norma nº 1797/2018

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a
Eca AA ESTADO DE MATO GROSSO
| 2 | PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Lei nº. 1.797/2018
DE: 05.11.2018
“Altera o Anexo V, da Lei Municipal nº 1.763, de 08 de maio de
2018, criando os cargos de Gerente do Lar da Criança, de
Assessor do Lar da Criança e Coordenador de Transportes (RN n.
15/2017-TCE/MT), com as respectivas vagas e remunerações,
concede reajuste de vencimentos ao cargo de Coordenador do Lar
da Criança, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso aprovou e eu, Jeferson Ferreira Gomes, Prefeito Municipal de
Comodoro, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar o Anexo V, da Lei Municipal nº 1.763, de 08 de maio, criando os
cargos de Gerente do Lar da Criança, de Assessor do Lar da Criança e
Coordenador de Transportes (RN n. 15/2017-TCE/MT), com as
respectivas vagas e remunerações.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar o Anexo V, da Lei Municipal n. 1.763/2018, concedendo
incremento nos vencimentos do cargo de Coordenador do Lar da Criança,
no importe de dezoito por cento.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado
de Mato Grosso, aos 05 dias do mês de novembro de 2018.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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ANEXO I
TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A
ESCOLARIDADE QUADRO PERMANENTE
NÍVEL DE FORMAÇÃ ÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Có digo Denominação uantidades
1 |Auxiliar de Serviços Gerais 92
86 ” [Auxiliar de Mecânico os
68 Artesão / Auxiliar Operacional de Serviços 03
112 | | Artesão de Crochê 02
3 | Artesão de Macramé 02
| Artesão de Pintura em Tecido 02
Artesão de Bordado Vagonit 02
| Artesão de Bordado Ponto Russo 02
Artesão de Tricô 02
Artesão de Reciclagem do 02
[artesão de Festonê 02
| Artesão de Ponto Cruz 02
| Carpinteiro 05
Costureira 02
| Jardineiro 1 05 |
Gari 45
| Marceneiro 10
| Mecânico 07
| Mecânico de Máquina Pesada 03
Mestre de Obra 03
fotorista de Veículo Leve 14
fotorista de Veículo Pesado Jd 33 |
7. | Operador de Máquina Pesada os
67 Operador de Moto Niveladora 03
122 Op erador de Maguina de Esteira 01
| 123 ||| Operador de Trator de Pneus 03
| “Operador de Pá Carregadeira/ Retro Escavadeira 04
á | Operador de Estação de Tratamento de Água os
E 06
03
78
47
03
Servente de Obras 14
(Lavador de Veículos 02
Ҽ 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código | | Denominação uantidades
LL i2 Auxiliar Administrativo 15
15 | Fiscal de Tributos 1 | 04 |
16 | | Oficial de Manutenção | 05 |
i7 | | Oficial Administrativo E 07
l 7 7 ||Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) 01
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Quantidades
2 Assistente Administrativo 35
Fiscal de Tributos II 20
Instrutor Técnico Esportivo 02
| Recepcionista ER 25
| Telefonista 12
Topógrafo 01
Auxiliar de Secretaria 15
aducador Social 04
[Auxiliar de Biblioteca os
[Instrutor de Artes Livres 01
| Orientador de Atividades Lúdicas 01
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU
co: MPLETO / PROFISSIONALIZANTE - EMC
| Código Denominação uantidades
32 Desenhista 02
"38 | |Técnico Agricola | 02 |
|. 233 cnico em Segurança no Trabalho na 01 |
EN: SINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Quantidades
A issistente Social
=|
Ҽ 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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100 Engenheiro Civil 03
150 | Engenheiro Florestal Do 02
136 Nutricionista 02
10 Arquiteto 01
179 Controlador Interno 01
194 [Contador 02 |
209 | Procurador Jurídico 02
208 | Ouvidor 01
207 | | Auditor Público Interno po 01
234 Pregoeiro 01
235 | Fiscal de Contrato 01
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração
150 Engenheiro Florestal 4.416,24
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Remuneração
130 Instrutor Técnico Esportivo 1.332,80
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
o | Denominação Remuneração
| Assistente Social 4.602,15
6; n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO ALFABETIZADO - ALFA
Denominação Remuneração
Auxiliar de Serviços Gerais TI] 954,00
Auxiliar de Mecânico 954,00
Artesão Auxiliar Operacional de Serviços 1.040,15
Artesão de Crochê 1.040,15
| Artesão de Macramé 1.040,15 |
Artesão de Pintura em Tecido 1.040,15
Artesão de Bordado Vagonit 1.040,15
Artesão de Bordado Ponto Russo 1.040,15
| Artesão de Tricô 1.040,15
| Artesão de Reciclagem 1.040,15
| Artesão de Festonê 1.040,15
Artesão de Ponto Cruz 1.040,15
Is arpinteiro 1.171,91]
| Costureira po 954,00
TJardinei 1.171,91
E 085,09 | 09
1.040,15 |
1.299,10
ânico de Máquina Pesada 2.339,27
tre de Obra 1.560,25]
orista de Veículo Leve ES 1.130,98
06 orista de Veículo Pesado 1.421,65
| 97 perador de Máquina Pesada 2.339,27
[67 rador de Moto Niveladora 2.339,27 |
| 2 rador de Maquina de Esteira 2.339,27
| 3 rador de Trator de Pneus 1.421,65
| 4 dor de Pá Carregadeira/Retro 2.339,27
radeira 1
5 dor de Estação de Tratamento de Água 1.040,15 |
LL. 76 1.299,10
85 1.171,91
08 954,00
09 954,00
5 954,00 |
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—.
