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norma nº 1866/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1866 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaAltera os anexos II III e V da Lei Municipal n.º 1.828, de 16 de agosto de 2019, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), aos servidores da Saúde, concede reajuste salarial, aos Agentes de Saúde, em decorrência da...
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» ESTADO DE MATO GROSSO
ZITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Lei nº. 1.866/2020
De: 04.06.2020
46 2/2020 “altera os anexos II III e V da Lei Municipal n.º
08 oÓ A) 1.828, de 16 de agosto de 2019, concedendo Revisão
q Geral Anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta
06h ari e seis por cento), aos servidores da Saúde, concede
reajuste salarial, aos Agentes de Saúde, em
decorrência da mudança do salário mínimo,
implementa o piso nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dá outras providências.”
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de
Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar os anexos II, III, da Lei Municipal n.º 1.828,
de 16 de agosto de 2019, em decorrência do aumento do salário
mínimo, no que se refere a remuneração inicial das classes e
níveis do cargo de: Agente de Saúde, em decorrência da mudança
do salário mínimo conforme Medida Provisória n.º 919, de 30 de
janeiro de 2020, da Presidência da República.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar os anexos H e III, da Lei Municipal n.º 1.828,
de 16 de agosto de 2019, em decorrência da implementação do
Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, inicial das
classes e níveis do cargo, em atendimento a Lei Federal nº
13.708/2018.
Art. 3º. A diferença salarial de janeiro, fevereiro,
março, abril e maio/2020, que trata os artigos 1º e 2º desta Lei,
será paga na folha de julho/2020.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(u:comodoro mt.gov.br - Comodoro — MT, :
Site: www.comodoro.mt.gov.br 1
3% ESTADO DE MATO GROSSO
ZPITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar os anexos II, II e V da Lei Municipal n.º
1.828, de 16 de agosto de 2019, concedendo revisão geral anual
no valor de 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento) nas
classes e níveis aos servidores vinculados a Secretaria de Saúde.
Art. 5º. O índice da revisão geral anual foi
calculado com base no INPC Geral (IBGE), do período de maio de
2019 a abril de 2020.
Art. 6º. A diferença salarial, que trata o art. 5º,da
folha de pagamento de maio de 2020 será pago respectivamente
em julho/2020.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, sendo os artigos 1º e 2º com efeitos retroativos a
partir de 01/01/2020, e o artigo 4º com efeitos retroativos à
partir de 01/05/2020.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de junho de 2020.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
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NI My dy
Sidss vt ESTADO DE MATO GROSSO
Lina *ZITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Rai, sé
Gestão 2017/2020
ANEXO I
TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A
ESCOLARIDADE QUADRO PERMANENTE
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Denominação
Agente de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Combate a Endemias
[| 14 | Auxiliar de Laboratório
NÍVEL DE FORMAÇÃO
re MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação uantidades
126 Auxiliar de Farmácia ss
22 | Fiscal Sanitário
213 [Assistente de Laboratório
NIVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código | Denominação
Auxiliar de Enfermagem
Técnico de Laboratório
Técnico Raio X
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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Gestão 2017/2020
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
códis o Denominação
Enfermeiro
Farmacêutico Bioquímico
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Médico - Clínico Geral
Médico - Pediatra
145 Médico - Ginecologista
146 Médico - Cardiologista
147 | | Médico - Cirurgia Geral
148 | | Médico - Ultra-sonografia
102 Odontólogo
Fonoaudiólogo
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação o Remuneração
8! Agente de. Saúde | do 1.045,00
s6 “Agente Comunitário de Saúde 1.400,00 |
137 Agente de Combate as Endemias 1.867,81|
14 . | Auxiliar de Laboratório . o 1.137,60 |
“NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código * Denominação ] Remuneração
126 | Auxiliar de Farmácia o 1.137,60
22 Fiscal Sanitário | 1.811,05
213 Assistente de Laboratório | 1.457,66
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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É ESTADO DE MATO GROSSO
ZITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código | Ê Denominação Remuneração
30 Auxiliar de Enfermagem 1.457,66
178 | | Técnico de Laboratório o ] 1.457,66
128 Técnico de Higiene Dentária 1.720,04
35 | Técnico em Enfermagem . 1.720,04
212 | Auxiliar de Saúde Bucal E 1.457,66
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração 1
57 Enfermeiro na 5.033,77
140 Farmacêutico Bioquímico 5.033,77
141 Farmacêutico 5.033,77
143 | | Médico - Clínico Geral 17.085,07
144 Médico — Pediatra 17.085,07
145 | Médico - Ginecologista 17.085,07 |
146 Médico — Cardiologista 17.085,07
[147 |— [Médico - Cirurgião Geral 17.085,07
148 | | Médico - Ultra-sonografia 17.085,07
102 Odontólogo 5.719,74
199 | Fonoaudiólogo 5.033,77]
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código Denominação | Remuneração
> Técnico em Raio X 3.184,30
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(ucomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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STADO DE MATO GROSSO
TURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração
5a *| Fisioterapeuta 5.719,74
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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Gestão 2017/2020
ANEXO HI .
