norma nº 1492/2014

Lei nº. 1.492/2014

De: 02.04.2014







“Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.442, de 05 de junho de 2013, concedendo reajuste salarial em decorrência da mudança do salário mínimo, e dá outras providências.”







MARLISE MARQUES MORAES, Prefeita Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,





Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.442, de 05 de junho de 2013, no que se refere a remuneração inicial e  das classes e níveis dos cargos de: Costureira, Leiturista, Copeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Zelador, Auxiliar de Mecânica, Sepultador, Motorista de Veículos Leve, Servente de Obras, Auxiliar Administrativo, Oficial de Manutenção, Auxiliar de Secretaria, Recepcionista, Telefonista, Fiscal de Tributos I e Assessor Especial, em decorrência da mudança do salário mínimo que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014.



Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e o art. 2º com efeitos retroativos a 01.01.2014.



Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.





Gabinete da Prefeita Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de abril de 2014.







Marlise Marques Moraes

Prefeita Municipal





ANEXO I

TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A ESCOLARIDADE QUADRO PERMANENTE



NÍVEL DE FORMAÇÃO ALFABETIZADO - ALFA

Denominação

Quantidades

Auxiliar de Serviços Gerais

92

Auxiliar de Mecânico

05

Artesão/Auxiliar Operacional de Serviços 

03

Artesão de Crochê

02

Artesão de Macramé

02

Artesão de Pintura em Tecido

02

Artesão de Bordado Vagonit

02

Artesão de Bordado Ponto Russo

02

Artesão de Tricô

02

Artesão de Reciclagem

02

Artesão de Festonê

02

Artesão de Ponto Cruz

02

Carpinteiro

05

Copeira

11

Costureira

02

Jardineiro

05

Leiturista

03

Gari

45

Marceneiro

10

Mecânico

07

Mecânico de Máquina Pesada

03

Mestre de Obra

03

Motorista de Veículo Leve

14

Motorista de Veículo Pesado

33

Operador de Máquina Pesada

05

Operador de Moto Niveladora

03

Operador de Maquina de Esteira

01

Operador de Trator de Pneus

03

Operador de Pá Carregadeira/Retro Escavadeira

04

Operador de Estação de Tratamento de Água

05

Pedreiro

06

Pintor Predial

03

Vigia

78

Zelador

47

Sepultador

03

Servente de Obras

14

Lavador de Veículos

01







NÍVEL DE FORMAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC

Denominação

Quantidades

Auxiliar Administrativo

15

Fiscal de Tributos I

04

Oficial de Manutenção

05

Oficial Administrativo

07

Operador de Escavadeira Hidráulica (PC)

