norma nº 2090/2024

 
 ESTADO DE MATO GROSSO
 MUNICÍPIO DE COMODORO
 PODER EXECUTIVO
 GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
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Lei nº. 2.090/2024
DE: 28.06.2024
“Acrescenta a Associação de Moto 40 MX Racing no art. 16, 
da Lei nº 2.037/2023, de 07/07/2023, Lei de Diretrizes 
Orçamentária.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito 
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar a 
Associação de Moto 40 MX Racing, CNPJ n. 51.308.356/0001-28, no art. 16, da 
Lei Municipal n. 2.037/2023, passando a listar no inciso “LVI”, com a seguinte 
redação:
Art. 16. (...)
LVI. Associação de Moto 40 MX Racing.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de 
Mato Grosso, aos 28 dias do mês junho de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
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