REMUNERAÇÃO E QUADRO DE PROGRESSÃO
—
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
no
Cargo: Agente de Saúde
Lo —
Classe) || 1- Alfabetizado || 2- Ens.Fund. | 3-Ens. Médio C. |4-Ens. Sup. C. 5-Pós
Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídio || Subsídio | Subsídio | Subsídio
===>>> E |
Coeficiente 0,00 1,00 1,25 1,50 1,65 181 | 48
A |1,00 * 1.045,00 | 1.306,25| 1.567,50 | 1.724,25| 1.891,45| 1.891,45
B |1,06 E 1.107,70 | 1.384,63 1.661,55 | 1.827,71 | 2.004,94] 2.004,94
Cc |1,12 : 1.170,40 1.463,00 1.755,60 | 1.931,16 | 2.118,42] 2.118,42
D /1,18 E 1.233,10 1.541,38 | 1.849,65 | 2.034,62| 2.231,91] 2.231,91
E |1,24 E 1.295,80 | 1.619,75 1.943,70 | 2.138,07 | 2.345,40] 2.345,40
F |1,30 ' 1.358,50 | 1.698,13] 2.037,75| 2.241,53| 2.458,89] 2.458,89
G |1,36 E 1.421,20 | 1.776,50 2.131,80 | 2.344,98 | 2.572,37| 2.572,37
H /1,42 ; 1.483,90 1.854,88 2.225,85| 2.448,44| 2.685,86] 2.685,86
| |1,48 Ê 1.546,60 1.933,25 2.319,90 | 2.551,89| 2.799,35] 2.799,35
J [1,54 f 1.609,30 | 2.011,63 2.413,95| 2.655,35| 2.912,83] 2.912,83
K 11,60 7 1.672,00 2.090,00. 2.508,00 | 2.758,80 | 3.026,32] 3.026,32
L 11,66 5 1.734,70 2.168,38 2.602,05 | 2.862,26| 3.139,81] 3.139,81
Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Auxiliar de Laboratório
Classe/ 1 - Alfabetizado || 2- Ens. Fund. [3-Ens Médio C. |4-Ens. Sup.C. 6 - Mestrado || 7 - Doutorado
Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídio Subsídio | Subsídio
Coeficiente 1,00 1,00 1,25 1,50 1,65 1,81 1,81
A ' 1.137,60 | 1.422,00] 1.706,40 | 1.877,04 | 2.059,06] 2.059,06
B [1,06] : | 1.205,86) 1.507,32] 1.808,78 e 2.182,60| 2.182,60
[E 5 1.274,11] 0 A911,17| 2.102,28] 2.306,14] 2.306,14
D E. 1.342,37 2.013,55| 2.214,91| 2.429,69| 2.429,69
E l124) "| 141062) 28| — 2115,94| 2.327,53 | 2.553,23] 2.553,23
F [1,30 ã 1.478,88 | 1.848,60) 2.218,32| 2.440,15| 2.676,77| 2.676,77
G |1,36 é 1.547,14 1.933,92 2.320,70 | 2.552,77 | 2.800,32] 2.800,32
H 1,42 a 1.615,39 2.019,24] 2.423,09| 2.665,40 | 2.923,86] 2.923,86
1 [1,48 E 1.683,65 2.104,56 2.525,47| 2.778,02| 3.047,40| 3.047,40
DJ j154 ” 1.751,90 2.189,88 2.627,86 2.890,64 | 3.170,95 | 3.170,95
| K [1,60 E 1.820,16 2.275,20 2.730,24| 3.003,26] 3.294,49] 3.294,49
E 66 : 1.888,42 2.360,52 2.832,62| 3.115,89] 3.418,03] 3.418,03
Rua Espírito Santo,
E-mail: gabinetecomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
ÇA
ESTADO DE MATO GROSSO
ITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Classe/ L1- Alfabetizado | 2- Ens.Fund. | 3-Ens. Médio C 1] 4- Ens. Sup. C. 5-Pós 6 - Mestrado |
Nível Subsídio || Subsídio Subsídio Subsídio | Subsídio | Subsídio
0,00 1,00 1,25 1,50 1,65 as o
A 1,00 * 1.400,00 1.750,00 2.100,00 | 2.310,00 | 2.534,00 2.534,00
B 1,06 E 1.484,00 1.855,00 2.226,00 | 2.448,60 | 2.686,04 2.686,04
Cc [1,12 E 1.568,00 | 1.960,00) 2.352,00| 2.587,20 | 2.838,08] 2.838,08
D 1,18 e 1.652,00 2.065,00 2.478,00 | 2.725,80 | 2.990,12 2.990,12
