norma nº 2036/2023

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MUNICIPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
2021/2024
Lei nº. 2.036/2023
DE: 21.06.2023
“Altera os anexos II, HI e V, da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de
fevereiro de 2022, concede reajuste às classes e níveis dos
servidores da administração, em decorrência da mudança do
salário mínimo, altera os anexos II, HI e V, da Lei Municipal n.º
1.954/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011),
concedendo revisão geral anual (RGA) em 3,83% aos servidores
da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da
CFY/88, e dá outras providências”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de fevereiro de
2022, no que se refere à remuneração inicial das classes e níveis dos seguintes
cargos: Costureira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Zelador, Auxiliar de
Mecânica, Sepultador, Servente de Obras, Auxiliar Administrativo, Oficial de
Manutenção, Auxiliar de Secretaria, Recepcionista e Assessor Especial, em
decorrência da mudança do salário mínimo para R$ 1.320,00 (um mil, trezentos
e vinte reais) conforme Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, da
Presidência da República, e Portaria Interministerial MPS/MF nº 27 de
04/05/2023.
Art. 2º. A diferença salarial de janeiro a junho/2023, que
trata o art. 1º desta Lei, será paga na folha do funcionalismo público de
julho/2023, com a observação de que de janeiro a abril do corrente ano o valor
do salário mínimo foi de R$ 1.302,00, passando a R$ 1.320,00 a partir de 1º de
maio.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar os anexos II, Ill e V, da Lei Municipal n.º 1.954, de 20 de junho de 2022,
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete(a) comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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mudando-se consequentemente a redação dos respectivos anexos do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos (Lei nº 1.326/2011) concedendo revisão geral
anual no valor de 3,83% nas classes e níveis aos servidores vinculados a
Administração Municipal.
Art. 4º. O índice da revisão geral anual, que trata o art. 3º foi
calculado com base no INPC Geral (IBGE), do período de maio de 2022 a abril
de 2023.
Art. 5º. A diferença salarial de maio e junho/2023, que trata
o art. 3º desta Lei, será paga na folha do funcionalismo público de julho/2023.
Art. 6º. As despesas decorrentes da Lei correrão por conta de
dotações específicas existentes no orçamento vigente.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de
Mato Grosso, aos 21 dias do mês de junho de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete(o comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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ANEXO I
TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A ESCOLARIDADE
QUADRO PERMANENTE
NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação Quantidndes
114 | | Artesão de Pintura em Tecido 02
86 Auxiliar de Mecânico os
l Auxiliar de Serviços Gerais 12
75 Carpinteiro 0s
121 Costureira 02
2 Gari 45
89 Jardineiro 05
21 Lavador de Veiculos 02
55 Marceneiro 10 |
4 Mecânico 07
l 90 | Mecânico de Máquina Pesada 03
78 Mestre de Obra 03
5 Motorista de Veículo Leve 14
L 6 Motorista de Veículo Pesado 36
125 | Operador de Estação de Tratamento de Água 05
122 Operador de Máquina de Esteira 01
[ 7 Operador de Máquina Pesada os
67 Operador de Moto Niveladora 0s
124 | Operador de Pá Carregadeira/Retroescavadeira 13 1
[ 123 | Operador de Trator de Pneus 03
76 Pedreiro 06
85 Pintor Predial 03
66 Sepultador 03
82 Servente de Obras 14
8 Vigia 78
9 Zelador 47
240 | Cozinheiro 03
252 | Coletor de Lixo 10
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NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação Quantidades
Auxiliar Administrativo 25
Oficial de Manutenção 05
Oficial Administrativo 07
Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) 02
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Quantidades
20 Assistente Administrativo 39
26 Auxiliar de Biblioteca 05
28 Auxiliar de Secretaria 15
155 Educador Social 05 |
21 Fiscal de Tributos Municipal 20
190 | | Instrutor de Artes Livres 01
130 | | Instrutor Técnico Esportivo 02
193 | Orientador de Atividades Lúdicas 01
23 Recepcionista 25
25 Topógrafo 01 ]
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código Denominação uantidades
32 Desenhista 04
33 Técnico Agrícola 03
233 | Técnico em Segurança no Trabalho 01
241 Técnico em Edificação 01
[243 |Fiscal Ambiental 02
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação
250 | Arquiteto
98 Assistente Social
207 | Auditor Público Interno
194 "| Contador
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179 [Controlador Intemo [ 01
100 | Engenheiro Civil 06
150 | Engenheiro Florestal 02
235 | Fiscal de Contrato 04
149 "| Médico — Veterinário 01
136 | | Nutricionista 03
208 | Ouvidor 01
234 | Pregoeiro 03
209 "| Procurador do Município 04
103 | Psicólogo (03)
242 | Técnico em Informática 02
244 | Professor de Educação Física 02
248 | Analista de Procuradoria (bacharel em Direito) 04
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação | Remuneração
150 Engenheiro Florestal 5.919,36
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO —2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Remuneração
130 | Instrutor Técnico Esportivo 1.816,59
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração
98 Assistente Social 6.272,80
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ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação Remuneração
14 Artesão de Pintura em Tecido 1.417,71
86 Auxiliar de Mecânico 1.320,00
01 Auxiliar de Serviços Gerais 1.320,00
75 Carpinteiro 1.597,31
121 Costureira 1.320,00
02 Gari 1.478,96
89 Jardineiro 1.597,31
24 Lavador de Veículos 1.417,71
55 Marceneiro 1.417,71
04 Mecânico 1.770,66
90 Mecânico de Máquina Pesada 3.188,44
78 Mestre de Obra 2.126,63
0s Motorista de Veículo Leve 1.541,51
06 Motorista de Veículo Pesado 1.937;71
125 | Operador de Estação de Tratamento de Água 1.417,71
122 | Operador de Máquina de Esteira 3.188,44
07 | Operador de Máquina Pesada 3.188,44
67 Operador de Moto Niveladora 3.188,44
124 Operador de Pá Carregadeira/Retroescavadeira ileea
123 Operador de Trator de Pneus 1.937,71
76 Pedreiro 1.770,66
85 Pintor Predial 1.597,31
66 Sepultador 1.320,00
[| 82 | | Servente de Obras 1.320,00
, 08 —|Vigia 1.320,00
09 Zelador 1.320,00
[240 focinho 1.320,00
[ 252 | Coletor de Lixo 1.478,96
