norma nº 1911/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
“Gestão 2021/2024
Lei nº. 1.911/2021
PROTOCOLO DE: 30.09.2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de
— 77 concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no
Im Não) + Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante
prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a
pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n.
COMODORO/MT 126, 81º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, 1, da Lei
8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras
providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a
Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a outorgar,
mediante a imposição de encargos, após procedimento licitatório na modalidade concorrência,
a Concessão de Direito Real de Uso à empresa vencedora do certame ou a alguma de suas
subsidiárias ou controladas, os imóveis de propriedade do Município de Comodoro/MT
abaixo especificados, com fundamento nos artigos n. 126, $1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c
art. 17, I, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967:
I. o imóvel descrito como lote nº. 05, da quadra nº. 02, no Setor Industrial II, com área
total de 4.500,00 m? (Quatro mil e quinhentos metros quadrados), matrícula nº. 3.556, do 1º
Serviço Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no
memorial descritivo e planta de localização anexa;
II. o imóvel descrito como lote nº. 03, da quadra nº. 06, no Setor Industrial II, com área
total de 6.092,35 m? (Seis mil e noventa e dois metros quadrados e trinta e cinco centímetros
quadrados), matrícula nº. 3.576, do 1º Serviço Registral de Imóveis de Comodoro, com
limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de localização anexa;
III. o imóvel descrito como lote nº. 08, da quadra nº. 07, no Setor Industrial II, com área
total de 3.242,49m? (três mil e duzentos e quarenta e dois metros quadrados e quarenta e nove
centimetros quadrados), matrícula nº. 3.584, do 1º Serviço Registral de Imóveis de
Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de
localização anexa;
IV. o imóvel descrito como lote nº. 34, da quadra nº. 08, no Setor Industrial II, com área
total de 897,99 m? (Oitocentos e noventa e sete metros quadrados e noventa e nove
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centímetros quadrados), matrícula nº. 3.588, do 1º Serviço Registral de Imóveis de
Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de
localização anexa;
V. o imóvel descrito como Lote nº.7R, da Quadra nº. 12, no Loteamento Setor Industrial
H, com área total de 2.000 m? (Dois mil metros quadrados), matrícula nº. 3.622, do 1º Serviço
Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial
descritivo e planta de localização anexa;
VI. o imóvel descrito como Lote nº.05, da Quadra nº. 13, no Loteamento Setor Industrial
H, com área total de 3.377,05m? (Três mil trezentos e setenta e sete metros quadrados e cinto
centímetros quadrados), matrícula nº. 3.629, do 1º Serviço Registral de Imóveis de
Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de
localização anexa;
VII. o imóvel descrito como Lote nº. 11, da Quadra nº. 13, no Loteamento Setor Industrial
H, com área total de 1.124,30 m? (Um mil cento e vinte e quatro metros quadrados e trinta
centímetros quadrados), matrícula nº. 3.627, do 1º Serviço Registral de Imóveis de
Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de
localização anexa;
VIII. o imóvel descrito como Lote nº. 1A, da Quadra nº. 14, no Loteamento Setor
Industrial II, com área total de 5.962,79m? (Cinco mil novecentos e sessenta e dois metros
quadrados e setenta e nove centímetros quadrados), matrícula nº. 3.631, do 1º Serviço
Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial
descritivo e planta de localização anexa;
IX. o imóvel descrito como Lote nº. 1B, da Quadra nº. 14, no Loteamento Setor Industrial
II, com área total de 5.964,09 m? (Cinco mil novecentos e sessenta e quatro metros quadrados
e nove centímetros quadrados), matrícula nº. 3.631, do 1º Serviço Registral de Imóveis de
Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de
localização anexa;
X. o imóvel descrito como Lote nº. 1C, da Quadra nº. 14, no Loteamento Setor Industrial
II, com área total de 8.053,57 m? (Oito mil e cinquenta e três metros quadrados e cinquenta e
sete centímetros quadrados), matrícula nº. 3.631, do 1º Serviço Registral de Imóveis de
Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de
localização anexa.
