norma nº 2/2016

RESOLUÇÃO N.º 002/2016
DE 07/12/2016
“Toma providências com relação ao julgamento das
Contas Anuais de Governo do Poder Executivo
Municipal de Comodoro/MT, exercício de 2015 –
Gestão Marlise Marques Moraes”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, APROVOU e eu JOSÉ JOÃO
FERNANDES, Presidente, PROMULGO a seguinte
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º. Ficam APROVADAS as Contas Anuais de
Governo do Poder Executivo Municipal de Comodoro/MT, relativas ao
exercício de 2015 – Gestão Marlise Marques Moraes, devendo cumprir as
determinações apontadas no Parecer Técnico do TCE/MT, especialmente no
que se refere ao fechamento do seu último ano de mandato.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e dezesseis.
José João Fernandes
Presidente
Registre-se e Publique-se
Jeferson Ferreira Gomes
1º Secretário