| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1755 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | “Altera os anexos V, VIII, IX e X da Lei Municipal n.º 1.708, de 09 de junho de 2017, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e Revisão Geral Anual (RGA) de janeiro/2016 a abril/2016, em 3,58% (três vírgula cinquenta e oito por cento) aos Professores PII, PIII e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” |
| native_id | 103 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 23
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO qo Gestão 2017/2020 L olio de dx ye 08/20 Lei nº. 1.755/2018 DE: 28.03.2018 “altera os anexos V, VIII, IX e X da Lei Municipal n.º ROTOCOLO SFH MOL K 1.708, de 09 de junho de 2017, concede reajuste nas Os QUO Aa classes e níveis, em decorrência da mudança do Granito ha salário mínimo e Revisão Geral Anual (RGA) de OR dare janeiro/2016 a abril/2016, em 3,58% (três virgula rd, MG NCIS cinquenta e oito por cento) aos Professores PII, PII e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no Uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos VIII, IX, X da Lei Municipal n.º 1.708, de 06 de 06 de 2017, no que se refere a remuneração inicial das classes e níveis dos cargos de: (AAE) - Merendeira, Instrutor de Fanfarra, Inspetor de Aluno I, Auxiliar de Serviços de Creche e Monitor de Educação Básica, em decorrência da mudança do salário mínimo conforme Decreto n.º 003, de 02 de janeiro de 2018, combinado com Decreto n.º 9.255, de 29 de dezembro de 2017 da Presidência da República... Art. 2º. A diferença salarial da folha de pagamento de janeiro, fevereiro, de 2018 será pago na folha de março de 2018. Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo V (Professores nível superior PII e PII), da Lei Municipal 1 708 de 09 de junho de 2017, concedendo revisão geral anu S valor de 3,58% (três vírgula cinquenta e oito por cento) zás classes e níveis. to, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP Festooo E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br Rua Espíri ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 Art. 4º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC Geral (IBGE) do período de janeiro de 2016 a abril de 2016. Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a conceder a revisão geral anual que trata O art. 3º desta Lei, aos Professores (as) aposentados pelo Comodoro-Previ, pela regra do Art. 6º inciso 1, II, le IV da Emenda Constitucional 41/2003 (paridade garantida), em 3,58% (três vírgula cinquenta e oito por cento). Art. 6º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo V (Professores de nível médio, Pl), da Lei Municipal nº 1.708/2017 de 09 de junho de 2017, implementando o piso salarial, em atendimento ao art. 5º da Lei nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008, sendo a classe inicial de 30 horas o valor de R$ 1.841,51. Art. 7º. A diferença salarial da folha de pagamento de janeiro e fevereiro de 2018 será pago respectivamente, na folha de março e abril de 2018. Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01.01.2018. Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de março de 2018. Ez EA rreíra Gomes efeito Municipal Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 2 E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br Jefaá ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO I Quadro Permanente dos Cargos de Professor Conforme o Nível de Escolaridade Cargo e número de Vagas Nível Escolaridade Cargo: Professor PI 1 Ensino Médio profissionalizante Número de Vagas: 62 — Magistério. Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Cargo: Professor P NI | 2 Licenciatura com Formação Número de Vagas: 140 Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais | | Complementação Pedagógica | | reconhecida pelo MEC. | Licenciatura Plena em | Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Docente pertinente ou não Cargo: Professor P III 3 docente (bacharelado) mais Número de Vagas: 82 Complementação Pedagógica reconhecida pelo MEC mais Curso de Pós-Graduação Lato | | Sensu - Especialização | pertinente. — 0 T . . | Licenciatura Plena em | Pedagogia e/ou em outra | Licenciatura | com Formação | Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais | Complementação Pedagógica | | reconhecida pelo MEC e mais | | Curso de Pós-Graduação Stricto | o | Sensu. p Cargo: Professor PIV | anto, a<199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 qmail: gabinete(acomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 3 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 — |] Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais | Complementação Pedagógica Cargo: Professor PV e P vI | 5e6 reconhecida pelo MEC e mais Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação 'ou em Formação Docente | pertinente. Doutorado em Educação ou em Formação Docente pertinente. ] Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinetecomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 4 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO II Quadro Permanente dos Cargos de Técnico Administrativo Educacional (TAE) Conforme o Nível de Escolaridade | Cargo/Nível Classe Escolaridade Ensino Médio Profissionalizante — Técnico em Administração ou Ensino Médio com Curso Técnico Administrativo | Profissionalizante Adicional Educacional A pertinente ao rol de atribuições; TAE-3 com exceção do profissional em | nutrição no referido ensino, na condição de Técnico. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Técnico Administrativo | Administração e/ou outro Curso Educacional A | Profissionalizante Adicional TAE-4 pertinente ao rol de atribuições; com exceção do Nutricionista, habilitado em nível superior como tal. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração | Escolar e/ou Bacharelado em | | Administração e/ou outro Curso Profissionalizante Adicional Técnico Administrativo | pertinente ao rol de atribuições Educacional | A mais Curso de Pós-Graduação TAE-5 Lato Sensu - Especialização pertinente; com exceção do Nutricionista, habilitado em nível superior como tal, mais o referido curso de pós-graduação. Rua Espírito Santo, n.º 199E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 ir. gabinete(acomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 5 Site: www.comodoro.mt.gov.br Gestão 2017/2020 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Técnico Administrativo Educacional TAE-6 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou em outro Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições mais Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Administração ou em área pertinente; com exceção do Nutricionista, habilitado em nível superior como tal, mais o referido | curso de pós-graduação. Técnico Administrativo Educacional TAE-7 > Licenciatura Plena em Pedagogia | com habilitação em Administração | Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou em outro | Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições mais Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado em | Administração ou em área pertinente; com exceção do | Nutricionista, habilitado em nível superior como tal, mais o referido curso de pós-graduação. Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(ocomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 6 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO III Quadro Permanente dos Cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) Conforme o Nível de Escolaridade | Cargo/Nível Classe Escolaridade Apoio Administrativo Educacional A Ensino Alfabetizado AAE-1 Ensino Fundamental Completo Apoio Administrativo e/ou Curso Profissionalizante Educacional A Adicional pertinente ao rol de AAE-2 | | atribuições. Apoio Administrativo | Ensino Médio e/ou Curso Educacional A Profissionalizante Adicional AAE-3 pertinente ao rol de atribuições. Apoio Administrativo Ensino Superior e/ou Curso Educacional A Profissionalizante