XI. o imóvel descrito como Lote nº. 02, da Quadra nº. 14, no Loteamento Setor Industrial
II, com área total de 5.215,67 m? (Cinco mil duzentos e quinze metros quadrados e sessenta e
sete centímetros quadrados), matrícula nº. 3.632, do 1º Serviço Registral de Imóveis de
o Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 - CEP 78.310-000
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Gestão 2021/2024
Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de
localização anexa.
XII. o imóvel descrito como Lote nº. 02A, da Quadra nº. 14, no Loteamento Setor
Industrial II, com área total de 3.726,09m? (Três mil setecentos e vinte e seis metros
quadrados e nove centímetros quadrados), matrícula nº. 3.632, do 1º Serviço Registral de
Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e
planta de localização anexa.
XII. o imóvel descrito como Lote nº. 02€C, da Quadra nº. 14, no Loteamento Setor
Industrial II, com área total de 8.201,24 m? (Oito mil duzentos e um metros quadrados e vinte
e quatro centímetros quadrados), matrícula nº. 3.632, do 1º Serviço Registral de Imóveis de
Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de
localização anexa.
XIV. o imóvel descrito como Lote nº. O1A, da Quadra nº. 15, no Loteamento Setor
Industrial II, com área total de 8.794,59 m? (Oito mil duzentos e setecentos e noventa e quatro
metros quadrados e cinquenta e nove centímetros quadrados), matrícula nº. 3.634, do 1º
Serviço Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no
memorial descritivo e planta de localização anexa.
XV. o imóvel descrito como Lote nº. 01B, da Quadra nº. 15, no Loteamento Setor
Industrial II, com área total de 16.664,11 m? (Dezesseis mil seiscentos e sessenta e quatro
metros quadrados e onze centimetros quadrados), matrícula nº. 3.634, 3.637 e 3.638 do 1º
Serviço Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no
memorial descritivo e planta de localização anexa.
Art. 2º. As concessões a que se refere o art. 1º serão firmadas por um
período de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual tempo, a pedido do Concessionário e
mediante justificativa, a critério do Executivo Municipal (Concedente), desde que haja
interesse público e o cumprimento rigoroso dos requisitos para a Concessão de Direito Real
de Uso, previstos nessa Lei, no Contrato, ou qualquer outra norma especial.
Parágrafo único. A prorrogação será registrada em termo aditivo, sempre que
demonstrando o interesse público através de motivação expressa.
Art. 3º. Os imóveis a serem concedidos terão a destinação
eminentemente comercial/industrial para a realização das atividades principais dos futuros
concessionários, devendo ser mantida até o final do prazo da concessão, sendo vedada a
alteração de sua finalidade sem o consentimento do Poder Público.
Art. 4º. O prazo de concessão poderá ser prorrogado, mediante termo
aditivo, quando houver interesse público devidamente caracterizado através de motivação
expressa.
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Art. 5º. A concessão de direito real de uso poderá ser contratada, por
instrumento público ou particular, e será inscrita e cancelada em livro especial.
Art. 6º. Desde a inscrição da concessão de uso, com a assinatura do
contrato, o Concessionário fruirá plenamente do imóvel para os fins estabelecidos no contrato,
também previstos no art. 3º, e responderá por todos os encargos civis, administrativos e
tributários que venham a incidir sobre o imóvel e suas rendas.
Art. 7º. A Concessionária deverá zelar pela manutenção e conservação
do imóvel, bem como responder por todos e quaisquer encargos que incidam sobre o referido
bem, principalmente os de ordem tributária.
Art. 8º. A Concessionária deverá respeitar todas as leis ambientais e de
utilização do solo, cumprir com todas as normas de natureza trabalhista e previdenciária, bem
como manter regular escrituração contábil.
Art. 9º. Dentro do prazo de 06 (seis) meses fica a Concessionária
obrigada a promover a edificação de seu estabelecimento no imóvel e o efetivo
funcionamento, nos moldes dos projetos apresentados e aprovados, não podendo desvirtuar da
sua atividade precípua sob pena de extinção automática dos efeitos desta Lei e reversão da
posse direta do imóvel em favor do Município de Comodoro, perdendo, neste caso, as
benfeitorias de qualquer natureza em favor do patrimônio público municipal.
