materia nº 56/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Po 7 PROTOCOLO
[ |] sessão ORDINÁRIA Nº.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data / 120
[b<] aprovado Mi E
[ JreseiraDO Hrs nm
= TURNO CAMARA MUNI “DE
EM 2025 Projeto de Lei nº. 56/2025 COMODOROIMT.
PRESIDENTE DE: 26.11.2025
à e “OTOCOLO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de
concessão de direito real de uso de imóvel público (lote n. 5, quadra n.
[q 0150512025 103) matrícula n. 15.977, SRI de Comodoro/MT, mediante prévio
E procedimento licitatório, com fundamento nos artigos n. 126, $1º, da
Data 9% | MH 12085 Lei Orgânica Municipal, c/c art. 2º, I e 76, I, da Lei 14.133/2021 e art.
7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
Hrs: ob Min.: Jo A
| CÂMA
RA MUINIGIFAL DE A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso aprovou e eu,
Cc OMPBRAR MNA Victor de Oliveira, Prefeito Municipal de Comodoro, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a outorgar, mediante
a imposição de encargos, após o competente procedimento licitatório, a Concessão de Direito
Real de Uso ao interessado vencedor do certame o imóvel de propriedade do Município de
: Comodoro/MT, abaixo especificado, com fundamento nos artigos n. 126, 81º, da Lei Orgânica
Municipal, c/c art. 2º, 1 e 76, I, da Lei 14.133/2021 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967.
I. O imóvel descrito como lote n. 5 da quadra n. 103, localizado na Rua das
Goiabeiras, n. 917-N, bairro São Francisco, com área total de 753,75m?, matrícula
nº. 15.977 do 1º Serviço Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e
confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de localização anexa.
Art. 2º. Fica autorizado o desmembramento e demais atos necessários a
ótnar imóvel distinto, se necessário, sendo avaliado o imóvel com suas edificações existentes em
centavos), de acordo com o Laudo de Avaliação que faz parte da presente Lei.
de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual tempo, a pedido do Concessionário e mediante
justificativa, a critério do Poder Executivo (Concedente), desde que haja interesse público e o
cumprimento dos requisitos para a Concessão de Direito Real de Uso, previstos nessa Lei, no
, Contrato, ou qualquer outra norma especial.
NY Art. 4º. O prazo de concessão/poderá Se ado “mediante termo
aditivo, quando houver interesse público devida éri cáttavés de motivação
expressa.
Rua das Acácias, n.º 1.337 - N— Jardim Mato Grosso — CER 78.
E-mail: gabinete O comodoro.mt.góv.! 7 1
é Site: www.comodoro.mt.gov.br ú
R$ 316.548,86 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis"
Art, 3º. A concessão a que se refere o art. 1º será firmada por um período
Assinado por 1 pessoa: ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro.1doc.com.briverificacao/157F-078D-2548-4841 e informe o código 157F-078D-2548-4841
O]

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2025/2028
Art. 5º. O imóvel a ser concedido terá a destinação adequada para a
realização das atividades principais do futuro concessionário, devendo ser mantida até o final do
prazo da concessão, sendo vedada a alteração de sua finalidade sem o consentimento do Poder
Público.
“Art. 6º. A concessão de direito real de uso poderá ser contratada por
instrumento público ou particular e será inscrita e cancelada em livro especial.
Art. 7º. Desde a inscrição da concessão de uso com a assinatura do
contrato, o Concessionário fruirá plenamente do imóvel para os fins estabelecidos no' contrato,
também previstos no art. 5º, e responderá por todos os encargos civis, administrativos e tributários
que venham a incidir sobre o imóvel e suas rendas.
Art. 8º. A Concessionária deverá zelar pela manutenção e conservação do
imóvel, bem como responder por todos e quaisquer encargos que incidam sobre o referido bem.
Art. 9º. A Concessionária deverá respeitar todas as leis ambientais e de
utilização do solo, cumprir com todas as normas de natureza trabalhista e previdenciária, bem
como manter regular escrituração contábil.
Art. 10. No prazo de 06 (seis) meses fica a Concessionária obrigada a
promover a edificação de seu estabelecimento no imóvel e o efetivo funcionamento, nos moldes
dos projetos apresentados e aprovados, não podendo desvirtuar da sua atividade precípua sob pena
de extinção automática dos efeitos desta Lei e reversão da posse direta do imóvel em favor do
Município de Comodoro, perdendo, neste caso, as benfeitorias de qualquer natureza em favor do
patrimônio público municipal.
Parágrafo Único. O prazo acima citado poderá ser prorrogado por igual período a
depender de expressa solicitação e justificativa do Concessionário, dentro do prazo previsto no
caput, e dependerá de aprovação do Concedente.
Art. 11. A concessão de direito real de uso, salvo disposição contratual em
contrário, transfere-se por ato inter vivos, ou por sucessão legítima ou testamentária, devendo ser
registrada a transferência, com comunicação ao Poder Executivo local.
Art. 12. Deverá a Concessionária levar a registro público o Contrato de
Concessão de Direito Real de Uso, ficando a cargo da Concessionária todos os custos necessários
para tanto, tais como custas e emolumentos cartorários e tributos A cordo com o art. 126, $1º da
LOM.
á missão Especial de Avaliação e
Fiscalização das Concessões de Direito Real de Uso, gago aínda não constituída, especial ou
permanente, composta por representantes do Poder Execytrvo que deverá acompanharós trâmites
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro.1doc.com.briverificacao/157F-078D-2548-4841 e informe o código 157F-078D-2548-4841
Assinado por 1 pessoa: ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
Site: www.comodoro.mt.gov.br
UA
o
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2025/2028
Parágrafo único. A Comissão também fica incumbida da fiscalização posterior dos
imóveis concedidos a fim de verificar se estão atendendo aos fins para os quais foram concedidos,
remetendo relatório ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 14. Fica registrado que a presente Concessão de Direito Real de Uso
atendente ao interesse público, haja vista fomentar o comércio e industrialização do Município de
Comodoro, gerando empregos, fazendo circular renda e incrementado receitas de tributos, ou
mesmo acudindo demais interesses públicos (assistência social, saúde, bem estar), autorizando,
dessa forma, sua destinação nos termos dos artigos n. 126, 81º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art.
76, I, da Lei 14.133/2021 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967.
Art. 15. A Administração Pública Municipal poderá efetuar as devidas
fiscalizações para averiguar o fiel cumprimento aos termos da Concessão de Direito Real de Uso,
assim como todos os demais entes fiscalizadores do Município, ao exemplo da Augusta Câmara
Municipal de Vereadores.
Art. 16. Comprovado o desvio da finalidade ou abuso no objeto da
Concessão de Direito Real de Uso, o Município poderá intervir e revogá-la prontamente,
revertendo-lhe a posse, automaticamente, sem que subsista qualquer direito de indenização ou
pagamento à Concessionária, salvo a retirada, quando possível, das benfeitorias que tenha
realizado.
Art. 17. O objeto da presente concessão poderá converter-se em doação
desde que cumprido todos os requisitos da concessão, atribuído novos encargos com prazo para o
cumprimento e, da mesma forma, prevista cláusula de reversão.
Parágrafo único. A doação deverá ser objeto de nova aprovação legislativa com
demonstração da continuidade do interesse público pelo Poder Executivo e cumprimento d
demais requisitos exigidos pela Lei 14.133/2021 e Lei Orgânica do Município de Comodoro/MT.
Art. 18. Todas as despesas decorrentes dos procedimentos legais para
efetivação desta Concessão de Direito Real de Uso correrão por conta e responsabilidade da
Concessionária.
Art, 19, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 20. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, tádo de Mato
Grosso, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Rua das Acácias, n.º 1.337 - N — Jardim Mato Grosso - CEP 78.310-000
E-mail: gabinete O comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
E Tá Site: www.comodoro.mt.gov.br
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.com.briverificacao/157F-078D-2548-4841 e informe o código 157F-078D-2548-4841
Assinado por 1 pessoa: ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
O
= Est
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2025/2028
Comodoro, 26 de novembro de 2025.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº. 56/2025
DE: 26/11/2025
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal;
Nobres Vereadores da Casa de Leis de Comodoro;
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o presente Projeto de
Lei em voga, que “autoriza outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel
público (lote n. 5, quadra n. 103) matrícula n. 15.977, SRI de Comodoro/MT, mediante
prévio procedimento licitatório, com fundamento nos artigos n. 126, 81º, da Lei Orgânica
Municipal, c/c art. 2º, 1 e 76, I, da Lei 14.133/2021 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967",
para a devida análise e deliberação.
Nesse ensejo, ficará o Chefe do Poder Executivo autorizado a outorgar,
mediante a imposição de encargos, após o competente procedimento licitatório, na
modalidade concorrência, a Concessão de Direito Real de Uso, nos termos do art. 76, I, da
Lei 14.133/21, ao vencedor do certame o imóvel de propriedade do Município de
Comodoro/MT, descrito abaixo, com fundamento nos artigos n. 126, 81º, da Lei Orgânica
Municipal, c/c art. 76, I, da Lei 14.133/2021 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967.
IO imóvel descrito como lote n. 5 da quadra n. 103, localizado na Rua das Goiabeiras, n. 917-N,
bairro São Francisco, com área total de 753,75m?, matrícula nº. 15.977 do 1º Serviço Registral de
Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta
de localização anexa;
O procedimento administrativo de concessão de direito real de uso dos
acolhimento e bem estar de animais no município de Comodoro.
Assim tal entidade concorrerá com eventuajs
desde que mantenham e apresentem condições jurídicas para a disp
apenas empregos na região mas também promoverá um
industrial/comercial, com circulação de renda, além de originar receita fi:
Município e para o Estado e atender demandas sociais, de saúde pública e
animais.
Rua das Acácias, n.º 1.337 - N — Jardim Mato Grosso — CEP 78.310-000 |
E-mail: gabineteO comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
a Site: www.comodoro.mt.gov.br
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. doc.com.briverificacao/157F-078D-2548-4841 e informe o código 157F-078D-2:
Assinado por 1 pessoa: ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
pa
E
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 157F-078D-2548-4841
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
4 ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA (CPF 396.XXX.XXX-72) em 26/11/2025 14:34:23 GMT-04:00
Papel: Parte ,
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://comodoro.1doc.com.br/verificacao/157F-078D-2548-4841
7
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2025/2028
Registro, apenas por argumentar, que essa modalidade de concessão de
direito real de uso, para fins particulares da industrialização/comercialização, precedida da
demonstração do interesse público e de procedimento licitatório é também avalizada pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, consoante as orientações abaixo ilustradas:
“Acórdão nº 659/2006 (DOE, 27/04/2006). Patrimônio. Incentivo para
instalação de indústria no município. Possibilidade da concessão de direito real
de uso de imóvel. O Poder Público Municipal poderá disponibilizar imóvel
para instalação de empresa comercial ou industrial, com o objetivo de
incentivar o desenvolvimento econômico e social. A transferência da posse do
) imóvel para o particular deve ser formalizada através da concessão de direito
real de uso, mantendo-se a propriedade da Administração. ”
374'. É legal o município efetuar a doação de imóveis pertencentes ao
patrimônio público para a instalação de empresas industriais ou comerciais,
como forma de incentivo para a geração de empregos, renda e arrecadação
tributária?
Não. Quando os incentivos para instalações de empreendimentos no município
envolverem a disponibilização de bens imóveis públicos (terrenos) a
particulares (pessoas físicas ou jurídicas), deve-se privilegiar o emprego do
instituto da concessão do direito real de uso, para melhor resguardar A
interesse e o patrimônio públicos, mediante licitação (art. 17, $ 2º, da Lei
8.666/93) e prévia autorização legislativa. Na concessão do direito real de us
Ê ocorre somente a transferência da posse do imóvel para o particular,
78D-2548-4841 e informe o código 157F-078D-2548-4841
mantendo-se a propriedade por parte da Administração.
Por esses motivos e fundamentos, creio que a proposta será bem
recebida por essa emérita Casa.
Nesse intuito, conto com o apoio de Vossas Excelências para
aprovação do presente Projeto de Lei, nos termos do art. 16, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Diante ao exposto, venho mais uma vez, requer
aprovação da proposta de lei em tela por parte desta ilustre Casa de
de estima e apreço.
deliberação e
ndo protestos
Atenciosamente,
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
as a Frequentes Respostas : e Respostas aos Fiscalizados. 4* Ed. Tribunal de Contas do, é
Rua das Acácias, n.º 1.337 - N — Jardim Mato Grosso - CEP 78.310-000 ER
E-mail: gabinete O comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT ER
Th Site: www.comodoro.mt.gov.br ça
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.com.briverificaca:
Assinado por 1 pessoa: ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
O

"
cur
A Diego Garcia Galvão Costa
/ Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
TÁ E:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Comunicação Interna nº 187/ SEPLAN/2025
.
Comodoro/MT, 11 de Novembro de 2025.
De: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Para: Procuradoria Geral do Município
Assunto: Solicitação de elaboração de Projeto de Lei — Concessão de Direito Real de
Uso de Imóvel Público Quadra 103 Lote 05.
%
Prezados, :
Encaminhamos, ' por meio desta, solicitação para a elaboração de
Projeto de Lei que autorize a concessão de Direito Real de Uso de imóvel
público pertencente a este Município, conforme as informações e finalidades
abaixo descritas. E
O imóvel objeto da proposta possui área total de 753,75 mº?, registrado
sob a Matrícula nº 15.997, e destina-se à concessão de uso à ASSOCIAÇÃO
AMIGOS DOS ANIMAIS COMODORO-MT (AAMA), entidade sem fins
lucrativos que atua na proteção, acolhimento e bem-estar de animais no
município. E
A área em questão será utilizada pela associação para fins de interesse
público, alinhados às políticas municipais de proteção animal e saúde pública,
em conformidade com o processo administrativo referente à Concessão de
Direito Real de Uso de Imóvel Público.
Dessa forma, solicitamos a análise jurídica e a elaboração do
competente Projeto de Lei Municipal, autorizando a mencionada concessão,
com as devidas condições e prazos que se fizerem necessários à sua
formalização.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares.
Atenciosamente,
Isto posto, aguardo atendimento da demanda.
as Acácias, 1337 N - Jardim Mato Grosso - Fone (0**65) 3283,2404/2528 - CE
a

”
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Secretaria de Planejamento e Orçamento
Rua Espirito Santo. 3169, Centro- Comodoro/MT
CEP: 78.310-000 — Fone: (65) 3283-1519 — www.comodoro.mt.gov.br
REQUERIMENTO
OBJETIVO DO PEDIDO
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público Urbano
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO/PROPRIEDADE
CNPJ do Empreendimento:
39.764.547.0001-07
Bairro: Complemento:
Rua Walter de Campos Brandão Cidade Verde
94.99-5-00 — Atividades associativas não especific
adas Municipio/UF: Núme: Font
anteriormente É: ] Comodoro 1431w (65) 9984 4250
IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO EMPRENDIMENTO / PROPRIETÁRIO(s)
| dal: CPF/CNPJ:
Josefa Silva dos Santos 914 611971 04
Função / Cargo: RG / Inscrição Estadual:
Presidente 10765859 MT
Nome ou Razão Social: CPF/CNPJ:
hris Juliana Viotto Stupp 9 1 652260 É 10
Função / Cargo: RG / Inscrição Estadual:
Vice-presidente 269434205 MT
DADOS DO EMPRENDIMENTO
Atividade:
Construção de Muro e Baías para Atendimento de urgência de animais de rua.
