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norma nº 1755/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1755 / 2018
Date 2018-03-28
Ementa“Altera os anexos V, VIII, IX e X da Lei Municipal n.º 1.708, de 09 de junho de 2017, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e Revisão Geral Anual (RGA) de janeiro/2016 a abril/2016, em 3,58% (três vírgula cinquenta e oito por cento) aos Professores PII, PIII  e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
qo
Gestão 2017/2020 L olio de dx ye 08/20
Lei nº. 1.755/2018
DE: 28.03.2018
“altera os anexos V, VIII, IX e X da Lei Municipal n.º
ROTOCOLO
SFH MOL K 1.708, de 09 de junho de 2017, concede reajuste nas
Os QUO Aa classes e níveis, em decorrência da mudança do
Granito ha salário mínimo e Revisão Geral Anual (RGA) de
OR dare janeiro/2016 a abril/2016, em 3,58% (três virgula
rd, MG NCIS cinquenta e oito por cento) aos Professores PII, PII
e dá outras providências, com fundamento no art.
37, inciso X, da Constituição Federal.”
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, no Uso de suas atribuições legais, faz
saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar os anexos VIII, IX, X da Lei Municipal n.º
1.708, de 06 de 06 de 2017, no que se refere a remuneração
inicial das classes e níveis dos cargos de: (AAE) - Merendeira,
Instrutor de Fanfarra, Inspetor de Aluno I, Auxiliar de Serviços de
Creche e Monitor de Educação Básica, em decorrência da
mudança do salário mínimo conforme Decreto n.º 003, de 02 de
janeiro de 2018, combinado com Decreto n.º 9.255, de 29 de
dezembro de 2017 da Presidência da República...
Art. 2º. A diferença salarial da folha de
pagamento de janeiro, fevereiro, de 2018 será pago na folha de
março de 2018.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar o anexo V (Professores nível superior PII e
PII), da Lei Municipal 1 708 de 09 de junho de 2017, concedendo
revisão geral anu S valor de 3,58% (três vírgula cinquenta e
oito por cento) zás classes e níveis.
to, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP Festooo
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Rua Espíri
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Art. 4º. O índice da revisão geral anual foi
calculado com base no INPC Geral (IBGE) do período de janeiro de
2016 a abril de 2016.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado, a conceder a revisão geral anual que trata O art. 3º
desta Lei, aos Professores (as) aposentados pelo Comodoro-Previ,
pela regra do Art. 6º inciso 1, II, le IV da Emenda Constitucional
41/2003 (paridade garantida), em 3,58% (três vírgula cinquenta e
oito por cento).
Art. 6º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar o anexo V (Professores de nível médio, Pl), da
Lei Municipal nº 1.708/2017 de 09 de junho de 2017,
implementando o piso salarial, em atendimento ao art. 5º da Lei
nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008, sendo a classe inicial de
30 horas o valor de R$ 1.841,51.
Art. 7º. A diferença salarial da folha de
pagamento de janeiro e fevereiro de 2018 será pago
respectivamente, na folha de março e abril de 2018.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01.01.2018.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de março de 2018.
Ez
EA rreíra Gomes
efeito Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
2
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Jefaá
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ANEXO I
Quadro Permanente dos Cargos de Professor
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo e número de Vagas Nível Escolaridade
Cargo: Professor PI 1 Ensino Médio profissionalizante
Número de Vagas: 62 — Magistério.
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Cargo: Professor P NI | 2 Licenciatura com Formação
Número de Vagas: 140 Docente pertinente ou não
docente (bacharelado) mais
| | Complementação Pedagógica
| | reconhecida pelo MEC.
| Licenciatura Plena em
| Pedagogia e/ou em outra
Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não
Cargo: Professor P III 3 docente (bacharelado) mais
Número de Vagas: 82 Complementação Pedagógica
reconhecida pelo MEC mais
Curso de Pós-Graduação Lato
| | Sensu - Especialização
| pertinente.