E 1,24 a 1.736,00 2.170,00 2.604,00 | 2.864,40 | 3.142,16 3.142,16
E 1,30 iú 1.820,00 2.275,00 2.730,00 | 3.003,00 3.294,20 | 3.294,20
G 1,36 E 1.904,00 2.380,00 2.856,00 | 3.141,60 | 3.446,24 3.446,24
H /1,42 * 1.988,00 2.485,00 2.982,00 | 3.280,20 | 3.598,28 3.598,28
| |148) * | 2.072,00 2.590,00 3.108,00 | 3.418,80 | 3.750,32| 3.750,32
J 1,54 * 2.156,00 || 2.695,00 3.234,00 | 3.557,40 | 3.902,36 3.902,36
K 11,60 E 2.240,00 2.800,00 3.360,00 | 3.696,00 | 4.054,40 4.054,40
Est: 1,66 à 2.324,00 2.905,00 3.486,00 | 3.834,60 | 4.206,44 IR 4.206,44
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Classe/ 1 - Alfabetizado | 2 - Ens.Fund. | 3-Ens. Médio C. |4-Ens. Sup. C 5 - Pós 7 - Doutorado
Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídi Subsídio
Coeficiente 0,00 100 | 1,25 | 150 | 4,65 1,81 1,81
A 1,00 + 1.867,81 2.334,76 2.801,72 | 3.081,89] 3.380,74 3.380,74
B |1,06 E | 1.979,88 2474,85| 2.969,82| 3.266,80 | 3.583,58| 3.583,58
Cc [1,12 ; 2.091,95) 2.614,93] 3.137,92 | 3.451,71 | 3.786,42] 3.786,42
D 1,18 b) 2.204,02 2.755,02 3.306,02 | 3.636,63 3.989,27 3.989,27
E |1,24 E 2.316,08 289511) 3.474,13| 3.821,54] 419211) 419211
E 1,30 E 2.428,15 3.035,19 | 3.642,23 | 4.006,45 4.394,96 4.394,96
G |1,36 o 2.540,22 | 3.175,28] 3.810,33| 4.191,37| 4.597,80] 4.597,80
[HH j1,42 To | 265229] 3.315,36] 3.978,44| 4.376,28| 4.800,65| 4.800,65
1 [1,48 E 2.764,36 3.455,45 4.146,54 | 4.561,19| 5.003,49| 5.003,49
J 1,54 E 2.876,43 3.595,53 4.314,64 | 4.746,11 5.206,33 5.206,33
K 1,60 * 2.988,50 3.735,62 4.482,74| 4.931,02) 5.409,18
E: 1,66 + | 3.100,56 3.875,71 4.650,85 | 5.115,93 5.612,02
Aga Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br 8
- ESTADO DE MATO GROSSO
ZITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Técnico em Enfermagem/ Técnico de Higiene Dentária
Classe/ 1- Alfabetizado || 2- Ens. Fund [3-Ens Médio C. ]4-Ens. Sup. e] 5- pós Ie Mestrado || 7 - Doutorado
Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio [Subsídio Subsídio | Subsídio | Subsídio
Coeficiente | | 0,00 0,00 | 1,00 1,25 | 1,38 ] 1,52
À 1100) ã 1.720,04 2.150,05 | 2.373,66 | 2614,46| 2.614,46
B [1,06 E E | 1.823,24 2.279,05 | 2516,07| 2.771,33] 2.771,33]
c 1,12 * * 1.926,44 2.408,06 | 2.658,49 | 2.928,20 2.928,20
D |1,18 k E * 2.029,65 2.537,06 | 2.800,91 | 3.085,06 3.085,06
E |1,24 Ê A 2.132,85 2.666,06 | 2.943,33| 3.241,93] 3.241,93
F 1,30 x é Iê 2.236,05 2.795,07 3.085,75 | 3.398,80 3.398,80
G 1,36 * a 2.339,25 2.924,07 | 3.228,17 | 3.555,67 3.555,67
H [1,42 z = | 244246| 3.053,07 3.370,59| 3.712,53| 3.712,53
I 1,48 * hd 2.545,66 3.182,07 | 3.513,01 | 3.869,40 3.869,40
J 1,54 + L o ig 2.648,86 3.311,08 | 3.655,43 | 4.026,27 4.026,27
K [1,60 , To | 275206] 3.440,08] 3.797,85 | 4.183,14] 4.183,14
= 1,66 * k 2.855,27 3.569,08 | 3.940,27 | 4.340,00 4.340,00 |
= Anexo Il
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Auxiliar de Farmácia