Logradouro: Quadra/Lote: Bairro: Município: N
-Rua das Goiabeiras -917N -São Francisco Comodoro
Área construída (m?): Área a construir (m?): Área da propriedade (m?): Previsão de implantação do projeto:
- —4.500,00m? 2.000,00m* 18 meses
Número de funcionários existentes: Número de funcionários previstos: Média do Faturamento mensal no ano ou previsto:
4 funcionários 18 funcionários R$ 35.000,00 (mensal)
* DECLARAÇÃO
napbega ii % e ER pantrpeae rare rtontempe pardo
Declaro para os devidos fins
a) Zelar pela manutenção do lote, bem como responder por todos e quaisqueyentargoS que incidam %ob;
o referido imóvel.
b) Promover a edificação dentro do prazo de 6 meses, após o contrato firmado,
c) Ciência do Prazo de concessão no periodo de 10 anos, com preferência pará aquisição.
Requer-se ao excelentíssimo Prefeito Municipal de Comodoro Sr. Rogerio Vilela de Oliveira
O requerente nesta oportunidade assume a responsabilidade, para efeitos jurídíc)s, sobre a veracidade
das informações prestadas, sob as penas da Lei. E
Documento assinado digitalmente
condor IRIS JULIANA VIOTTO STUPP
g É Data: 11/04/2023 16:16:41-0300
Verifique em https:
Tris Juliana Viotto Stupp
)
ODORO-MT. Ata de Aprovação
: um (21) dias do mês de junho
inde de Comodoro, Estado de Mato
“ras, reuniram-se em assembleia, as
“vro (Lista) de presença, com o fim
iretoria da Associação Amigos dos
hos, a convocante Geane Grandi
presidir a Assembléia Geral. Por
a Viotto Stupp que, assumindo,
a secretariar os trabalhos e redigir
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO
de Eleição e Posse dos membro
(06) do ano de dois mil e vinte ur
Grosso, de forma on line pelo G
pessoas que assinam o final da
apresentar as chapas para Eleição >
Animais de Comodoro-MT. Dando in
pediu aos presentes que indicassem uma pes
aclamação foi indicado (a) o (a) Sr. (a) fr
designou a mim Carlos Alberto dos Sentos G
a ata dos mesmos. Por solicitação da Sra. : Erente, kh o edital de convocação
publicado no dia 21 de Junho de 2021, vagina =? 25, do jornal local, O Diário Oficial,
após, por solicitação da convocante, determinou. = seguir, o (a) Sr. (a) Presidente que
fossem eleitos os membros do Conselho de EM intação e do Conselho Fiscal-
Presidente, sendo apresentada, peia Senhora 1 Silva dos Santos, uma chapa que,
posta em votação foi aprovada peia maioria. Forom assim eleitos e empossados com
inicio do mandato em 21 de Junho de 2027 - término em 21 de Abril de 2023, as
seguintes pessoas, como membros do Cons Administrativo e Conselho Fiscal-
Presidente: Josefa Silva dos Santos, brasileira, da, bióloga e professora interina da
SEDUC, portadora da CI/RG nº 10765859 5J/
TT, e inscrita no CPF/MF sob nº
914.611.971-04, residente e domiciliada à Rus das Sibipirunas, nº 1120, Centro, nesta
cidade de Comodoro-MT; Vice-Presidente lris Ju'jana Viotto Stupp, brasileira, casada,
bioquímica servidora municipal, portadora da Ci/RG nº 26934205 SSP/MT, e inscrita
no CPF/ME sob nº 916.522.601-10. residente e domiciliada á Rua Pará, nº 556N, bairro
Tertúlia, nesta cidade de Comodoro-MT; Seeretéria Geral: Geane Grandi, brasileira,
- solteira, professora servidora municipol, portadora da CI/RG nº 1363798-3 SSP/MT, e
“inscrita no CPF/MF sob nº 882.116,141-20, sesidente e domiciliada á Rua Santa
Catarina, nº48E. nesta cidade de Comodoro : Snplente-Secretario Geral: Paulo
Marcelo M. de Barros, brasileiro. solteiro, autônomo, portador do CI/RG nº21781338
SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº 036.3192.891-13, residente e domiciliado à
Avenida dos Flamboyants, 1960N bairro São Francisco, Comodoro-MT; Tesoureiro:
Carlos Alberto dos Santos Gama, brasileiro. soiteiro, agrônomo servidor municipal,
portador da CI/RG nº 059711960 SSP/R3, e inscrito no CPF/MF sob nº 478.641.256-
20, residente e domiciliado á Rua des Mognos, s/nº. bairro São Francisco, nesta cidade
de Comodoro-MT; Diretor Técnico: Rogério Mandu da Silva. brasileiro, casado,
veterinário servidor municipal. portador da CI/'RG nº 000789950 SSP/RO, e inscrito no
CPF/MF sob nº 751.436.312-20. residente e domiciliado á Rua Maranhão, nº 862,
bairro São Francisco, nesta cidade de Comodoro-MT; Conselho Fiscal: Titulares: 1º-
Juliane Queiroz dos Santos, brasileira, solteira, odontologa servidora municipal,
portadora da CI/RG nº 340795396 SSP/SP. e inscrita no CPF/MF sob nº 042.222.686-
66, residente e domiciliada à Avenida Prefeito Valdir Mazutti, s/n, Centro, nesta cidade
de Comodoro-MT: 2º- Ivone Paim Chimenes. casada, veterinária, servidora municipal,
portadora da CI/RG nº 6317378 SSP/MT, e inscrita no CPF/MF sob nº 009.943.961-12,
residente e domiciliada á Rua das Santa Catarina, nº 63N, Apto 01, bairro Cristo Rei,
nesta cidade de Comodoro-MT: 3º- Elizete Inacio, brasileira, solteira, professora
" servidora municipal, portadora da CYRG nº 19336256 SSP/SP, e inscrita no CPF/MF
sób nº 145.605.998-07, residente e domiciliada á4 Avenida Paraná, nº 344, bairro Nossa
Senhora de Fátima, nesta cidade de Comodore-MT; Suplentes: 1º-Judite Maria da
? Mota Comini, brasileira, casada, agente de saúde servidora municipal, portadora da
CI/RG nº 0601209-4 SSP/MT, e inserita no CEE/MF sob nº 429.881.791-15, residente e
domiciliada á Rua das Laranjeiras, nº 3508, ei Rtto. nesta cidade de Comodoro-MT; 2º-
Renivaldo dos Reis Barbosa, brasileiro. Ê . servidor
do
AD)
+ Lot e
am
e Id
x
público, portador do CYRG'nº 22126910 SSP/MT, “e inscrito no CPF/MF sob se
277.006.232-87, residente e domiciliado á na Avenida Paraná, nº 410, Centro, nesta
cidade de Comodoro-MT; 3º Jose Ricardo Baldissera, brasileiro, casado, engenheiro
florestal, servidor público do INDEA, portador do CIRG nº 0612036 SSP/SC, e
inscrito no CPF/MF sob nº 496.503.941-68, residente e domiciliado á Rua das
Sibipirunas, nº 1120, Centro, nesta cidade de Comodoro-MT; Divan Carlos Souza,
brasileiro, solteiro, servidor municipal, portador da CI/RG nº 11428490 SJ/MT, e
inscrito no CPF/MF sob nº 867.527.311-87, residente e domiciliado á Avenida Confap,
nº 2671N, bairro Nova Vacaria, nesta cidade de Comodoro-MT. A seguir, a Convocante
passou a direção dos trabalhos a Presidente do Conselho de Administração, que,
assumindo, agradeceu a presença de todos, congratulando-se pela eleição e posse da
associação e agradecendo, em seu nome e no dos demais membros eleitos, suspendeu os
trabalhos por quinze (15) minutos, a fim de que fosse redigida a presente ata, após os
quais, foi a mesma lida e aprovada pelos presentes, como boa € verdadeira, razão pela
qual, juntamente com a Senhora Presidente, a assino. Comodoro-MT, 21 de Junho (0
de 2021. (a) Josefa Silva dos Santos-Presidente E stante da diretoria). =
[a a E Poe / Neles As pa da, Pa
Le)
AMD
| Vice-Presidente
Iris Juliana Viotto Stupp
CPF; :522.601-10
DT MN PIIERINR
ária Geral
Geane Grandi
CPF: 882.116.141-20
Suplente-Secretario Geral
Paulo Marcelo M. de Barros
: 036.319.891-13
Carlos dd Santos Gama ,
CPF: 478.641.25 |
Rogério Mandu da Silva
CPF: 751.436.312-20 1y :
Conselho Fiscal: Titulares -
2º- Ivore Paim Chi
Crr: 299.94
1º: Judite Maria da Mota Comini
CPF: 429.881,791-15
2º- Ren dos Reis Barbosa
CPF: 277. ooo. 232-87
Ricardo Baldissera
: 496.503 .941-68
Esta ata é cópia fiel do que consta do livro respectivo.
Assina o Presidente da Diretoria com reconhecimento de firma.
39/03/2023, 08:13
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 39.764.547/0001-07
Razão E a É
a ciati ASSOCIACAO AMIGOS DOS AMIGAS COMODORO MT
Endereço: RUA WLATER DE CAMPOS BRANDAO 1431 / CIDADE VERDE / COMODORO
[1] / MT / 78310-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá ce prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:29/03/2023 a 27/04/2023
Certificação Número: 2023032904160639134784
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da' Caixa:
Wwww.caixa.gov.br E
e; ; Informação obtida em 30/03/2023 09:10:36
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.isf 11
i
(AN-Oal Ba | LAO foSque 1)
* REGISTRO DE PESSOAS JÚRIDICAS
COMARCA DE COMODORO - MT
Protocolado sob
Registro nº qa
RAL CIVIL PROTESTO E PESSOA JURÍDICA
CER: 763 Telira B3-510
30/03/2023, 08:13 Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 39.764.547/0001-07
find ASSOCIACAO AMIGOS DOS AMIGAS COMODORO MT
Endereço: RUA WLATER DE CAMPOS BRANDAO 1431 / CIDADE VERDE / COMODORO
[a / MT / 78310-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:29/03/2023 a 27/04/2023
É EA Certificação Número: 2023032904160639134784
e Informação obtida em 30/03/2023 09:10:36
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 11
MINISTÉRIO DA FAZENDA.
Secretaria da Receita Federal co Brasil
Procuradoria-Geral da Fazonda Nacier>!
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO AMIGOS DOS ANIMAIS COMODORO-MT
CNPJ: 39.764.547/0001-07
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, ralativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionai (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração cirsta 2 ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pafn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com bass na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:05:39 do dia 30/03/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/09/2023.
Código de controle da certidão: DE41.A214.60C7.3861
Qualquer rasura ou emenda invalidará este cocumento.
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0043615596
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 30/03/2023 Hora da emissão: 08:15:17
Nome/denominação do sujeito passivo: Contribuinte não consta no Cadastro de Contribuinte da SEFAZ e PGE
do Estado de Mato Grosso
Ra : 39,764.547/0001-07
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEF AZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever êm Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Divida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br. à
Certidao válida até: 28/05/2023.
O nimeo gratuito
Número de Autenticação: 2LAT7BM2LKTUT2UU
| €
sda
CERTIDÃO NEGATIVA DF DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO AMIGOS DOS ANIMAIS COMODORO-MT (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 39.764.547/0001-07
Certidão nº: 13387315/2023
Expedição: 30/03/2023, às 09:11:28
Validade: 26/09/2023 - 180 (cento e citenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO AMIGOS DOS ANIMAIS COMODORO-MT (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 39.764.547/0001-07, NÃO CONST.
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos art 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.” 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CCGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, egências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os ERA |
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça de Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
h
Ss
30/03/2023, 08:07 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã Ã DATA DE ABERTURA
Nan De RCC COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | toda
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO AMIGOS DOS ANIMAIS COMODORO-MT
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AAMA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO Ú COMPLEMENTO
R WALTER DE CAMPOS BRANDAO bgesiea
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
78.310-000 CIDADE VERDE COMODORO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
IRISVIOTTOGYAHOO.COM.BR (65) 9984-4250
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
setas
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 30/10/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
errei mernania
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 30/03/2023 às 09:04:19 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
9
Pá
about:blank 14
otioaeToy Op Teuta
*[eUOTDEN epuszes ep (ezo9-etIopeindoza ep o jezepas eqteoea ep sajoiquoo sou sesusdsns sepeprrtqtbtxo/setouepusd mp N WIPIOZ OPN
preue tha
ATA S0a VATIS Y
aquej0s "dem Tetoosg «deo TPIISEpPP) opôengTs opdroTITTenG
e PR ; ”” sezopeaysTtUTUpy e sorDo€
SIVWA] :RSSTdUY Pp estos
OQUSUIOTIDIJUE SPPPIOTITIS oPU SPATAPTDOSSE SOIPPPTATIY - 00/5-6676 “MENO
0Z02/0T/0£ :eangzequ ep ezea VOVAIYA OVOVIS Y - 6-66E :EOTPTINÇ EZOINIEN
VAILV :opôenats
a SOLNVS SOQ VATIS VIISOL - pO-TL6' LI9' PT6 :TSMPSUOdsoy
LN HO ONOCONOD :otdTotung 000-0TE8L iaHo AQUZA AQVOID ioxITES
be ee M TEPT/OVANVHS SOdWVO SA HELTYM E :odezepug
* TS !TÕE" TO iva ep obrpoo IN=SaNZOVO AUT :OTTTOTUOA PP VN
LO-T000/LPS" V9L'6E LAND
zTIJeW Pp STeIJSPpeD sopea
[1111
LW-ONOCONOD SIVNWINY SOQ SODINT OVOVIDOSSY - LYS'V9L'GE “PANO
T/ Tieutõea
OVOILHHO HQ OYSSINA VIVA OIOdY HG SHOÍVWIOANI
OZ:EP:9T EZOZ/PO/E0 TYNOIDYN VONTZVI VO TVIZO-VINOdVENDONA
TISVIS OQ TVIACAA VILINOMA VA TVIDAASA VIUVILTIDAS
6b-TZ8'P6E" LOS :OPeOTITIISO OP IdD - DVD-9 Op oTeu oq VONGZVI VG OTYZLSINIW
Os dados abaixo devem ser preenchidos para cadastro e para anáfise de limite de crédito.
Empresa:
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS COMODORO MT
Rua Walter de Campos Brandão, 1431 W
CEP: 78.310-000
CNPJ: 39.764,547/0!
001-07
RELAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES - DOS ÚLTIMOS 12 MESES
MERCADO INTERNO:
MES/ANO
Regime tributario
) Lucro Real X ) Isento/lmure
Comodoro/MT
ARRECADAÇÃO
R$ 13.520,37
TOTAL GERAL
PREVISTO / REALIZADO
R$ 12.560,31
R$ 13.216,54
R$ 15.290,14
R$ 0,00 | R$ 162.246,22
03/04/2023
+
R$ 11.900,23
R$ 17.580,34
R$ 16.590,24
162.246,22
os Francisco de Alencar
ROMT EITA
UPE R38 987 101.30
DECLARAÇÃO
Eu, JOSEFA SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora
do RG nº 10765859 SJ/MT, inscrita no CPF nº 914.611.971-04, DECLARO, para
os devidos fins de direito, da ASSOCIACAO AMIGOS DOS ANIMAIS
COMODORO-MT, inscrita no CNPJ 39.764.547/0001-07, situada na Rua
WALTER DE CAMPOS BRANDAO, Nº 1431 W, Bairro Cidade Verde, no
município de Comodoro — MT. Declaro que não tenho funcionário, mas tenho
previsão de fazer alteração no porte da empresa para migrar, crescer e contratar
3 (três) funcionários.
Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações
declarada, ciente de que, se falsa a declaração, ficarei sujeito às penas da lei.
