| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1866 / 2020 |
| Date | 2020-06-04 |
| Ementa | Altera os anexos II III e V da Lei Municipal n.º 1.828, de 16 de agosto de 2019, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), aos servidores da Saúde, concede reajuste salarial, aos Agentes de Saúde, em decorrência da... |
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» ESTADO DE MATO GROSSO ZITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 Lei nº. 1.866/2020 De: 04.06.2020 46 2/2020 “altera os anexos II III e V da Lei Municipal n.º 08 oÓ A) 1.828, de 16 de agosto de 2019, concedendo Revisão q Geral Anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta 06h ari e seis por cento), aos servidores da Saúde, concede reajuste salarial, aos Agentes de Saúde, em decorrência da mudança do salário mínimo, implementa o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.” JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos II, III, da Lei Municipal n.º 1.828, de 16 de agosto de 2019, em decorrência do aumento do salário mínimo, no que se refere a remuneração inicial das classes e níveis do cargo de: Agente de Saúde, em decorrência da mudança do salário mínimo conforme Medida Provisória n.º 919, de 30 de janeiro de 2020, da Presidência da República. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos H e III, da Lei Municipal n.º 1.828, de 16 de agosto de 2019, em decorrência da implementação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, inicial das classes e níveis do cargo, em atendimento a Lei Federal nº 13.708/2018. Art. 3º. A diferença salarial de janeiro, fevereiro, março, abril e maio/2020, que trata os artigos 1º e 2º desta Lei, será paga na folha de julho/2020. Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(u:comodoro mt.gov.br - Comodoro — MT, : Site: www.comodoro.mt.gov.br 1 3% ESTADO DE MATO GROSSO ZPITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos II, II e V da Lei Municipal n.º 1.828, de 16 de agosto de 2019, concedendo revisão geral anual no valor de 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento) nas classes e níveis aos servidores vinculados a Secretaria de Saúde. Art. 5º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC Geral (IBGE), do período de maio de 2019 a abril de 2020. Art. 6º. A diferença salarial, que trata o art. 5º,da folha de pagamento de maio de 2020 será pago respectivamente em julho/2020. Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo os artigos 1º e 2º com efeitos retroativos a partir de 01/01/2020, e o artigo 4º com efeitos retroativos à partir de 01/05/2020. Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de junho de 2020. Jeferson Ferreira Gomes Prefeito Municipal Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br 2 NI My dy Sidss vt ESTADO DE MATO GROSSO Lina *ZITURA MUNICIPAL DE COMODORO Rai, sé Gestão 2017/2020 ANEXO I TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A ESCOLARIDADE QUADRO PERMANENTE NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC Denominação Agente de Saúde Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias [| 14 | Auxiliar de Laboratório NÍVEL DE FORMAÇÃO re MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC Código Denominação uantidades 126 Auxiliar de Farmácia ss 22 | Fiscal Sanitário 213 [Assistente de Laboratório NIVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC Código | Denominação Auxiliar de Enfermagem Técnico de Laboratório Técnico Raio X Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinetecicomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br Gestão 2017/2020 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC códis o Denominação Enfermeiro Farmacêutico Bioquímico Farmacêutico Fisioterapeuta Médico - Clínico Geral Médico - Pediatra 145 Médico - Ginecologista 146 Médico - Cardiologista 147 | | Médico - Cirurgia Geral 148 | | Médico - Ultra-sonografia 102 Odontólogo Fonoaudiólogo ANEXO II REMUNERAÇÃO QUADRO PERMANENTE JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC Código Denominação o Remuneração 8! Agente de. Saúde | do 1.045,00 s6 “Agente Comunitário de Saúde 1.400,00 | 137 Agente de Combate as Endemias 1.867,81| 14 . | Auxiliar de Laboratório . o 1.137,60 | “NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC Código * Denominação ] Remuneração 126 | Auxiliar de Farmácia o 1.137,60 22 Fiscal Sanitário | 1.811,05 213 Assistente de Laboratório | 1.457,66 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br 4 É ESTADO DE MATO GROSSO ZITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC Código | Ê Denominação Remuneração 30 Auxiliar de Enfermagem 1.457,66 178 | | Técnico de Laboratório o ] 1.457,66 128 Técnico de Higiene Dentária 1.720,04 35 | Técnico em Enfermagem . 1.720,04 212 | Auxiliar de Saúde Bucal E 1.457,66 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC Código Denominação Remuneração 1 57 Enfermeiro na 5.033,77 140 Farmacêutico Bioquímico 5.033,77 141 Farmacêutico 5.033,77 143 | | Médico - Clínico Geral 17.085,07 144 Médico — Pediatra 17.085,07 145 | Médico - Ginecologista 17.085,07 | 146 Médico — Cardiologista 17.085,07 [147 |— [Médico - Cirurgião Geral 17.085,07 148 | | Médico - Ultra-sonografia 17.085,07 102 Odontólogo 5.719,74 199 | Fonoaudiólogo 5.033,77] ANEXO II REMUNERAÇÃO QUADRO PERMANENTE JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC Código Denominação | Remuneração > Técnico em Raio X 3.184,30 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(ucomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br STADO DE MATO GROSSO TURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO II REMUNERAÇÃO QUADRO PERMANENTE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC Código Denominação Remuneração 5a *| Fisioterapeuta 5.719,74 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br 6 Gestão 2017/2020 ANEXO HI . REMUNERAÇÃO E QUADRO DE PROGRESSÃO — Anexo Ill Remuneração