Parágrafo único. O prazo acima citado poderá ser prorrogado, por igual período, a
depender de expressa solicitação do Concessionário, dentro do prazo previsto no caput,
devidamente justificado, e dependerá de aprovação do Concedente.
Art. 10. A concessão de direito real de uso, salvo disposição contratual
em contrário, transfere-se por ato inter vivos, ou por sucessão legítima ou testamentária,
devendo ser registrada a transferência, com comunicação ao Poder Executivo local.
Art. 11. Deverá a Concessionária levar a registro público o Contrato de
Concessão de Direito Real de Uso, ficando a cargo da Concessionária todos os custos
necessários para tanto, tais como custas e emolumentos cartorários e tributos, de acordo com
o art. 126, 81º da LOM.
Art. 12. Deverá ser constituída uma Comissão Especial de Avaliação e
Fiscalização das Concessões de Direito Real de Uso dos Imóveis do Setor Industrial II, caso
ainda não constituída, especial ou permanente, composta por representantes do Poder
Executivo, que deverá acompanhar os trâmites da concessão, por etapas previamente fixadas,
emitindo pareceres, inclusive, incumbindo-lhe a fiscalização posterior dos imóveis
concedidos, a fim de verificar se estão atendendo aos fins para os quais foram concedidos.
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Art. 13. Fica registrado que a presente Concessão de Direito Real de
Uso atendente ao interesse público, haja vista fomentar a industrialização do Município de
Comodoro, em setor legalmente previsto para essa finalidade (Industrial II, Lei n.
1.118/2008), gerando empregos, fazendo circular renda e incrementado receitas de tributos,
autorizando, dessa forma, sua destinação nos termos dos artigos n. 126, $1º, da Lei Orgânica
Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967.
Art. 14. A Administração Pública Municipal poderá efetuar as devidas
fiscalizações para averiguar o fiel cumprimento aos termos da Concessão de Direito Real de
Uso, assim como todos os demais entes fiscalizadores do Município, ao exemplo da Augusta
Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 15. Comprovado o desvio da finalidade ou abuso no objeto da
Concessão de Direito Real de Uso, o Município deverá intervir e revogá-la prontamente,
revertendo-lhe a posse, automaticamente, sem que subsista qualquer direito de indenização ou
pagamento à Concessionária, salvo a retirada, quando possível, das benfeitorias que tenha
realizado.
Art. 16. Todas as despesas decorrentes dos procedimentos legais para
efetivação desta Concessão de Direito Real de Uso correrão por conta e responsabilidade da
Concessionária.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 30 dias do mês de setembro de 2021.
Rm
Rogério Vilela Victoy de Oliveira
Prefeito Municipal
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Concessão de direito real de imóvel público.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.953/0001-29
Localização: Setor Industrial II Quadra - 02 Lote — 05
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula: 4.500,00m? (Quatro mil e quinhentos metros quadrados)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LESTE - M1 ao M2 medindo 90,00 metros, confrontando com Av.
Vito Candeloro, Azimute AZ=177º51'54”;
SUL - M2 ao M3 medindo 50,00 metros, confrontando com lote
1R, Azimute AZ=267º51'40”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 90,00 metros, confrontando com
lotes 04 e 03, Azimute AZ= 357º51'54";
NORTE - M4 ao M1 medindo 50,00 metros, confrontando com Av.
Rei Salomão, Azimute AZ= 87º51'40".
Comodoro/MT, 31 de Agosto de 2021.
Civil— Astolfo Estado Pelett
CREA - 140.518.963-0 lh
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
LOTEAMENTO NOVA VACARIA
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LOTE Nº 2
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AVENIDA REI SALOMÃO
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AZ- 17705154"
RUA 2 - RUA JOSE PED
AZ - 267º51'40"
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSUNTO: | OTEAMENTO SETOR INDUSTRIAL Il o END k
| PROPRIETÁRIO: ESCALAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO INDICADAS |
LOCAL: MUNICÍPIO: ESTADO: 7
COMODORO COMODORO MATO GROSSO
QUADRA: DATA: DESENHO:
Nº 02 LOTE 05 31/08/2021 Eduardo F.