mi J
Classe/ [ 1 - Alfabetizado ] 2- Ens.Fund. | 3-Ens. Médio C. |4-Ens. Sup.C, 5-Pós |] 6 - Mestrado || 7 - Doutorado
Nível | Subsídio | Subsídio || subsídio Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio
Coeficiente 0,00 000 | 1400 | 125 ]| 138 [ 152 [ 452 |]
A 11,00 * L * 1.137,60 1.422,00 | 1.569,89 | 1.729,15 1.729,15
B |1,06 , E — 1.205,86) 1.507,32 | 1.664,08 | 1.832,90] 1.832,90
c 1,12 Sé E 1.274,11 1.592,64 | 1.758,27 | 1.936,65 1.936,65
D 1,18 E agp 1.342,37 | 1.677,96 | 1.852,47 | 2.040,40 2.040,40
E jr) + 1.410,62] 1.763,28] 1.946,66| 2144/15] 2.144,15
F |1,30 E. E 1.478,88 | 1.848,60 | 2.040,85| 2.247,90| 2.247,90
G |1,36 E A 4.547,14] 1.933,92] 2.135,05| 2.351,65] 2.351,65
PH 1,42 — Co | 1.615,39] 2.019,24] 2.229,24] 2.455,40] 2.455,40
1º [1,48 E To | 1.683,65| 2.104,56 | 2.32343| 2.559,14] 2.559,14
J 1,54 + E ) 1.751,90 2.189,88 | 2.417,63 | 2.662,89 2.662,89
[ K [160 a E 1.820,16 2.275,20 | 2.511,82] 2.766,64] 2.766,64
É 1,66 * + 1.888,42 2.360,52 | 2.606,01| 2.870,39 2.870,39
1
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Gestão 2017/2020
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Técnico de Laboratório/Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Saúde Bucal/Assistente de o
no
Técnico de Raio X
Remuneração e Quadro de Progressão
Classe/ 1-Alfabetizado | 2- Ens.Fund. || 3-Ens. Médio C 4- Ens. Sup. C. 5-Pós [ 6 - Mestrado ] Mestrado || 7 - Doutorado |
Nível Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio
Coeficiente 0,00 0,00 |] 1,00 [ 1,25 | 1,38 1,52 1,52
A 1,00 * | a 1.457,66 1.822,08 | 2.011,57 | 2.215,64 2.215,64
B 1,06 á É Ê 1.545,12 1.931,40 | 2.132,27 | 2.348,58 2.348,58
Cc [1,12 o 1.632,58 2.040,72] 2.252,96| 2.481,52] 2.481,52
D 1,18 * 1 + 1.720,04 2.150,05 | 2.373,65 | 2.614,46 2.614,46
E [1,24 Sn DR 1.807,50. 2.259,37 | 2.494,35) 2.747,40| 2.747,40
E 1,30 a E: 1.894,96] 2.368,70 | 2.615,04 | 2.880,34 2.880,34
G 1,36 kê e 1.982,42 2.478,02 | 2.735,74| 3.013,27 3.013,27 |
H |1,42 E] * o | 2.069,88] 2587,35| 2.856,43] 3.146,21| 3.146,21]
I 1,48 * » 2.157,34 2.696,67 | 2.977,12 | 3.279,15 3.279,15
J 1,54 8 + 2.244,80 2.806,00 | 3.097,82 | 3.412,09 3.412,09
K [1,60 * 1 * | 232% 2.915,32| 3.218,51| 3.545,03] 3.545,03
L 1,66 + + 2.419,72 3.024,64 | 3.339,21 3.677,97 3.677,97
Anexo III
1 - Alfabetizado || 2- Ens.Fund. || 3-Ens. Médio C 4 - Ens. Sup. C. 5- Pós 6- Mestrado 7- Doutorado
Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídio | Subsídio
Coeficiente 0,00 1,00 1,25. [ 452 |
A 3.184,30 3.980,38 | 4.394,33 4.840,14
3.375,36 4.219,20 | 4.657,99] 5.130,54] 5.130,54
3.566,42) 4.458,02| 4.921,65| 5.420,95| 5.420,95
3.757,47 4.696,84 | 5.185,31| 5.711,36] 5.711,36
3.948,53 4.935,67 | 5.448,97 | 6.001,77 | 6.001,77
4.139,59] 5.174,49] 5.712,63| 6.292,18] 6.292,18
4.330,65] 5.413,31| 5.976,29] 6.582,58] 6.582,58
Mo 45 5.652,13 | 6.239,95 | 6.872,99] 6.872,99
