br-locleg corpus explorer

← Comodoro (MT)

norma nº 1871/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1871 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaAltera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII  da Lei Municipal n. 1.829, de 16 de agosto de 2019, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), altera os anexos  VIII, IX, e X da Lei Municipal n.º 1.829, de 16 de agosto de 20...
native_id40

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 23

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Lei nº 1.871/2020
De: 04.06.2020
“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da
Vó AA JO Lei Municipal n. 1.829, de 16 de agosto de 2019,
7) 4 Ê concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 2,46%
A o 20 (dois vírgula quarenta e seis por cento), altera os
08 VÃ?) eye anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal n.º 1.829, de
16 de agosto de 2019, concede reajuste nas classes e
níveis, em decorrência da mudança do salário
mínimo, altera o anexo XVIII Lei Municipal n. 1.829,
de 16 de agosto de 2019, implementado o piso
Nacional do Magistério, e dá outras providências,
com fundamento no art. 37, inciso X, da
Constituição Federal.”
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de
Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar o anexo V (Professores Nível Superior PII e PII),
anexos VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal 1.829 de 16 de
agosto de 2019, concedendo revisão geral anual no valor de 2,46%
(dois vírgula quarenta e seis por cento) nas classes e níveis aos
servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. O indice da revisão geral anual foi calculado
com base no INPC, Geral (IBGE) do período de maio de 2019 a abril de
2020. )
Art. 3º. A diferença salarial, que trata o art. 1º da
folha de pagamento de maio de 2020 será pago respectivamente na
folha de julho de 2020.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a alterar os anexos VIII, IX, X da Lei Municipal n.º 1.829 de 16 de
agosto de 2019, no que se refere a remuneração inicial das classes e
níveis dos cargos de: (AAE) - Merendeira, Instrutor de Fanfarra,
Inspetor de Aluno I, Auxiliar de Serviços de Creche e Monitor de
Educação Básica, em decorrência da mudança do salário mínimo
conforme Medida Provisória n. 919, de 30 de janeiro de 2020, da
Presidência da República.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a alterar o anexo XVIII, da Lei Municipal n.º 1.829, de 16 de agosto de
2019, no que se refere a remuneração inicial das classes e níveis dos
cargos de Professor PII-A, PIII-A, PIV-A, PV-A e PVI-A, em decorrência
da implementação do Piso Nacional dos Professores da Educação
Básica, em atendimento a Lei Federal nº 11738/2008.
Art. 6º. A diferença salarial que trata os arts. 4º e 5º,
da folha de pagamento de janeiro, fevereiro, março, abril e maio/2020
será pago na folha de julho de 2020.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, o art. 1º com efeitos retroativos a 01.05.2020, e os arts. 4º
e 5º com efeitos retroativos à partir de janeiro de 2020.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de junho de 2020.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(ycomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO I
Quadro Permanente dos Cargos de Professor
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo e número de Vagas Nível Escolaridade
Cargo: Professor PI 1 Ensino Médio profissionalizante
Número de Vagas: 62 — Magistério.
E | E -
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Cargo: Professor PII 2 Licenciatura com Formação
Número de Vagas: 140 Docente pertinente ou não
docente (bacharelado) mais
Complementação Pedagógica
reconhecida pelo MEC.
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não
Cargo: Professor P II 3 docente (bacharelado) mais
Número de Vagas: 82 Complementação Pedagógica
reconhecida pelo MEC mais
Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu = Especialização
pertinente.
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não
Cargo: Professor P IV 4 docente (bacharelado) mais
Complementação Pedagógica
reconhecida pelo MEC e mais
, Curso de Pós-Graduação Stricto
Sensu. |
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Cargo: Professor PV e P VI Se6
Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não
docente (bacharelado) mais
Complementação Pedagógica
reconhecida pelo MEC e mais
Curso de Pós-Graduação Stricto
Sensu — Mestrado em Educação
ou em Formação Docente
pertinente. Doutorado em
Educação ou em Formação
Docente pertinente.