— 0 T . .
| Licenciatura Plena em
| Pedagogia e/ou em outra
| Licenciatura | com Formação
| Docente pertinente ou não
docente (bacharelado) mais
| Complementação Pedagógica
| | reconhecida pelo MEC e mais
| | Curso de Pós-Graduação Stricto
| o | Sensu.
p
Cargo: Professor PIV |
anto, a<199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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— |]
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não
docente (bacharelado) mais
| Complementação Pedagógica
Cargo: Professor PV e P vI | 5e6 reconhecida pelo MEC e mais
Curso de Pós-Graduação Stricto
Sensu - Mestrado em Educação
'ou em Formação Docente
| pertinente. Doutorado em
Educação ou em Formação
Docente pertinente. ]
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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ANEXO II
Quadro Permanente dos Cargos de Técnico
Administrativo Educacional (TAE)
Conforme o Nível de Escolaridade
|
Cargo/Nível Classe Escolaridade
Ensino Médio Profissionalizante —
Técnico em Administração ou
Ensino Médio com Curso
Técnico Administrativo | Profissionalizante Adicional
Educacional A pertinente ao rol de atribuições;
TAE-3 com exceção do profissional em
| nutrição no referido ensino, na
condição de Técnico.
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Técnico Administrativo | Administração e/ou outro Curso
Educacional A | Profissionalizante Adicional
TAE-4 pertinente ao rol de atribuições;
com exceção do Nutricionista,
habilitado em nível superior como
tal.
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
| Escolar e/ou Bacharelado em
| | Administração e/ou outro Curso
Profissionalizante Adicional
Técnico Administrativo | pertinente ao rol de atribuições
Educacional | A mais Curso de Pós-Graduação
TAE-5 Lato Sensu - Especialização
pertinente; com exceção do
Nutricionista, habilitado em nível
superior como tal, mais o referido
curso de pós-graduação.
Rua Espírito Santo, n.º 199E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
ir. gabinete(acomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 5
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Técnico Administrativo
Educacional
TAE-6
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou em outro
Curso Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação
Stricto Sensu - Mestrado em
Administração ou em área
pertinente; com exceção do
Nutricionista, habilitado em nível
superior como tal, mais o referido
| curso de pós-graduação.
Técnico Administrativo
Educacional
TAE-7
>
Licenciatura Plena em Pedagogia
| com habilitação em Administração
| Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou em outro
| Curso Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação
Stricto Sensu - Doutorado em
| Administração ou em área
pertinente; com exceção do
| Nutricionista, habilitado em nível
superior como tal, mais o referido
curso de pós-graduação.
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ANEXO III
Quadro Permanente dos Cargos de
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Conforme o Nível de Escolaridade
|
Cargo/Nível Classe Escolaridade
Apoio Administrativo
Educacional A Ensino Alfabetizado
AAE-1
Ensino Fundamental Completo
Apoio Administrativo e/ou Curso Profissionalizante
Educacional A Adicional pertinente ao rol de
AAE-2 | | atribuições.
Apoio Administrativo | Ensino Médio e/ou Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional
AAE-3 pertinente ao rol de atribuições.
Apoio Administrativo Ensino Superior e/ou Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional
AAE-4 | pertinente ao rol de atribuições.
Apoio Administrativo |
Educacional | A | Pós Graduação
— AAE-S
Apoio Administrativo |
Educacional A Mestrado
| — AAE-6 |
Apoio Administrativo |
Educacional | A | Doutorado
E-7
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ANEXO IV
Número de Vagas do Quadro Permanente dos Cargos de
Apoio Administrativo Educacional (AAE) e
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Côdigo | Cargo Nomenclatura | Nº. de Vagas |
10 Merendeira AME 38
27 | Auxiliar de Serviços de Creche AAE 33
18 Inspetor de Alunos 1 AAE 08
29 | Inspetor de Alunos H AAE 09 |
69 | Instrutor de Fanfarra AME 01
91 ' Monitor de Educação Básica AAE 80
156 Instrutor de Informática TAE 10
127 — | Técnico em ocumentação Escolar TAE 04
92 Secretário Escolar | TAE | 10
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
8
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ANEXO V
Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de
Professores e Tabelas de Vencimentos
Professores de Nível Médio - Magistério - 30 horas
IT T-Ens. Médio
[subsídio |[ Subsídio || Subsídio |
Hm dm [0% [0% | 00 |]
Professores de Nível Superior — 30 horas
“Ens. SUp.
