norma nº 2030/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
Lei nº. 2.030/2023
DE: 21.06.2023
“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e
Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber. que a
Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Concede Revisão Geral Anual do Vencimento dos Servidores
de Provimento Efetivo e aos Servidores de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de
Comodoro, abrangidos pela Lei Municipal nº 1.257/2010 de 29/06/2010, e Lei nº 1.258/2010
de 29/06/2010 e suas alterações, no percentual de 3,83% (três vírgula oitenta e três por cento),
alterando-se assim, os anexos 1 e Il da Lei Municipal nº 1.257/2010; o anexo | da Lei
Municipal nº 1.258/2010:; e por corolário, o anexo único da Lei Municipal nº 1.259/2010.
Art. 2º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no
INPC Geral (IBGE), do período de maio de 2022 a abril de 2023.
Art. 3º. A diferença salarial que trata o art. 1º, da folha de pagamento
de maio e junho de 2023, será pago na folha de julho de 2023.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/05/2023.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 21 dias do mês de junho de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199-E — Centro - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78310-000
E-mail: gabinete a comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT ]
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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ANEXO I
Lei nº 2.030/2023 de 21/06/2023 > Alteração
parcial do Anexo I da Lei Municipal nº 1.258/2010.
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
a SÍMBOLO | VENCIMENTO MENSAL (R$) |
Cc-10 ud R$ 10.458,90 |
L — Ceoo = — R$5.143,03|
Lo ceos O R$ 3.598,76 |
Lo ceor A DD R$2.517,46]
L CC-06 « . R$ 1.762,64 |
Rua Espírito Santo, n.º 199-E — Centro - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78310-000
E-mail: gabinetea comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
= WWW.como mt.gov.br
Site: Ê
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Gestão 2021/2024
ANEXO II
Lei nº 2.030/2023 de 21/06/2023 > Altera o Anexo I da Lei Municipal nº
1.257/2010
Anexo I - Lei Municipal nº 1.257/2010
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
Cargos de Provimento Efetivo
É GRAU DE o o ns CBO* | VENCIMENTO | VAGAS
ESCOLARIDADE CARGO/PERFIL PROFISSIONAL INICIAL EM R$ | CRIADAS
Procurador Jurídico Legislativo /|2412-25 10.458,90 oi
Bacharel em Direito (com registro
na OAB- Ordem dos Advogados do
Brasil).
Contador / Bacharel em Ciências| 2522-10 6.328,53 01
ENSINO Contábeis (com registro no CRC - |
SUPERIOR Conselho Regional de |
COMPLETO Contabilidade).
Controlador Interno Bacharel em |2522-05 6.328,53 01
Administração / Ciências
Contábeis/ Economia Direito.
— TOTAL DE VAGAS
CARGO/PERFIL PROFISSIONAL
CBO* |VENCIMENTO| VAGAS
INICIAL EM | CRIADAS
Auxiliar de| 4110-10 1.478,58
ENSINO MÉDIO | Administração
COMPLETO Agente Legislativo de Recepção e
Telefonia
Oficial Legislativo
Legislativo
4221-05 1.478,58 02
3514-25 3.227,14 01
Secretária Legislativa 3515-05 3-227,14 01
Técnico em Informática 3172-10
TOTAL DE VAGAS o o 07
CBO* | VENCIMENTO | VAGAS |
INICIAL EM | CRIADAS
CARGO/PERFIL PROFISSIONAL
3134-25
9143-25 1.407,04 01
Agente Legislativo de Copa e Limpeza
ENSINO Agente Legislativo de Serviços
FUNDAMENTAL | Auxiliares
COMPLETO Agente Legislativo de Transporte Cat.
“AC”
Agente Legislativo de Segurança 5173-30 1.407,04 02
ente Legislativo de Zeladoria 9141-20 1.407,04
- TOTAL DEVAGAS | 7
7823-05 1.953,51 01
Rua Espírito Santo, n.º 199-E — Centro - Fone: (65) 3283-1192 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete a comodoro.mt.gov .br - Comodoro — MT !