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código | Denominação Remuneração
12 | Auxiliar Administrativo 1.320,00
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16 Oficial de Manutenção 1.320,00
17 || Oficial Administrativo 1.478,96
177 | | Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) 3.219,52
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Denominação
Assistente Administrativo
Remuneração
2.257,01
Auxiliar de Biblioteca 1.417,71
Auxiliar de Secretaria 1.320,00
Educador Social 1.816,59
Fiscal de Tributos Municipal 2.257,01
Instrutor de Artes Livres 1.816,59 |
Orientador de Atividades Lúdicas 1.816,59
23 Recepcionista 1.320,00
25 Topógrafo 1.816,59
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código [ Denominação Remuneração
32 Desenhista 3.188,44
13 Técnico Agricola 3.968,42
233 Técnico em Segurança no Trabalho 3.968,42
241 | Técnico em Edificação 3.968,42
243 Fiscal Ambiental 3.968,42
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
inaçã Remuneração
Denominação
Agrônomo 8.667,92
Arquiteto 8.667,92
Auditor Público Interno 8.926,37
Contador 10.117,80
Controlador Inteno 8.926,37
Engenheiro Civil 8.667,92
Engenheiro Florestal 8.667,92
Fiscal de Contrato 3.902,48
Médico — Veterinário 8.667,92
Nutricionista 6.272,80
Ouvidor 3.968,42
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UAM
[ 234 | |Pregoeiro 3.902,48]
209 Procurador do Município 10.1 17,80 |
103 Psicólogo 6.272,80
242 Técnico em Informática 3.968,42
244 | Professor de Educação Física 3.903,18
248 Analista de Procuradoria (bacharel em Direito) 3.968,42
Rua Espírito Santo, n.º 1
E — Centro - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78.310-000
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Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Operador de Máquinas Pesadas/Operador de Máquina de Esteira
Operador de Pá Carregadeira/Retro Escavadeira
Operador de Moto-Niveladora/Mecânico de Máquina Pesada
Fixje|i-iziojnimjojojm|»
11.167,83
Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Mecânico/Pedreiro
a jr0| aro) 221333] 265590] 300866 | a73600] 3.736,09]
LB [106] 187690] 234612] 281535] 328457] 360365] 3.960,26] 3.960,26]
[Cc [ 112] 198314] 247802] —ao7am] 347049] 380763] 4.164,42] 4.184,42]
[LD [118] zosss| zera] —aisaor] 365641] 401161] 440859] 4.408,59)
LE [124] 2109562] 274452] 320343] — 384233] 421559] 463275) 463275
LE [130] 230186] *2e7732] —sasaro] 402825] 441957] 485692] 4.856,92]
[G [136] 24081] 301,12] 301215] 421417] 462355] 508109] 5.081,09)
LH [142] 251434] 344202] ari] 440009] 482753] 530525] *— 5.305,25]
[1 [148] 262058] 327572] 3.930,87] 4.586,01] 5.031,51] 5.520,42] 5.529,42]
Ls [154] 272002] 340852] 409022] — az7193] 523549] 575356] 5752,58)
| K [ 160] 283306] 354132] *azoso] 405785] 543947] Sor775| — sr7,75]
Li [166 | 293,30) 3.674,12] 440894] 5.143,77] 564345] 620191] 6.201,91]
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Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Motorista de Veículos Pesados/Operador de Trator de Pneus
2.170,2
Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Motorista de Veículos Leves
-188,94]
E
Led
| 2.466,42
LA [1.00]
[8 | 1,06 |
ME KKA
| D | 118 |
LE [iz]
LF [1,30]
| 6 | 1,36 |
[LH | 1,42]
[1 [48 |
NEKES
K [60 |
Li [re |
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Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão ,
Marceneiro/Artesão/Operador de Estação de Tratamento de Água
Lavador de Veículos
EXE
J 722, 2.991,37
E 2.885,32] 3.170,85] 3.170,8
1.984,79 2.381,75] 277871] 304864] 3.350,33]
88]
[1,00 |
| 1,06 |
[14,12 | 1.587,84
[118 [| 167290] 209112] 2.509,35] 292757] 3.211,96) 3.529,81] 3.529,81]
[124 | 1757,96] 219745] 263694] 307643] 337528] 3.709,30] 3.709,30)
F [1,30 | 184302] 230378] 276453] 322520] 3.538,60) 3.888,78] 3.888,78)
| 1,36 | .068,
| 1,42 | E
| 1,48 |
[ 1,54 |
| 1,60 |
[ 1,66 |
| 30172] 352301] 386524] azarra) a247,74
| 209821] 262276] 344732] 367187] 4028,56] 442722] 4.427,22
| axa] 382073] 419188] 46067
| 226834] 2.835,42
| 235340] 294175] 353010] 411845] 451853] 496567] 4.965,67]
| 192809] 2410,11] 280213] 3.374,15] 370192] 406820] 4.068,26)
| 201315] 2.516,44] E
-
>
q
Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia/Zelador/Auxiliar de Mecânico/Sepultador
Servente de Obras/Costureira
Classe/ Nível
e
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Anexo III
ão e Quadro de Progressão
Carpinteiro/Jardineiro/Pintor Predial
Remuneraç
3.976,98] 3.976,98)
4.179,20 4.179,20
3.618,87
2.971,00] 3.466,16] 3.802,88
3.633,88
3.986,
3.969,32
4.137,03
3.689,79] 4.304,75]
2
—
8
Do
a Ea a
E
Elsia
clS|S
eojola
2
a
g
E
lala
| 283528]
3.074,82
- | 519030
| 447247] 490694] 530252] 539252)
5.090,95 5.594,74 5.594,7.
4.640,19)
3.194,62] 3.833,54]
Anexo HI
Quadro de Progressão
Gari
ão e
Remuneraç
[zm |
283960] 3.120,61
3.009,
2.588,18
al
Ê
|
Site: www.comodoro.mt.gov.br
2.750,87,
2.883,97
3.017,08)
E-mail: gabinete(i) comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
L 15 Tas Tas |
E | 235155] 274347]
2.070,54] 2.484,65]
2.181,47,
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78.310-000
MELO EOSOSIA S
12
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Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Mestre de Obras
| 1,00 |
| 1,06 |
[1,12 |
[1,18 |
| 1,30 | 276462] 3.455,77] 414693] 4.838,08] 5.308,07] 5.833,35]
[1,36 |
[1,42 |
[1,48 |
[1,54 |
[1,60 |
[1,66 |
| 5.833,35
| 433833] 506138] 555306] 6.102,58] 6.102,58
3019,81] ar7477] as2972] 528468] 579804] 637181] 6.371,81]
| 314741] 393427] a72112] 550797] 604303] 664104] 6.641,04)
327501] 409376] 491252] 573127] 6.288,02] 691027] 6.910,27]
| 340261] 425326] 540391] 595456] 653301] 747950] 7.179,50)
| 353021] 441276) 5.205,31]
Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Operador de Escavadeira Hidráulica (PC)
[ 5-Pós | 6 - Mestrado I 7 - Doutorado
Classe/ Nível = =: = = —
Subsídio || Subsídio || Subsídio || Subsídio |L subsídio |] Subsídio
| |
| | |
Cosficeme | 000 | 100 | 125 JJ 15 Ji ss Jo dm
[* | sos] «omao] aszoze] 53127] 582733] 582739
[asc] 426506] — sra]
| 5.630,94] 6.176,97 6.176,9
3.605,86 4.507,33 5.408,79] 5.949,67] 652661] 6.526,61]
4.748,79 6.268,4: 6.876,25 6.876,25
| 3.992,20] 4.990,26 5.988,31] 6.587,1 7.225,89
7 925,
Dt
EE
pt 1
Lt | 4
"| aros] 527] 627806] 690587] 157553] 757553
"| astess] savana] 656762] 722460] 792517] 7.925,17
[Lt
Lt]
E
[4
4.571,72 5.714,65 6.857,58 8.274,81 8.274,8
4.764,89] 5.956,11] 7.147,33] 786207] 8.624,45 8.624,4
4.958,06 6.197,58 7.437,09 8.180,80 8.974,09 8.974,09
5.151,23 6.439,04 7.726,85 8.499,53 9.323,73 9.323,7.