Adicional AAE-4 | pertinente ao rol de atribuições. Apoio Administrativo | Educacional | A | Pós Graduação — AAE-S Apoio Administrativo | Educacional A Mestrado | — AAE-6 | Apoio Administrativo | Educacional | A | Doutorado E-7 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 5283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(ncomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 7 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO IV Número de Vagas do Quadro Permanente dos Cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) e Técnico Administrativo Educacional (TAE) Côdigo | Cargo Nomenclatura | Nº. de Vagas | 10 Merendeira AME 38 27 | Auxiliar de Serviços de Creche AAE 33 18 Inspetor de Alunos 1 AAE 08 29 | Inspetor de Alunos H AAE 09 | 69 | Instrutor de Fanfarra AME 01 91 ' Monitor de Educação Básica AAE 80 156 Instrutor de Informática TAE 10 127 — | Técnico em ocumentação Escolar TAE 04 92 Secretário Escolar | TAE | 10 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 8 E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br Gestão 2017/2020 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ANEXO V Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de Professores e Tabelas de Vencimentos Professores de Nível Médio - Magistério - 30 horas IT T-Ens. Médio [subsídio |[ Subsídio || Subsídio | Hm dm [0% [0% | 00 |] Professores de Nível Superior — 30 horas “Ens. SUp. Classe! Nível | Pu Coeficiente À +00 4-Pós piv || 5-Mestrado PV |j6 - Doutorado PMI Subsídio o E so | Sets 1 [O 3.839,03] 3.642,58 3.642,58 [0 352808] 3.848,76 3.848,76 4.054,94 4.054,94 1,36 | 4.673,49 4.673,49 E-mail: H 1,42 | 4.066,40] 4.066,40 4.879,68 4.879,68 111,48 | 3 [As | [| 520204] K | 1,60 4 5.498,23 A.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 — CEP 78310-000 gabinete(ncomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 9 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO VI Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Instrutor de Informática Técnico Administrativo Educacional (TAE) Tabela de Vencimentos En 2-Ens.Fund. |3-Ens. Médio G. | - Ens. Sup. C. &- Mestrado |[ 7 - Doutorado asse/ Nive Sobsidio [ssicieme [ 000 |] 000 | 100 Jor RR RES 1.666,00] 1.839,26] 2.025,86 .025, Do 1.412,77 1.765,96] 1.949,62] 21447, 2.147,4 [Tl tasa] — 180802] 205008] 2.268,96 2.268,9 - o [54 * * à [ua Er cojto Lud o q o q oj=lo EXE í KFIENERS í 1.652,67] | 206584] 228069] 2.512,06] [EF [130 | | E 2.165,80] 2.391,04] | oc [13 + 4 Ê 161261] | 226576] 2.501,40] 2755,16] 275516 [HH [ 1,42 | à í | 1.892,58 2.365,72 2.611,15] 2.876,72] 2.876,72 Di [1481 | * [ 1.972,54! 246565) 2.722,11] | 299827] 2.998,27] 1,54 | * 2.052,51] 2.565,64] 2.832,47 [O 341982 16 : 245248| || 266560] | 2.942,82] 324137] 3.241,37 L | 1,6 ” | 2.212,45 2.765,56 3.053,18] 3.362,92] 3.362,92] Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 — CEP 78310-000 E-mail: gabinete(ycomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 10 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO VII Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Técnico em Documentação Escolar e Secretário Escolar Técnico Administrativo Educacional (TAE) Tabela de Vencimentos asse/ Nivel CO LD | tes] ams 233406] assa asma pe a náo 2.726,1 2 2.880,46 8 ET tssese| 249870] 2r5525] soam] 203477 [Eos 282260] 260555] an8008] s.180,08 .199,60 2749,50] 5.035,45] 3.343,39] 3.343,39) ol 3.175,55] 349770] 3.497,70 3.003,30)” 3.315,64] 3.652,01] 3.652,01] 325710] 5.595,84] 3.960,63] 3.960,63 3.735,94 4.114,94] 4.114,94) [387603] 4.269,25] 4.269,28 Ri 3.510,90 Rua Espirito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) $283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinetecomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 11 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO VIII Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos Classe/ Nível = = === = sm 42 dé Joss to au [om | a Lico ss] tiszõo — 1ástio] 166060] 105160] 201204 2or24 