A
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO II
Quadro Permanente dos Cargos de Técnico
Administrativo Educacional (TAE)
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo/Nível Classe Escolaridade
Ensino Médio Profissionalizante —
Técnico em Administração ou
Ensino Médio com Curso
Técnico Administrativo Profissionalizante Adicional
Educacional A pertinente ao rol de atribuições;
TAE-3 com exceção do profissional em
nutrição no referido ensino, na
condição de Técnico.
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Técnico Administrativo Administração e/ou outro Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional
TAE-4 pertinente ao rol de atribuições;
com exceção do Nutricionista,
habilitado em nível superior como
tal.
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou outro Curso
Profissionalizante Adicional
Técnico Administrativo pertinente ao rol de atribuições
Educacional A mais Curso de Pós-Graduação
TAE-5 Lato Sensu - Especialização
pertinente; com exceção do
Nutricionista, habilitado em nível
superior como tal, mais o referido
curso de pós-graduação.
Rua Espírito Sarto, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou em outro
Curso Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação
Técnico Administrativo Stricto Sensu - Mestrado em
Educacional A Administração ou em área
TAE-6 pertinente; com exceção do
Nutricionista, habilitado em nível
superior como tal, mais o referido
curso de pós-graduação.
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou em outro
Curso Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação
Técnico Administrativo Stricto Sensu - Doutorado em
Educacional A Administração ou em área
TAE-7 pertinente; com exceção do
Nutricionista, habilitado em nível
superior como tal, mais o referido
*| curso de pós-graduação.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(ycomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ANEXO III
Quadro Permanente dos Cargos de
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo/Nível Classe Escolaridade
Apoio Administrativo
Educacional A Ensino Fundamental Completo
AAE-1
Ensino Fundamental Completo
Apoio Administrativo e/ou Curso Profissionalizante
Educacional A Adicional pertinente ao rol de
AAE-2 atribuições.
Apoio Administrativo Ensino Médio e/ou Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional
AAE-3 pertinente ao rol de atribuições.
Apoio Administrativo Ensino Superior e/ou Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional
AAE-4 pertinente ao rol de atribuições.
Apoio Administrativo
Educacional A Pós Graduação
AAE-5
Apoio Administrativo
Educacional A Mestrado
AAE-6
Apoio Administrativo
Educacional A Doutorado
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Fabre
Gestão 2017/2020
ANEXO IV
Número de Vagas do Quadro Permanente dos Cargos de
Apoio Administrativo Educacional (AAE) e
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Código Cargo Nomenclatura | Nº. de Vagas
10 Merendeira AAE 38
27 Auxiliar de Serviços de Creche AAE E
18 Inspetor de Alunos 1 AAE 08
29 Inspetor de Alunos II AAE 09
69 Instrutor de Fanfarra AAE 01
91 Monitor de Educação Básica AAE 80
156 Instrutor de Informática TAE 10
127 Técnico em Documentação Escolar TAE 04
92 Secretário Escolar TAE 10
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(ycomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO V
Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de
Professores e Tabelas de Vencimentos
Professores de Nível Médio - Magistério - 30 horas