4.712,76 5.890,96 | 6.503,61| 7.163,40] 7.163,40
4.903,82 | 6.129,78 | 6.767,27 | 7.453,81] 7.453,81
5.094,88 | 6.368,60 | 7.030,93 | 7.744,22] 7.744,22
5.285,94 6.607,42 | 7.294,59| 8.034,63] 8.034,63
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Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
ZFPITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Fiscal Sanitário
Classe/ 1 - Alfabetizado | 2 - Ens.Fund [ 3-Ens. Médio C 4- Ens Sup. C. 5- Pós 6 - Mestrado || 7 - Doutorado
Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídio Subsídio | Subsídio
Coeficiente 0,00 0,00 1,00 1,25 1,52 1,52
A 1,00 A E 1.811,05 2.263,81 | 2.499,25) 2.752,80 2.752,80
B |1,06 Ê ã 1.919,71] 2.399,64| 2.649,20] 2.917,96| 2.917,96
Cc [|1,12 ” E 2.028,38 2.535,47 | 2.799,/16| 3.083,13] 3.083,13
D |1,18 5 É 2.137,04 2.671,30 | 2.949,11| 3.248,30] 3.248,30
E |1,24 * * Ee 2.245,70 2.807,13| 3.099,07 | 3.413,47 3.413,47
F 1,30 * * 2.354,37 2.942,96 | 3.249,02 | 3.578,63 3.578,63
G 1,36 E o 2.463,03 3.078,79 | 3.398,98] 3.743,80 3.743,80
H 1,42, s E 2.571,69. 3.214,61 | 3.548,93 | 3.908,97 3.908,97
I 1,48 x e 2.680,35 3.350,44 | 3.698,89] 4.074,14 4.074,14
J 11,54 e “ 2.789,02 3.486,27 | 3.848,84 | 4.239,31 4.239,31
K |1,60 E sã 2.897,68 | 3.622,10 | 3.998,80| 4.404,47] 4.404,47
L |1,66 ' Ê 3.006,34 3.757,93 | 4.148,75 | 4.569,64] 4.569,64
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Enfermeiro/Farmacêutico/Farmacêutico-Bioquimico/Fonoaudiólogo
Classe/ | 1- Alfabetizado | 2- EnsFund. | 3Ens MédioC. |4-Ens Sup.C. | 5-Pós | 6-Mestrado | 7 - Doutorado
— Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio
[Coeficiente | 000 | 0,00 0,00 100 [| 110 | 12 1,21
A * Co | 5033,77| 5.537,15| 6.090,86] 6.090,86
fo : 5.335,80 | 5.869,38 | 6.456,31] 6.456,31
+ L e 5.637,82 | 6.201,60 | 6.821,77 6.821,77
ã ” 5.939,85 | 6.533,83| 7.187,22 7.187,22
Sã Ro 6.241,87 | 6.866,06 | 7.552,67| 7.552,67
É * 6.543,90 | 7.198,29] 7.918,12] 7.918,12
Ea Co | 6.845,93] 7.530,52| 8.283,57| 8.283,57
E ; To | 7447,95| 7.862,75| 8.649,02] 8.649,02
Sa a 7.449,98 | 8.194,98| 9.014,48] 9.014,48
t * 7.752,01 | 8.527,21 | 9.379,93 9.379,93
Ê E 8.054,03 | 8.859,44| 9.745,38| 9.745,38
Ea Ê 8.356,06 | 9.191,66 | 10.110,83 | 10.110,83
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- ESTADO DE MATO GROSSO
ZITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Odontólogo/Fisioterapeuta |
1 - Alfabetizado || 2- Ens.Fund. || 3-Ens. Médio C 4- Ens. Sup c. 5- Pós 6 - Mestrado | 7 - Doutorado
| Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio
Coeficiente 0,00 0,00 0,00 1,00 1,10 [42 ] 21 1,21
A 11,00 x á “ 5.719,74 | 6.291,71] 6.920,89 6.920,89
B |1,06 + a * | 6.062,92 | 6.669,22] 7.336,14 7.336,14
Cc |1,12 * * + 6.406,11 | 7.046,72 | 7.751,39 7.751,39
D 1,18, * ES * 6.749,29 | 7.424,22 | 8.166,64 8.166,64
E |1,24 * o to 7.092,48 | 7.801,73 | 8.581,90 8.581,90