(Art. 299 do código penal).
Por ser expressão da verdade firmo o presente.
Comodoro/MT 31 de Março de 2023
JOSEFA SILVA DOS SANTOS
/
Ep
Daia: 20.6.2025 Livro:002., Ficha:001. CNM: 063537.2.0015997-53
Matricula n. 15.997
IMÓVEL: Um imóvel Iccalizado no múcico urdano « de, município e comarca de Comodoro, Estado
de Mato Grosso, identificado como Lote u, 05 (vinco) dá Quadra n. 103 (cento e três) do Loteamento
“CIDADE VERDE”, com área de 753,75mº (setecentos e cinquenta e três metros quadrados e setenta e
cinco decímetros). Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice Pl4, definido pelas coordenadas E:
198.422,567m e N: 8.489.293,880m; confrontando com Rua das Goiabeiras, segue com azimute 256º 52º
55" e distância de 15,00m até o vértice P15, definido pelas coordenadas E:198.407,959m e N: 8.489.290,476
m; confrontando com Lote 04, segue com azimute 346º 46' 55"' e distância de 50,00m até o vértice P22,
definido pelas coordenadas E: 198.396,526m c N: 8.489.339,151m; confrontando com Lote 06, segue com
azimute 76º 52' 41" e distância de 15,15m até o vértice P23, definido pelas coordenadas E: 198.411,280 m
e N: 8.489.342,590m; confrontando com Lote 07, segue com azimute 166º 57'14"' e distância de 50,00m
até o vértice P14, encerrando este perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 57 WGr, fuso 218, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Matrícula anterior: 2.332, deste RGI.
RAFAEL BÚLAU
Registrador Substituto
DA COMARCA DE COMODORO - MT.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE COMODORO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ/MF sob n. 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua Espírito Sagto, 3169, Centro, nesta
cidade. Protocolo: 106616, do livro n. 01 (Protocolo Geral), de 20.6.2025. Eu, Bono qua loni
Rocha Carapiá Victor Registradora Substituta, dou fé. Emol.:98,55 Selo Digital: CIG4183
Y ROCHA DE OLIVEIRA
Registradora Substituta
VALD)
RETIFICAÇÃO
AV-1/15.997 — Protocolo: 106870 — Comodoro, em 1º.7.2025.
Com arrimo nas disposições do art. 213, inciso 1, alínea “a”, da Lei Federal n. 6015/1973, procedo a está
“averbação para retificar que o Loteamento do imóvel desta matricula, é “CIDADE COMODORO”, e não
como consta do preâmbulo desta matrícula. Retificado, nesta parte, ratifico todos os, ais termos
integrantes desta matricula, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos. Eu, a
Ioni Rocha Carapiá Victor Registradora Substituta, dou fé. Emol.: Ato G
ratuíto- Selo Digital:CIGS12
IONI ROCHA CARAPIÁ VICTOR
Registradora Substituta
fotocópia é reprodução fiel da mafra,
A et E
31, não existindo, até esta data;
lo que dela censta (Lei n
3/07/2025 - Selo ds Controle
VEIS, TÍTULOS E DOCUMEN
quaisquer Ou
6151973. art
Digitai - Céo. A
Ana Digofára RELATOS Olivora |
EdelsorRa Autoritagoraj |
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
Registrador Oficial
1º SERVIÇO REGISTRAL DE NO

É 3
2 E
À E
E ENE AA
q
%
Á E
= E
o.
&
“ É 8
es E
Vo 9
«9 =
Q E)
[e
a
ADMINISTRAÇÃO;
ASSUNTO: DESMEMBRAMENTO |
PROPRIETÁRIO: E q “T-DATA: | ESCALAS: [ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMOD fi [ 4:3000 [75375 mê |
LOCALIDADE: | DESENHO:
BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS E | Éricka Amholz
TRÍCULA: [ QUADRA: (ESTADO:
i | | MATO GROSSO
CREA - RNP 231.931.398-2
Partaria - 029/2022 de 12/01/2022
Eng” Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
pd Zone SERIA Eva LQU A |
|
E EE o | |
ASSENTO: DESMEMBRAMENTO |
[F PROPRIETÁRIO q us Au “| DATA: ESCALAS: [ÁREA TOTAL:
ps MUNICÍPIO DE COMODORO-MT Rato ds 10/03/2025 1:500 | 753,/5m? |
(LOCALIDADE: [ DESENHO:
[BAIRRO SÃO FRANCISCODEASSIS : | Éricka Amholz
MATRÍCULA: [ QUADRA: LOTE MUNICÍPIO: TESTADO:
[408 COMODORO - MATO GROSSO
ADMINISTRAÇÃO:
REPONSÁVEL TÉCNICO:
* Engº Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
E f Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica- CEE AMT E ART DE OBRA/SERVIÇO
ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 1 2202200301 42
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
1. Responsável Técnico.
RENAN CARAPIÁ VILELA VICTOR DE OLIVEIRA a RNP: 1217335331
Título Profissional: ENGENHEIRO CIVIL 5 Registro: 42550
Empresa Contratada: 44.642.020/0001-31 - VILELA ENGENHARIA E Registro: 50981
2. Dados do Contrato
Contratante: AMIGOS DOS ANIMAIS COMODORO CPF/CNPJ: 39.764.547/0001-07
Rua: RUA DAS GOIABEIRAS Número: 917N
Complemento: Bairro: SÃO FRANCISCO País: Brasil .
Cidade: COMODORO UF: MT CEP: 78.310-000
Contrato: 8 Celebrado em: 04/02/2022
Valor: R$ 500.000,00 Tipo de Contratante: PESSOA JURÍDICA
Ação Institucional
3. Dados ObralServiço
Coordenada
Bairro * Número Complémento
RUA DAS GOIABEIRAS SÃO FRANCISCO 917N COMODORO MT BRA 78.310-000 013º38'00.00" s
059º47'00.00" O
Data de Inicio: 04/02/2022 Previsão Término: 04/02/2023 Código
Tipo Proprietário: PESSOA JURÍDICA Proprietário: AMIGOS DOS ANIMAIS COMODORO CPF/CNPJ: 39.764.547/0001-07
Finalidade: COMERCIAL
4. Atividades Técnicas
Uridade
Grupo/Subgrupo Atividade Profissional Complemento Quantidade
Construção Civil - Edificações
Obra/Serviço
Projeto de imóveis 302,7400 metro quadrado
Projeto de Instalações de imóveis 302,7400 metro quadrado
Execução de obra de imóveis 302,7400 metro quadrado
Execução de instalação de imóveis 302,7400 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
Na
. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica
atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de Classe 9. Informações
A ART é válida somente quando quitada, mediante ai
pagamento ou conferência no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verif
www.confea.org.br.
A guarda da via assinada da ART será
contratante com o objetivo de docu
do comprovante do
8. Assinaturas
.crea-mt.org.br ou
Declaro serem verdadeiras as informações acima.
Local
032.392.431-05 - RENAN CARAPIÁ VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
www.crea-mt.org.br cateQcrea-mt.org.br
tel: (65)3315-3000
39.764.547/0001-07 - AMIGOS DOS ANIMAIS COMODORO
CREA-MT
Coma ga Etc ro
r ART: R$ 233,94 Registrada em 22/02/2022 Valor Pago: R$ 233,94 Nosso Número: 140000000008396130
8 a
av ur
: ga
Oz slooisiio ser sifo sgT sia savsio sat sito cor sito cor sito
1
ss
19) LS
c& Bjo
o =
o
8 Dera
ds T
o) 9
TF
q
E
Rio)
a so al
[se] |O
CA
| +
[e cp
co =
- o
a
[og]
aaa]
+
19
[ao) + (o) o o
— — — — -
+
sev sito se sito sol sho ser sito

» SOJJIUI EJU9JLO
Ds» Opeurmous!
1 “OSSOJO) OJEJA! |
un : TIAOH
"TU EjnoLneA! | & |
Ras, E E A
,
JOD UIVO Vusogus: | UI (o
BIJSIDOY OSIAIOS ? E j
>1 vjod eprpodxa 2 E tá
ou *c08'p Uqos| D <Q
»MA-IISTT | WE Q|
LT- MANASIO| dg O
E
> E 2
R
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Fundamentos e aplicação de regressão linear e da inferência estatística
LOTE 05 —- QUADRA 103
Concessão de Área
| Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e Depreciação
de Bens Móveis e Imóveis
Portaria 1141/2025 de 23 de setembro de 2025.
R ?
q ;
Comodoro/MT do
: Th Novembro — 2025
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
1. IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O interessado abaixo, sendo o solicitante do prasente Laudo de Avaliação de Imóveis, tem
por finalidade determinar o preço de venda segunco as prescrições da NBR 14653, para a
concessão deste. A solicitação foi feita através da Comunicação Interna nº 185/
SEPLAN/2025.
NOME/RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ENDEREÇO/SEDE: Rua das Acácias, n, 133
MUNICÍPIO: Comodoro/MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
2. OBJETIVO
7 - N — Jardim Mato Grosso
Objetivo do presente Laudo de Avaliação destina-se a atribuir valor atual de imóvel de uma
área de 753,75 m?, sendo uma área registrada na matrícula nº 15.997. A que se destina como
objeto a ser utilizado como concessão de bem. Pertinentes ao processo de concessão de
DOS ANIMAIS COMODORO-MT - AAMA.
3. LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
Direito Real de Uso de Imóvel Público que tem corno interessado a ASSOCIAÇÃO AMIGOS
De acordo com a inspeção efetuada no loca!, eismentos fornecidos pelo solicitante e dados
obtidos em diversas fontes cadastrais, as carasteristicas principais do objeto da avaliação
são as seguintes:
Tabela 1: Características referentes a localização do imóvel
Tipo de imóvel | Urbano
Área total CS 75376 mé
Endereço E TRua das Goiabeiras 917-N, Quadra 103,
| Lote 05, bairro São Francisco.
Município E | Comodoro
Bda.
Estado
| Mato Grosso
Imóvel localizado no distrito ce Nova Alvorada, 1
13º38'57.89"S e Longitude: 59º47'15.38"0, núcleo urbano desta municipalidade, registrado “
1º Serviço Registral de Imóveis, Títulos
Rua das Acácias, 1337 N= Jd. Mato Grosso -
Fone (0**65) 3283-2404/2528 -- CEP 78310-000
nas coordenadas Latitude:
?
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
documentos da Comarca de Comodoro — MT. A matrícula refere-se a uma área para
equipamentos públicos, contendo um total de 753.75 m? (Setecentos e cinquenta e três metros
quadrados e setenta e cinco decímetros).
O imóvel está totalmente desmatado, entretanto está com bastante vegetação rasteira
(mato), não possuindo nenhum tipo de infraestrutura para a atividade urbana, a avaliação se
dará apenas por sua terra nua, considerando a área como área urbana. Ainda que para efeito
de avalição os lotes não possuam as infraestruturas mínimas para comercialização.
Imagem 01 — Localização do trevo de Comodoro até a propriedade
E - RR O E 5 pers ms
Já a
y A
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
é
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDRADEROPES, MARCO ANTONIO ZIMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.com.br/verificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3DAC-0922-4412-7042
O,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
preso
EN
eso o remo
E
LOTE 11 LOTE 14
RUA GOIÁS - RUA 4
ER DA ri
Rtja DAS GOIABEIRAS-RUA 18
Imagem 03 — Desmembramento a ser feito da referida área (lote 05).
3.1 CARACTERISTICAS DA VIA DE ACESSO:
O logradouro é constituído por avenida municipal. A mão de direção é dupla, com larg
SILVA ,
rme o código 3DAC-09. 412-7042
os
aproximada de 9 m, sendo uma pista dupla. O traçado é praticamente retilineo, sem pavimentação, s
: apresentação de calçadas, sem apresentação de guias e sarjetas durante todo o trecho.
3.2 ROTEIRO DE ACESSO
ANN e KEILA ADRIANA SAI
Partindo do trevo central do município de Comodoro pela Avenida Prefeito Valdir Masutti, virar fa
rificacao/3DAC-0922-4412-7042 e infoi
MBRM;
E
Rua Santa Catarina, sentido Norte, seguir por aproximadamente 1040 m, virar na Rua das Goiabeir
sentido leste, seguir por aproximadamente 120 m, o imóvel se encontra a esquerda nas coordenadas:
e
Latitude: 13º38'57.89"S e Longitude: 59º47'15.38"0. E é
Ex
3.3 DESCRIÇÃO DO ENTORNO $ E
O lote situado no meio da quadra próximo ao Estádio Municipal, em Comodoro (MT), encontra-fe;
em uma área predominantemente residencial, com características que mesclam tranquilidade
acessibilidade. A rua das Goiabeiras conecta-se a diversas outras ruas importantes, facilitando o acess
diferentes partes da cidade.
O lote apresenta-se como uma oportunidade interessante para investimentos residenciais
SURDO DE ANGRADE L
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:
comerciais, devido à sua localização estratégica em uma área com boa infraestrutura e potencial
crescimento.
À
4. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL“ ()
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
Assinado por 3 pessoas:
O,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
4.1 INTRODUÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, Reavaliação e Depreciação de Bens Móveis e Imóveis,
nomeada pela Portaria 1141/2025 de 23 de Setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, vem
apresentar o Laudo de Avaliação de Terreno Urbano no Município de Comodoro.
4.2 RELEVO
A topografia do terreno pouco acentuado (inclinado).
Imagem 04 — Área a ser avaliada — imagens áreas feitas com drone.
et
Imagem 05 — Área a ser avaliada — Vista pela frente do lote. —
+ K
X
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro.1doc.com.briverificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3DAC-0922-4412-7042
Assinado por 3 pessoas: MURILO DENANDRADE LOPES, MARCO ANTONIO ZIMERMANKE KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
Rua (das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Imagem 06 — Área a ser avaliada — Vista pela frente do lote.
4.3 SUPERFÍCIE
A superfície é quase plana. Variando entre 608 de altitude a 608,17 de altitude, uma variação
aproximadamente 0,17 metros.
Imagem 06 — Perfil topográfico da área a ser analisada.
-
Y
2 ; N
f
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
0.270:
042 e informe o código 3DAC-09;
A SANTOS SILVA
2,
MERMANN e KEILA ADRI,
erificacao/3DAC-0922-441
o
m
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDRADE LOPES, MARCO ANTON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro.1doc.co
O,
4.5 OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO
E
4
e Memorial Descritivo do imóvel.
X e Planta de situação do imóvel. A
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
4.4 SOLO
O solo da região onde se localiza o lote, na Rua das Goiabeiras, apresenta predominantemente
características de um solo arenoso, típico da formação geológica do oeste mato-grossense. A textura
franca a arenosa, com baixa quantidade de argila, predominando partículas de areia grossa e fina. Isso
proporciona um solo com alta permeabilidade, favorecendo a infiltração de água, mas com baixa
capacidade de retenção hídrica e de nutrientes. A drenagem é geralmente muito boa, o que reduz o
risco de encharcamento, porém, em períodos secos, pode resultar em baixa disponibilidade de água para
as plantas. Em termos geotécnicos, solos arenosos podem apresentar baixa coesão, exigindo cuidados
especiais em escavações, fundações e contenções. É comum a necessidade de fundações profundas ous
a adoção de sapatas em solo compactado e bem dimensionado. Sendo assim os solos arenosos da região:
2-44
de Comodoro são, em sua maioria, pobres em matéria orgânica e nutrientes, sendo comum a adição dea
09,
corretivos e adubação em projetos de paisagismo ou jardinagem. Apesar da baixa fertilidade, o sol
aDÃC
arenoso da área permite boa escavação e facilita obras de infraestrutura como drenagem e implantaç:
ligo
de redes subterrâneas, desde que acompanhado de estudo técnico adequado.
