norma nº 1772/2018

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Lei nº. 1.772/2018
De: 08.06.2018
“altera os anexos V, VI, VII, XI XIV e XVII da Lei
Municipal n.º 1.764, de os de maio de 2018,
concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 1,69%
(hum vírgula sessenta e nove por cento) aos
servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências, com fundamento no art. 37,
inciso X, da Constituição Federal.”
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de
Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar o anexo V (Professores nível superior PII e
PIII), anexos VI, VII, XI, XIV e XVII da Lei Municipal 1.764 de 08
de maio de 2018, concedendo revisão geral anual no valor de
1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento) nas classes e
níveis aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º. O índice da revisão geral anual foi
calculado com base no INPC Geral (IBGE) do período de maio de
2017 a abril de 2018.
Art. 3º. Exclui-se do que trata o caput do art. 1º
os cargos de: (AAE) - Merendeira, Instrutor de Fanfarra, Inspetor
de Aluno I, Auxiliar de Serviços de Creche e Monitor de Educação
Básica, que foram contemplados respectivamente com o reajuste
do salario mínimo, através-da Lei M iéibal nº 1.755, de 28 de
março de 2018.
= 199 - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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Art. 4º. A diferença salarial da folha de
pagamento de maio de 2018 será pago na folha de julho de 2018.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01.05.2018.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de junho de 2018.
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ANEXO I
Quadro Permanente dos Cargos de Professor
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo e número de Vagas Nível Escolaridade
Cargo: Professor PI 1 Ensino Médio profissionalizante
Número de Vagas: 62 — Magistério.
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Cargo: Professor PII 2 Licenciatura com Formação
Número de Vagas: 140 Docente pertinente ou não
docente (bacharelado) mais
Complementação Pedagógica
reconhecida pelo MEC.
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não
Cargo: Professor P HI 3 docente (bacharelado) mais
Número de Vagas: 82 Complementação Pedagógica
reconhecida pelo MEC mais
Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu - Especialização
ertinente.
T - .
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não
Cargo: Professor P IV 4 docente (bacharelado) mais
Complementação Pedagógica
reconhecida pelo MEC e mais
Curso de Pós-Graduação Stricto
59 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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Gestão 20 17/2020 o
Sensu.
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não
docente (bacharelado) mais
Complementação Pedagógica
Cargo: Professor PV e PVI 5e6 reconhecida pelo MEC e mais
Curso de Pós-Graduação Stricto
Sensu -— Mestrado em Educação
ou em Formação Docente
pertinente. Doutorado em
é Educação ou em Formação
Docente pertinente.
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ANEXO II
Quadro Permanente dos Cargos de Técnico
Administrativo Educacional (TAE)
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo/Nível
Classe
Escolaridade
Técnico Administrativo
Educacional
TAE-3
Ensino Médio Profissionalizante —
Técnico em Administração ou
Ensino Médio com Curso
Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições;
com exceção do profissional em
nutrição no referido ensino, na
condição de Técnico.
Técnico Administrativo
Educacional
TAE-4
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou outro Curso
Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições;
com exceção do Nutricionista,
habilitado em nível superior como
tal.
Técnico Administrativo
Educacional
TAE-S
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou outro Curso
Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu - Especialização
pertinente; com exceção do
Nutricionista, habilitado em nível
superior como tal, mais o referido
curso de pós-graduação.
Licenciatura Plena em Pedagogia
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com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou em outro
Curso Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação
Técnico Administrativo Stricto Sensu - Mestrado em
Educacional A Administração ou em área
TAE-6 pertinente, com exceção do
Nutricionista, habilitado em nível
superior como tal, mais o referido
curso de pós-graduação.
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou em outro
Curso Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação
Técnico Administrativo Stricto Sensu - Doutorado em
Educacional A Administração ou em área
TAE-7 pertinente; com exceção do
Nutricionista, habilitado em nível
superior como tal, mais o referido
curso de pós-graduação.
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ANEXO III
Quadro Permanente dos Cargos de
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo/Nível Classe Escolaridade
Apoio Administrativo
Educacional A Ensino Fundamental Completo
AAE-1
Ensino Fundamental Completo
Apoio Administrativo e/ou Curso Profissionalizante
Educacional A Adicional pertinente ao rol de
AAE-2 atribuições.
Apoio Administrativo Ensino Médio e/ou Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional
AAE-3 pertinente ao rol de atribuições.
