norma nº 2049/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
Lei nº. 2.049/2023
DE: 22.09.2023
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação
Cultural Geração da Arte de Comodoro.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a
Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural
Geração da Arte de Comodoro, com sede na Rua das Sibipirunas, 1120-N, Cristo Rei, em
Comodoro — MT, registrada no CNPJ sob o nº 46.886.492.0001-65.
Parágrafo Único. À Associação Cultural Geração da Arte de Comodoro é
entidade associativa de direito privado, com atividades sem fins lucrativos, sem cunho
político, partidário ou religioso e com duração indeterminada, cujo Estatuto Social encontra-
se devidamente registrado sob o nº 872, no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de
Comodoro.
Art. 2º. A Associação referida no artigo anterior, gozará de todos os
benefícios previstos em leis que são ou serão concedidos às entidades declaradas de utilidade
pública.
Art. 3º. Para que a Associação Cultural Geração da Arte de Comodoro
usufrua de todos os benefícios previstos, decorrentes da presente Lei, deverá cumprir
fielmente as suas funções e finalidades de acordo com o que estabelece o seu Estatuto, manter
regular escrituração contábil, adequado cadastramento e demais atos fiscais e deliberatórios
junto ao Departamento de Fiscalização e Tributação Municipal e Diretoria eleita com
mandato vigente.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 22 dias do mês de setembro de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Rua das Acácias, n.º 1.337-N — Jardim Mato Grosso - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78.310-000
E-mail: gabincte(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: wyw.comodoro.mt.gov.br
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27 de Setembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII! | Nº 4.328
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 593/2023 DE: 14.09.2023
PORTARIA Nº. 593/2023
DE: 14.09.2023
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 10 (dez) dias, ao servidor municipal abai-
xo relacionado, nesta municipalidade.
PERÍODO AQUI- |PERÍODO DE GO-|
MAT.|NOME CARGO smvo zo
3611 Rodrigo Rodrigues Procurador Ju-/01/01/2022 a 31/ |09/10/2023 a 18/
Peres rídico 12/2022 10/2023
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar
de 09 de outubro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
LEI Nº. 2.049/2023 DE: 22.09.2023
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Cultu-
ral Geração da Arte de Comodoro.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber,
que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Geração
da Arte de Comodoro, com sede na Rua das Sibipirunas, 1120-N, Cristo
Rei, em Comodoro — MT, registrada no CNPJ sob o nº 46.886.492.
0001-65.
Parágrafo Único. A Associação Cultural Geração da Arte de Comodoro é
entidade associativa de direito privado, com atividades sem fins lu-
crativos, sem cunho político, partidário ou religioso e com duração
indeterminada, cujo Estatuto Social encontra-se devidamente regis-
trado sob o nº 872, no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de
Comodoro.
Art. 2º. A Associação referida no artigo anterior, gozará de todos os bene-
fícios previstos em leis que são ou serão concedidos às entidades decla-
radas de utilidade pública.
Art. 3º. Para que a Associação Cultural Geração da Arte de Comodoro
usufrua de todos os benefícios previstos, decorrentes da presente Lei, de-
verá cumprir fielmente as suas funções e finalidades de acordo com o que
estabelece o seu Estatuto, manter regular escrituração contábil, adequado
cadastramento e demais atos fiscais e deliberatórios junto ao Departamen-
to de Fiscalização e Tributação Municipal e Diretoria eleita com mandato
vigente.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 22 dias do mês de setembro de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 552/2023 DE: 21.08.2023
PORTARIA Nº. 552/2023
DE: 21.08.2023
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 10 (dez) dias, ao servidor municipal abai-
xo relacionado, nesta municipalidade.
PERÍODO AQUI- [PERÍODO DE
MART NOR, CARGO |smivo Gozo |
4912 Mallory Henrique Sil- [Assessor Es- [01/09/2022 a 31/ |18/09/2023 a 27
va Atayde pecial 08/2023 09/2023
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar
de 18 de setembro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 595/2023 DE: 14.09.2023
PORTARIA Nº. 595/2023
DE: 14.09.2023
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 20 (vinte) dias, a servidora municipal
abaixo relacionada, nesta municipalidade.
PERÍODO PERÍODO DE
MAT. NOME CARGO AQUISITIVO GOZO
4288 Kimberilys Beatriz Ferrei- Assistente Ad- 22/10/2022 a 30/10/2023 a
ra Tostes Correa ministrativo 210/2023 18/11/2023
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar
de 30 de outubro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Assinado Digitalmente