[5.344,40] 6.680,50 8.016,60] 8.818,27 9.673,37 9.673,3
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Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Auxiliar Administrativo/Oficial de Manutenção
[3.302,66
[3.536,02
3.966,0'
3.679,37
Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Oficial Administrativo
|| 7 - Doutorado
Coeficiente 0,00 1,00 1,25 1,50 1,65 1,81 1,81
ja fio] * | saves) 154870] 221844] 244028] 267692] | 267692]
[e 106] =| asc] 195062] — 235155] 258670] 265755] 283759
[e fiz] =| rosa] 2005] — 248465] 213312] 290815] 200815
[oii] =| ars) 2a] — 26n7o] 257054] 315876] 315876
[E [um| =| rsss] azoão] — 215087] 302595] 231958] — 331038
[E [uso[ =] 52265] 24053] — 286397] 317237] 347090] — 3.470,00
[C [13] =| 2ornso| asia] — soros] 331870] 364061] — 3.640,61
[nfia| =| 240012] 262515] — 315016] 346520] 380122] — 350122
[o fiss =| 22me| — astro] — 341640] 375804] 412245] at2245
[x fico) =| 23665] — 20592] — 354050] 390445] 426307] 426307
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Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Auxiliar de Secretaria/Recepcionista
Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Auxiliar de Biblioteca
4- Ens. Sup. C. | 5-Pós | 6-Mesirado
| Subsídio | Subsídio |
md
LU
a
1,38 1,52
E 2.284,21
1.984,79] 2.191,21
2.091,12] 2.308,60] 2.542,80
197,45] 242599] 2.672,10]
2.543,37] 2.801,39] 9
2410,11] 2.660,76 2.930,69
2.516,44] 2.778,14] 3.059,99 3.059,99
| 209821] 262276] 280553] 318028] 3.189,28
2.183,27 2.729,09 3.318,58
2.835,42] 3.130,30 3.447,87
94, 3STIAT] 357717)
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Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Educador Social/Topógrafo/Instrutor Técnico Esportivo
Instrutor de Artes Livres/Orientador de Atividades Lúdicas
Lis 1
227074] 250689] 2.761,22 2.761,22]
2.406,98] 2.657,31] 2.926,89 2.926,89
[o 254323) | 2.092,56]
267947] 295814] 3.258,24
| 310855] 342391] 3.423,01]
| 295,96] | 3.589,58
| 355979] 392093] 3.920,98
:
3.860,62 4.252,27 4.252,2
4.011,03 4.417,95 4.417,95)
| 416144] 458362] 4.583,62
Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Assistente Administrativo/Fiscal de Tributos Municipal
4 - Ens. Sup. C. [ 5-Pós |[6-Mestrado” 7 - Doutorado
[ Subsídio I Subsídio I Subsídio I Subsídio ]
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Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Desenhista
Ens SC] SPSS 6 Mestado [7-Doutorado]
|
[e | 268022] 295213] 295243)
DE [ 284108] 312626] 312026
Cam [271807] 300185] 330638] — 3.306,38
Rida [2a] 316266] 346351] — 3.463,51]
EE [ 332348] 366064] — 3.660,64
EE [315606] 348420] 385777] — 585777
=
Do
ECOS
[=
ca
DO
330172] 364510] 401490] — 401490]
[380592] 419202] 419202
[396673] 4.369,15] 4360,19]
[4.546,28
Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Técnico Agrícola/Técnico em Segurança no Trabalho
Técnico em Edificação/Fiscal Ambiental
[ 000 | 000 | 100 | 125 | 138 | 152 | 15]
jafio[ + [o
je fi6| + | =
jclir[ + To] | 6.133,59)
[Djie] + |
LE Jam) +
LE [iso +
| Gji36] + |
LH [142] +
pi frs| +
E
| K [1,60 |
Lt [fic] +
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Anexo HIT
Remuneração e Quadro de Progressão
Assistente Social/Psicólogo/Nutricionista
Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Agrônomo/Engenheiro Civil/Engenheiro Florestal/Médico Veterinário/Arquiteto
E oi [122 [2-Ens Fund. |p-Ens. Médio CJ -Ens Sup EE Mesirado
Subsídio Subsídio
[Coeficiente | 000 | 0,00 | 000 JJ “0 JJ ii | 12x | 127]
jafrof - | + | o - | coco] os] sosssio] — 1048510
Lelrcl + | - | =| 048800] 7010679) 111747) 11.117,47]
jefir[ + | - To =| Toro) 10685] msor] — mrs677
LDjínsl + | + [o =| tozzis| 1125006] 12357606) 1237606
Lefjim| + | + | =| roras22] 182504] 1300535] — 13005,35
Lefio) + | - | =| 426850) 1230513] 1363464] 1363464
Lefis] + | - | =] aamesar] 1296721] 1420303] — 1426393
ufia) + |» | =] 4230845] 13559,20] 1480322] — 14.893,22
Lifiss| + | - To =] azs2es2] aasiis7) 1552251) 1552251]
Lofas|o + [+ | = | a3sasso| 1468346] 1615180] — 16.151,80)
LKjro|l + | = [o = | asso] 1525554] 1678109] — 16.781,09
Lific[ + | - 1 = [assess] 1582762] 1741038] 17.410,38)
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Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Engenheiro Florestal (20 horas)
1-Aifa |[2-Ens.Fund. |B-Ens. Médio C. ]4- Ens. Sup. C. 6- Mestrado
Subsídio Subsídio || Subsídio || Subsídio Subsídio
[Coeficionte | 000 | 000 ] 000 | 100 são Tam ]
jalfio] + [o + To TO som36] 651130] 716243] 716243]
jBlr6e| + | - | - | 627527] cs097] 759247] 759217)
jcliaz) + | - To - | cc] 729265] 802192] 8.021,92)
jDlis| * | = [o - | cos) 768333] 45166] 8.451,66)
Lejira) + To 14 = 7.340,01] 8.074,01
jElfiro] + | += To =- | tes] saco) 31,15] 931,15)
|clre] + | = | =| 050,33] 885536] 974090] 9.740,90)
EE EAR GS 8.405,49] 9.246,04] 10.170,64] 10.170,64)
Lilia] + [o = To =| 676065] 9.636,72] 10.600,39] 10.600,39)
Lsfas[ + | = To = | 91581] 1002740] 1103014] 11.030,14
LKjro| - [= To = | case) 1041807) 11.459,88 11.459,88]
166) * Tc Ts 9.826,14] 10.808,75] 11.889,63] 11.889,6
Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Controlador Interno/Auditor Público Interno
[1 -Afa ][2-EnsFund [PEN Medio. |6-Ens.Sup.C. || 5-Pôs ][6-Mestrado
Subsídio || Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídio || Subsídio Subsídio
[ 0,00 1,00 [110 |
|
|
p100o] + [o [o o» | 6263] osi0o] 102009] 1080091
jr] + | + | =| oacos| 10408,15| 1144896] — 11.448,96)
jár[ [o - [o - | oso7s3| 1099729] 1200702) 1200702
ris] | + [o = | sossai2] 1158643] 1274507] — 12.745,07]
jaz] + | + [o = | aaocero) 1247557] 1330313) — 1330348)
[130] + | + [| =| aai60426) 1276471] 1404118] — 14.041,18)
HE + | 1213986] 1335385] 14.680,25] 14.689,23]
KER 1394209] 1533720] 15.337,29)
jr] + | + [o - | asarmos| nass213] 1598530] — 15.085,34)
pis | + | = [| =| amasse) 1512127] 1663340] — 16.633,40
pro! + | + [o - | O azaaro] asrioa] rasas) 1720145
166 | "| - [o - fo asim] 1620955) 1792051) 1792951]
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Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Ouvidor/Técnico em Informática/Analista de Procuradoria
EE MEO Jp ENS SRT
Subsídio || Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídio || Subsídio
Lam | am )
3.968,42 4.801,79 4.801,75
[4.206,53] 4.627,18 5.089,90 5.089,9
[444463] 4.889,09 5.378,00 5.378,00)
| 595422] 5.954,22
| 567484] 6.242,32]
5.397,05] 5.936,76] 6.530,43]
722,50] 7.394,75] 7.394,75]
E 33
7.970,97)
H
a
a
o
IN
RI
3
Ed ,
o
n
s
19
E)
»
2
Ed
2/3
6.
