br-locleg corpus explorer

← Comodoro (MT)

materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Lei - Poder Executivo
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-04
EmentaAltera os anexos I, II, III e V, da Lei Municipal nº 1.868, de 04 de junho de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35%, aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e acrescenta vagas aos cargos de auxiliar administrativo, assistente social, Operador de escavadeira hidráulica, operador de motoniveladora, operador de pá carregadeira/retroescavadeira, fiscal de contrato, técnico agrícola, procurador jurídico, educados social, nutricionista e pregoeiro.
native_id79

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 10

2021/2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
[SG -=22" > onD'NÁRIA
| ad
; |sEssÃO EXTRAORDINÁRIA
Projeto de Lei nº. 04/2022 Jresemaco
PROTOCOLO
COMODORO/MT
ROGÉRIO
DE: 04.01.2022 — TURNO
EB,
«Altera os anexos 1, IL, HI e V, da Lei Munteípalin.º PRESS G1AEjunho
de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da
administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede
Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por
cento), aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal,
com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e acrescenta vagas aos cargos de
auxiliar administrativo, assistente social, Operador de escavadeira
hidráulica, operador de motoniveladora, operador de pá
carregadeira/retroescavadeira, fiscal de contrato, técnico agrícola,
procurador jurídico, educados social, nutricionista e pregoeiro ”
VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo as 5
seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os
anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, no que se refere
à remuneração inicial das classes e níveis dos seguintes cargos: Costureira, Auxiliar de
Serviços Gerais, Vigia, Zelador,
Auxiliar de Mecânica, Sepultador, Servente de Obras,
Auxiliar Administrativo, Oficial de Manutenção, Auxiliar de Secretaria,
Recepcionista, Telefonista e Assessor Especial, em decorrência da mudança do salário
mínimo conforme Medida Prov
Presidência da República.
isória nº 1091/2021 de 30 de dezembro de 2021, da
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os
anexos II Ill e V, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, (demai
servidores) concedendo revisão
geral anual no valor de 7,35% (sete vírgula trinta e
cinco por cento) nas classes € níveis aos servidores vinculados a Administração
Municipal.
Art. 3º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no
INPC Geral (IBGE), do período
de maio de 2020 a abril de 2021.
Art. 4º. A diferença salarial que trata os árt. 1º e 2º, da folha de
pagamento de janeiro, de 2022 s
/
erá pago na folha de févereiro/de 202
O, OM sa DO
FR
2)
US
9
h
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024
Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o
anexo 1, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, acrescentando vagas nos
seguintes cargos:
e Auxiliar Administrativo 02 vagas
e Assistente Social 02 vagas
e Operador de Escavadeira Hidráulica 01 vaga -
e Operador de Motoniveladora 02 vagas
e Operador de Pá Carregadeira/retroescavadeira 01 vaga
e Fiscal de contrato 02 vaga
e Técnico Agrícola 01 vaga
e Procurador Jurídico 02 vagas
e Educador Social 01 vaga
e Nutricionista 02 vaga
e Pregoeiro 02 vagas
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com FA
efeitos retroativos a partir de 01/01/2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. à
Mato Grosso, aos 04 dias do/mês de janeiro de 2022.
de Oliveira
Prefeito Municipal
E
Pg
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 — CEP 78310-000
E-mail: gabinete(comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br E
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024
ANEXO I
TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A ESCOLARIDADE
QUADRO PERMANENTE
NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação Quantidades
116 Artesão de Bordado Ponto Russo 027
115 Artesão de Bordado Vagonit 02
112 Artesão de Crochê 02 -
119 Artesão de Festonê 02
113 Artesão de Macramé 02
114 Artesão de Pintura em Tecido 02
120 Artesão de Ponto Cruz 02
118 Artesão de Reciclagem 02
117 Artesão de Tricô 02
68 Artesão/ Auxiliar Operacional de Serviços 03
86 Auxiliar de Mecânico 05
1 Auxiliar de Serviços Gerais 92
5 | Carpinteiro 05
121 Costureira 022
2 Gari 45
89 | Jardineiro 0s
211 Lavador de Veículos 02
55 Marceneiro 10
4 Mecânico 07.4
90 Mecânico de Máquina Pesada 03
78 Mestre de Obra 03