RESP. TÉCNICO: a ADMIN TRA y veita Costa
raia PANO é Orçamento
ENGº CIVIL - Ast aetano Pelett - CREA RN 140.518.963-0 nd “Sead dp AMO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Concessão de direito real de imóvel público.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.953/0001-29
Localização: Setor Industrial Il Quadra - 06 Lote —- 03
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula: 6.092,35m? (Seis mil e noventa e dois metros quadrados e
trinta e cinco centímetros quadrados)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LESTE - Ml ao M2 medindo 40,00 metros, confrontando com Av.
Vito Candeloro, Azimute AZ=71º51'54”;
SUL - M2 ao M3 medindo 150,00 metros, confrontando com lote
1R, Azimute AZ=267º51'40”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 41,23 metros, confrontando com
terras de Zenor Zamban - Fazenda Vacaria, Azimute AZ= 357º51'54";
NORTE - M4 ao M1 medindo 150,00 metros, confrontando com
lote 02, Azimute AZ= 87º51'40".
Comodoro/MT, 31 de Agosto de 2021.
Civil — Astolfo Caetano Pelett (a
CREA - 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-2404 /2528 - CEP 78310-000
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ZENOR ZAMBAN - FAZENDA VACARIA
AVENIDA V1 - AVENIDA SELMO ANTONIO BARBIERO
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LOTE Nº 1R <
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS /
ASSUNTO: ÁREA:
LOTEAMENTO SETOR INDUSTRIAL Il | 6.090.85m? A
PROPRIETÁRIO: ESCALAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO INDICADAS
LOCAL: MUNICÍPIO: ESTADO: J
COMODORO COMODORO MATO GROSSO
QUADRA: E: DATA:
Nº 06 LOTE 03
RESP. TÉCNICO: ADMINISTE
Pre
ENGº CIVIL - etano Pelett - CREA RN 140.518.963-0
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Concessão de direito real de imóvel público.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.953/0001-29
Localização: Setor Industrial Il Quadra -07 | Lote - 08
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área: 3.242,49m? (Três mil duzentos e quarenta e dois metros
quadrados e quarenta e nove centavos)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LESTE - M1 ao M2 medindo 35,00 metros, confrontando com Av.
Vito Candeloro, Azimute AZ=181º45'23”;
SUL - M2 ao M3 medindo 99,79 metros, confrontando com lote
07, Azimute AZ=267º51'40”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 30,00 metros, confrontando com
Rua José Pedro Velozo, Azimute AZ= 1º45'23”;
NORTE - M4 ao M1 medindo 100,00 metros, confrontando com
lotes 9R e 9A, Azimute AZ= 90º46'36”.
Comodoro/MT, 31 de Agosto de 2021.
vil — Astolfo Caetano Pelett
CREA - 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0*t65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
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RUA B - RUA CARLOS DAVI TAFAREL
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LOTE Nº 9A
LOTE Nº 9R
AZ-181º45'23"
RUA 1 - AVENIDA VITO CANDELORO
AZ- 267051" 40"
LOTE Nº 7
ESCALA---1:500
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ÁREA:
Nº 07 LOTE 08
SONO: LOTEAMENTO SETOR INDUSTRIAL Il en
PROPRIETÁRIO: ESCALAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO INDICADAS
LOCAL: MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO COMODORO MATO GROSSO
QUADRA: DESENHO:
+HEduardo F.
RESP. TÉCNICO:
ano Pelett - CREA RN 140.518.963-0
ENGº CIVIL - Astolf
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Concessão de direito real de imóvel público.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.953/0001-29
Localização: Setor Industrial II Quadra -08 Lote - 3A
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área: 897,99 (Oitocentos e noventa e sete metros quadrados e noventa €
nove centímetros quadrados)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LESTE - M1 ao M2 medindo 20,00 metros, confrontando com Rua
José Pedro Velozo, Azimute AZ=181º45'23”;
SUL - M2 ao M3 medindo 44,90 metros, confrontando com lote
03, Azimute AZ=271º38'43”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 20,00 metros, confrontando com Inte
3B, Azimute AZ= 1º45"23”;
NORTE - M4 ao Ml medindo 44,90 metros, confrontando com
lote 05, Azimute AZ= 91º38'43”.