SANTOS SILVA MD:
A utilização atual é nula, não foi possível identificar qualquer atividade no local, visto que o terreno estás
2-7042 e informe o códi
m
apenas limpo sem árvores, e com presença de vegetação rasteira do tipo pastagem, não foi poss
NN e KEILA APRI
se https://comodoro.1doc.com.br/verificacao/3DAC-0922-441
constatar a criação de gado.
.6 | DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL AVALIADO.
e Matrícula do Lote.
e Croqui do desmembramento.
e Documentos da concessionária.
ADE LOPES, MARCO ANTONIO ZIME!
Toda a documentação fornecida encontra-se anexo ao presente nto, no processo criado para
solicitar esta avaliação.
MGRILO DE ANDR
las assinaturas, aces:
| (ProcedimentosGerais) e Parte 2 (Imóveis Urbanos).
is
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
Assinado por 3 pesso:
Para verificar a validade d:
O
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Nessa avaliação foi considerada a área privativa como sendo a apresentada na documentação em
anexo fornecidos pelo solicitante. Pressupõe-se, para efeito de avaliação, que o bem encontra-se livre de
hipotecas, arrestos, usufrutos, penhores, passivos ambientais ou quaisquer ônus ou problemas que
prejudiquem o seu bom uso ou comercialização.
A documentação fornecida pela elaboração deste laudo, é, por premissa, considerada boa e válida,
não tendo sido efetuadas análise jurídica ou medições de campo exceto estimativas in loco para as
benfeitorias e construções.
O valor aqui atribuído se refere à finalidade específica deste laudo, ou seja, Valor de Mercado, não
podendo servir de base para outras finalidades, pois para tanto os critérios de avaliação bem como osg
valores deverão ser reanalisados.
5. AVALIAÇÃO E VISTORIA
6.1 METODOLOGIA
Para se definir a metodologia a ser utilizada, consideram-se alguns aspectos intrinsicamente ligad
digo some
s
LDA
Cói
og SI
ao valor final que será apropriado ao imóvel, como a finalidade para qual o trabalho foi contratado,
natureza do imóvel em estudo, a disponibilidade, quantidade e qualidade das referências levantadas ju
ao mercado.
T
saga 16 o
De posse dessas informações, a metodologia foi definida com o objetivo de retratar de manei
ARIANA s
fidedigna o comportamento de mercado através de meios que suportem os valores calculados.
Para elaboração deste trabalho foi utilizado o “Método Comparativo de Dados de Mercado”, c
tratamento técnico aos dados com a utilização da regressão linear — inferência estatística, confo
A
NAS KEILA
erificacao/3DAC-0922-44
recomenda a Norma Técnica da ABNT — NBR 14.653, partes 1 e 2. O tratamento científico realiza
loe:
permitiu o cálculo de estimativa de valor não tendencioso, estabelecendo-se intervalos de confianç
e 8
submetendo os dados a testes de hipóteses z 8
8E
o)
8
6.2 PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS. = E
WU=s
8 É
= E
Período de pesquisa: 01 abril a 24 de abril de 2025 E 2
Sto)
Data da vistoria ao imóvel: 18 de agosto de 2025. E á
o
Tratamento dos dados: Para se obter o valor de mercado por regressão linear e inferência estatística, biz
ec
desenvolvido modelo matemático / estatístico, contando com 12 (doze) elementos coletados, atendendo?
os preceitos da NBR 14.653-2, sendo considerada uma variável dependente, valor unitário (R$). - S
Ec)
Número de Dados de mercado utilizados: Imóveis urbanos — 05 (cinco) elementos efetivamenfes
utilizados.
)
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
Assinado por 3 pel
Para verificar a val
O,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
6.3 GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
As especificações das avaliações são enquadradas em função do grau de fundamentação e de precisão
alcançados: E
Tabaia Z— Pontuação para fins de classificação das avaliações quanto so grau de fundamentação
Especificações das Para determinação da pontuação, os valores na horizonta! não são
E avaliações de meat pa
& ones tura Condição pt Condição |pt| Condição |pt
Número de dados de
1 mercado efetivamente |> 3(K+1) e so minimo 5) 18 >5 a
Especificação Condição
Nº de dados de mercado efetivamente utilizados 25
Qualidade dos Dados colhidos no mercado de mesma E Rs
E Minoria ou ausência
exploração
:/Icomodoro.1doc.com.briverificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3DAC-0922-4412-7042
Visita dos dados de mercado por engenheiro de avaliações Minoria ou ausência
E LOPES, MARCO ANTONIO ZIMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
ae À E : Custo de reedição por
Critério adotado para avaliar construções e instalações E:
caderno de preços
Conforme em 10.3 - 10.3.3
g
Para verificar a validade das assinaturas, acessé https:
ns
Critério adotado para avaliar produções vegetais
de suporte da-pastagem.
uu
a
o
3
x
=)
=
j
s
2
FA
8
8
a
5
a
Ee)
8
E
E
3
E
<
as Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
6 Apresentação do laudo, conforme seção 11 Completo 16
7 Utilização do método comparativo direto de dados de mercado | Outros Fatores
8 Identificação dos dados amostrais Fotográfica 4
Documentação do avaliando que permita sua identificação e
9 RR Fotográfica 6
localização
Documentação do imóvel avaliando, apresentada pelo Ê E
10 Certidão Dominial 2
contratante refere-se a
Somatória de pontos 54
ABNT NBR 14.653-3 — Classificação dos laudos de avaliação quanto à fundamentação
Grau
| H Hm
Limite mínimo 12 36 FÃ!
Limite máximo 35 70 100
6.4 GRAU DE PRECISÃO
Conforme ministrado por ARANTES & SALDANHA(2009)'
Para cálculo da amplitude total, segue-se os seguintes passos:
A média é calculada pela seguinte fórmula:
n
XFX FX as
n n
O desvio padrão é calculado pela fórmula:
E 5= (2bctd
n-1
Onde:
ô (sigma minúsculo) = desvio padrão.
xi= valor de cada evento individual (x1, x2, x3... xn)
4 = média aritmética dos valores xi.
a
1 ARANTES, C.A., SALDANHA, M.S., “Avaliação de Imóveis Rurais — Norma Técnica NBR 14.653-3 ABNT Comentada”
2009.
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
MD i2soiz
IMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDRADE LOPES, MARCO ANTOI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro.1doc.co!
|
erificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3DAC-0!
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Em uma distribuição normal perfeita, 68,26% das ocorrências se concentrarão na área do gráfico
demarcada por um desvio padrão à direita e um desvio padrão à esquerda da linha média, conforme a
figura abaixo:
q
ç
q
8) 215% O ty 5
—s q
g
+ Q
Distribuição normal perfeita, conforme desvio padrão É
<a
Quando demarcamos dois desvios padrão, para a direita e a esquerda da média, abrangemãso
75
95,44% das ocorrências e 99,72% quando demarcamos três. 2
=
O limite de confiança é calculado pela seguinte fórmula: É E
<s
2a
Eles = UE tEx = xr
(maxmin) = ME E ES ' e) Í
N sa
Onde: 8
x
“as v
4 = média. E
tc = valores percentis para distribuição “t” de Student, com “n-1” grau de liberdade (tabelado para confia
1 de 80%).
ô = Desvio padrão (Standard Deviation).
n= número de elementos amostrais.
icando como limites de expurgo para a amostragem:
Mínimo: R$ 195,17 por metro quadrado.
Máximo: R$ 203,57 por metro quadrado.
6. FATOR DE CORREÇÃO DE VALORES /
s assinaturas, acesse https://comodoro. 1 doc.com.briverificacao/3|
IBIRILO DE ANDRADE LOPES, MARCO ANTONIO ZIMEI
Para corrigir o imóvel em tela, consoante Norma ?fécnica ABNT 14.6 B: ser; tilizadas ainda ás
V
tabelas de Otavio Mendes Sobrinho e José Carlos Pellegrino, as quais intel pacidade de uso cone
Ss
ituação e viabilidad circulação. ; E E
'S oa
S E
<a
NX Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
[5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
6.1 Fator de Oferta
Também é chamado de Fator de Fonte ou Fator de Elasticidade. É o primeiro que deve ser considerado
no tratamento. Leva em conta que o valor dos elementos da amostra pode ser oriundo tanto de valores de
negociação quanto de valores de oferta.
A superestimativa dos dados de oferta (elasticidade do mercado) deverá ser descontada do valor total pela
aplicação do fator médio observado no mercado. O coeficiente não deve ser menor que 0,85 e, na
impossibilidade de sua determinação, pode ser usado o fator consagrado 0,9 ("desconto" de 10% sobre o
preço original pedido).
0,85 <F,<1
6.2 Fator de Localização
Também é chamado de Fator de Transposição. Tem o objetivo de transferir hipoteticamente o valor do
digo SD ncrõer
imóvel de um lugar para outro, para homogeneizar os dados que estejam em localidades diferentes do
cót
bem avaliando.
Para o seu cálculo pode ser empregada a relação entre os valores dos lançamentos fiscais, obtidos da
Planta de Valores Genéricos editada pela Prefeitura Municipal (Índice Fiscal), se for constatada a
coerência dos mesmos. Deve ser calculado através da seguinte equação:
IMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
Iverificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o
6.3 Fatores de topografia
São fatores complementares, cujo uso não é obrigatório e cuja conveniência deve ser avaliada pelo
profissional. Para sua utilização devem ser examinadas detalhadamente as condições topográficas de
todos os elementos componentes da amostra.
Deve-se ter em mente que a topografia do terreno, em elevação ou depressão, em aclive ou declive,
poderá ser valorizante ou desvalorizante. Sua aplicação deve ser validada e fundamentada.
Nos casos de valorização, tais como os terrenos em zona de incorporação, onde o declive existente po
resultar em economia de escavações, muros de arrimo, atirantamentos etc. (menos frequentes), os
cálculos deverão ser detalhados e justificados.
q f
V
essoas: MURILO DE ANDRADE LOPES, MARCO ANTOI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.co!
Assina
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso - Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000 |
O,
ESTADO DÊ; MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
6.4 Fator de esquina É :
Também é chamado de Fator de frentes múltiplas, e considera a valorização decorrente da vantagem de
maiores possibilidades de utilização de terrenos de esquina ou de mais de uma frente.
Neste sentido, o terreno que possua mais de uma frente pode ter um coeficiente inferior a 1, no sentido
de ajustar o seu valor a uma situação paradigma, de uma frente.
O coeficiente pode ser inferido a partir de dados publicados por entidades técnicas regionais
reconhecidas ou podem ser deduzidos ou referendados pelo próprio profissional e, em geral, não deve
ser inferior a 0,91. O fator deve seguir a seguinte fórmula:
'RMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
lcomodoro.1doc.com.briverificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3DAC-0922-4412-7042
c « Fy= Fator de Esquina
F = sa * Cja = Coeficiente de Esquina do imóvel avaliando; a
Cra . Cya = ficiente de Esquina do dado amostra! Ê
E)
6.5 Fator quanto a consistência do terreno (pela presença ou não de água) z
É um fator complementar, cujo uso não é obrigatório e cuja conveniência deve s valiada pelo
L
profissional. A existência de água aflorante no solo, devida a nível elevado de lençol freático ou ações ga
natureza, tais como inundações periódicas, alagamentos, terrenos brejosos ou pantanosos rotineiramerfez
po E 4
pode ser considerada como desvalorizante, condição essa que deve ser verificada no mercado Bag
vizinhança do elemento avaliando e dos dados de amostra. A
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDRAÍ
Para verificar a validade das assinaturas, aces:
fl
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Terreno seco - t
Terreno situado em região inundável, que impede ou dificuita o seu acesso, mas não atinge o
E E E 30% tt
próprio terreno. situado em posição mais aita
Terreno situado em região inundávei » que é atingido cu afetado periodicamente pela inundação 30% 1,43
Terreno permanentemente alargado 40% 1,67
6.6 Fator de Conservação
”» 12-7042
Tem o objetivo de corrigir a diferença entre a idade aparente e estado de conservação do bem avaliando
do dado amostral.
Código 3DÃE
Também chamado Fator de Obsolescência e do Estado de conservação, leva em consideração o padr
ga
construtivo, idade da edificação e estado de conservação indicados com base no critério de Ross-Heidecl
forme o
IMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SI
Io.
erificacao/3DAC-0922-4412-7042 e inf
Não sofreu nem necessita de reparos. Com até seis
meses de uso e sem danos. Edificação nova ou com
A Nova reforma geral e substancial, com menos de 02 anos, que 0
5 apresente apenas sinais de desgaste natural da pintura
externa.
Apesar de já submetido ao uso, apresenta-se nas
condições de novo ou bem próximo disso. Não recebeu e
Entre novae nem necessita de reparos. Edificação nova ou com
regular reforma geral ou substancial, com menos de 02 anos,
que apresente necessidade apenas de uma demão leve
de pintura para recompor a sua aparência.
0,32
ssoas: MURILO DE ANDRADE LOPES, MARCO ANTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro.1doe.co!
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
a
Cc Regular
Entre regular
e necessitando
de reparos
simples
Necessitando
E dereparos
simples
Necessitando
de reparos
simples a
importantes
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Requer ou recebeu reparos pequenos. Quando o
objeto de serviço de recuperação ou de restauração
recente deixou em condições próximas ao de novo.
Quando da existência de atividade de manutenção
permanente e eficiente que mantém a aparência e/ou
uso em condições de novo. Requer apenas limpeza sem
utilização de mão de obra especializada para manter em
boas condições de uso/aparência. Edificação semi-nova
ou com reforma geral e substancial entre 02 e 05 anos,
cujo estado geral possa ser recuperado apenas com
reparos de eventuais fissuras superficiais localizadas
e/ou pintura externa e interna.
2,52
Atividade de manutenção eventual ou periódica que
mantém uma boa aparência e condições normais de uso,
mas sem o aspecto de novo ou recuperação recente.
Reguer intervenções superficiais em pontos localizados
para recuperação de desgastes naturais. Pode requerer
mão de obra especializada com uso de instrumentos
especiais. Edificação semi-nova ou com reforma geral e
substancial entre 02 e 05 anos, cujo estado geral possa
ser recuperado com reparo de fissuras localizadas e
superficiais e pintura externa e interna.
8,09
Requer reparos simples. Requer intervenções em
pontos localizados ou em partes/componentes definidos
para restauração de aspectos e/ou funcionalidades
originais. Necessitam de serviços generalizados de
manutenção e limpeza. Implicam a realização de
serviços superficiais ou reparos de partes ou
componentes definidos/localizados com mão de obra 18,1
especializada. Não comprometem a operação e a
funcionalidade. Edificação cujo estado geral possa ser Z
recuperado com pintura interna e externa, após reparos
de fissuras superficiais generalizadas, sem recuperação
do sistema estrutural. Eventualmente, revisão do sistema
hidráulico e elétrico.
Requer intervenções generalizadas na maior parte ou
com profundidades em peças ou componentes
específicos sob pena de comprometimento iminente de
operação e segurança. Implica restauração ou
recuperação com remoção/ substituição/ adição de
elementos ou peças com mão de obra especializada.
