| Tipo | Projeto de Lei - Poder Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.154/2025, que regulamenta o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Comodoro/MT, para adequação à legislação federal vigente, e dá outras providências.” |
| native_id | 711 |
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