Apoio Administrativo Ensino Superior e/ou Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional
AAE-4 pertinente ao rol de atribuições.
Apoio Administrativo
Educacional A Pós Graduação
AAE-5
Apoio Administrativo
Educacional A Mestrado
AAE-6 |
Apoio Administrativo
Educacional A Doutorado
E-
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ANEXO IV
Número de Vagas do Quadro Permanente dos Cargos de
Apoio Administrativo Educacional (AAE) e
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Código Cargo Nomenclatura | Nº. de Vagas
10 Merendeira AAE 38
27 Auxiliar de Serviços de Creche AAE 33
18 Inspetor de Alunos I AAE 08
29 Inspetor de Alunos II AAE 09
69 Instrutor de Fanfarra AAE 01
91 Monitor de Educação Básica AME 80
156 Instrutor de Informática TAE 10
127 Técnico Documentação Escolar TAE 04
rio Escolar TAE 10
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ANEXO V
Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de
Professores e Tabelas de Vencimentos
Professores de Nível Médio - Magistério - 30 horas
[dio Suns | Subsídio JL subsídio | subsídio || subsídio |
Professores de Nível Superior - 30 horas
- Ens. Sup. C. - Ens. Sup. C.
Classe/ Nível PII PII 4-Pós piv || 5-Mestrado PV |6 - Doutorado PVI
[Estiano ido]
A
-
ES
m
E Ed
o
o
Ei
Rr
[E [2 | 3.610,94 361094] 3.972,04] [o ass]
[E [io | 3.785,67] 378567] 4.164,28) 4.542,80] 4.542,80)
[| G | 1,36 | 3.960,39] 3.960,39) 4.356,43] 475247] 475247]
[LH [142] 454862] AS6213) 496213)
Di iss]
EHEKES
[xo |
DU fico |
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ANEXO VI
Quadro Permanente de Carreira do
Cargo de Instrutor de Informática
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Tabela de Vencimentos
cusáial Hihal T-Ala |[2- Ens.Fund. |[3-Ens. Médio C. B- Mestrado |[ 7 - Doutorado
asse/ Nivel
Subsídio
esmo oo to Jp das iss ts ot
Pa Io [cl 182] 168616] te703] 206008 €
E A E OS SE E
= Etsirse|asoras| 20sero] 2s0rmo] 20130
is tsss | tsso no] 220r00] 245090] 24000
a isso so| atos] 21920] asas] 288481
Esta amado] aasras] zera] 2srett
Hs Essas 230600] asas e] zona) ao0tr?
net sass| 240669] 266sso] 226sa 29203?
O CR E 1 1 E RC
[isso [oe 99 33
Delta ,64
$87 3
2.087,19 260899] 2.880,33] 3.172,53 3.172,53]
-— 216851] 2710,6 [| 3.206,14] 3.296,14
3.104,77 3.419,74 3.419,74)
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10
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ANEXO VII
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Técnico em Documentação Escolar e Secretário Escolar
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Tabela de Vencimentos
PO MC ESG EE
[oz is | ds Jo is ]
mel: [cl aros] atora] amam] asso asi
Ho Essas arame] asncse] armam) amam
astros 240665] 26s0sa] 2ozoro] a920nê
siso so assren] 2001si] somsos! a08608
nais asse] 204427] amasr amar
ol If 226m| — 2rssse] sosoral s.300,80! 3.399,89]
= êisoo 2928500] 322020] assemol a ss600
Cala jo 0 | 244324] d05405| a3m167 3.713,72
ntis[poo [0 | 2544] 3.183,09] 3.514,13] 3.870,64] 3.870,64
FE KI RR [831214] 265660] 402756] 4.027,56
ES KI O
[ri tise) ++
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ANEXO VIII
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
Classe! Nível 1-Alfa |[2-Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. |4 - Ens. Sup. C.