Edificação cujo estado geral possa ser recuperado co
pintura interna e externa, após reparos de fissuras, e
com estabilização e/ou recuperação localizada do saa
sistema estrutural. As instalações hidráulicas e elétricas
possam ser restauradas mediante a revisão e com
substituição eventual de algumas peças desgastadas
naturalmente. Eventualmente possa ser necessária a
substituição dos revestimentos de pisos e paredes, de
um, ou de outro compartimento. Revisão da
ynpermeabilização ou substituição de telhas da |
obertura. +
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
Necessitando
G de reparos
importantes
Necessitando
de reparos
H importantes a
edificação sem
valor
| Edificação
sem valor
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Requer reparos importa à
generalizadas e com profundidade «
críticas sob o aspecto ds « S
segurança e funcionalidade. implica : çã
recuperação com remoção/ substituizãc/ adição de
elementos ou peças com mão de vbra especializada.
Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com
pintura interna e externa, com subsiituição de panos de
ração ou
regularização da alvenaria, reparos à suras, com Eesa
estabilização e/ou recuperação de grande parte do
sistema estrutura. As instalações hitráulicas e elétricas
possam ser restauradas mediante à 5 uição das
peças aparentes. A substituição dos revestimentos de
pisos e paredes, da maioria dos co! rtimentos.
Substituição ou reparações importantes na
impermeabilização ou no telhado.
Requer estauração total de elementos ou peças o
importantes. Degradação generaliz. e com alto grau
de exposição. Alto nível de comprometimento da
funcionalidade, segurança e operação. Edificação cujo
estado geral possa ser recuperado com estabilização 752
e/ou recuperação do sistema estrutural, substituição da E
regularização da alvenaria, reparos de fissuras.
Substituição das instalações hidráulicas e elétricas.
Substituição dos revestimentos de pizos e paredes.
Substituição da impermeabiiização ou do telhado.
Edificação em estado de ruína. Máquina/equipamento
em estado de demolição. Sem condição de operação ou 100
uso.
6.7 Fator de Acessibilidade
Analisa o imóvel no aspecto de acessibilidade + vias de acesso
e Terreno com condução próxima (1.000 m) K= 1.0
e Terreno com condução a menos de (1.000 m) K=1,02
e Terreno com condução a menoside 500 m K= 1,05
Th VALOR DE VENDAS E COMPRA DE PROPRIEDADES NA REGIÃO
Como base, foi utilizada consulta a empresas imobiliárias — para ofertas, para vendas e opinião.
Todas as consultas foram realizadas e após isso emitida uma declaração pelo presidente da Comissão de
Avaliação de Imóveis. Nesta consulta utilizamos as informações das imobiliárias abaixo relacionadas.
A
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fans (0:65) 3283-2404/2528 —- CEP 78310-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Terreno à venda, Rua Euzebio Jonas Piovezan, reserva
park, totalmente asfaltado, Lote 13, Quadra 24, meio
de quadra, 360m? - DM CONSTRUTORA
Terreno à
R$ 65.000,00 R$ 180,56
R$ 48.000,00 R$91.43
R$ 25.000,09
mercado favorito - GEANI STEFANY
Terreno à venda, loteadora reserva park plano azul,
Rua Reserva park 1 Quadra 29 lote 10 - LUCIANA
R$ 71.800,00 R$ 198,70
O couTO
Terreno à venda, loteadora reserva park planocinza, | +.
6 Rua Reserva park 1 Quadra 29 lote 10 - LUCIANA | R$ 74.800,00 R$ 189,92
couto
Terreno à venda, loteadora reserva park, plano azul,
7 Rua Reserva park 13 Quadra 29 lote 09 - LUCIANA | R$ 71.800,00 R$ 199,44
couTo
Terreno à venda, reserva park, 225m?, 7,5 de largura
RS 47.500,00 R$211,11
DILVIO Ê ?
a Olaria do Honorório, Zkm
3, 182002? -1 d:
da cidade,
R$ 85.000,00 R$ 46,70
R$ 150.000,00 R$444,44
a
7042 e informe o código 3DAC-0922-4412-7042
Terreno à venda, Rua maranhão, quadra 182, lote 02,
R$ 55.000,00 R$122,22
R$ 150.000,00
área 450mº (1 ob esquina, bairro são
R$333,33
[a] O método consiste em compor e tratar os dados de uma amostra representativa
-com.bríverificacao/3DA€ -0922-4412:
mercado de imóveis com características semelhantes às do imóvel avaliando, ou seja, uma
[o]
QN
NEPNICEEIMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
oc.
(o
ro.
o»
composta por outros imóveis da mesma tipologia do imóvel avaliando. O tratamento dos dados foi realiza
por fatores de ponderações. O tratamento por fatores é aplicável a uma amostra composta por/dados ê
Kg mercado com as características mais próximas possíveis do imóvel avaliando. Os fatores ? 8
f homogeneização, são, basicamente, características inerentes aos elementos da jamostra que/SerãoE
ag
Lu
N 55
É u
izarfes
cg
de novos valorgsg
homogeneizados apresenta menor coeficiente d ; variação dos dados que o corfunto original. Os fatorésg
so
E
foram calculados por metodologia científica, justificados do ponto de eórico e prático no Laudo de?
valiáçã devem ser indicados periodicamente pelas entidades técnicas regio reconhecidas, being
E<)
ss
Es
ER
<a
a das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso - Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
como universidades ou entidades públicas, além de especificar claramente a região para a qual são
aplicáveis. Também podem ser deduzidos ou referendados pelo próprio arquiteto ou engenheiro, desde
que a metodologia, a amostragem e os cálculos que lhe deram origem sejam anexados ao Laudo de
Avaliação.
Cada fator de homogeneização resultará em um coeficiente, maior ou menor que 1, para cada dado
amostral, pelo qual o seu valor original observado será multiplicado, sequencialmente.
Resultando na seguinte planilha avaliatória:
BD... 2-7042
IMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
erificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3DAC.
o:
Média Aritmética Simples: R$/m? 171,36 — Valor contendo as amostras coletadas, contendo até mes
as amostras que poderão ser descartadas. E é
E <s
Média Aritmética Saneada: R$/m? 199,37 — Valor contendo as amostras e com o coeficiente apengss
daquelas amostras utilizadas. E 8
Este
7.1 Saneamento da amostra uso
E <a
Após à-hbmogeneização dos dados, deve ser feito o saneamento da amostra, que consiste na utilização
da estaúliica para eliminar eventuais discrepâncias que podem comprometer a amostra. Nr E
E az
Deve ser calculada a média e o desvio padrão dos valores unitários homogeneizados dos dados ga;
amostra, através das seguintes fórmulas: 2 Z
À ER
St LAT 2) ê Ss
a go es
2ê
LN EE
E: s
E
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
O|
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
São considerados discrepantes elementos cujos valores unitários, em relação ao valor médio
amostral, extrapolem a sua metade ou dobro. É recomendado que esses sejam descartados caso a
discrepância persista após a aplicação dos fatores de homogeneização. E então nova média e nevo desvio
padrão devem ser calculados.
7.2 Critério excludente de Chauvenet
O saneamento da amostra pode ser feito através do critério excludente de Chauvenet para pequenas
amostras. Quando numa determinada amostra algum elemento apresenta grande dispersão em relação à
média, devemos sanear a amostra eliminando os dados discrepantes.
Ç no " Ls o ps
Existem vários procedimentos para o saneamento de amostras, o critério de Chauvenet é um dos mais
utilizados. Os valores críticos (o mais alto e o mais baixo valor unitário básico) da amostra serão calculados“
conforme equação abaixo e depois serão comparados com o valor crítico "c”, conforme tabela 4.
o Emin
Rinf = RGE Es ão Emas — É
nfôrme o código 3DAC-0922-44
Se os valores de e calculados forem ambos inferiores ao valor crítico “c” (tabela 4), todos os element;
NTOS SILVA
ei
remanescentes da amostra serão aceitos, caso contrário, o elemento mais afastado da média (para m
<
fo)
E
Ko)
y
5
9
3
D
=|
(e)
o
L
>
o
D
<
[o]
q
E)
(2)
D
Ss
a
D
2
E
E)
o
(o)
a
D
o
El
o
a
+
E)
o
o
Ee)
Ss
[o]
Fo)
Fo)
A
E)
[o]
a
D
<
fo)
[7
D
4
=
o
ns)
Fo)
Es
a
o
o)
ás
D
Fo]
fo
[o]
[o]
q
Ro)
3)
E]
E)
fo)
E
o
Ss
ums
ao valor crítico “c”.
ificacao/3DAC-0922-4418-704
MARCO ANTONIO ZIMERMANN e KEILA ADRIBN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.com.bríveri
12 243
2.06
9
20 2.24
Tabela 01 - Critério de Chauvenet para rejeição de valor medido.
À tr
Ruãddas Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDRADE LOP|
fd
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
7.3 Cálculo do intervalo de confiança
O intervalo de confiança consiste em uma amplitude de valores derivados da estatística, que tem a
probabilidade de conter o valor de um parâmetro populacional desconhecido.
O objetivo de seu cálculo é analisarmos a faixa de preços unitários em que o imóvel avaliando está inserido,
considerando um certo grau de confiança (geralmente adota-se 80%).
7.3.1 Distribuição t de Student
Para o cálculo dos limites do intervalo de confiança, segundo a Teoria Estatística das Pequenasg
Amostras (n<30), conforme a distribuição t de Student, utilizamos as seguintes equações em conjunto co
7!
a tabela 2.
9
XLmun= E-te|-
+ XLoz = limit
o XLaim= limit
* E=média do
* $=Des
.n=
e t.= valor uição Wit de Student
fiança ctconfor
IMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
erificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3DAC-0!
”
A distribuição t de Student é uma das distribuições mais utilizadas na estatística, com aplicações que À
desde a modelagem estatística até testes de hipóteses.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro.1doc.co
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDRADE LOPES, MARCO ANTOI
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
O,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
7.5 Tabela 5: Valor percentual para a distribuição t de Student para n — 1 graus
de liberdade e nível de confiança c :
Tabela 2 — Valor percentual para distribuição t-student para n-1 graus.
7.4 Cálculo da amplitude do intervalo de confiança e divisão em classes
12-7042 e informe o código 3DAC-0922-4412-7042
Neste artigo vamos utilizar chegar ao valor de decisão a partir do critério sugerido por ABUNAHMAN (200
DRYANA SANTOS SILVA
4ã
Ea
segundo o qual devemos calcular a amplitude do intervalo de confiança e dividi-lo em três classes no intu
9,
de determinar o valor unitário de decisão para o bem avaliando.
A amplitude do intervalo e suas classes são calculados através das seguintes fórmulas:
« A= Amplitude do inter
[a] qe e XLnar = limite superior d
e XLyin = limite infe
tervalo de c
ntervalo de confi
do intervalo;
https://comodoro. 1doc.com.br/verificacao/3DAC-0!
NDRADE LOPES, MARCO ANTONIO ZIMERMANN e KEIL;
:A 3
7.5 Cálculo do campo de arbítrio +“. $
O campo de arbítrio é outro tipo de intérv lo, que englob rfoé
vs os
do preço estimado e, assim como no iritervalo de confianç Y arbitrar o valgre
4
a
a
Para verificar a validade das assi
N
do bem, desde que devidamente justificado. |. t
Neste.caso, o campo de arbítrio estará até 15% em torno do “valor de decis
Assinado por 3 pessáas:
as Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
[a]
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
7.6 Cálculo grau de precisão
Por fim, precisamos determinar o Grau de precisão do modelo. e para isso devemos enquadrar a amplitude
do intervalo de confiança do modelo na tabela do item 9.2.3 da NBR 14653-2
Amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno d
A Amplitude encontrada foi de 4,62%. E pode ser calculada através da seguinte equação:
AE X Leu) + CX Limas — E) x 100
co RENA
[6]
<L
Onde a
2
. Ao Amplinide [63 < 8
« E=média d s ão
5 o
+ XL = q É
. X Lia = z E
<3
Z7T
= sata
7.7 Valor encontrado e conclusão 53
<a
Com base na metodologia adotada, considerando a análise comparativa de mercado e a aplicação dósa
u
Q
parâmetros técnicos de avaliação, estabeleceu-se um intervalo de valores para o imóvel em questão. Dá
o
Z
valor de mercado foi delimitado entre o limite inferior de R$ 195,17 e o limite superior de R$ 203,57 pórê
Es
m:, refletindo as condições físicas, localização, infraestrutura e características intrínsecas do terreno. 5%
Dessa forma, após a ponderação dos fatores determinantes e a definição do valor mais representati
o:
não
e cs tdoc.coi
dentro da faixa estimada, considerando que a área é de 753,75 m? conclui-se que o valor final do imó
E
avaliado é de R$ 153.440,88 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais
R
cinquenta centavos), sendo este o montante que melhor reflete seu valor de mercado na data
avaliação.
7.8 Valor encontrad icação.
O presente laudo tem por objetivo determinar o valor atualizado da construção de uma edificação
RANDRADE LOPES,
inaturas, acesse
com área total de 115,57 m?, localizada no Estado do Mato Grosso, considerando exclusivamente o cusfof
construtivo da edificação, sem incluir o valor do terreno ou benfeitorias externas. A finalidade é estimadoé
valor de reprodução ou reposição da edificação com base em parâmetros técnicos atualizados, levando
em conta o custo unitário básico informado e aplicando um fator de depreciação condizente com o estados
atual da obra. A edificação teve início de construção em aproximadamente 2012, ah
rífical
Assina
Para vei
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
estimada de 13 anos na data de referência deste laudo, 07 de novembro de 2025. O custo unitário básico
(CB) informado e adotado para os cálculos foi de R$ 1.881,78/m?, conforme referência de valores médios,
vigentes no Estado do Mato Grosso. p
A metodologia utilizada nesta avaliação foi o método do custo de reprodução ou reposição, que
consiste em estimar o valor atual da construção por meio da multiplicação do custo unitário básico pela
área edificada e, posteriormente, aplicar um percentual de depreciação técnica para refletir o desgaste
natural e a necessidade de reparos. Foram consideradas as etapas de definição do CB, cálculo do custo
bruto e aplicação da depreciação conforme o estado físico da edificação. A depreciação foi estimada des
2-70:
maneira conservadora, em 25%, com base na idade da edificação e no relato de necessidade de reformas
4
0 paliativa, representando perda moderada de valor em função de manutenção pendente, pequena
patologias e deteriorações estéticas.
Com base nos dados fornecidos, a área construída de 115,57 m? multiplicada pelo custo unitá
sua
oine o código 3DAC-0982-4
básico de R$ 1.881,78/m? resulta em um valor bruto de R$ 217.477,31. Aplicando-se a depreciaç
Ee
SANT
042 e inf
técnica de 25%, obtém-se uma dedução de R$ 54.369,33, resultando em um valor líquido atualizado
R$ 163.107,98 para a edificação. Esse valor representa o custo de reprodução da construção no esta
ABRI
atual de conservação, considerando a necessidade de reforma paliativa, sem incluir benfeitorias extern
terreno, mobiliário ou outros elementos acessórios. O percentual adotado reflete a condição de u
AC-0922-4412-
KERA
construção em uso, com desgaste natural e necessidade de intervenções em revestimentós, pintura.
É
» instalações, sem prejuízo estrutural relevante.
Es
pelo estado de conservação relatado, o que se enquadra em um cenário de depreciação técnica modera
O ZIMERMANI
A adoção do percentual de depreciação de 25% justifica-se pela idade da edificação (13 anos
RSO ASTON
Considerando a vida útil média de 30 a 50 anos para edificações convencionais, a depreciação mérame
IH f
D
idade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.com.bríverificacao/;
linear seria inferior; contudo, a existência de patologias e necessidade de refori
gresqua
desse fator. Caso a satpaçen apresente patatas estruturais ou pe seVera/o percent4al pode
E
Sl
LO DE ANDRAGE Li
ó contratante e
9
“ vistoria física detalhada
es
inspeção estrutural. Recomenda-se, portanto, a execução de vistoria técnica in loco, com registioz
as
fotográfico e levantamento das condições reais da edificação, a fim de refinar o percentual de depreciação;
&
Era
A vo
<a
das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPA:. DE COMODORO
adotado. Além disso, a elaboração de um orçamento de -ecuperação é recomendada para quantificar os
custos reais da reforma paliativa necesséria.