Es [mod O O O
[ Subsídio |] [ Subsídio || subsídio |
Subsídio || Subsídio || subsídio | subsídio || subsídio || Subsídio
2.014,04
2.376,5
-|S/N/CO
5
9
nin
cj“
au
|O
v|jo
E
nIjo
Professores de Nível Superior — 30 horas
- Ens. Sup - Ens. Sup
Classe/ Nível PII PII 4-Pós PIV 5- Mestrado PV ||6 - Doutorado PVI
[Subsídio] Subsídio | Subsídio || Subsídio || subsídio |
Rua Espirito Santo,
n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO VI
Quadro Permanente de Carreira do
Cargo de Instrutor de Informática
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Tabela de Vospinientos
Trail |[2-Ens Fund )p-Ens Médio C. ]8-Ens Sup C | 5-Pôs ][8-Mestrado][7=Doutorado]
Classe/ Nível
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
[sereno ooo | ooo Tso | sos | iss ss JO ss
1.457,66 182208] 201157] 221564] 2.215,64
à E 2.132,27 2.348,58 2.348,58
2.040,72 2.252,96 2.481,52 2.481,52
1.720,04] 2.150,05] 2.373,65] 2.614,46] 2.614,46]
ERA | 2.259,37] 2.494,35] 274740] 2.747,40)
—— ZE “982, a 2.478, oa 2.735,74 3.013,27 3.013,27
[EI 2asrea [2.696,67] a ZOTT, 12 3.279, 15 3.279, 16
[Lt | 224480] * 280600] 3.097,82] 341209] 3.412,09]
ANEXO VII
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Técnico em Documentação Escolar e Secretário Escolar
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
dabela de o
[EEE [Ene E] [E Ssros | 6sMesundo nf =Deitorado |
ENC ME O o O O
Coeficiente 0,00 0,00 1,00 1,25 1,38 e
2.313,16
2860,18] 3.150,34 amas
2. 729, 53) 3.013,40] 3.319,11] 3.319,11]
2.868,32] 3.166,63] 3.487,88 3.487,88]
2.405,69 3.007,11 3.319,85] 3.656,65] 3.656,65
IT
| 262775] 3.284,69] 362630] 399418] 3.994,18]
3.423,48] 3.779,52] 416295] 4.162,95
3.562,27
3.701,06
3.839,85] 4.239,19] 466926] 4.669,26)
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
10
ESTADO DE MATO GROSSO
Gestão 2017/2020
Classe/ Nível
ANEXO VIII
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
1-Alfa ][2- Ens.Fund. |B-Ens. Médio C. JA - Ens. Sup.C. | 5-Pós ][6 - Mestrado][ 7 - Doutorado
[Subsídio || Subsídio | Subsídio || Subsídio || Subsídio || Subsídio |
[Coeficiente | 100 | 1,25 | 1,50 ] ars | n92 | zm JJ zm]
100 | 1.045,00] 130625] 156750] 1.828,75] 200640] 220495] 2.204,95]
[ B | 1,06 | 110770] 138463] 166155] 1.938,48] 2126/78] 2.337,25] 2.337,25
[| C | 1,12] 41.170,40] 1.463,00 2.048,20 2.469,54 2.469,54
| D | 118 | 123310] 1.541,38] 1.849,65] 2.157,93] 2.367,55] 260184] 2.601,84]
[E [124] 1.295,80 1.619,75] 1.943,70] 2.267,65] 248794] 273414] 2.734,14]
1,30 | 1.358,50] 1.698,13] 2.037,75] 2.377,38] 260832] 286644] 2.866,44]
| G [1,36 | 142120) 177650) 213180] 2.487,10] 272870] 299873] 2.998,73]
[H [1,42] 148390) 185486] 2.225,85] 2.596,83] 2.849,09] 3.131,03] 3.131,03
[1 [1,48 | 154660) 1.933,25] 231990] 2.706,55] 296947] 326333] 3.263,33]
[3 [154]
| 1,60 |
ANEXO VIII-A
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
Classe/ Níve
; 1-Alfa |2-Ens.Fund.|3-Ens. Médio C. |4 - Ens. Sup. C. 5-Pós 6 - Mestrado! 7 - Doutorado
Subsídio | Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio | Subsídio
Rua Éspírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
A | 1,00 1.045,00 1.306,25 172425] 1.891,45 1.891,45
B | 1,06 1.107,70 1.384,63 1.661,55] 1.827,71 2.004,94 2.004,94
C | 442 1.170,40 1.463,00 1.755,60] 1.931,16] 2.118,42] 2.118,42
D 1.849,65] 2.034,62] 2.231,91 2.231,91
E 1.619,75 1.943,70] 2.138,07] 2.345,40 2.345,40
F 1.698,13
G 1.421,20 1.776,50 2131,80] 2.344,98] 2.572,37 2.572,37
H 1.483,90 1.854,88 2225,85| 2.448,44 2.685,86
1 1.933,25 2.319,90] 2.551,89] 2.799,35 2.799,35
