materia nº 28/2021

ESTADO DE MATO GROSSO |
PODER LEGISLATIVO
ARA MUNICIPAL D
E COMODORO
PROTOCOLO
Nº.03349 | MOL Indicam ao Chefe do Poder Executivo
Data 24 / 3h 12024. Municipal a análise para verificação de
IN DO rica eventuais sobras de recursos do Fundeb e
CÂMARA MUNICIPAL DE sua possibilidade de destinação aos
COMODORO/MT profissionais da educação básica.
Os Vereadores signatários, INDICAM, na forma
regimental e depois de levar ao conhecimento do Soberano
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor ROGÉRIO VILELA VICTOR DE
OLIVEIRA, Prefeito Municipal, a análise para a constatação de
eventuais sobras de recursos do Fundeb para que, em sendo elas
existentes, sejam voltadas aos profissionais do magistério da /
educação básica. ))
Trata-se de um intento apresentado ao Poder Legislativo
na data de ontem (22 de novembro de 2021) pela classe da
educação, o qual tem o total apoio dos Edis locais.
Ed Tem sido comum, quando o total da remuneração do FR
conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não
alcança o mínimo exigido de 70%, Estados e Municípios adotarem
nlítica de pagar um (abono aos educadores, uma espécie de 14º |/
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro Sã có-de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
Fone/Fax: (65) 3283 1249/1855 - = diretoria()camaracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
[Ps
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Assim, Ilustre Chefe do Poder Executivo, pugnamos a
Vossa Excelência a observância do montante atinente a este
percentual do Fundeb, e uma vez constatada sobra, que a mesma
seja dirigida a estes profissionais aqui representados.
De todo modo, aproveitamos o ensejo para que a Casa
seja informada sobre estes dados contábeis, sejam eles favoráveis
ao almejado ou não.
Por todo o exposto, indi os o aqui presente.
Antoninho Vardelei Camera
Vice-Presidente
Ronaldo Rodrigues de Andrade Zacarias nçalves da Silva
2º Secretário 3º Secretário
Ozimar M. da Silva do C. de Souza
4º Secretário
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