Diante do exposto, conclui-se que, com base no método do custo de reprodução atualizado e
considerando o custo unitário básico de R$ 1.881,78/m”, a área de 115,57 m? e o percentual de 25% de
depreciação técnica, o valor estimado da construção (somente edificação) é de R$ 163.107,98 (cento
e sessenta e três mil, cento e sete reais e noventa e oito centavos). Esse valor representa uma estimativa
técnica justa e coerente com o estado de conservação e as condições informadas, servindo como
referência para fins de avaliação patrimonial, regularização ou planejamento de recuperação construtiva.
-7042
7.9 Valor total edificação e terreno.
MB...
Considerando o valor apurado para a edificação, no montante de R$ 163.107,98, resultante das
aplicação do método do custo de reprodução atualizado com depreciação técnica de 25%, e o valors,
informado para o terreno, correspondente a R$ 153.440.88, procedeu-se à soma dos dois componentásS
para obtenção do valor global do imóvel. Essa integração reflete o conjunto físico constituído pafaÉ
construção e pelo respectivo lote urbano, avaliados de forma compatível e coerente com os parâmetrgss
técnicos e econômicos vigentes no Estado do Mato Grosso. é Ê
Dessa forma, o valor total do imóvel, compreendendo terreno e edificação, é de R$ 316.548, i
(trezentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Esse monta É Ê
representa o valor estimado atual do bem em sua condição de uso e conservação, considerando tantosos
custo da estrutura edificada, ajustado pela depreciação técnica, quanto o valor de mercado atribuído doi
foipono que a sustenta, compondo o valor patrimonial integral do imóvel.
LA
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDRADE LOPES, MARCO ANTO|
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.co!
O,
Zr0/-ZLt-Zz60-DVAE sapos O 9uuoju! 9 ZP0/-Z | bt-ZZ60-DVAE/089BIYUSA/IQ"UIOD"DOP| “0JOpOU1O9//:SdNY 9SS99B 'SEIMBUISSE SEP 9PEpIjeA E JLOYUDA EJLA
* VAIS SOLNYS VNVIHAY VIIIA 8 NNVINHIWIZ OINO.LNV ODHVIN 'SIdOT IJAVHANY IA ONANH :seossad g 10d opeuissy
ed
(e
Comodoro q
38 58, W59º 4%
Es
D
(te)
pai
(81
o
A.
o
o
s
Ecko
[o
o
o
Pe
213:
Fone (0**65) 3283-2404/2528 —- CEP 78310-000
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso —
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Big
GROSSO
PREFEITURA RItNICIE/7. DF COMODORO
Nov. de 2025, 15:27:51
BSB BBW 59º 47' 15
Comodoro
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Ma
Grosso - Fone (9**55) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
O. 12-7042
ZIMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
verificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3DAC-
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDRADE LOPES, MARCO ANTO)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.coi
O|
rn
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
7 de nov. do 2025, 46:27
Sise sa Was ar 6
Semodór
à,
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.com.br/verificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3DAC-0922-4412-7042
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDRADE LOPES, MARCO ANTONIO ZIMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MTINICIP:7. DE COMODORO
o... 2-7042
SILVA
rme o código 3DAC-0:
É
Este laudo foi elaborado em conformidade com as normativas vigentes, respeitando os princípios técnici
e científicos aplicáveis à engenharia de avaliações.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ARANTES, C.A., SALDANHA, M.S., “Avaliação de Iméveis Rurais Norma Técnica NBR 14.653-3 ABNTG
LA ADRIANA SANT:
922-4412-7042 e in
16)
o <L
Comentada”, Ed. Leud, 2009. z 8
ARANTES, C.A., “Perícia Ambiental - Aspactos Tecnicos e Legais”. 2009. É Ê
Introdução à Geobotânica - A. Castellanos Es
o
Avaliações para Garantias - IBAPE / PINI.
fe)
Avaliação de Benfeitorias não Reprodutivas - CESP -Mitsuo Ohno z
Estatuto da Terra. E:
Código Florestal — Lei 4771/65 E
NBR ABNT 14.653. E
Aspectos do solo - água - planta relacionamentos entre alguns tipos de vegetações brasileiras - Máfio
uimarães Ferri.
anual de Classificação de Solos do Brasil - FUNEP - UNESP - Hélio do Prado - 1.996.
Estudos Integrados do Potencial de Recursos Naturais - Antidão
“Agrícola das Terras - IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Projeto Radam Brasil. 2
Lei 8.629/93.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.co!
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDI
Rua das Acácias, 1337 N— Id. Mato
O
ESTADO vt; MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO | aaa
Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra (ETA/MA).
Norma Básica para Perícias de Engenharia do IBAPE/SP.
Avaliação de Propriedades Rurais de autoria dos engenheiros Mitsuo Ohno e Adilson José Magossi.
Caderno de Preços de Benfeitorias Rurais Não Reprodutivas - Eng. Agr. Jalcione N. N. Diniz.
TERMO DE ENCERRAMENTO
O presente Laudo Técnico de Avaliação contém 30 (trinta) páginas digitadas eletronicamente e
anexos, todos devidamente rubricados sendo esta última página datada e assinada.
Comodoro — MT, 07 de novembro de 2025
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS, Portaria nº 1.141 /2025 - 23/09/2025.
Murilo de Andrade Lopes
Engenheiro Civil :
Presidente da Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e
Depreciação de Bens Móveis e Imóveis
Portaria 1.141/2025 de 23 de setembro de 2025
Keila Adriana Santos Silva
Fiscai de Tributos Municipal
Membro da Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e
Depreciação de Bens Móveis e Imóveis
Portaria 1.141/2025 de 23 de setembro de 2025
Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso - Fone (D*65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Fundamentos e aplicação de regressão linear e da inferência estatística
LOTE 05 —- QUADRA 103
Concessão de Área
Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e Depreciação
de Bens Móveis e Imóveis
Portaria 1141/2025 de 23 de setembro de 2025.
Comodoro/MT N
ER Novembro — 2025
Rua Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDRADE LOPES, MARCO ANTONIO ZIMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.com.br/verificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3DAC-0922-4412-7042
O,
- . - ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1. IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE:
O interessado abaixo, sendo o solicitante do presente Laudo de Avaliação de Imóveis, tem
por finalidade determinar o preço de venda segundo as prescrições da NBR 14653, para a
concessão deste. A solicitação foi feita através da Comunicação Interna nº 185/
SEPLAN/2025.
NOME/RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ENDEREÇO/SEDE: Rua das Acácias, n. 1337 - N — Jardim Mato Grosso
MUNICÍPIO: Comodoro/MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
2. OBJETIVO E
Objetivo do presente Laudo de Avaliação destina-se a atribuir valor atual de imóvel de uma
área de 753,75 m?, sendo uma área registrada na matrícula nº 15.997. A que se destina como
objeto a ser utilizado como concessão de bem. Pertinentes ao processo de concessão de
; Direito Real de Uso de Imóvel Público que tem como interessado a ASSOCIAÇÃO AMIGOS
DOS ANIMAIS COMODORO-MT - AAMA.
3. LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
De acordo com a inspeção efetuada no local, elementos fornecidos pelo solicitante e dados
obtidos em diversas fontes cadastrais, as características principais do objeto da avaliação
são as seguintes:
Tabela 1: Características referentes a localização do imóvel
Tipo de imóvel Urbano
Área total 753,75 m? |
Endereço 7 Rua das Goiabeiras 917-N, Quadra 103,
E Lote 05, bairro São Francisco.
| Município Comodoro
ado Mato Grosso
Imóvel localizado no distrito de Nova Alvorada, nas coordenadas Latitude:
3º38'57.89"S e Longitude: 59º47'15.38"0, núcleo urbano desta municipalidade, registrado
sob a matrícula nº 15.997 do livro 002, do 1º Serviço Registral de Imóveis, Títulos e
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso - Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-00
s
(nerificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código ral RE
a e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDRADE LOPES, MARCO ANTOI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro.1doc.col
O,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
documentos da Comarca de Comodoro — MT. A matrícula refere-se a uma área para
equipamentos públicos, contendo um total de 753.75 m? (Setecentos e cinquenta e três metros
quadrados e setenta e cinco decímetros).
O imóvel está totalmente desmatado, entretanto está com bastante vegetação rasteira
(mato), não possuindo nenhum tipo de infraestrutura para a atividade urbana, a avaliação se
dará apenas por sua terra nua, considerando a área como área urbana. Ainda que para efeito
de avalição os lotes não possuam as infraestruturas mínimas para comercialização.
Imagem 01 — Localização do trevo de Comodoro até a propriedade
Rua das Acácias, 1337 N- Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
adição ni a ngótia alça (a 7
ESTADO DF MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Imagem 03 —- Desmembramento a ser feito da referida área (lote 05).
3.1 CARACTERISTICAS DA VIA DE ACESSO:
O logradouro é constituído por avenida municipal. A mão de direção é dupla, com largura
aproximada de 9 m, sendo umia pista dupla. O traçado é praticamente retilíneo, sem pavimentação, sem
apresentação de calçadas, sem apresentação de guias e sarjetas durante todo o trecho.
3.2 ROTEIRO DE ACESSO
Partindo do trevo central do município de Comodoro pela Avenida Prefeito Valdir Masutti, virar na
Rua Santa Catarina, sentido Norte, seguir por aproximadamente 1040 m, virar na Rua das Goiabeiras,
sentido leste, seguir por aproximadamente 120 m, o imóvel se encontra a esquerda nas coordenada)
Latitude: 13º38'57.89"S e Longitude: 59º47'15.38"0.
3.3 DESCRIÇÃO DO ENTORNO
O lote situado no meio da quadra próximo ao Estádio Municipal, em Comodoro (MT), encontra-se
em uma área predominantemente residencial, com características que mesclam tranquilidade e
acessibilidade. A rua das Goiabeiras conecta-se a diversas outras ruas importantes, facilitando o acesso a
diferentes partes da cidade.
O lote apresenta-se como uma oportunidade interessante para investimentos residenciais ou
comerciais, devido à sua localização estratégica em uma área com boa infraestrutura e potencial de
crescimento.
4. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
4.1 INTRODUÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, Reavaliação e Depreciação de Bens Móveis e Imóveis,
nomeada pela Portaria 1141/2025 de 23 de Setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, vem
apresentar o Laudo de Avaliação de Terreno Urbano no Município de Comodoro.
4.2 RELEVO ”
A topografia do terreno pouco acentuado (inclinado).
Imagem 04 — Área a ser avaliada — imagens áreas feitas com drone.
Imagem 05 — Área a ser avaliada — Vista pela frente do lote.
Rua dás Acácias, 1337 N - Jd. Mato Grosso - Fone (0765) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
PREFEITURA MUNICIZAL DE COMODORO
Imagem 06 — Área a ser avaliada — Vista pela frente do lote.
4.3 SUPERFÍCIE :
A superfície é quase plana. Variando entre 698 de altitude a 608,17 de altitude, uma variação de
aproximadamente 0,17 metros.
-
Im 06 — Perfil topográfico da área a ser analisada.
agem f
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso - Fone (0"*65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
W
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
4.4 SOLO
O solo da região onde se localiza o lote, na Rua das Goiabeiras, apresenta predominantemente
características de um solo arenoso, típico da formação geológica do oeste mato-grossense. A textura
franca a arenosa, com baixa quantidade de argila, predominando partículas de areia grossa e fina. Isso
proporciona um solo com alta permeabilidade, favorecendo a infiltração de água, mas com baixa
capacidade de retenção hídrica e de nutrientes. A drenagem é geralmente muito boa, o que reduz o
risco de encharcamento, porém, em períodos secos, pode resultar em baixa disponibilidade de água para
as plantas. Em termos geotécnicos, solos arenosos podem apresentar baixa coesão, exigindo cuidados
especiais em escavações, fundações e contenções. É comum a necessidade de fundações profundas ou
a adoção de sapatas em solo compactado e bem dimensionado. Sendo assim os solos arenosos da região
de Comodoro são, em sua maioria, pobres em matéria orgânica e nutrientes, sendo comum a adição de
corretivos e adubação em projetos de paisagismo ou jardinagem. Apesar da baixa fertilidade, o solo
arenoso da área permite boa escavação e facilita obras de infraestrutura como drenagem e implantação
de redes subterrâneas, desde que acompanhado de estudo técnico adequado.
4.5 OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO
A utilização atual é nula, não foi possível identificar qualquer atividade no local, visto que o terreno está
apenas limpo sem árvores, e com presença de vegetação rasteira do tipo pastagem, não foi possível
constatar a criação de gado.
4.6 DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL AVALIADO.
” e Matrícula do Lote.
e Memorial Descritivo do imóvel.
e Planta de situação do imóvel.
e Croqui do desmembramento.
e Documentos da concessionária.
s Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Nessa avaliação foi considerada a áres privativa er como sendo a apresentada na documentação em
anexo fornecidos pelo solicitante. Pressupõa-<e, para síeito de avaliação, que o bem encontra-se livre de
hipotecas, arrestos, usufrutos, penhores, passivos ambientais ou quaisquer ônus ou problemas que
prejudiquem o seu bom uso ou comercialização.
A documentação fornecida pela elaboração deste iaudo, é, por premissa, considerada boa e válida,
não tendo sido efetuadas análise jurídica ou medições de campo exceto estimativas in loco para as
benfeitorias e construções.
O valor aqui atribuído se refere à finalidade espscífica deste laudo, ou seja, Valor de Mercado, não
podendo servir de base para outras finalidades, pois para tanto os critérios de avaliação bem como os
valores deverão ser reanalisados.
=
5 AVALIAÇÃO E VISTORIA
6.1 METODOLOGIA
Para se definir a metodologia a ser utilizada, consideram-se alguns aspectos intrinsicamente ligados
ao valor final que será apropriado ao imóvel, como a finalidade para qual o trabalho foi contratado, a
natureza do imóvel em estudo, a disponibilidade, quantidade e qualidade das referências levantadas junto
ao mercado.
De posse dessas informações, a metodologia foi definida com o objetivo de retratar de maneira
fidedigna o comportamento de mercado através de meios que suportem os valores calculados.
Para elaboração deste trabalho foi utilizado o “Método Comparativo de Dados de Mercado”, com
tratamento técnico aos dados com a utilização: da «soressão linear — inferência estatística, conforme
recomenda a Norma Técnica da ABNT - NBR 14. 653, partes 1 e 2. O tratamento científico realizado
permitiu o cálculo de estimativa de valor não tendencioso, estabelecendo-se intervalos de confiança
submetendo os dados a testes de hipóteses
6.2 PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS. AS
Período de pesquisa: 01 abril a 24 de abril de 2025
Data da vistoria ao imóvel: 18 de agosto de 2025. E
Tratamento dos dados: Para se obter o valor de mercado por regressão linear e inferência estatística, foi
desenvolvido modelo matemático / estatístico, contando com 12 (doze) elementos coletados, atendendo
os preceitos da NBR 14.653-2, sendo considerada uma variável dependente, valor unitário (R$).
Número de Dados de mercado utili ; óveis urbanos — 05 (cinco) elementos efetivamente
utilizados.
Rua das Acácias, 1337 N-Jd. Maio Graco -
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
6.3 GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
As especificações das avaliações são enquadradas em função do grau de fundamentação e de precisão
alcançados:
Tabela 2 — Pontuação para fins de classificação das avaliações quanto ao grau de fundamentação
E das Pará determinação da pontuação. os valores na horizontal não são
é spams ee sho cumulativos
ê imóveis rurais Condição pt Condição et [ Condição |pt
Número de dados de
1 mercado MK+1) e no minimo 5/ 18 25 9
utiizados
Qualidade dos dados ,
E Rca ereção Todos 15 Maioria 7
conforme em 5.1.2
Visita dos dados de
3 mercado por engenheiro Todos 10 Maioria 6
) avaliações
Critério adotado para russo de sesdição por [Custo de reedição
“ aliar construções E cademo de 3
RE E planilha específica .
E Simone peceçd one Conforme em 10.3 | 5 | Porcadamode | a
| va Compisto 16| Simpiicado | 1
Tratamentos por
Utilização do método Tratamento científico,
7| comparativo direto de conforme 7.736 | 15 | Sites contirme | 42
dados de anexo A
Fotográfica z
| tóentificação dos dados Coordenadas Roteiro de acesso
geodésicas ou 2 ou croqui de 1
geográficas focalização É:
| Fatográfica 4 Esaperápa oa E
9 |que permita sua identificação) Coordenadas
e geodésicas ou
geográficas
Ceriidão dominial
Documentação do imóvel
“0 | avaliando apresentada pelo Levantamento
contratante refere-se a topográfico
planimétrico de
jacordo com as normas
NOTA Obsenar subeeção 9.1
item | Especificação Condição Pontos
1 Nº de dados de mercado efetivamente utilizados 25 9
Qualidade dos Dados colhidos no mercado de mesma Ro E:
2 E Minoria ou ausência 7
/ exploração
/ 3 Visita dos dados de mercado por engenheiro de avaliações Minoria ou ausência 0
e É a : o Custo de reedição por
4 Critério adotado para avaliar construções e instalações 3
caderno de preço
Critério adotado para avaliar produções vegetais
Conforme em/10.3 - |10.3.3
Nas pastagéng, emprega-se
Rua das
ias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
é
isa
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
— = -— -— 00
Apresentação do laudo, conforme seção 11 Completo 16
Utilização do método comparativo dirsto de dados ds mercado | Outros Fatores
Identificação dos dados amostrais a Es Fotográfica
Documentação do avaliando que permita sua identificação e
rr ! Fotográfica 6
localização
Documentação do imóvel avaliando apresentada pelo É SE
10 Certidão Dominial 2
contratante refere-se a z
Somatória de pontos a 54
ABNT NBR 14.653-3 — Classificação dos laudos dz avalixção quanto à fundamentação
| fem |
Limite mínimo e aa 7
Limite máximo “MEL 100
6.4 GRAU DE PRECISÃO
Conforme ministrado por ARANTES & SALDANHA(2008)!
Para cálculo da amplitude total, segue-se os seguintes passos:
A média é calculada pela seguinte fórmula:
Mendo dath
N ; n
E
O desvio padrão é calculado pela fórmula:
Onde:
ô (sigma minúsculo) = desvio padrão.
xi= valor de cada evento individual (x1, x2, x3... xn)
4 = média aritmética dos valores xi.
Ea
Ed
1 ARANTES, C.A., SALDANHA, M.S., “Avaliação de Imóveis Rurais - Morma Técnica NBR 14.653-3 ABNT Comentada”, Ed. L
2009.
Rua das Acácias, 1337 N — «ld. Mato Grosso — Enn= ()º*65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
AR
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Em uma distribuição normal perfeita, 68,26% das ocorrências se concentrarão na área do gráfico
demarcada por um desvio padrão à direita e um desvio padrão à esquerda da linha média, conforme a
figura abaixo:
|
pese a
MÉDIA
bos 218% 1% Dry
Distribuição normal perfeita, conforme desvio padrão
Quando demarcamos dois desvios padrão, para a direita e a esquerda da média, abrangemos
95,44% das ocorrências e 99,72% quando demarcamos três.
O limite de confiança é calculado pela seguinte fórmula:
Leiam = MEL x
Jn-1
Onde:
4 = média.
tc = valores percentis para distribuição “t” de Student, com “n-1” grau de liberdade (tabelado para confiança
O +80%
ô = Desvio padrão (Standard Deviation).
n= número de elementos amostrais.
Ficando como limites de expurgo para a amostragem:
Mínimo: R$ 195,17 por metro quadrado. ai /
Máximo: R$ 203,57 por metro quadrado. )
6. FATOR DE CORREÇÃO DE VALORES
Para corgu o imóvel em tela, consoante Norma Técnica ABNT 14.653, s
situação e viabilidade-de circulação.
ça
Fog
o
D
»
70]
o
o
6)
Q
É)
Er
õ
E
D
po À
a
D
72)
(04)
fo)
s
pm 2
ua
bu
(o)
(o)
Gs
[e]
72)
D
O:
o
A
>
77)
o)
D
D
Q
o
bra À
[e
.”
o
7)
va
õ.
al
0*+65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fon
3
é;
a
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIZA; DE COMODORO
6.1 Fator de Oferta
Também é chamado de Fator de Fonte ou Fator de Elasticidade. É o primeiro que deve ser considerado
no tratamento. Leva em conta que o valor dos e!ementes da amostra pode ser oriundo tanto de valores de
negociação quanto de valores de oferta.
A superestimativa dos dados de oferta (elasticidade do rmercado) deverá ser descontada do valor total pela
aplicação do fator médio observado no mercado. O coeficiente não deve ser menor que 0,85 e, na
impossibilidade de sua determinação, pode ser usado o fator consagrado 0,9 ("desconto" de 10% sobre o
preço original pedido).
6.2 Fator de Localização
Também é chamado de Fator de Transposição. Tem o cbjetivo de transferir hipoteticamente o valor do
imóvel de um lugar para outro, para homogeneizar os dados que estejam em localidades diferentes do
bem avaliando.
Para o seu cálculo pode ser empregada a relação entre os valores dos lançamentos fiscais, obtidos da
Planta de Valores Genéricos editada pela Prefeitura Municipal (Índice Fiscal), se for constatada a
coerência dos mesmos. Deve ser calculado através da seguinte equação:
onde
o
, CUjO USO não é obrigatório e cuja conveniência deve ser avaliada pelo
6.3 Fatores de topografia
São fatores complementaré
profissional. Para sua utilização devem ser examinadas detalhadamente as condições topográficas de
todos os elementos componentes da amostra.
Deve-se ter em mente que a topografia do terreno, em elevação ou depressão, em aclive ou declive,
poderá ser valorizante ou desvalorizante. Sua aplicação deve ser validada e fundamentada.
Nos casos de valorização, tais como os terrenos em zona de incorporação, onde o declive existente pode
resultar em economia de escavações, muros de arrimo, atirantamentos etc. (menos frequentes), os
cálculos deverão ser detalhados e justificados.
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-0
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
5 mabaixo do nível da rus 10%
Entre 25 me 4 m abaixo do niveí da rua
Até 2 m acima do nível da rua
Entre 2 me 4 m acima do nível da rua
6.4 Fator de esquina
Também é chamado de Fator de frentes múltiplas, e considera a valorização decorrente da vantagem de
maiores possibilidades de utilização de terrenos de esquina ou de mais de uma frente.
Neste sentido, o terreno que possua mais de uma frente pode ter um coeficiente inferior a 1, no sentido
de ajustar o seu valor a uma situação paradigma, de uma frente.
O coeficiente pode ser inferido a partir de dados publicados por entidades técnicas regionais
reconhecidas ou podem ser deduzidos ou referendados pelo próprio profissional e, em geral, não deve
ser inferior a 0,91. O fator deve seguir a seguinte fórmula:
6.5 Fator quanto a consistência do terreno (pela presença ou não de água)
É um fator complementar, cujo uso não é obrigatório e cuja conveniência deve ser avaliada pe
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone ( (o=85): 3285-2404/2528 — CEP 78310-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Terreno seco
Terreno situado em região inundável, que impede ou dificulta o seu acesso mas 2h
próprio terreno, situada em posição mais aita
Terreno situado em região inundávei e quê é atingido ou af peiz 30% 1,43
Terreno permanentemente alargado ao% 1.57
Figura 3: Coeficientes de desvalorização de ter
cenários comuns.
Fonte. IDAPE/SP, Norma pars avaliaçã oe imóveis urbanos
6.6 Fator de Conservação j ) 0
Tem o objetivo de corrigir a diferençá entre a idade aparente e estado de conservação do bem avaliando e
do dado amostral.
Também chamado Fator de Obsolescência e do Estado de conservação, leva em consideração o padrão
construtivo, idade da edificação e estado de conservação indicados com base no critério de Ross-Heidecke.
Estadode |. apreciação
conservação
Não sofreu nem necessita de reparos. Com até seis
meses de uso e sem danos. Edificação nova ou com
A. Nova reforma geral e substancial, co inenos de 02 anos, que O | 1]
apresente apenas sinais de desgaste natural da pintura
externa. b
Apesar de já submetido au uso, apresenta-se nas
condições de novo ou bem próximo disso. Não recebeu e
Entre nova e nem necessita de reparos. Edificação nova ou com
regular reforma geral ou substancial, com menos de 02 anos,
que apresente necessidade apenas de uma demão leve
de pintura para recompor 2 sua aparência.
0,32
“Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso -- Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
r
O
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
C Regular
Requer ou recebeu reparos pequenos. Quando o
objeto de serviço de recuperação ou de restauração .
recente deixou em condições próximas ao de novo.
Quando da existência de atividade de manutenção
permanente e eficiente que mantém a aparência e/ou
uso em condições de novo. Requer apenas limpeza sem
utilização de mão de obra especializada para manter em
boas condições de uso/aparência. Edificação semi-nova
ou com reforma geral e substancial entre 02 e 05 anos,
cujo estado geral possa ser recuperado apenas com
reparos de eventuais fissuras superficiais localizadas
e/ou pintura externa e interna.
2,52
Atividade de manutenção eventual ou periódica que
mantém uma boa aparência e condições normais de uso,
mas sem o aspecto de novo ou recuperação recente.
Entre regular Requer intervenções superficiais em pontos localizados
e necessitando para recuperação de desgastes naturais. Pode requerer
de reparos
simples
E pa á 8,09
mão de obra especializada com uso de instrumentos E
especiais. Edificação semi-nova ou com reforma geral e
substancial entre 02 e 05 anos, cujo estado geral possa
ser recuperado com reparo de fissuras localizadas e
superficiais e pintura externa e interna,
Requer reparos simples. Requer intervenções em
poritos localizados ou em partes/componentes definidos
para restauração de aspectos e/ou funcionalidades
originais. Necessitam de serviços generalizados de
manutenção e limpeza. Implicam a realização de
Necessitando serviços superficiais ou reparos de partes ou
E dereparos
simples
Necessitando
de reparos
simples a
importantes
componentes definidos/localizados com mão de obra 18,1
especializada. Não comprometem a operação e a
funcionalidade. Edificação cujo estado geral possa ser
recuperado com pintura intema e externa, após reparos
de fissuras superficiais generalizadas, sem recuperação
do sistema estrutural. Eventualmente, revisão do sistema .
hidráulico e elétrico.
Requer intervenções generalizadas na maior parte ou
com profundidades em peças ou componentes
específicos sob pena de comprometimento iminente de
operação e segurança. Implica restauração ou
recuperação com remoção/ substituição/ adição de
elementos ou peças com mão de obra especializada.
Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com
pintura interna e externa, após reparos de fissuras, e
com estabilização e/ou recuperação localizada do 33,2
sistema estrutural. As instalações hidráulicas e elétricas
possam ser restauradas mediante a revisão e com
substituição eventual de algumas peças desgastadas
naturalmente. Eventualmente possa ser necessária a
substituição dos revestimentos de pisos e paredes, de
um, ou de outro compartimento. Revisão da
impermeabilização ou substituição de telhas da
cobertura.
cácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
NS
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE
https://comodoro.1doc.com.briverificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3DAC-0922-4412-7042
RADE LOPES, MARCO ANTONIO ZIMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acess
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Necessitando
G dereparos
. importantes
Necessitando
de reparos
H importantes a
edificação sem
valor
Edificação
sem valor
Requer reparos importantes. Requer intervenções
generalizadas e com profundidade em partes ou peças
críticas sob o aspecto de estética, salubridade.
segurança e funcionalidade. implica restauração ou
recuperação com remoção/ substituição/ adição de
elementos ou peças com mão de obra especializada.
Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com
pintura interna e externa, com substituição de panos de
regularização da alvenaria, reparos de fissuras, com
estabilização e/ou recuperação de grande parte do
sistema estrutura. As instalações hidráulicas e elétricas
possam ser restauradas mediante a substituição das
peças aparentes. A substituição dos revestimentos de
pisos e paredes, da maioria dos compartimentos.
Substituição ou reparações importantes na
impermeabilização ou no telhado.
Requer estauração total de elementos ou peças
importantes. Degradação generalizada e com alto grau
de exposição. Alto nível de comprometimento da
funcionalidade, segurança e operação. Edificação cujo
estado geral possa ser recuperado com estabilização
e/ou recuperação do sistema estrutural, substituição da
regularização da alvenaria, reparos de fissuras.
Substituição das instalações hidráulicas e elétricas.
Substituição dos revestimentos de pisos e paredes.
Substituição da impermeabilização ou do telhado.
Edificação em estado de ruína. Máquina/equipamento
em estado de demolição. Sem condição de operação ou
uso.
6.7 Fator de Acessibilidade
Analisa o imóvel no aspecto de acessibilidade + vias de acesso
e Terreno com condução próxima (1.000 m) K= 1,0
e Terreno com condução a menos de (1.000 m) K=1,02
e Terreno com condução a menos de 500 m K= 1,05
fã VALOR DE VENDAS E COMPRA DE PROPRIEDADES NA REGIÃO
Como base, foi utilizada consulta a empresas imobiliárias — para ofertas, para vendas e opini
Todas as consultas foram realizadas e após isso emitida uma declaração pelo presidente da Comissão
Avaliação de Imóveis. Nesta consulta utilizamos as informações das imobiliárias abaixo relacionadas.
52,6
75,2
100
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 7831
”» 2-7042
IMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
rificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3DAC:
e
RAE LOPES, MARCO ANTOI
acesse https://comodoro. 1doc.co
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDI
Para verificar a validade das assinaturas,
G|
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
R$ 30.000,00
EEE Jonas Piovezan, reserva
2 park, totalmente asfaltado, Lote 13, Quadra 24, meio | R$ 65.000,00 R$ 180,56
R$9143
R$ 25.000,00 R$ 100,00
Terreno à venda, loteadora reserva park, plano azul,
5 Rua Reserva park 1 Quadra 29 lote 10 - LUCIANA | R$ 71.800,00 R$ 198,70
couro
Terreno à venda, loteadora reserva park, plano cinza,
6 Rua Reserva park 1 Quadra 29 lote 10 - LUCIANA | R$ 74.800,00 R$ 189,92
Couto
Terreno à venda, loteadora reserva park, plano azul,
7 Rua Reserva park 13 Quadra 29 lote 09 - LUCIANA | R$ 71.800,00 R$ 199,44
COUTO
5 [Terreno à venda, reserva park 225m?,7,5 de largura) q. 47 0900 ARE
DILVIO
o Eta
mercado de imóveis com características semelhantes às do imóvel avaliando, ou seja, uma a
composta por outros imóveis da mesma tipologia do imóvel avaliando. O tratamento dos dados foi reali
por fatores de ponderações. O tratamento por fatores é aplicável a uma amostra composta por dados de
mercado com as características mais próximas possíveis do imóvel avaliando. Os fatores
homogeneização, são, basicamente, características inerentes aos elementos da amost ue serão
comparadas com o objetivo de homogeneizá-la e aproximá-la do imóvel avaliando.