J | 1,54 2.413,95] 265535] 2.912,83 2.912,83
K | 1,60 E 1.672,00 2.758,80] 3.026,32 3.026,32
L | 1,66 1.734,70 2.168,38 2.862,26) 3.139,81 3.139,81
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO IX
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Instrutor de Fanfarra/Inspetor de Aluno I
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
1-Alfa ]/2-Ens.Fund. |B-Ens. Médio C. |4- Ens. Sup. C. 6 - Mestrado
Classe/ Nível E = = E
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
ja lio) + | 404500 1.306,25 1.567,50] 1.724,25] 189145] 1.891,45]
[8 [106) =| ator) 138463] — 166155] 182771] 200494] — 2004,94
[o [ni] = | raros] 4600 — r5s60| sarro] 2tr6ao] 2.118,42
[D [ii =| a2ssto) 454436] 184965] 203462] 223191] 225151
[E iz =| 120580] — 161975] 194370] 213807] 234540] 2.345,40]
[E [iso] = | 13s5o) — 16oota] 203715] 224159] 245880] — 2.458,09]
[o [is | = | 1az2o| — ar7650] — 21160] 234498] 257297] — 257291]
[his] =| 14890] — 165468] — 222566] 2.448,44] 260506] — 2.685,56
Di fis [=| ass6o| 193525] 231900] 255180] 270095] — 2.769,56]
Du fiss [460930] 20t,63] — 241395] 265535] 201203] 261205
[ks [=| 167200 20s000| — 250800] 275880] 3.02632[ 3.026,32]
165] 5/7] 173470] 216838] — 260205] 286226) 313901] — 3.139,01]
CP
A
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO X
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Auxiliar de Serviços de Creche
Monitor de Educação Básica
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
Classel Nível LcAffa ][2-Ens.Fund. ]j3-Ens. Médio C. TH - Ens. Sup. C. 6- Mestrado |[ 7 - Doutorado
asse, Ive
[Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio ]
[Costcieme [000 | 000 JJ s0 0 12 Jo ds Jota Jo 12)
jafro(o + [o | o toas00] 1.306,25] 144210] 158840] 1.508,40]
Lelroe| + | + | aaonro] 1.384,63] 1.528,63] 168370] 1.683,70)
Lcliaz| + [| + | aaroMo] 146300] 161515] 177901] 17901]
LDojiej + | + | azsato] asan38] 1.701,68] a.874B] 8743]
Lefina|po+ [o | m2oss0o] 1.619,75] 1.788,20] 1.960,62] 1.969,62
Leio [o + |» | m3s850) 69813] 187473] 206492] 2.064,92
Lelis | + [| + | amo] ires] 1.961,26] 2116022] 2.160,22]
jHfinaz[o o: |» | masag0o] 185488] 204778] 225553] 2.255,53]
PC O 1.546,60)" 1.933,25] 2.134,31] 2.350,83] 2.350,83]
FREIRE E | 201,63] 222083] 2.446,14] 2.446,14]
LK fio | + | 4| 2.541,44
Li [16] 2.636,7
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ANEXO KI
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Inspetor de Aluno II
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
1.850,45
E 1.949,59
[| tasas] 1.855,72] 2.048,72] 2.256,56]
2.147,85
5
2.474,93
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO XII
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Quadro das Funções na Forma de Dedicação Exclusiva (DE)
DE VA
. CRITÉRIOS % (VALOR)
FUNÇÃO SOBRE O Nº DE
Nº DE Nº DE
TURNOS ALUNOS RASINVE). Faca
DIRETOR DE De 120 a 200 30
ESCOLA 1 201 a 500 35 05
Acima de 500 40
DIRETOR DE De 120 a 200 35
ESCOLA 2 201 a 500 40 09
Acima de 500 L 45
DIRETOR DE De 120 a 200 40
ESCOLA 3 201 a 500 Ê 45 02
Acima de 500 50
SECRETÁRIO de 140 a 200 19 |
ESCOLAR 2 201 a 500 15 Tt
Acima de 500 20
. Acima de 120
SECRETÁRIO alunos no
ESCOLAR > Período ama 82
Noturno
COORDENADOR De 120 a 200 25
PEDAGÓGICO 1 201 a 500 30 05
DE ESCOLA Acima de 500 35
COORDENADOR De 120 a 200 30
PEDAGÓGICO 2 201 a 500 35 12
DE ESCOLA Acima de 500 40
COORDENADOR De 120 a 200 35
PEDAGÓGICO 3 201 a 500 40 06
Acima de 500 | 45
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(ycomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO XIII
