norma nº 1384/2012

 
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
 
Comodoro para Todos
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Lei nº. 1.384/2012
De: 11.05.2012
“Insere emendas supressivas e aditivas no Plano
Plurianual (PPA – 2010/2013 – Lei Municipal n.o
1.207/2009), do Município de Comodoro,
pertinentes aos Exercícios 2011-2013, e
alterações, atualizando e consolidando-o, e dá
outras providências.”
MARCELO BEDUSCHI, Prefeito Municipal de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Ficam Inseridas as emendas aditivas
abaixo discriminadas, a título de atualização e consolidação, pela
ordem, no seguinte instrumento de planejamento e seus anexos,
de que trata o art. 165 da Constituição da República, no Exercício
de 2013, atendidas as disposições legais e formais que
disciplinam a matéria, consubstanciadas na Lei Federal n.o
4.320/64, na Lei Complementar Federal n.o 101/2000 (LRF), e
na regulamentação dos órgãos competentes, combinadas com a
legislação municipal vigente, aplicável à espécie:
1. Plano Plurianual (PPA) – Lei Municipal n.° 1.207, de 23 de
dezembro de 2009 e Lei Municipal n.º 1.349, de 11 de
novembro de 2011;
ADICIONA E/OU ALTERA PROJETOS/ATIVIDADES
PODER EXECUTIVO 
1. Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Unidade: 04 – Departamento de Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0081 – Assistência
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Rua Espírito Santo, n.º 199 E – Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 – CEP 78310-000
 E-mail: gabinete@comodoro.mt.gov.br - Comodoro – MT. 1
Site: www.comodoro.mt.gov.br 
 
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Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária
 Ação/Projeto: 1.098 – Contribuição Financeira a Associação da Guarda
 Mirim
Descrição: Contribuir com a Associação da Guarda Mirim, visando a
manutenção das atividades da Associação, através de Convênio (Termo de
Cooperação Técnica).
Finalidade: Contribuição Financeira para realização das finalidades e
atribuições da Associação da GUARDA MIRIM, através de Convênio
(Termo de Cooperação Técnica)
Meta Física: 01 
2013 – Contribuição – R$ 12.000,00
 
 TOTAL DA DESPESA: R$ 12.000,00
 
2. Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
 Unidade: 06 – Fundo Municipal de Assistência Social
 Programa: 0083 – Programa de Integração Social
 Função: 08 – Assistência Social
 Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária
 Ação/Projeto: 2.150 – Manutenção do IGD/SUAS
Descrição: Desenvolver ações que visem a integração social em
parceria com as entidades integrantes a rede de Serviços Assistenciais
através do Programa IGD/SUAS de ação continuada firmado com a
União.
Finalidade: Integrar e Priorizar Ações coletivas com a esfera do
Governo Federal.
Meta Física: 01 
2013 – Despesas Correntes – R$ 14.300,00
 
 TOTAL DA DESPESA: R$ 14.300,00
3. Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 Unidade: 02 – Departamento de Educação
 Programa: 0042 – Ensino Fundamental
 Função: 12 – Educação
 Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
 Ação/Projeto: 1.199 – Criação de Biblioteca Móvel
 Descrição: Criar Biblioteca Móvel para Incentivar os alunos à leitura.
 Finalidade: Criar Biblioteca Móvel para atender e incentivar os
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Rua Espírito Santo, n.º 199 E – Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 – CEP 78310-000
 E-mail: gabinete@comodoro.mt.gov.br - Comodoro – MT. 2
Site: www.comodoro.mt.gov.br 
 
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 alunos das Escolas da Rede Municipal à leitura.
 Meta Física: 01 Biblioteca Móvel 
 2013 – Despesas de Capital – R$ 65.000,00
 
 TOTAL DA DESPESA: R$ 65.000,00
4. Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 Unidade: 02 – Departamento de Educação
 Programa: 0042 – Ensino Fundamental
 Função: 12 – Educação
 Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
 Ação/Projeto: 1.200 – Construção de Quadra Esportiva na Escola
Municipal Nossa Senhora das Graças
 Descrição: Construção de Quadra Esportiva na Escola Municipal
Nossa Senhora das Graças
 Finalidade: Incentivar a prática esportiva e melhor atender os alunos
da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças
 Meta Física: 01 Quadra 
 2013 – Despesas Correntes – R$ 80.000,00
 Despesas de Capital – R$ 120.000,00
 
 TOTAL DA DESPESA: R$ 200.000,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos pertinentes ao respectivo exercício.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de maio de 2012.
 
Marcelo Beduschi
Prefeito Municipal
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