Classe! Nível | Pu
Coeficiente
À +00
4-Pós piv || 5-Mestrado PV |j6 - Doutorado PMI
Subsídio
o E so | Sets 1
[O 3.839,03] 3.642,58 3.642,58
[0 352808] 3.848,76 3.848,76
4.054,94 4.054,94
1,36 |
4.673,49 4.673,49
E-mail:
H 1,42 | 4.066,40] 4.066,40 4.879,68 4.879,68
111,48 |
3 [As | [| 520204]
K | 1,60 4
5.498,23
A.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 — CEP 78310-000
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ANEXO VI
Quadro Permanente de Carreira do
Cargo de Instrutor de Informática
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Tabela de Vencimentos
En 2-Ens.Fund. |3-Ens. Médio G. | - Ens. Sup. C. &- Mestrado |[ 7 - Doutorado
asse/ Nive
Sobsidio
[ssicieme [ 000 |] 000 | 100 Jor
RR RES 1.666,00] 1.839,26] 2.025,86 .025,
Do 1.412,77 1.765,96] 1.949,62] 21447, 2.147,4
[Tl tasa] — 180802] 205008] 2.268,96 2.268,9
-
o
[54
*
*
à [ua
Er
cojto
Lud
o
q
o
q
oj=lo
EXE í
KFIENERS í 1.652,67] | 206584] 228069] 2.512,06]
[EF [130 | | E 2.165,80] 2.391,04]
| oc [13 + 4 Ê 161261] | 226576] 2.501,40] 2755,16] 275516
[HH [ 1,42 | à í | 1.892,58 2.365,72 2.611,15] 2.876,72] 2.876,72
Di [1481 | * [ 1.972,54! 246565) 2.722,11] | 299827] 2.998,27]
1,54 | * 2.052,51] 2.565,64] 2.832,47 [O 341982
16 : 245248| || 266560] | 2.942,82] 324137] 3.241,37
L | 1,6 ” | 2.212,45 2.765,56 3.053,18] 3.362,92] 3.362,92]
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ANEXO VII
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Técnico em Documentação Escolar e Secretário Escolar
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Tabela de Vencimentos
asse/ Nivel
CO LD | tes] ams 233406] assa asma
pe a náo 2.726,1
2 2.880,46
8 ET tssese| 249870] 2r5525] soam] 203477
[Eos 282260] 260555] an8008] s.180,08
.199,60 2749,50] 5.035,45] 3.343,39] 3.343,39)
ol 3.175,55] 349770] 3.497,70
3.003,30)” 3.315,64] 3.652,01] 3.652,01]
325710] 5.595,84] 3.960,63] 3.960,63
3.735,94 4.114,94] 4.114,94)
[387603] 4.269,25] 4.269,28
Ri
3.510,90
Rua Espirito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) $283-2405/2528 - CEP 78310-000
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ANEXO VIII
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
Classe/ Nível = = === =
sm 42 dé Joss to au [om |
a Lico ss] tiszõo — 1ástio] 166060] 105160] 201204 2or24
oe [oz] 426405 451666| 1.760,67] 194158] 23572] 2rsa72
1,12 | 1.068,48 133860] 160272] 1.869,84] 205148] 225440] 2.254,49)
1,18 1.407,15 168858] || 1.970,01] 2.161,38] 2.375,27] 2.375,27]
6296 A47870L TT ATI&4a] 207018] 227128] 249605] 2.496,08
1.550,25 1.860,30 2.470,35] 2.381,18] 2.616,82] 2.616,82]
[O 203202] 2.570,69] 2.600,99] 2.858,37] 2.858,37]
[297915] 297918
1.469, 2.820,79] 3.099,93] 3.099,93
267120] | 2.930,69] 3.220,70] 3.220,70]
2.771,37] 3.040,59] 3.341,48] 3.341,48)
Rua Espírito Santo, n.