F 11,30 E s * 7.435,66 | 8.179,23 | 8.997,15 8.997,15
G |1,36 E So : 7.778,85 | 8.556,73 | 9.412,40 9.412,40
H [1,42 O : | 8.122,03 | 8.934,23 | 9.827,66| 9.827,66
I [1,48 * * * 8.465,22 | 9.311,74 | 10.242,91 | 10.242,91
J 1,54 * « ” 8.808,40 | 9.689,24 | 10.658,16 | 10.658,16
K 11,60) to fo + 9.151,58 | 10.066,74 | 11.073,42 | 11.073,42
L 1,66 * , * 9.494,77 | 10.444,25 | 11.488,67 | 11.488,67
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Médico Clínico Geral/Médico Pediatra/Médico Ginecologista/Médico
Cargo: Cirurgia Geral
Médico de Ultra-sono rataMédico Cardiologista
Classe/ 1- Alfabetizado || 2 - Ens.Fund. || 3-Ens. Médio C fa - Ens. Su 5 - Pós 6 - Mestrado || 7 - Doutorado
Nível Subsídio | Subsídio | Subsídio Sueidio” Stpeto subia. Subsídio | Subsídio
Coeficiente 0,00 0,00 0,00 [1400 | 00 1,10 1,21 1,21
A 11,00 ' , t 17.085,07 | 18.793,58 | 20.672,93 | 20. 67255]
B [1,06 3 f Ê 18.110,17 [19.921,19] 21.913,31] 21.913,31
Cc |112 a À 3 19.135,28 | 21.048,81] 23.153,69 | 23.153,69
D [1,18 E ; FO | 20160,38/22.176,42| 24.394,06] 24.394,06
E [1,24 Ê , To | 21.185,49/23.304,04] 25.634,44] 25.634,44
F 1,30 É É É 22.210,59 24.431,65 | 26.874,82 | 26.874,82
G |1,36 É E To | 23.23570/25.559,26| 28.115,19] 28.115,19
H [1,42 5 E E 24.260,80 | 26.686,88 | 29.355,57 | 29.355,57
1 [1,48 , To [o + | 25.285,90 /27.814,49| 30.595,94] 30.595,94
J [1,54 : : o 26.311,01 | 28.942,11 | 31.836,32] 31.836,32
[| kK [1,60 ; É É 27.336,11 | 30.069,72 | 33.076,70 | 33.076,70
LL lr Ê g f 28.361,22 | 31.197,34 | 34.317,07 | 34.317,07
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Gestão 2017/2020
É ESTADO DE MATO GROSSO
“2ITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ANEXO IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS
4 Critério de uadro
Código Gratificação Cargos
» 1 AQ st o 1 1 O,
20% V.B do eenidaiea efetivos am nível superior que 10% do
FG IV não estejam exercendo cargo em total dos
Resp comissão. cargos
30% V. B. d Servidores efetivos de nível médio que não 10% do
FG II 0 4 3: dO | ostejam exercendo cargo em comissão total dos
cargo cargos
Servidores efetivos de nível fundamental 15% d
40% V.B do | completo, incompleto e alfabetizado que O
FGIH = an Total dos
cargo não estejam exercendo cargo em Carios
comissão. 8
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ESTADO DE MATO GROSSO
ITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO
Denominação
Valor
Secretário Municipal x
Secretário Adjunto de Saúde ++
04 | Diretor de Departamento 2.313,33]
gerido de Estratégia da Saúde da Família 4.401,91
01 | Coordenador de Programas de Saúde 4.401,91
01 | Coordenador de Pronto Atendimento /PAM 4.401,91
* O subsídio do Secretariado ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo.
** O subsídio d cretariado Adjunto ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo.
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