oe [oz] 426405 451666| 1.760,67] 194158] 23572] 2rsa72 1,12 | 1.068,48 133860] 160272] 1.869,84] 205148] 225440] 2.254,49) 1,18 1.407,15 168858] || 1.970,01] 2.161,38] 2.375,27] 2.375,27] 6296 A47870L TT ATI&4a] 207018] 227128] 249605] 2.496,08 1.550,25 1.860,30 2.470,35] 2.381,18] 2.616,82] 2.616,82] [O 203202] 2.570,69] 2.600,99] 2.858,37] 2.858,37] [297915] 297918 1.469, 2.820,79] 3.099,93] 3.099,93 267120] | 2.930,69] 3.220,70] 3.220,70] 2.771,37] 3.040,59] 3.341,48] 3.341,48) Rua Espírito Santo, n. E-mail: gabinete(ncomodoro.mt.gov.br Site: www.comodoro.mt.gov.br º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 - Comodoro — MT. 12 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO IX Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Instrutor de Fanfarra /Inspetor de Aluno I Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos Classe/ Nível T-Alfa |[2- Ens.Fund. ]-Ens. Médio C. Já - Ens. Sup. C. | E-Pôs |[6 - Mestrado|[ 7 - Doutorado Ta Loo [= [eso 119250] 145100] 1sr410] Ay2674] 1.726,74 [Elio * | tom,2| 1.264,05 1.516,86] 1.668,55] 1.830,34] 1.830,34 [eli 1 1.068,48 1.335,60 1.602,72 1.762,99] 1.933,95] 1.933,95 jDjís| + | 142572 140715] 168,58] 1.857,44] 203755] 2.037,55 [E [4,24 [—418296[ 147870] 177444] 195188] 2A4t6] 2.141,16 1.550,25] 1.860,30 2.046,33 [e | EM 2.235,22) 2451,97] 2.451,97] Li] | 2555,58] 2.555,58 2.375,46] 2.613,01 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinetecomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 13. Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO X Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Auxiliar de Serviços de Creche Monitor de Educação Básica Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos T-Ala | 2-Ens.Fund.|3-Ens. Médio C. |4 - Ens. Sup. C 5- Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado Classe; Nível LEE T pi Er ea [e edi: Ei ] : a o Subsídio || Subsídio Subsídio Subsídio 1,00 1,25 1,38 | 152 |] Er O RR 954,00 1.192,50] 1.316,52] | 1.450,08 1.450,0 Cr O 1.264,05] 1.395,55 1.537,08 1.537,0 1 1.068,48 1.335,60 1.624,0 [112572] 140715] 155349] 1.711,09] 1.711,0 1.798,1 | 1.885,1 1.790,47] 197241] 1.972] [ 205911] 2.059,11] 1.869,46 1.621,80 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(Qcomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 14 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO XI Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Inspetor de Aluno II Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos Subsídio || Subsídio | Subsídio Subsídio [Coeficiente | 0,00 | 000 | 100 ] 42 Jin J ss As ] Palio cs 1.09468] 4.36835] 1.510,66] 1.663] 1.663,91 í 1.226,04 1.532,55] 1.691,94] 1.863,58] 1.863,58 [D| Doo | asim] Astaes] ars2se| 196342] 1.963,42 [E | : : 1.357,40 1.696,75] 1.873,22] 2.063,25] 2.063,25 LF j | 1.423,08 1.778,86] 1.963,86 [2.163,09 "| * 1.488,76] 1.860,96] 2.054,50] 2.262,92] 2.262,92] [HH ! 4 | 1.554,45] 1.943,06 2.145,13 [4] E 1.620,13] 2.025,16) 2.235,77] 2.462,59] 2.462,59) : | 1.685,81 2.107,26] 2.326,41] 2.562,43] 2.562,43) [K : 1.751,48 2.189,36] 241705] 2.662,26] 2.662,26 : | 1.817,17] 2.271,46] 2.507,69] 2.762,10] 2.762,10) Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(ocomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 15 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO XII Quadro das Funções na Forma de Dedicação Exclusiva (DE) CRITÉRIOS % (VALOR) FUNÇÃO SOBRE O Nº DE no RhO , nsno s VENCIMENTO | VAGAS BASE (VVB) DIRETOR DE | De 120 a 200 | 30 ESCOLA 1 201 a 500 35 05 Acima de 500 40 MENTOR DE | De 120 a 200 I 35 fisico 2 [| 2014500 40 09 | Acima de 500 | 45 DIRETOR DE | De 120 a 200 | 40 ESCOLA 3 | 201 a 500 45 02 | | Acima de 500 50 SECRETÁRIO | | De 120 a 200 | 10 ESCOLAR | e) 2012500 | 15 11 | [ Acima de 500 20 | Acima de 120 | SECRETÁRIO 3 | alunosno | 25 02 ESCOLAR Período | Noturno | COORDENADOR De 120 a 200 | 25 PEDAGÓGICO | 1 2014500 | 30 os DE ESCOLA Acima de 500 | 35 COORDENADOR De 120 a 200 30 PEDAGÓGICO 2 | 2012500 | 35 12 DE