Co
o/MT, 20 de Agosto de 2021.
ngº Civil — Astolfo Caetano Pelett
CREA - 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro — Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
RUA B - RUA CARLOS DAVI TAFAREL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSUNTO: AREA:
LOTEAMENTO SETOR INDUSTRIAL H 897. 99m?
[ PROPRIETÁRIO: ESCALAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO INDICADAS
LOCAL: MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO COMODORO MATO GROSSO
QUADRA: E: DATA: DESENHO:
| LOTE 3A 20/08/2021 x Eduardo F.
RESP. TÉCNICO: ADMINISTRAÇÃO if A Y fiveira Costa
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Portaria 304120 de 1904
ENGº CIVIL - Astolfo 'Gaetand Pelett - CREA RN 140.518.963-0
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Concessão de direito real de imóvel público.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.953/0001-29
Localização: Setor Industrial II Quadra -12, Lote — O7R
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área : 2.000,00 (Dois mil metros quadrados)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LESTE - M1 ao M2 medindo 20,00 metros, confrontando com Av.
Vito Candeloro, Azimute AZ=184º33'42”;
SUL - M2 ao M3 medindo 100,00 metros, confrontando com lote
O7A, Azimute AZ=272º06'24”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 20,00 metros, confrontando com
Rua José Pedro Velozo, Azimute AZ= 4º33'42”;
NORTE - M4 ao M1 medindo 100,00 metros, confrontando com
lote O2R, Azimute AZ= 92º06'24”.
Comodoro/MT, 31 de Agosto de 20:!1.
Civil — Astolfo Caetano Pelett
CREA - 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
N.M.
O CANDELORO
RUA JOSÉ PEDRO VELOZO
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ESCALA---1:1.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSUNTO: ÁREA:
LOTEAMENTO SETOR INDUSTRIAL Il | 2.000,00m? N
PROPRIETÁRIO: ESCALAS: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO INDICADAS
LOCAL: MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO COMODORO MATO GROSSO
QUADRA: FEOTE) DATA: DESENHO:
Nº12 4 PÁLOTEOIR | | Eduardo F.
RESP. TÉCNICO: |, ANQlweira Custa
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ENGº CIVIL - Astolfo Castáno Pelett - CREA RN 140.518.963-0 M de TORA
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Concessão de direito real de imóvel público.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.953/0001-29
Localização: Setor Industrial Il Quadra -13 Lote - 05
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área 3.377,05 ( Três mil trezentos e setenta e sete metros quadrados e
cinco centimetros quadrados)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LESTE - M1 ao M2 medindo 36,67 metros, confrontando com Rua
José Pedro Velozo, Azimute AZ=184º33'42”;
SUL - M2 ao M3 medindo 90,06 metros, confrontando com Inte
04, Azimute AZ=272º06'24”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 38,40 metros, confrontando com Av.
Selmo Antônio Barbiero, Azimute AZ= 4º33'42”;
NORTE - M4 ao M1 medindo 90,00 metros, confrontando com
lotes 6B e 64, Azimute AZ= 92º06'24”.
Comodoro/MT, 16 de Agosto de 2021.
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CREA - 140.518.963-0 lá
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
N.M.
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ESCALA 000 ESCALA---1:1.500
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSUNTO: ÁREA:
LOTEAMENTO SETOR INDUSTRIAL II 3.377.05m?