gov.br
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TABELA DE VENCIMENTOS
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
ANEXO II
ETO DE LEI Nº 0xx/2023 de 16/06/2023 - Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.258,
ENSINO MÉDIO
SECRETÁRIA LEGISLATIVA, OFICIAL LEGISLATIVO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA
A B
| rmemeacempiso | once |
| Nível | vem | vencimento | vencimento | vencimento | vencimeno |
LI | 322712] 38757] 403393] 500207] | 5486]
[4 | 389822] 467787] | agr] 604224] 662608]
LS | arstoi] 498193) — 518951] 6.434,99] 705773]
[6 | 44256) 530575] 5.526,83) 6.853,27] 751648
5.886,07 7.298,73 8.005,06
[8 6.017,92 6.268,67 7.773,14
[9 | 534%0,90] 640908] 6.676,13] 827830] | 907955]
pio | 568506] 682567] — 711008) 881650] | 9.669,70]
Lo | 60577] 726934] — 757223] 9.389,57]
Lil [o ca5,5] 7.741,85] | 806443] | 9.999,89]
AUXILIAR LEGISLATIVO DE ADMINISTRAÇÃO,
AGENTE LEGISLATIVO DE RECEPÇÃO E TELEFONIA
Ca 178605] 213326] 223256] 2.768,38] | 3.036,29
[5 | 190212) 228257] — 237768) 294832] 325501]
[6 | 202578] 245094] — 253223) 313096] 3385]
2.157,46 2.696,82 3.344,06 3.667,68
3.905,08
3.127,32 3.257,63 4.039,46 4.430,37
2.775,50 3.330,60 3.469,37 4.302,02 4.718,35
3.694,88 4.581,65
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TABELA DE VENCIMENTOS
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
AGENTE LEGISLATIVO DE TRANSPORTE CAT. "AC"
OPS Em rena propaa
[ vecmeto | veimmto | vcmeao | vein |
24489] 302795] 332097]
[Nivel |
E
496,59 6
283169) — 294068] 365760] 011,56]
[6 É 577
,54
4.272,3
2.550,01
4.845,7
[8 | 30852] 3.642,87 3.794,66 4.705,38 5.160,74
pio | 343320) 413184] 4.304,00] 535696] | 585344]
pu | 366701] 440041] — 258376] 5.683,86] | 623391]
| 390556] 468643] 4.881,70] 605331] | 6.639,12]
AGENTE LEGISLATIVO DE COPA E LIMPEZA, AGENTE LEGISLATIVO DE SEGURANÇA,
AGENTE LEGISLATIVO DE ZELADORIA, AGENTE LEGISLATIVO DE SERVIÇOS AUXILIARES
B D
p. [120hs/Ens Méd (
1.407,04 1.688,45 1.758,8 2.180,9
Com
| Nível |
DT E 97
1.498,50 1.798,20 1.873,12
1.595,90 LSTS08[— 1a 7] Sata
[é | 169063 203956) — 212454] 265445] 288958]
SS [| son] 2725) 226264] 280567] 307715]
[6 | om] 251552) — 240971] 298804] 3270)
[7 | 205307) 246369] — 256634] 318226] 34902]
[8 | 218652] 262585) — 2733,15[ 338011] 571709]
| 232865) 270457] — 291081] 360940] | 395870
248001] 297601) 3.100,01] 384401]
Lo 26421] 316945] 330151] 409387] | 44900
| 281289] 337540) | 351611] 4.359,97]
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TABELA DE VENCIMENTOS
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
ENSINO SUPERIOR
CONTROLADOR INTERNO/CONTADOR
DU | 5 E
[ vem | vencem | renina | vencia |
7.594,24 7.910,66 9.809,22 10.758,50
10.446,82] 11.457,80
11.125,86] 1220256]
9.173,45] 955568| 11.849,0
9.769,73] 10.176,80] 12619,25] 13.840,45]
867063] 10.404,76] 10.838,29] 15439,8 14.740,08]
9.254,23] 1108107] 1154278] 1431305] 15.698,18]
[8 | 9555) 1180134] 1229506] 1524340] 1671857]
[9 | 104769] 1256843) 1509211] 1623422] 17.805,27]
[TO | iiisiss| 1338558) 1394310] 1728944] 1896262
|
Su
(e)
1
4
11.879,5: 14.255,42 14.849,40) 18.413,26 20.195,19
12.651,69 15.182,03 15.814,61 19.610,12 21.507,87
E >
tasse eai pa] otite | mana pree
Nível Vencimento Vencimento | Vencimento | Vencimento Vencimento
[1 fo 1045550] 1>5s058| — lave] esnsoL Sama
11.862,75
a
[6 | 1532560[ 1719552] 1791200] 22H08] 2 Soo]
"
dO
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Tq
LIA — 0J0powo)
000-01€8L AD — T6l I-E8TE (59)
BINRULIOJUT
wa [ojo) dó to e A osimo)
ojajduos opaW ousug
TO OIjajduioo otpojy ouisug
OJJÁLIOS OP OUISUA
ÁUIOS OTPIA OUISUZ
(ao) Ojajduoo otpaW ouisug
IVO BU ONSTsal
UIOd — Ojo] WO [|oreyoeg)
ojajduoo Jotrodng ousug
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SBIOU9IO wo pPIeyoeg)
ojajdutoo Íotuodng ousug
BILIOUOSA /ONSITCT/ SIAQRIUOS)
SEU /ordenstuIupy)
ojojduos JoLsdng ouisug
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7
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*ojues ojuidsq eny
Oanaja
Oanaja
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OALIST OLNINIAOU AQ TVOSSAd JA ONAYND
OTOZ/6ST'T «N TVAIDINNHA 1977 VA ODINN OXANY O VHALTY - AI OXANV
OLIIITAd OA ALANIAVO
OALLNdAXA HACO
OUOCOWOD JA OIdIDINNH
OSSOND OLVI dA OAVISA
BINPULIOJU] UID ONjUD9
BIUOJITIL
2 orôdodoy op oaneIsido] ojuasy
BANBISISIT ELIRIIIDOS
OANBISISIT [BIO
OBSBISTUILIPY
Jenny
OANBISIZ9 ODIpLINP JOpeimoola
Joprejuoy
OUI9JU] JOpejonuog
PTOT/ITOT ORISDS)
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00001 €8L dÃO — T6LI-E8TE (59.