Ss!
sto tê Jo to Jd to zu ou |
[A [400 | 95400] 119250] 1.431,00) 1.669,50] 183168] 201294] 201294
[ B [1,06 | 1.011,24] 1264 05[ 151686] 1.769,67] 1.941,58] 213572] 2.135,72)
= ossas| 135560] 160272] 1.860,84] 205148] 225440] 2.254,49
os at2sral 140715] 1.688,58] 197001] 216138] 297527] 297527
[E [1,24 | 1182960) 1.478,70]
[E [1,30 | 1.240,20) 155025] 1.860,30] | 217035] 238118] 261682] 261682
[6 [1,36 | 1.297,44 162180[ 1.946,16] 2.270,52] 249108] 273760] 2.737,60)
[H [142] 1356 66| 169335] 203202] 2.370,69] 260090] 285837] 285857]
[1 [148 | 141,92] 476490] 2117,88] | 2.470,86] 2710,89] 297915] 297918
[3 [1,54 | 1.469,16 165645] 220374] | 257103] 282079] 309093] 3.090,93)
Ho rs26do] 1.808,00 2286,60] 267120] 265060] 22070] 322070
so 58364] 497955] 237546] 277,37] 304050] G3M146] 3.341,48)
ANEXO VIII-A
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
6 - Mestrado|| 7 - Doutorado
” Subsídio | Subsídio
[ss [im | se
1.192,50 1.431,00] 1.574,10] 1.726,74 1.726,74
CE fios tons2e]| 126405] — 151686| 166856] 183054] 183034
eras t0688| 138860] 160272] 176290] 193398] 195395
o mas asma] 140715] — 166058] 185740] 205785] 208758
[E jizM |" 1.182,96 1.478,70 1.774,44] 1.951,88] 2.141,16] 2.141,16
[e [30 [7 [240,20] 155025] 186030] 204655] 2.244,76]
[ce [136] * | 120744] 1.621,80 1.946,16] 2.140,78] 2.348,37
[n[142) * | 135468 1.693,35 203202] 2.235,22
ias = 4402] 176490] — 211786] 252067] 266588] 2555.58]
3 [154 | + | 1.469,16] 1.836,45 220374) 242411] 2.659,18 2.659,18
Do 1.908,00 2.289,60| 2.518,56
1.583,64 Ê 1.979,55 2.375,46 2.866,39
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| 261301] 2.866,39
12
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ANEXO IX
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Instrutor de Fanfarra/Inspetor de Aluno 1
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
€
ore | Sopsidio Il Subsídio Subsídio | Subsidio || Subsídio || subsidio |
Classe/
steel t0o Jo dz Jo dm tos [sm Jose |
PA [1,00] [— essol 119250] 145100] Asrano] Aroma] nr2674
oo ro04,24] 126405] — 11686] 166855] 185034] 1.830,34
elmo tos8as| — 35860] 160272] 176290] 195866] 199368
Hs t2872] tor As| tosse] nestas] 205756] 205158
ea tess2se| reto] trama] torae] aro] atatho
Emo = 240,20| 155025] 186030] 204639] 224476] 224410
[e [136 ) + | 1.297,44] | 162180] 1.946,16] 2.140,78] 234837] 2.348,37]
EE EK RES 455468| 169335] 203202] 223522] 245197] 245197]
Pais + | tamo 176490] 211788] 2.329,67] 2.555,56] 2.555,68]
FEKKEINERS 1.469,16 183645] 2.203,74] 2.424,11] 2659,18] 2.650,18)
Dx ico) + | 1.526,40] 190800] 2.289,60] 2.518,56] 276278] 2.762,78
[rfietT” | Asses] 1.979,55] || 237546] 261301] 2.866,39] 2.866,39
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ANEXO X
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Auxiliar de Serviços de Creche
Monitor de Educação Básica
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
sem oo od do do is so ss]
Fa líoll- 10: | ssa] — 1ss2s0] 151652] 145008
[elíel + | + 1 TO11,24] 1.264,05] 1.395,51] 1.537,08]
Peti o [oe 1068,48| || 1.335,60] 1.474,50] 1.624,09] 1.624,09
si fszsmo taorAs| rssaeo] tmtool trios
Celia CL | ttsage] tararo) 1.632,48] 1.798,10] 1.798,10
[F [130] —= 240,20] 1.550,25] tita] tessto] 188510
A RR IS! 1.621,80] 1.790,47] 197211] 1.972,11
— o Js4e8| 1.693,35] 186046] 2050] 2080.11]
[—A4M1,92] 1.764,90] 1.948,45] 2146/12] 2.146,12
183645] 202744] 2.233,12] 2.283,12
[——.52640] | 1.908,00] 210643] 2320/13] 2.320,18
1.979,55
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ANEXO XI
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Inspetor de Aluno II
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
Classe! Ní ELI 2- Ens.Fund. [3Ens. Médio C.