ê
o
q
y
8
Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Contador/Procurador do Município
[ 1 -Afía ][2-EnsFund ]P-Ens. Médio C. Já -Ens. Sup. €.
[ Subsídio || Subsídio || — Subsídio) | Subsídio | Subsídio || Subsídio
[Coeficiente | 000 000 | 00 JJ 10 sto | im o sa]
jafro| + |» | o T osso) s112050] 1224254] 1224254
Lelfio| + | - To = 7 oras) mroras| 1297709] 1297709]
jcliz[ + [ = [o = | sas] 1206513] a3rmoa] aarisca
joliis[ + | + | =| a930900] 1313290) 14446,19] — 14.446,19)
LE [130 | | 1315314] 1446845] 1591530] 15.915,30)
Letirsf + | + | = | asmcom| 1513623] 1664955] — 16.649,85]
jujral + [o - | = | acre] 1580400) 1738440] — 17.384,40)
jifis| + [o = [= | agro] n6ar,ro] 1811806] — 18.118,06)
Lofis|o + [o [o = | asse] q7130,55] 1885551] 18.853,51
LKjiro|l + | - 1 - | moassas| 1780733] 1055506] — 19.588,06
ECA RES ES DD | 18.475,10] 2032261] 20.322,61]
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
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Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Pregoeiro/Fiscal de Contrato
[ 1-Alfa | - Alfa | 2 - Ens.Fund. ||3-Ens. Médio C. - Ens. Sup. C. 5- Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado
Classe/ Nível MES — — = -
Subsídio || Subsídio Subsídio || Subsídio || Subsídio Subsídio
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Professor de Educação Física
Classe! ivo aaa [PERO
[Subsídio | Subsídio | subsídio J Subsídio | Subsídio | Subsídio | subsisio]
Coeficiente [| 0,00 | 00 | 00 [ 100 | 110 | 127 | 127
3903/18] 429350] 472285] 4.722,85
| 443737] 455111] 500622] 5.006,22]
5.289,59 5.289,59)
5.066,3 5.572,96
pe Toe To
EEE E
RSS == Ea
E DR
4.839,94] 5.323,94] 585633] 5.856,33)
E E
A RR
FE E oo
“o
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E
— Centro - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78.310-000
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Anexo III-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Operador de Máquinas Pesadas/Operador de Máquina de Esteira
Operador de Pá Carregadeira/Retro Escavadeira
Operador de Moto-Niveladora/Mecânico de Máquina Pesada
6 - Mestrado || 7 - Doutorado
A [ao]
LB [106] * | 337075) 422468] 5.069,62] 5.576,58]
jcliz| * | asmo) 446382) 535658] 5.892,24)
[o fiis] * | 3723 4.702,95] 564354] 6.207,89)
LE Jim) + | soe] 404208 5.930,50] 6.523,55]
LE Ji) + | 4r4ag7 5.181,22] 621746] 6.839,20)
|G [136] * | 43620] 542035) 650442] 715486
[LH [142] * | asse 5.659,48 6.791,38] 7.470,51] 8.194,93] 8.194,93)
Li [rimas] - | ares] 520861] 707834] 778617] 854,19] 8.541,19
Ls [isa] + | ago] — Ga3775] 736530] 810183] 6.887,46] | 8.887,46]
Lk [160] - | sir] estes] 765226] G417,48]| 023372] | 9.233,72]
Lt [166] + | 5228] coco] 793922] 873314] 957999] 9.579,99)
Anexo IIL-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Mecânico/Pedreiro
4.323,95
2.726,82 3.408,52 4.090,22] 449925] 493554] 4.935,54]
| 354,32] 424958] 467454] 512783] 5.127,83
440894] 484984] 532013] 5.320,13]
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Anexo IIL-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Motorista de Veículos Pesados/Operador de Trator de Pneus
| 434822] 4.769,87 4.769,8
4.127,32] 4.540,05] 4.980,30 4.980,30
4.731,89
4.301,72 5.190,74 5.190,74
4.476,11 4.923,72 5.401,17 5.401,17)
[482490] 530739] 562204] — 5.822,04]
Anexo III-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Motorista de Veículos Leves
[ 5-P6 [6 -Mestrado][7- Doutorado
Subsídio || Subsídio
258974] 284871] 312495] 3.124,95
| 181898] 227373] 272647] 300132] 320236] 320236
| toma] 236034] 286721] 315393] 345977] — 3459,77
| 250495] 300594] 330654] 362717] 362717
| 260,57] 314468] 345015] 3.794,58]
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Anexo III-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão .
Marceneiro/Artesão/Operador de Estação de Tratamento de Água
Lavador de Veículos
a lio] + | aan] arrasa] 242657] 233022] 256606] 256606
[106] =| 150277] — 187647] 225410] 247057] 272002] — 272002
eia — o
[Dfiis[ = | rsrs) — 2012] — 250035] 216028] 302195] — 302795
KES 175796] 219745] 263694] 290063] 318199] — 3.181,91]
pois — a a a
[o fis] =| 19260] — 241011] 269213] 316134] 348083] — 3.460,63
[His] = | 201515] — 25164] 30172] 332169] 364380] 3.643,00
[Di fiss| =| 20062) — 2ozro] — sn4732] 346205] 370776] 379776
[o fuse| =| 248527] 272009] — 327491] 360240] 395172] 395172
[xico] =| 22665] — 2ss54] — 340250] 374275] 410560] — 4105569
[e fise] = | 23500] — 204475] 3ss0o] a8s0m] 42506
Anexo IIK-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia/Zelador/Auxiliar de Mecânico/Sepultador
Servente de Obras/Costureira/Cozinheiro
[5-Pês | 6-Mestado)[7-Doviorado]
Subsídio Subsídio Subsídio
Coeficiente 000 |] 100 | 12x | io | 16] Dto
[100] + j 00] 217800] 238920] 2.389,20]
[Fios [=] [208,66] 253255] — 253259
[i12 [=| sarna] raso] — 221760] 2430936] 267590] 267590
[o fais [=| sssrso| sara] 233640] 257004] 251926] 281026
[E [uz] =| sessao] 204600] — 245520] 270072] 296261] 296261
[E [iso] =| rricoo| 244500] — 257400] 265140] 310596] 3.105,96]
[e fi) =| 170520] — 22400] — 269200] 296208] 324031] 324031
[nie] =| asso 234300] — 28160] 309276] 330266] 2392560
[ias =| rossso| — 244200] — 293040] 322544] 353602] 259602
[sis | =| 2os2e0| — 254100] — 304020] 335612] 267037] 207037
[x [uso] =| 211200] — 264000] — 316800] 348480] 582272] am2272
[Di fis] =| 219120] 27000] — 326680] 361548] 396607
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Anexo IIL-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Carpinteiro/Jardineiro/Pintor Predial
[| assa] 9066] 239597] 263556] 289113] 289113
[=| sesis| — 2rcaa) 2530712] 2r0570] 206460] — 206460)
[112] = | 176600] — 223625] — 208540] 205103] 329807] — 325,07]
[iis [=| tssass| — 235608] — 282724] 2400,96] 341,59] — 341,59]
[120] = | 19066) — 247585] — 297100] 3268,10] 358500] — 358500)
[130] =| 207650) — 250563] — 341475] 342629] 315847] — 375647]
[136 [=| ara] 271543] 325851] 358436] 303104] — 3551,94]
ECA RR O
[ido | 236402] 295502] 354609] 390063] 427887] — 276,07]
[15] =| 245006] — 307462] — 360079] 405876] 445234] 445234]
[160 [=| 255570] — 319462] — 383354] 421690] 462561] — 462551]
[iso [=| 2esnss] 33142] — asrr3o] 431503] aro020] — 4.799,26]
Anexo IIL-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Gari/Coletor de Lixo
1-Alfa || 2- Ens.Fund. |[3-Ens. Médio C. é - Ens. Sup. C. | 6 - Mestrado || 7 - Doutorado
Classe/ Nível = - E O
Subsídio || Subsídio || Subsídio | Subsídio | subsídio
Coeficiemie [ 000 | 100 | 125 | 15 lis ls lis]
2.676,92 2.676,9
[LB [1,06 | | 258670] 2esrs3| 283753
jcliz) + 070,54] 248465] 273312] 299815] 2.998,15
LD jins] + | amas] 2amar] 261776] 287954] 315676] 3158,76
LE [12] + | osso] 220230) 275087] 302595] 331,38] 3.319,38]
LF [130] + | 192265] 240331] 288397] 347257] 347999] 3.479,99]
Le [136] * | 2om30] 251423] 301708] 331879] 3.640,61] 3.640,61]
ju [ia| + | 210012] 262515) 3150,18] 346520] 380122] — 3.601,22
Li fis] + | 2) 273608] 3.283,29] 3.611,62] 396184] 3.061,84
HE 2.277,60 2.847,00) 3.416,40] 375804] 412245] 4.122,45
K 3.549,50] 390445] 428307] 428307
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Anexo IIL-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Mestre de Obras
Classe! Nivel | 14-Alfa |[2- Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. [4 -Ens. Sup. C. | 5-Pós ][6-Mestrado [ 7 - Doutorado |
| Subsídio |
[Suba] Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio || Subsídio || Subsídio |
189, 3.849,20) 3.849,20
| 454200] 454206
| asso] ar7301] — ar7301]
| 500396] "5.003,96
| Ari] 5.234,91]
4.982,69
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ANEXO IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Critério de Quadro
Gratificação Cargos
Servidores efetivos de nível superior que não | 10% do total
FGIV 20% V.Bdo | estejam exercendo cargo em comissão. dos cargos
cargo
Servidores efetivos de nível médio que não | 10% do total
FG II 30% V.B. do | estejam exercendo cargo em comissão dos cargos
cargo
Servidores efetivos de nível fundamental
40% V.B do | completo, incompleto e alfabetizado que não | 15% do Total
FGH cargo estejam exercendo cargo em comissão. dos Cargos
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78.310-000
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ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO
d. Denominação Valor |
Secretários Municipais feia
Secretário Adjunto de Obras +
Diretor de Departamento 2.882,97
Assessor de Gabinete 3.612,95
107 01 | Assessor Especial de Gabinete a67104]
60 01 | Chefe de Gabinete 6.054,89
170 | 01 | Gerente de Licitações de Contratos e Convênios 6.054,89
171 01 |Coordenador da Manutenção e Reparação de Veículos 3.896,89
Leve/Pesado
169 01 | Coordenador de Assuntos Indígenas 2.623,43
70 01 | Assessor de Imprensa 2.623,43
59 01 | Assessor de Comunicação 3.612,95
I05 | 01 [Assessoria de Coordenação de Projetos 2.113,24
106 01 | Assessoria Técnica e Gerencial 2.113,24
96 03 | Assessor Distrital 2.113,24
49 10 | Assessor Especial 1.320,00
161 01 | Coordenador de Serviços Topográficos 5.627,17
94 01 | Coordenador de Transito 2.623,43
80 01 | Coordenador de Planejamento 6.054,89
133 01 | Coordenador de Indústria e Comércio 2.113,24
| 205 01 | Coordenador de Programa CRAS 4.498,04
189 01 | Coordenador de Programa CREAS 4.498,04
167 01 | Coordenador Executivo 4.677,04
172 01 | Coordenador de Atendimento ao Consumidor 1.622,29
58 01 | Secretário da Junta de Serviço Militar 2.882,97
196 Coordenador Municipal de Desenvolvimento- 2.113,24
01 |MICROEMPREENDEDOR-INVESTIMENTOS-SEBRAE
222 01 | Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil 3.836,25
203 01 | Coordenador de Assuntos Fundiários 4.498,04
198 01 | Coordenador de Serviços Administrativos 2.882,97
204 01 | Coordenador de CADÚNICO 3.612,95
210 01 | Coordenador de Obras e Projetos Públicos - GEO-OBRAS 6.054,89
219 | 01 | Coordenador de Programas da Agricultura 4.498,04
220 01 | Coordenador de Recursos Humanos 5.627,17
226 01 | Coordenador do Lar da Criança 2.436,31
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GABINETE DO PREFEITO
2021/2024 o
227 ! 01 | Coordenador de Tesouraria e Finanças 5.627,17 |
228 01 | Coordenador de Frotas 5.627,17
229 | 01 | Coordenador de Compras 5.627,17
230 | 01 | Coordenador de Prestação de Contas e Convênios 5.627,17
231 01 | Coordenador de Tributação e Fiscalização 5.627,17
232 01 | Coordenador do APLIC 5.627,17
237 | 01 | Coordenador de Transporte 4.599,31
238 01 | Gerente do Lar da Criança 2.362,26
239 01 | Assessor do Lar da Criança 1.532,27.
245 01 | Coordenador do Meio Ambiente 5.627,17
246 | 01 | Coordenador de Pavimentação Asfáltica 5.627,17
247 01 | Coordenador da Tecnologia da Informação 5.627,17
249 01 |Coordenador de Prestadores de Serviços Públicos e 4.677,04
Credenciados
* O subsídio do Secretariado ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo.
** O subsídio do Secretariado Adjunto ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder
Legislativo
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Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900
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26 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.262
Art. 1º. CONCEDER Função Gratificada FG Il 40% (quarenta por cen-
to), ao servidor efetivo ALEXMAR DOS SANTOS PEREIRA — Vigia, ma-
trícula nº. 1480 conforme Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.326, de 29 de
julho de 2011, e Processo Virtual n. 0002675/2023, nesta municipalida-
de.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 406/2023 DE: 15.06.2023
PORTARIA Nº. 406/2023
DE: 15.06.2023
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. EXONERAR a pedido a servidor comissionado VOLACI BATIS-
TA PEREIRA, Coordenador de Pavimentação Asfáltica, Matrícula nº.
4935, conforme processo virtual nº. 1024.001.012.0000077 nesta munici-
palidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de junho de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria
nº. 026/2023 de 05 de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 407/2023 DE: 16.06.2023
PORTARIA Nº. 407/2023
DE: 16.06.2023
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
joro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a
1% (um por cento)aos servidores abaixo relacionados, combinado com lei
omplementar nº 191/2022 de 08/03/2022, da Lei Municipal n.º 1.328, art.
4 inciso V da lei municipal n.º 1.329/2011 ambas de 29 de julho de 2011
jue passarão a receber o benefício a partir do mês de junho de 2023,
esta municipalidade.
Mat. [Servidor (a) Cargo Classificação]
2435 Marli Aparecida Moreira Técnico em Higiene Dentária s
pasripigpanira De Almeida Agente Comunitário de Saúde |5º
liariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
140
2448 André Luiz Da Silva Agente de Combate as Ende- |p,
2ara Marcia Cristiane Nunes Di- a conte Comunitário de Saúde |5º
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
LEI Nº. 2.030/2023 DE: 21.06.2023
“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissio-
nados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz sabe,
que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei,
Art. 1º. Concede Revisão Geral Anual do Vencimento dos Servidores
de Provimento Efetivo e aos Servidores de Provimento em Comissão
da Câmara Municipal de Comodoro, abrangidos pela Lei Municipal nº
1.257/2010 de 29/06/2010, e Lei nº 1.258/2010 de 29/06/2010 e suas al-
terações, no percentual de 3,83% (três vírgula oitenta e três por cen-
to), alterando-se assim, os anexos | e Il da Lei Municipal nº 1.257/
2010; o anexo | da Lei Municipal nº 1.258/2010; e por corolário, o ane-
xo único da Lei Municipal nº 1.259/2010.
Art 2º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC
Geral (IBGE), do período de maio de 2022 a abril de 2023.
Art. 3º. A diferença salarial que trata o art. 1º, da folha de pagamento
de maio e junho de 2023, será pago na folha de julho de 2023.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01/05/2023.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 21 dias do mês de junho de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
“Altera os anexos II, Ill e V, da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de feve-
reiro de 2022, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da
administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera
os anexos Il, Ill e V, da Lei Municipal n.º 1.954/2022, alterando tam-
bém os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Venci-
mento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anu-
al (RGA) em 3,83% aos servidores da Administração Municipal, com
fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber,
que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei,
Assinado Digitalmente
26 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.262
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos
H, Hit e V, da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de fevereiro de 2022, no que
se refere à remuneração inicial das classes e níveis dos seguintes cargos:
Costureira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Zelador, Auxiliar de Mecâni-
ca, Sepultador, Servente de Obras, Auxiliar Administrativo, Oficial de Ma-
nutenção, Auxiliar de Secretaria, Recepcionista e Assessor Especial, em
decorrência da mudança do salário mínimo para R$ 1.320,00 (um mil, tre-
zentos e vinte reais) conforme Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio
de 2023, da Presidência da República, e Portaria Interministerial MPS/MF
nº 27 de 04/05/2023.
Art. 2º. A diferença salarial de janeiro a junho/2023, que trata o art. 1º des-
ta Lei, será paga na folha do funcionalismo público de julho/2023, com a
observação de que de janeiro a abril do corrente ano o valor do salário mí-
nimo foi de R$ 1.302,00, passando a R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos
H, IH e V, da Lei Municipal n.º 1.954, de 20 de junho de 2022, mudando-
se consequentemente a redação dos respectivos anexos do Plano de Car-
gos, Carreiras e Vencimentos (Lei nº 1.326/2011) concedendo revisão ge-
ral anual no valor de 3,83% nas classes e níveis aos servidores vinculados
a Administração Municipal.
Art. 4º. O índice da revisão geral anual, que trata o art. 3º foi calculado
com base no INPC Geral (IBGE), do período de maio de 2022 a abril de
2023.
Art. 5º. A diferença salarial de maio e junho/2023, que trata o art. 3º desta
Lei, será paga na folha do funcionalismo público de julho/2023.