ESCOLA | Acima de 500 | 40 COORDENADOR [ De 120 a 200 | 35 PEDAGÓGICO | 8 2012500 | 40 06 DE ESCOLA | [Acima de 500 | as Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405 /2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabineteQcomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 16 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO XIII Quadro Permanente da Transformação de Cargos NOMENCLATURAS ANTERIORES ROL DE NOMENCLATURA (Instituídos pela Lei A 685/2001, de 21/12/2001 e ATRIBUIÇÕES ATUAL * alterações) | [ Auxiliar e apoiar o docente | | regente de educação infantil nas atividades pedagógicas e E ' ; recreativas, promover e zelar Apoio Administrativo Auxiliar de Serviços pela higiene, alimentação, Educacional (AAE) de Creche | segurança e saúde das | crianças. | | Manutenção da disciplina | discente e da ordem nas | | áreas externas das Unidades | Escolares e comunicação às Inspetor de Alunos 1 | autoridades competentes de | Apoio Administrativo Inspetor de Alunos II | eventuais condutas | Educacional (AAE) | incompatíveis, observado o | | Estatuto da Criança e do | Adolescente (ECA). | Instrução de ordem técnica | quanto aos componentes | | básicos de | Instrutor de | microcomputadores e Técnico Administrativo acessórios, operação dos | Educacional (TAE) Informática | operaçã” | mesmos e utilização dos | recursos programáticos e virtuais. | Instrução de ordem técnica | quanto aos tipos de | | instrumentos musicais | Instrutor de Fanf: | pertinentes às fanfarras e Apoio Administrativo | bandas, teoria e prática Educacional (AAE) musical em ensaios e | apresentações públicas. | Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(ocomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 17 Site: www.comodoro.mt.gov.br Gestão 2017/2020 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Merendeira Preparo dos alimentos que compõem a merenda escolar, organização e controle dos insumos utilizados; manutenção da limpeza e a organização do local, do material e dos equipamentos da cozinha e refeitório e higiene. Apoio Administrativo Educacional (AAE) | ensino Monitor de Educação | Básica e | “MEB/ Professor | Indígena” (Cargo em Extinção constante em Quadro Suplementar) Respectivamente: Auxiliar e apoiar o docente regente do fundamental nas atividades recreativas, promover e zelar pela higiene, alimentação, segurança e saúde das crianças, e: Regência de classe em caráter temporário sob a supervisão da Coordenação Pedagógica com as atribuições pertinentes. Tendo curso médio ou superior em magistério, com o respectivo vencimento de Professor I ou IH, Classe A ou B, Ref. À ou B. pedagógicas e | Apoio Administrativo Educacional (AAE) Técnico em Documentação Escolar | Escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, | transferências escolares, boletins, relatórios e afim. Técnico Administrativo Educacional (TAE) | Participar da elaboração do | 1 Secretario Escolar | | Profissionais | Básica da escola, | escolares Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola (PDE), atribuir tarefas aos técnicos | administrativos educacionais (TAEs), preparar a escala de férias e gozo de licença dos | da Educação | assinar amente com a Direção todos os documentos pertinentes educados. aos | Técnico Administrativo Educacional (TAE) Rua Espírito Santo, n. E-mail: gabinete(ocomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br > 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 18 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO XIV Quadro Suplementar de Cargo de “Professor Indígena” | | Rol de Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento | Origem indígena | reconhecida, integração | | à cultura indígena | | predominante e | coexistência pacífica com | Regência de | as demais, formação | classe em | escolar no mínimo | caráter | fundamental ] e | temporário | pedagógica aplicável, | sob a “Professor | 20 | domínio dos conteúdos supervisão R$ 1.665,46 Indígena” | pertinentes e disposição | dal | para adquirir a formação | - | necessária para o Coordenação | exercício da docência | Pedagógica | | com inclusão no | com as | Estatuto dos | atribuições Profissionais da | pertinentes. | Educação Básica e| | yespectivo Plano de | —oaxeos, Carreiras e | | Vencimentos (PCCV). | Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(Qcomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 19 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO XV QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Cód. | Qnt. Denominação Vencimento R$ 187) 01 | Secretário Municipal = Ê 166 01 Secretário Adjunto de Educação 174 02 | Coordenador Pedagógico Indigena 175 | 01 Coordenador Pedagógico do Campo 176 02 | Coordenador Pedagógico Urbano 223 1 01 Coordenador de Programa e Projetos/ PAR [37 | 06 Diretor de Departamento (*) O Subsídio do Secretári Municipal e do Secretário Adjunto de Educação m Lej ccífica de iniciativa do Poder Legislativo. Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinet: omodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 20 Site: www.comodoro.mt.gov.br Gestão 2017/2020 ESTADO DE MATO GROSSO ANEXO XVI FUNÇÕES GRATIFICADAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO dá Critério de uadro Código Gratificação Cargos Servidores efetivos de nível superior que 10% do Õ, FGIV 20% V.Bdo não estejam exercendo cargo em total dos cargo comissão. cargos s0%V.B.d Servidores efetivos de nível médio que não 10% do rom | 22% vb. dO | estejam exercendo cargo em comissão total dos | cargo | | cargos | Servidores efetivos de nível fundamental : > . . 15% do GI 40% V.B do | completo, incompleto e alfabetizado que Total d ê cargo | não estejam exercendo cargo em º os IO. o Cargos omissão. Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(Qcomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br 21. Gestão 2017/2020 ESTADO DE MATO GROSSO ANEXO XVII “INTERPRETE DE LIBRAS” Nível Médio PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Semanais | | de ensino, pesquisa e extensão. | DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO . Interpretação | consecutiva: Examinar previamente o texto original a ser traduzido interpretado; transpor o texto para a Lingua Brasileira de Sinais, consultando | dicionários e outras fontes de informações sobre as diferenças regionais; interpretar os textos de conteúdos curriculares, avaliativos e culturais; interpretar as produções de textos , escritas ou sinalizadas das pessoas . Rol de Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento Diploma ou | DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO Certificado de | CARGO: conclusão do Traduzir e interpretar Ensino Médio artigos, livros, textos certificado de diversos bem idioma para O | poa | outro, bem como traduzir e | | | proficiência | em | interpretar palavras, | tradução e | conversações, narrativas, | interpretação de | palestras, atividades | | bras-prolibras didático-pedagógicas . em Interprete | 02 | ou certificado do | um outro idioma, | R$ 1.303,61 de Libras curso de LIBRAS. reproduzindo Libras ou na ? modalidade oral da Língua | | | Portuguesa o pensamento | 40 horas | [e intenção do emissor. | Assessorar nas atividades Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: E-mail: gabinete(Qcomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 22 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 r surdas. e Interpretação simultânea Interpretar diálogos realizados entre pessoas que falam idiomas | diferentes (Libras e Português); interpretar discursos, palestras, aulas expositivas,comentários, interpretar discussões e negociações entre pessoas | | explicações, debates, | | enunciados de questões | | avaliativas e outras | | reuniões análogas; | | | que falam idiomas | | diferentes (Libras e | | Português). | e Utilizar recursos de | informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(Qcomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 23 Site: www.comodoro.mt.gov.br