Quadro Permanente da
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Transformação de Cargos
NOMENCLATURAS
ANTERIORES
(Instituídos pela Lei
685/2001, de 21/12/2001 e
alterações)
ROL DE
ATRIBUIÇÕES
NOMENCLATURA
ATUAL
Auxiliar de Serviços
de:Creche
Auxiliar e apoiar o docente
regente de educação infantil
nas atividades pedagógicas e
recreativas, promover e zelar
pela higiene, alimentação,
segurança e saúde das
crianças.
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Inspetor de Alunos 1
Inspetor de Alunos II
Manutenção da disciplina
discente e da ordem nas
áreas externas das Unidades
Escolares e comunicação às
autoridades competentes de
eventuais condutas
incompatíveis, observado o
Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Instrutor de
Informática
Instrução de ordem técnica
quanto aos componentes
básicos de
microcomputadores e
acessórios, operação dos
mesmos e utilização dos
recursos programáticos e
virtuais.
Técnico Administrativo
Educacional (TAE)
Instrutor de Fanfarra
Instrução de ordem técnica
quanto aos tipos de
instrumentos musicais
pertinentes às fanfarras e
bandas, teoria e prática
musical em ensaios e
apresentações públicas.
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Preparo dos alimentos que
compõem a merenda escolar,
organização e controle dos
Rua Espírito Santo,
n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
16
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Merendeira
insumos utilizados;
manutenção da limpeza e a
organização do local, do
material e dos equipamentos
da cozinha e refeitório e
higiene.
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Monitor de Educação
Básica e
“MEB/ Professor
Indígena” (Cargo em
Extinção constante
em Quadro
Suplementar)
Respectivamente: Auxiliar e
apoiar o docente regente do
ensino fundamental nas
atividades pedagógicas e
recreativas, promover e zelar
pela higiene, alimentação,
segurança e saúde das crianças,
e: Regência de classe em caráter
temporário sob a supervisão da
Coordenação Pedagógica com as
atribuições pertinentes. Tendo
curso médio ou superior em
magistério, com o respectivo
vencimento de Professor I ou
I, Classe A ou B, Ref. A ou
B.
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Técnico em
Documentação
Escolar
Escrituração, arquivo,
protocolo, estatística, atas,
transferências escolares,
boletins, relatórios e afim.
Técnico
Administrativo
Educacional (TAE)
Secretario Escolar
Participar da elaboração do
Plano de Desenvolvimento
Estratégico da Escola (PDE),
atribuir tarefas aos técnicos
administrativos educacionais
(TAEs), preparar a escala de
férias e gozo de licença dos
Profissionais da Educação
Básica da escola, assinar
juntamente com a Direção
todos os documentos
escolares pertinentes aos
educados.
Técnico
Administrativo
Educacional (TAE)
Rua Espirito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO XIV
Quadro Suplementar de Cargo de
“Professor Indigena”
ne Rol de E
Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento
Origem indígena |
reconhecida, integração
E cultura indigena
predominante e
coexistência pacífica com | Regência de
as demais, formação | classe em
escolar no mínimo | caráter
fundamental e | temporário
pedagógica aplicável, | sob á
“Professor 20 domínio dos conteúdos supervisão R$ 1.821,50
Indígena” pertinentes e disposição da
para adquirir a formação a
necessária para o Coordenação
exercício da docência | Pedagógica
com inclusão no | com as
Estatuto dos | atribuições
Profissionais da | pertinentes.