PROPRIETÁRIO: ESCALAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO INDICADAS
LOCAL: MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO COMODORO MATO 3ROSSO
QUADRA: LOTE DATA: DESENHO:
Nº 13 LOTE 05 16/08/2021 Eduardo Fa
RESP. TÉCNICO: 4 ADMINISTRAÇÃO Geysivariik 4) 8 a ao
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ENGº CIVIL - Astolfo Captâno Pelett - CREA RN 140.518.963-0 Portaria SUA e
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Concessão de direito real de imóvel público.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.953/0001-29
Localização: Setor Industrial Il Quadra -13 Lote-11
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área 1.124,30 (Um mil cento e vinte quadro metros quadrados e trinta
centímetros quadrados)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LESTE - M1 ao M2 medindo 25,00 metros, confrontando com Rua
José Pedro Velozo, Azimute AZ=184º33'42”;
SUL - M2 ao M3 medindo 45,03 metros, confrontando com Inte
10, Azimute AZ=272º06'24”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 25,00 metros, confrontando com
lotes 18 e 184, Azimute AZ= 4º33'42”;
NORTE - M4 ao M1 medindo 45,03 metros, confrontando com
lote 12, Azimute AZ= 92º06'24”.
Comodoro/MT, 17 de Agosto de 2021.
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CREA - 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
N.M.
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ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
E ÁREA:
SINTO: LOTEAMENTO SETOR INDUSTRIAL II apa som
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PROPRIETÁRIO: ESCALAS:
E PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO = INDICADAS
LOCAL: MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO COMODORO MATO GROSSO
QUADRA: DATA: DESENHO:
Nº 13 LOTE 11 17/08/2021 Eduardo R
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RESP. TÉCNICO:
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ENGº CIVIL - A6
ESTADO DE MATO GROSSO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Er SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Desmembramento de urbano
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14, Lote - 1A
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área: 2.962,79m? (Cinco mil novecentos e sessenta e dois metros
quadrados e setenta e nove centímetros quadrados)
Limites e confrontações
LESTE - Ml ao M2 medindo 40,00 metros, confrontando com Av. Selmo
Antônio Barbiero, Azimute AZ= 184º36'29”;
SUL - M2 ao M3 medindo 149,38 metros, confrontando com lote 1B,
Azimute AZ= 271 º40'26”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 40,00 metros, confrontando com Terras de
Zenor Zamban - Fazenda Vacaria, Azimute AZ=4º33"492”;
NORTE - M4 ao M1 medindo 149,35 metros, confrontando com lote 2A.
Comodoro/MT, 23 de Agosto de 2021. h,
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CREA - 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, nº 3169 — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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ASSUNTO: |]
PARCELAMENTO DE SOLO - DESMEMBRAMENTO
PROPRIETÁRIO: e CO TDATA TESS AREA TOTAL:
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MATRÍCULA: | QUADRA: [LOTE: | MUNICÍPIO; - [ESTADO:
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CREA - 140.518.963-0
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
EMA DESCRITIVO
Assunto: Desmembramento de urbano
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14, Lote - 1B
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área: 3.964,09m? (Cinco mil novecentos e sessenta e quatro metros
quadrados e nove centímetros quadrados)
Limites e confrontações
LESTE - Ml ao M2 medindo 40,00 metros, confrontando com Av. Selmo
Antônio Barbiero, Azimute AZ= 184º36'29”;
SUL - M2 ao M3 medindo 149,42 metros, confrontando com lote 1C,
Azimute AZ= 271º40'26”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 40,00 metros, confrontando com Terras de
Zenor Zamban — Fazenda Vacaria, Azimute AZ=4º33492”;
NORTE - M4 ao M1 medindo 149,38 metros, confrontando com lote 14.
Co 0)MT, 23 de Agosto de 2021.
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< CREA - 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, nº 3169 — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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PARCELAMENTO DE SOLO - DESMEMBRAMENTO
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Desmembramento de urbano
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 14, Lote - 1C
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área: 8.053,57m? (Oito mil e cingúenta e três metros quadrados e
cinquenta e sete centímetros quadrados)
Limites e confrontações
LESTE - Ml ao M2 medindo 54,00 metros, confrontando com Ay. Selmo
Antônio Barbiero, Azimute AZ= 184º36'29”;
SUL - M2 ao M3 medindo 149,46 metros, confrontando com lote 01 da
quadra 16, Azimute AZ= 271º40'26”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 54,00 metros, confrontando com Terras de
Zenor Zamban - Fazenda Vacaria, Azimute AZ=4º33"492”;
NORTE - M4 ao M1 medindo 149,42 metros, confrontando com lote 1B.
