| Tipo | Projeto de Lei - Poder Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-01-04 |
| Ementa | Altera os anexos I, II, III e V, da Lei Municipal nº 1.868, de 04 de junho de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35%, aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e acrescenta vagas aos cargos de auxiliar administrativo, assistente social, Operador de escavadeira hidráulica, operador de motoniveladora, operador de pá carregadeira/retroescavadeira, fiscal de contrato, técnico agrícola, procurador jurídico, educados social, nutricionista e pregoeiro. |
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2021/2024 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO [SG -=22" > onD'NÁRIA | ad ; |sEssÃO EXTRAORDINÁRIA Projeto de Lei nº. 04/2022 Jresemaco PROTOCOLO COMODORO/MT ROGÉRIO DE: 04.01.2022 — TURNO EB, «Altera os anexos 1, IL, HI e V, da Lei Munteípalin.º PRESS G1AEjunho de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento), aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e acrescenta vagas aos cargos de auxiliar administrativo, assistente social, Operador de escavadeira hidráulica, operador de motoniveladora, operador de pá carregadeira/retroescavadeira, fiscal de contrato, técnico agrícola, procurador jurídico, educados social, nutricionista e pregoeiro ” VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo as 5 seguinte Lei, Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, no que se refere à remuneração inicial das classes e níveis dos seguintes cargos: Costureira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Zelador, Auxiliar de Mecânica, Sepultador, Servente de Obras, Auxiliar Administrativo, Oficial de Manutenção, Auxiliar de Secretaria, Recepcionista, Telefonista e Assessor Especial, em decorrência da mudança do salário mínimo conforme Medida Prov Presidência da República. isória nº 1091/2021 de 30 de dezembro de 2021, da Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos II Ill e V, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, (demai servidores) concedendo revisão geral anual no valor de 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento) nas classes € níveis aos servidores vinculados a Administração Municipal. Art. 3º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC Geral (IBGE), do período de maio de 2020 a abril de 2021. Art. 4º. A diferença salarial que trata os árt. 1º e 2º, da folha de pagamento de janeiro, de 2022 s / erá pago na folha de févereiro/de 202 O, OM sa DO FR 2) US 9 h ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 2021/2024 Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo 1, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, acrescentando vagas nos seguintes cargos: e Auxiliar Administrativo 02 vagas e Assistente Social 02 vagas e Operador de Escavadeira Hidráulica 01 vaga - e Operador de Motoniveladora 02 vagas e Operador de Pá Carregadeira/retroescavadeira 01 vaga e Fiscal de contrato 02 vaga e Técnico Agrícola 01 vaga e Procurador Jurídico 02 vagas e Educador Social 01 vaga e Nutricionista 02 vaga e Pregoeiro 02 vagas Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com FA efeitos retroativos a partir de 01/01/2022. Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. à Mato Grosso, aos 04 dias do/mês de janeiro de 2022. de Oliveira Prefeito Municipal E Pg Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 — CEP 78310-000 E-mail: gabinete(comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br E ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 2021/2024 ANEXO I TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A ESCOLARIDADE QUADRO PERMANENTE NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC Código Denominação Quantidades 116 Artesão de Bordado Ponto Russo 027 115 Artesão de Bordado Vagonit 02 112 Artesão de Crochê 02 - 119 Artesão de Festonê 02 113 Artesão de Macramé 02 114 Artesão de Pintura em Tecido 02 120 Artesão de Ponto Cruz 02 118 Artesão de Reciclagem 02 117 Artesão de Tricô 02 68 Artesão/ Auxiliar Operacional de Serviços 03 86 Auxiliar de Mecânico 05 1 Auxiliar de Serviços Gerais 92 5 | Carpinteiro 05 121 Costureira 022 2 Gari 45 89 | Jardineiro 0s 211 Lavador de Veículos 02 55 Marceneiro 10 4 Mecânico 07.4 90 Mecânico de Máquina Pesada 03 78 Mestre de Obra 03 5 Motorista de Veículo Leve 14 L 6 Motorista de Veículo Pesado 33 125 | | Operador de Estação de Tratamento de Agua os 122 Operador de Máquina de Esteira 01 7 Operador de Máquina Pesada 05 67 Operador de Moto Niveladora 0s 124 | Operador de Pá Carregadeira/Retroescavadeira 