e Quadro de Progressão no Cargo: Agente de Saúde Lo — Classe) || 1- Alfabetizado || 2- Ens.Fund. | 3-Ens. Médio C. |4-Ens. Sup. C. 5-Pós Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídio || Subsídio | Subsídio | Subsídio ===>>> E | Coeficiente 0,00 1,00 1,25 1,50 1,65 181 | 48 A |1,00 * 1.045,00 | 1.306,25| 1.567,50 | 1.724,25| 1.891,45| 1.891,45 B |1,06 E 1.107,70 | 1.384,63 1.661,55 | 1.827,71 | 2.004,94] 2.004,94 Cc |1,12 : 1.170,40 1.463,00 1.755,60 | 1.931,16 | 2.118,42] 2.118,42 D /1,18 E 1.233,10 1.541,38 | 1.849,65 | 2.034,62| 2.231,91] 2.231,91 E |1,24 E 1.295,80 | 1.619,75 1.943,70 | 2.138,07 | 2.345,40] 2.345,40 F |1,30 ' 1.358,50 | 1.698,13] 2.037,75| 2.241,53| 2.458,89] 2.458,89 G |1,36 E 1.421,20 | 1.776,50 2.131,80 | 2.344,98 | 2.572,37| 2.572,37 H /1,42 ; 1.483,90 1.854,88 2.225,85| 2.448,44| 2.685,86] 2.685,86 | |1,48 Ê 1.546,60 1.933,25 2.319,90 | 2.551,89| 2.799,35] 2.799,35 J [1,54 f 1.609,30 | 2.011,63 2.413,95| 2.655,35| 2.912,83] 2.912,83 K 11,60 7 1.672,00 2.090,00. 2.508,00 | 2.758,80 | 3.026,32] 3.026,32 L 11,66 5 1.734,70 2.168,38 2.602,05 | 2.862,26| 3.139,81] 3.139,81 Anexo II Remuneração e Quadro de Progressão Cargo: Auxiliar de Laboratório Classe/ 1 - Alfabetizado || 2- Ens. Fund. [3-Ens Médio C. |4-Ens. Sup.C. 6 - Mestrado || 7 - Doutorado Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídio Subsídio | Subsídio Coeficiente 1,00 1,00 1,25 1,50 1,65 1,81 1,81 A ' 1.137,60 | 1.422,00] 1.706,40 | 1.877,04 | 2.059,06] 2.059,06 B [1,06] : | 1.205,86) 1.507,32] 1.808,78 e 2.182,60| 2.182,60 [E 5 1.274,11] 0 A911,17| 2.102,28] 2.306,14] 2.306,14 D E. 1.342,37 2.013,55| 2.214,91| 2.429,69| 2.429,69 E l124) "| 141062) 28| — 2115,94| 2.327,53 | 2.553,23] 2.553,23 F [1,30 ã 1.478,88 | 1.848,60) 2.218,32| 2.440,15| 2.676,77| 2.676,77 G |1,36 é 1.547,14 1.933,92 2.320,70 | 2.552,77 | 2.800,32] 2.800,32 H 1,42 a 1.615,39 2.019,24] 2.423,09| 2.665,40 | 2.923,86] 2.923,86 1 [1,48 E 1.683,65 2.104,56 2.525,47| 2.778,02| 3.047,40| 3.047,40 DJ j154 ” 1.751,90 2.189,88 2.627,86 2.890,64 | 3.170,95 | 3.170,95 | K [1,60 E 1.820,16 2.275,20 2.730,24| 3.003,26] 3.294,49] 3.294,49 E 66 : 1.888,42 2.360,52 2.832,62| 3.115,89] 3.418,03] 3.418,03 Rua Espírito Santo, E-mail: gabinetecomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 ÇA ESTADO DE MATO GROSSO ITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 Anexo Ill Remuneração e Quadro de Progressão Cargo: Agente Comunitário de Saúde Classe/ L1- Alfabetizado | 2- Ens.Fund. | 3-Ens. Médio C 1] 4- Ens. Sup. C. 5-Pós 6 - Mestrado | Nível Subsídio || Subsídio Subsídio Subsídio | Subsídio | Subsídio 0,00 1,00 1,25 1,50 1,65 as o A 1,00 * 1.400,00 1.750,00 2.100,00 | 2.310,00 | 2.534,00 2.534,00 B 1,06 E 1.484,00 1.855,00 2.226,00 | 2.448,60 | 2.686,04 2.686,04 Cc [1,12 E 1.568,00 | 1.960,00) 2.352,00| 2.587,20 | 2.838,08] 2.838,08 D 1,18 e 1.652,00 2.065,00 2.478,00 | 2.725,80 | 2.990,12 2.990,12 E 1,24 a 1.736,00 2.170,00 2.604,00 | 