[240 |Cozinheiro lo3
(252 [Coletor de Lixo ho
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
12 Auxiliar Administrativo 25
16 Oficial de Manutenção 05
17 Oficial Administrativo 07
177 “|Operador de Escavadeira Hidráulica (PC)|02
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO — 2º GRAU COMPLETO - EMC
Denominação Quantidades
20 Assistente Administrativo [39
26 Auxiliar de Biblioteca 05
28 Auxiliar de Secretaria 15 |
155 *|Educador Social 05
21 Fiscal de Tributos Municipal 20
190 * |Instrutor de Artes Livres 01
130 | |Instrutor Técnico Esportivo 02
193 *|Orientador de Atividades Lúdicas|01
23 — [Recepcionista 25
25 Topógrafo 01
NÍVEL DE FORMAÇÃO — ENSINO MÉDIO — 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Denominação Quantidades,
Art. 6º. As despesas decorrentes da Lei correrão por conta de dotações 32 Desenhista 04
específicas existentes no orçamento vigente. 33 * |Técnico Agrícola jo3
É . 233 | Técnico em Segurança no Trabalho/01
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 241 |Técnico em Edificação 01
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. 243 [Fiscal Ambiental 02
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros- NÍVEL DE FORMAÇÃO
so, aos 21 dias do mês de junho de 2023. ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Rogério Vilela Victor de Oliveira
o [Código|Denominação Quantidades
Prefeito Municipal 139 [Agrônomo o
250 |Arquiteto 01
ANEXO | 98 — |Assistente Social 09
TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A ESCOLARIDADE EM Auditor Público Interno 01
QUADRO PERMANI Cora 02
ENTE 179 fEpntolador interno 01
NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC 100 Engenheiro Civil 06
150 [Engenheiro Fiorestal 02
Código|Denominação Quantidades 235 |Fiscal de Contrato Jos
114 | |Artesão de Pintura em Tecido 02 149 *|Médico — Veterinário 01
|86 |Auxiliar de Mecânico 05 136 [Nutricionista 03
1 TAusiliar de Serviços Gerais 1112 208 |Ouvidor 01
75 Carpinteiro 05 234 *|Pregoeiro 03
121 (Costureira 02 209 |Procurador do Município 04
2 Gari 45 103 |Psicólogo 08
89 Jardineiro 05 242 | Técnico em Informática 02
211 .|Lavador de Veículos 02 (244 *|Professor de Educação Física "oz
55 Marceneiro 10 248 |Analista de Procuradoria (bacharel em Direito)/04
4 Mecânico 07
90 [Mecânico de Máquina Pesada 03 ANEXO
78 — |Mestre de Obra 03
5 — |Motorista de Veículo Leve 14 REMUNERAÇÃO
6 Motorista de Veículo Pesado 36 QUADRO PERMANENTE
125 [Operador de Estação de Tratamento de Água [05
122 |Operador de Máquina de Esteira 01 JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
7 Operador de Máquina Pesada os
67 lOperador de Moto Niveladora 5 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
124 "|Operador de Pá Carregadeira/Retroescavadeira 13 1 Denominação Remuneração)
123, de Trator de Pneus 03 150. [Engenheiro Florestai/5.919,36
[76 — |Pedreiro 06 Esc
85 Pintor Predial 03
E,
66 Sepultador 103 ANHO
82 [Servente de Obras 14 REMUNERAÇÃO
8 —IViaia 78
E) Fe SE em lar QUADRO PERMANENTE
liariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
141
Assinado Digitalmente
26 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.262
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO — 2º GRAU COMPLETO — EMC
Denominação ã
130 | |Instrutor Técnico Esportivo|1.816,59
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
gódgo Denominação |
Assistente Social/6.272,80
ANEXO
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código|Denominação
114 |Artesão de Pintura em Tecido 1.417,71
86 [Auxiliar de Mecânico 1.320,00
01 | |Auxiliar de Serviços Gerais 1.320,00
75 — Carpinteiro 1.597,31
121 | |Costureira 1.320,00
02 |Gar [1.478,96
89 — |Jardineiro 1.597,31
211 | |Lavador de Veículos 1.417,71
55 — |Marceneiro nam
04 "|Mecânico 1.770,66
90 [Mecânico de Máquina Pesada 3.188,44
78 — |Mestre de Obra 2.126,63
05 — |Motorista de Veículo Leve 1.541,51
06 [Motorista de Veículo Pesado 1.937,71
125 |Operador de Estação de Tratamento de Água [1.417,71
122 de Máquina de Esteira 3.188,44
07 | [Operador de Máquina Pesada 3.188,44
67 de Moto Niveladora 3.188,44
124 Operador de Pá Carregadeira/Retroescavadeira|3.188,44
123 *|Operador de Trator de Pneus 1.937,71
76 — [Pedreiro 1.770,66
85 — |Pintor Predial 1.597,31
66 — |Sepultador 1.320,00
82 [Servente de Obras 11.320,00
08 Vigia 1.320,00
09 *|Zelador 1.320,00
240 |Cozinheira 1.320,00
252 |Coletor de Lixo 1.478,96
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Denominação (aemunecação
12 [Auxiliar Administrativo 1.320,00
16 | [Oficial de Manutenção [1.320,00
17 — [Oficial Administrativo 1.478,96
177 —|Operador de Escavadeira Hidráulica (PC)|3.219,52
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO — 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Remu
20 [Assistente Administrativo 2.257,01
26 [Auxiliar de Biblioteca 14177 |
28 — |Auxiliar de Secretaria 1.320,00
155 Educador Social 1.816,59
21 [Fiscal de Tributos Municipal 2.257,01
190 “Iinstrutor de Artes Livres 1.816,59
193 *|Orientador de Atividades Lúdicas/ 1.816,59
23 [Recepcionista 1.320,00
25 — |Topógrafo [1.816,59
NÍVEL DE FORMAÇÃO — ENSINO MÉDIO — 2º GRAU
2OMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Jiariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
Ir Denominação Remuneração,
32 Desenhista 3.188,44
33 — [Técnico Agricola 3.968,42
233 | Técnico em Segurança no Trabalho/3.968,42
241 | |Técnico em Edificação 3.968,42
243 |Fiscal Ambiental 3.968,42
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código|Denominação - [Remuneração
139 [Agrônomo 8.667,92
250 DE 8.667,92
207 |Auditor Público Interno 8.926,37
194 Contador 10.117,80
179 *'Controlador Interno 8.926,37
100 [Engenheiro Civil 8.667,92
150 *|Engenheiro Florestal 8.667,92
235 |Fiscal de Contrato 13.902,48
149 *|Médico — Veterinário 8.667,92
136 |Nutricionista 6.272,80
208 |Ouvidor 3.968,42
234 — [Pregoeiro 3.902,48
209 |Procurador do Município 10.117,80.
