norma nº 1893/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024
PROTOCOLO DE: 26.05.2021
Nº OD. Ojyd
D ata AR! OS! 2052) “Altera os anexos II, II e V, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de
Min.:2 E, junho de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores
Ê —— e da administração, em decorrência da mudança do salário
CAMARA MUNICIPAL DE mínimo”
COMODORO/MT
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os
anexos II, Ill e V, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, no que se refere
à remuneração inicial das classes e níveis dos seguintes cargos: Costureira, Auxiliar de
Serviços Gerais, Vigia, Zelador, Auxiliar de Mecânica, Sepultador, Servente de Obras,
Auxiliar Administrativo, Oficial de Manutenção, Auxiliar de Secretaria,
Recepcionista, Telefonista e Assessor Especial, em decorrência da mudança do salário
mínimo conforme Medida Provisória nº 1021 de 30 de dezembro de 2020, da
Presidência da República.
Art. 2º. A diferença salarial que trata o art. 1º, da folha de
pagamento de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021 será pago na folha de
junho de 2021.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 01/01/2021.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de
Mato Grosso, aos 26 dias do mês de maio de 2021.
Rogérip Vilela Victôr de Oliveira
Prefeito Municipal
“ Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78.310-000
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ANEXO I
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A ESCOLARIDADE
NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
QUADRO PERMANENTE
Código Denominação Quantidades |
1 Auxiliar de Serviços Gerais 92
86 Auxiliar de Mecânico 05
68 Artesão/ Auxiliar Operacional de Serviços 03
112 Artesão de Crochê 02
113 Artesão de Macramé 02
114 Artesão de Pintura em Tecido 02
LIS Artesão de Bordado Vagonit 02
116 Artesão de Bordado Ponto Russo 02
17 Artesão de Tricô 02
118 | | Artesão de Reciclagem 02
119 Artesão de Festonê 02
120 Artesão de Ponto Cruz 02
75 Carpinteiro os
121 Costureira 02
89 Jardineiro 05
2 Gari 45
55 Marceneiro 10
4 Mecânico 07
90 Mecânico de Máquina Pesada 03
78 Mestre de Obra 03
E) Motorista de Veículo Leve 14
6 Motorista de Veículo Pesado 33
7 Operador de Máquina Pesada 05
67 Operador de Moto Niveladora 03
122 Operador de Maquina de Esteira 01
123 Operador de Trator de Pneus 03
124 | | Operador de Pá Carregadeira/Retro Escavadeira 04
125 | Operador de Estação de Tratamento de Agua os
76 Pedreiro 06
85 Pintor Predial 03
8 [Vigia 78
9 Zelador 47
66 Sepultador 03
82 — | Servente de Obras 14
211 Lavador de Veículos 02
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024 O
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação Quantidades
12 Auxiliar Administrativo 15
16 Oficial de Manutenção 05
17 Oficial Administrativo 07
177 Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) 01
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Quantidades
20 Assistente Administrativo 35
21 Fiscal de Tributos Municipal 20
130 | | Instrutor Técnico Esportivo 02
23 Recepcionista 28
24 | Telefonista 12
25 Topógrafo 01
28 Auxiliar de Secretaria 15
155 | | Educador Social 04
26 Auxiliar de Biblioteca 05
190 - | Instrutor de Artes Livres 01
193 Orientador de Atividades Lúdicas 01
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO — 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código Denominação Quantidades
32 Desenhista 02
33 Técnico Agrícola 02
233 | | Técnico em Segurança no Trabalho 01
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Quantidades
98 Assistente Social 05
139 "| Agrônomo 01
149 | | Médico — Veterinário 01
103 Psicólogo 05
100 | Engenheiro Civil 03
150 | Engenheiro Florestal 02
136 | | Nutricionista 02
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024 o
101 | Arquiteto 01
179 Controlador Interno 01
194 Contador 02
209 Procurador Jurídico 02
208 Ouvidor 01
207 Auditor Público Interno 01
234 | Pregoeiro 01
235 Fiscal de Contrato 01
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração
150 Engenheiro Florestal 4.749,15
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Remuneração
130 | | Instrutor Técnico Esportivo 1.457,66
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração
98 Assistente Social 5.033,35
ANEXO II é
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação Remuneração
01 Auxiliar de Serviços Gerais 1.100,00
86 Auxiliar de Mecânico 1.100,00
68 Artesão/ Auxiliar Operacional de Serviços 1.137,59
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2021/2024 = o o o O
112 | Artesão de Crochê 1.137,59
113 Artesão de Macramé 1.137,59
114 | Artesão de Pintura em Tecido 1.137,59
115 Artesão de Bordado Vagonit 1.137,59
116 Artesão de Bordado Ponto Russo 1.137,59
117 Artesão de Tricô 1.137,59
118 | | Artesão de Reciclagem 1.137,59
119 | Artesão de Festonê 1.137,59