E-mail: gabinete(ncomodoro.mt.gov.br
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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ANEXO IX
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Instrutor de Fanfarra /Inspetor de Aluno I
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
Classe/ Nível T-Alfa |[2- Ens.Fund. ]-Ens. Médio C. Já - Ens. Sup. C. | E-Pôs |[6 - Mestrado|[ 7 - Doutorado
Ta Loo [= [eso 119250] 145100] 1sr410] Ay2674] 1.726,74
[Elio * | tom,2| 1.264,05 1.516,86] 1.668,55] 1.830,34] 1.830,34
[eli 1 1.068,48 1.335,60 1.602,72 1.762,99] 1.933,95] 1.933,95
jDjís| + | 142572 140715] 168,58] 1.857,44] 203755] 2.037,55
[E [4,24 [—418296[ 147870] 177444] 195188] 2A4t6] 2.141,16
1.550,25] 1.860,30 2.046,33
[e |
EM 2.235,22) 2451,97] 2.451,97]
Li] | 2555,58] 2.555,58
2.375,46] 2.613,01
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinetecomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 13.
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ANEXO X
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Auxiliar de Serviços de Creche
Monitor de Educação Básica
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
T-Ala | 2-Ens.Fund.|3-Ens. Médio C. |4 - Ens. Sup. C 5- Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado
Classe; Nível LEE T pi Er ea [e edi: Ei ] : a o
Subsídio || Subsídio Subsídio Subsídio
1,00 1,25 1,38 | 152 |]
Er O RR 954,00 1.192,50] 1.316,52] | 1.450,08 1.450,0
Cr O 1.264,05] 1.395,55 1.537,08 1.537,0
1
1.068,48 1.335,60 1.624,0
[112572] 140715] 155349] 1.711,09] 1.711,0
1.798,1
| 1.885,1
1.790,47] 197241] 1.972]
[ 205911] 2.059,11]
1.869,46
1.621,80
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(Qcomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 14
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ANEXO XI
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Inspetor de Aluno II
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
Subsídio || Subsídio | Subsídio Subsídio
[Coeficiente | 0,00 | 000 | 100 ] 42 Jin J ss As ]
Palio cs 1.09468] 4.36835] 1.510,66] 1.663] 1.663,91
í 1.226,04 1.532,55] 1.691,94] 1.863,58] 1.863,58
[D| Doo | asim] Astaes] ars2se| 196342] 1.963,42
[E | : : 1.357,40 1.696,75] 1.873,22] 2.063,25] 2.063,25
LF j | 1.423,08 1.778,86] 1.963,86 [2.163,09
"| * 1.488,76] 1.860,96] 2.054,50] 2.262,92] 2.262,92]
[HH ! 4 | 1.554,45] 1.943,06 2.145,13
[4] E 1.620,13] 2.025,16) 2.235,77] 2.462,59] 2.462,59)
: | 1.685,81 2.107,26] 2.326,41] 2.562,43] 2.562,43)
[K : 1.751,48 2.189,36] 241705] 2.662,26] 2.662,26
: | 1.817,17] 2.271,46] 2.507,69] 2.762,10] 2.762,10)
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ANEXO XII
Quadro das Funções na Forma de Dedicação Exclusiva (DE)
CRITÉRIOS % (VALOR)
FUNÇÃO SOBRE O Nº DE
no RhO , nsno s VENCIMENTO | VAGAS
BASE (VVB)
DIRETOR DE | De 120 a 200 | 30
ESCOLA 1 201 a 500 35 05
Acima de 500 40
MENTOR DE | De 120 a 200 I 35
fisico 2 [| 2014500 40 09
| Acima de 500 | 45
DIRETOR DE | De 120 a 200 | 40
ESCOLA 3 | 201 a 500 45 02
| | Acima de 500 50
SECRETÁRIO | | De 120 a 200 | 10
ESCOLAR | e) 2012500 | 15 11
| [ Acima de 500 20
| Acima de 120 |