Comodoro/MT, 23 de Agosto de 2021.
CREA -— 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, nº 3169 — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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PARCELAMENTO DE SOLO - DESMEMBRAMENTO
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LOCALIDADE: | DESENHO;
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MATRÍCULA: QUADRA: LOTE: | MUNICÍPIO: ESTADO:
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Concessão de direito real de imóvel público.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.953/0001-29
Localização: Setor Industrial II Quadra -14 Lote —- 02
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área 5.215,67m? (Cinco mil duzentos e quinze metros quadrados e
sessenta e sete centavos)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LESTE - Ml ao M2 medindo 35,00 metros, confrontando com Av.
Vito Candeloro, Azimute AZ=184º36'29”;
SUL - M2 ao M3 medindo 149,33 metros, confrontando com lote
024, Azimute AZ=271º40"26”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 35,00 metros, confrontando com
Terras de Zenor Zambam - Fazenda Vacaria, Azimute AZ= 4º33'42”;
NORTE - M4 ao Mi medindo 149,30 metros, confrontando com
lote 2B, Azimute AZ= 91º40'40”.
Comodoro/MT, 23 de Agosto de 2021.
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CREA - 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSUNTO: ÁREA:
LOTEAMENTO SETOR INDUSTRIAL Il E
PROPRIETÁRIO: ESCALAS:
Lo PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO INDICADAS
LOCAL: MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO COMODORO MATO GROSSO
QUADRA: DATA: DESENHO:
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Concessão de direito real de imóvel público.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.953/0001-29
Localização: Setor Industrial II Quadra -14 Lote - 024
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área 3.726,09m? (Três mil setecentos e vinte seis metros quadrados e
nove centímetros quadrados)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LESTE - M1 ao M2 medindo 25,00 metros, confrontando com Av.
Vito Candeloro, Azimute AZ=184º36'29”;
SUL - M2 ao M3 medindo 149,33 metros, confrontando com lote
O1A, Azimute AZ=271º40'26”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 25,00 metros, confrontando com
Terras de Zenor Zambam — Fazenda Vacaria, Azimute AZ= 4º33'42”;
NORTE - M4 ao Ml medindo 149,33 metros, confrontando com
lote 2, Azimute AZ= 91º40'40”.
Comodoro/MT, 31 de Agosto de 2021.
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gº Civil — Astolfo Caetano Pelett
CREA -— 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-2404 /2528 - CEP 78310-000
N.M.
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35.718,16m2.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSUNTO: ÁREA:
LOTEAMENTO SETOR INDUSTRIAL Il | 3.726,09 mê
PROPRIETÁRIO: ESCALAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO INDICADAS
LOCAL: MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO COMODORO MATO (3ROSSO
QUADRA: LOTE: DATA: DESENHO:
LOTE 024 31/08/2021 —Nk.. Eduardo F.
[ RESP. TÉGK f ADMINISTRAÇÃO silva ivcira Costa
Lud Secretaria de Manet e Orçamento
- Astolfo Caetano Pelett - CREA RN 140.518.963-0 “Portaria 3 EVIDÁRO EICIRE i
À ESTADO DE MATO GROSSO
E PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ai SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Desmembramento de urbano
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 15, Lote - 1A
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área: 8.794,59m? (Oito mil setecentos e noventa e quatro metros
quadrados e cinquenta e nove centímetros quadrados)
Limites e confrontações
M1 ao M2 medindo 78,35 metros, confrontando com Av. Vito
Candeloro; Azimute AZ=176º46'11".
M2 ao M3 medindo 115,12 metros, confrontando com lotes 01 da
quadra 16, Azimute AZ=87º21'59".
M3 ao M4 medindo 74,74 metros, confrontando com lotes 2A e
2R, Azimute AZ=353º46'11",
M4 ao M1 medindo 115,40 metros, confrontando com lote 1B,
Azimute AZ=269º09'23".