01







NÍVEL DE FORMAÇÃO

ENSINO MÉDIO – 2º GRAU COMPLETO - EMC

Denominação

Quantidades

Assistente Administrativo

35

Fiscal de Tributos II

20

Instrutor Técnico Esportivo

02

Recepcionista

25

Telefonista

12

Topógrafo

01

Auxiliar de Secretaria

15

Educador Social

04

Auxiliar de Biblioteca

05

Instrutor de Artes Livres

01

Orientador de Atividades Lúdicas

01







NÍVEL DE FORMAÇÃO – ENSINO MÉDIO – 2º GRAU 

COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC

Denominação

Quantidades

Desenhista

02

Técnico Agrícola

02









NÍVEL DE FORMAÇÃO

ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC 

Denominação

Quantidades

Assistente Social

05

Agrônomo

01

Médico - Veterinário

01

Psicólogo

05

Engenheiro Civil

02

Engenheiro Florestal

02

Nutricionista

01

Arquiteto

01

Controlador Interno

01

Contador

01

Procurador Jurídico

01

Ouvidor

01

Auditor Público Interno

01





ANEXO II

REMUNERAÇÃO

QUADRO PERMANENTE

JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS



NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC

Denominação

Remuneração

Engenheiro Florestal

3.371,72









ANEXO II

REMUNERAÇÃO

QUADRO PERMANENTE

JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS



NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC

Denominação

Remuneração

Assistente Social

3.513,66



ANEXO II

REMUNERAÇÃO

QUADRO PERMANENTE

JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS



NÍVEL DE FORMAÇÃO ALFABETIZADO - ALFA

Denominação

Remuneração

Auxiliar de Serviços Gerais

724,00

Auxiliar de Mecânico

724,00

Artesão/Auxiliar Operacional de Serviços

794,15

Artesão de Crochê

794,15

Artesão de Macramé

794,15

Artesão de Pintura em Tecido

794,15

Artesão de Bordado Vagonit

794,15

Artesão de Bordado Ponto Russo

794,15

Artesão de Tricô

794,15

Artesão de Reciclagem

794,15

Artesão de Festonê

794,15

Artesão de Ponto Cruz

794,15

Carpinteiro

894,74

Copeira

724,00

Costureira

724,00

Jardineiro

894,74

Leiturista

724,00

Gari

828,46

Marceneiro

794,15

Mecânico

991,84

Mecânico de Máquina Pesada

1.786,00

Mestre de Obra

1.191,22

Motorista de Veículo Leve

724,00

Motorista de Veículo Pesado

991,84

Operador de Máquina Pesada

1.786,00

Operador de Moto Niveladora

1.786,00

Operador de Maquina de Esteira

1.786,00

Operador de Trator de Pneus

991,84

Operador de Pá Carregadeira/Retro Escavadeira

1.786,00

Operador de Estação de Tratamento de Água

794,15

Pedreiro

991,84

Pintor Predial

894,74

Vigia

724,00

Zelador

724,00

Sepultador

724,00

Servente de Obras

724,00

Lavador de Veículos

794,15





NÍVEL DE FORMAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC

Denominação

Remuneração

Auxiliar Administrativo

724,00

Fiscal de Tributos I

724,00

Oficial de Manutenção

724,00

Oficial Administrativo

828,46

Operador de Escavadeira Hidráulica (PC)

1.803,41







NÍVEL DE FORMAÇÃO

ENSINO MÉDIO – 2º GRAU COMPLETO - EMC

Denominação

Remuneração

Assistente Administrativo

1.017,58

Fiscal de Tributos II

1.017,58

Instrutor Técnico Esportivo

1.017,58

Recepcionista

724,00

Telefonista

724,00

Topógrafo

1.017,58

Auxiliar de Secretaria

724,00

Educador Social

1.017,58

Auxiliar de Biblioteca

794,15

Instrutor de Artes Livres

1.017,58

Orientador de Atividades Lúdicas

1.017,58







NÍVEL DE FORMAÇÃO – ENSINO MÉDIO – 2º GRAU

COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC

Denominação

Remuneração

Desenhista

1.786,00

Técnico Agrícola

2.222,88



NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC

Denominação

Remuneração





Agrônomo

4.855.24

Médico - Veterinário

4.855.24

Psicólogo

3.513,66

Engenheiro Civil

4.855.24

Engenheiro Florestal

4.855.24

Nutricionista

3.253,40

Arquiteto

4.855.24

Controlador Interno

3.689,35

Contador

5.000,00

Ouvidor

2.222.88

Auditor Público Interno

2.222,88

Procurador Jurídico 

5.000,00







ANEXO IV

FUNÇÕES GRATIFICADAS







Código

 Critério de Gratificação



Cargos

Quadro 

2013



FG IV



20% V.B do cargo

Servidores efetivos de nível superior que não estejam exercendo cargo em comissão.

10% do total dos cargos



FG III



30% V. B. do cargo

Servidores efetivos de nível médio que não estejam exercendo cargo em comissão

10% do total dos cargos





FG II

 

40% V.B do cargo

Servidores efetivos de nível fundamental completo, incompleto e alfabetizado que não estejam exercendo cargo em comissão.



15% do Total dos Cargos











ANEXO V

CARGOS EM COMISSÃO



Qtd.

Denominação

Valor

07

Secretários Municipais

*

01

Secretário Adjunto de Obras

**

31

Diretor de Departamento

1.762,61

10

Assessor de Gabinete

2.208,89

01

Assessor Especial de Gabinete

3.701,84

01

Chefe de Gabinete

3.701,84

01

Assessor de Gestão Geral e Infraestrutura

3.701,84

01

Gerente de Licitações de Contratos e Convênios

3.701,84



01 

Coordenador da Manutenção e Reparação de Veículos Leve/Pesado



2.382,50

01

Coordenador de Assuntos Indígenas

1.603,92

01

Assessor de Imprensa

1.603,92

01

Assessor de Comunicação

2.208,89

01

Assessoria de Coordenação de Projetos

1.292,00

01

Assessoria Técnica e Gerencial 

1.292,00

03

Assessor Distrital

1.292,00

10

Assessor Especial

724,00

01

Coordenador de Serviços Topográficos

3.440,34

01

Coordenador de Transito

1.603,92

01

Coordenador de Planejamento

3.701,84

01

Coordenador de Indústria e Comércio

1.292,00

01

Coordenador do Programa PETI

1.762,61

01

Coordenador de Programa CRAS

2.750,00

01

Coordenador de Programa CREAS

2.750,00

01

Coordenador Executivo

3.354,00

01

Coordenador de Atendimento ao Consumidor

991,85

01

Secretário da Junta de Serviço Militar

1.762,61

01

Contador

2.750,00



01

Coordenador Municipal de Desenvolvimento-MICROEMPREENDEDOR-INVESTIMENTOS-SEBRAE



1.292,00

01

Coordenador de Assuntos Fundiários

2.750,00

01

Coordenador de Serviços Administrativos

1.762,61

01

Coordenador de CADÚNICO

2.208,89

01

Coordenador de Obras e Projetos Públicos – GEO-OBRAS

3.701,84

01

Ouvidor

1.602,38

 

* O subsídio do Secretariado ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo.

** O subsídio do Secretariado Adjunto ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo