norma nº 1/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
“..OTOCOLO
Ce So Min: 40 | «Dispõe sobre a licença do Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE para tratamento de saúde e dá outras
COMODORO/MT providências.”
Pa
SÁ
À Considerando o requerimento de licença protocolado em 15
de maio de 2025, com base nos artigos 17, inciso IV, 56 e 57, inciso I,
da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a aprovação pela Câmara Municipal em sessão
ordinária realizada em 19 de maio de 2025;
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, APROVOU e eu PAULO SÉRIGO
BEZERRA, Presidente, PROMULGO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida licença ao Senhor Rogério Vilela Victor
de Oliveira, Prefeito Municipal de Comodoro/MT, para tratamento de
saúde, com início em 21 de maio de 2025 e término em 14 de julho de
2025, conforme atestado médico anexado ao pedido.
Art. 2º Durante o período de licença, a Chefia do Poder
Executivo Municipal será exercido, interinamente, pelo Senhor Josemar
Rodrigues, Vice-Prefeito Municipal.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Bahia nº 600-N — Bairro São Francisco de Assis — CEP 78.310-000 - COMODORO/MT
FONE (65) 3283 — 1249/1855
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
Plenário Comendador Luiz Grandi, aos dezenove dias do mês
de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
Paulo Sérgio Bezerra
Presidente - Biênio 2025/2026
Antoninho Vardelei Câmera
1º Secretário
Rua Bahia nº 600-N — Bairro São Francisco de Assis - CEP 78.310-000 - COMODORO/MT
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