0s 123 Operador de Trator de Pneus 03 76 Pedreiro 06 85 Pintor Predial 03 66 Sepultador 03 82 Servente de Obras 14 8 Vigia 78 9 Zelador 47 y Eur Rua Espírito Santo, n. º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283- 2405/2528 — CEP 78.310-000 E-mail: gabinete(()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 2021/2024 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC Código Denominação Quantidades 12 Auxiliar Administrativo 17 16 Oficial de Manutenção 05 17 Oficial Administrativo 07 177 | | Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) 024 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC Código Denominação Quantidades 20 Assistente Administrativo 35 26 Auxiliar de Biblioteca os 28 Auxiliar de Secretaria 15 155 | | Educador Social 05 21 Fiscal de Tributos Municipal 20 190 — | Instrutor de Artes Livres 01 130 | | Instrutor Técnico Esportivo 02 Ra 193 Orientador de Atividades Lúdicas 01 23 Recepcionista 25 , 24 Telefonista 12 25 Topógrafo 01 NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO — 2º GRAU COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC Código Denominação Quantidades 32 Desenhista 02 - 33 Técnico Agrícola 03 233 | | Técnico em Segurança no Trabalho 014 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC Código Denominação Quantidades 139 | Agrônomo 01 101 | Arquiteto 01 98 Assistente Social : 07 207 | Auditor Público Interno 01 194 Contador 02 179 Controlador Interno 01 «4 100 | Engenheiro Civil É 03 —— Rua Espírito Sant, a Fone: (65) 3285-24052528 = CEP 78310-000 | E-mail: gabinete(acomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. | Site: www.comodoro.mt.gov.br Di | 4 L ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 2021/2024 150 | Engenheiro Florestal 024 235 Fiscal de Contrato 03 «4 149 | | Médico — Veterinário 014 136 | | Nutricionista 03 208 Ouvidor 01 234 | Pregoeiro 03 209 Procurador Jurídico 04 103 * | Psicólogo 05 ANEXO II REMUNERAÇÃO QUADRO PERMANENTE JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC Código Denominação Remuneração 150 | Engenheiro Florestal 5.098,85 ANEXO II — REMUNERAÇÃO QUADRO PERMANENTE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO MÉDIO - 2? GRAU COMPLETO - EMC Código Denominação Remuneração 130 Instrutor Técnico Esportivo 1.564,79 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC 98 Código Denominação Assistente Social Remuneração 5.403,30 ANEXO II REMUNERAÇÃO QUADRO PERMANENTE JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC id Código Denominação Remuneração 116 Artesão de Bordado Ponto Russo 1.221,20 115 | | Artesão de Bordado Vagonit > 1.221,20 /M2 | | Artesão de Crochê É 1.221,20 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (6 (65) 3283-2405/2528 — CEP 78.310-000 vas E-mail: gabinete(i)comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br B ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 2021/2024 o o O o E O 119 | | Artesão de Festonê 1.221,20 113 Artesão de Macramé 1.221,20 14 Artesão de Pintura em Tecido 1.221,20 120 Artesão de Ponto Cruz 1.221,20 118 | | Artesão de Reciclagem 1.221,20 117 Artesão de Tricô 1.221,20 68 Artesão/Auxiliar Operacional de Serviços 1.221,20 86 Auxiliar de Mecânico 1.212,00 01 Auxiliar de Serviços Gerais 1.212,00 75 Carpinteiro 1.375,90 121 Costureira 1.212,00 02 |Gari 1.273,96 89 Jardineiro 1.375,90 21 Lavador de Veículos 1.221,20 55 Marceneiro 1.221,20 7 04 Mecânico 1.525,23 90 Mecânico de Máquina Pesada 2.746,48 78 Mestre de Obra 1.831,85 05 Motorista de Veículo Leve 1.327,84 06 Motorista de Veículo Pesado 1.669,12 | 125 | | Operador de Estação de Tratamento de Água 1.221,20 122 || Operador de Máquina de Esteira 2.746,48 07 Operador de Máquina Pesada 2.746,48 67 Operador de Moto Niveladora 2.746,48 124 | | Operador de Pá Carregadeira/Retroescavadeira 2.746,48 123 | Operador de Trator de Pneus | 1.669,12 4 76 Pedreiro 1.525,23 85 Pintor Predial 1.375,90 66 Sepultador 1.212,00 4 82 Servente de Obras 1.212,00 08 | Vigia 1.212,00 09 Zelador 1.212,00 Código Denominação 12 Auxiliar Administrativo 1.212,00 Oficial de Manutenção 1.212,00 | Oficial Administrativo 1.273,96 2:713,25 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC 16 177 | | Operador de Escavadeira Hidráulica (PQ í E-mail: gabinete (A comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: wyw.comodoro.mt.gov.br > ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 2021/2024 O O NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC Código Denominação Remuneração 20 Assistente Administrativo 1.944,16” 26 Auxiliar de Biblioteca 1.221,20 28 