MT, 12 de Agosto de 2021.
É Civil - Astolfo Caetano Pelett
CREA - 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, nº 3169 — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
ADMINISTRAÇÃO:
Pbjamento e Viçamento
—Portaria 304/2024 de 19/4/2021
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| PROPRIETÁRIO: so [ DATA: | ESCALAS: ÁREA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT | 1108/2021 INDICADAS 8.794,59m? |
LOCALIDADE: | DESENHO:
o BAIRRO LOTEAMENTO INDUSTRIAL || E - | EDUARDO DASILVA |
MATRÍCULA: [ QUADRA: [LOTE: [ MUNICÍPIO; STADO:
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CREA - 140.518.963-0 |
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E ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Concessão de direito real de imóvel público.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.953/0001-29
Localização: Setor Industrial mn Quadra -14 Lote - 2C
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área 8.201,24m? (Oito mil e duzentos e um metros quadrados e vinte
quatro centímetros quadrados)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LESTE - M1 ao M2 medindo 55,00 metros, confrontando com A.
Selmo Antonio Barbiero, Azimute AZ=184º36'29”;
SUL - M2 ao M3 medindo 149,28 metros, confrontando com lote
02B, Azimute AZ=271º40'26”;
OESTE - M3 ao M4 medindo 55,00 metros, confrontando com
Terras de Zenor Zambam -— Fazenda Vacaria, Azimute AZ= 4º33'42”;
NORTE - M4 ao M1 medindo 149,25 metros, confrontando com
lote 2D, Azimute AZ= 91º40'40”.
Comodoro/MT, 23 de Agosto de 2021.
&º Civil — Astolfo Caetano Pelett
CREA - 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
35.718,16m2.
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ESTADO DE MATO GROSSO , p
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E
ASSUNTO: ÁREA:
LOTEAMENTO SETOR INDUSTRIAL Il 8.201,24 m?
PROPRIETÁRIO: ESCALAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO INDICADAS
LOCAL: MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO COMODORO MATO GROSSO
DATA: DESENHO:
23/08/2021 Eduardo F.
QUADRA:
LOTE 2C
ADMINISTRAÇARkysivan agr Costa
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Portaria TARIN E TINA
RESP. TÉCNICO
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ENGº CIVI
pl, ESTADO DE MATO GROSSO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Desmembramento de urbano
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 15, Lote - 1b
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrícula:
Área: 16.664,1Im? (Dezesseis mil seiscentos e sessenta e quadro
metros quadrados e onze centímetros quadrados)
Limites e confrontações
M1 ao M2 medindo 76,10 metros, confrontando com Av. Vito
Candeloro, Azimute AZ=173º46'11".
M2 ao M3 medindo 205,72 metros, confrontando com lotes 1A e
2R, Azimute AZ= 89º09'23".
M3 ao M4 medindo 86,63 metros, confrontando com Av. Selmo
Antonio Barbiero, Azimute AZ=353º46'11".
M4 ao M1 medindo 205,00 metros, confrontando com Rua
Augusta Rosa de Jesus, Azimute AZ=266º13'29",
Comodoro/MT, 24 de Agosto de 2021.
CREA - 140.518.963-0
Rua Espírito Santo, nº 3169 — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
ESCALA 1:2.000 L h
FASSUNTO: |
| CONCESSÕES - SETOR INDUSTRIAL II |
PROPRIETÁRIO: o . E [ DATA: T ESCALAS: — ÁREA TOTAL: |
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT . | 11/08/2021 | INDICADAS 16.664,11m? |
| DESENHO: |
“| EDUARDO DASILVA | |
ESTADO: |
-MATO GROSSO |
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|
|
[LOCALIDADE:
| MATRÍCULA: QUADRA: — |LoTE TT TuUNi
15
ADMINISTRAÇÃO:
Geysivanha d
Segrearia e Planejamento e Orçamento
Portaria 304/2024 de 19/04/2021
Civil - ASTOLFO CAETANO PELETT
CREA - 140.518.963-0