103 Psicólogo 16.272,80
242 |Técnico em Informática 3.968,42
244 |Professor de Educação Física 3.903,18
248 |Analista de Procuradoria (bacharel em Direito)/3.968,42
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Operador de Máquinas Pesadas/Operador de Máquina de Esteira
Operador de Pá Carregadeira/Retro Escavadeira
Operador de Moto-Niveladora/Mecânico de Máquina Pesada
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Mecânico/Pedreiro
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Motorista de Veículos Pesados/Operador de Trator de Pneus
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Motorista de Veículos Leves
Anexo Hi
Remuneração e Quadro de Progressão
Marceneiro/Artesão/Operador de Estação de Tratamento de Água
Lavador de Veículos
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia/Zelador/Auxiliar de Mecânico/Sepul-
tador
Servente de Obras/Costureira
Anexo Hi
Remuneração e Quadro de Progressão
Carpinteiro/Jardineiro/Pintor Predial
Anexo Hi
Remuneração e Quadro de Progressão
Gari
Anexo Hl
Remuneração e Quadro de Progressão
142 Assinado Digitalmente
26 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.262
Mestre de Obras
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Operador de Escavadeira Hidráulica (PC)
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Auxiliar Administrativo/Oficial de Manutenção
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Oficial Administrativo
Anexo ll
Remuneração e Quadro de Progressão
Auxiliar de Secretaria/Recepcionista
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Auxiliar de Biblioteca
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Educador Social/Topógrafo/Instrutor Técnico Esportivo
Instrutor de Artes Livres/Orientador de Atividades Lúdicas
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Assistente Administrativo/Fiscal de Tributos Municipal
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Desenhista
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Técnico Agricola/Técnico em Segurança no Trabalho
Técnico em Edificação/Fiscal Ambiental
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Assistente Social/Psicólogo/Nutricionista
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Agrônomo/Engenheiro Civil/Engenheiro Florestal/Médico Veterinário/
Arquiteto
Anexo Ill
Contador/Procurador do Município
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Pregoeiro/Fiscal de Contrato
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Professor de Educação Física
Anexo III-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Operador de Máquinas Pesadas/Operador de Máquina de Esteira
Operador de Pá Carregadeira/Retro Escavadeira
Operador de Moto-Niveladora/Mecânico de Máquina Pesada
Anexo III-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Mecânico/Pedreiro
Anexo HII-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Motorista de Veículos Pesados/Operador de Trator de Pneus
Anexo II-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Motorista de Veículos Leves
Anexo II-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Marceneiro/Artesão/Operador de Estação de Tratamento de Água
Lavador de Veículos
Anexo IIL-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia/Zelador/Auxiliar de Mecânico/Sepul-
tador
Servente de Obras/Costureira/Cozinheiro
Anexo III-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Carpinteiro/Jardineiro/Pintor Predial
Anexo IILA - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
GarilColetor de Lixo
Anexo II-A - A partir de 2018
Remuneração e Quadro de Progressão
Remuneração e Quadro de Progressão Mestre de Obras
Engenheiro Florestal (20 horas) ANEXO IV
Anexo IH FUNÇÕES GRATIFICADAS
Remuneração e Quadro de Progressão Critério de
Controlador Interno/Auditor Público Interno Sódio Gratificação Espe - - - tea a
Remuneração e Quadro de Progressão r6m oe. Senvidores efetivos de nível médio > que não 60% doi
JuvidoriTécnico em Informática/Analista de Procuradoria aa gera Edo
Anexo HI Fen pipe comple efel Sra ny ado que tal
temuneração e Quadro de Progressão Ejom exercendo carmo em comietão. Cargos
liariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 143 Assinado Digitalmente
26 de Junho de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.262
ANEXO V 245 [01 [Coordenador do Meio Ambiente 7
CARGOS EM COMISSÃO fzso Jor [Coordenador de Pavimentação Asfáltica Br 17
RENA ma Valor | 247 |91 [Coordenador da Tecnologia da Informação Ea
E [Sa uni restadores de Serviços Públicos e |4.
165 [01 |Secretário Adjunto de Obras E 249 01 [coordenador de R de Serviços Públicos e 677,04
37 26 |Diretor de Departamento :
$82.97 | . O subsídio do Secretariado ao constante de Lei própria é de iniciativa do
48 10 |Assessor de Gabinete 612,95] | Poder Legislativo.
107 (01 JAssessor Especial de Gabinete Err oa ** O subsídio do Secretariado Adjunto ao constante de Lei própria é de ini-
60 | |01 |Chefe de Gabinete 054,89 eg
170 |01 |Gerente de Licitações de Contratos e Convênios
= é ge 1,89 LEI Nº. 2.031/2023 DE: 21.06.2023
171 los Esordanador da Manutenção e Reparação de Veicu- os 89)
- 2. “| |. “Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionis-
Loiça à Ee bai |823,43 tas vinculados ao Comodoro-Previ em 3,83%, com fundamento no art.
70 01 |Assessor de Imprensa ê23,43 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providencias”
59 [01 [Assessor de Comunicação 81295] | ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
q - 2. E doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber,
OS por e pão de Proj 113,24) | que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo
106 |01 jAssessoria Técnica e Gerencial 21324) | à seguinte Lei,
1 24)
96 03 |Assessor Distrital = 24 Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Mu-
24) E :
A = 1. nicipal n.º 1.957, de 20 de junho de 2022, concedendo revisão geral
pI 320,00 | anual no valor de3,83% aos aposentados e pensionistas vinculados ao
161 | |01 [Coordenador de Serviços Topográficos êo7, 17] | COMODORO-PREVI.
94 01 [Coordenador de Transito ê»a 43) Art 2º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC
80 01 fa de Planei 6. E Geral (IBGE) do período de maio de 2022 a abril de 2023.
Coordenador inejamento 054,89 . . a .
ER - 2. Art. 3º. A diferença salarial de maio e junho/2023 será paga na folha dos
133 /01 |Coordenador de Indústria e Comércio ftaze a dose eg dei 2023.
205 los Coordenador de Programa CRAS [498,04] | Art. 4º. Exclui-se do reajuste que trata o caput do art. 1º, aposentados e
189 /01 [Coordenador de Programa CREAS Zoo 04 pensionistas com proventos de salário mínimo que foram reajustados em
E rum janeiro de 2023 e maio de 2023, em atendimento a Medida Provisória nº
Ser. jo onEnecutivo 877,04) 1.172/2023, da Presidência da República, e Portaria Interministerial MPS/
172 |01 |Coordenador de Atendimento ao Consumidor Ea 29) MF nº 27 de 04/05/2023.
58 tor Secretário da Junta de Serviço Militar Eno 07] Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Coordenador Municipal de Desenvolvimento fica ii
196 01 MCSE uniopal de INVES TIMENTOS- 2. Art. 6º. As despesas correrão por conta de dotação especifica já constante
SEBRAE 113,24] no orçamento vigente.
222 |01 |Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil Es .25| | Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
203 |01 |Coordenador de Assuntos Fundiários dos 04 Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
198/01 [Coordenador de Serviços Administrativos 25207 9 20521 dias do mês de junho de 2023.
204/01 [Coordenador de CADÚNICO Bio ge | canto Nóis Victor de Ofiveira
210 |o1 [Coordenador de Obras é Projetos Públicos -GEO- |6. | Prefeito Muni
IÓBRAS 054,89
i 4.
219 /01 [Coordenador de Programas da Agricultura 498,04 LEI Nº 2.032/2023 DE: 21.06.2023
220/01 |Coordenador de R H 5
Reiasoe Humanos 827,17) | «Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVI e XVII, da Lei Municipal
226 |01 “| Coordenador do Lar da Criança 36,31 n. 1.956/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de
227 |01 [Coordenador de Tesouraria e Finanças Es 17 Cargos, Carreiras ima aces (Lei pd nº 1.330/2011), conce-
5, dendo revisão geral anual (RGA), em 3, (três virgula oitenta e três
228 |01 [Coordenador de Frotas 627,17) | por cento),concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da
229 |01 |Coordenador de Compras lê» 17 mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamen-
230º lo1 de = e = 5,47] tono ar 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providên-
E —
231 /01 [Coordenador de Tributação e Fiscalização 627,17 | ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
232 |01 [Coordenador do APLIC Ez 47 doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber,
A. que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo
ess los dor de Transporte 599,31 a seguinte Lei,
E 2.
238 /01 |Gerente do Lar da Criança 362,26, | Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo V
239 |01 |Assessor do Lar da Criança dão 27 (Professores nível superior PII e PIII), anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVile
x
liariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
XVIli, da Lei Municipal 1.956 de 20 de junho de 2022, mudando-se conse-
144 Assinado Digitalmente