2.864,40 | 3.142,16 3.142,16 E 1,30 iú 1.820,00 2.275,00 2.730,00 | 3.003,00 3.294,20 | 3.294,20 G 1,36 E 1.904,00 2.380,00 2.856,00 | 3.141,60 | 3.446,24 3.446,24 H /1,42 * 1.988,00 2.485,00 2.982,00 | 3.280,20 | 3.598,28 3.598,28 | |148) * | 2.072,00 2.590,00 3.108,00 | 3.418,80 | 3.750,32| 3.750,32 J 1,54 * 2.156,00 || 2.695,00 3.234,00 | 3.557,40 | 3.902,36 3.902,36 K 11,60 E 2.240,00 2.800,00 3.360,00 | 3.696,00 | 4.054,40 4.054,40 Est: 1,66 à 2.324,00 2.905,00 3.486,00 | 3.834,60 | 4.206,44 IR 4.206,44 Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Cargo: Agente de Combate às Endemias Classe/ 1 - Alfabetizado | 2 - Ens.Fund. | 3-Ens. Médio C. |4-Ens. Sup. C 5 - Pós 7 - Doutorado Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídi Subsídio Coeficiente 0,00 100 | 1,25 | 150 | 4,65 1,81 1,81 A 1,00 + 1.867,81 2.334,76 2.801,72 | 3.081,89] 3.380,74 3.380,74 B |1,06 E | 1.979,88 2474,85| 2.969,82| 3.266,80 | 3.583,58| 3.583,58 Cc [1,12 ; 2.091,95) 2.614,93] 3.137,92 | 3.451,71 | 3.786,42] 3.786,42 D 1,18 b) 2.204,02 2.755,02 3.306,02 | 3.636,63 3.989,27 3.989,27 E |1,24 E 2.316,08 289511) 3.474,13| 3.821,54] 419211) 419211 E 1,30 E 2.428,15 3.035,19 | 3.642,23 | 4.006,45 4.394,96 4.394,96 G |1,36 o 2.540,22 | 3.175,28] 3.810,33| 4.191,37| 4.597,80] 4.597,80 [HH j1,42 To | 265229] 3.315,36] 3.978,44| 4.376,28| 4.800,65| 4.800,65 1 [1,48 E 2.764,36 3.455,45 4.146,54 | 4.561,19| 5.003,49| 5.003,49 J 1,54 E 2.876,43 3.595,53 4.314,64 | 4.746,11 5.206,33 5.206,33 K 1,60 * 2.988,50 3.735,62 4.482,74| 4.931,02) 5.409,18 E: 1,66 + | 3.100,56 3.875,71 4.650,85 | 5.115,93 5.612,02 Aga Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br 8 - ESTADO DE MATO GROSSO ZITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Cargo: Técnico em Enfermagem/ Técnico de Higiene Dentária Classe/ 1- Alfabetizado || 2- Ens. Fund [3-Ens Médio C. ]4-Ens. Sup. e] 5- pós Ie Mestrado || 7 - Doutorado Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio [Subsídio Subsídio | Subsídio | Subsídio Coeficiente | | 0,00 0,00 | 1,00 1,25 | 1,38 ] 1,52 À 1100) ã 1.720,04 2.150,05 | 2.373,66 | 2614,46| 2.614,46 B [1,06 E E | 1.823,24 2.279,05 | 2516,07| 2.771,33] 2.771,33] c 1,12 * * 1.926,44 2.408,06 | 2.658,49 | 2.928,20 2.928,20 D |1,18 k E * 2.029,65 2.537,06 | 2.800,91 | 3.085,06 3.085,06 E |1,24 Ê A 2.132,85 2.666,06 | 2.943,33| 3.241,93] 3.241,93 F 1,30 x é Iê 2.236,05 2.795,07 3.085,75 | 3.398,80 3.398,80 G 1,36 * a 2.339,25 2.924,07 | 3.228,17 | 3.555,67 3.555,67 H [1,42 z = | 244246| 3.053,07 3.370,59| 3.712,53| 3.712,53 I 1,48 * hd 2.545,66 3.182,07 | 3.513,01 | 3.869,40 3.869,40 J 1,54 + L o ig 2.648,86 3.311,08 | 3.655,43 | 4.026,27 4.026,27 K [1,60 , To | 275206] 3.440,08] 3.797,85 | 4.183,14] 4.183,14 = 1,66 * k 2.855,27 3.569,08 | 3.940,27 | 4.340,00 4.340,00 | = Anexo Il Remuneração e Quadro de Progressão Cargo: Auxiliar de Farmácia mi J Classe/ [ 1 - Alfabetizado ] 2- Ens.Fund. | 3-Ens. Médio C. |4-Ens. Sup.C, 5-Pós |] 6 - Mestrado || 7 - Doutorado Nível | Subsídio | Subsídio || subsídio Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio Coeficiente 0,00 000 | 1400 | 125 ]| 138 [ 152 [ 452 |] A 11,00 * L * 1.137,60 1.422,00 | 1.569,89 | 1.729,15 1.729,15 B |1,06 , E — 1.205,86) 1.507,32 | 1.664,08 | 1.832,90] 1.832,90 c 1,12 Sé E 1.274,11 1.592,64 | 1.758,27 | 1.936,65 1.936,65 D 1,18 E agp 1.342,37 | 1.677,96 | 1.852,47 | 2.040,40 2.040,40 E jr) + 1.410,62] 1.763,28] 1.946,66| 2144/15] 2.144,15 F |1,30 E. E 1.478,88 | 1.848,60 | 2.040,85| 2.247,90| 2.247,90 G |1,36 E A 4.547,14] 1.933,92] 2.135,05| 2.351,65] 2.351,65 PH 1,42 — Co | 1.615,39] 2.019,24] 2.229,24] 2.455,40] 2.455,40 1º [1,48 E To | 1.683,65| 2.104,56 | 2.32343| 2.559,14] 2.559,14 J 1,54 + E ) 1.751,90 2.189,88 | 2.417,63 | 2.662,89 2.662,89 [ K [160 a E 1.820,16 2.275,20 | 2.511,82] 2.766,64] 2.766,64 É 1,66 * + 1.888,42 2.360,52 | 2.606,01| 2.870,39 2.870,39 1 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(ucomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br 9 Gestão 2017/2020 Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Cargo: Técnico de Laboratório/Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Saúde Bucal/Assistente de o no Técnico de Raio X Remuneração e Quadro de Progressão Classe/ 1-Alfabetizado | 2- Ens.Fund. || 3-Ens. Médio C 4- Ens. Sup. C. 5-Pós [ 6 - Mestrado ] Mestrado || 7 - Doutorado | Nível Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio Coeficiente 0,00 0,00 |] 1,00 [ 1,25 | 1,38 1,52 1,52 A 1,00 * | a 1.457,66 1.822,08 | 2.011,57 | 2.215,64 2.215,64 B 1,06 á É Ê 1.545,12 1.931,40 | 2.132,27 | 2.348,58 2.348,58 Cc [1,12 o 1.632,58 2.040,72] 2.252,96| 2.481,52] 2.481,52 D 1,18 * 1 + 1.720,04 2.150,05 | 2.373,65 | 2.614,46 2.614,46 E [1,24 Sn DR 1.807,50. 2.259,37 | 2.494,35) 2.747,40| 2.747,40 E 1,30 a E: 1.894,96] 2.368,70 | 2.615,04 | 2.880,34 2.880,34 G 1,36 kê e 1.982,42 2.478,02 | 2.735,74| 3.013,27 3.013,27 | H |1,42 E] * o | 2.069,88] 2587,35| 2.856,43] 3.146,21| 3.146,21] I 1,48 * » 2.157,34 2.696,67 | 2.977,12 | 3.279,15 3.279,15 J 1,54 8 + 2.244,80 2.806,00 | 3.097,82 | 3.412,09 3.412,09 K [1,60 * 1 * | 232% 2.915,32| 3.218,51| 3.545,03] 3.545,03 L 1,66 + + 2.419,72 3.024,64 | 3.339,21 3.677,97 3.677,97 Anexo III 1 - Alfabetizado || 2- Ens.Fund. || 3-Ens. Médio C 4 - Ens. Sup. C. 5- Pós 6- Mestrado 7- Doutorado Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídio | Subsídio Coeficiente 0,00 1,00 1,25. [ 452 | A 3.184,30 3.980,38 | 4.394,33 4.840,14 3.375,36 4.219,20 | 4.657,99] 5.130,54] 5.130,54 3.566,42) 4.458,02| 4.921,65| 5.420,95| 5.420,95 3.757,47 4.696,84 | 5.185,31| 5.711,36] 5.711,36 3.948,53 4.935,67 | 5.448,97 | 6.001,77 | 6.001,77 4.139,59] 5.174,49] 5.712,63| 6.292,18] 6.292,18 4.330,65] 5.413,31| 5.976,29] 6.582,58] 6.582,58 Mo 45 5.652,13 | 6.239,95 | 6.872,99] 6.872,99 4.712,76 5.890,96 | 6.503,61| 7.163,40] 7.163,40 4.903,82 | 6.129,78 | 6.767,27 | 7.453,81] 7.453,81 