SECRETÁRIO 3 | alunosno | 25 02
ESCOLAR Período |
Noturno |
COORDENADOR De 120 a 200 | 25
PEDAGÓGICO | 1 2014500 | 30 os
DE ESCOLA Acima de 500 | 35
COORDENADOR De 120 a 200 30
PEDAGÓGICO 2 | 2012500 | 35 12
DE ESCOLA | Acima de 500 | 40
COORDENADOR [ De 120 a 200 | 35
PEDAGÓGICO | 8 2012500 | 40 06
DE ESCOLA | [Acima de 500 | as
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ANEXO XIII
Quadro Permanente da
Transformação de Cargos
NOMENCLATURAS
ANTERIORES ROL DE NOMENCLATURA
(Instituídos pela Lei A
685/2001, de 21/12/2001 e ATRIBUIÇÕES ATUAL
* alterações) |
[ Auxiliar e apoiar o docente |
| regente de educação infantil
nas atividades pedagógicas e
E ' ; recreativas, promover e zelar Apoio Administrativo
Auxiliar de Serviços pela higiene, alimentação, Educacional (AAE)
de Creche | segurança e saúde das
| crianças.
|
| Manutenção da disciplina |
discente e da ordem nas |
| áreas externas das Unidades
| Escolares e comunicação às
Inspetor de Alunos 1 | autoridades competentes de | Apoio Administrativo
Inspetor de Alunos II | eventuais condutas | Educacional (AAE)
| incompatíveis, observado o |
| Estatuto da Criança e do
| Adolescente (ECA).
| Instrução de ordem técnica
| quanto aos componentes
|
| básicos de |
Instrutor de | microcomputadores e Técnico Administrativo
acessórios, operação dos | Educacional (TAE)
Informática | operaçã”
| mesmos e utilização dos
| recursos programáticos e
virtuais.
| Instrução de ordem técnica
| quanto aos tipos de |
| instrumentos musicais |
Instrutor de Fanf: | pertinentes às fanfarras e Apoio Administrativo
| bandas, teoria e prática Educacional (AAE)
musical em ensaios e
| apresentações públicas. |
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Merendeira
Preparo dos alimentos que
compõem a merenda escolar,
organização e controle dos
insumos utilizados;
manutenção da limpeza e a
organização do local, do
material e dos equipamentos
da cozinha e refeitório e
higiene.
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
| ensino
Monitor de Educação |
Básica e |
“MEB/ Professor |
Indígena” (Cargo em
Extinção constante
em Quadro
Suplementar)
Respectivamente: Auxiliar e
apoiar o docente regente do
fundamental nas
atividades
recreativas, promover e zelar
pela higiene, alimentação,
segurança e saúde das crianças,
e: Regência de classe em caráter
temporário sob a supervisão da
Coordenação Pedagógica com as
atribuições pertinentes. Tendo
curso médio ou superior em
magistério, com o respectivo
vencimento de Professor I ou
IH, Classe A ou B, Ref. À ou
B.
pedagógicas e |
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Técnico em
Documentação
Escolar |
Escrituração, arquivo,
protocolo, estatística, atas, |
transferências escolares,
boletins, relatórios e afim.
Técnico
Administrativo
Educacional (TAE)
| Participar da elaboração do |
1
Secretario Escolar |
| Profissionais
| Básica da escola,
| escolares
Plano de Desenvolvimento
Estratégico da Escola (PDE),
atribuir tarefas aos técnicos |
administrativos educacionais
(TAEs), preparar a escala de
férias e gozo de licença dos |
da Educação |
assinar
amente com a Direção
todos os documentos
pertinentes
educados.
