norma nº 2048/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
Lei nº. 2.048/2023
DE: 22.09.2023
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação de
Moto 40 MX Racing de Comodoro.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a
Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moto 40
MX Racing de Comodoro, com sede na Av. Paraná, 82-E, Centro de Comodoro — MT,
registrada no CNPJ nº 51.308.356/0001-28.
Parágrafo Único. A Associação de Moto 40 MX Racing de Comodoro é entidade
associativa de direito privado, com atividades sem fins lucrativos, sem cunho político,
partidário ou religioso e com duração indeterminada, cujo Estatuto Social encontra-se
devidamente registrado sob o nº 907, no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de
Comodoro.
Art. 2º. A Associação referida no artigo anterior, gozará de todos os
benefícios previstos em leis que são ou serão concedidos às entidades declaradas de utilidade
pública.
Art. 3º. Para que a Associação de Moto 40 MX Racing usufrua de
todos os benefícios previstos, decorrentes da presente Lei, deverá cumprir fielmente as suas
funções e finalidades de acordo com o que estabelece o seu Estatuto, manter regular
escrituração contábil, adequado cadastramento e demais atos fiscais e deliberatórios junto ao
Departamento de Fiscalização e Tributação Municipal e Diretoria eleita com mandato vigente.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 22 dias do mês de setembro de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Rua das Acácias, n.º 1.337-N — Jardim Mato Grosso - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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Telefone: (65)99256-+***
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27 de Setembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.328
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 598/2023 DE: 14.09.2023
PORTARIA Nº. 598/2023
DE: 14.09.2023
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 20 (vinte) dias, ao servidor municipal
abaixo relacionado, nesta municipalidade.
MAT [NOME CARGO [Periodo AQUISI- [FERODO DE GO-
2492 "João Simão da Silva Técnico [29/04/2022 a 28] 09/10/2023 a 28/
Junior Raio-X [10/2022 10/2023
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar
de 09 de outubro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
LEI Nº. 2.048/2023 DE: 22.09.2023
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação de Mo-
to 40 MX Racing de Comodoro.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber,
que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moto 40 MX
Racing de Comodoro, com sede na Av. Paraná, 82-E, Centro de Comodo-
ro— MT, registrada no CNPJ nº 51.308.356/0001-28.
Parágrafo Único. A Associação de Moto 40 MX Racing de Comodoro é
entidade associativa de direito privado, com atividades sem fins lu-
crativos, sem cunho político, partidário ou religioso e com duração
indeterminada, cujo Estatuto Social encontra-se devidamente regis-
trado sob o nº 907, no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de
Comodoro.
Art. 2º. A Associação referida no artigo anterior, gozará de todos os bene-
fícios previstos em leis que são ou serão concedidos às entidades decla-
Art. 3º. Para que a Associação de Moto 40 MX Racing usufrua de todos os
benefícios previstos, decorrentes da presente Lei, deverá cumprir fielmen-
te as suas funções e finalidades de acordo com o que estabelece o seu
Estatuto, manter regular escrituração contábil, adequado cadastramento e
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
208
demais atos fiscais e deliberatórios junto ao Departamento de Fiscalização
e Tributação Municipal e Diretoria eleita com mandato vigente.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 22 dias do mês de setembro de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 597/2023 DE: 14.09.2023
PORTARIA Nº. 597/2023
DE: 14.09.2023
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 10 (dez) dias, aos servidores municipais
abaixo relacionados, nesta municipalidade.
PERÍODO PERÍODO DE
MAT. NOME [EAROO AQUISITIVO |GozO
4469 |Avilta Fatima da Sil- [Coordenador de |27/01/2021a [02/10/2023 a
va Compras 26/01/2022 11/10/2023
'2315 Júlio Cesar Fernan- |Técnico em En- |15/05/2022a 02/10/2023 a
des fermagem 14/05/2023 11/10/2023
3189 Juliana Postal Fran- |Controlador In- |01/01/2021a |02/10/2023 a
quini Correa temo 31/12/2024 11/10/2023
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar
de 02 de outubro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 596/2023 DE: 14.09.2023
PORTARIA Nº. 596/2023
DE: 14.09.2023
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 10 (dez) dias, a servidora municipal abai-
xo relacionada, nesta municipalidade.
4300 Kadia Cris de Lima png 14/01/2022 a 13! |23/10/2023 a 01/
Geraldes 01/2023 11/2023
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efei-
tos retroativos a 23 de outubro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Assinado Digitalmente