5.094,88 | 6.368,60 | 7.030,93 | 7.744,22] 7.744,22 5.285,94 6.607,42 | 7.294,59| 8.034,63] 8.034,63 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(ucomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br 10 Gestão 2017/2020 ESTADO DE MATO GROSSO ZFPITURA MUNICIPAL DE COMODORO Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Cargo: Fiscal Sanitário Classe/ 1 - Alfabetizado | 2 - Ens.Fund [ 3-Ens. Médio C 4- Ens Sup. C. 5- Pós 6 - Mestrado || 7 - Doutorado Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídio Subsídio | Subsídio Coeficiente 0,00 0,00 1,00 1,25 1,52 1,52 A 1,00 A E 1.811,05 2.263,81 | 2.499,25) 2.752,80 2.752,80 B |1,06 Ê ã 1.919,71] 2.399,64| 2.649,20] 2.917,96| 2.917,96 Cc [|1,12 ” E 2.028,38 2.535,47 | 2.799,/16| 3.083,13] 3.083,13 D |1,18 5 É 2.137,04 2.671,30 | 2.949,11| 3.248,30] 3.248,30 E |1,24 * * Ee 2.245,70 2.807,13| 3.099,07 | 3.413,47 3.413,47 F 1,30 * * 2.354,37 2.942,96 | 3.249,02 | 3.578,63 3.578,63 G 1,36 E o 2.463,03 3.078,79 | 3.398,98] 3.743,80 3.743,80 H 1,42, s E 2.571,69. 3.214,61 | 3.548,93 | 3.908,97 3.908,97 I 1,48 x e 2.680,35 3.350,44 | 3.698,89] 4.074,14 4.074,14 J 11,54 e “ 2.789,02 3.486,27 | 3.848,84 | 4.239,31 4.239,31 K |1,60 E sã 2.897,68 | 3.622,10 | 3.998,80| 4.404,47] 4.404,47 L |1,66 ' Ê 3.006,34 3.757,93 | 4.148,75 | 4.569,64] 4.569,64 Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Cargo: Enfermeiro/Farmacêutico/Farmacêutico-Bioquimico/Fonoaudiólogo Classe/ | 1- Alfabetizado | 2- EnsFund. | 3Ens MédioC. |4-Ens Sup.C. | 5-Pós | 6-Mestrado | 7 - Doutorado — Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio [Coeficiente | 000 | 0,00 0,00 100 [| 110 | 12 1,21 A * Co | 5033,77| 5.537,15| 6.090,86] 6.090,86 fo : 5.335,80 | 5.869,38 | 6.456,31] 6.456,31 + L e 5.637,82 | 6.201,60 | 6.821,77 6.821,77 ã ” 5.939,85 | 6.533,83| 7.187,22 7.187,22 Sã Ro 6.241,87 | 6.866,06 | 7.552,67| 7.552,67 É * 6.543,90 | 7.198,29] 7.918,12] 7.918,12 Ea Co | 6.845,93] 7.530,52| 8.283,57| 8.283,57 E ; To | 7447,95| 7.862,75| 8.649,02] 8.649,02 Sa a 7.449,98 | 8.194,98| 9.014,48] 9.014,48 t * 7.752,01 | 8.527,21 | 9.379,93 9.379,93 Ê E 8.054,03 | 8.859,44| 9.745,38| 9.745,38 Ea Ê 8.356,06 | 9.191,66 | 10.110,83 | 10.110,83 Rua Espírito Santo, Site: www.comodoro.mt.gov.br n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. 11 - ESTADO DE MATO GROSSO ZITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Cargo: Odontólogo/Fisioterapeuta | 1 - Alfabetizado || 2- Ens.Fund. || 3-Ens. Médio C 4- Ens. Sup c. 5- Pós 6 - Mestrado | 7 - Doutorado | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio Coeficiente 0,00 0,00 0,00 1,00 1,10 [42 ] 21 1,21 A 11,00 x á “ 5.719,74 | 6.291,71] 6.920,89 6.920,89 B |1,06 + a * | 6.062,92 | 6.669,22] 7.336,14 7.336,14 Cc |1,12 * * + 6.406,11 | 7.046,72 | 7.751,39 7.751,39 D 1,18, * ES * 6.749,29 | 7.424,22 | 8.166,64 8.166,64 E |1,24 * o to 7.092,48 | 7.801,73 | 8.581,90 8.581,90 F 11,30 E s * 7.435,66 | 8.179,23 | 