5 Motorista de Veículo Leve 14
L 6 Motorista de Veículo Pesado 33
125 | | Operador de Estação de Tratamento de Agua os
122 Operador de Máquina de Esteira 01
7 Operador de Máquina Pesada 05
67 Operador de Moto Niveladora 0s
124 | Operador de Pá Carregadeira/Retroescavadeira 0s
123 Operador de Trator de Pneus 03
76 Pedreiro 06
85 Pintor Predial 03
66 Sepultador 03
82 Servente de Obras 14
8 Vigia 78
9 Zelador 47
y
Eur
Rua Espírito Santo, n. º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283- 2405/2528 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete(()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação Quantidades
12 Auxiliar Administrativo 17
16 Oficial de Manutenção 05
17 Oficial Administrativo 07
177 | | Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) 024
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Quantidades
20 Assistente Administrativo 35
26 Auxiliar de Biblioteca os
28 Auxiliar de Secretaria 15
155 | | Educador Social 05
21 Fiscal de Tributos Municipal 20
190 — | Instrutor de Artes Livres 01
130 | | Instrutor Técnico Esportivo 02 Ra
193 Orientador de Atividades Lúdicas 01
23 Recepcionista 25 ,
24 Telefonista 12
25 Topógrafo 01
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO — 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código Denominação Quantidades
32 Desenhista 02 -
33 Técnico Agrícola 03
233 | | Técnico em Segurança no Trabalho 014
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Quantidades
139 | Agrônomo 01
101 | Arquiteto 01
98 Assistente Social : 07
207 | Auditor Público Interno 01
194 Contador 02
179 Controlador Interno 01 «4
100 | Engenheiro Civil É 03
—— Rua Espírito Sant, a Fone: (65) 3285-24052528 = CEP 78310-000 |
E-mail: gabinete(acomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. |
Site: www.comodoro.mt.gov.br Di
| 4
L
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024
150 | Engenheiro Florestal 024
235 Fiscal de Contrato 03 «4
149 | | Médico — Veterinário 014
136 | | Nutricionista 03
208 Ouvidor 01
234 | Pregoeiro 03
209 Procurador Jurídico 04
103 * | Psicólogo 05
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação
Remuneração
150 | Engenheiro Florestal 5.098,85
ANEXO II —
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2? GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Remuneração
130 Instrutor Técnico Esportivo 1.564,79
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
98
Código Denominação
Assistente Social
Remuneração
5.403,30
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
id Código Denominação Remuneração
116 Artesão de Bordado Ponto Russo 1.221,20
115 | | Artesão de Bordado Vagonit > 1.221,20
/M2 | | Artesão de Crochê É 1.221,20
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (6 (65) 3283-2405/2528 — CEP 78.310-000
vas
E-mail: gabinete(i)comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
B
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024 o o O o E O
119 | | Artesão de Festonê 1.221,20
113 Artesão de Macramé 1.221,20
14 Artesão de Pintura em Tecido 1.221,20
120 Artesão de Ponto Cruz 1.221,20
118 | | Artesão de Reciclagem 1.221,20
117 Artesão de Tricô 1.221,20
68 Artesão/Auxiliar Operacional de Serviços 1.221,20
86 Auxiliar de Mecânico 1.212,00
01 Auxiliar de Serviços Gerais 1.212,00
75 Carpinteiro 1.375,90
121 Costureira 1.212,00
02 |Gari 1.273,96
89 Jardineiro 1.375,90
21 Lavador de Veículos 1.221,20
55 Marceneiro 1.221,20 7
04 Mecânico 1.525,23
90 Mecânico de Máquina Pesada 2.746,48
78 Mestre de Obra 1.831,85
05 Motorista de Veículo Leve 1.327,84
06 Motorista de Veículo Pesado 1.669,12 |
125 | | Operador de Estação de Tratamento de Água 1.221,20
122 || Operador de Máquina de Esteira 2.746,48
07 Operador de Máquina Pesada 2.746,48
67 Operador de Moto Niveladora 2.746,48
124 | | Operador de Pá Carregadeira/Retroescavadeira 2.746,48
123 | Operador de Trator de Pneus | 1.669,12 4
76 Pedreiro 1.525,23
85 Pintor Predial 1.375,90
66 Sepultador 1.212,00 4
82 Servente de Obras 1.212,00
08 | Vigia 1.212,00
09 Zelador 1.212,00
Código
Denominação
12
Auxiliar Administrativo 1.212,00
Oficial de Manutenção 1.212,00 |
Oficial Administrativo 1.273,96
2:713,25
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
16
177 | | Operador de Escavadeira Hidráulica (PQ
í E-mail: gabinete (A comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: wyw.comodoro.mt.gov.br
>
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024 O O
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Remuneração
20 Assistente Administrativo 1.944,16”
26 Auxiliar de Biblioteca 1.221,20
28 Auxiliar de Secretaria 1.212,00