120 Artesão de Ponto Cruz 1.137,59
75 Carpinteiro 1.281,70
121 Costureira 1.100,00
89 Jardineiro 1.281,70
02 Gari 1.186,74
55 Marceneiro 1.137,59
04 Mecânico 1.420,81
90 | Mecânico de Máquina Pesada 2.558,44
78 Mestre de Obra 1.706,43
05 Motorista de Veículo Leve 1.236,93
06 Motorista de Veículo Pesado 1.554,84
07 Operador de Máquina Pesada 2.558,44
67 Operador de Moto Niveladora 2.558,44
122 || Operador de Maquina de Esteira 2.558,44
123 | Operador de Trator de Pneus 1.554,84
124 Operador de Pá Carregadeira/Retro Escavadeira 2.558,44
125 || Operador de Estação de Tratamento de Água 1.137,59
76 Pedreiro 1.420,81
85 Pintor Predial 1.281,70
08 Vigia 1.100,00
09 Zelador 1.100,00
66 Sepultador 1.100,00
82 Servente de Obras 1.100,00
211 Lavador de Veículos 1.137,59
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código | Denominação Remuneração
12 Auxiliar Administrativo 1.100,00
16 | | Oficial de Manutenção 1.100,00
17 Oficial Administrativo 1.186,74
177 | | Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) 2.583,38
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Remuneração
20 Assistente Administrativo 1.811,05
21 Fiscal de Tributos Municipal 1.811,05
23 Recepcionista 1.100,00
24 Telefonista 1.100,00
25 Topógrafo 1.457,66
28 Auxiliar de Secretaria 1.100,00
155 Educador Social 1.457,66
26 Auxiliar de Biblioteca 1 1.137,59
190 — | Instrutor de Artes Livres 1.457,66
193 Orientador de Atividades Lúdicas 1.457,66
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código Denominação Remuneração
32 Desenhista 2.558,44
33 Técnico Agrícola 3.184,30
233 | | Técnico em Segurança no Trabalho 2.515,93
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração
139 Agrônomo 6.955,21
149 | Médico — Veterinário 6.955,21
103 | | Psicólogo 5.033,35
100 Engenheiro Civil 6.955,21
150 Engenheiro Florestal 6.955,21
136 Nutricionista 5.033,35
101 Arquiteto 6.955,21
179 Controlador Interno 7.162,59
194 Contador 8.118,61
208 Ouvidor 3.184,30
207 Auditor Público Interno 3.184,30
209 Procurador Jurídico 8.118,61
234 | | Pregoeiro 3.131,39
235 |Fiscal de Contrato 313139) |
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ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO
Código | Qtd. Denominação Valor
fe 07 | Secretários Municipais E
165 01 | Secretário Adjunto de Obras a
37 26 | Diretor de Departamento 2.313,33
48 10 | Assessor de Gabinete 2.899,06
107 01 | Assessor Especial de Gabinete 3.752,90
60 01 | Chefe de Gabinete 4.858,50
170 01 | Gerente de Licitações de Contratos e Convênios 4.858,50
171 01 |Coordenador da Manutenção e Reparação de Veículos 3.126,91
Leve/Pesado
169 01 | Coordenador de Assuntos Indígenas 2.105,06
70 01 | Assessor de Imprensa | 2.105,06
59 01 | Assessor de Comunicação 2.899,06
105 01 | Assessoria de Coordenação de Projetos 1.695,69
106 01 | Assessoria Técnica e Gerencial 1.695,69
96 03 | Assessor Distrital 1.695,69
49 10 | Assessor Especial 1.100,00
161 01 | Coordenador de Serviços Topográficos 4.515,29
94 01 | Coordenador de Transito 2.105,06
80 01 | Coordenador de Planejamento 4.858,50
133 01 | Coordenador de Indústria e Comércio 1.695,69
205 01 | Coordenador de Programa CRAS 3.609,26
189 | 01 | Coordenador de Programa CREAS 3.609,26
167 01 | Coordenador Executivo 3.752,90
172 01 | Coordenador de Atendimento ao Consumidor 1.301,75
58 01 | Secretário da Junta de Serviço Militar 2.313,33
196 Coordenador Municipal de Desenvolvimento- 1.695,69
01 |MICROEMPREENDEDOR-INVESTIMENTOS-SEBRAE
222 | 01 | Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil 3.078,24
203 01 | Coordenador de Assuntos Fundiários 3.609,26
198 01 | Coordenador de Serviços Administrativos 2.313,75
204 01 | Coordenador de CADUNICO 2.899,06
210 01 | Coordenador de Obras e Projetos Públicos - GEO-OBRAS 4.858,50
219 01 | Coordenador de Programas da Agricultura 3.609,26
220 01 | Coordenador de Recursos Humanos 4.515,29
226 01 | Coordenador do Lar da Criança 1.954,93
227 01 | Coordenador de Tesouraria e Finanças 4.515,29
228 01 | Coordenador de Frotas 4.515,29
229 01 | Coordenador de Compras 4.515,29
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 — CEP 78.310-000
E-mail: gabincte()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2021/2024 o o o o
230 01 | Coordenador de Prestação de Contas e Convênios 4.515,29
231 01 | Coordenador de Tributação e Fiscalização 4.515,29
232 | 01 | Coordenador do APLIC 4.515,29
237 | 01 | Coordenador de Transporte 3.690,53
238 | 01 | Gerente do Lar da Criança 1.895,51
239 | 01 | Assessor do Lar da Criança 1.229,52
* O subsídio do Secretariado ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo.
** O subsídio do Secretariado Adjunto ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder
Legislativo
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 = CEP 78310.000
E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br