O conjunto de fatores aplicado a cada elemento amostral será considerado o EA ogeneizante
AP |
ovos valores
ktuaido
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
como universidades ou entidades públicas, além de especificar claramente a região para a qual são
aplicáveis. Também podem ser deduzidos ou referendaros pelo próprio arquiteto ou engenheiro, desde
que a metodologia, a amostragem e os cálculos gue iha deram origem sejam anexados ao Laudo de
Avaliação.
Cada fator de homogeneização resultará em um cociiciente, maior ôu menor que 1, para cada dado
amostral, pelo qual o seu valor original observado será multiplicado, sequencialmente.
Resultando na seguinte planilha avaliatória:
Média Aritmética Simples: R$/m? 171,36 — Valor contendo as amostras coletadas, contendo até mestO
as amostras que poderão ser descartadas.
Média Aritmética Saneada: R$/m? 199,37 — Valor contendo as amostras e com o coeficiente apenas
daquelas amostras utilizadas.
7.1 Saneamento da amostra
Após a homogeneização dos dados, deve ser feito o saneamento da amostra, que consiste na utilização
da estatística para eliminar eventuais discrepâncias que podem comprometer a amostra.
Deve ser calculada a média e o desvio padrão dos valores unitários homogeneizados dos dados da
amostra, através das seguintes fórmulas: E
|
n
Rua das Acácias, 1337 N - Jd. Mato Grosso — Fone (0'*65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-00
a ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
São considerados discrepantes elementos cujos valores unitários, em relação ao valor médio
amostral, extrapolem a sua metade ou dobro. É recomendado que esses sejam descartados caso a
discrepância persista após a aplicação dos fatores de homogeneização. E então nova média e novo desvio
padrão devem ser calculados.
7.2 Critério excludente de Chauvenet
O saneamento da amostra pode ser feito através do critério excludente de Chauvenet para pequenas
amostras. Quando numa determinada amostra algum elemento apresenta grande dispersão em relação à
média, devemos sanear a amostra eliminando os dados discrepantes.
Existem vários procedimentos para o saneamento de amostras, o critério de Chauvenet é um dos mais
utilizados. Os valores críticos (o mais alto e o mais baixo valor unitário básico) da amostra serão calculados
) conforme equação abaixo e depois serão comparados com o valor crítico "c”, conforme tabela 4.
p= Poa =
Don dt Emar — £
Ring E Ss Reup E S
Se os valores de e calculados forem ambos inferiores ao valor crítico “c” (tabela 4), todos os elementos
remanescentes da amostra serão aceitos, caso contrário, o elemento mais afastado da média (para mais
ou para menos), deverá ser retirado da amostra e o processo deve ser repetido até que e sejam inferiores
ao valor crítico “c”.
x É
N E
- 14 2 :
N
4
2 2.28
Tabela 01 - Critério de Chauvenet para rejeição de valor meg
s Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 —- CEP 78310-000
aa
Far
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICI”4!. DE COMODORO
7.3 Cálculo do intervalo de confiança
O intervalo de confiança consiste em uma amplituda de valores derivados da estatística, que tem a
probabilidade de conter o valor de um parâmetro poputscional desconhecido.
O objetivo de seu cálculo é analisarmos a faixa de precos unitários em que o imóvel avaliando está inserido,
considerando um certo grau de confiança (geralmente 27n'a-se 80%).
7.3.1 Distribuição t de Student à
Para o cálculo dos limites do intervalo de confiança, segundo a Teoria Estatística das Pequenas
Amostras (n<30), conforme a distribuição t de Student, utilizamos as seguintes equações em conjunto com
a tabela 2.
f Ss
XLmin = E—te [e] +
É S
XLmuz=E+te —
mar = & e Um E =|
. o É fast = limite superior do intervalo de <
+ XLin = limite inferior do intervalo de co
* E = média do valor unitário homogeneizado dos dado
« $= Desvio Padrão da amostra
* n.= número de dados amostrais;
StuTert pafa Ur 1 T- f araus de liberdade e um dado nível de
* te = valor perc
itual para a
confiança c (conforme tabeia 5).
A distribuição t de Student é uma das distribuições mais utilizadas na estatística, com aplicações que É)
desde a modelagem estatística até testes de hipóteses.
di Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0:65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-0
Neo
5)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
7.5 Tabela 5: Valor percentual para a distribuição £ de Student para n — 1 graus
de liberdade e nível de confiança «
Tabela 2 — Valor percentual para distribuição t-student para n-1 graus.
7.4 Cálculo da amplitude do intervalo de confiança e divisão em classes
Neste artigo vamos utilizar chegar ao valor de decisão a partir do critério sugerido por ABUNAHMAN (2008),
segundo o qual devemos calcular a amplitude do intervalo de confiança e dividi-lo em três classes no intuito
de determinar o valor unitário de decisão para o bem avaliando.
A amplitude do intervalo e suas classes são calculados através das seguintes fórmulas:
É RE q USAR à pr e A= Amplitude d
$ o Alma t t rvalo de confiança (R$/m?);
Klua EC E (X Ea + 0) - XL E erio: o de confiança (R$. E
e C= Amplitude das classes do intervalo;
Mem CE CX ma -0) à Cy= Classe 1
e Co=Classe 2; E
(XL 0) ESC Toe * Cy=Class
7.5 Cálculo do campo de arbítrio ,
O campo de arbítrio é outro tipo de intervalo, que engloba uma variação de mais ou menos 15% em to)
qu estimado e, assim como no intervalo de confiança, no campo de arbítrio pode i alor
do bem, desde que devidamente justificado. :
Neste caso, o campo de arbítrio estará até 15% em torno do “valor de decisã: 36u para menos
desdé que também esteja dentro do limite do intervalo de confianç
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
Sw
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
7.6 Cálculo grau de precisão :
Por fim, precisamos determinar o Grau de precisão do modelo, e para isso devemos enquadrar a amplitude
do intervalo de confiança do modelo na tabela do item 9.2.3 da NBR 14653-2
Onde:
« A= Amplitude (%);
* E = média do valor
+ XLmar= limite
e XLmin=!
7.7 Valor encontrado e conclusão
Com base na metodologia adotada, considerando a análise comparativa de mercado e a aplicação dos
parâmetros técnicos de avaliação, estabeleceu-se um intervalo de valores para o imóvel em questão. O
valor de mercado foi delimitado entre o limite inferior de R$ 195,17 e o limite superior de R$ 203,57 por
m?, refletindo as condições físicas, localização, infraestrutura e características intrínsecas do terreno.
essa forma, após a ponderação dos fatores determinantes e a definição do valor mais representaid
“dentro da faixa estimada, considerando que a área é de 753,75 m? conclui-se que o valor final do imóvel
avaliado é de R$ 153.440,88 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e
cinquenta centavos), sendo este o montante cue melhor reflete seu valor de mercado na data da
í
]
avaliação.
7.8 Valor encontr ificação. ()
O presente laudo tem por objetivo determinar o valor atualizado da construção de uma edificação
com área total de 115,57 m?, localizada no Estado do Mato Grosso, considerando exclusivamente o custo
construtivo da edificação, sem incluir o valor do terreno ou benfeitorias externas. A finalidade é estimar o
valor de reprodução ou reposição da edificação com base em parâmetros técnicos atualizados, levando
em conta o custo unitário básico informado e aplicando um fator de depreciação condizente com o estado
atual da obra. A edificação teve início de construção em aproximadamente 2012, apresentando idade
fe: SS SS ERR em
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fore (0'*65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
estimada de 13 anos na data de referência deste laudo, 07 de novembro de 2025. O custo unitário básico
(CB) informado e adotado para os cálculos foi de R$ 1.881,78/m?, conforme referência de valores médios
vigentes no Estado do Mato Grosso.
.
A metodologia utilizada nesta avaliação foi o método do custo de reprodução ou reposição, que
consiste em estimar o valor atual da construção por meio da multiplicação do custo unitário básico pela
área edificada e, posteriormente, aplicar um percentual de depreciação técnica para refletir o desgaste
natural e a necessidade de reparos. Foram consideradas as etapas de definição do CB, cálculo do custo
bruto e aplicação da depreciação conforme o estado físico da edificação. A depreciação foi estimada de
1) maneira conservadora, em 25%, com base na idade da edificação e no relato de necessidade de reforma
paliativa, representando perda moderada de valor em função de manutenção pendente, pequenas
patologias e deteriorações estéticas.
Com base nos dados fornecidos, a área construída de 115,57 m? multiplicada pelo custo unitário
básico de R$ 1.881,78/m? resulta em um valor bruto de R$ 217.477,31. Aplicando-se a depreciação
técnica de 25%, obtém-se uma dedução de R$ 54.369,33, resultando em um valor líquido atualizado de
R$ 163.107,98 para a edificação. Esse valor representa o custo de reprodução da construção no estado
atual de conservação, considerando a necessidade de reforma paliativa, sem incluir benfeitorias externas,
terreno, mobiliário ou outros elementos acessórios. O percentual adotado reflete a condição de uma
construção em uso, com desgaste natural e necessidade de intervenções em revestimentos, pintura e
instalações, sem prejuízo estrutural relevante.
|
A adoção do percentual de depreciação de 25% justifica-se pela idade da edificação (13 anos)
pelo estado de conservação relatado, o que se enquadra em um cenário de depreciação técnica moderada.
y Considerando a vida útil média de 30 a 50 anos para edificações convencionais, a depreciação meramente
linear seria inferior, contudo, a existência de patologias e necessidade de reforma justifica o acréscimo
desse fator. Caso a edificação apresente patologias estruturais ou degradação severa, o percentual poderia
A
ser elevado para até 35%. Em contrapartida, se as intervenções forem apenas. es éticas, ercentual
poderia ser reduzido para cerca de 15% a 20%. BA ;
ps
[0]
[72]
72)
D
E
e
[72]
D
o]
eat
D
D
[72]
2
o
Ea]
a
D
5
O
Fabi]
[o]
o
o
72)
D.
o
[72]
D
por
O
(74)
a
5
[o]
5
3
o
O
o
D
q
:
:
E
o
(74)
Ko)
D
[0]
de
qua s Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0:65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
adotado. Além disso, a elaboração de um orçamento r'a recuperação é recomendada para quantificar os
custos reais da reforma paliativa necessária.
Diante do exposto, conclui-se que, com base no método do custo de reprodução atualizado e
considerando o custo unitário básico de R$ 1.881,78/m?, a área de 115,57 m? e o percentual de 25% de
depreciação técnica, o valor estimado da construção (somente edificação) é de R$ 163.107,98 (cento
e sessenta e três mil, cento e sete reais e noventa e oito centavos). Esse valor representa uma estimativa
técnica justa e coerente com o estado de conservação e as condições informadas, servindo como
referência para fins de avaliação patrimonial, regularização ou planejamento de recuperação construtiva.
7.9 Valor total edificação e terreno. q
Considerando o valor apurado para a edificação, no montante de R$ 163.107,98, resultante da
aplicação do método do custo de reprodução atualizado com depreciação técnica de 25%, e o valor
informado para o terreno, correspondente a R$ 153.449,88, procedeu-se à soma dos dois componentes
para obtenção do valor global do imóvel. Essa integração reflete o conjunto físico constituído pela
construção e pelo respectivo lote urbano, avaliados de forma compatível e coerente com os parâmetros
técnicos e econômicos vigentes no Estado do Mato Grosso.
Dessa forma, o valor total do imóvel, compreendendo terreno e edificação, é de R$ 316.548,86
(trezentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Esse montante
representa o valor estimado atual do bem em sua condição de uso e conservação, considerando tanto o
custo da estrutura edificada, ajustado pela depreçiação técnica, quanto o valor de mercado atribuído ao
terreno que a sustenta, compondo o valor patrimonial integral do imóvel. Y
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
ESTADO DE MATO GROSSO |.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
7 de nov. de 2025715:209:11
S 13.38 587 W59 FLAD
Comodo
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso — Fone (0**65) 3283-2404/2528 — CEP 78310-000
RCE PCRCIE 2
“ix
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Comodoro
Rua das Acácias, 1337 N — Jd. Mato Grosso - Fone (0*"85) 3283-2404/2528 — CEP 78310-00
.”
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Este laudo foi elaborado em conformidade com as normativas vigentes, respeitando os princípios técnicos
e científicos aplicáveis à engenharia de avaliações.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ARANTES, C.A., SALDANHA, M.S., “Avaliação de Imóveis Rurais Norma Técnica NBR 14.653-3 ABNT
Comentada”, Ed. Leud, 2009.
ARANTES, C.A., “Perícia Ambiental - Aspectos Técnicos e Legais”. 2009.
Introdução à Geobotânica - A. Castellanos E
Avaliações para Garantias - IBAPE / PINI.
Avaliação de Benfeitorias não Reprodutivas - CESP -Mitsuo Ohno
Estatuto da Terra.
Código Florestal — Lei 4771/65
NBR ABNT 14.653. i
Guimarães Ferri.
Manual de Classificação de Solos do Brasil - FUNEP - UNESP - Hélio do
Estudos Integrados do Potencial de Recursos Naturais - Aptidão
Agrícola das Terras - IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de G
Projeto Radam Brasil. RE é
Lei 8629/93.
“.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra (ETA/MA).
Norma Básica para Perícias de Engenharia do IBAPE/SP.
Avaliação de Propriedades Rurais de autoria dos engenheiros Mitsuo Ohno e Adilson José Magossi.
Caderno de Preços de Benfeitorias Rurais Não Reprodutivas - Eng. Agr. Jalcione N. N. Diniz.
TERMO DE ENCERRAMENTO
O presente Laudo Técnico de Avaliação contém 30 (trinta) páginas digitadas eletronicamente e
anexos, todos devidamente rubricados sendo esta última página datada e assinada.
993.441 2-7042
o Comodoro — MT, 07 de novembro de 202
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BEN
MÓVEIS E IMÓVEIS, Portaria nº 1.141/2025 - 23/09/2025.
Do
Murilo de Andrade Lopes
Engenheiro Civil
Presidente da Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e
Depreciação de Bens Móveis e Imóveis
Portaria 1.141/2025 de 23 de setembro de 2025
Keila Adriana Santos Silva
Fiscal de Tributos Municipal ;
Membro da Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e
Depreciação de Bens Móveis e Imóveis Y
Portaria 1.141/2025 de 23 de setembro de 2025
Marco Antonio Zimermann
Assistente Administrativo
Membro da Comissão Permanente de Inventário, Avali
ADE LOPES, MARCO ANTONIO ZIMERMANN e KEILA ADRIANA SANTOS SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.com.briverificacao/3DAC-0922-4412-7042 e informe o código 3i
Assinado por 3 pessoas: MURILO DE ANDR
[5]
,
r
D VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3DAC-0922. 4412-7042
Este documento foi assinado digitalmente pelos ssguintes signatários nas datas indicadas:
Va MURILO DE ANDRADE LOPES (CPF 014.XXX.XXxX-27) em 10/11/2025 14:03:28 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (As ra 1Doe)
4 MURILO DE ANDRADE LOPES (CPF 014.XXX.XXX-27) em 10/11/2025 14:23:04 GMT-04:00 w
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Vá MARCO ANTONIO ZIMERMANN (CPF 588.XXX.XXX-04) em 10/11/2025 14:31:19 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
“É KEILA ADRIANA SANTOS SILVA (CPF 730.XXX.XXX-37) em 10/11/2025 16:52:19 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridads Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
MA
https://comodoro.1doc.com.br/verificacao/3DAC-0922-4412-7042