asse! ivel
rssmmme ão 000 Jo | dê ts | ts Jo rs |
Do Asas 1.391,48] 1.536,19] 1.692,03
1.179,97 1.474,96] 1.628,36] 1.793,55 1.793,56
[24676] | 1.558,45] 1.720,53] 1.895,08] 1.895,08
1.380,34
,56
,08
HRESESA
Dot 380,3
Do
[51582] 189241] 208022] 230117] 230117
[4.580,72] 1.975,89] 218139] 240260] 2.402,69)
[—sarsil — 2059,38] 227356] 2504] 2.504,21
[214287] 236573] 2.605,73] 2.605,73
2.707,25 2.707,25)
2.808,78 2.808,7
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ANEXO XII
Quadro das Funções na Forma de Dedicação Exclusiva (DE)
CRITÉRIOS % (VALOR)
FUNÇÃO SOBRE O Nº DE
e Nº DE Nº DE VENCIMENTO | VAGAS
TURNOS ALUNOS BASE (VVB)
DIRETÓR DE De 120 a 200 30
ESCOLA 1 201 a 500 35 05
Acima de 500 40
DIRETOR DE De 120 a 200 35
ESCOLA 2 201 a 500 40 09
Acima de 500 45
DIRETOR DE De 120 a 200 40
ESCOLA 3 201 a 500 45 02
Acima de 500 50
SECRETÁRIO De 120 a 200 10
ESCOLAR 2 201 a 500 15 11
Acima de 500 20
. Acima de 120
SECRETÁRIO alunos no
ESCOLAR a Período a na
Noturno
COORDENADOR De 120 a 200 25
PEDAGÓGICO 1 201 a 500 30 05
DE ESCOLA Acima de 500 35
COORDENADOR De 120 a 200 30
PEDAGÓGICO 2 201 a 500 35 12
DE ESCOLA Acima de 500 40
COORDENADOR De 120 a 200 | 35
PEDAGÓGICO 201 a 500 40 06
Acima de 500 45
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.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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Quadro Permanente da
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ANEXO XIII
Transformação de Cargos
NOMENCLATURAS
ANTERIORES
(Instituídos pela Lei
685/2001, de 21/12/2001 e
alterações)
—
ROL DE
ATRIBUIÇÕES
NOMENCLATURA
ATUAL
Auxiliar de Serviços
de Creche
Auxiliar e apoiar o docente
regente de educação infantil
nas atividades pedagógicas e
recreativas, promover e zelar
pela higiene, alimentação,
segurança e saúde das
crianças.
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Inspetor de Alunos 1
Inspetor de Alunos II
Manutenção da disciplina
discente e da ordem nas
áreas externas das Unidades
Escolares e comunicação às
autoridades competentes de
eventuais condutas
incompatíveis, observado o
Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Instrutor de
Informática
Instrução de ordem técnica
quanto aos componentes
básicos de
microcomputadores e
acessórios, operação dos
mesmos e utilização dos
recursos programáticos e
virtuais.
Técnico Administrativo
Educacional (TAE)
Instrutor de Fanfarr:
Instrução de ordem técnica
quanto aos tipos de
instrumentos musicais
ertinentes às fanfarras e
bandas, teoria e prática
musical em ensaios e
apresentações públicas.
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
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7.
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Gestão 2017/2020 na o o
Preparo dos alimentos que
compõem a merenda escolar,
organização e controle dos
. insumos utilizados; . sta á
Merendeira manutenção da limpeza e a Apoio Administrativo
organização do local, do
material e dos equipamentos
da cozinha e refeitório e
higiene.
Educacional (AAE)
Monitor de Educação
Básica e
“MEB/ Professor
Indígena” (Cargo em
Extinção constante
em Quadro
Respectivamente: Auxiliar e
apoiar o docente regente do
ensino fundamental nas
atividades pedagógicas e
recreativas, promover e zelar
pela higiene, alimentação,
segurança e saúde das crianças,
e: Regência de classe em caráter
temporário sob a supervisão da
Coordenação Pedagógica com as
atribuições pertinentes. Tendo
curso médio ou superior em
magistério, com o respectivo
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Suplementar ) vencimento de Professor I ou
II, Classe A ou B, Ref. A ou
LB.
. . Escrituração, arquivo, . .
Técnico em protocolo, estatística, atas, Técnico
Documentação transferências escolares, Administrativo
boletins, relatórios e afim. .