Educação Básica e
respectivo Plano de
Cargos, Carreiras e
Vencimentos (PCCV).
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão 2017/2020
ANEXO KV
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cód. | Qnt Denominação Vencimento R$
187 01 Secretário Municipal (*)
166 01 Secretário Adjunto de Educação (*)
174 02 Coordenador Pedagógico Indígena 4.080,31
175 > Coordenador Pedagógico do Campo 4.080,31
176 Coordenador Pedagógico Urbano 4.080,31
223 E Coordenador de Programa e Projetos/ PAR 3.609,26
37 06 Diretor de Departamento 2:313,33
(*) O Subsídio do Secretário Municipal e do Secretário Adjunto de Educação
é o constante em Lei especifica de iniciativa do Poder Legislativo.
Rua Espírito Santo,
n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
be
Gestão 2017/2020 |
ANEXO XVI
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Critério de Quadro
Código Gratificação Cargos
20% V.B do Servidores efetivos de nível superior que 10% do
FG IV cargo não. estejam exercendo cargo em total dos
comissão. cargos
30% V. B. do Servidores efetivos de nível médio que não 10% do
FG WI cargo estejam exercendo cargo em comissão total dos
cargos
Servidores efetivos de nível fundamental 15% do
FG 40% V.B do | completo, incompleto e alfabetizado que Total Epa
cargo não estejam exercendo cargo em Cada
| comissão.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO XVII
“INTERPRETE DE LIBRAS”
Nível Médio
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
de ensino,
extensão.
pesquisa e
DESCRIÇÃO DE
ATIVIDADES TÍPICAS DO
CARGO
. Interpretação
consecutiva:
Examinar previamente o
texto original a ser
traduzido /interpretado;
transpor o texto para a
Lingua Brasileira de
Sinais, consultando
dicionários e outras fontes
de informações sobre as
diferenças regionais;
interpretar os textos de
conteúdos curriculares,
avaliativos e culturais;
interpretar as produções
de textos , escritas ou
sinalizadas das pessoas
surdas.
* Interpretação simultânea
Interpretar diálogos
y Rol de a
Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento
Diploma ou | DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO E
Certificado de | CARGO:
conclusão do | Traduzir e interpretar
Ensino Médio artigos, livros, textos
certificado de diversos bem idioma para o
Es outro, bem como traduzir e
proficiência eim interpretar palavras,
tradução € | conversações, narrativas,
interpretação de | palestras, atividades
libras-prolibras didático-pedagógicas em
Interprete 02 ou certificado do | um outro | idioma, R$ 1.425,75
de Libras curso de LIBRAS. reproduzindo Libras ou na ê
modalidade oral da Lingua
Portuguesa o pensamento
40 horas e intenção do emissor.
Semanais Assessorar nas atividades
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Naa E
Gestão 2017/2020
realizados entre pessoas
que falam idiomas
diferentes (Libras e
Português); interpretar
discursos, palestras, aulas
expositivas,comentários,
explicações, debates,
enunciados de questões
avaliativas e outras
reuniões análogas;
interpretar discussões e
negociações entre pessoas
que falam idiomas
diferentes (Libras E
Português).
* Utilizar recursos de
informática.
“Executar outras tarefas
de mesma natureza e nível
de complexidade
associadas ao ambiente
d organizacional.
Rua Espirito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO XVIII
Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de
Professores e Tabelas de Vencimentos
Professores de Nível Superior - 30 horas
2- Ens. Sup. C. PI] 3- Ens Sup. C. 6 - Doutorado PVi
Classe/ Nível A PII-A 4-Pós PIV-A ||5- Mestrado PV-A| A
Subsídio Subsídio | Subsídio Subsídio
LA fro( 25555) 256555) zezn|
LB | 106 | .
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
o

open original →