[uswepuny
peuswepung
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OJajduIoS)
OUIsus
OJJÁUIOS)
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OJIJÁUIOS)
OUISUM
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OUISuM
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bO'ZOp'I
bO'Zop'1
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bO'Z0b'I
Is'es6'1
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0] * OMU99 = 4-661 o'U "O)UUS Ojardsq uny
OAN9J | SodAIS op ocaneisigo7
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OAnaJa
Oanaja
oanaja
OLIITA OC ALANIAVO
OAILNDAXA HACOd
OUOAOWOD AG OIdIDINNHW
OSSOHD OLVI AQ OQVISA
SIIPIIXNY
aquogy
BZIQUIT]
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BLOPR|9Z Op oanBIsIZo] quoBy
Bôurindos op oanejsiõo oquofy
«OV» YES
auodsuei] op oaneIsigo] ajuofy
PTOT/LTOZ OBIS9s)
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
ANEXO I
Lei nº 2.030/2023 de 21/06/2023 > Alteração
parcial do Anexo I da Lei Municipal nº 1.258/2010.
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO [ VENCIMENTO MENSAL (R$) |
CC-10 R$ 10.458,90 |
Cc-09 . R$ 5.143,03
cc-o8 R$ 3.598,76
Cc-07 R$ 2.517,46
CC-06 1 R$ 1.762,64
Rua Espírito Santo, n.º 199-E — Centro - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78310-000
E-mail: gabinete comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
ANEXO II
Lei nº 2.030/2023 de 21/06/2023 > Altera o Anexo I da Lei Municipal nº
1.257/2010
Anexo I - Lei Municipal nº 1.257/2010
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
Cargos de Provimento Efetivo
VENCIMENTO | VAGAS
INICIAL EM R$ | CRIADAS
10.458,90
CARGO/PERFIL PROFISSIONAL
Procurador Jurídico Legislativo /|2412-25
Bacharel em Direito (com registro
na OAB- Ordem dos Advogados do
Brasil).
Contador / Bacharel em Ciências
Contábeis (com registro no CRC -
Conselho Regional de
Contabilidade).
Controlador Interno Bacharel em
Administração /Ciências
Contábeis / Economia Direito.
TOTAL DE VAGAS
6.328,53
ENSINO
SUPERIOR
VENCIMENTO| VAGAS
AU CRIADAS
ESCOLARIDADE
CARGO/PERFIL PROFISSIONAL
1.478,58
Auxiliar
Administração
Agente Legislativo de Recepção e
Telefonia
Oficial Legislativo
Secretária Legislativa
Técnico em Informática
TOTAL DE VAGAS
de| 4110-10
Legislativo
ENSINO MÉDIO
COMPLETO
4221-05 1.478,58 02
3514-25
3515-05
3172-10
3.227,14 o1
3.227,14 01
3.227,14
VENCIMENTO | VAGAS
CARGO/PERFIL PROFISSIONAL INICIAL EM | CRIADAS
5134-25
5143-25
1.407,04
1.407,04 01
Agente Legislativo de Copa e Limpeza
Agente Legislativo de Serviços
Auxiliares
Agente Legislativo de Transporte Cat.
«AC?