Auxiliar de Secretaria 1.212,00 155 i Educador Social 1.564,79 21 Fiscal de Tributos Municipal 1.944,16 190 | | Instrutor de Artes Livres | 1.564,79 193 | Orientador de Atividades Lúdicas 1.564,79 23 Recepcionista 1.212,00 24 Telefonista 1.212,00 25 Topógrafo 1.564,79 NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO — 2º GRAU COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC fe Código Denominação Remuneração 32 Desenhista 2.746,48 33 Técnico Agrícola 3.418,34 233 | Técnico em Segurança no Trabalho 2.700,85 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC Código Denominação Remuneração 139 Agrônomo 7.466,41 101 Arquiteto 7.466,41 207 | Auditor Público Interno 3.418,34 194 Contador 8.715,32 179 Controlador Interno 7.689,04 100 Engenheiro Civil 7.466,41 150 | | Engenheiro Florestal 7.466,41 235 Fiscal de Contrato 3.361,54 149 Médico — Veterinário 7.466,41 136 Nutricionista 5.403,30 208 Ouvidor 3.418,34 234 Pregoeiro 3.361,54 209 Procurador Jurídico 8.715,32 103 Psicólogo 5.403,30 ” Rua Espirito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78.310-000 E-mail: gabinete((icomodoro.mt.gov.br - Comodoro —- MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 2021/2024 o o ANEXO IV FUNÇÕES GRATIFICADAS Critério de Quadro Código | Gratificação Cargos Servidores efetivos de nível superior que não | 10% do total FGIV 20% V.B do | estejam exercendo cargo em comissão. dos cargos cargo Servidores efetivos de nível médio que não | 10% do total FGIHI 30% V.B. do | estejam exercendo cargo em comissão dos cargos cargo | Servidores efetivos de nível fundamental 40% V.Bdo | completo, incompleto e alfabetizado que não | 15% do Total FGIH cargo estejam exercendo cargo em comissão. dos Cargos E-mail: gabinete(dcomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br N a ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 2021/2024 o o ANEXO V CARGOS EM COMISSÃO Código | Qtd. | Denominação Valor ** 07 | Secretários Municipais L ta 165 01 | Secretário Adjunto de Obras ai 37 26" | Diretor de Departamento 2.483,35 48 10 +| Assessor de Gabinete 3.112,14 107 017 | Assessor Especial de Gabinete 4.028,73 60 01 | Chefe de Gabinete 5.215,59|- 170 01 | Gerente de Licitações de Contratos e Convênios 5.215,59 171 01 |Coordenador da Manutenção e Reparação de Veículos 3.35693+ Leve/Pesado 169 01 | Coordenador de Assuntos Indígenas 2.259,78 70 01 | Assessor de Imprensa 2.259,78 59 01 | Assessor de Comunicação 1 3.112,14 105 01 | Assessoria de Coordenação de Projetos 1.820,32 106 01 | Assessoria Técnica e Gerencial 1.820,32 96 | 03. | Assessor Distrital 1.820,32 | FRA 49 10 | Assessor Especial 1.212,00 161 01 | Coordenador de Serviços Topográficos 4.847,16] 94 01 | Coordenador de Transito 2.259,78 80 | 01 | Coordenador de Planejamento 5.215,59 133 01 | Coordenador de Indústria e Comércio 1.820,32 205 01 | Coordenador de Programa CRAS 3.874,54 |“ 189 01 | Coordenador de Programa CREAS 3.874,54 167 01 | Coordenador Executivo 4.028,73 172 01 | Coordenador de Atendimento ao Consumidor 1.397,42 58 01 | Secretário da Junta de Serviço Militar 2.483,35 | 196 Coordenador Municipal de Desenvolvimento- 1.820,32 01 | MICROEMPREENDEDOR-INVESTIMENTOS-SEBRAE 222 01 | Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil 3.304,49] 4 203 01 | Coordenador de Assuntos Fundiários 3.874,54 198 | 01 | Coordenador de Serviços Administrativos 2.483,81], 204 01 | Coordenador de CADUNICO 3.112,14]/ / 210 01 | Coordenador de Obras e Projetos Públicos RAS 5.215,59/ 219 | 01 | Coordenador de Programas da Agricul 3.874,54 |/ 220 01 | Coordenador de Recursos Hi 4.847,16 226 01 | Coordenador do Lar da Criança 2.098,61 4 227 01 | Coordenador de eseuraa e Fixíança; 4.847,16 /228 o Coordenador de Frotas 4.847,16 229 Coordenador de Compras 4.847,16 Rua írito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: | (65) 3283-: 2405/2528 — CEP 78.310-000 E-mail: gabinete(cicomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br 5 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 2021/2024 230 01 | Coordenador de Prestação de Contas e Convênios 4.847,16 231 01 | Coordenador de Tributação e Fiscalização 4.847,16 232 01 | Coordenador do APLIC + 4.847,16 237 01 | Coordenador de Transporte 3.961,78 238 01 | Gerente do Lar da Criança 2.034,82 239 01 | Assessor do Lar da Criança 1.319,88 * O subsídio do Secretariado ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo. ** O subsídio do Secretariado Adjunto ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo J Fa E-mail: gabincte(()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br