norma nº 2068/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 202112024 |
Lei nº. 2.068/2024
DE: 08.03.2024
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos
Pequenos Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância -
APARME”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância - APARME, com
sede na Estrada Municipal, Gleba Miranda Estancia, zona rural de Comodoro —
MT, registrada no CNPJ nº 08.860.279/0001-95.
Art. 2º A Associação referida no artigo anterior, gozará de
todos os benefícios previstos em leis que são ou serão concedidos às entidades
declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Para que a APARME usufrua de todos os benefícios
previstos, decorrentes da presente Lei, deverá cumprir fielmente as suas funções
e finalidades de acordo com o que estabelece o seu Estatuto, manter regular
escrituração contábil, adequado cadastramento e demais atos fiscais e
deliberatórios junto ao Departamento de Fiscalização e Tributação Municipal e
Diretoria eleita com mandato vigente.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei,
entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de
Mato Grosso, aos 08 dias do mês de março de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
* Rua das Acácias, n.º 1.337-N — Jardim Mato Grosso - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br 1
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sociacao dos Pequenos | Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estancia APA
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4 de Março de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.439
RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008-2024 - PERÍCIA MÉDICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008-2024
PERÍCIA MÉDICA
ção, com fundamento no inciso | e Il do artigo 88 da Lei orgânica do Muni-
cípio de Colniza/MT e no artigo 24, inciso |, na Lei Municipal nº. 697/2017
que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Muni-
CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011 Art. 110 e 111,
e Lei Complementar nº 09/2020 Art. 110 e 111;
CONSIDERANDO: a apresentação de atestados médico dos servidores
ao setor de Recursos Humanos;
CONSIDERANDO: o contrato nº 069/2023 celebrado entre a Prefeitura
Municipal e a empresa CLINICA DO TRABALHADOR MEDICINA E SE-
GURANÇA DO TRABALHO, onde serão realizadas as pericias medicas.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar os servidores relacionados abaixo para se apresenta-
rem na CLINICA DO TRABALHADOR localizada na Avenida Sete de Se-
tembro nº 192 — Bairro Centro - ao lado do Carlão Autopeça.
Art. 2º - Os servidores ora convocados deverão comparecer no dia 12 de
março de 2024 no local supracitado e no horário especificado abaixo.
Nº[Servidor(a) Horário
(01 JOSÉ ANDRE DO NASCIMENTO 8:00
(02/MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA FERNANDES 8:20
(03/NEUCI CANDIDO DA SILVA [8:40
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 08 de março de 2024.
Certidão de Publicação
Certifico que o ato foi publicado nesta data por afixação no qua-.
dro de avisos da Prefeitu ipal Colniza-MT.
Colniza/MT, em 08 de março de 2624.
fone Aparecida de Mendonça Silva
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 002/GP/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI Nº. 2.068/2024 DE: 08.03.2024
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pe-
quenos Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância - APAR-
ME”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
dora, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber,
que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei,
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância - APARME, com sede
na Estrada Municipal, Gleba Miranda Estancia, zona rural de Comodoro —
MT, registrada no CNPJ nº 08.860.279/0001-95.
Art. 2º A Associação referida no artigo anterior, gozará de todos os bene-
fícios previstos em leis que são ou serão concedidos às entidades decla-
radas de utilidade pública.
Art. 3º Para que a APARME usufrua de todos os benefícios previstos, de-
correntes da presente Lei, deverá cumprir fielmente as suas funções e fi-
nalidades de acordo com o que estabelece o seu Estatuto, manter regular
escrituração contábil, adequado cadastramento e demais atos fiscais e de-
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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liberatórios junto ao Departamento de Fiscalização e Tributação Municipal
e Diretoria eleita com mandato vigente.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei, entrará em vigor
na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 08 dias do mês de março de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 092/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Portaria 092/2024 de 28 de Fevereiro de 2024.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E/OU NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PA-
RA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Ofício 119/2024 ADM
de 21/02/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. CARLOS EDUARDO ALVES, brasileiro, solteiro,
escriturário, portador do RG 036.122.051-02 SSP/MT, residente e domici-
liado neste município, para exercer o cargo comissionado de ENCARRE-
GADO Il junto a Secretaria Municipal de Administração/Departamento de
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos desde 19/02/2024.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 28 de Fevereiro de 2024.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Munici
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 107/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Portaria 107/2024 de 07 de Março de 2024.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Ofício 092/SMF/2024
de 08/03/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR em 07/03/2024 do cargo comissionado de CHEFE
DE DEPARTAMENTO a servidora pública municipal GESSICA SANTOS
DE SOUZA matricula 014705, lotada na Secretaria Municipal de Finanças/
Departamento de Tesouraria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Assinado Digitalmente