Agente Legislativo de Segurança
Agente Legislativo de Zeladoria
TOTAL DE VAGAS
7823-05 1.953,51 o1
5173-30
5141-20
1.407,04 02
1.407,04
Rua Espírito Santo, n.º 199-E — Centro - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78310-000
E-mail: gabinete comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT 1
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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TABELA DE VENCIMENTOS
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
ANEXO III
TETO DE LEI Nº 0xx/2023 de 16/06/2023 - Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.258/
ENSINO MÉDIO
SECRETÁRIA LEGISLATIVA, OFICIAL LEGISLATIVO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA
DA TE pI CDI EM
[Nível | vem | vein | vaum | veto | vue |
Dil 3297 IA] 387257] 405355] 500207] 5486/14]
DE 3.436,90] 412428] — 4296,13] 53270] 5.842,74
[3 | 3560,50/ 430256) — 457538] 567341] 622,51]
En
o
8 >
3.898,22 4.677,8 4.872,78 6.042,24 6.626,9
4.151,61 4.981,9: 5.189,51 6.434,99 7.057,73
o
2
E)
5 R
5.305,7 5.526,83] 6.853,27
7 5.886,0 7.298,73 8.005,0
16]
12
DO
[9 | 5.340,90 6.676,13 8.278,40 9.079,53
[=
5.688,06 6.825,6 7.110,0 8.816,50 9.669,70
Tá
6.057,79 7.269,3 7.572,2: 9.389,5 10.298,24
6.451,54 7.741,8: 8.064,4: 9.999,89 10.967,62
aloajw
soja
8|a|8
a|S
wo
aSialS|8| 2/5) 8
AUXILIAR LEGISLATIVO DE ADMINISTRAÇÃO,
AGENTE LEGISLATIVO DE RECEPÇÃO E TELEFONIA
[E] — | emu [a] ee]
[vencimento | vencimento | vencimento | venimeno | vensmeno |
[DD 1455 O 251359
1.478,58 1.774,30 2.291,8 -513,
2.440,7
9
q
[e
Q
aj Ajwjo Ê
215746] 258895] 2.696,52] 334406] 3.667,68]
4.059,4
2.775,50 3.330,60 3.469,37 4.302,0' 4.718,35
2.955,91 3.547,09 3.694,88 4.581,6: 5.025,04
SON
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
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TABELA DE VENCIMENTOS
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
AGENTE LEGISLATIVO DE TRANSPORTE CAT. "AC"
]
Vencimento
2.441,8' 3.027,94 3.320,9
2.080,49 2.496,59 2.600,61 3.224,7 3.536,8:
3
3
4
254,76
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4.550,0
7 4.845,7
[E | 303,73] 364,87] 379466] 4.705,38] 5.160,74
[9 | 32305/ 387566) — a40Misi) 50115] 54961
5.853,44
[DN [3601] 44004] 458576] 568586] 6289
6.639,
AGENTE LEGISLATIVO DE COPA E LIMPEZA, AGENTE LEGISLATIVO DE SEGURANÇA,
AGENTE LEGISLATIVO DE ZELADORIA, AGENTE LEGISLATIVO DE SERVI AUXILIARES
q [ 4 [E DE
[Hivel | vem | vencimento | vento | veneno | veneno |
2.634,83] 2.889,38]
[6 [19277] 231332] — 2400m] 298804] 327720)
2053,07] 246369] 256634] 318226] 3.490,22]
[E [2186527 262385) — 2755,15| 338911] 371709)
[9 | 232865) 2794357] — 251081] 360940] 3958/70)
[DIO | 248001) 297%601]] — 31000] 38401] 421601]
4.359,97] 4.781,91]
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TABELA DE VENCIMENTOS
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
ENSINO SUPERIOR
CONTROLADOR INTERNO/CONTADOR
E E
O = A
Ce [o pel Ri]
[Nivel | vencimento | Vencimento
7.910,66 9.809,22 10.758,50
Di jo 635] 7542
8.087,8 T1457,8
8.613,5 12202,5
[5 [0 76455| Dina 05,
9.769,7 13.840,4
[6 [860,6] 104047 14.740,0
DT
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TT 801,3 16.718,5
12.568,4 T7.805,2
10) 11.154,48] 13.385,3 18.962,6
14.255,4 20.195,1
12.651,69] 15.182,0 21.507,8
PROCURADOR JURÍDICO LEGISLATIVO
DD
DAT
lago
1621130 177801
18.985,8
20.166,6
2L4TTS
2.873,54
24.360,3
7 25,043,7
,02
502
16.252,99 19.503,59 20.316,24 25.192,13 27.630,0:
17.309,43 20.771,32 21.636,79 26.829,62 29.426,04
+99
79)
2
| |
10 18.434,5 22.121,46 23.043,18 28.573,55 31.338,7.