8.997,15 8.997,15 G |1,36 E So : 7.778,85 | 8.556,73 | 9.412,40 9.412,40 H [1,42 O : | 8.122,03 | 8.934,23 | 9.827,66| 9.827,66 I [1,48 * * * 8.465,22 | 9.311,74 | 10.242,91 | 10.242,91 J 1,54 * « ” 8.808,40 | 9.689,24 | 10.658,16 | 10.658,16 K 11,60) to fo + 9.151,58 | 10.066,74 | 11.073,42 | 11.073,42 L 1,66 * , * 9.494,77 | 10.444,25 | 11.488,67 | 11.488,67 Anexo Ill Remuneração e Quadro de Progressão Médico Clínico Geral/Médico Pediatra/Médico Ginecologista/Médico Cargo: Cirurgia Geral Médico de Ultra-sono rataMédico Cardiologista Classe/ 1- Alfabetizado || 2 - Ens.Fund. || 3-Ens. Médio C fa - Ens. Su 5 - Pós 6 - Mestrado || 7 - Doutorado Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio Sueidio” Stpeto subia. Subsídio | Subsídio Coeficiente 0,00 0,00 0,00 [1400 | 00 1,10 1,21 1,21 A 11,00 ' , t 17.085,07 | 18.793,58 | 20.672,93 | 20. 67255] B [1,06 3 f Ê 18.110,17 [19.921,19] 21.913,31] 21.913,31 Cc |112 a À 3 19.135,28 | 21.048,81] 23.153,69 | 23.153,69 D [1,18 E ; FO | 20160,38/22.176,42| 24.394,06] 24.394,06 E [1,24 Ê , To | 21.185,49/23.304,04] 25.634,44] 25.634,44 F 1,30 É É É 22.210,59 24.431,65 | 26.874,82 | 26.874,82 G |1,36 É E To | 23.23570/25.559,26| 28.115,19] 28.115,19 H [1,42 5 E E 24.260,80 | 26.686,88 | 29.355,57 | 29.355,57 1 [1,48 , To [o + | 25.285,90 /27.814,49| 30.595,94] 30.595,94 J [1,54 : : o 26.311,01 | 28.942,11 | 31.836,32] 31.836,32 [| kK [1,60 ; É É 27.336,11 | 30.069,72 | 33.076,70 | 33.076,70 LL lr Ê g f 28.361,22 | 31.197,34 | 34.317,07 | 34.317,07 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinetewcomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br 12 Gestão 2017/2020 É ESTADO DE MATO GROSSO “2ITURA MUNICIPAL DE COMODORO ANEXO IV FUNÇÕES GRATIFICADAS 4 Critério de uadro Código Gratificação Cargos » 1 AQ st o 1 1 O, 20% V.B do eenidaiea efetivos am nível superior que 10% do FG IV não estejam exercendo cargo em total dos Resp comissão. cargos 30% V. B. d Servidores efetivos de nível médio que não 10% do FG II 0 4 3: dO | ostejam exercendo cargo em comissão total dos cargo cargos Servidores efetivos de nível fundamental 15% d 40% V.B do | completo, incompleto e alfabetizado que O FGIH = an Total dos cargo não estejam exercendo cargo em Carios comissão. 8 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinetecomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br 13 ESTADO DE MATO GROSSO ITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO V CARGOS EM COMISSÃO Denominação Valor Secretário Municipal x Secretário Adjunto de Saúde ++ 04 | Diretor de Departamento 2.313,33] gerido de Estratégia da Saúde da Família 4.401,91 01 | Coordenador de Programas de Saúde 4.401,91 01 | Coordenador de Pronto Atendimento /PAM 4.401,91 * O subsídio do Secretariado ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo. ** O subsídio d cretariado Adjunto ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo. Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br 14