Servente de Obras
211
Lavador de Veículos
+
954,00
1.040,15
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO -
EFC
Código = Denominação Remuneração
12 Auxiliar Administrativo 954,00
15 | |Fiscal de Tributos I 954,00
16 || | Oficial de Manutenção | 954,00
17 | Oficial Administrativo | 1.085,09
1:77 | Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) | 2.362,08]
EL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Cô digo Denominação Remuneração
20 Assistente Administrativo 1.655,91
21 — |Fiscal de Tributos IL 1.655,91
23 »cepcionista 954, 00]
elefonista 954, 00 |
Topógrafo 1.332,80
| Auxiliar de Secretaria 954,00 |
tucador Social 1.332,80
2 ar de Biblioteca 1.040,15
tor de Artes Livres 1.332,80
1.332,80]
Remuneração
2.339,27
2.911,51
2.339,27
DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Denominação
Remuneração
139 .erônomo 6.359,35
149 || Médico - Veterinário 6.359,35 |
03 || Psicólogo 4.602,15]
rito Santo
º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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Gestão 2017/2020
100 Engenheiro Civil 6.359,35
150 | | Engenheiro Florestal l 6.359,35
136 Nutricionista 4.602,15
101 Arquiteto 6.359,35
[ 179 || Controlador Interno 6.548,98
| Contador 7.423,08 |
| Ouvidor 2.911,51
Ê | Auditor Público Interno 2.911,51
Procurador Jurídico 7.423,08
Pregoeiro 2.911,51]
Fiscal de Contrato 2.911,51
ANEXO IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS
; Critério de uadro
20% V.B do Servidores efetivos de nível superior que 10% do
FG IV o . não estejam exercendo cargo em total dos
cargo o
comissão. lo cargos
| 0% V.B. do Servidores efetivos de nível médio que não 10% do
Fo |O pn estejam exercendo cargo em comissão total dos
- st. cargos
| Servidores efetivos de nível fundamental 15% d
no 10% V.B do | completo, incompleto e alfabetizado que oo
| FGII cargo não estejam exercendo cargo em Total dos
| comissão. argos
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ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO
[ Denominação Valor
Secretários Municipais *
Secretário Adjunto de Obras bd
Diretor de Departamento 2.220,27
Assessor de Gabinete 2.782,44
Assessor Especial de Gabinete 3.601,93
| Chefe de Gabinete 4.663,06
[ Gerente de Licitações de Contratos e Convênios 4.663,06
| Coordenador da Manutenção e Reparação de Veículos Leve/Pesado 3.001,13
| Coordenador de Assuntos Indígenas 2.020,38
Assessor de Imprensa 2.020,38
Assessor de Comunicação AG e 4“ 2.782,44
| Assessoria de Coordenação de Projetos N 1.627,48
Assessoria Técnica e Gerencial pis 1.627,48
| Assessor Distrital 1.627,48
Assessor Especial J 954,00
| Coordenador de Serviços Topográficos 4.333,66
Coordenador de Transito 2.020,38
Coordenador de Planejamento ? 4.663,06 |
Coordenador de Indústria e Comércio À dd 1.627,48
Coordenador de Programa CRAS 3.464,07
“Coordenador de Programa CREAS 3.464,07
Coordenador Executivo j 3.601,93
Coordenador de Transporte 3.601,93
Coordenador de Atendimento ao Consumidor [1.249,39
| Secretário da Junta de Serviço Militar 2.220,27
Coordenador Municipal de Desenvolvimento-
MICROEMPREENDEDOR-INVESTIMENTOS-SEBRAE 2“ 1.627,48
| Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil 2.954,42
“Coordenador de Assuntos Fundiários 3.464,07
| Coordenador de Serviços Administrativos 2.220,27
Coordenador de CADÚNICO 2.782,44
| Coordenador de Obras e Projetos Públicos — GEO-OBRAS 4.663,06
| Coordenador de Programas da Agricultura 3.464,07
or de Recursos Humanos 4.333,66
Coordenador do Lar da Criança 1.920,42
“Gerente do Lar da Criança 1.850,00
“Assessor do Lar da Criança 1.200,00
| Coordenador de Tesouraria e Finanças 4.333,66
Coordenador de Frotas 4.333,66
Coordenador de Compras 4.333,66
| Coordenador de Prestação de Contas e Convênios 4.333,66
| Coordenador de Tributação e Fiscalização 4.333,66
oordenador do APLIC 4.333,66
*0 riado ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo.
** O subsídio dc nto ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo
“to Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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