19.632,7' 23.559,35 24.540,99 30.430,83 33.375,7.
20.908,9 25.090,71 26.136,16 32.408,83 .945,
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INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Nome do Documento: Lei n. 2.030.2023 RGA Legislativo.pdf
Hash (SHA256): laeNh+KNWEiAwVe7zgGha/iBr9raPbJNVlibrRtik4g=
Tamanho do Documento: 3406110 bytes
Data de Recebimento do Documento: 21/06/2023 17:08:03
Status do Documento: Assinado
Link de Validação: http://validador.assinepelainternet.com.br
Código de Validação: 8095455
Signatário ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
Status da Assinatura: [4] VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: API 49286 21858 1769344160616133.pdf.api
Data da Assinatura: 22/06/2023 10:36:10
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: PREFEITO
Local da Assinatura: R. dos Ipês, 366 E - Centro, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6605788, longitude=-59.7901441
IP de Origem do Acesso: 179.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.33
Informações do Signatário
CEF: 996, 44%, Hra=72
E-mail: rv*******Qgmail.com
Telefone: (65)99256-+*+*x
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 10:17:07 do dia 22/06/2023
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: O varico
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 60343000
Data: 22/06/2023 10:36:10
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26 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.262
Art. 1º. CONCEDER Função Gratificada FG ll 40% (quarenta por cen-
to), ao servidor efetivo ALEXMAR DOS SANTOS PEREIRA — Vigia, ma-
trícula nº. 1480 conforme Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.326, de 29 de
julho de 2011, e Processo Virtual n. 0002675/2023, nesta municipalida-
de.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 406/2023 DE: 15.06.2023
PORTARIA Nº. 406/2023
DE: 15.06.2023
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. EXONERAR a pedido a servidor comissionado VOLACI BATIS-
TA PEREIRA, Coordenador de Pavimentação Asfáltica, Matrícula nº.
4935, conforme processo virtual nº. 1024.001.012.0000077 nesta munici-
palidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de junho de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria
nº. 026/2023 de 05 de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
eee
PORTARIA Nº. 407/2023 DE: 16.06.2023
PORTARIA Nº. 407/2023
DE: 16.06.2023
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a
1% (um por centojaos servidores abaixo relacionados, combinado com lei
complementar nº 191/2022 de 08/03/2022, da Lei Municipal n.º 1.328, art.
54 inciso V da lei municipal n.º 1.329/2011 ambas de 29 de julho de 2011
que passarão a receber o benefício a partir do mês de junho de 2023,
Mat. [Servidor (a)
2435 Marli Aparecida Moreira
A [ego NANA
Cargo
Técnico em Higiene Dentária |5º
'Agente Comunitário de Saúde |5º
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
140
Agente de Combate as Ende- |ç.
2448 André Luiz Da Silva mis
2arejMarcia Cristiane Nunes Di" conto Comunitário de Saúde |5*
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
- LEIN*. 2030/2023 DE: 21.06.2023 *
“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissio-
nados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz sabe,
que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei,
Art. 1º. Concede Revisão Geral Anual do Vencimento dos Servidores
de Provimento Efetivo e aos Servidores de Provimento em Comissão
da Câmara Municipal de Comodoro, abrangidos pela Lei Municipal nº
1.257/2010 de 29/06/2010, e Lei nº 1.258/2010 de 29/06/2010 e suas al-
terações, no percentual de 3,83% (três vírgula oitenta e três por cen-
to), alterando-se assim, os anexos | e ll da Lei Municipal nº 1.257/
2010; o anexo | da Lei Municipal nº 1.258/2010; e por corolário, o ane-
xo único da Lei Municipal nº 1.259/2010.
Art. 2º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC
Geral (IBGE), do período de maio de 2022 a abril de 2023.
Art. 3º. A diferença salarial que trata o art. 1º, da folha de pagamento
de maio e junho de 2023, será pago na folha de julho de 2023.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01/05/2023.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 21 dias do mês de junho de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
LEI Nº. 2.036/2023 DE: 21.06.2023
“Altera os anexos Il, Ill e V, da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de feve-
reiro de 2022, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da
administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera
os anexos Il, Ill e V, da Lei Municipal n.º 1.954/2022, alterando tam-
bém os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Venci-
mento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anu-
al (RGA) em 3,83% aos servidores da Administração Municipal, com
fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber,
que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei,
Assinado Digitalmente