aos |
Técnico
Administrativo
Educacional (TAE)
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ANEXO XIV
Quadro Suplementar de Cargo de
“Professor Indígena”
| | Rol de
Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento
| Origem indígena
| reconhecida, integração
| | à cultura indígena
| | predominante e
| coexistência pacífica com | Regência de
| as demais, formação | classe em
| escolar no mínimo | caráter
| fundamental ] e | temporário
| pedagógica aplicável, | sob a
“Professor | 20 | domínio dos conteúdos supervisão R$ 1.665,46
Indígena” | pertinentes e disposição | dal
| para adquirir a formação | -
| necessária para o Coordenação
| exercício da docência | Pedagógica
| | com inclusão no | com as
| Estatuto dos | atribuições
Profissionais da | pertinentes.
| Educação Básica e|
| yespectivo Plano de |
—oaxeos, Carreiras e |
| Vencimentos (PCCV). |
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ANEXO XV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cód. | Qnt. Denominação Vencimento R$
187) 01 | Secretário Municipal = Ê
166 01 Secretário Adjunto de Educação
174 02 | Coordenador Pedagógico Indigena
175 | 01 Coordenador Pedagógico do Campo
176 02 | Coordenador Pedagógico Urbano
223 1 01 Coordenador de Programa e Projetos/ PAR
[37 | 06 Diretor de Departamento
(*) O Subsídio do Secretári Municipal e do Secretário Adjunto de Educação
m Lej ccífica de iniciativa do Poder Legislativo.
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ANEXO XVI
FUNÇÕES GRATIFICADAS
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dá Critério de uadro
Código Gratificação Cargos
Servidores efetivos de nível superior que 10% do
Õ,
FGIV 20% V.Bdo não estejam exercendo cargo em total dos
cargo comissão. cargos
s0%V.B.d Servidores efetivos de nível médio que não 10% do
rom | 22% vb. dO | estejam exercendo cargo em comissão total dos
| cargo
| | cargos
| Servidores efetivos de nível fundamental :
> . . 15% do
GI 40% V.B do | completo, incompleto e alfabetizado que Total d
ê cargo | não estejam exercendo cargo em º os
IO. o Cargos
omissão.
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ANEXO XVII
“INTERPRETE DE LIBRAS”
Nível Médio
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Semanais |
|
de ensino, pesquisa e
extensão.
| DESCRIÇÃO DE
ATIVIDADES TÍPICAS DO
CARGO
. Interpretação
| consecutiva:
Examinar previamente o
texto original a ser
traduzido interpretado;
transpor o texto para a
Lingua Brasileira de
Sinais, consultando
| dicionários e outras fontes
de informações sobre as
diferenças regionais;
interpretar os textos de
conteúdos curriculares,
avaliativos e culturais;
interpretar as produções
de textos , escritas ou
sinalizadas das pessoas
. Rol de
Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento
Diploma ou | DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO
Certificado de | CARGO:
conclusão do Traduzir e interpretar
Ensino Médio artigos, livros, textos
certificado de diversos bem idioma para O
| poa | outro, bem como traduzir e
| | | proficiência | em | interpretar palavras,
| tradução e | conversações, narrativas,
| interpretação de | palestras, atividades
| | bras-prolibras didático-pedagógicas . em
Interprete | 02 | ou certificado do | um outro idioma, | R$ 1.303,61
de Libras curso de LIBRAS. reproduzindo Libras ou na ?
modalidade oral da Língua
| | | Portuguesa o pensamento
| 40 horas | [e intenção do emissor.
| Assessorar nas atividades
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r surdas.
e Interpretação simultânea
Interpretar diálogos
realizados entre pessoas
que falam idiomas
| diferentes (Libras e
Português); interpretar
discursos, palestras, aulas
expositivas,comentários,
interpretar discussões e
negociações entre pessoas
| | explicações, debates,
| | enunciados de questões
| | avaliativas e outras
| | reuniões análogas;
|
| | que falam idiomas
| | diferentes (Libras e
| | Português).
| e Utilizar recursos de
| informática.
Executar outras tarefas
de mesma natureza e nível
de complexidade
associadas ao ambiente
organizacional.
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