155 i Educador Social 1.564,79
21 Fiscal de Tributos Municipal 1.944,16
190 | | Instrutor de Artes Livres | 1.564,79
193 | Orientador de Atividades Lúdicas 1.564,79
23 Recepcionista 1.212,00
24 Telefonista 1.212,00
25 Topógrafo 1.564,79
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO — 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC fe
Código Denominação Remuneração
32 Desenhista 2.746,48
33 Técnico Agrícola 3.418,34
233 | Técnico em Segurança no Trabalho 2.700,85
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração
139 Agrônomo 7.466,41
101 Arquiteto 7.466,41
207 | Auditor Público Interno 3.418,34
194 Contador 8.715,32
179 Controlador Interno 7.689,04
100 Engenheiro Civil 7.466,41
150 | | Engenheiro Florestal 7.466,41
235 Fiscal de Contrato 3.361,54
149 Médico — Veterinário 7.466,41
136 Nutricionista 5.403,30
208 Ouvidor 3.418,34
234 Pregoeiro 3.361,54
209 Procurador Jurídico 8.715,32
103 Psicólogo 5.403,30
” Rua Espirito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78.310-000
E-mail: gabinete((icomodoro.mt.gov.br - Comodoro —- MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024 o o
ANEXO IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Critério de Quadro
Código | Gratificação Cargos
Servidores efetivos de nível superior que não | 10% do total
FGIV 20% V.B do | estejam exercendo cargo em comissão. dos cargos
cargo
Servidores efetivos de nível médio que não | 10% do total
FGIHI 30% V.B. do | estejam exercendo cargo em comissão dos cargos
cargo |
Servidores efetivos de nível fundamental
40% V.Bdo | completo, incompleto e alfabetizado que não | 15% do Total
FGIH cargo estejam exercendo cargo em comissão. dos Cargos
E-mail: gabinete(dcomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br N a
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024 o o
ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO
Código | Qtd. | Denominação Valor
** 07 | Secretários Municipais L ta
165 01 | Secretário Adjunto de Obras ai
37 26" | Diretor de Departamento 2.483,35
48 10 +| Assessor de Gabinete 3.112,14
107 017 | Assessor Especial de Gabinete 4.028,73
60 01 | Chefe de Gabinete 5.215,59|-
170 01 | Gerente de Licitações de Contratos e Convênios 5.215,59
171 01 |Coordenador da Manutenção e Reparação de Veículos 3.35693+
Leve/Pesado
169 01 | Coordenador de Assuntos Indígenas 2.259,78
70 01 | Assessor de Imprensa 2.259,78
59 01 | Assessor de Comunicação 1 3.112,14
105 01 | Assessoria de Coordenação de Projetos 1.820,32
106 01 | Assessoria Técnica e Gerencial 1.820,32
96 | 03. | Assessor Distrital 1.820,32 | FRA
49 10 | Assessor Especial 1.212,00
161 01 | Coordenador de Serviços Topográficos 4.847,16]
94 01 | Coordenador de Transito 2.259,78
80 | 01 | Coordenador de Planejamento 5.215,59
133 01 | Coordenador de Indústria e Comércio 1.820,32
205 01 | Coordenador de Programa CRAS 3.874,54 |“
189 01 | Coordenador de Programa CREAS 3.874,54
167 01 | Coordenador Executivo 4.028,73
172 01 | Coordenador de Atendimento ao Consumidor 1.397,42
58 01 | Secretário da Junta de Serviço Militar 2.483,35 |
196 Coordenador Municipal de Desenvolvimento- 1.820,32
01 | MICROEMPREENDEDOR-INVESTIMENTOS-SEBRAE
222 01 | Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil 3.304,49] 4
203 01 | Coordenador de Assuntos Fundiários 3.874,54
198 | 01 | Coordenador de Serviços Administrativos 2.483,81],
204 01 | Coordenador de CADUNICO 3.112,14]/ /
210 01 | Coordenador de Obras e Projetos Públicos RAS 5.215,59/
219 | 01 | Coordenador de Programas da Agricul 3.874,54 |/
220 01 | Coordenador de Recursos Hi 4.847,16
226 01 | Coordenador do Lar da Criança 2.098,61 4
227 01 | Coordenador de eseuraa e Fixíança; 4.847,16
/228 o Coordenador de Frotas 4.847,16
229 Coordenador de Compras 4.847,16
Rua írito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: | (65) 3283-: 2405/2528 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete(cicomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br 5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024
230 01 | Coordenador de Prestação de Contas e Convênios 4.847,16
231 01 | Coordenador de Tributação e Fiscalização 4.847,16
232 01 | Coordenador do APLIC + 4.847,16
237 01 | Coordenador de Transporte 3.961,78
238 01 | Gerente do Lar da Criança 2.034,82
239 01 | Assessor do Lar da Criança 1.319,88
* O subsídio do Secretariado ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo.
** O subsídio do Secretariado Adjunto ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder
Legislativo J
Fa
E-mail: gabincte(()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br

open original →