norma nº 2084/2024

 
 ESTADO DE MATO GROSSO
 MUNICÍPIO DE COMODORO
 PODER EXECUTIVO
 GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
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Rua das Acácias, n.º 1.337 - N – Jardim Mato Grosso – CEP 78.310-000
E-mail: gabinete@comodoro.mt.gov.br - Comodoro – MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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Lei nº. 2.084/2024
DE: 23.05.2024
“Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo em atendimento à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras 
providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito 
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica autorizado a alterar o Anexo I, da Lei Municipal 
n.º 1.326, de 29 de julho de 2011, criando mais 1 (uma) vaga de Operador de 
Escavadeira Hidráulica - PC, sem qualquer alteração na remuneração já prevista,
conforme quadro anexo. 
Parágrafo único. Com a criação da vaga disciplinada no caput, o Município 
de Comodoro passará a contar com 03 (três) vagas de Operados de Escavadeira 
Hidráulica – PC.
Art. 2º. A remuneração, plano de carreira e demais benefícios 
do cargo previstos no art. 1º obedecerá à legislação específica local.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à 
conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de 
Mato Grosso, aos 23 dias do mês de maio de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
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 ESTADO DE MATO GROSSO
 MUNICÍPIO DE COMODORO
 PODER EXECUTIVO
 GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua das Acácias, n.º 1.337 - N – Jardim Mato Grosso – CEP 78.310-000
E-mail: gabinete@comodoro.mt.gov.br - Comodoro – MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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ANEXO I
TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM 
A ESCOLARIDADE QUADRO PERMANENTE
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Denominação Quantidades
Auxiliar Administrativo 15
Fiscal de Tributos I 04
Oficial de Manutenção 05
Oficial Administrativo 07
Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) 03
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INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
 Nome do Documento: Lei_n._2.084.2024___Autoriza_a_criacao_de_vaga_de_provimento_efetivo_em
_atendimento_a_Secretaria_Municipal_de_Obras_e_Servicos_Publicos_e_da_outras_providencias.pdf
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 Data de Recebimento do Documento: 23/05/2024 12:27:32
 Status do Documento: Assinado
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 Código de Validação: 0491303
Signatário ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
 Status da Assinatura: VALIDO
 Nome do Arquivo de Assinatura: API_81988_44830_1799857689541221.pdf.api
 Data da Assinatura: 23/05/2024 13:09:24
 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
 Propósito da Assinatura: PREFEITO
 Local da Assinatura: R. Ceará, 673 - Cristo Rei, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
 Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6540678, longitude=-59.7833593
 IP de Origem do Acesso: 131.108.166.126
 Operadora do IP de Origem: 131-108-166-126.netwaytelecon.com.br
Informações do Signatário
 CPF: 396.***.***-72
 E-mail: rv*******@gmail.com
 Telefone: (65)99256-****
 Validado por: Consulta na Receita Federal
 Cadastro validado às: 08:08:28 do dia 23/05/2024
Carimbo do Tempo na Assinatura
 Status: VALIDO
 Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151
 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
 Nº de Série: 244463675
 Data: 23/05/2024 13:09:24
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25. Nome da mãe: 26. CPF da Mãe:
27. Nome do Conjugue/Companheiro (se houver) 28. CPF do Conjugue/Companheiro
29. Raça 30. Cor Olhos 31. Peso (KG) 32. Estatura (M) 33. Doador 34. Grupo Sang 35. Fator RH
ENDEREÇO PESSOAL
36. Rua:
37. Número: 38. Complemento: 39. Bairro: 40. CEP:
41. Município: 42. UF: 43. Fone: 44. Celular:
CADASTRO DE DEPENDENTES
NOME: SEXO: DATA NASC.: PARENTESCO: CPF:
F
M
F
M
F
M
LEI Nº. 2.084/2024 DE: 23.05.2024
“Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo em atendimento à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras provi￾dências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como￾doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber,
que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica autorizado a alterar o Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.326, de
29 de julho de 2011, criando mais 1 (uma) vaga de Operador de Esca￾vadeira Hidráulica - PC, sem qualquer alteração na remuneração já pre￾vista, conforme quadro anexo.
Parágrafo único. Com a criação da vaga disciplinada no caput, o Municí￾pio de Comodoro passará a contar com 03 (três) vagas de Operados de
Escavadeira Hidráulica – PC.
Art. 2º. A remuneração, plano de carreira e demais benefícios do cargo
previstos no art. 1º obedecerá à legislação específica local.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da do￾tação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros￾so, aos 23 dias do mês de maio de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM
A ESCOLARIDADE QUADRO PERMANENTE
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Denominação Quantidades
Auxiliar Administrativo 15
Fiscal de Tributos I 04
Oficial de Manutenção 05
Oficial Administrativo 07
Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) 03
CONTRATO Nº058/2024
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 058/2024
DATA: 22/05/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO.
CONTRATADO: M. F. COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA EPP
OBJETO: ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE CHAPA METÁLICA XADREZ 3MM PARA ADEQUAÇÃO DAS FAIXAS ELEVADAS
DA AVENIDA PREFEITO VALDIR MASUTTI COM REFERÊNCIA AO CONTRATO N°128/2022, CONFORME SEGUE ABAIXO:
ITEM UNID. QUANT. DESCRIÇÃO V. UNIT V. TOTAL
01 M² 140 CHAPA XADREZ 3.00 (#11) 1,20X3000MM R$ 297,80 R$ 41.692,00
VALOR TOTAL R$ 41.692,00
DOTAÇÃO: 02.15.2.007.3.3.90.30.00.00.00.00 (2500)- MATERIAL DE CONSUMO (136).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 246/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024.
INSTAURA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA A COMIS￾SÃO RESPONSÁVEL PELA SUA REALIZAÇÃO.
O Prefeito Municipal de CONFRESA, do Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais e em especial às contidas na Instrução Norma￾tiva SCI nº. 001/2019_ baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º. Instaurar a Tomada de Contas Especial com a finalidade de apu￾rar possíveis irregularidades no contrato 078/2021.
Artigo 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a
comissão de Tomada de Contas Especial, que será presidida pelo primei￾ro, substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, secretariada
pelo terceiro e auxiliada pelo quarto e quinto:
1. HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA 059.***.***-00 2. WAYNNE
DA SILVA LIMA 042.***.***-13 3. RAFAELLA APARECIDA DE DEUS
24 de Maio de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.491
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 311 Assinado Digitalmente