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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaDispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso - APLO-MT.
native_id75

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-22 Norma promulgada — —
2021-03-19 Proposição aprovada — —
2021-03-19 Parecer favorável da comissão — —
2021-03-09 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO Fis. OL |
— PODERLEGISLATIVO À SE)
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
PROTOCOLO
e 38/02 L
PROJETO DE LEI Nº 01/2023, 55/2024 a 02)
CÂMARA MUNICIPAL
COMODORO/M
f
AUTORIA: VEREADOR ROBERVANE DE OLIVEIRA COSTA,
VEREADORA GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO GONÇALVES e
DEMAIS VEREADORES - LEGISLATURA 2021-2024.
/ “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública q
a Associação dos Produtores de Leite da Região
Oeste de Mato Grosso — APLO-MT”.
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato
rosso, aprova e eu, Rogério Victor Vilela de Oliveira, Prefeito
Municipal de Comodoro, no uso de minhas atribuições legais, sanciono
e promulgo a presente Lei, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação dos
- Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso — APLO/MT, com
sede na Rodovia BR 174, km 2, Zona Suburbana de Pontes e Lacerda —
MT, registrada no CNPJ nº 37.621.971/0001-69. T
Art. 2º A Associação referida no artigo anterior, gozará de
- todos os benefícios previstos em leis que são ou serão concedidos às
entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Revogadas as disposições e contrário, esta tei, RR
EA
entrará em vigor na data da sua publicação. A
|
PR
“Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT E
one (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdo(brturbo.com.br - camaraQDcamaracomodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO |
. PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
Antoninho Vardelei Camera
Líder Bancada PDT
Julio da Silva
Líder Bancada PSB
Ozimar M. da Silva do C. de Souza Paulo Sérgio Bezerra
Líder Bancada MDB r Bancada PODEMOS
file Souza
BLICANOS
Ronaldo Rodfties de Andrade
Bancada PSD
Zacarias Gongálves da Silva
Líder Bancada PSD
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000- Comodoro - MT
Fone (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdo(brturbo.com.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br

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