n. 1.195-N,
quadra 103, lote 13, ficando nomeada como “E. M. E. I. Professora Ledy Vieira Felix”
A presente propositura, de iniciativa do Poder Executivo Municipal,
acolhe e chancela o pleito anteriormente manifestado pelo Poder Legislativo, por meio da
Indicação n.º 017/2025, de 20 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Nalberto Júlio da
Silva.
Na referida Indicação, o edil solicita ao Chefe do Poder Executivo a
nomeação da nova Escola Municipal de Ensino Infantil, localizada no Bairro São Francisco
de Assis, como "EMEI Professora Ledy Vieira Felix”.
O Vereador fundamenta a homenagem nos relevantes serviços w
prestados pela Professora Ledy Vieira Felix à educação no município de Comodoro.
homenagem visa prestar um justo reconhecimento a uma profissional dedicada, que, ao lo
de sua trajetória, contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento educacional e
social da comunidade local. A atuação da educadora marcou a vida de diversas gerações,
servindo de exemplo de compromisso, amor ao ensino e responsabilidade com a formação das
crianças.
O Poder Executivo Municipal concorda integralmente com o exposto
e reconhece a importância da iniciativa. A nomeação de espaços públicos com nomes de
cidadãos que contribuíram ativamente para o bem coletivo é uma forma de gratidão,
reconhecimento e inspiração para as futuras gerações. Deste modo, esta lei perpetuará a
memória e o legado desta ilustre Comodorense, a Professora Ledy Vieira FekX) que tanto fez
pela nossa comunidade.
Atenciosamente,
Rogério Vilela Victor de Oliveira Ea
Prefeito Municipal
Rua das Acácias, n.º 1.337 - N — Jardim Mato Grosso — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete O comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
q Site: www.comodoro.mt.gov.br Pá
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Assinado por 1 pessoa: ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
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BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A210-BB60-C04D-18DF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
A ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA (CPF 396.XXX.XXX-72) em 17/10/2025 11:48:50 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://comodoro.1 doc.com.br/verificacao/A210-BB60-C04D-18DF
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE C
CERTIDÃO / |: / / /
foi apresentado na fase do Pequeno Expediente
Ordinária, realizada no dia 2S | 0$4 (tir o
INDICAÇÃO Nº EMT pap
DE 20/08/2025
Autoria: Vereador Nalberto Júlio da Silva - Bancada União Brasil.
) Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a nomeação da nova Escola
Municipal de Ensino Infantil, localizada no
Bairro São Francisco de Assis, e atualmente
em fase de construção, para ser nomeada
como “EMEI Professora Ledy Vieira Felix”.
ye
Indica, na forma regimental, após ouvido o Soberano
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor ROGÉRIO VILELA VICTOR DE S
OLIVEIRA, a nomeação da nova Escola de Ensino Infantil, atualmen
em fase de construção, com o nome da Professora Ledy Vieira Felix, em
homenagem aos relevantes serviços prestados à educação no município
de Comodoro.
”. A presente indicação tem por objetivo prestar uma
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A
É. jústa homenagem à Professora Ledy, profissional dedicada, que ao
o
longo de sua trajetória contribuiu de forma significativa para o
desenvolvimento educacional e social do nosso município. Sua atuação
crianças.
Rua Bahia nº 600-N — Bairro São Francisco de Assis - CEP 78.310-000 - COMODORO/MT
Fone/AWhatsApp (65) 3283-1855 E-mail: camaraQ)comodoro.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
Dessa forma, sugerimos que a nova escola, receba o
nome de "Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Ledy
Vieira Felix", perpetuando a memória e o legado desta ilustre cidadã
que tanto fez pela nossa comunidade.
A nomeação de espaços públicos com nomes de
pessoas que contribuíram ativamente para o bem coletivo é uma forma
(8) de reconhecimento e gratidão, além de inspirar as futuras gerações.
Diante do exposto, apelamos ao bom senso e à
sensibilidade da Administração Municipal, para que essa ação, simples
e de grande relevância, seja concretizada com a brevidade que a
situação exige, garantindo maior tranquilidade à comunidade local.
Plenário “Comendador Luiz Grandi”, 20/08/2025.
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ia Bahia nº 600-N — Bairro São Francisco de Assis - CEP 78.310-000 - COMODORO/MT
Fone/WhatsApp (65) 3283-1855 E-mail: camaraQ)comodoro.mt.leg.br