| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1864 / 2020 |
| Date | 2020-04-30 |
| Ementa | Altera parcialmente a redação da Lei Municipal nº 1.859/2019, acrescentado vagas para contratação emergencial de técnicos em enfermagem e enfermeiros, para o auxílio no enfrentamento da pandemia mundial do COVID-19. |
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