Escolar Educacional (TAE)
Secretario Escolar
Participar da elaboração do
Plano de Desenvolvimento
Estratégico da Escola (PDE),
atribuir tarefas aos técnicos
administrativos educacionais
(TAEs), preparar a escala de
férias e gozo de licença dos
Profissionais da Educação
ásica da escola, assinar
juntamente com a Direção
todos os documentos
escolares pertinentes aos
educados.
Técnico
Administrativo
Educacional (TAE)
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8.
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ANEXO XIV
Quadro Suplementar de Cargo de
“Professor Indígena”
o. Rol de .
Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento
Origem indígena
reconhecida, integração
E cultura indígena
predominante e
coexistência pacífica com | Regência de
as demais, formação | classe em
escolar no mínimo | caráter
fundamental e | temporário
pedagógica aplicável, | sob a
“Professor 20 domínio dos conteúdos supervisão R$ 1.693,60
Indígena” pertinentes e disposição da
para adquirir a formação -
necessária para o Coordenação
exercício da docência Pedagógica
com inclusão no | com as
Estatuto dos | atribuições
Profissionais da | pertinentes.
= Educação Básica e
respectivo Plano de
Cargos, Carreiras e
Vencimentos (PCCV).
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19
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ANEXO XV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Qnt.
Denominação
Secretário Municipal
Secretário Adjunto de Educação
75
223
Diretor de Departamento
Vencimento R$
do Secretário Municipal e do Secretário Adjunto de Educação
te em Lei específica de iniciativa do Poder Legislativo.
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ANEXO XVI
FUNÇÕES GRATIFICADAS
e a Critério de uadro
Código Gratificação Cargos
20% V.B do Servidores efetivos de nível superior que 10% do
FG IV não estejam exercendo cargo em total dos
cargo comissão. cargos
30% V. B. d Servidores efetivos de nível médio que não 10% do
FG II o V. DB. dO | estejam exercendo cargo em comissão total dos
cargo | cargos
Servidores efetivos de nível fundamental 15% d
40% V.B do | completo, incompleto e alfabetizado que o GO
FGII ã : Total dos
cargo não estejam exercendo cargo em c
nana argos
comissão.
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ANEXO XVII
“INTERPRETE DE LIBRAS”
Nível Médio
5 Rol de .
Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento
Diploma ou | DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO
Certificado de | CARGO:
conclusão do Traduzir e interpretar
Ensino Médio artigos, livros, textos
rtificad d * | diversos bem idioma para o
ia ic o E. outro, bem como traduzir e
proficiência em | interpretar palavras,
tradução e | conversações, narrativas,
interpretação de | palestras, atividades
libras-prolibras didático-pedagógicas em
Interprete 02 ou certificado do | um outro — idioma, R$ 1.325,64
de Libras curso de LIBRAS. reproduzindo Libras ou na
modalidade oral da Língua
Portuguesa o pensamento
40 horas e intenção do emissor.
Semanais Assessorar nas atividades
de ensino, pesquisa e
extensão.
DESCRIÇÃO DE
ATIVIDADES TÍPICAS DO
CARGO
. Interpretação
consecutiva:
Examinar previamente o
texto original a ser
traduzido /interpretado;
transpor o texto para a
Língua Brasileira de
Sinais, consultando
dicionários e outras fontes
de informações sobre as
diferenças regionais;
interpretar os textos de
conteúdos curriculares,
avaliativos e culturais;
interpretar as produções
de textos , escritas ou
sinalizadas das pessoas
E
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2.
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“Gestão 2017/2020
surdas.
* Interpretação simultânea
Interpretar diálogos
realizados entre pessoas
que falam idiomas
diferentes (Libras e
Português); interpretar
discursos, palestras, aulas
expositivas,comentários,
explicações, debates,
enunciados de questões
avaliativas e outras
reuniões análogas;
interpretar discussões e
negociações entre pessoas
que falam idiomas
diferentes (Libras e
Português).
e Utilizar recursos de
informática.
«Executar outras tarefas
de mesma natureza e nível
de complexidade
associadas ao ambiente
organizacional.
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ANEXO XVIII
Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de
Professores e Tabelas de Vencimentos
Professores de Nível Superior - 30 horas
- Ens. Sup. C. - Ens. Sup. C. 6 - Doutorado PV
Classe/ Nível PII-A PIII-A 4-Pós PIV-A |5- Mestrado PV-A A
selo do do Do do [dz
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Mo